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Versão revista

VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLA MENDONÇA DE MIRANDA BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA


Lista: 0003/2018


1 - 0005020-61.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: TANIA MARCIA LIRA TRARBACH
Réu: PAULO ROBERTO TRARBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Réu: PAULO ROBERTO TRARBACH
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 05/03/2018 às 17:20, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


2 - 0000680-40.2017.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUAN BONFIM RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Réu: LUAN BONFIM RIBEIRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 08/03/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000




VIANA, 10 DE JANEIRO DE 2018

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL CALMON RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: BRUNO FONSECA RIBEIRO


Lista: 0001/2018


1 - 0006041-38.2017.8.08.0050 - Mandado de Segurança
Impetrante: BRF S/A
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO E GERENTE DE ARRECADACAO E CADASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14469/ES - BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT
Impetrante: BRF S/A

Para tomar ciência do despacho:
Com o advento do Novo Código de Processo Civil, consagrou-se expressamente uma nova regra que deve reger a relação processual do juiz com as partes, consubstanciada na chamada proibição de proferimento de decisão surpresa. Segundo tal, “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida” (art. 9º), tampouco poderá o juiz decidir “em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício” (art. 10º).

Cuida-se, a bem da verdade, de um consectário dos já conhecidos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como do princípio da cooperação, porquanto todos os sujeitos do processo devem colaborar uns com os outros, “para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Nesse contexto é que determino a intimação das partes, para que, em 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se acerca de possível incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a demanda, considerando-se que a sede funcional da autoridade apontada como coatora fica na capital, Vitória/ES.

Diligencie-se, com urgência, retornando-me os autos conclusos após o decurso do prazo.




VIANA, 10 DE JANEIRO DE 2018

BRUNO FONSECA RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA