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Versão revista

PORTARIA INSPEÇÃO JUDICIAL 2018

PORTARIA Nº 01/2018

Dispõe sobre a Inspeção Judicial do ano 2018.

 

Dr. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ES, por nomeação na forma da lei, etc.

USANDO

das atribuições que a lei lhe confere e:

CONSIDERANDO

que cabe a este Juízo a inspeção anual em seu cartório, em cumprimento ao art. 48, inc. VI do Código de Oganização Judiciária (Lei Complementar nº 234 de 18 de abril de 2002);

CONSIDERANDO

que cabe ao Juiz superintender o serviço judiciário da Vara, dando instruções por escrito ou verbalmente aos serventuários;

RESOLVE:

1º - Realizar inspeção no Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Municipal Registros Públicos Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, com início às 12:00 horas do dia 10 de janeiro com prazo previsto para o término em 09 de março, prorrogável por 60 (sessenta) dias, devendo o Cartório manter um plantão para atender ao Juízo sempre que necessário, até o término, quando inspecionados todos os autos em trâmite na referida Vara.

2º - A Escrivania colocará à disposição deste Juízo todos os processos e livros;

3º - A Escrivania deverá requisitar devolução de todos os processos que se encontram fora do Cartório, com exceção dos que estiverem em grau de recurso;

4º As atividades do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Municipal Registros Públicos Meio Ambiente e Saúde não ficarão suspensas em razão da inspeção, observada a suspensão do prazo previsto no Ato Normativo 23/2014;

5º - Encaminhe-se cópia ao Ministério Público Estadual com exercício nesta Vara;

6º - Encaminhem-se, ainda, cópia da presente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado; ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça; à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Espírito Santo.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

.

DADA E PASSADA nesta cidade de Vitória-ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2018. Eu, Girlane Rios Silveira, Chefe de Secretaria, a digitei, conferi e subscrevi.

 

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO

                                                                                                                Juiz de Direito

 

PORTARIA INSPEÇÃO EXTRAJUDICIAL 2018

 

 

 

 

PORTARIA Nº 02/2018

 

 

 

 

Dispõe sobre a Inspeção Extrajudicial do ano 2018.

 

DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ES, por nomeação na forma da lei, etc.

USANDO

das atribuições que a lei lhe confere e:

CONSIDERANDO

que cabe a este Juízo a superintendência do serviço judiciário da Comarca ou Vara, visando à manutenção da ordem e regularidade do expediente das audiências e dos atos públicos, bem como a inspeção anual dos serviços a cargo do 1)- Cartório de Registro de Títulos e Documentos; 2)- Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona do Distrito Judiciário da Sede; 3)- o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da 2ª Zona do Distrito Judiciário da Sede; e o 4)- Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Goiabeiras, nos termos do artigo 48, incisos V e VI da Lei Complementar Estadual nº 234/02 de 18 de abril de 2002 (Código de Organização Judiciária), Ato Normativo Conjunto 18/2014 e Provimento 29/2015 da Corregedoria;

CONSIDERANDO

que cabe ao Juiz superintender o serviço judiciário da Vara, dando instruções por escrito ou verbalmente aos serventuários;

RESOLVE:

1º - Realizar inspeção no Cartório de 1)- Cartório de Registro de Títulos e Documentos; 2)- Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona do Distrito Judiciário da Sede; 3)- o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da 2ª Zona do Distrito Judiciário da Sede; e o 4)- Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Goiabeiras, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, com início no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (Sarlo) às 12:00 horas do dia 19 de fevereiro com prazo previsto para o término em 19 de abril, prorrogável por 60 (sessenta) dias, devendo o Cartório manter um plantão para atender ao Juízo sempre que necessário, até o término, quando inspecionados todos os autos em trâmite na referida Vara.

2º - A Escrivania colocará à disposição deste Juízo todos os processos e livros;

3º - As atividades das Serventias Exrajudiciais mencionadas no art. 1º da presente Portaria não ficarão suspensas em razão da inspeção, observada a suspensão do prazo previsto no Ato Normativo 23/2014;

4º - Encaminhe-se cópia ao Ministério Público Estadual com exercício nesta Vara e à Defensoria Pública Estadual, nos termos do parágrafo único do art. 1º do Ato Conjunto nº 01/2013;

5º - Encaminhem-se, ainda, cópia da presente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado; ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça;

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

.

DADA E PASSADA nesta cidade de Vitória-ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de janeiro (01) do ano de 2018. Eu, Girlane Rios Silveira, Chefe de Secretaria, a digitei, conferi e subscrevi.

 

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO

                                                                                                                 Juiz de Direito