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Versão revista

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0001/2018


1 - 0009268-79.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS HENRIQUE FRANCISCO
Requerido: ITAU SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU SEGUROS S A
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: CARLOS HENRIQUE FRANCISCO
Ficam intimados da perícia designada para o dia 28/02/2018,  às 14h, no Consultório do Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira, localizado na Rua José Daher, 127, Multiclínica, Bairro de Fátima, São Mateus/ES.

Ficam intimados , ainda, para levarem todos os resultados de exames porventura realizados, bem como laudos médicos existentes não constantes dos autos.


2 - 0009024-58.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO QUIMQUIM SACCONI
Litisconsorte Passivo: ACE SEGURADORA SA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206583/SP - CHRISTIAN GARCIA VIEIRA
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GM
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerente: ROGERIO QUIMQUIM SACCONI
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA
Advogado(a): 115712/SP - PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GM
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Litisconsorte Passivo: ACE SEGURADORA SA
Ficam intimados da designação da perícia judicial que será realizada pelo perito Antenor Coelho Evangelista, no dia 07/03/2018, às 13:00 (treze horas), tendo como local de encontro: Concessionária Pianna, situada na BR 101, KM 65, Boa Vista, São Mateus - ES


3 - 0010070-43.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EVARISTO FRANCISCO ZURLO
Requerido: UNIMED SEGURO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: EVARISTO FRANCISCO ZURLO

Para tomar ciência do despacho:
a) Defiro o pedido de AJG. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. DATA DA AUDIÊNCIA: 20/03/2018 HORÁRIO: 14:20 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação: 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.


4 - 0000005-52.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: KAJUZAL CAMPING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Requerido: LUIZ LISBOA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: KAJUZAL CAMPING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


5 - 0000006-37.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANTONIO NICO
Requerido: CAICA PARTICIPAÇÕES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: JOSE ANTONIO NICO
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


6 - 0000019-36.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GRAFICA BOROTO LTDA
Requerido: EDITORA FOLHA ACADEMICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: GRAFICA BOROTO LTDA
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


7 - 0000025-43.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: MAURO JORGE DIONISIO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


8 - 0000027-13.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: R. L. NOGUEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


9 - 0009728-32.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO S.A
Executado: WILSON BONOMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 7.105,90 (sete mil cento e cinco reais e noventa centavos), além das custas processuais (R$ 336,99) e honorários advocatícios, observada a redução do valor dos honorários advocatícos pela metade em caso de pronto pagamento. b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); c) É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC); e)O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.


10 - 0009005-13.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRAVOPEL VITORIA INFORMATICA E PAPEIS LTDA
Executado: CREUZA FERNANDES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16783/ES - ROSEMARA PEREZ
Exequente: GRAVOPEL VITORIA INFORMATICA E PAPEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que com a petição de fls. 20/21, devidamente assinada, a parte tem o condão de ratificar o seu pedido inicial (juntado às fls. 02/05), com relação à execução de três duplicatas, entendo que foi suprida a necessidade de assinatura da petição inicial via juntada da petição de fls. 20/21. Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 1.674,41 (hum mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), além das custas processuais (R$ 314,82) e honorários advocatícios, observada a redução do valor dos honorários advocatícos pela metade em caso de pronto pagamento. b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); c) É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC); e)O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.


11 - 0009986-42.2017.8.08.0047 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Réu: CLEUCIR JOSE DA CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO (S) para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 121.251,72 (cento e vinte e um mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) e o pagamento dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, em conformidade com o artigo 701 do NCPC. Fica o(s) requerido(s) informado(s) que o cumprimento do pagamento no prazo acarretará a isenção do pagamento de custas processuais, conforme § 1º do art. 701 do NCPC. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para embargar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos. b) PENA: constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentado os embargos previstos no art. 702 do NCPC, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial; c) O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.


12 - 0009363-75.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: DIEGO DA SILVA GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 185.796 /RJ - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 186.042/RJ - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 159335/SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência da decisão:
 BANCO GMAC S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de DIEGO DA SILVA GAVA com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca CHEVROLET, modelo ONIX LT 4.1, cor VERMELHO, ano 2013/2013, placa MRS9597, chassi 9BGKS48L0DG33735, renavam 00548377324 mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.


Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 03/08/2013, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.


Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/57.


Custas quitadas (fl. 57).


É O RELATÓRIO. DECIDO.


Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 44/45) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 66), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.


Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca CHEVROLET, modelo ONIX LT 4.1, cor VERMELHO, ano 2013/2013, placa MRS9597, chassi 9BGKS48L0DG33735, renavam 00548377324, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.


Assim, DETERMINO:


(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca CHEVROLET, modelo ONIX LT 4.1, cor VERMELHO, ano 2013/2013, placa MRS9597, chassi 9BGKS48L0DG33735, renavam 00548377324, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro.


(ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;


(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;


Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.


Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.



OBS: Fica, também, intimado para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça.


13 - 0008937-63.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JORGE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de JORGE OLIVEIRA com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECONOMY, cor BRANCA, ano 2009/2010, placa MTA0385, chassi 9BD15844AA6402640, renavam 00184856485 mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.


Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 13/04/2017, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.


Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/27.


Custas quitadas (fl. 27).


É O RELATÓRIO. DECIDO.


Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 33/47) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 23), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.


Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECONOMY, cor BRANCA, ano 2009/2010, placa MTA0385, chassi 9BD15844AA6402640, renavam 00184856485, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.


Assim, DETERMINO:


(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECONOMY, cor BRANCA, ano 2009/2010, placa MTA0385, chassi 9BD15844AA6402640, renavam 00184856485, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro.


(ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;


(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e


da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;


iv) PROMOVA a Serventia o cadastramento do advogado apontados à fl. 48 (Dr. José Lídio Alves dos Santos, OAB/ES 25113).


Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.


Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.


Fica, também, intimado para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça.




SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA