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Versão revista

BAIXO GUANDU - 1ª VARA
Listas

Lista 0154/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DENER CARPANEDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOSE EUGENIO ROSETTI MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI


Lista: 0154/2017


1 - 0001293-29.2016.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: JAQUELINE MONTEIRO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17791/ES - GUILHERME CARLETE GOMES
Requerente: ESPOLIO DE ALDA DE CASTRO MONTEIRO
Requerente: JAQUELINE MONTEIRO
Advogado(a): 12977/ES - LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE
Requerente: ESPOLIO DE ALDA DE CASTRO MONTEIRO
Requerente: JAQUELINE MONTEIRO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico estar pendente de análise a petição de fls. 484/485, por meio do qual a instituição bancária requerida alegou a existência de omissão na decisão de fls. 471/477, por não ter sido fixado o limite das astreintes.

No entanto, antes mesmo do decurso do prazo fixado na medida liminar, a requerida cumpriu o determinado, juntando aos autos os documentos de fls. 487/621.

Desse modo, em que pese a existência da alegada omissão, não houve qualquer prejuízo para a parte, posto que a carta precatória de citação/intimação a respeito da decisão em questão somente foi juntada aos autos em 19/09/2017, ao passo que os documentos foram fornecidos em 04/09/2017 (fl. 486).

Intimem-se os demandantes a respeito da juntada dos referidos documentos.

No mais, aguarde-se a realização da audiência anteriormente designada.

Diligencie-se.


2 - 0001119-16.2015.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: R.L.B.
Requerido: Y.H. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: R.L.B.
Intimar advogado do mandado devolvido sem cumprimento juntado aos autos.


3 - 0000971-72.2017.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: M.C.C.F.
Requerido: R.H.D.O.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25797/ES - DANIELA DOMINICINI
Requerente: M.C.C.F.
Intimar advogado para fornecer os documentos solicitados no oficio de fls. 27.


4 - 0001633-36.2017.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: A.J.D.R.
Requerido: A.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7388/ES - ANA LUCIA DUQUE BARBOSA
Requerente: A.J.D.R.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arbitramento de alimentos provisórios, que deverão ser pagos pelo genitor, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, no valor de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação.

Por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, desde logo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2018 às 15:20min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, mediante expedição de carta precatória, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

Na forma do art. 334, §3º do CPC4, INTIME-SE a requerente, por sua advogada (via DJe), ficando também advertido de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Desentranhe-se a contrafé.

Diligencie-se.


5 - 0001580-55.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.C.A.
Requerido: J.L.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008394/ES - FABYANO CORREA WAGNER
Requerente: R.C.A.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arbitramento de alimentos provisórios, que deverão ser pagos pelo genitor, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, no valor de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação.

Por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, desde logo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2018 às 15:40min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, por carta AR, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

Na forma do art. 334, §3º do CPC4, INTIME-SE a requerente, por seu advogado (via DJe), ficando também advertido de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


6 - 0002428-47.2014.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUIZ CARDOSO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008394/ES - FABYANO CORREA WAGNER
Requerente: JOSE LUIZ CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2018, às 15h30min.

Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0000122-47.2010.8.08.0007 (007.10.000122-6) - Execução de Alimentos
Exequente: C.B.G. e outros
Executado: E.V.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Executado: E.V.G.
Advogado(a): 5628/ES - MERCINIO ROBERTO GOBBO
Exequente: C.B.G.

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2018, às 16h30min.

Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0001720-89.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.D.S.M.Q.
Requerido: A.F.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: T.D.S.M.Q.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc...

Trata-se de “ação de alimentos”, ajuizada por TATIANA DA SILVA MENDES QUARESMA, menor representada por sua guardiã legal, Vera Lúcia da Silva Mendes em face de ALEX FELISBERG QUARESMA, devidamente qualificados nos autos.

Pretende a requerente, com o ajuizamento da presente demanda, a fixação da obrigação de prestar alimentos pelo genitor, no importe de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, formulando, inclusive, pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

É o breve relatório. Decido:

Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça, face a declaração de hipossuficiência financeira de fl. 09.

Considerando que a advogada subscritora da petição inicial se encontra devidamente inscrita para atuação como defensora dativa, bem como que esta juntou o encaminhamento emitido pela OAB (fl. 08), nomeio a Dra. Sonia Maria Cândida como advogada dativa, a fim de atender os interesses da requerente, na forma da Portaria n.º 05/2015 deste Juízo.

No que tange ao fumus boni iuris, registro que a obrigação de prestar alimentos decorre do próprio poder familiar, de modo que a presença desse requisito é facilmente verificada, por meio da demonstração do vínculo de filiação (certidão de nascimento à fl. 13).

Por outro lado, devo ressaltar que, tratando-se de menor – como é o caso dos autos – a necessidade de percepção aos alimentos é presumida em razão da sua idade e consiste em alimentação, vestuário, saúde, educação, lazer, dentre outras necessidades, o que consubstancia o periculum in mora.

De outra banda, com relação à possibilidade, deverá ser aferida a capacidade econômico-financeira do requerido.

No caso dos autos, verifico que não foram juntados aos autos elementos de informação aptos a comprovarem a remuneração mensal do requerido, de modo a justificar a fixação dos alimentos provisórios acima dos precedentes desse Juízo, conforme pleiteado.

Analisando o pedido liminar, com fundamento nos requisitos legais – periculum in mora e fumus boni iuris –, tendo em conta que restou demonstrado o vínculo de filiação entre o requerido e a menor, bem como considerando que a necessidade dos alimentos é presumida, arbitro a verba alimentícia em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação.

Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, audiência de conciliação para o dia 21/02/2018, às 16h:40min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, pela presente decisão/mandado,  para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

Na forma do art. 334, §3º do CPC4, INTIME-SE a requerente, por sua advogada (via DJe), ficando também advertida de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


9 - 0001487-92.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.J.S.
Requerido: M.J.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20838/ES - EURIDES RICARDO FILHO FERREIRA
Requerente: M.D.J.S.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arbitramento de alimentos provisórios, que deverão ser pagos pelo genitor, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, no valor de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação.

Por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, desde logo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2018 às 15:00min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, pela presente decisão/mandado, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).
Na forma do art. 334, §3º do CPC4, INTIME-SE a requerente, por seu advogado (via DJe), ficando também advertido de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


10 - 0002941-54.2010.8.08.0007 (007.10.002941-7) - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: LATICINIO BARRA DO MUTUM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9496/ES - FREDERICO LYRA CHAGAS
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(a): 16643/ES - MARIA ALMEIDA NASCIMENTO
Requerido: LATICINIO BARRA DO MUTUM LTDA
Intimar as partes por meio do seus advogados para ciência da data indicada pelo perito, sendo ela 18/01/2018, ás 09h30min.


11 - 0002449-86.2015.8.08.0007 - Oposição
Requerente: JOAQUIM DOS REIS BARBOSA NETO
Requerido: MARIA DE LOURDES SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008142/ES - ALESSANDRA FERREIRA BERGER
Requerido: MARIA DE LOURDES SILVA
Defiro a gratuidade judiciária, face à declaração de hipossuficiência financeira de fl. 08.

Apense-se aos autos da usucapião (0000079-42.2012), citando-se, em seguida, os opostos, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestarem o pedido, no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante prevê o art. 683 do vigente Código de Processo Civil.

Após, conclusos para deliberações necessárias.


12 - 0002517-65.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.S.M.
Requerido: C.J.D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Requerente: A.C.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, com fundamento no art. 6º da Lei 11.804/08, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada em favor da autora e, em consequência, DETERMINO ao requerido que PAGUE alimentos gravídicos à requerente, no montante de 20 % (vinte por cento) de um salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação, devendo a quantia ser depositada em conta bancária de titularidade da requerente (cujos dados estão fornecidos no item “d”  de fl. 09), até o dia 10 de cada mês.

Por fim, apensem-se a presente ação aos autos de nº 0002518-50.2017, no qual designei audiência de conciliação, oportunidade em que analisarei ambos os processos.

Intimem-se as partes.

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


13 - 0002518-50.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.M.D.S.
Requerido: C.J.D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Requerente: A.C.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de prestação de alimentos provisórios em favor da requerente e, em consequência, DETERMINO ao requerido que PAGUE, mensalmente, pensão no valor de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação, devendo a quantia ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora (cujos dados estão fornecidos no item “4.4”  de fl. 05), até o dia 10 de cada mês.

Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, audiência de conciliação para o dia 07/08/2018, às 14h:00min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, pela presente decisão/mandado,  para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

INTIME-SE a requerente, por seu advogado (via DJe), na forma do art. 334, §3º do CPC4, ficando também advertida de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


14 - 0002536-71.2017.8.08.0007 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.C.D.S.P.
Requerido: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28974/ES - FRANCISCA NATIELLY ELLER CONCEICAO
Requerente: N.C.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc...

Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça, face a declaração de hipossuficiência financeira à fl. 08.

Considerando que a advogada subscritora da petição inicial se encontra devidamente inscrita para atuação como defensora dativa, bem como que esta juntou o encaminhamento emitido pela OAB (fl. 07), nomeio a Dra. Francisca Natielly Eller Conceição como advogada dativa, a fim de atender os interesses da requerente, na forma da Portaria n.º 05/2015 deste Juízo.

Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, audiência de conciliação para o dia 07/08/2018, às 16h:20min.

CITE-TE e INTIME-SE o requerido, por carta AR, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

INTIME-SE a requerente, por sua advogada (via DJe), Na forma do art. 334, §3º do CPC4, ficando também advertida de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Diligencie-se.


15 - 0002505-51.2017.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: N.C.F.S.
Requerido: H.P.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19563/ES - RAFAEL FONSECA MONTEIRO
Requerente: N.C.F.S.

Para tomar ciência da decisão:
No que tange ao fumus boni iuris, registro que a obrigação de prestar alimentos decorre do próprio poder familiar, de modo que a presença desse requisito é facilmente verificada, por meio da demonstração do vínculo de filiação (certidão de nascimento à fl. 14).

Por outro lado, devo ressaltar que, tratando-se de menor – como é o caso dos autos – a necessidade de percepção aos alimentos é presumida em razão da sua idade e consiste em alimentação, vestuário, saúde, educação, lazer, dentre outras necessidades, o que consubstancia o periculum in mora.

De outra banda, com relação à possibilidade, deverá ser aferida a capacidade econômico-financeira do requerido.

No caso dos autos, verifico que não foram juntados aos autos elementos de informação aptos a comprovarem a remuneração mensal do requerido, de modo a justificar a fixação dos alimentos provisórios acima dos precedentes desse Juízo, conforme pleiteado.

Analisando o pedido liminar, com fundamento nos requisitos legais – periculum in mora e fumus boni iuris –, tendo em conta que restou demonstrado o vínculo de filiação entre o requerido e a menor, bem como considerando que a necessidade dos alimentos é presumida, arbitro a verba alimentícia em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação.

Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, audiência de conciliação para o dia 07/08/2018, às 14h:20min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, pela presente DECISÃO/CARTA, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

Na forma do art. 334, §3º do CPC4, INTIME-SE as requerentes, por seu advogado (via DJe), ficando também advertidas de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


16 - 0002561-84.2017.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.F.
Requerido: T.N.D.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7426/ES - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS
Requerente: J.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Deixo, por ora, de apreciar o pedido liminar, tendo em vista a circunstância do caso concreto necessitam de uma melhor elucidação, motivo pelo qual, entendo ser medida imperiosa a oitiva da parte contrária.

Lado outro, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, audiência de conciliação para o dia 07/08/2018, às 14h:40min.

Na forma do art. 334, §3º do CPC2, INTIME-SE o requerente, por sua advogada (via DJe), ficando também advertido de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

CITE-SE e INTIME-SE a requerida, por Carta/AR, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20153. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC4).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.
 




BAIXO GUANDU, 10 DE JANEIRO DE 2018

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

BAIXO GUANDU - 2ª VARA
Editais

edital

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0002559-56.2013.8.08.0007 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: CALIRIO KRUGEL

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls.       e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: CALIRIO KRUGEL, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0002559-56.2013.8.08.0007 Órgão:BAIXO GUANDU - 2ª VARA
Requerido:Requerido: CALIRIO KRUGEL
Nacionalidade: BRASILEIRO Estado Civil: IGNORADO                           Profissão: IGNORADO                      
RG Nº: CPF Nº:  
Data do Nascimento: 15/02/1963 Naturalidade: BAIXO GUANDU
Filiação:Requerido: CALIRIO KRUGEL
Mãe: LAURINDA FIRMINO KRUGEL
Pai: GUILHERME KRUGEL
Data Nasc: 15/02/1963
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): Baixo Guandu - ES
CEP: 29730000
Acunha: ALEMÃO
 
Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 0233170155 1963 1 00016 198 0009666 92 Fls. Nº: 198  Livro Nº: 16-A

Nome do Cartório:  CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, JURIDICAS SEDE-ES                              

Endereço: SEM ENDEREÇO FIXO NESTA CIDADE (ANDARILHO)

Requerido: CALIRIO KRUGEL
Endereço(s): Baixo Guandu - ES
CEP: 29730000

Motivo da Interdição: IMPOSSIBILIDADE DO INTERDITANDO EM REGER SUA PROPRIA VIDA E ADMINISTRAR SEUS BENS.
Curador(a): JOÃO MANUEL CLÁUDIO

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

 LIVRO 02, FLS 148

SENTENÇA

Fl: 112`/114 Cuidam os presentes autos de Ação de Interdição ajuizada pelo Ministério Público, ora Requerente, em face de CALIRIO KRUGEL.Deflui da inicial que o requerido é natural de Baixo Guandu/ES, possui 50 (cinquenta) anos de idade, sendo sua profissão e seu estado civil ignorados, sem domicílio fixo nesta cidade (andarilho). Encontra-se em situação de total vulnerabilidade e abandono social.Segundo as informações constantes na incial o interditando chegou a ser encaminhado ao hospital, em virtude do mesmo apresentar infestação de "bichos" em várias partes do corpo, comprometendo assim sua integridade física e causando riscos a sociedade.Consta às fl 20/21, atestados médico indicando que o requerido apresenta alcoolismo crônico, distúrbios mentais, desorientação e descuido com a própria higiene.Às fls. 58/59 foi proferida decisão concedendo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na qual foi determinada a nomeação do Sr. JOÃO MANUEL CLAUDIO como curador provisório de CALÍRIO KRUGEL.O interditando não foi citado, tendo em vista que este não fora localizado pelas ruas da cidade, uma vez que o mesmo não possui residência fixa, conforme certidão de fl. 87.Designada audiência, o interditando compareceu e foi interrogado, na audiência de fl. 88.Mandado de perícia fl. 89.Foi realizada perícia de fls. 103/104, a qual considerou que o interditando é portadora de distúrbio psiquiátrico e esquizofrenia, não tendo este condições de gerir sua vida e bens, sem condições de trabalhar para garantir seus sustento.Manifestação ministerial de fl. 105-v, a qual, opinou, pela procedência do pedido inicial.É o sucinto Relatório. Passo a decidir, na forma do Art. 93, inciso IX da Constituição da República, e dos Arts. 11 e 489, ambos do Estatuto Processual Civil.
MOTIVAÇÃO
 Inexistindo questões prévias (preliminares e prejudiciais) a serem apreciadas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nominados por Cândido Rangel Dinamarco, como requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da demanda, passo a examiná-lo (o mérito).A "quaestio iuris" posta em discussão, na presente relação jurídico-processual, cinge-se em verificar se o Requerido é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, devendo, portanto, ser decretada a sua interdição.Prescreve o Art. 1.767, do Código Civil:
"Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:
I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
II – (Revogado);
III – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
IV – (Revogado)
V – os pródigos.
Como é sabido, a regra geral, como óbvio, é que todas as pessoas naturais são capazes, devendo as incapacidades, excepcionalmente, serem declaradas pelo ordenamento vigente, defluindo de procedimento próprio.A capacidade se presume, a incapacidade deve ser comprovada.É nesse cenário que surge a figura da curatela, que tem por finalidade precípua conceder a proteção aos incapazes relativamente a seus interesses. A curatela, de origem que remontam aos tempos romanos, "constitui um poder assistencial ao incapaz maior, completando-lhe ou substituindo-lhe a vontade" (Silvio de Salvo Venosa, Direito de Família, 6ª ed. 2006, Atlas, p. 472).Entrementes, importa consignar que tal proteção ao incapacitado, resulta, inexoravelmente, em uma restrição ao pleno exercício dos direitos da personalidade daquele, razão pela qual deve-se proceder à uma análise mais acurada e criteriosa da situação fática, não bastando apenas a simples constatação de qualquer incapacidade para o decreto de interdição.Acerca da matéria, assim se posicionou o Tribunal Gaúcho, quando do julgamento da Apelação Cível nº 70019997444, de que foi relatora a festejada Desembargadora Maria Berenice Dias:"INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. CARÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INCAPACIDADE DA PESSOA INTERDITANDA. Não se pode impor qualquer restrição ao pleno exercício dos direitos inerentes à personalidade, se não houver comprovação mínima da falta de capacidade para administrar sua pessoa e bens. Ademais, considerando a deficiência visual e as exigências do Órgão Previdenciário, mostra-se acertada a nomeação da recorrente como curadora especial da sua filha, para fins de representá-la junto ao IPERGS e instituições bancárias. Apelo desprovido". (Destaquei) - (Fonte: www.tjrs.jus.brPois bem.Cortejando o conjunto probatório formado ao longo dos autos, em especial, o laudo pericial de fls. 103/104, este foi incisivo em sua conclusão, noticiando a existência de várias circunstâncias anormais, de ordem a tornar o interessado incapaz de gerir sozinho a sua vida.Assim pontuou, em seu laudo:"Nota: Paciente portador de distúrbio psiquiátrico e esquizofrenia.Sequela:
Sem condições para gerir sua vida e bens, assim como sem condições de trabalhar para garantir o sustento de sua vida. De caráter irreversível.:
O Laudo Pericial atesta, claramente, a incapacidade para os atos da vida civil.Desta ordem, me parece razoável concluir pela existência de anomalia(s) mental(is) de ordem a tornar o Requerido incapaz, por si só, de praticar os atos da vida civil.Em hipótese semelhante, assim se posicionou o Egrégio Tribunal Gaúcho, no julgamento das Apelações Cíveis nº 70045819414 e 70035366004, de que foi Relatora a Des. Liselena Schifino Robles Ribeiro:

 "APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. LAUDO REALIZADO POR MÉDICO PSIQUIATRA. AUSÊNCIA DE NULIDADE.Comprovada a incapacidade da interditanda de reger sua pessoa, e administrar os seus bens, justifica-se a interdição. Havendo litígio entre as filhas da interditanda, a fim de evitar maiores desavenças familiares e prejuízo maior para a interditanda, cabível o deferimento da curatela à pessoa estranha à família.APELAÇÃO DESPROVIDA."

.........................................

"INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE CIVIL. PROVA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CURADOR DATIVO. CABIMENTO. 1. Não se reconhece cerceamento de defesa quando a parte não comprova cabalmente o alegado prejuízo. Comprovada pela prova pericial a incapacidade da interditanda de reger sua pessoa e administrar os seus bens, pelo comprometimento do seu vigor físico e das suas faculdades mentais, justifica-se a interdição, que é instituto de caráter eminentemente protetivo.

2. Havendo litígio entre as filhas da interditanda, a fim de evitar maiores desavenças familiares e prejuízo maior para a interditanda, cabível se mostra o deferimento da curatela à pessoa estranha à família.

3. A ação de interdição tem conteúdo eminentemente protetivo da pessoa do incapaz, e somente no interesse desta pessoa é que pode ser focalizada, a concessão da curatela, e não no interesse de pessoas da sua família ou da companheira. Recursos desprovidos.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.(Fonte: www.tjrs.jus.br) - (Destaquei).

Nessa esteira, em linha de conclusão, constatada a incapacidade do interditando em reger sua própria vida, e administrar seus bens, que eventualmente possua, a decretação dessa drástica medida, que é a interdição, se justifica, posto se amoldar o interditando, na hipótese retratada no inciso I, do Art. 1.767, bem como do Art. 3º, II, ambos do Código Civil.
 DISPOSITIVO
 Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, confirmando os termos da tutela, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular, a fim de decretar a INTERDIÇÃO do Requerido CALÍRIO KRUGEL, na forma do Art. 1.767, I, do Código Civil, nomeando como curador definitivo o Sr. JOÃO MANUEL CLÁUDIO, o qual deverá comparecer à Secretaria para prestar compromisso.Por fim, julgo extinto o procedimento, na forma do Art. 487, I, do Estatuto Processual Civil.Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais desta Comarca, para as devidas averbações, na forma prescrita na Lei Federal nº 6.015/1973.P.R.I.Com o trânsito em julgado deste "decisum", e cumpridas as diligências cabíveis, arquive-se, com as cautelas de estilo.
Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

MARILZA ALVES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

EDITAL

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0002483-37.2010.8.08.0007 (007.10.002483-0) 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: LUZIA IZIDORO SOUZA PAGUNG
Requerido: JOAO SERVINO DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls.       e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: JOAO SERVINO DA SILVA, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0002483-37.2010.8.08.0007 (007.10.002483-0) Órgão:BAIXO GUANDU - 2ª VARA
Requerido:Requerido: JOAO SERVINO DA SILVA
Nacionalidade: BRASIL Estado Civil: SOLTEIRO                           Profissão: IGNORADA                      
RG Nº: CPF Nº:  
Data do Nascimento: 11/11/1945 Naturalidade: BAIXO GUANDU
Filiação:Requerido: JOAO SERVINO DA SILVA
Endereço(s): RUA FERNAO DIAS PAES LEME (PROX DO BAR DA LUZIA), ROSARIO II, Baixo Guandu - ES
CEP: 29730000
 
Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 5.170 Fls. Nº:  039V Livro Nº: A7

Nome do Cartório: CARTÓRIO DO RESGISTRO CIVIL DE TABELIONATO ARINESE BERGAMO DE CARVALHO                               

Endereço:Requerido: JOAO SERVINO DA SILVA
Endereço(s): RUA FERNAO DIAS PAES LEME (PROX DO BAR DA LUZIA), ROSARIO II, Baixo Guandu - ES
CEP: 29730000
Motivo da Interdição: INCAPACIDADE TOTAL PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL
Curador(a): LUZIA IIZIDORO SOUZA PAGUNG

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

 LIVRO 02, FLS 115.

SENTENÇA

Fl: Julgo extinto o procedimento, na forma do artigo 269, I, do Estatuto Processual Civil.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

MARILZA ALVES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

EDITAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0001537-89.2015.8.08.0007 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: JOSE MARCOS DOMINGOS
Interditando(a): JANDERLEIDA SCALZER

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

 ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 54/56 e proferida em 09/12/2015, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JANDERLEIDA SCALZER

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 29/09/2016 

 Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0001327-72.2014.8.08.0007 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: LUCILDA SCHADE BILKER
Interditando(a): IVONE SCHADE CARDOZO

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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 ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 86/89 e proferida em 29/09/2015 , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE IVONE SCHADE CARDOZO

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


BAIXO GUANDU-ES, 26/07/2017 

Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0001786-74.2014.8.08.0007 
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 
Requerente: OLGA MORONARI MASSAD
Interditando(a): JACIMAR MORONARI MASSAD

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

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 ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JACIMAR MORONARI MASSAD, NASCIDO EM COLATINA/ES, AOS 30/05/1964, FILHO DE JUAN MASSAD E OLGA MORONARI MASSAD.

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


BAIXO GUANDU-ES, 22/06/2016 

Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas