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Versão revista

TRIBUNAL PLENO
Acórdãos

ACÓRDÃO

TRIBUNAL PLENO - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
 
1- Embargos de Declaração AgR MS Nº 0008459-36.2016.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE EDUARDO VOLNEY AMORIM
Advogado(a) HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR 20661 - ES
Advogado(a) VICTOR BELIZARIO COUTO 12606 - ES
EMGDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA 11841 - ES
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 07⁄12⁄2017 E LIDO EM 07⁄12⁄2017

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – INOCORRÊNCIA - NEGADO PROVIMENTO. 1 – Não há que se falar em perda superveniente do objeto quando a matéria discutida nos processos é independente.

 
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Conhecido o recurso de EDUARDO VOLNEY AMORIM e não-provido. Conhecido o recurso de EDUARDO VOLNEY AMORIM e não-provido.
 
Vitória, 10 de Janeiro de 2018
JULIANA VIEIRA NEVES MIRANDA
DIRETORA DE SECRETARIA