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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO MENEZES LOUREIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANGELA BEATRIZ VAREJAO ANDREAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS MAGNO DE SOUZA


Lista: 0003/2018


1 - 0027803-91.2017.8.08.0024 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ALLISON LUIZ ALVES TEODORO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26781/ES - ADONIAS DO NASCIMENTO PEREIRA
Indiciado: LUCAS ROCHA RIBEIRO
Advogado(a): 10441/ES - ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS
Indiciado: LUCAS ROCHA RIBEIRO
Advogado(a): 26301/ES - DALVA KOHLER FERREIRA
Indiciado: LUCAS ROCHA RIBEIRO
RECEBO A DENÚNICA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 06 DE MARÇO DE 2018, ÀS 13 HORAS.




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

CARLOS MAGNO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ELIAS GOMES ZAM
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA


Lista: 0001/2018


1 - 0006723-71.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ANDERSON BATISTA e outros
Testemunha Autor: PM ANDERSON BATISTA e outros
Réu: JEAN CARLOS DIAS INACIO
Testemunha: PM MORENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
Réu: JEAN CARLOS DIAS INACIO
Intimo a d. Defesa para ciência do Laudo Pericial da Arma de Fogo e Microcomparação de Percussão, juntado às fls. 132/136 dos autos.


2 - 0006847-25.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: JEORGEN SOBRINHO DOS SANTOS e outros
Réu: KELWIN CRISTHIAN MARTINS GOMES
Testemunha: JORGEAN SOBRINHO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23891/ES - Jhonata Ferreira de Oliveira
Réu: KELWIN CRISTHIAN MARTINS GOMES
Advogado(a): 20214/ES - OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ
Réu: KELWIN CRISTHIAN MARTINS GOMES
Intimo a d. Desfesa para se manifestar nos termos do artigo 422 do CPP, no prazo legal.


3 - 0021583-92.2008.8.08.0024 (024.08.021583-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LEANDRO DA SILVA AZEVEDO
Réu: NELSIMAR ROSA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24619/ES - PABLO RAMOS LARANJA
Réu: MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o n. patrono do acusado Márcio ratificou a defesa prévia já apresentada e não requereu novas diligências, designo audiência para interrogatório do acusado, eis que já foi feito a produção de provas antecipadas, para a data de 27 de fevereiro de 2018, às 13 horas.

Diligencie-se o necessário para sua realização, atentando-se a serventia para o fato de que o réu encontra-se custodiado no Estado de São Paulo, devendo este ser recambiado de imediato para o Espirito Santo, conforme já determinado às fls. 754/755.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa nomeada às folhas acima mencionadas.

Sem prejuízo, oficie-se à Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico (DIMCME), junto à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a fim de informar a data da audiência acima designada, salientando a necessidade e urgência no recambiamento do réu MÁRCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, filho de Iraci Salazar Rodrigues e lauriene Machado de Oliveira, nascido aos 17/05/1990, atualmente recolhido em unidade prisional paulista.


4 - 0025325-47.2016.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: 1ª VARA CRIMINAL DE VITORIA - ES
Requerido: SANDOVAL SOUZA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12116/ES - KATYLEE TAVARES LEMOS
Requerido: SANDOVAL SOUZA DO NASCIMENTO
Intimo a d. Advogada para ciência do Ofício oriundo do UCTP - Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, que redesignou o exame pericial no réu para o dia 27/03/2018, às 08:00 horas.


5 - 0002318-26.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: V.A.D.S.
Réu: M.M.D.S. e outros
Testemunha: T.D.A.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19369/ES - AILANA TAPIAS DE SOUZA
Réu: F.S.D.A.
Réu: J.C.C.
Advogado(a): 15364/ES - LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA
Réu: W.A.P.
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: B.D.S.B.R.
Réu: I.D.A.L.
Réu: M.M.D.S.
Intimo a d. Defesa para que, no prazo legal, apresente as Alegações Finais.


6 - 0039797-87.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA
Testemunha: PAULO CARDOSO DOS ANJOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA
Initmo a d. Defesa para que, no prazo legal, apresente as Alegações Finais.


7 - 0013544-28.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: DIEGO GUIMARES RODRIGUES
Réu: EDNALDO BENTO DE JESUS e outros
Testemunha: LUCIANO MIGUEL CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.265/ES - AMANDA MARCOLINO KOGA
Réu: MAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Réu: DOUGLAS VIEIRA DO ROSARIO CARLOS
Advogado(a): 17440/ES - GUILHERME SURLO SIQUEIRA
Réu: ADEILSON DE JESUS ARAÚJO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Réu: JEFERSON BENTO DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 22421/ES - IZABELA VASCONCELOS GRASSI
Réu: LEONARDO CAROLINO BRITO OLIVEIRA
Réu: PATRICK REIS SOARES
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Réu: EDNALDO BENTO DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Initmo a defesa, para ciência da decisão de pronúncia:
Ante o exposto, PRONUNCIO os acusados de EDNALDO BENTO DE JESUS, vulgo 'Caco", PATRICK REIS SOARES, vulgo "Periquito", DOUGLAS VIEIRA DO ROSÁRIO CARLOS, JEFERSON BENTO DA SILVA JUNIOR, vulgo "Cojack", LEONARDO CAROLINO BRITO OLIVEIRA, vulgo "Carioca" e MAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS, vulgo "Maikinho Coroa", e ADEILSON DE JESUS ARAÚJO, vulgo "Dena" ou "Índio", qualificados nos autos, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incs. I e IV e no art. 211, todos do Código Penal.


8 - 0011885-47.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.E.
Vítima: D.M.M.
Réu: P.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17954/ES - RAMON COELHO ALMEIDA
Réu: P.P.C.
Advogado(a): 12509/ES - VINICIUS LEITE ZAMBELLI DE ALMEIDA
Réu: P.P.C.

Para tomar ciência da decisão:
 Diante disso, acompanho o entendimento do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva por entender que os seus requisitos ainda se fazem presentes.

  INDEFIRO a oitiva da testesmunha STEFANI DA PENHA OLIVEIRA SANTOS uma vez que foi substituída pelo irmão da vítima, CB PM DIEGGER MACHADO MARTINS, ouvido às fls. 262, a requerimento do MP (fls. 242).

  Em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, DEFIRO a oitiva das testemunhas STEFANI DA PENHA OLIVEIRA SANTOS (MP) a ser intimada no endereço indicado às fls. 284v e da testemunha JEAN PEREIRA ARÁUJO (defesa), que irá comparecer independente de intimação.

  Designo o dia 29 de janeiro de 2018, às 15 horas, para oitiva das testemunhas acima indicadas e, se for o caso, interrogar o acusado.

  Intime-se e conduza-se a testemunha STEFANI DA PENHA OLIVEIRA SANTOS.


9 - 0011885-47.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.E.
Vítima: D.M.M.
Réu: P.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17954/ES - RAMON COELHO ALMEIDA
Réu: P.P.C.
Advogado(a): 12509/ES - VINICIUS LEITE ZAMBELLI DE ALMEIDA
Réu: P.P.C.
Intimo para ciência da designação da audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 29/01/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


10 - 0004050-42.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JULIO CESAR DIAS SIQUEIRA e outros
Testemunha: CLEIDIANE SANTANA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14219/ES - DOUGLAS SENNA SIMONETTI
Réu: JULIO CESAR DIAS SIQUEIRA
Réu: LUCAS DIAS SIQUEIRA
Advogado(a): 24619/ES - PABLO RAMOS LARANJA
Réu: TAYSSON ALVES WAGMACKER

Para tomar ciência da sentença:
Intimo a defesa para ciência da decisão de pronúncia:
Isto posto, PRONUNCIO os acusados JULIO CÉSAR DIAS SIQUEIRA, vulgo "Juninho" e  TAYSSON ALVES WAGMACKER, vulgo "Magrinho", ambos qualificados nos autos, como incursos no art. 121, § 2º, incs. I, III e IV, c/c art. 14, inc. II (duas vezes, vítimas RENAN e LEANDRO), ambos do Código Penal e  no  art. 244-b, § 2º, da Lei 8.069/90 e o acusado LUCAS DIAS SIQUEIRA, vulgo "Luquinhas", qualificado nos autos, como incurso no art. 121, § 2º, incs. I, III e IV, c/c art. 14, inc. II (duas vezes, vítimas RENAN e LEANDRO) e no art. 121, § 2º, incs. I, III e IV, c/c art. 14, inc. II (vítima CLEIDIANE), ambos do Código Penal e no art. 244-B, § 2º, da Lei 8.069/90.




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ELIAS GOMES ZAM
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA

Lista: 0002/2018


1 - 0037875-11.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: E.M.D.S.
Réu: P.N.
Testemunha: J.V.G.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15031/ES - CLEMENTINO NUNES
Réu: P.N.
Advogado(a): 18857/ES - JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS
Réu: P.N.
Intimo a d. Defesa para ciência das respostas aos quesitos formulados, referente ao Laudo de Exame Cadavérico nº 2104/2015.


2 - 0021778-62.2017.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: 0 MINISTÉRIO PUBLICO
Requerido: SPIKE DIAS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25270/ES - CAIO CESAR VALIATTI PASSAMAI
Requerido: SPIKE DIAS DE OLIVEIRA
Intimo a defesa para ciência do laudo psiquiátrico.


3 - 0049187-52.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GILBERTO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR
Réu: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Testemunha: CAMILA FRANCISCA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Réu: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20663/ES - JASCIANE OLIVEIRA SOUZA
Réu: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

Fls. 143/150: conquanto a postulante não tenha juntado qualquer documento comprobatório da justificativa apresentada para o acusado não ter comparecido ao interrogatório, objetivando evitar futura arguição de nulidade e, ainda, em atenção aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, converto o julgamento em diligência e, assim, designo interrogatório do acusado para o dia 06 de FEVEREIRO de 2018, às 16:30 horas.

I-se. Cumpra-se. Dil-se. 


4 - 0028395-53.2008.8.08.0024 (024.08.028395-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MARCELO BORGES DA CUNHA
Indiciado: MARCIO SILVA SOUZA e outros
Réu: MARCIO SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004612/ES - edilson quintaes correa
Indiciado: MARCIO SILVA SOUZA
Réu: MARCIO SILVA SOUZA
Intimo a d. Defesa para que, caso insista na oitiva da testemunha Hudsom Rocha Nascimento, apresente novo endereço de tal testemunha para que assim seja intimada.

Informo ainda acerca da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Linhares a fim de ouvir o acusado Márcio Silva Souza.


5 - 0030390-57.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CELSO TELLES LOPES
Réu: ROMÁRIO SANTOS BORGES e outros
Testemunha: PC MARCELO DE SOUZA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19406/ES - RAPHAEL SOELLA PIRES
Réu: ROMÁRIO SANTOS BORGES
Advogado(a): 18556/ES - SANDRA MARA VIANA
Réu: PATRICIA DOMINGOS SOUZA
Intimo a d. Defesa para que se manifeste nos termos do artigo 422 do CPP, no prazo legal.


6 - 0027536-22.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MILENA GOTTARDI TONINI FRASSON
Réu: HILÁRIO ANTONIO FIOROT FRASSON e outros
Testemunha: DOUGLAS GOTTARDI TONINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Réu: HILÁRIO ANTONIO FIOROT FRASSON
Intimo a d. Defesa para ciência da impossibilidade da testemunha Gustavo Pimentel Simões de comparecer à audiência marcada para o dia 30/01/2018, conforme petição juntada às fls. 1833.

Intimo ainda para que informe a finalidade a que se destina a certidão pretendida através da petição juntada às fls. 1837.


7 - 0000529-65.2011.8.08.0024 (024.11.000529-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ELOIR DE PAULA SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Réu: JOSELIO ALMEIDA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Intimo a d. Defesa para ciência da decisão de pronúncia:
Ante o exposto, PRONUNCIO o acusado JOSÉLIO ALMEIDA DA SILVA, vulgo "Helinho", filho de José Venâncio da Silva e de Maria Madalena de Almeida, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incs. I e IV, do Código Penal e no art. 244-B, da Lei 8.069/90. 


8 - 0044029-16.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUANA DA SILVA
Réu: MARCIO LIMA DE ARAUJO
Testemunha: SD PM HENRIQUE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006620/ES - JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
Réu: MARCIO LIMA DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
Intimo a d. Defesa para ciência da decisão:
Diante disso, ausente nos autos provas suficientes à responsabilização penal do réu, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO Marcio Lima de Araújo, vulgo “Menguinho”.





VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
Portarias

PORTARIA Nº 01/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA

PORTARIA Nº 01/2018

DOUTOR JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei.

CONSIDERANDO que cabe ao juiz inspecionar, periodicamente, sua unidade judiciária, com vistas à eficiência da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO que a realização de inspeção tem como finalidade a garantia da regularidade na tramitação dos processos sob responsabilidade desta unidade judiciária, conforme disposto no art. 48, inciso VI, da Lei Complementar nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo);

CONSIDERANDO que os feitos desta unidade judiciária são, em sua grande maioria, eletrônicos, tramitando estes pelos Sistemas PROJUDI e PJE, com exceção das cartas precatórias, que ainda tramitam na forma física.

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 3º, do Provimento CGJ/ES nº 030/2015, que regulamenta o procedimento de inspeção anual das unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a inspeção na vara deverá ser concluída até o dia 30 de junho de cada ano.

RESOLVE:

I – REALIZAR inspeção virtual ordinária do ano de 2018 na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória, com início nesta data, às 12:00 horas, e término quando inspecionados todos os processos que tramitam nesta Vara, ou até a data limite de 30/06/2018;

II – ESTABELECER que a inspeção abrangerá todos os processos em curso, mas, por força do princípio da eficiência, terão prioridade os feitos que estão conclusos, sem prejuízo de extensão aos demais, na sequência dos trabalhos;

III – REQUISITAR a devolução de todos os autos físicos, porventura existentes, que se encontram fora do Cartório, com prazos já vencidos, exceto os que estiverem em grau de recurso.

IV – DETERMINAR que as atividades cartorárias desta unidade judiciária sejam prestadas normalmente durante a inspeção, inclusive no tocante ao atendimento aos advogados e partes, contagem de prazos e outras atividades;

V – DETERMINAR o encaminhamento de cópias deste expediente ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ao Desembargador Corregedor Geral de Justiça, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo e à Diretoria do Foro de Vitória;

VI – DETERMINAR a publicação desta portaria no Diário da Justiça, quando entrará em vigor, além de sua exposição no átrio do fórum, para ampla ciência.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dada e passada nesta cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2018.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM

Juiz de Direito

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIS AUGUSTO SUZANO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA


Lista: 0001/2018


1 - 0036517-40.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELE LACERDA DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21054/ES - Fernando Gomes dos Santos
Requerente: MARCELE LACERDA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 08/03/2018 às 14:40, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


2 - 0031227-15.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GLECIMARA DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12745/ES - BRENDA AVELAR DALLA BERNARDINA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: GLECIMARA DOS SANTOS
Advogado(a): 11088/ES - JALINE IGLEZIAS VIANA
Requerente: GLECIMARA DOS SANTOS
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 08/03/2018 às 13:20, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


3 - 0001714-65.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVETE MARIA MARTINS RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17131/ES - ELISEU VICTOR SOUSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Requerente: IVETE MARIA MARTINS RIBEIRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 15/03/2018 às 14:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


4 - 0016195-67.2015.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Requerente: PAULO CESAR ZAMBELLI
Requerido: FRANCISCO JOSE JANTORNO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6021/ES - CARLOS WAGNER SILVA CORREA
Requerido: FRANCISCO JOSE JANTORNO
Advogado(a): 7517/ES - JORGE TEIXEIRA NADER
Requerente: PAULO CESAR ZAMBELLI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 07/03/2018 às 14:40, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


5 - 0000893-27.2017.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOSE RESENDE DA SILVA
Autor do fato: MARLENE DO CARMO SANTOS BONFIM DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12605/ES - FELIPE MORAIS MATTA
Vítima: JOSE RESENDE DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/03/2018 às 15:20, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


6 - 0038021-18.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSA DALVA RUDIO MEDEIROS
Requerente: ROSA DALVA RUDIO MEDEIROS
Recorrido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17314/ES - ANDRE LOPES FARIAS
Requerente: ROSA DALVA RUDIO MEDEIROS
Recorrente: ROSA DALVA RUDIO MEDEIROS
Advogado(a): 10625/ES - ELAINE PEREIRA DA SILVA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Recorrido: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
INTIMAR da descida dos autos do Colegiado Recursal


7 - 0037906-31.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA ANDREIA ANTONIO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO ES DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: CARLA ANDREIA ANTONIO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para CONDENAR O REQUERIDO ao pagamento à Requerente, a título de danos materiais, no valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios a partir do evento danoso. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


8 - 0000422-37.2017.8.08.9101 - Agravo de Instrumento
Agravante: ANDRE LUCHI SHELLEMBER
Agravado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20500/ES - EDNEI ROCHA FERREIRA
Agravante: ANDRE LUCHI SHELLEMBER
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Agravante: ANDRE LUCHI SHELLEMBER
INTIMAR da descida dos autos do Colegiado Recursal


9 - 0011923-93.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES
Requerente: JACIARA GAVAZZA SOARES FERNANDES
Recorrido: JACIARA GAVAZZA SOARES FERNANDES
Requerido: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Recorrido: JACIARA GAVAZZA SOARES FERNANDES
Requerente: JACIARA GAVAZZA SOARES FERNANDES
Advogado(a): 5335/ES - FÁBIO DAHER BORGES
Requerido: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES
Recorrente: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES
INTIMAR da descida dos autos do Colegiado Recursal


10 - 0026506-20.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
Requerente: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16624/ES - ALINE HARDMAN DANTAS
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
Recorrente: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
INTIMAR da descida dos autos do Colegiado Recursal


11 - 0030774-83.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ALBERTO MONTOVANI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13851/ES - JULIANA BEZERRA ASSIS
Requerente: LUIZ ALBERTO MONTOVANI
INTIMAR para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.


12 - 0027900-91.2017.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: RAFAEL GOES MAGALHAES
Requerido: RICARDO DE TAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22717/ES - AMANDA RUBIM KAIZER LOSS
Requerente: RAFAEL GOES MAGALHAES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do parecer ministerial de fls. 13 e verso, intime-se o querelante para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0016429-78.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: WAGNER SOARES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
I – Em face do contido no petitório de fls. 19/21, intime-se o requerente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação (o que deverá ser certificado), venham os autos conclusos.

II – Diligencie-se.


14 - 0029208-36.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON POLONINE DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8944/ES - Maria Amelia Barbara Bastos
Requerente: EDSON POLONINE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC


15 - 0000085-56.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23407/ES - JACYARA MATIAS MONTEIRO
Requerente: MARIA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, I do CPC.

 


16 - 0032037-53.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: RODRIGO RAMOS LUBE
Autor do fato: ORLEANS LIMA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10098/ES - LEONIDIO JOSE DE BARROS E SILVA GUSMAO
Vítima: RODRIGO RAMOS LUBE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/02/2018 às 14:40, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


17 - 0004816-95.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26311/ES - LYLLIAN RODRIGUES DE LIMA AZEREDO
Réu: LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS
INTIMAR para apresentar alegações finais, no prazo legal.


18 - 0041492-13.2014.8.08.0024 - Apelação
Apelante: ANTONIO CUNHA DA SILVA
Vítima: ANTONIO CUNHA DA SILVA
Apelado: WELLINGTON RODRIGUES DE JESUS
Autor do fato: WELLINGTON RODRIGUES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12630/ES - SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA
Apelado: WELLINGTON RODRIGUES DE JESUS
Autor do fato: WELLINGTON RODRIGUES DE JESUS
INTIMAR da descida dos autos do Colegiado Recursal


19 - 0026766-97.2015.8.08.0024 - Apelação
Apelante: EVERALDO RIBEIRO DA COSTA
Vítima: RENATA RODRIGUES DA ROCHA
Apelado: RENATA RODRIGUES DA ROCHA
Autor do fato: EVERALDO RIBEIRO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24443/ES - MARINA MIRANDA LUBIANA
Apelante: EVERALDO RIBEIRO DA COSTA
Autor do fato: EVERALDO RIBEIRO DA COSTA
INTIMAR da descida dos autos do Colegiado Recursal


20 - 0023051-81.2014.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: LUIZ EDUARDO ALVES ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19516/ES - EVERSON FERREIRA DE SOUZA
Autor do fato: LUIZ EDUARDO ALVES ROCHA
INITIMAR para apresentar alegações finais, no prazo legal.


21 - 0001823-79.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: FRANKLIN SANTOS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22219/ES - LEONARDO VEIGA FRANCO
Autor do fato: ALEXANDRA FERNANDES DA SILVA
Autor do fato: FRANKLIN SANTOS DE SOUZA
INITIMAR para apresentar alegações finais, no prazo legal.


22 - 0030769-95.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE SOBREIRO CORREA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12229/ES - CESAR BARBOSA MARTINS
Requerente: ALINE SOBREIRO CORREA

Para tomar ciência da sentença:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos.


23 - 0006771-30.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12704/ES - ROSIANE RANGEL BATISTA
Requerente: ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
I - Em face da instauração de Incidente de Demandas Repetitivas pela Colenda Corte Estadual de Justiça, de relatoria da Desembargadora Janete Vargas Simões, tombada sob o nº 0013719-60.2017.8.08.0000, que refere-se às ações que tem por objeto a discussão acerca da incidência do TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS (hipótese em tela), no qual foi determinada a suspensão dos feitos de sua referência, é imperioso o sobrestamento deste feito até a efetiva manifestação no referido incidente.

Aguarde-se o fim da suspensão determinada em escaninho próprio.

Intimem-se.

II - Diligencie-se.


24 - 0003681-48.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR ANTONIO GALVAO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Requerente: GILMAR ANTONIO GALVAO
Advogado(a): 13999/ES - KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
Requerente: GILMAR ANTONIO GALVAO

Para tomar ciência da sentença:
À vista do exposto, considerando a existência da contradição apontada, ACOLHO os presentes embargos declaratórios para alterar o decisum proferido para onde se lê: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a liminar anteriormente proferida, para o fim de declarar a isenção da incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria do autor (...), leia-se: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a liminar anteriormente proferida, para o fim de declarar a isenção da incidência de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do autor (...). No mais, permanece o decisum nos termos já lançados nos autos. Intimem-se. Diligencie-se.


25 - 0011535-59.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO SUELIO RODRIGUES PAIVA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124947/RJ - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: APARECIDA DAS GRACAS ANDREAO
Requerente: ANTONIO SUELIO RODRIGUES PAIVA

Para tomar ciência da sentença:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos.


26 - 0009540-45.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO UCELLI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16597/ES - JOCILENE APARECIDA POLI
Requerente: MARIA DO CARMO UCELLI

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para determinar ao requerido que limite o valor das taxas de estadia do veículo em 30 (trinta) dias, com o pagamento pela autora da quantia correspondente. Outrossim, CONDENO o requerido ao pagamento de indenização por dano material em R$ 18.989,00 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais), acrescido de correção monetária e juros legais a partir do evento danoso (maio de 2013), bem como o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento, além de juros legais a partir do evento danoso. E via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

 


27 - 0020753-14.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIO GUIMARAES ORNELLAS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRIT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007223/ES - NOEL JOSE ORNELLAS
Requerente: LUCIO GUIMARAES ORNELLAS

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se a parte autora, por seu patrono para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento.

 


28 - 0022102-23.2015.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MARCELO TADEU CIUFFI MUNHAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10665/ES - ALOIZIO MUNHAO FILHO
Autor do fato: MARCELO TADEU CIUFFI MUNHAO

Para tomar ciência do despacho:
I - Em face do contido na cota ministerial de fls. 77, intime-se o acusado, por seu patrono, para em 10 (dez) dias, informar se o atual endereço do autor do fato é o que consta da denúncia de fls. 53/53 verso, ficando advertido que em caso de silêncio será expedido ofício ao Consulado Norte Americano conforme determinado às fls. 65.

Decorrido o prazo in albis, cumrpra-se como determinado às fls. 65. 

II - Diligencie-se.


29 - 0001091-98.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: ELIETE FRANCELINO DIAS
Vítima: KAUAN DIAS SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006823/ES - SOLANGE MARIA DIAS
Autor: ELIETE FRANCELINO DIAS
INITIMAR para apresentar alegações finais, no prazo legal


30 - 0031256-94.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KELLY PIUMBINI CARVALHO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Requerente: KELLY PIUMBINI CARVALHO
INTIMAR para manifestar em sede de réplica à contestação, no prazo legal.


31 - 0031277-41.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EVALDO MARTINS DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20842/ES - YURI MESQUITA MAULAES
Requerente: EVALDO MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, CONDENANDO o Estado do Espírito Santo ao pagamento ao autor da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e até o efetivo pagamento, além de juros legais a partir da citação, na forma prevista no art. 405 do Código Civil Brasileiro.


32 - 0024420-08.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELTON BATISTA SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10110/ES - LEVINA MARIA BARROS LIBORIO
Requerente: ELTON BATISTA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fundamento no art. 330, I do NCPC, INDEFIRO a petição inicial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil.


33 - 0023854-59.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO TON DORNELAS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26778/ES - VICTOR MONTEIRO COSTA
Requerente: LEONARDO TON DORNELAS

Para tomar ciência da sentença:
Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para determinar que a autarquia demandada proceda a anulação do auto de infração nº PM308591899, lavrado no dia 16/10/2016, extinguindo todos seus os efeitos, com fulcro nos artigos 1º e 2º, ambos da Resolução nº 206/06 do CONTRAN. E via de consequência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.


34 - 0021933-65.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO BERTOLI GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13829/ES - VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
Requerente: THIAGO BERTOLI GOMES

Para tomar ciência do despacho:
I - Compulsando os autos, verifico que pretende a parte autora em sede de liminar seja determinado ao requerido que promova a inscrição do autor na Prova de Conhecimento Intelecto Profissional - PCIP do CHC/2016, entretanto, consta da peça exordial que o CHC teve início em 30/01/2017. Deste modo, tendo em vista que a presente demanda fora ajuizada em 03/08/2017 perante a Vara da Fazenda Pública, mas somente fora encaminhada para este Juizado em 17/11/2017, intime-se o autor, por seu patrono, para em 10 (dez) dias, esclarecer se subsiste interesse na tutela de urgência, justificando em caso positivo, sob pena de indeferimento.

 


35 - 0033407-33.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA SOUZA LOYOLA DOS REIS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16468/ES - ANDRE GOMES PEREIRA
Requerente: SILVANA SOUZA LOYOLA DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários ao deferimento da liminar, bem como da existência de impedimento legal à sua concessão, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.  Diligencie-se.


36 - 0027127-46.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONEY JESUS RIBEIRO
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16721/ES - BIANCA ZANDOMENICO MEYER
Requerente: RONEY JESUS RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fundamento no art. 330, I do NCPC, INDEFIRO a petição inicial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil.


37 - 0030237-53.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERILDO ROGERIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: ERILDO ROGERIO

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários ao deferimento da liminar, bem como da existência de impedimento legal à sua concessão, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


38 - 0030227-09.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVALDIR DIAS DILEM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: EVALDIR DIAS DILEM

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários ao deferimento da liminar, bem como da existência de impedimento legal à sua concessão, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


39 - 0037770-97.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: APARECIDA SALOME ROSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8944/ES - Maria Amelia Barbara Bastos
Requerente: APARECIDA SALOME ROSA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários ao deferimento da liminar, bem como da existência de impedimento legal à sua concessão, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


40 - 0020264-45.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO ANTONIO ARREGUY PORCARO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15798/ES - GABRIEL PORCARO BRASIL
Requerente: MARCO ANTONIO ARREGUY PORCARO

Para tomar ciência da sentença:
Por tais razões, rejeito os presentes embargos.

Intimem-se.

Diligencie-se.


41 - 0032198-29.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FATIMA DE LOURDES SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: FATIMA DE LOURDES SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários ao deferimento da liminar, bem como da existência de impedimento legal à sua concessão, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada.

Em face do contido no petitório de fls. 28 e documentos juntos, retifique-se o nome da autora nos registros cartorários, inclusive autuação.
Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


42 - 0004299-56.2017.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JOAO PAULO DEL PIERO AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Autor do fato: JOAO PAULO DEL PIERO AGUIAR

Para tomar ciência da decisão:


Isto posto, acolho o Parecer Ministerial às fls. 43/44 e determino seja dado o regular prosseguimento do feito com o oferecimento da proposta de transação penal formulada às fls. 44/44 verso. Intimem-se.

No mais, agende-se audiência preliminar, conforme requerido na cota ministerial retro, a ser conduzida pelo conciliador (sob a orientação do Magistrado), nos termos dos Enunciados 70 e 71 do Fonaje, cuja proposta de conciliação ou de transação penal formulada pelo Ministério Público (constante dos autos) e aceita pelo autor do fato e seu defensor deverão ser encaminhadas para apreciação, conforme previsto no art. 76, § 3º da Lei 9.099/95.

Atenda-se os requerimentos ministeriais, se for o caso.

Intimem-se as partes, observando-se o disposto nos arts. 68 e 72 da Lei 9.099/95 e os últimos endereços constantes dos autos, advertindo-se à vítima, se for o caso, que deverá ratificar em Juízo a representação em face do suposto autor do fato.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.


43 - 0035936-25.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25521/ES - THAIS LELIS BARCELOS SILVA
Requerente: ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
I - Em face da instauração de Incidente de Demandas Repetitivas pela Colenda Corte Estadual de Justiça, de relatoria da Desembargadora Janete Vargas Simões, tombada sob o nº 0013719-60.2017.8.08.0000, que refere-se às ações que tem por objeto a discussão acerca da incidência do TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS (hipótese em tela), no qual foi determinada a suspensão dos feitos de sua referência, é imperioso o sobrestamento deste feito até a efetiva manifestação no referido incidente.
Aguarde-se o fim da suspensão determinada em escaninho próprio. Intimem-se. II - Diligencie-se.


44 - 0028586-54.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA GLORIA HERKENHOFF PATRICIO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12367/ES - VANESSA HERKENHOFF PATRICIO
Requerente: MARIA DA GLORIA HERKENHOFF PATRICIO
INTIMAR  para ciência e manifestação referente ao cumprimento da sentença.


45 - 0030777-04.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEVALDO DE BARROS SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: ADEVALDO DE BARROS SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre o Autor Adevaldo de Barros Silva e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS ao Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, consoante recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Repetitivo (RE N° 870.947) , e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
Após o trânsito em julgado, caso a parte esteja representada por advogado, não sendo apresentados os cálculos em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Com a apresentação, intime-se o executado para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, ou havendo concordância, expeça-se a competente RPV, desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


46 - 0014651-73.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ATELIRIO DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10020/ES - PATRICIA MARQUES GAZOLA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a): 007876/ES - RENATA HELENA PAGANOTO MOURA
Requerente: ATELIRIO DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 22/02/2018 às 13:20, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


47 - 0035641-85.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CELIA DUARTE MALHEIROS
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Requerente: MARIA CELIA DUARTE MALHEIROS

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida, para o fim de determinar ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, a aplicação de penalidades impostas a autora, referente a infração de trânsito nº PM30829110-4, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.

Intime-se o Requerido, por OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, para cumprimento urgente desta decisão, servindo a presente como mandado.
Intime-se o Requerente. Cite-se a parte Requerida com as advertências de lei, podendo apresentar defesa em 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência (hipótese que entendo ser o caso). Após, aguarde-se a contestação. Diligencie-se.


48 - 0035642-70.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENANCI FELIX DO NASCIMENTO
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Requerente: DENANCI FELIX DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida, para o fim de determinar ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, a aplicação de penalidades impostas ao autor, referente a infração de trânsito nº PM30408454-0, bem como todos os efeitos do PSDD nº 78535409, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada. Intime-se o Requerido, por OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, para cumprimento urgente desta decisão, servindo a presente como mandado. Intime-se o Requerente. Cite-se a parte Requerida com as advertências de lei, podendo apresentar defesa em 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência (hipótese que entendo ser o caso). Após, aguarde-se a contestação. Diligencie-se.


49 - 0019988-43.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO BERTOLDE AMARAL
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9214/ES - RICARDO SOARES DE SOUZA
Requerente: BRUNO BERTOLDE AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando que irá recair diretamente sobre uma pessoa física que não compõe a lide (suposto proprietário do veículo à época da infração), os efeitos de uma eventual sentença de procedência do pedido inicial (transferência do veículo), e tendo em vista a vedação legal para que a pessoa física seja demandada no âmbito dos juizados fazendários, a teor do disposto no ar. 5º, II da Lei 12.153/09, manifeste-se a parte autora, por seu patrono, em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

II - Diligencie-se.


50 - 0023935-08.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ORLANDO MONFREDINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: CARLOS ORLANDO MONFREDINI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre o Autor Carlos Orlando Monfredini e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS ao Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 21 de agosto de 2012, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, consoante recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Repetitivo (RE N° 870.947), e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 21 de agosto de 2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. 
Após o trânsito em julgado, caso a parte esteja representada por advogado, não sendo apresentados os cálculos em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Com a apresentação, intime-se o executado para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, ou havendo concordância, expeça-se a competente RPV, desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

SIMONE SOARES LIMA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUIZ GUILHERME RISSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE VIVALDI MIRANDA


Lista: 0001/2018


1 - 0013509-34.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: PM BRUNO CESAR NEIVA BASTOS e outros
Réu: JUCERLI AMARAL JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: WESLEY BARBOSA DOS SANTOS
para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal.




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

SIMONE VIVALDI MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARGIA CHIANCA MAURO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): PABLO CASSIANO SANTOS


Lista: 0001/2018


1 - 0036904-60.2014.8.08.0024 - Auto de Apreensão em Flagrante
Vítima: A.S.
Indiciado: I.F.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17766/ES - CLEBER SANTOS ZIOTO
Indiciado: I.F.F.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no dia 01/02/2018 às 15:00, situada no(a) Rua Emílio Ferreira da Silva, nº 135, bairro Santa Martha, Grande Maruípe, Vitória, ES, CEP 29046-570




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

PABLO CASSIANO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ELISABETH DA COSTA PEREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0001/2018


1 - 0025365-49.2004.8.08.0024 (024.04.025365-0) - Inventário
Inventariante: W.N.T. e outros
Requerente: E.G.L. e outros
Inventariado: A.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Inventariante: G.A.N.T.
Inventariante: J.A.N.T.
Advogado(a): 13827/ES - ANDERSON ALEXANDRE DE PAULA THEODORO
Requerente: A.A.D.P.T.
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerente: P.D.S.
Advogado(a): 10117/ES - JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY
Requerente: S.V.C.
Advogado(a): 11153/ES - LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA
Inventariante: G.A.N.T.
Inventariante: J.A.N.T.
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Inventariante: W.N.T.
Advogado(a): 005715/ES - VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
Requerente: E.G.L.

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência do R. Despacho de fls. 1305, devendo os advogados comparecerem acompanhados das respectivas partes.  DESPACHO: Em virtude do teor da petição de fls. 1.302/1.303, por enquanto, DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 25 de janeiro de 2018, às 14h (quatorze horas).  Intimem-se.       Diligencie-se. 




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0025652-56.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 10/01/2018 no sistema PROJUDI.

OLIVIA TEREZA CRISOSTOMO PRATES
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011612-06.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO SUPERQUADRA ELDORADO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 10/01/2018 no sistema PROJUDI.

OLIVIA TEREZA CRISOSTOMO PRATES
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0024364-73.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
ESTRUTURAL SUL CAPIXABA LTDA ME onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 10/01/2018 no sistema PROJUDI.

ISABEL CHRISTINA NASCIF AMM
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023271-75.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
MATHEUS RODRIGUES FRAGA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
25169/ES - GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 10/01/2018 no sistema PROJUDI.

OLIVIA TEREZA CRISOSTOMO PRATES
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023271-75.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
25169/ES - GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 10/01/2018 no sistema PROJUDI.

OLIVIA TEREZA CRISOSTOMO PRATES
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016377-83.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO EDIFICIO OXFORD onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
7182/ES - MARCOS VENICIUS WYATT
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 10/01/2018 no sistema PROJUDI.

ISABEL CHRISTINA NASCIF AMM
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0025713-14.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA FLAT onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
12150/ES - BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 10/01/2018 no sistema PROJUDI.

OLIVIA TEREZA CRISOSTOMO PRATES
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME FERREIRA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0001/2018



LISTA PERÍCIA


1 - 0014462-32.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA
Requerido: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9872/ES - GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Requerente: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA
Para tomarem ciência da designação de perícia médica a ser realizada no dia 25/01/2018 às 14:30 na Avenida Nossa Senhora da Penha, 367/403, Praia do Canto, Vitória/ES, em frente ao Boulevard da Praia, ao lado do Banco Bradesco, ficando, ainda, cientes do valor dos honorários periciais, estimados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para serem pagos ao final do processo.




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME FERREIRA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0002/2018



LISTA AUDIÊNCIAS FEVEREIRO


1 - 0017904-06.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDIMILSON COLEDETTI
Requerido: BANCO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Requerido: BANCO BANESTES SA
Advogado(a): 003642/ES - ROBSON SIMOES BODART
Requerente: EDIMILSON COLEDETTI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a manifestação do Autor, às fls. 73, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se o Suplicado, por seu representante legal, para prestar depoimento pessoal, conforme especificado, com as advertências do § 1º do art. 385 do CPC, verbis:
Art. 385.  Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
§ 1o Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.
A audiência fica designada para o dia 20/02/2018, às 15:30 horas.


2 - 0038861-96.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FRANCISCA PINTO DE SOUZA GOMIDES
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Requerente: FRANCISCA PINTO DE SOUZA GOMIDES
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE

Para tomar ciência do despacho:
Chamo o feito à ordem e revogo a determinação retro, equivocada.
Para o prosseguimento do feito, atendo ao que decidido à fl. 141, designe-se audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se. Diligencie-se.
A audiência fica designada para o dia 28/02/2018, às 15:30 horas.


3 - 0025602-34.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAN ARAUJO DE FREITAS
Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA SA
Advogado(a): 14055/ES - IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR
Requerente: MIRIAN ARAUJO DE FREITAS
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 26/02/2018 às 15:30.


4 - 0019841-51.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE CECILIO SIMPSON
Requerido: VILMA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Requerente: JORGE CECILIO SIMPSON
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerido: VILMA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a manifestação do Autor, às fls. 73, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se o Suplicado, por seu representante legal, para prestar depoimento pessoal, conforme especificado, com as advertências do § 1º do art. 385 do CPC, verbis:
Art. 385.  Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
§ 1o Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.
O rol de testemunhas deve ser apresentado, sob pena de preclusão, no prazo de dez (10) dias, conforme § 4º do art. 357 do CPC.
A audiência fica designada para o dia 22/02/2018, às 15:30 horas.


5 - 0039071-16.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO PERTELE e outros
Requerido: VALE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19765/ES - MARILIA SANTOS RIBEIRO
Requerente: FERNANDO PERTELE
Requerente: VANILDA CAUS PETERLE
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência do despacho:
Ante requerimento das partes determino a produção da prova oral, determinando a colheita do depoimento pessoal do representante da requerida (sob pena de confissão) bem como a oitiva de testemunhas de ambas as partes, para o que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, ficando as partes desde já intimadas para juntada aos autos de rol de testemunhas, observando-se o que dispõem os arts. 450 e 455 do Novo CPC.
A audiência fica designada para o dia 21/02/2018, às 15:30 horas.


6 - 0022220-33.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerido: TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA
Advogado(a): 12805/ES - CARLOS ALBERTO TRAD FILHO
Requerido: VILSON QUEIROZ CHAGAS
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Requerente: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência da decisão:
Determino a colheita do depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão e a oitiva de testemunhas, para o que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, ficando as partes desde já intimadas para juntada aos autos de rol de testemunhas, observando-se o que dispõem os arts. 450 e 455 do Novo CPC. Intimem-se e diligencie-se.
A audiência fica designada para o dia 27/02/2018, às 15:30 horas.


7 - 0033011-03.2010.8.08.0024 (024.10.033011-7) - Embargos à Execução
Embargante: J R CERQUEIRA E CIA LTDA e outros
Embargado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCAN
Embargante: JOSE ROBERTO CERQUEIRA
Embargante: ALITANI MATOS DE SOUZA CERQUEIRA
Embargante: J R CERQUEIRA E CIA LTDA
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Embargado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA

Para tomar ciência da decisão:
Dando prosseguimento à instrução, conforme perdido de fl. 121, determino a realização de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da embargada.
Após, designe o cartório data para realização de audiência, com as advertências dos arts. 385 e seguintes do CPC.
Intimem-se.
A audiência fica designada para o dia 27/02/2018, às 14:00 horas.


8 - 0005820-07.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: DANIELA MERLO PAULA SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 10978/ES - LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Executado: RAIMUNDO DE PAULA SOARES FILHO
Executado: DANIELA MERLO PAULA SOARES
Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 20/02/2018 às 14:20.


9 - 0021400-43.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAQUEL OFIR DE JESUS TABORDA LARA
Requerido: ARIANE PEREIRA DA CRUZ MEYERFREUND

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005028/ES - LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
Requerido: ARIANE PEREIRA DA CRUZ MEYERFREUND
Advogado(a): 282180/SP - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO
Requerente: RAQUEL OFIR DE JESUS TABORDA LARA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a manifestação da Autora na inicial e a disposição da Suplicada em conciliar, apesar da recusa da proposta inicial, designe-se audiência de conciliação, para a qual se determina o comparecimento pessoal das partes e seus advogados.
A audiência fica designada para o dia 20/02/2018, às 14:00 horas.


10 - 0004825-62.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBERTO RIVELINO MOREIRA DE ANDRADE
Executado: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Exequente: ROBERTO RIVELINO MOREIRA DE ANDRADE
Advogado(a): 003560/ES - MARLISON MACHADO S CARVALHO
Executado: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 20/02/2018 às 14:40, bem como ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 327.


11 - 0032492-52.2015.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA D ITALIA
Requerido: IVANILDO ARAUJO BELONIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Requerido: IVANILDO ARAUJO BELONIA
Advogado(a): 23657/ES - THICIANO EMANUEL CANAL SEDDE
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA D ITALIA

Para tomar ciência do despacho:
 Por ora, em busca de composição entre as partes, determino a designação de audiência de conciliação, desde já dando vista ao adversário processual dos novos documentos apresentados às fls. 70 e seguintes.
A audiência fica designada para o dia 22/02/2018, às 14:00 horas.
 


12 - 0034695-16.2017.8.08.0024 - Despejo
Autor: WLADIMYR JUNIOR LACERDA
Réu: CECILIA MARGARETE DE LIMA FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS
Autor: WLADIMYR JUNIOR LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
Analisarei a tutela de urgência após a contestação, quando terei maiores elementos para tanto.
Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334 do Novo CPC, fixando como prazo para contestação o previsto no art. 335, I do mesmo diploma. Diligencie-se. Intimem-se. Cite-se.
A audiência fica designada para o dia 21/02/2018, às 14:00 horas.


13 - 0000781-44.2006.8.08.0024 (024.06.000781-2) - Procedimento Comum
Requerente: NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
Requerido: AMERICO BUAIZ FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Requerido: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: AMERICO BUAIZ FILHO
Advogado(a): 5917/ES - SIMONE SILVEIRA
Requerente: NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 22/02/2018 às 14:20.




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0001/2018


1 - 0027839-70.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MONALISA BASTOS TOLEDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15572/ES - JERRI ANTONIO CRESTAN
Requerente: MONALISA BASTOS TOLEDO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer o valor atribuído à causa, sob pena de alteração de ofício, nos termos do art. 292, §3º do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


2 - 0002716-95.2016.8.08.0048 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: THAIS DE LIMA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17418/ES - ALINE SALES DOS SANTOS SCHMITTEL
Requerente: THAIS DE LIMA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Em tempo, retifico o erro material constante na sentença de fls. 92/93, no dispositivo, estabelecendo que o nome da requerente, qual seja, “Thais de Lima Santos”, passe a constar como THAIS SCHWARZ SANTOS, mantendo-se inalterados os demais termos do referido provimento jurisdicional. Encaminhe-se cópia do presente despacho ao cartório competente. Diligencie-se. Vitória-ES, 22 de Novembro de 2017.


3 - 0031588-61.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELESSANDRO GOMES DOS SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Requerente: ELESSANDRO GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que dispõe o §4º do artigo 2º da Lei 12.153/2009, que deve ser conhecida de ofício, nos exatos termos do artigo 64, §1º do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar a presente demanda, determinando, via de consequência, a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca. Intime-se. Preclusas as vias recursais, diligencie-se, com baixa na distribuição e registro. Diligencie-se, com urgência. Vitória-ES, 30 de Outubro de 2017.


4 - 0021872-44.2016.8.08.0024 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerido: ESPOLIO DE ADHEMAR NUNES MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Defiro o requerimento formulado às fls.392/393, sendo que na presente data procedi a liberação via RENAJUD dos veículos mencionados na aludida petição, conforme espelho em anexo. Intime-se a parte interessada. Diligencie-se.


5 - 0014207-40.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EMILIO ANTONIO BRAGAIA
Requerido: CARLOS ALBERTO BERTOLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: EMILIO ANTONIO BRAGAIA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que dispõe o §4º do artigo 2º da Lei 12.153/2009, que deve ser conhecida de ofício, nos exatos termos do artigo 64, §1º do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar a presente demanda, determinando, via de consequência, a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca. Intime-se. Preclusas as vias recursais, diligencie-se, com baixa na distribuição e registro. Diligencie-se, com urgência Vitória-ES, 12 de julho de 2017.


6 - 0023680-50.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO PEREIRA LEMOS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: FABRICIO DA SILVA SA
Requerente: ALESSANDRO PEREIRA LEMOS
Requerente: LENO BORGES SOARES
Requerente: CARLOS CESAR CAMILATO BESSO
Requerente: FLAVIO JOSE LADISLAU
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: FABRICIO DA SILVA SA
Requerente: LENO BORGES SOARES
Requerente: CARLOS CESAR CAMILATO BESSO
Requerente: FLAVIO JOSE LADISLAU

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ALESSANDRO PEREIRA LEMOS e outros em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e, antes mesmo da apreciação do pedido de tutela de urgência e da citação do requerido, a parte autora pugnou pela extinção do feito, em razão de desistência da ação. É o relatório. DECIDO. O pedido de desistência foi formulado antes da citação, como dito alhures. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe, independentemente da aceitação ou não da parte contrária, já que a hipótese não se amolda ao previsto no §4º do art. 485 do NCPC. Pelo exposto, DOU POR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do pedido de desistência, na forma do art. 485, VIII, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (AJG – Lei nº 1060/50). Intime-se e, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Diligencie-se.


7 - 0026276-07.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: YVESLEI SIPOLATTI OLIVEIRA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: ITAMARCK XAVIER DE SOUZA
Requerente: WEVERSON GIVIGI PAIXAO
Requerente: YVESLEI SIPOLATTI OLIVEIRA
Requerente: JEAN CALIXTO DIAS ROQUE
Requerente: MAYARA AGDA LOURENCO PEREIRA
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA CASTRO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por YVESLEI SIPOLATTI OLIVEIRA e outros em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e, antes mesmo da apreciação do pedido de tutela de urgência e da citação do requerido, a parte autora pugnou pela extinção do feito, em razão de desistência da ação. É o relatório. DECIDO. O pedido de desistência foi formulado antes da citação, como dito alhures. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe, independentemente da aceitação ou não da parte contrária, já que a hipótese não se amolda ao previsto no §4º do art. 485 do NCPC. Pelo exposto, DOU POR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do pedido de desistência, na forma do art. 485, VIII, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (AJG – Lei nº 1060/50). Intime-se e, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Diligencie-se.


8 - 0013425-33.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AMERICO MAPPA
Requerido: IPAJM INSTITUTO D PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: JOSE AMERICO MAPPA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para esclarecer o valor atribuído à causa, em sua emenda à inicial de f. 59, bem como comprovar a hipossuficiência econômica em arcar com as despesas e custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e adequação, de ofício, do valor da causa, conforme o proveito econômico pretendido com a demanda (CPC art. 292, §3º).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


9 - 0022892-36.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Requerido: INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ES IOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Requerente: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Intimar o requerente para apresentar réplica, por intermédio do seu patrono, no prazo  de Lei


10 - 0003207-14.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA GORETI VOLKERS
Requerido: DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21795/ES - SIDERSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO
Requerente: MARIA GORETI VOLKERS

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho o despacho de fl. 69, por seus próprios fundamentos. Saliento que a ação cuja cópia foi apresentada pela Requerente às fls. 73/176 em nada diz respeito ao presente processo, tendo em vista que declarou a existência de irregularidade na inscrição de suspensão/bloqueio da CNH do Sr. Denerval Luiz de Vaz da Silva em razão da ausência de notificação no processo administrativo. Assim, cumpra-se a determinação contida à fl. 69, e intime-se a Requerente do presente despacho. Diligencie-se. Despacho de fl. 69: " Após detida análise dos autos, verifico que a Requerente afirma não ter cometido algumas das infrações de trânsito que ensejaram pontuação no seu prontuário, sustentando que teria ido buscar o veículo de sua propriedade em uma blitz, e que este estava sendo conduzido por DENERVAL LUIZ VAZ DA SILVA.
Nesse passo, a pontuação que eventualmente será retirada do seu prontuário deverá ser inserida na CNH daquele que ele afirma ser o condutor/responsável pelo veículo no momento da infração.
Com isso, considerando que eventual sentença de procedência terá efeitos contra este terceiro, entendo que ele deve compor a lide, sob pena de ter contra si os efeitos da sentença sem que lhe seja oportunizado integrar os autos.
Assim, intime-se, a Requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, haja vista a necessidade de formação de litisconsórcio, nos moldes do artigo 321 do CPC.
Diligencie-se."
 


11 - 0025759-02.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA SAO DOMINGOS LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23955/ES - ANA KARINA ALMEIDA LEAL LOUREIRO PECANHA
Requerente: ESCOLA SAO DOMINGOS LTDA
Advogado(a): 006376/ES - RICARDO MACEDO PECANHA
Requerente: ESCOLA SAO DOMINGOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 DESPACHO Ciente da decisão proferida no bojo do agravo de instrumento de nº 0034763-63.2017.8.08.0024, oportunidade na qual foi deferido o pretendido efeito ativo. Assim, cumpra-se a comentada decisão. Outrossim, não há pedido de informações por parte do emo. Desembargador Relator. Diligencie-se. DECISÃO( 4ª Câmara Civel):fl.664v/666 "(...)Ante o Exposto, nos termos da Fundamentação acima aduzida, DEFIRO O PEDIDO de efeito ativo. Intimem-se a agravante e  agravado para ciência desta decisão, e este último, inclusive, para que, caso queira, ofereça contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.(...)"


12 - 0032750-43.2007.8.08.0024 (024.07.032750-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerido: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 14206/ES - FELIPE MORAIS SIMMER
Requerido: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 18605/ES - LUIZ FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA
Requerido: GILBERTO FURIERI
Advogado(a): 15086/ES - NATALIA LORENZONI PEREIRA
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerido: GILBERTO FURIERI
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 11897/ES - STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA NEPOMUCENO
Requerido: GILBERTO FURIERI
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerido: GILBERTO FURIERI

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS e, via de consequência, amparado no artigo 12, incisos I e II, da Lei de Improbidade Administrativa, CONDENO os requeridos José Carlos Gratz, André Luiz Cruz Nogueira e Gilberto Furieri ao:
i) ressarcimento integral do dano no valor de R$ 11.136,00 (onze mil, cento e trinta e seis reais) de forma solidária
ii) ao pagamento, em desfavor de cada um dos réus, de multa civil no valor de R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 
iii) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos e; 
iv) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
A multa civil supramencionada deverá ser corrigida monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescida de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.
O ressarcimento, por seu turno, deverá ser corrigido, acrescido de juros e correção monetária, desde a data do ato ilícito, conforme quadro demonstrativo às fls. 05.
Por fim, CONDENO os requeridos ao pagamento das custas processuais, sendo indevido o pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a natureza do Autor da ação.
Julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


13 - 0028816-28.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: KETERYN BURKE GOMES
Autoridade coatora: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13541/ES - KARYNE BURKE GOMES
Impetrante: KETERYN BURKE GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, considerando que os documentos carreados aos autos não são suficientes para o acolhimento da pretensão inicial, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por não haver prova pré-constituída do mencionado direito líquido e certo delineado na exordial. Notifique-se a autoridade coatora para os fins do artigo 7º, inciso I da Lei 12.016/2009, devendo prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito. Tudo feito, abra-se vista ao representante do Ministério Público para promoção. Oportunamente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Proceda-se as alterações na contracapa dos autos, constando o novo valor atribuído à causa. Intime-se. Diligencie-se.


14 - 0038387-23.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOZIAS MATHEUS FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21164/ES - SEBASTIANA MATHEUS PESSOA
Requerente: JOZIAS MATHEUS FILHO
Advogado(a): 20842/ES - YURI MESQUITA MAULAES
Requerente: JOZIAS MATHEUS FILHO

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JOZIAS MATHEUS FILHO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e OUTRO, na qual requer fornecimento de tratamento médico, sendo atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00.
Compulsando a exordial, bem como os documentos que a acompanham, observo que a matéria é atinente a competência dos Juizados Especiais da Fazenda, em razão do mérito da causa ser de baixa complexidade, bem como o valor atribuído à causa.
Assim, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que dispõe o §4º do artigo 2º da Lei 12.153/2009, que deve ser conhecida de ofício, nos exatos termos do artigo 64, §1º do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar a presente demanda, determinando, via de consequência, a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
Intime-se. Preclusas as vias recursais, diligencie-se, com baixa na distribuição e registro. Diligencie-se, com urgência.


15 - 0014431-80.2014.8.08.0024 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOAO CARLOS COSER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Requerido: MAURICIO SOARES LEITE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da NOTIFICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO juntada à fl. 1214, oriunda do DETRAN/ES, a qual noticia que o veículo placa MQE 5678 será levado a leilão, caso não seja enviada informação atualizada desta demanda;

Considerando que o réu MAURÍCIO SOARES LEITE já foi excluído deste feito, por meio da decisão de fls.1183;

Considerando, ainda, o pedido formulado por MAURÍCIO SOARES LEITE à fl. 1192/1193, visando a baixa de toda e qualquer restrição lançada em veículos de sua titularidade, bem como do que consta do despacho de fls. 1195, o qual determinou a intimação do mesmo para indicar precisamente quais bens estavam com restrição por ordem deste juízo;

Considerando, por fim, a informação prestada por MAURÍCIO SOARES LEITE à fl. 1203, onde indica as placas dos veículos que ainda estavam com restrição judiical, quais sejam, placas MPB 6984; MQC 6371; MQE 5678 e ODD 3537,

DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 1203.

OFICIE-SE AO DETRAN/ES para, via reflexa, DETERMINAR A IMEDIATA BAIXA NAS RESTRIÇÕES LANÇADAS NOS VEÍCULOS SUPRACITADOS, caso sejam realmente originárias destes autos, bem como para informar acerca da EXCLUSÃO DO RÉU MAURÍCIOS SOARES LEITE da presente demanda.

INTIME-SE MAURÍCIO SOARES LEITE, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 1203, DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ - OAB/ES 10.882.

Diligencie-se.


16 - 0010491-78.2012.8.08.0024 (024.12.010491-4) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCOS ANTONIO MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11597/ES - CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
Requerido: MARCOS ANTONIO MACHADO
Advogado(a): 007551/ES - LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
Requerido: ANA CLAUDIA KRAMER
Requerido: ROSANE RODRIGUES LOPES
Advogado(a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
Requerido: JOEL MARTINS PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, REVOGO A DECISÃO de fls. 635/639 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para, via reflexa, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de má-do órgão ministerial. SEM REMESSA NECESSÁRIA À SUPERIOR INSTÂNCIA2, tendo em vista a ausência de previsão na Lei de Improbidade Administrativa e o não cabimento da aplicação subsidiária do art. 19 da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INTIMEM-SE OS RÉUS. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos.


17 - 0044416-65.2012.8.08.0024 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128598/SP - DJULIAN CAVARZERE DOS SANTOS
Requerido: GIOVANI BATISTA GIMENES
Requerido: EDERSON CHRISTIAN ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 005981/ES - FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
Requerido: GIOVANI BATISTA GIMENES
Advogado(a): 157489/SP - MARCELO JOSE CORREIA
Requerido: VIESA ALIMENTACAO LTDA ME
Advogado(a): 005356/ES - MARCELO SANTOS LEITE
Requerido: GIOVANI BATISTA GIMENES
Advogado(a): 28868/DF - RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR
Requerido: ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS
Intimar os  requeridos, por intermédio de seus patronos,  para apresentarem contrarrazões à apelação do Ministério Público.


18 - 0015569-48.2015.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: SAVELI INDUSTRIAL LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Requerente: SAVELI INDUSTRIAL LTDA
Advogado(a): 25509/ES - CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS
Requerente: SAVELI INDUSTRIAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, devendo a parte autora ser intimada para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC art. 290).
 
Deverá também juntar o instrumento de procuração, conforme determinado no despacho de f. 190 e f. 33 dos autos em apenso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
 
Intime-se.
 
Diligencie-se. 


19 - 0005703-60.2008.8.08.0024 (024.08.005703-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerido: ANA MARIZIA CRUZ NOGUEIRA
Requerido: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
Advogado(a): 10605/ES - Adriana Ramos Castello
Requerido: RENATA PEIXOTO SILVA NOGUEIRA
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 11714/ES - HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE
Requerido: ROBECY XIMENES JUNIOR
Advogado(a): 16645/ES - LETICIA BARBOSA BERGAMINI
Requerido: JOSE ALVES NETO
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerido: NASSER YOUSSEF NASR
Advogado(a): 007809/ES - MARCIA LEAL DE FARIAS
Requerido: ESPOLIO DE JOAO MARCOS LOPES DE FARIAS
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 49755/RJ - ULTIMO DE CARVALHO
Requerido: ALMIR BRAGA ROSA
 Intimar os requeridos, por intermédio de seus patronos, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público.


20 - 0019032-27.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: BRUNO DE OLIVEIRA BRITO
Autoridade coatora: DIR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Impetrante: BRUNO DE OLIVEIRA BRITO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Antes de analisar o pedido de assistência judiciária, em detida análise dos autos, observo que o endereço do impetrante (fls. 02) é igual ao endereço do advogado constituído nestes autos (fls. 37). Noutro giro, estabelece o Código de Processo Civil, em seu artigo 319 que a petição inicial indicará, dentre outros elementos, os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu.” Sendo assim, intime-se o patrono da parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o fato acima delineado, realizando as retificações necessárias, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


21 - 0005037-72.2017.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA e outros
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Impetrante: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
Impetrante: DUILIA VIANNA MOTTA ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
Intime-se a parte impetrante.
Cumpra-se, em sua integralidade, a decisão de fls. 36/37, com a remessa do feito ao Juízo Federal competente.
Diligencie-se.


22 - 0012025-81.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HUDSON EDUARDO NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26851/ES - RUBENS CESAR RANGEL
Requerente: HUDSON EDUARDO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, diante da inércia da parte autora em atender a ordem judicial, comprovando os requisitos da petição inicial, com a juntada de documentos para comprovação de sua alegaçãoJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspendendo, todavia, a sua exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária que ora defiro. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.  


23 - 0016007-06.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: INSTITUTO DE PROTECAO DO CONSUMIDOR PROCON ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando as alegações expostas na petição retro, entendo que o equívoco apontado não justifica a isenção ou mesmo o reaproveitamento das custas processuais nestes autos, tratando-se de processos distintos.

Assim, determino novamente a intimação da parte autora, por meio de seu nobre advogado, para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC art. 290).

Intime-se.

Diligencie-se.


24 - 0806187-18.2003.8.08.0024 (035.03.015556-4) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: ASSEMBLEA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Litisconsorte Ativo: ASSEMBLEA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 26494/ES - ISABELA CAMPAGNARO RAMOS
Requerido: CONTRUTORA VIVATERRA LTDA
Advogado(a): 009266/ES - MARCELO SOUZA NUNES
Requerido: IVAN CARLINI
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Requerido: CONTRUTORA VIVATERRA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
   
D E C I S Ã O
vistos etc. . .
1. INDEFIRO o pedido formulado por IVAN CARLINI, inclusive como motivação per relationem, no teor do precedente do e. Tribunal de Justiça, através da Quarta Câmara Civel, no recurso de agravo de instrumento de nº 0029289-53.2013.8.08.0024, tendo como relator o Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, que, examinando recurso com a mesma pretensão, do mesmo requerente, negou provimento.:
2. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO o Dr. SERGIO AUGUSTO FAGUNDES ANGELO fl. 2.861. I-se para dizer se aceita o munus, bem como para designar dia e hora para a realização da prova pericial.
3- Certifique se as partes apresentaram quesitos e indicaram os assistentes tecnicos, e ainda se todos foram intimados.
Intimem-se
 
VITÓRIA, 3 de março de 2;017
 
 
JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
Intimar as partes, por intermédio de seus patronos, da Decisão supra, bem como  para apresentação de quesitos para realização de perícia.


25 - 0800143-07.2008.8.08.0024 (035.08.010719-2) - Ação Popular
Requerente: EUCLIDES MACHADO e outros
Requerido: CVRD - CIA VALE DO RIO DOCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerido: LIQUIPORT VILA VELHA S/A
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: LIQUIPORT VILA VELHA S/A
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerido: LIQUIPORT VILA VELHA S/A

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Tendo em vista a petição do Sr. Perito às fls. 1612, intime-se a requerida Liquiport Vila Velha S.A. para realizar o depósito, tendo em vista a prova pericial por ela pugnada e outrora realizada. Diligencie-se.


26 - 0014053-22.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2977/ES - GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
Requerente: IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA
Intimar o requerente para apresentar réplica, por intermédio do seu patrono, no prazo  de Lei.


27 - 0022079-77.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ASSOMES ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESPIRITO SANTO
Autoridade coatora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19918/ES - TADEU MESSINA DEPES
Impetrante: ASSOMES ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, configurada, nos termos da fundamentação, a carência superveniente de ação decorrente da perda do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA com fundamento no artigo 6º, §5º da Lei nº 12.016/09. DOU POR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o MPES. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.


28 - 0016093-11.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GILZA PEREIRA DO NASCIMENTO GRACA
Requerido: MUNICÍPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24908/ES - Lucas Roberto Simões Pimentel
Requerente: GILZA PEREIRA DO NASCIMENTO GRACA

Para tomar ciência da decisão:
Não existindo outras questões processuais pendentes de análise, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DOU O FEITO POR SANEADO e fixo como ponto controvertido: 1) a existência de vícios no processo administrativo tombado sob o nº 3583314/2013 e 2) o efetivo abandono do imóvel e sua violação ao Código de Limpeza Pública Municipal (Lei 5.086/2000). Digam as partes, motivadamente, se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Proceda-se o reforço na autuação dos autos, bem como a alteração na contracapa dos autos, passando-se a constar MUNICÍPIO DE VITÓRIA, considerando que a PREFEITURA DE VITÓRIA não possui personalidade jurídica, sendo apenas sede administrativa do Executivo do Município. Intimem-se. Diligencie-se.


29 - 0017023-63.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AGNALDO DE SOUZA PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: AGNALDO DE SOUZA PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
o vínculo contratual mantido entre as partes, na hipótese, não extrapolou o limite temporal de 24 (vinte e quatro) meses, considerando o período regular de vigência contratual de até 12 (doze) meses, com possibilidade expressa de renovação por igual período, estando, portanto, de acordo com as Leis Complementares Estadual nºs 517, 461 e 593, de 14 de julho de 2011, que autorizou o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de Agentes Penitenciários. Logo, não resultou evidenciado, in casu, a irregularidade no Contrato Administrativo de Designação Temporária que ensejasse sua nulidade e consequente percepção de verbas relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e, assim, tem-se por caracterizada a improcedência do postulado direito ao recebimento de tal rubrica,conforme delineado na Inicial. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo na forma do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil.  Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor dado `a causa. Mantenho os benefícios da assistência judiciária, devendo, no entanto, ser observado o prazo prescricional.  Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Ao arquivo após o transito em julgado.          


30 - 0001002-41.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WILIAN MUNAROLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19969/ES - POLIANA GOMES TEIXEIRA
Requerente: WILIAN MUNAROLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo IRMP às fls. 45, a fim de que junte aos autos cópia da certidão de óbito de Pedro Munarolo. Com a juntada dos documentos, nova vista ao Ministério Público. Diligencie-se. Vitória-ES, 18 de Outubro de 2017


31 - 0036009-02.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: MUNICIPALIDADE DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 344214/SP - FELIPE SOARES OLIVEIRA
Requerente: UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor para informar sobre a decisão do recurso de agravo de instrumento.
Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as.
Feitos, venham conclusos para decisão/sentença.


32 - 0065619-59.2007.8.08.0024 (024.07.065619-4) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138177/ES - ARY JOSE GOUVEA DERCY
Requerido: EMILIO SANTOS MACHADO
Requerido: LORENA PRODUÇOES S/C LTDA
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Requerido: EMILIO SANTOS MACHADO
Requerido: LORENA PRODUÇOES S/C LTDA
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerido: GENILSON RAINHA DA COSTA
Requerido: MARLENE ALVES FERREIRA
Requerido: MAGG AMBIENTAL LTDA ME
Advogado(a): 19060/ES - VALDEZ ANTONIO MATHIELLO
Requerido: EMILIO SANTOS MACHADO
Requerido: LORENA PRODUÇOES S/C LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Visto em inspeção 2017.

Indefiro o requerimento formulado pela demandada MARLENE ALVES FERREIRA (ff. 3727-3730), pois, embora o processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito, a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4717/65, mantendo a decisão até ulterior deliberação do E.TJES.

Em relação ao requerimento de concessão da gratuidade judiciária formulado pelos demandados EMÍLIO SANTOS MACHADO e LORENA PROMOÇÕES S/C LTDA, entendo que os mesmos devem comprovar a hipossuficiência financeira, por meio da declaração de imposto de renda, extratos de contas bancárias, balanço patrimonial da empresa, dentre outros, sob pena de indeferimento do seu pedido.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão e remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do Recurso de Apelação.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Visto em inspeção 2017.

Indefiro o requerimento formulado pela demandada MARLENE ALVES FERREIRA (ff. 3727-3730), pois, embora o processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito, a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4717/65, mantendo a decisão até ulterior deliberação do E.TJES.

Em relação ao requerimento de concessão da gratuidade judiciária formulado pelos demandados EMÍLIO SANTOS MACHADO e LORENA PROMOÇÕES S/C LTDA, entendo que os mesmos devem comprovar a hipossuficiência financeira, por meio da declaração de imposto de renda, extratos de contas bancárias, balanço patrimonial da empresa, dentre outros, sob pena de indeferimento do seu pedido.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão e remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do Recurso de Apelação.

Intimem-se.

Diligencie-se.


33 - 0040118-25.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ADRIANO JUNIOR DA SILVA RAMOS
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Impetrante: ADRIANO JUNIOR DA SILVA RAMOS

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, não tendo a parte impetrante demonstrado, de plano, a existência do direito líquido e certo alegado na exordial, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno o impetrante ao pagamento de eventuais custas. Todavia, sua exigibilidade resta suspensa eis que o mesmo está amparado pela gratuidade da justiça.
Sem honorários, na forma do artigo 25 da Lei n. 12.016/09.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


34 - 0025169-60.2015.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: JOSE ANTONIO CHALHUB JUNIOR
Autoridade coatora: DIRETOR DO DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19534/ES - VINICIUS AMORIM RICARDO
Impetrante: JOSE ANTONIO CHALHUB JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, tendo em vista a ausência de demonstração do direito líquido e certo violado, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA NA EXORDIAL, extinguindo o feito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a impetrante ao pagamento de eventuais custas remanescentes.
Sem honorários, na forma do artigo 25 da Lei n. 12.016/09.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


35 - 0021185-33.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ARRUA KILL
Requerido: INST DE PREV DOS SERV DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Requerente: MARCELO ARRUA KILL

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata conversão do tempo de serviço especial, prestado em condições insalubres, como ex-celetista, conforme certificado pelo INSS na CTC nº 07001130.1.002237/05-9, em tempo comum, aplicando-se o fator de conversão de 1.4, nos termos do artigo 70 do Decreto nº 3048/99, relativo ao período 24.01.1990 a 30.09.2000 em que trabalhou no IESP, para efeito de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no vínculo com a Secretaria de Estado de Saúde, matrícula 1525239/52. INTIME-SE O REQUERENTE. INTIME-SE e CITE-SE O RÉU para cumprimento da presente ordem judicial e, caso queira, para apresentar resposta no prazo legal. Diligencie-se.


36 - 0017023-92.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0009007/MG - SACHA CALMON NAVARRO COELHO
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Intimar o requerente para apresentar réplica, por intermédio do seu patrono, no prazo  de Lei.


37 - 0040182-98.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANA PAULA RIBEIRO DA ROCHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24614/ES - JOSE MARQUES PEREIRA
Requerente: ANA PAULA RIBEIRO DA ROCHA
Intimar o requerente para apresentar réplica, por intermédio do seu patrono, no prazo  de Lei.


38 - 0003173-68.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RIO PCH I SA e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES DER ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158908/SP - LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA
Requerente: RIO PCH I SA
Intimar o requerente para apresentar réplica, por intermédio do seu patrono, no prazo  de Lei.


39 - 0021101-66.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: RODRIGO ALVES RODRIGUES
Autoridade coatora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21252/ES - PEDRO ALVES DA SILVA
Impetrante: RODRIGO ALVES RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, ratifico a decisão de fls. 24/26 e, via de consequência, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir o alegado direito líquido e certo do impetrante. DOU POR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Intimem-se. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


40 - 0024163-17.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANTONIO DANIEL PESSOTTI
Autoridade coatora: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Impetrante: ANTONIO DANIEL PESSOTTI

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, ratifico a decisão de fls. 24/26 e, via de consequência, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir o alegado direito líquido e certo do impetrante. DOU POR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Intimem-se. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


41 - 0042918-70.2008.8.08.0024 (024.08.042918-6) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ANTONIO CARLOS BARBOSA COUTINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008288/ES - BRUNO DALL ORTO MARQUES
Requerido: CARLO MARX SIQUEIRA ROCHA
Advogado(a): 18994/ES - FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE
Requerido: CARLO MARX SIQUEIRA ROCHA
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: RONALDO MOREIRA MACHADO
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Requerido: CARLO MARX SIQUEIRA ROCHA
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerido: VALDIR LEOPOLDINO DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: CLARO SA
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerido: ANTONIO CARLOS BARBOSA COUTINHO
Advogado(a): 11095/ES - Luiz Felipe Lyrio Peres
Requerido: ASSETRAN ASSOC DOS SERVIDORES POLICIAIS MIL DO BT DE TRANS
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerido: RONALDO MOREIRA MACHADO
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Requerido: ALTIERE DE CARLO DA SILVA MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS em face dos requeridos RONALDO MOREIRA MACHADO e CLARO/AS. De outra plana, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS em face dos requeridos VALDIR LEOPOLDINO DA SILVA JÚNIOR, ALTIERE DE CARLO DA SILVA MACHADO, ANTONIO CARLOS BARBOSA COUTINHO, CARLO MARX SIQUEIRA ROCHA e ASSETRAN/BPRv e, via de consequência, amparado nos incisos do artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa, CONDENO os mesmos da seguinte forma: 1) quanto aos requeridos VALDIR LEOPOLDINO DA SILVA JÚNIOR e ALTIERE DE CARLO DA SILVA MACHADO: a) perda de suas respectivas funções públicas na Polícia Militar deste Estado e b) pagamento de multa civil, em desfavor de cada um dos réus, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2) quanto ao requerido ANTONIO CARLOS BARBOSA COUTINHO: a) pagamento de multa civil, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 3) quanto ao requerido CARLOS MARX SIQUEIRA ROCHA: a) pagamento de multa civil, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). CONDENO ainda os requeridos ASSETRAN/BPRv, ANTONIO CARLOS BARBOSA COUTINHO, CARLOS MARX SIQUEIRA ROCHA e VALDIR LEOPOLDINO DA SILVA JÚNIOR ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária, no valor de R$ 60.882,62 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos) A multa civil aplicada em desfavor dos requeridos deverá ser acrescida de correção monetária desde seu arbitramento[9], bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado. O ressarcimento, por seu turno, deverá ser corrigido, acrescido de juros e correção monetária, desde a data do evento danoso[10]. Por fim, CONDENO os requeridos VALDIR LEOPOLDINO DA SILVA JÚNIOR, ALTIERE DE CARLO DA SILVA MACHADO, ANTONIO CARLOS BARBOSA COUTINHO, CARLO MARX SIQUEIRA ROCHA e ASSETRAN/BPRv ao pagamento das custas processuais, sendo indevido o pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a natureza do Autor da ação. Julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


42 - 0006189-64.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB AUTOCAR LTDA e outros
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21346/ES - NICOLE LIMA JANEIRO
Impetrante: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB MONTEVERDE LTDA EPP
Impetrante: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB AUTOCAR LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, ratifico a decisão de fls. 24/26 e, via de consequência, DECLARO A ILEGITIMIDADE DA APONTADA AUTORIDADE COATORA para figurar no polo passivo do presente writ e, via reflexa, DOU POR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485VI, do CPC. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Intimem-se. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


43 - 0040116-55.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FLAVIO BARBOZA SILVA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Impetrante: FLAVIO BARBOZA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, o Impetrante não fez prova cabal dos fatos alegados e a ausência de comprovação documental pré-constituída da situação que alega o impetrante na inicial a afastar o suposto direito líquido e certo. Desta forma, adoto como motivação per relationem o posicionar do Parquet.  Pelo exposto, denego a segurança e julgo extinto o processo na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.  Custas pelo Impetrante, no entanto suspendo o pagamento por ter sido deferido os benefícios da assistência judiciária – fl. 42.  Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certificado o transito em julgado, ao arquivo.  


44 - 0030141-38.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NOEMIA BORGES MUNIZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23915/ES - PEDRO ANTONIO MUNIZ
Requerente: NOEMIA BORGES MUNIZ

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, co fundamento no inciso IX, do artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. Vitória-ES, 23 de Novembro de 2017.
 


45 - 0030183-87.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BARBARA AZEVEDO SCHAYDEGGER
Requerido: RODRIGO DA SILVA CAVACHINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27207/ES - FABIO LUCIANNO FERREIRA DE MORAES
Requerente: BARBARA AZEVEDO SCHAYDEGGER

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio da gratuidade judiciária, apresentando documentos (CTPS, comprovante de renda, extrato bancário) e declaração de hipossuficiência, conforme art. 99,§2º, CPC/15 Diligencie-se. Vitória-ES, 22 de Novembro de 2017.


46 - 0025102-94.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: CFC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DRIVE
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Impetrante: CFC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DRIVE

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, ratifico a decisão de fls. 38/40 e, via de consequência, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir o alegado direito líquido e certo da impetrante. DOU POR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Intimem-se. 


47 - 0007141-43.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA TEREZINHA RIBEIRO SILVA
Autoridade coatora: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ES EM VITORIA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Impetrante: MARIA TEREZINHA RIBEIRO SILVA

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, assegurando a impetrante o direito líquido de que as autoridades coatoras expeçam em seu favor a competente certidão de regularidade fiscal, caso o único óbice seja o informado às fls. 20/23 deste writ. 
Ratifico os termos da decisão liminar outrora proferida.
Sem custas, tendo em vista o instituto da confusão.
Sem honorários, na forma do artigo 25 da Lei n. 12.016/09.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do artigo 14, § 1º da Lei n. 12.016/09.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diligencie-se.


48 - 0024236-53.2016.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: CRISTIANE MENDONCA
Autoridade coatora: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18160/ES - ERICK MARQUES QUEDEVEZ
Impetrante: CRISTIANE MENDONCA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA NA EXORDIAL, extinguindo o feito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Revogo a medida liminar outrora concedida.
Condeno a impetrante ao pagamento de eventuais custas remanescentes.
Sem honorários, na forma do artigo 25 da Lei n. 12.016/09.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


49 - 0029273-31.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: RIVELINO ELIAS RAFAEL
Autoridade coatora: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Impetrante: RIVELINO ELIAS RAFAEL

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, ratifico a liminar outrora deferida e CONCEDO A SEGURANÇA para suspender as cobranças realizadas em desfavor do Impetrante no seu veículo com placa MQZ 2147, GM/CLASSIC SPIRIT, ano/modelo 2007/2007, cor bege, renavam 912382031, referentes à “estadia de veículo”, “km percorrido” e “rebocamento de veículo de quatro rodas”, possibilitando o licenciamento do veículo sem cobrança dos mencionados valores. DOU POR RESOLVIDO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09). Intimem-se. Notifique-se o MPES. Preclusa a via recursal, remetam-se os autos à Superior Instância, por força do artigo 14, § 1º da Lei nº 12.016/09. Diligencie-se.


50 - 0022257-55.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADO VISTA MAR LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: SUPERMERCADO VISTA MAR LTDA

Para tomar ciência da decisão:
A demanda em análise trata de matéria abarcada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0013719-60.2017.8.08.0000, admitido pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, consoante ementa a seguir transcrita:

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. IRDR. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. TUST E TUSD. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS LEGAIS PREENCHIDOS. INCIDENTE ADMITIDO. 1- Nos termos do art. 976, do CPC, será cabível a instauração do IRDR quando houver, concomitantemente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 2- A exegese realizada pela doutrina processualista e a jurisprudência sobre o parágrafo único do art. 978, do CPC, tem firmado o entendimento de que a admissibilidade do IRDR ainda depende da existência de ao menos um processo pendente de julgamento no respectivo Tribunal de Justiça.3- O pressuposto referente ao inciso I, do art. 976, do CPC, fundado na efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, se faz presente pela existência de múltiplos processos que versam sobre a mesma matéria jurídica concernente se os valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) integram a base de cálculo do ICMS incidente sobre energia elétrica. 4- A exemplificativa multiplicidade de processos que tratam sobre a mesma questão jurídica denota o flagrante risco de ofensa tanto à isonomia quanto à segurança jurídica, valendo acentuar que o ente estadual ainda indica a existência de pronunciamentos judiciais antagônicos, consoante as cópias carreadas aos autos, quer seja os favoráveis à incidência do ICMS sobre a TUST e a TUSD, quer seja os desfavoráveis à dita tese. 5- Com relação ao requisito negativo previsto no §4º, do art. 976, do CPC, ao menos em princípio, não há notícia de que os tribunais superiores tenham afetado algum recurso para definição de tese sobre questão repetitiva. 6- No que se refere ao limite temporal de formular o pleito para que seja instaurado o IRDR, o único óbice intransponível que tem ficado assentado na jurisprudência para impedir o seu cabimento nesse aspecto é quando tal pedido tenha sido postulado depois de encerrado o julgamento, sobretudo porque aí ficaria nítido o malsinado intento de sucedâneo recursal. 7- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido. 8- Diante da prejudicialidade externa existente entre este incidente e a causa piloto, revoga-se a decisão proferida à fl. 96, a fim de determinar que seja oficiado ao eminente Presidente do Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas para a retirada de pauta e suspensão do feito relativo ao mandado de segurança nº 0030004-65.2016.8.08.0000. VISTOS , relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, admitir o incidente de resolução de demandas repetitivas, nos termos do voto da relatora. Vitória, 21 de setembro de 2017. PRESIDENTE RELATORA (TJES, Classe: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Relator: JANETE VARGAS SIMÕES, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 21/09/2017, Data da Publicação no Diário: 05/10/2017)

Assim, conforme determinado pela Exma. Desembargadora Relatora (artigo 982, § 1º do CPC/2015), deve o presente feito ser suspenso até a resolução do aludido incidente.

Intime-se.

Diligencie-se.




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Portarias

PORTARIA INSPEÇÃO JUDICIAL 2018

PORTARIA Nº 01/2018

Dispõe sobre a Inspeção Judicial do ano 2018.

 

Dr. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ES, por nomeação na forma da lei, etc.

USANDO

das atribuições que a lei lhe confere e:

CONSIDERANDO

que cabe a este Juízo a inspeção anual em seu cartório, em cumprimento ao art. 48, inc. VI do Código de Oganização Judiciária (Lei Complementar nº 234 de 18 de abril de 2002);

CONSIDERANDO

que cabe ao Juiz superintender o serviço judiciário da Vara, dando instruções por escrito ou verbalmente aos serventuários;

RESOLVE:

1º - Realizar inspeção no Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Municipal Registros Públicos Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, com início às 12:00 horas do dia 10 de janeiro com prazo previsto para o término em 09 de março, prorrogável por 60 (sessenta) dias, devendo o Cartório manter um plantão para atender ao Juízo sempre que necessário, até o término, quando inspecionados todos os autos em trâmite na referida Vara.

2º - A Escrivania colocará à disposição deste Juízo todos os processos e livros;

3º - A Escrivania deverá requisitar devolução de todos os processos que se encontram fora do Cartório, com exceção dos que estiverem em grau de recurso;

4º As atividades do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Municipal Registros Públicos Meio Ambiente e Saúde não ficarão suspensas em razão da inspeção, observada a suspensão do prazo previsto no Ato Normativo 23/2014;

5º - Encaminhe-se cópia ao Ministério Público Estadual com exercício nesta Vara;

6º - Encaminhem-se, ainda, cópia da presente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado; ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça; à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Espírito Santo.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

.

DADA E PASSADA nesta cidade de Vitória-ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2018. Eu, Girlane Rios Silveira, Chefe de Secretaria, a digitei, conferi e subscrevi.

 

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO

                                                                                                                Juiz de Direito

 

PORTARIA INSPEÇÃO EXTRAJUDICIAL 2018

 

 

 

 

PORTARIA Nº 02/2018

 

 

 

 

Dispõe sobre a Inspeção Extrajudicial do ano 2018.

 

DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ES, por nomeação na forma da lei, etc.

USANDO

das atribuições que a lei lhe confere e:

CONSIDERANDO

que cabe a este Juízo a superintendência do serviço judiciário da Comarca ou Vara, visando à manutenção da ordem e regularidade do expediente das audiências e dos atos públicos, bem como a inspeção anual dos serviços a cargo do 1)- Cartório de Registro de Títulos e Documentos; 2)- Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona do Distrito Judiciário da Sede; 3)- o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da 2ª Zona do Distrito Judiciário da Sede; e o 4)- Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Goiabeiras, nos termos do artigo 48, incisos V e VI da Lei Complementar Estadual nº 234/02 de 18 de abril de 2002 (Código de Organização Judiciária), Ato Normativo Conjunto 18/2014 e Provimento 29/2015 da Corregedoria;

CONSIDERANDO

que cabe ao Juiz superintender o serviço judiciário da Vara, dando instruções por escrito ou verbalmente aos serventuários;

RESOLVE:

1º - Realizar inspeção no Cartório de 1)- Cartório de Registro de Títulos e Documentos; 2)- Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona do Distrito Judiciário da Sede; 3)- o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da 2ª Zona do Distrito Judiciário da Sede; e o 4)- Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Goiabeiras, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, com início no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (Sarlo) às 12:00 horas do dia 19 de fevereiro com prazo previsto para o término em 19 de abril, prorrogável por 60 (sessenta) dias, devendo o Cartório manter um plantão para atender ao Juízo sempre que necessário, até o término, quando inspecionados todos os autos em trâmite na referida Vara.

2º - A Escrivania colocará à disposição deste Juízo todos os processos e livros;

3º - As atividades das Serventias Exrajudiciais mencionadas no art. 1º da presente Portaria não ficarão suspensas em razão da inspeção, observada a suspensão do prazo previsto no Ato Normativo 23/2014;

4º - Encaminhe-se cópia ao Ministério Público Estadual com exercício nesta Vara e à Defensoria Pública Estadual, nos termos do parágrafo único do art. 1º do Ato Conjunto nº 01/2013;

5º - Encaminhem-se, ainda, cópia da presente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado; ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça;

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

.

DADA E PASSADA nesta cidade de Vitória-ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de janeiro (01) do ano de 2018. Eu, Girlane Rios Silveira, Chefe de Secretaria, a digitei, conferi e subscrevi.

 

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO

                                                                                                                 Juiz de Direito

 

VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010146-06.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SAMUEL CARDOSO ESPINDOLA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27622/ES - LEONARDO GONCALVES PEREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 10/01/2018 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Intimações

Processo 0014364-86.2012.8.08.0024

Processo 0014364-86.2012.8.08.0024: 10791-ES ILAN GOLDBERG; 10792-ES EDUARDO CHALFIN; e 5334-ES ROBERTO TENORIO KATTER, para tomarem ciência da r. Decisão de fl. 116, a seguir transcrita: "Vistos etc...Os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão positivados no CPC 300, cabível “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Na lição dos doutos, “a atividade jurisdicional tem de dispor de instrumento e mecanismos adequados para contornar os efeitos deletérios do tempo sobre o processo” (Humberto Teodoro Junior, Curso de Direito Processual Civil, volume II, p.502). No caso concreto, a autora alega que teria feito acordo em 31/08/2011 em 60 parcelas de R$ 1.500,00,como forma de quitação de dois contratos de empréstimo anteriormente realizados. Prossegue narrando que, mesmo após a adesão ao acordo firmado continuaram os descontos em sua folha de pagamento. Assim, considerando o acordo realizado como forma de quitação dos contratos que eram descontados em sua folha de pagamento, bem como a ausência de resposta por parte da ré à presente ação, é suficiente para evidenciar a verossimilhança da alegação, em razão da cobrança indevida. Defiro, pois o pedido liminar, para determinar que a ré se abstenha de promover nos descontos na folha de pagamento da autora para quitação dos contratos ora em discussão, bem como se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restitivos de crédito ou que promova a baixa da restrição existente em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00. Intimem-se. Vitória-ES, 10 de janeiro de 2018. Rodrigo Cardoso Freitas, Juiz de Direito."

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0003/2018


1 - 0027889-62.2017.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: SERTRADING BR LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19618/ES - ENRIQUE DE GOEYE NETO
Requerente: SERTRADING BR LTDA
Advogado(a): 10621/ES - SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ
Requerente: SERTRADING BR LTDA
OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


2 - 0000208-83.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE ISSAMU GUSHIKEN e outros
Requerido: GUSTAVO GUSHIKEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006138/ES - JOESIR LOURES ROCHA
Requerente: JORGE ISSAMU GUSHIKEN

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de autorizar a realização da cremação dos restos mortais de GUSTAVO KAZUYUKI D'AVILA, pelo Crematório Parque da Paz, localizado em Ponta da Fruta, Vila Velha-ES.   Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais.   Intimem-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam quitadas as custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.   Sem honorários advocatícios.   Serve a presente como alvará.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


3 - 0014695-63.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM
Requerido: NEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Requerido: FLAVIA NASCIMENTO DOS SANTOS
Requerido: WALDEIR NASCIMENTO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o lapso temporal, determino a intimação das partes para que informem se desejam produzir alguma outra prova.

Em nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para sentença.

Baixo os autos em diligencia como forma de cerceamento de defesa.


4 - 0025520-32.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: OSIRIS COMERCIO E SERVICO LTDA ME
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006118/ES - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Autor: OSIRIS COMERCIO E SERVICO LTDA ME
OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


5 - 0031974-62.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA LUZ LEITE
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6118E/ES - BARBARA LETICIA VALERIO VIEIRA
Requerente: VALERIA LUZ LEITE
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Requerente: VALERIA LUZ LEITE

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS OU IMPUGNAÇÃO.


6 - 0036185-78.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NUBIA ZEFERINO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - Luiz Felipe Lyrio Peres
Requerente: NUBIA ZEFERINO DA SILVA
OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


7 - 0032344-70.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HELVIO PEROZINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: HELVIO PEROZINI

Para tomar ciência do despacho:
  Ante os pedidos cumulativos, INTIME-SE a parte autora para emendar à inicial, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, para, no prazo de lei, adequar o valor atribuído à causa, vez que é necessário que o mesmo corresponda à importância perseguida na presente demanda, atualizada à data do ajuizamento da ação, para traduzir a realidade do pedido (art. 292, VI, CPC).   Tal fato se faz necessário para fins de fixação de competência para processamento e julgamento da ação, nos termos do artigo 2° da Lei n° 12.153/09.   Diligencie-se.   Vitória, 14 de dezembro de 2017


8 - 0037575-83.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: KING AUTOMOVEIS LTDA
Requerido: AVERILDO DE JESUS GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - Danilo Simoes Machado
Requerido: AVERILDO DE JESUS GOMES
Advogado(a): 13634/ES - KARINA SIMOES MACHADO
Requerido: AVERILDO DE JESUS GOMES
Advogado(a): 13586/ES - PATRIC MANHAES DE ALMEIDA
Requerido: ALONSO CARNIELLI DE MELO
Advogado(a): 008893/ES - RONALDO MOREIRA MACHADO
Requerido: AVERILDO DE JESUS GOMES
OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


9 - 0029139-33.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAOLA RUZZENE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: PAOLA RUZZENE
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL


10 - 0040810-58.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALIMENTARES REFEICOES EIRELI ME e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13497/ES - ELIASIBE COSTA VIEIRA
Requerente: ALIMENTARES REFEICOES EIRELI ME
Requerente: PABLO CHAVES BARROS
INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.383/384


11 - 0023751-52.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: COMUNICACOES ALTEROSAS RIO DOCE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: COMUNICACOES ALTEROSAS RIO DOCE
Advogado(a): 105893/RJ - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: COMUNICACOES ALTEROSAS RIO DOCE

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.
  Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.   Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.   Diligencie-se.  
Vitória, 13 de dezembro de 2017


12 - 0014171-81.2006.8.08.0024 (024.06.014171-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESPOLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA e outros
Requerido: LUIZ CARLOS PRADO DE MENEZES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8297/ES - ANDREIA DADALTO
Requerente: ESPOLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 16050/ES - MARCINEA KUHN DE FREITAS
Requerente: ESPÓLIO DE ALPHEU RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
  1) REJEITO os presentes embargos de declaração, porquanto incabíveis contra despacho. 2) Aguardar resolução do incidente de falsidade n. 024.06.014178-5 e, após, o trânsito em julgado da referida demanda, 3) Intimar a parte autora para diligenciar a citação de VIVÁCQUA IRMÃOS LTDA. 4) Intimar o espólio de Alpheu (fls. 587/591) desta decisão;


13 - 0016823-85.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WAGNER GUETLER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23519/ES - CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO
Requerente: WAGNER GUETLER

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO EM PARTE o pedido antecipatório, tão somente para determinar que o IPAJM - 2º demandado se abstenha, imediatamente, de efetuar quaisquer descontos na folha de pagamento do autor, referente aos proventos de aposentadoria, dos valores que foram pagos a maior, até ulterior decisão deste Juízo.


14 - 0022040-95.2006.8.08.0024 (024.06.022040-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESP. SANTO
Requerente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESP. SANTO
Executado: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ES
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ES
Executado: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 005335/ES - FÁBIO DAHER BORGES
Requerente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESP. SANTO
Exequente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESP. SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Impugnação já decidida, fls. 551/556. Houve interposição de Agravo. Assim, aguarde-se o julgamento e junte-se cópia e intimem-se as partes.

Após, conclusos.


15 - 0037302-70.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63513/MG - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO de LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA e julgo extinto o processo.   Sem honorários advocatícios ante ao permissivo contido no art. 85, §7º do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Expeça-se Alvará em favor do Município de Vitória para levantamento de R$ 10.012,64 (dez mil, doze reais e sessenta e quatro centavos) da quantia depositada à fl. 283.   Após, expeça-se Alvará em favor de LG Eletronics do Brasil Ltda, em nome do Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss, OAB/MG nº 63.513, para levantamento do saldo remanescente do depósito de fl. 283.   Tudo diligenciado e nada mais sendo requerido, certifique-se e arquivem-se os autos.


16 - 0015225-96.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerente: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerente: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante das considerações tecidas acima, conheço do recurso de embargos de declaração e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo o decisum embargado tal qual está lançada.   Intime(m)-se. 


17 - 0037841-02.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Interessado: FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22954/ES - ANA FRANCISCA FERNANDES GAIAO
Interessado: FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA
Interessado: RODRIGO REIS CYRINO
Advogado(a): 21629/ES - GABRIELA OGGIONI
Interessado: ACACES ASSOCIACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTORIO DO ES
Advogado(a): 22169/ES - IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES
Interessado: ACACES ASSOCIACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTORIO DO ES
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Interessado: FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA
Interessado: RODRIGO REIS CYRINO
Requerente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Requerente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES

Para tomar ciência da decisão:
Sobre o pedido de assistência simples, formulado às fls. 270 e seguintes, aditado às fls. 475/553, pelo Sr. Fernando Brandão Coelho Vieira, tenho que o mesmo deve ser deferido. É que, nos termos do art. 119, do CPC/2015, dá-se a assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para lhe prestar colaboração.
Sobre os pressupostos para adminissibilidade da assistência simples, tem-se a existência de uma relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro (assistente), bem como a possibilidade da sentença influir nesta relação jurídica.
No presente caso, o assistente, Sr. Fernando Brandão Coelho Vieira, se qualifica como candidato aprovado no certame promovido através do Edital nº 001/2013, estando apto a proceder a escolha das serventias ofertadas, conforme Edital nº 75/TJ-ES (docs. fls. 313/316).
Outrossim, o objeto do presente feito é justamente excluir a serventia ocupada pelo ora requerente do rol disponibilizado para escolha no concurso em questão.
Portanto, evidente o interesse jurídico do assistente em intervir no presente feito, ao lado do requerido, o qual, à fl. 784, declarou não se opor ao pedido em questão.
Quanto aos pedidos de assistência formulados pela ACACES – Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso de Cartório do Espírito Santo (fls. 709/712) e por Rodrigo Reis Cyrino (fls. 769/772), deixo para examiná-los após regularização de suas representações processuais, com respectiva juntada de atos constitutivos e instrumentos procuratórios, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento dos pedidos e desentranhamento dos petitórios mencionados.
Pelo exposto, por ora, DEFIRO apenas o pedido de assistência simples formulado nestes autos por Fernando Brandão Coelho Vieira.
Intimem-se as partes, o assistente, bem como a ACACES e Rodrigo Reis Cyrino, os dois últimos para as providência que entenderem cabíveis.
Dil-se.
Vitória, 18 de dezembro de 2017.


  Ubirajara Paixão Pinheiro
          Juiz de Direito


18 - 0031106-16.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HOSPITAL PRAIA DA COSTA SA
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15737/ES - ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA
Requerente: HOSPITAL PRAIA DA COSTA SA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante das considerações tecidas acima, conheço do recurso de embargos de declaração e, no mérito, NEGO PROVIMENTOmantendo a decisão embargada tal qual está lançada. Intime(m)-se. 


19 - 0035063-59.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GEORGIA BARROS BRASILEIRO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23577/ES - CIRO BENEVENUTO SOARES
Requerente: GEORGIA BARROS BRASILEIRO
APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL


20 - 0016003-66.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
Autoridade coatora: DIR GERAL DO DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO EST DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Impetrante: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL


21 - 0034660-56.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUDMILA GEYSA PARIS SALVIATO
Requerido: INST DE PREV DOS SERV DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Requerente: LUDMILA GEYSA PARIS SALVIATO
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Editais

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO/PRAÇA

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO

Processo nº 0022944-04.2015.808.0347

O DR. PAULO ABIGUINEM ABIB, MM. JUIZ DE DIREITO

DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA,

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER

AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE

EDEMILSON RANGEL SANTANA EM FACE DE MICROCAMP

, SENDO QUE O LEILOEIRO OFICIAL DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITÓRIA/ES, ESTARÁ LEVANDO EM HASTA PÚBLICA NO DIA_08/03/2018, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, EM PRIMEIRO LEILÃO, O BEM PENHORADO NO AUTO SUPRAMENCIONADO, PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO NO VALOR DE

R$ 6.438,57 (SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)

 

 

 

 

- 03 AR CONDICIONADOS SPLIT GREE 24.000 BTUS, AVALIADOS à R$ 1.900,00 CADA. VALOR TOTAL: 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS);

 

 

 

- 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT LG DE 9.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

 

 

O VALOR TOTAL DOS BENS ESTÃO AVALIADOS EM R$ 6.650,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). ARREMATANDO-OS QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, POR VALOR NÃO INFERIOR, VALOR QUE SERÁ ATUALIZADO ATÉ A DATA DO LEILÃO. NÃO ALCANÇANDO LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, PROSSEGUIRÁ COM O SEGUNDO LEILÃO, NO DIA_22/03/2018, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, ONDE O BEM SERÁ ARREMATADO PELO MAIOR LANÇO, DESPREZADO PREÇO VIL. FICA O EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO DA PRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA, QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA, EVITANDO ASSIM A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES. OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO CARTÓRIO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA, SITUADO NA RUA JUIZ ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, N.130, ED MAHATAN, SANTA LUZIA - CEP 29045-250, VITÓRIA-ES

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

 

PAULO ABIGUENEM ABIB

                                                                                                                Juiz de Direito

VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
Portarias

PORTARIA DE INSPEÇÃO 2018

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

5ª Vara Cível de Vitória

________________________________________________________________________

 

PORTARIA 01/2018

 

O Exmo. Sr. RODRIGO CARDOSO FREITAS, Juiz de Direito, Titular da 5ª Vara Cível de Vitória, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que a Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 234/02) determina que anualmente se proceda a Inspeção Judicial nos serviços da unidade judiciária;

CONSIDERANDO que a realização de inspeções visa a regularização dos procedimentos, bem como a fiscalização da tutela jurisdicional prestada pelo Estado, sob responsabilidade desta unidade judiciária, conforme art. 48, inc. VI, do Código de Organização Judiciária do Espírito Santo e o art. 12 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, além de objetivar a busca da eficiência e o aprimoramento do juízo e serviços administrativos, judiciários e cartorários que lhe são afetos (art. 1º do Provimento CGJES nº 30/2015);

CONSIDERANDO que o procedimento de inspeção deverá ser realizado mediante verificação de todos os processos e expedientes em trâmite na vara, ficando, contudo, facultado ao Juiz, nos anos ímpares, o exame por amostragem dos feitos e demais expedientes da unidade, desde que tenha sido aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça a inspeção implementada no ano anterior e sejam observados os critérios estabelecidos neo provimento CGJ/ES nº 30/2015 que definem o percentual mínimo do acervo e os processos com prioridade legal e de verificação obrigatória a serem inspecionados;

RESOLVE:

Art. 1º. PROCEDER a INSPEÇÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2018 na unidade judiciária denominada 5ª Vara Cível de Vitória - Comarca da Capital, mediante a verificação de todos os processos e expedientes em trâmite na vara, com início às 12:00 horas do dia 09 de janeiro de 2018 e término quando inspecionados todos os autos que tramitam no referido Cartório;

Art. 2º. Deverá o Sr. Escrivão apresentar a este magistrado a relação de todos os processos em tramitação, devendo proceder a identificação visual, através de etiquetação, de todos os feitos inseridos nas Metas 02 e 06 do CNJ para o ano de 2018, bem como dos processos com prioridade legal de tramitação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º. Deverá o Sr. Escrivão apresentar a este magistrado, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação de todos os serventuários e estagiários lotados na serventia, com os respectivos horários de trabalho.

Art. 4º. Deverá ser requisitada a devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de todos os processos que se encontrarem fora do Cartório, com exceção daqueles em grau de recurso e dos que se encontrarem com vistas às partes para manifestação, cujo prazo ainda esteja em curso.

Parágrafo único: Decorrido o prazo sem a devolução dos autos, deverá a Secretaria de imediato expedir o competente mandado de busca e apreensão.

Art. 5º. Durante o período de inspeção não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, nem prejuízo ao atendimento às partes e advogados.

Art. 6º. REMETA-SE cópia desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Ministério Público Estadual, à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil com sede na Capital e à Defensoria Pública Estadual.

Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que chegue ao conhecimento de todos, deverá ser afixada nas entradas do Gabinete e da Secretaria desta unidade judiciária e no mural de editais, bem como publicada no Diário da Justiça Eletrônico, devendo, ainda, no prazo de até 05 (cinco) dias após o início dos trabalhos, ser encaminhada via Sistema Hermes - Malote Digital para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, o que deverá ser diligenciado pela Secretaria do Juízo.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dada e passada nesta cidade e juízo de Vitória/ES, aos 8 (oito) dias do mês de janeiro do ano de 2018.

RODRIGO CARDOSO FREITAS

Juiz de Direito

VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0003/2018


1 - 0041797-31.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RAQUEL AZEVEDO SONEGHET SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16059/ES - WAGNER LUIZ MACHADO SOARES
Réu: RAQUEL AZEVEDO SONEGHET SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 30/01/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0002/2018


1 - 0017273-96.2015.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: DOUGLAS RESIERI ZULIANI e outros
Réu: VIRIATO DA SILVA ADAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18557/ES - GUSTAVO GARCIA WIERMANN
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
RH

O assistente de acusação não foi intimado, após, ao MP. Vista ao mesmo

Após, em busca do princípio da ampola defesa, vista a Defesa.

Diligencie-se




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0006/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0006/2018


1 - 0038389-37.2010.8.08.0024 (024.10.038389-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Denunciado: FELIPE SILVA DA COSTA
Réu: FELIPE SILVA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12830/ES - ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAES
Denunciado: FELIPE SILVA DA COSTA
Réu: FELIPE SILVA DA COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 20/02/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0024034-76.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ORCOZOL ASSESSORIA E CONSULTORIA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
178232/SP - ROSILENE ALVES DOS SANTOS
16849/ES - DANIEL ASSAD GALVEAS
14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 10/01/2018 no sistema PROJUDI.

SIMONNE INDUZZI DREWS
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

0027503-08.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: THIAGO SANTOS DE PAIVA ALMEIDA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Requerido: BANCO DO BRASIL SAAdvogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
para, no prazo legal, ter vistas dos autos, conforme requerido às fls. 146/147.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0003582-83.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: RESTAURANTE RECANTO VERDE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA
para, no prazo legal, ter vistas dos autos, conforme requerido às fls. 84/85.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0016300-35.2001.8.08.0024 (024.01.016300-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: RAPHA COMERCIAL LTDA
Requerente: RAPHA COMERCIAL LTDA
Executado: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Requerido: PLANET 3 IMP IND E COM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009510/ES - HELTON TEIXEIRA RAMOS
Requerente: RAPHA COMERCIAL LTDA
Exequente: RAPHA COMERCIAL LTDA
Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 1.023, § 2º, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração opostos (fls.225/230).
Desapensem-se os autos do agravo de instrumento, cobrando-se as respectivas custas, se for o caso.
Após, arquivem-se os autos do agravo.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA

0004396-61.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
Executado: K&M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
para, no prazo legal, ter vistas dos autos, conforme requerido às fls. 85/86.


VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0009279-85.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESP SANTO S A
Executado: CONSTRUTORA SHOW LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Executado: CONSTRUTORA SHOW LTDA MEAdvogado(a): 13699/ES - VITOR DE PAULA FRANCA
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESP SANTO S A
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, homologo a transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Custas processuais e honorários advocatícios serão suportados na forma do acordo, segundo fls. 74/75.
Efetuem-se as baixas nos registros de penhora (fl. 73).


VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0003301-50.2001.8.08.0024 (024.01.003301-7) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA PEDRO DE SOUZA
Requerido: BANCO REAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000152.229/RJ - MARCELLE PADILHA
Requerido: BANCO REAL S/A
para, no prazo legal, ter vistas dos autos em cartório e, ainda, regularizar sua representação.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0036217-20.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANE BRAGA TORRES
Requerido: UNIMED BELO HORIZONTE MG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 72370/MG - ANA PAULA CORREA DA S GOMES
Requerido: UNIMED BELO HORIZONTE MGAdvogado(a): 007378/ES - DELIO JOSE PRATES DO AMARAL
Requerente: CRISTIANE BRAGA TORRESAdvogado(a): 003753/ES - LENITA MARQUES DA SILVA COSTA
Requerente: CRISTIANE BRAGA TORRESAdvogado(a): 19256/ES - MARA DENISE PIZATTO
Requerente: CRISTIANE BRAGA TORRESAdvogado(a): 20699/ES - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Requerido: UNIMED BELO HORIZONTE MG
Para tomar ciência da decisão:
Destarte, homologo a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que não houve menção acerca das custas processuais, incidirá o disposto no art. 90, § 2°, do CPC. Honorários advocatícios serão suportados na forma do acordo. Intimem-se.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0040078-48.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE LUIZ SANTOS MIRANDA
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004732/ES - BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 485, § 4°, intime-se o Banestes, com prazo de 10 (dez) dias, para manifestação quanto ao pedido de desistência, cumprindo-lhe, em caso de discordância, apresentar, justificadamente, os motivos da oposição.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0009703-88.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VIX LOGISTICA SA
Executado: PATRICK SILVA GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11013/ES - ALINE COELHO SIMOES TRAVASSOS SOARES MAGALHÃES
Exequente: VIX LOGISTICA SA
Para tomar ciência da sentença:
Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e despesas processuais pertinentes.


VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0004709-17.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO MARCANTIL DO BRASIL SA
Executado: STANGE VIAGENS E TURISMO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Exequente: BANCO MARCANTIL DO BRASIL SA
Para tomar ciência do despacho:
Destarte, considerando que os réus não estão representados por advogado, para homologação do acordo é imperiosa a juntada da via original da referida petição. Intime-se para regularização, no prazo de 30 (trinta) dias.


VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0021180-79.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Executado: CATHARINA HENRIQUE DA SILVA ANDRADE SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Para tomar ciência da sentença:
Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. INDEFIRO, contudo, o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN para que se cancele o gravame no registro do veículo, uma vez que esta providência incumbe à própria parte autora/exequente, que, aliás, foi quem inseriu o referido gravame.
Condeno o autor nas custas e despesas processuais pertinentes.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0021849-11.2010.8.08.0024 (024.10.021849-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: ALCYR ABREU SILVA
Requerido: ALCYR ABREU SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, homologo a transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da peça de fl. 100.


VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0012009-98.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: JAILSON FIRME DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: JAILSON FIRME DE OLIVEIRA JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e despesas processuais pertinentes. RESSALVO, porém, que a ele está sendo concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme requerimento de fl. 07, item "01", e declaração de fl. 11.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0031659-63.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Requerido: ACAI MAIS CALDOS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23393/ES - MATHEUS BARCELOS MARTINS
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Para tomar ciência da sentença:
Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e despesas processuais pertinentes.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0016668-53.2015.8.08.0024 - Monitória
Requerente: FONSECA ASSIS ADVOGADOS E CONSULTORES e outros
Requerido: MARIA RACHEL SIQUEIRA BARROSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: MARIA RACHEL SIQUEIRA BARROSO
Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, afere-se que a ré, na qualidade de reconvinte, deixou de indicar valor da causa da reconvenção bem como de realizar o pagamento das custas processuais (fl. 193 - verso).
Tratando-se de vícios sanáveis, intime-se a reconvinte para que supra-os, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive com o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção da reconvenção por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC).Cumpra-se.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA

INTIMAÇÃO


1 - 0022862-74.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR
Requerido: BANCO DO BRASIL S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008847/ES - DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA

Requerido: RECREIO VITORIA VEICULOS LTDA

Advogado(a): 13554/ES - Leonardo Duarte Bertuloso

Requerente: GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Advogado(a): 138688/SP - MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

Requerido: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA

Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO

Requerido: RECREIO VITORIA VEICULOS LTDA


Para tomar ciência da sentença:

AssimHOMOLOGO A TRANSAÇÃOpara que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do artigo487inciso III,alínea b, do CPC.   Custas processuais e honorários advocatícios, na forma acordada(fls515/517)observando-se o disposto no art. 90, §3º, do CPC.   P.R.I.   Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

2 - 0034512-45.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELA NEVES BARROS
Requerido: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ES SA CEASA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12211/ES - ROBSON LUIZ MARIANI

Requerente: GABRIELA NEVES BARROS


Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para informarem a este juízo se pretendem a produção de provas, além daquelas que constam nos autos, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 10 (dez) dias.   Em seguida, conclusos.

3 - 0037277-86.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO PAIXAO BARRETO STAR SHIPPING SERVICOS PORTUARIOS EPP
Requerido: VALE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005238/ES - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Requerente: BRUNO PAIXAO BARRETO STAR SHIPPING SERVICOS PORTUARIOS EPP


Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comprovar os requisitos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento da benesse pretendida, ou, no mesmo prazo, recolher as custas devidas.


Recolhidas as custas, retornem-me conclusos para análise do pedido liminar.


Não recolhidas, cancele-se a distribuição.

4 - 0027829-60.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO DEMETRIO GAGNO
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA

Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES LTDA

Advogado(a): 17914/ES - RODRIGO BARCELLOS POUBEL

Requerente: CLAUDIO DEMETRIO GAGNO

Advogado(a): 009445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO

Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES LTDA


Para tomar ciência da sentença:

  Destarte, homologo a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios serão suportados na forma do acordo. Após, procedam-se as devidas baixas e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

5 - 0036813-96.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: CINCO ESTRELAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 226-B/ES - CLAUDINE MOREIRA

Autor: BANCO DO BRASIL SA

Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE

Réu: CINCO ESTRELAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA


Para tomar ciência do despacho:

Recebo os presentes autos para regular processamento do feito.

Apensem-se estes autos aos do processo registrado sob nº 0030545-26.2016.8.08.0024.

Os embargos à ação monitória foram apresentados (fls. 263-73) e devidamente respondidos (fls. 636-49).

Desta forma, intimem-se as partes pra que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse na produção de provas além daquelas que constam dos autos.

Ultrapassado o prazo, certifique-se e volvam os autos conclusos.

6 - 0019178-68.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVAGGIO e outros
Requerido: NAIR LUCIA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21788/ES - GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ

Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVAGGIO
Requerente: CONTACEL CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ME
Requerente: CELSO FERREIRA DA CRUZ


Para tomar ciência da decisão:

    Trata-se de Ação de Danos Morais ajuizada por Condomínio do Edifício Caravaggio, Contacel Contabilidade e Assessoria LTDA – ME e Celso Ferreira da Cruz em face de Nair Lúcia Rocha, objetivando a condenação da requerida em danos morais. Em apertada síntese, os autores narram que a requerida é condômina que, reiteradamente, vem apresentando condutas antissociais, materializadasem atos de desrespeito e maus tratos aos funcionários do condomínio, deteriorando bens do condomínio, conturbando reuniões, entre outras. Além disso, asseguram que a requerida vem denegrindo a imagem dos requerentes, publicamente, por meio de divulgação de inverdades por meio da internet. Com feito, requerem a concessão da tutela de urgência a fim de que se abstenha de a imagem dos requerentes. É relatório. Passo a decidir. Ocorre que, tanto a narrativa acerca das publicações quanto o conteúdo das mesmas não estão claros na exordial. Outrossim, os requerentes deixaram de juntar aos autos documentos comprovatórios do fato, colacioando apenas o documento de fl. 76, o qual, por ora, entendo como insuficiente pra embasar a concessão do pedido de tutela de urgência. Sendo assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intimem-se os requerentes para que no prazo de 15 (quinze) dias, complementem a petição inicial, de modo a melhor esclarecer os fatos ensejadores do alegado dano moral, bem como instruam os autos com documentos hábeis a comprovar os fatos narrados.

7 - 0004296-38.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME PINHEIRO COLLE
Requerido: RAUL GOMES DA FONSECA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10585/ES - FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA

Requerente: GUILHERME PINHEIRO COLLE


Para tomar ciência do despacho:

Notifiquem-se as pessoas física e jurídica arroladas na petição de fl. 234 para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se ingressarão no polo ativo da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ultrapassado o prazo, certifique-se e retornem conclusos os autos.

8 - 0035037-27.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ISADORA SILVA CAMPOS
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25680/ES - ALINE LAZZARINI CAMPOS

Exequente: ISADORA SILVA CAMPOS


Para tomar ciência do despacho:

Ante o exposto, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar os requisitos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento da benesse pretendida, ou, no prazo de 30 dias, recolher as custas devidas.

9 - 0030481-79.2017.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
Executado: RONALDO CARLOS VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS

Executado: RONALDO CARLOS VIEIRA


Para tomar ciência do despacho:

Inicialmente, desapensem-se estes autos daqueles registrados sob n. 0010735-36.2014.8.08.0024, para sua remessa ao Tribunal de Justiça, haja vista pender de julgamento o recurso de apelação interposto.
Embora o feito ora analisado tenha sido nomeado como "cumprimento provisório de sentença", depreende-se que capítulo referente à obrigação de fazer determinada não foi tratado pelo recurso supracitado, motivo pelo qual sobre ele se opera a chamada preclusão máxima.
A ausência de impugnação específica ao referido capítulo faz como que opera, estritamente sobre ele, a coisa julgada, razão pela qual se está diante da um cumprimento definitivo de sentença.
Desta forma, em obediência ao disposto no art. 536 e ss. do CPC, intime-se o réu para que cumpra o disposto na sentença, naquilo que toca a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) trinta dias, sob pena de incidência de multa diária arbitrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

10 - 0007214-78.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INTERCORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15131/ES - MARCELO CORDEIRO ALVARENGA

Requerente: INTERCORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA


Para tomar ciência do despacho:

Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, intime-se a autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se as faturas de fls.20/31 possuem, além de multas e parcelas de aparelhos, valores relativos à cobrança por uso das linhas antes do pedido de rescisão contratual.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0005/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO GRILLO FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: JOAO CARVALHO DA FONSECA


Lista: 0005/2018


1 - 0031792-08.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário


Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12116/ES - KATYLEE TAVARES LEMOS
Advogado(a): 25549/ES - IGOR PERINI

Réu: GABRIEL BARROS DE SOUZA
Réu: LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA
 

Para tomar ciência do despacho:

  2-  Considerando que a atuação da Defensora Pública junto a esta Vara foi revogada, nomeio a advogada Drª Katylee Tavares Lemos OAB/ES 12.116 para atuar na  defesa de Gabriel e o Dr. Igor Perini- OAB/ES 25.549 para atuar na defesa de Lucas. 

  Intime-se os advogados nomeados para informarem se aceitam o munus.

  Em caso de aceite, abra-se vista para, no prazo legal, apresentarem resposta à acusação.
 




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

JOAO CARVALHO DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014833-60.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SKY BRASIL SERVICOS LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
6835/MS - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 08/01/2018 no sistema PROJUDI.

LUZIENE VALLE BARROS MACHADO
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0035108-29.2017.8.08.0024

Natureza : Ação de Exibição de Documentos

Requerente : Marcelo Cesar de Oliveira

Advogado : 014722 ES André Oliveira Santos

Requerido : Ympactus Comercial Ltda

Decisão/Carta Postal:

Concedo à parte Autora, os benefícios da gratuidade da justiça. Trata-se de pretensão de exibição de documentos, na qual a parte Autora requer seja determinada à parte Requerida, que exiba a documentação discriminada em sua petição de fls.02-8. Decido. A pretensão de exibição de documentos é meio de prova conferido a quem demonstrar interesse na verificação do instrumento para fins de produção de prova documental em processo judicial. Disciplinada pelo art. 396 e seguintes do CPC, a pretensão de exibição de documentos, como meio de prova, tem cabimento para a conferência judicial de documento comum ou próprio, em poder da parte contrária ou de terceiro. Pois bem, após análise dos argumentos promovidos pela parte Requerente, entendo ser possível a concessão do pedido liminar, na medida em que possui o direito de ter acesso à prova documental postulada, tanto porque, integrantes de mesma relação material subjacente. Pelo exposto, defiro o pedido de exibição, determinando à parte Requerida, que junte aos autos os documentos postulados pela parte Requerente (extratos e demais documentos necessários que contenham as informações completas da parte Autora, tais como valores investidos, pagos e valores eventualmente restituídos), sob pena de não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento a parte interessada pretendia provar (CPC, art. 400). Oo 0 oO Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte. A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada. Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 9 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Decisão

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0035113-51.2017.8.08.0024

Natureza : Ação de Exibição de Documentos

Requerente : Marlilson do Sacramento Ramos

Advogado : 014722 ES André Oliveira Santos

Requerido : Ympactus Comercial Ltda

Decisão/Carta Postal:

Concedo à parte Autora, os benefícios da gratuidade da justiça. Trata-se de pretensão de exibição de documentos, na qual a parte Autora requer seja determinada à parte Requerida, que exiba a documentação discriminada em sua petição de fls.02-8. Decido. A pretensão de exibição de documentos é meio de prova conferido a quem demonstrar interesse na verificação do instrumento para fins de produção de prova documental em processo judicial. Disciplinada pelo art. 396 e seguintes do CPC, a pretensão de exibição de documentos, como meio de prova, tem cabimento para a conferência judicial de documento comum ou próprio, em poder da parte contrária ou de terceiro. Pois bem, após análise dos argumentos promovidos pela parte Requerente, entendo ser possível a concessão do pedido liminar, na medida em que possui o direito de ter acesso à prova documental postulada, tanto porque, integrantes de mesma relação material subjacente. Pelo exposto, defiro o pedido de exibição, determinando à parte Requerida, que junte aos autos os documentos postulados pela parte Requerente (extratos e demais documentos necessários que contenham as informações completas da parte Autora, tais como valores investidos, pagos e valores eventualmente restituídos), sob pena de não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento a parte interessada pretendia provar (CPC, art. 400). Oo 0 oO Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte. A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada. Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 9 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Decisão

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0035115-21.2017.8.08.0024

Natureza : Ação de Exibição de Documentos

Requerente : Bruno Alves dos Santos Fonseca

Advogado : 014722 ES André Oliveira Santos

Requerido : Ympactus Comercial Ltda

Decisão/Carta Postal:

Concedo à parte Autora, os benefícios da gratuidade da justiça. Trata-se de pretensão de exibição de documentos, na qual a parte Autora requer seja determinada à parte Requerida, que exiba a documentação discriminada em sua petição de fls.02-8. Decido. A pretensão de exibição de documentos é meio de prova conferido a quem demonstrar interesse na verificação do instrumento para fins de produção de prova documental em processo judicial. Disciplinada pelo art. 396 e seguintes do CPC, a pretensão de exibição de documentos, como meio de prova, tem cabimento para a conferência judicial de documento comum ou próprio, em poder da parte contrária ou de terceiro. Pois bem, após análise dos argumentos promovidos pela parte Requerente, entendo ser possível a concessão do pedido liminar, na medida em que possui o direito de ter acesso à prova documental postulada, tanto porque, integrantes de mesma relação material subjacente. Pelo exposto, defiro o pedido de exibição, determinando à parte Requerida, que junte aos autos os documentos postulados pela parte Requerente (extratos e demais documentos necessários que contenham as informações completas da parte Autora, tais como valores investidos, pagos e valores eventualmente restituídos), sob pena de não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento a parte interessada pretendia provar (CPC, art. 400). Oo 0 oO Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte. A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada. Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 9 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Decisão

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0029364-53.2017.8.08.0024

Natureza : Consignação em Pagamento

Requerente : José Augusto Simão

Advogado : 001927 ES Armindo Augusto Albuquerque Neto

Requerido : Banco do Brasil S/A

Decisão/Carta-Postal:

Trata-se de Ação de Consignação em Pagmaneto, na qual a parte Autora alega que celebrou com a parte Ré um contrato de natureza onerosa, em cujo negócio jurídico contraiu a obrigação de pagamento de prestações mensais e sucessivas, até que houvesse a regular quitação do débito. No entanto, ao apontar uma série de questionamentos que maculam o aludido contrato, refletindo em prejuízos de ordem financeira, pede a parte Autora, por meio de dirigismo contratual, a consignação dos valores que entende devido, mostrando-se como pretensão de verdadeira revisão do contrato celebrado entre as partes, decotando-se excessos e ressarcindo prejuízos, inclusive com providências de natureza antecipatória. É o breve relatório. Decido. Como fundamentos jurídicos que justificariam a revisão contratual, a parte Autora relatou, em apertada síntese, os argumentos abaixo referidos que serão apreciados na sequência. Embora a parte Autora tenha alegado excesso na taxa de juros, verifico que nada demonstrou neste momento processual, de modo a evidenciar que a taxa adotada na relação material subjacente seja significativamente superior à média de mercado, em conformidade com as Séries Temporais divulgadas pelo Bacen. De igual modo, a alegação de que a Requerida exige simultaneamente juros e amortização se mostra hábil a demonstrar, por si só, a disparidade do real valor praticado no mercado, de modo a afastar a aplicação da teoria da imprevisão, nem mesmo a consignação de valores que a parte Requerente unilateralmente entende devido. Neste sentido, inclusive, já se manifestou o STJ: RECURSO ESPECIAL. CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. (…). AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIAS DA IMPREVISÃO. TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA BASE OBJETIVA.INAPLICABILIDADE. (…). A intervenção do Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, exige a demostração de mudanças supervenientes das circunstâncias iniciais vigentes à época da realização d negócio, oriundas de evento imprevisível (teoria da imprevisão) e de evento imprevisível e extraordinário (teoria da onerosidade excessiva), que comprometa o valor da prestação, demandando tutela jurisdicional específica. (…). (REsp 1321614/SP. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. p/ Acórdão Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, TERCEIRA TRUMA, julgado em 16/12/2014, Cje 03/03/2015). Na hipótese em questão, não verifiquei, nos elementos trazidos até aqui, nenhuma situação superveniente à época da conclusão do contrato, de evento futuro e/ou extraordinário, que agravasse a relação contratual, de modo a desfavorecer sobremaneira a parte Autora, ao ponto de fazer incidir a intervenção judicial para reestabelecer o equilíbrio contratual, seja com a revisão contratual ou com a consignação do pagamento. Por conta desses motivos, e não verificando a presença de elemento neste momento processual que sugira ilegalidade ou abusividade que autorize a revisão judicial do contrato, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, bem como a consignação. Cite-se a parte Requerida, para querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo, incidirem os efeitos da revelia, a que aludem o art. 344 do CPC. Advertência de citação: Advertência da citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 8 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Decisão

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0035120-43.2017.8.08.0024

Natureza : Ação de Exibição de Documentos

Requerente : José Maria Filho

Advogado : 014722 ES André Oliveira Santos

Requerido : Ympactus Comercial Ltda

Decisão/Carta Postal:

Concedo à parte Autora, os benefícios da gratuidade da justiça. Trata-se de pretensão de exibição de documentos, na qual a parte Autora requer seja determinada à parte Requerida, que exiba a documentação discriminada em sua petição de fls.02-8. Decido. A pretensão de exibição de documentos é meio de prova conferido a quem demonstrar interesse na verificação do instrumento para fins de produção de prova documental em processo judicial. Disciplinada pelo art. 396 e seguintes do CPC, a pretensão de exibição de documentos, como meio de prova, tem cabimento para a conferência judicial de documento comum ou próprio, em poder da parte contrária ou de terceiro. Pois bem, após análise dos argumentos promovidos pela parte Requerente, entendo ser possível a concessão do pedido liminar, na medida em que possui o direito de ter acesso à prova documental postulada, tanto porque, integrantes de mesma relação material subjacente. Pelo exposto, defiro o pedido de exibição, determinando à parte Requerida, que junte aos autos os documentos postulados pela parte Requerente (extratos e demais documentos necessários que contenham as informações completas da parte Autora, tais como valores investidos, pagos e valores eventualmente restituídos), sob pena de não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento a parte interessada pretendia provar (CPC, art. 400). Oo 0 oO Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte. A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada. Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 9 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Sentença

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8ª Vara Cível de Vitória

Processo nº. : 0032414-24.2016.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Etelvina de Oliveira Santos

Advogado : 016165 ES Carlos Augusto Almeida

Requerido : Bradesco Vida e Previdência S/A

Advogado : 007785 ES Bianca V. Limonge Ramos

Requerido : Banco Bradesco S/A

Advogado : 015130 ES Marcelo Neumann

Sentença:

Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada em duplicidade devido a realização de protocolo autônomo da contrafé, conforme reconhecido pela parte Autora às fls. 62 e seguintes. Tal circunstância configura a existência de litispendência, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso V do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, contudo a isentando por concedê-la o benefício da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Dil-se. Vitória/ES, 9 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0007/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULO SERGIO BELLUCIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PERUCHI GUIMARAES


Lista: 0007/2018


1 - 0011191-54.2012.8.08.0024 (024.12.011191-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO
Denunciado: LUCAS BARBOSA PASSOS
Réu: LUCAS BARBOSA PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10959/ES - FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
Réu: LUCAS BARBOSA PASSOS
Denunciado: LUCAS BARBOSA PASSOS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos, etc. Destarte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUCAS BARBOSA PASSOS, em relação aos fatos descritos nos autos, e o faço com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.  Sem custas.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. P.R.I-se.




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0005/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0005/2018


1 - 0019169-09.2017.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARGARETH CALATRONE GOMES
Requerido: ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23720/ES - MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA
Requerente: MARGARETH CALATRONE GOMES
de justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 27/02/2018 às 16:00, situada no(a) COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
9ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL -FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140, e ainda do r. Despacho,  "... Cite-se a requerida e intimem-se os autores para o comparecimento à audiência, nos termos do art. 562 do CPC.
- Intime-se a parte autora para arrolar as testemunhas para a audiência acima designada, devendo as mesmas serem intimadas nos termos do art. 455 do CPC. ..."


2 - 0005551-31.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IVANILDO DIAS DE SOUZA
Requerido: SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Requerente: IVANILDO DIAS DE SOUZA
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 27/02/2018 às 13:30, situada no(a) COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
9ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL -FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140, e ainda do r. Despacho, "...1. Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 177/185, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva da testemunha arrolada pelo autor, ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (fl. 167) e, para o depoimento pessoal do autor (endereço de fl. 167).
3. Designo audiência de instrução e julgamento para o depoimento pessoal da parte requerida e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 167 e 169/170, para o dia 27/02/2018, às 13:30 horas. As demais testemunhas arroladas serão intimadas com base no art. 455 do NCPC. Intimem-se. ..."
Intime-se aida o Dr. JOAO VITOR MANNATO COUTINHO OAB/ES 17.050 para retirar as Cartas Precatórias e comprovar distribuição.


3 - 0040678-98.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA
Requerido: NEGLOG NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA
Requerente: LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA
Advogado(a): 17858/ES - CLAUDIA REGINA MORAES
Requerido: NEGLOG NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA ME
Advogado(a): 165671/RJ - JOAO BATISTA BARBOZA
Requerido: NEGLOG NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA ME
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 28/02/2018 às 13:30, situada no(a) COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
9ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL -FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140. As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres advogados. De acordo como art. 455 e parágrafos, do CPC, intime(m)-se o(s) advogado(s) supramencionado(s) para informar/intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, hora e local da audiência designada.


4 - 0015287-73.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: LILIANE DA SILVA COUTINHO
Réu: JOAO AFONSO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16144/ES - ADALTON DINIZ GONCALVES MAIA
Réu: JOAO AFONSO DA SILVA
Advogado(a): 13248/MS - CAROLINE MENDES DIAS
Autor: LILIANE DA SILVA COUTINHO
Advogado(a): 4504/MS - JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA
Autor: LILIANE DA SILVA COUTINHO
Advogado(a): 6355/MS - TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON
Autor: LILIANE DA SILVA COUTINHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 07/03/2018 às 15:30, situada no(a) COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
9ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL -FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140.As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres advogados. As testemunhas arroladas serão intimadas com base no art. 455 do NCPC. Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0008488-63.2006.8.08.0024 (024.06.008488-6) - Procedimento Sumário
Requerente: CASA DO ADUBO LTDA
Requerido: PAULO LUDWIG DOURADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Requerente: CASA DO ADUBO LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 28/02/2018 às 16:00, situada no(a) COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
9ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL -FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140. As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres advogados.


6 - 0019388-22.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNELLY ALMEIDA FRAGA
Requerido: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21495/ES - KATHERINE THAIS NUNO PEREIRA
Requerente: BRUNELLY ALMEIDA FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando a necessidade de emenda à inicial, suspendo a audiência ja designada. 

 Intime-se e cite-se. Após a emenda da inicial designarei nova audiência.


7 - 0022339-86.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANNA MARIA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRA
Requerido: BRADESCO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: ANNA MARIA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
saneamento e organização designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 20/03/2018 às 16:30, situada no(a) COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
9ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL -FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140 e ainda intime-se do r. Drespacho: "... No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinares no art. 357, incisos I a V do NCPC. As partes serão comunicadas do ato solene pelos Ilustres Advogados.  ..."




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

Plantão Judiciário da 1ª Região - Retificação de Janeiro de 2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO 1ª REGIÃO

(VITÓRIA, SERRA,VILA VELHA,VIANA, CARIACICA, DOMINGOS MARTINS, MARECHAL FLORIANO, FUNDÃO E SANTA LEOPOLDINA) RESOLUÇÃO Nº 029/2010, PUBLICADA NO “DJ” EM 17/05/10 E RESOLUÇÃO Nº 044/2013, PUBLICADA NO “”E-DIÁRIO" EM 10/09/2013

MÊS DE JANEIRO 2018 – RETIFICAÇÃO

DATA

COMARCA

SERVIDOR

MAGISTRADO

OFICIAL DE JUSTIÇA

07/01/2018

(domingo)

4º Juizado Especial Cível da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

Celso Fundão de Faria

Matr.: 204440-61

Dra. Tereza Augusta Woelffel

Microrregião 1

Isabela Basilio de Souza Zon

Matr.: 203546-40

Microrregião 2

Janaína Tristão Faria

Matr.: 208152-87

Microrregião 3

Jaydir Ramos Moura

Matr.: 201325-50

1ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

Karen Pimentel Moshen

Matr.: 205127-69

Valéria de Barros Santos

Matr.: 205810-79

MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Vila Velha

08 a 12/01/2018

(2ª a 6ª feira)

1ª Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Bruno Fonseca Ribeiro

Matr.: 206659-49

MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana

Microrregião 1

Jeder Pedro Miranda Ramos

Matr.: 35650-51

Microrregião 2

Rodrigo Cassiano Lima

Matr.: 208495-42

Microrregião 3

José Junior Durão de Almeida

Matr.: 205720-80

13/01/2018

(sábado)

Vara de Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude e Acidente de Trabalho de Viana

(cível)

Tel. 99905-2957

Marcus Vinicius Dornellas Alt

Matr.: 200286-78

MM Juiz de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude e Acidente de Trabalho de Viana

Microrregião 1

Juliana Mara Fraga Câmara

Matr.: 208969-31

Microrregião 2

Eduardo Garcia Bastos

Matr.: 209850-39

Microrregião 3

Larissa Monteiro Guimarães Carvalho

Matr.: 208884-43

3ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

Josenita da Costa Altafim

Matr.: 204625-52

Deise Peçanha Moreira Vieira

Matr.: 207786-12

Dra. Adriana Costa de Oliveira

14/01/2018

(domingo)

Vara de Família de Viana

(cível)

Tel. 99905-2957

Sandra Mara do Nascimento Amancio

Matr.: 35213-02

Dra. Roberta Holanda de Almeida

Microrregião 1

Luciene Felipe

Matr.: 208577-27

Microrregião 2

Luiz Fernando Gomes Schaider

Matr.: 207566-83

Microrregião 3

Marco Antonio Loureiro Ferreira

Matr.: 28620-05

3ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

Josenita da Costa Altafim

Matr.: 204625-52

Deise Peçanha Moreira Vieira

Matr.: 207786-12

MM Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Vila Velha

15 a 19/01/2018

(2ª a 6ª feira)

Juizado Especial Cível de Viana

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Josel Luiz de Oliveira

Matr.: 204600-27

Dr. Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto

Microrregião 1

Maria do Carmo Freitas

Matr.: 205716-76

Microrregião 2

Maria Laura da Silva Thebaldi

Matr.: 201399-27

Microrregião 3

Pedro Augusto Mares Guia

Matr.: 28915-09

20/01/2018

(sábado)

1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica

(cível)

Tel. 99905-2957

Iracilda Camila Hilário Ribon

Matr.: 206061-33

Dra. Glícia Monica Dornela Alves Ribeiro

Microrregião 1

Rodrigo Cassiano Lima

Matr.: 208495-42

Microrregião 2

Rejane Pereira Santos

Matr.: 207995-27

Microrregião 3

Renata Brandão Amorim

Matr.: 208856-15

4ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

Moacyr Ewald Borges Filho

Matr.: 205811-74

Dr. Enéas Ferreira Miranda

21/01/2018

(domingo)

2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica

(cível)

Tel. 99905-2957

Tânia Marcia Furtado Guimarães

Matr.: 208563-13

MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica

Microrregião 1

Renato Gonçalves Vieira Filho

Matr.: 206732-25

Microrregião 2

Rodrigo Cassiano Lima

Matr.: 208495-42

Microrregião 3

Rodrigo Furtado de Medeiros

Matr.: 208876-35

5ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

Fábio Zandomenico

Matr.: 206206-81

Fernando Antonio Chamon Ribeiro

Matr.: 29611-26

Dr. Victor Ribeiro Pimenta

22 a 26/01/2018

(2ª a 6ª feira)

3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Michelli Zulpe

Matr.: 207639-89

Juliana Oliveira Ribeiro (assessora)

Matr.: 210646-59

Dr. Roberto Luiz Ferreira Santos

Microrregião 1

Rosilea Rodrigues Ribeiro

Matr.: 204112-24

Microrregião 2

Ruberley Dias

Matr.: 208880-39

Microrregião 3

Sandra Cunha Bonomo

Matr.: 208754-10

27/01/2018

(sábado)

4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica

(cível)

Tel. 99905-2957

Marcos Antonio Bubach

Matr.: 205595-52

Dr. Roberto Luiz Ferreira Santos

Microrregião 1

Sérgio Alves de Araújo

Matr.: 204425-46

Microrregião 2

Tatiana Serafim Louzada dos Santos

Matr.: 208172-10

Microrregião 3

Valério Salvador da Silva

Matr.: 208766-22

6ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

Luiz Alexandre Borille

Matr.: 208174-12

Cleide Maria Uliana Rosindo

Matr.: 206238-16

MM Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Vila Velha

28/01/2018

(domingo)

1ª Vara de Família de Cariacica

(cível)

Tel. 99905-2957

José Guilherme Pimentel Balestrero

Matr.: 205879-45

MM Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Cariacica

Microrregião 1

Zaionara Maria Cordeiro Gomes

Matr.: 207788-14

Microrregião 2

Sebastião Coimbra de Almeida Junior

Matr.: 206506-90

Microrregião 3

Silvio Roberto Neves

Matr.: 35505-03

7ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

Karina Jabour Avelar

Matr.: 206387-68

Marcela Assis do Carmo Coura

Matr.: 205607-63

MM Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Vila Velha

29/01 a 02/02/2018

(2ª a 6ª feira)

2ª Vara de Família de Cariacica

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Rosana Nunes Conceição de Almeida

Matr.: 203693-90

MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Cariacica

Microrregião 1

Álvaro Feres Medina

Matr.: 208273-14

Microrregião 2

Carlos Magnus Poletti

Matr.: 035521-19

Microrregião 3

Carlos Theophilo Cabral de Sá

Matr.: 29032-29

 

 

 

 

FINAIS DE SEMANA, FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS:

 

08:00H ÀS 12:00H

SOBREAVISO

12:00H ÀS 18:00H

NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO

SEMANAL:

08:00H ÀS 12:00H

SOBREAVISO (todas as serventias, conforme art.15 da resolução 029/2010)

18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ESCALADA SERÁ SUBSTITUÍDO AUTOMATICAMENTE, CASO ESTEJA AFASTADO POR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, PELO JUIZ QUE ESTIVER SUBSTITUINDO NAQUELA ESCRIVANIA.

CABERÁ AO MAGISTRADO OU SERVIDOR, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA O QUAL FOI DESIGNADO, COMUNICAR POR OFÍCIO À DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA, INDICANDO O MAGISTRADO OU SERVIDOR QUE O SUBSTITUIRÁ, COM ANTECDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SALVO FORÇA MAIOR.

HAVENDO TRANSFERÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, A EQUIPE ESCALADA TAMBÉM SERÁ TRANSFERIDA .

SE DUAS EQUIPES ESTIVEREM ESCALADAS PARA COMPOREM O PLANTÃO JUDICIÁRIO E NÃO SENDO FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, AMBAS FARÃO O PLANTÃO DE SOBREAVISO NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE, OS PLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DO PLANTÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ENSEADA DOSUÁ.

O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATA COM REGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIAS RELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS E ENVIAR PARA SECRETARIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR “JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES, CEP 29010-160.

O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DO PLANTÃO (99905-2957 – CÍVEL E 99643-4964 - CRIMINAL) DEVERÁ FICAR COM O SERVIDOR PLANTONISTA E ESTE ENTREGARÁ O APARELHO PARA O SERVIDOR PLANTONISTA DO DIA SEGUINTE.

*TELEFONE E FAX (SALA DO PLANTÃO) 3334.2285

 

*TELEFONE DA SECRETARIA DO JUÍZO DE VITÓRIA: 3198.3000 RAMAL 3103 A 3109 OU FAX 3105

 

*TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334.2025

 

 

 

VITÓRIA - ES, 08 de Janeiro de 2018

Juiz de Direito LUIZ GUILHERME RISSO

Diretor do Foro de Vitória em exercício