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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0001/2018


1 - 0009268-79.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS HENRIQUE FRANCISCO
Requerido: ITAU SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU SEGUROS S A
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: CARLOS HENRIQUE FRANCISCO
Ficam intimados da perícia designada para o dia 28/02/2018,  às 14h, no Consultório do Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira, localizado na Rua José Daher, 127, Multiclínica, Bairro de Fátima, São Mateus/ES.

Ficam intimados , ainda, para levarem todos os resultados de exames porventura realizados, bem como laudos médicos existentes não constantes dos autos.


2 - 0009024-58.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO QUIMQUIM SACCONI
Litisconsorte Passivo: ACE SEGURADORA SA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206583/SP - CHRISTIAN GARCIA VIEIRA
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GM
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerente: ROGERIO QUIMQUIM SACCONI
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA
Advogado(a): 115712/SP - PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GM
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Litisconsorte Passivo: ACE SEGURADORA SA
Ficam intimados da designação da perícia judicial que será realizada pelo perito Antenor Coelho Evangelista, no dia 07/03/2018, às 13:00 (treze horas), tendo como local de encontro: Concessionária Pianna, situada na BR 101, KM 65, Boa Vista, São Mateus - ES


3 - 0010070-43.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EVARISTO FRANCISCO ZURLO
Requerido: UNIMED SEGURO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: EVARISTO FRANCISCO ZURLO

Para tomar ciência do despacho:
a) Defiro o pedido de AJG. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. DATA DA AUDIÊNCIA: 20/03/2018 HORÁRIO: 14:20 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação: 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.


4 - 0000005-52.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: KAJUZAL CAMPING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Requerido: LUIZ LISBOA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: KAJUZAL CAMPING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


5 - 0000006-37.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANTONIO NICO
Requerido: CAICA PARTICIPAÇÕES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: JOSE ANTONIO NICO
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


6 - 0000019-36.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GRAFICA BOROTO LTDA
Requerido: EDITORA FOLHA ACADEMICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: GRAFICA BOROTO LTDA
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


7 - 0000025-43.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: MAURO JORGE DIONISIO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


8 - 0000027-13.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: R. L. NOGUEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


9 - 0009728-32.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO S.A
Executado: WILSON BONOMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 7.105,90 (sete mil cento e cinco reais e noventa centavos), além das custas processuais (R$ 336,99) e honorários advocatícios, observada a redução do valor dos honorários advocatícos pela metade em caso de pronto pagamento. b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); c) É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC); e)O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.


10 - 0009005-13.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRAVOPEL VITORIA INFORMATICA E PAPEIS LTDA
Executado: CREUZA FERNANDES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16783/ES - ROSEMARA PEREZ
Exequente: GRAVOPEL VITORIA INFORMATICA E PAPEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que com a petição de fls. 20/21, devidamente assinada, a parte tem o condão de ratificar o seu pedido inicial (juntado às fls. 02/05), com relação à execução de três duplicatas, entendo que foi suprida a necessidade de assinatura da petição inicial via juntada da petição de fls. 20/21. Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 1.674,41 (hum mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), além das custas processuais (R$ 314,82) e honorários advocatícios, observada a redução do valor dos honorários advocatícos pela metade em caso de pronto pagamento. b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); c) É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC); e)O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.


11 - 0009986-42.2017.8.08.0047 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Réu: CLEUCIR JOSE DA CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO (S) para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 121.251,72 (cento e vinte e um mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) e o pagamento dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, em conformidade com o artigo 701 do NCPC. Fica o(s) requerido(s) informado(s) que o cumprimento do pagamento no prazo acarretará a isenção do pagamento de custas processuais, conforme § 1º do art. 701 do NCPC. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para embargar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos. b) PENA: constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentado os embargos previstos no art. 702 do NCPC, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial; c) O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.


12 - 0009363-75.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: DIEGO DA SILVA GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 185.796 /RJ - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 186.042/RJ - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 159335/SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência da decisão:
 BANCO GMAC S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de DIEGO DA SILVA GAVA com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca CHEVROLET, modelo ONIX LT 4.1, cor VERMELHO, ano 2013/2013, placa MRS9597, chassi 9BGKS48L0DG33735, renavam 00548377324 mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.


Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 03/08/2013, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.


Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/57.


Custas quitadas (fl. 57).


É O RELATÓRIO. DECIDO.


Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 44/45) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 66), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.


Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca CHEVROLET, modelo ONIX LT 4.1, cor VERMELHO, ano 2013/2013, placa MRS9597, chassi 9BGKS48L0DG33735, renavam 00548377324, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.


Assim, DETERMINO:


(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca CHEVROLET, modelo ONIX LT 4.1, cor VERMELHO, ano 2013/2013, placa MRS9597, chassi 9BGKS48L0DG33735, renavam 00548377324, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro.


(ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;


(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;


Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.


Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.



OBS: Fica, também, intimado para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça.


13 - 0008937-63.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JORGE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de JORGE OLIVEIRA com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECONOMY, cor BRANCA, ano 2009/2010, placa MTA0385, chassi 9BD15844AA6402640, renavam 00184856485 mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.


Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 13/04/2017, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.


Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/27.


Custas quitadas (fl. 27).


É O RELATÓRIO. DECIDO.


Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 33/47) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 23), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.


Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECONOMY, cor BRANCA, ano 2009/2010, placa MTA0385, chassi 9BD15844AA6402640, renavam 00184856485, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.


Assim, DETERMINO:


(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECONOMY, cor BRANCA, ano 2009/2010, placa MTA0385, chassi 9BD15844AA6402640, renavam 00184856485, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro.


(ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;


(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e


da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;


iv) PROMOVA a Serventia o cadastramento do advogado apontados à fl. 48 (Dr. José Lídio Alves dos Santos, OAB/ES 25113).


Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.


Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.


Fica, também, intimado para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça.




SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

EDITAL DE LEILÃO/INTIMAÇÃO

Processo nº. 0003524-07.1996.8.08.0047 (047.04.003524-9) – Execução de Título Extrajudicial

REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.

REQUERIDO(S): AGROPECUÁRIA BONOMO S.A. (CNPJ 31.499.015/0001-70); ARNÓBIO BONOMO (CPF 096.212.377-34) e WESLEY MARTINS BONOMO (CPF 982.155.587-04)

O Dr. LUCAS MODENESI VICENTE, Juiz Substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que a leiloeira da Comarca estará levando a público pregão de venda e arrematação dos bens do processo que tramita na 1ª VARA CÍVEL situada na Av. Jones dos Santos Neves, nº. 13, Centro, São Mateus/ES, CEP 29.930-000, que será realizado no NORTE PALACE HOTEL, situado na Av. Jones dos Santos Neves, nº. 209, Centro, São Mateus/ES.

1ª HASTA PÚBLICA NO DIA 08/02/2018, a partir das 13:00 HORAS, por saldo não inferior ao valor da avaliação, e não comparecendo licitantes fica desde já designada a:

2ª HASTA PÚBLICA NO DIA 08/02/2018, a partir das 13:30 HORAS, pelo melhor lance ofertado, exceto preço vil, acima de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DESCRIÇÃO DO BEM:Um Imóvel rural, constituído de 5 propriedades distintas e contíguas, medindo uma área total de 320.000,00m², ou seja, 32,00 hectares, contendo pastagem e benfeitoria, situado no lugar denominado “Pericoto”, município de São Mateus/ES. Respectiva área é formada pelos imóveis de Matrícula 13.319, 13.320. 13.321. 13.322 e 13.323, assim individualmente identificadas: 1) Matrícula 13.319: Um imóvel rural, legitimado, situado no lugar denominado “Pericoto”, no distrito e Comarca de São Mateus/ES, com uma área de 4 hectares, limitando-se: ao norte, com Córrego da Água Loura, ao sul, com o Rio São Mateus; leste, com Oscar e Salvador Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 2) Matrícula nº 13.320: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 4 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 3) Matrícula nº 13.321: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 2 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 4) Matrícula nº 13.322: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 20 hectares, com 50 braças de frente, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 5) Matricula nº 13.323: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 2 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. Apresentam pastagem natural e como benfeitorias pequenas residências para funcionários.

AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reis), em 22 de março de 2.013.

ÔNUS:Item 01, 02, 04 e 05) Consta Penhora de 50% dos imóveis, nos autos nº 362/98, em trâmite na Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor do Banco do Brasil S.A. Outros eventuais outros constantes nas Matrículas Imobiliárias; 03) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária;

VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 104.562,49 (cento e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em 02 de julho de 2.008.

DEPOSITÁRIO: Depositário Público da Comarca.

FORMA DE PAGAMENTO:

A arrematação far-se-á com depósito à vista ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015.

Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados. O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem.

OBS.: Da designação supra ficam os executados, cônjuges, depositário, credores e advogados devidamente intimados, caso não possuam advogados constituídos ou endereço atualizado nos autos, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado.

Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida à Leiloeira Oficial, na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

No caso de lotes com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente, dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do NCPC).

O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou seu Representante Legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).

Caso os Exequentes, Executados, seus cônjuges se casados forem e/ou seus Representantes Legais, os credores hipotecários/fiduciários e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação.

São Mateus/ES, 20 de dezembro de 2017.

PAOLA ELIAS MACHADO

CHEFE DE SECRETARIA