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Versão revista

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ELIAS GOMES ZAM
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA


Lista: 0001/2018


1 - 0006723-71.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ANDERSON BATISTA e outros
Testemunha Autor: PM ANDERSON BATISTA e outros
Réu: JEAN CARLOS DIAS INACIO
Testemunha: PM MORENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
Réu: JEAN CARLOS DIAS INACIO
Intimo a d. Defesa para ciência do Laudo Pericial da Arma de Fogo e Microcomparação de Percussão, juntado às fls. 132/136 dos autos.


2 - 0006847-25.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: JEORGEN SOBRINHO DOS SANTOS e outros
Réu: KELWIN CRISTHIAN MARTINS GOMES
Testemunha: JORGEAN SOBRINHO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23891/ES - Jhonata Ferreira de Oliveira
Réu: KELWIN CRISTHIAN MARTINS GOMES
Advogado(a): 20214/ES - OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ
Réu: KELWIN CRISTHIAN MARTINS GOMES
Intimo a d. Desfesa para se manifestar nos termos do artigo 422 do CPP, no prazo legal.


3 - 0021583-92.2008.8.08.0024 (024.08.021583-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LEANDRO DA SILVA AZEVEDO
Réu: NELSIMAR ROSA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24619/ES - PABLO RAMOS LARANJA
Réu: MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o n. patrono do acusado Márcio ratificou a defesa prévia já apresentada e não requereu novas diligências, designo audiência para interrogatório do acusado, eis que já foi feito a produção de provas antecipadas, para a data de 27 de fevereiro de 2018, às 13 horas.

Diligencie-se o necessário para sua realização, atentando-se a serventia para o fato de que o réu encontra-se custodiado no Estado de São Paulo, devendo este ser recambiado de imediato para o Espirito Santo, conforme já determinado às fls. 754/755.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa nomeada às folhas acima mencionadas.

Sem prejuízo, oficie-se à Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico (DIMCME), junto à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a fim de informar a data da audiência acima designada, salientando a necessidade e urgência no recambiamento do réu MÁRCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, filho de Iraci Salazar Rodrigues e lauriene Machado de Oliveira, nascido aos 17/05/1990, atualmente recolhido em unidade prisional paulista.


4 - 0025325-47.2016.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: 1ª VARA CRIMINAL DE VITORIA - ES
Requerido: SANDOVAL SOUZA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12116/ES - KATYLEE TAVARES LEMOS
Requerido: SANDOVAL SOUZA DO NASCIMENTO
Intimo a d. Advogada para ciência do Ofício oriundo do UCTP - Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, que redesignou o exame pericial no réu para o dia 27/03/2018, às 08:00 horas.


5 - 0002318-26.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: V.A.D.S.
Réu: M.M.D.S. e outros
Testemunha: T.D.A.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19369/ES - AILANA TAPIAS DE SOUZA
Réu: F.S.D.A.
Réu: J.C.C.
Advogado(a): 15364/ES - LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA
Réu: W.A.P.
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: B.D.S.B.R.
Réu: I.D.A.L.
Réu: M.M.D.S.
Intimo a d. Defesa para que, no prazo legal, apresente as Alegações Finais.


6 - 0039797-87.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA
Testemunha: PAULO CARDOSO DOS ANJOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA
Initmo a d. Defesa para que, no prazo legal, apresente as Alegações Finais.


7 - 0013544-28.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: DIEGO GUIMARES RODRIGUES
Réu: EDNALDO BENTO DE JESUS e outros
Testemunha: LUCIANO MIGUEL CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.265/ES - AMANDA MARCOLINO KOGA
Réu: MAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Réu: DOUGLAS VIEIRA DO ROSARIO CARLOS
Advogado(a): 17440/ES - GUILHERME SURLO SIQUEIRA
Réu: ADEILSON DE JESUS ARAÚJO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Réu: JEFERSON BENTO DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 22421/ES - IZABELA VASCONCELOS GRASSI
Réu: LEONARDO CAROLINO BRITO OLIVEIRA
Réu: PATRICK REIS SOARES
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Réu: EDNALDO BENTO DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Initmo a defesa, para ciência da decisão de pronúncia:
Ante o exposto, PRONUNCIO os acusados de EDNALDO BENTO DE JESUS, vulgo 'Caco", PATRICK REIS SOARES, vulgo "Periquito", DOUGLAS VIEIRA DO ROSÁRIO CARLOS, JEFERSON BENTO DA SILVA JUNIOR, vulgo "Cojack", LEONARDO CAROLINO BRITO OLIVEIRA, vulgo "Carioca" e MAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS, vulgo "Maikinho Coroa", e ADEILSON DE JESUS ARAÚJO, vulgo "Dena" ou "Índio", qualificados nos autos, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incs. I e IV e no art. 211, todos do Código Penal.


8 - 0011885-47.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.E.
Vítima: D.M.M.
Réu: P.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17954/ES - RAMON COELHO ALMEIDA
Réu: P.P.C.
Advogado(a): 12509/ES - VINICIUS LEITE ZAMBELLI DE ALMEIDA
Réu: P.P.C.

Para tomar ciência da decisão:
 Diante disso, acompanho o entendimento do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva por entender que os seus requisitos ainda se fazem presentes.

  INDEFIRO a oitiva da testesmunha STEFANI DA PENHA OLIVEIRA SANTOS uma vez que foi substituída pelo irmão da vítima, CB PM DIEGGER MACHADO MARTINS, ouvido às fls. 262, a requerimento do MP (fls. 242).

  Em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, DEFIRO a oitiva das testemunhas STEFANI DA PENHA OLIVEIRA SANTOS (MP) a ser intimada no endereço indicado às fls. 284v e da testemunha JEAN PEREIRA ARÁUJO (defesa), que irá comparecer independente de intimação.

  Designo o dia 29 de janeiro de 2018, às 15 horas, para oitiva das testemunhas acima indicadas e, se for o caso, interrogar o acusado.

  Intime-se e conduza-se a testemunha STEFANI DA PENHA OLIVEIRA SANTOS.


9 - 0011885-47.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.E.
Vítima: D.M.M.
Réu: P.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17954/ES - RAMON COELHO ALMEIDA
Réu: P.P.C.
Advogado(a): 12509/ES - VINICIUS LEITE ZAMBELLI DE ALMEIDA
Réu: P.P.C.
Intimo para ciência da designação da audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 29/01/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


10 - 0004050-42.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JULIO CESAR DIAS SIQUEIRA e outros
Testemunha: CLEIDIANE SANTANA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14219/ES - DOUGLAS SENNA SIMONETTI
Réu: JULIO CESAR DIAS SIQUEIRA
Réu: LUCAS DIAS SIQUEIRA
Advogado(a): 24619/ES - PABLO RAMOS LARANJA
Réu: TAYSSON ALVES WAGMACKER

Para tomar ciência da sentença:
Intimo a defesa para ciência da decisão de pronúncia:
Isto posto, PRONUNCIO os acusados JULIO CÉSAR DIAS SIQUEIRA, vulgo "Juninho" e  TAYSSON ALVES WAGMACKER, vulgo "Magrinho", ambos qualificados nos autos, como incursos no art. 121, § 2º, incs. I, III e IV, c/c art. 14, inc. II (duas vezes, vítimas RENAN e LEANDRO), ambos do Código Penal e  no  art. 244-b, § 2º, da Lei 8.069/90 e o acusado LUCAS DIAS SIQUEIRA, vulgo "Luquinhas", qualificado nos autos, como incurso no art. 121, § 2º, incs. I, III e IV, c/c art. 14, inc. II (duas vezes, vítimas RENAN e LEANDRO) e no art. 121, § 2º, incs. I, III e IV, c/c art. 14, inc. II (vítima CLEIDIANE), ambos do Código Penal e no art. 244-B, § 2º, da Lei 8.069/90.




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ELIAS GOMES ZAM
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA

Lista: 0002/2018


1 - 0037875-11.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: E.M.D.S.
Réu: P.N.
Testemunha: J.V.G.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15031/ES - CLEMENTINO NUNES
Réu: P.N.
Advogado(a): 18857/ES - JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS
Réu: P.N.
Intimo a d. Defesa para ciência das respostas aos quesitos formulados, referente ao Laudo de Exame Cadavérico nº 2104/2015.


2 - 0021778-62.2017.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: 0 MINISTÉRIO PUBLICO
Requerido: SPIKE DIAS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25270/ES - CAIO CESAR VALIATTI PASSAMAI
Requerido: SPIKE DIAS DE OLIVEIRA
Intimo a defesa para ciência do laudo psiquiátrico.


3 - 0049187-52.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GILBERTO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR
Réu: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Testemunha: CAMILA FRANCISCA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Réu: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20663/ES - JASCIANE OLIVEIRA SOUZA
Réu: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

Fls. 143/150: conquanto a postulante não tenha juntado qualquer documento comprobatório da justificativa apresentada para o acusado não ter comparecido ao interrogatório, objetivando evitar futura arguição de nulidade e, ainda, em atenção aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, converto o julgamento em diligência e, assim, designo interrogatório do acusado para o dia 06 de FEVEREIRO de 2018, às 16:30 horas.

I-se. Cumpra-se. Dil-se. 


4 - 0028395-53.2008.8.08.0024 (024.08.028395-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MARCELO BORGES DA CUNHA
Indiciado: MARCIO SILVA SOUZA e outros
Réu: MARCIO SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004612/ES - edilson quintaes correa
Indiciado: MARCIO SILVA SOUZA
Réu: MARCIO SILVA SOUZA
Intimo a d. Defesa para que, caso insista na oitiva da testemunha Hudsom Rocha Nascimento, apresente novo endereço de tal testemunha para que assim seja intimada.

Informo ainda acerca da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Linhares a fim de ouvir o acusado Márcio Silva Souza.


5 - 0030390-57.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CELSO TELLES LOPES
Réu: ROMÁRIO SANTOS BORGES e outros
Testemunha: PC MARCELO DE SOUZA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19406/ES - RAPHAEL SOELLA PIRES
Réu: ROMÁRIO SANTOS BORGES
Advogado(a): 18556/ES - SANDRA MARA VIANA
Réu: PATRICIA DOMINGOS SOUZA
Intimo a d. Defesa para que se manifeste nos termos do artigo 422 do CPP, no prazo legal.


6 - 0027536-22.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MILENA GOTTARDI TONINI FRASSON
Réu: HILÁRIO ANTONIO FIOROT FRASSON e outros
Testemunha: DOUGLAS GOTTARDI TONINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Réu: HILÁRIO ANTONIO FIOROT FRASSON
Intimo a d. Defesa para ciência da impossibilidade da testemunha Gustavo Pimentel Simões de comparecer à audiência marcada para o dia 30/01/2018, conforme petição juntada às fls. 1833.

Intimo ainda para que informe a finalidade a que se destina a certidão pretendida através da petição juntada às fls. 1837.


7 - 0000529-65.2011.8.08.0024 (024.11.000529-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ELOIR DE PAULA SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Réu: JOSELIO ALMEIDA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Intimo a d. Defesa para ciência da decisão de pronúncia:
Ante o exposto, PRONUNCIO o acusado JOSÉLIO ALMEIDA DA SILVA, vulgo "Helinho", filho de José Venâncio da Silva e de Maria Madalena de Almeida, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incs. I e IV, do Código Penal e no art. 244-B, da Lei 8.069/90. 


8 - 0044029-16.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUANA DA SILVA
Réu: MARCIO LIMA DE ARAUJO
Testemunha: SD PM HENRIQUE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006620/ES - JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
Réu: MARCIO LIMA DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
Intimo a d. Defesa para ciência da decisão:
Diante disso, ausente nos autos provas suficientes à responsabilização penal do réu, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO Marcio Lima de Araújo, vulgo “Menguinho”.





VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA