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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0151/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0151/2018


1 - 0001995-44.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: NELI VIANA DE FREITAS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: NELI VIANA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 11/03/2019, às 14h00min.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


2 - 0000955-27.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LIMA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: JOSE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 11/03/2019, às 15h00min.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


3 - 0001301-75.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LENILCA DA SILVA COSTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: LENILCA DA SILVA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 11/03/2019, às 16h00min.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


4 - 0000762-12.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA MARIA TEODORO DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: ROSA MARIA TEODORO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 18/03/2019, às 13h00min.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


5 - 0001775-46.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ADAIDE CARVALHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ADAIDE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 18/03/2019, às 14h00min.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


6 - 0000740-51.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: TERESA CORDEIRO GOMES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: TERESA CORDEIRO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 18/03/2019, às 15h00min.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


7 - 0000744-88.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS NEVES DA SILVA LUCAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: MARIA DAS NEVES DA SILVA LUCAS

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 18/03/2019, às 16h00min.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


8 - 0000286-71.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: EZIEL GOMES DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: EZIEL GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 18/03/2019, às 17h00min.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.

ITAPEMIRIM, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0148/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0148/2018


1 - 0000230-77.2014.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: GERALDO GOMES LEAL
Testemunha Autor: ALDEMIR MARCIO ORECHIO e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: GERALDO GOMES LEAL
Para ciência do desarquivamento e vista dos autos no prazo de 10(dez) dias.


2 - 0000888-33.2016.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: ADELSON COUTINHO DE OLIVEIRA
Requerido: ANA CAROLINA COUTINHO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25308/ES - VANESSA DODDE RABAÇO
Requerido: ANA CAROLINA COUTINHO DE OLIVEIRA
Para ciência do desarquivamento e vista dos autos no prazo de 10(dez) dias.


3 - 0001973-98.2009.8.08.0026 (026.09.001973-3) - Procedimento Comum
Exequente: JOSE DE SOUZA
Requerente: JOSE DE SOUZA
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Exequente: JOSE DE SOUZA
Requerente: JOSE DE SOUZA
Para ciência do desarquivamento e vista dos autos no prazo de 10(dez) dias.


4 - 0000147-57.1997.8.08.0026 (026.97.000147-0) - Procedimento Comum
Exequente: APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerente: ELIDIO LOPES FERNANDES e outros
Executado: CARMEM PACHECO FERNANDES
Requerido: JOSE ANTONIO SOSSAI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerente: CARMEM PACHECO FERNANDES
Requerente: ELIDIO LOPES FERNANDES
Executado: CARMEM PACHECO FERNANDES
Para ciência do desarquivamento e vista dos autos no prazo de 10(dez) dias.


5 - 0000148-07.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: NORMA AYUB ALVES e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23987/ES - DIEGO LIBARDI LEAL
Requerente: FABIANA PEREIRA DONATO
Requerente: NORMA AYUB ALVES
Requerente: EDER BOTELHO DA FONSECA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, acolho o pedido inicial para anular a multa imposto aos requerentes nos autos do processo TCEES 4343/2008, tornando definitiva a liminar concedida às ff. 754-754V.
Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno o Estado ao reembolso das custas iniciais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Sem custas complementares (art. 20, V, da Lei Estadual 9.974 de 2013.
Cópia da presente sentença deverá ser encaminhada ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n° 0000777-78.2018.8.08.0026, com a máxima brevidade.
P. R. I.


6 - 0002379-12.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: NEUZELI MAURA SILVA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: NEUZELI MAURA SILVA DE SOUZA
Ciência da descida dos autos.
Requerer o que entender de direito.


7 - 0003821-47.2014.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: DORIA MONTEIRO CORREA
Testemunha Autor: GENIVALDO RAIUMUNDO PEREIRA e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: DORIA MONTEIRO CORREA
Ciência da descida dos autos.
Requerer o que entender de direito.


8 - 0000114-67.1997.8.08.0026 (026.97.000114-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: JOAO BARBOSA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • A parte autora requereu na petição juntada às ff. 289-301, que fosse lavrado o termo de penhora dos imóveis de titularidade dos executados. Nesse sentido:


PENHORA POR TERMO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. A penhora de imóvel por termo nos autos está prevista no art. 845, § 1º do CPC, que exige, para a sua efetivação, tão somente a existência da certidão da matrícula respectiva, não havendo falar na imprescindibilidade da avaliação do bem. Agravo provido.(TRT-3 - AP: 01826007919895030029 0182600-79.1989.5.03.0029, Relator: Adriana Goulart de Sena Orsini, Decima Primeira Turma)




  • Sendo assim, defiro o pedido de f. 289.
  • No entanto, antes da realização da penhora, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a atualização do débito executado, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última atualização.
  • Após, lavre-se o competente termo de penhora dos bens indicados às ff. 291-301, em atenção ao disposto no art. 845, §1º, do CPC, com observância do previsto no art. 838, do mesmo diploma processual.
  • Formalizada a penhora, expeçam-se mandados de intimação dos executados, Sr.º José Sad Meireles e Sr.º Merivelson Costa Machado e seus cônjuges ou companheiros e avaliação dos imoveis penhorados.
  • Realizada a avaliação, intime-se também o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.
  • Diligencie-se.


9 - 0002114-44.2014.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO JSAFRA S/A
Requerido: MARIA DA SILVA BRAZIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Exequente: BANCO JSAFRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos em inspeção.
  • Defiro os pedidos de f. 86.
  • Acionado o Sistema Renajud: foram localizados cinco veículos registrados em nome da executada e efetivada restrição de transferência, porém três deles possuem restrição de alienação fiduciária e restrição administrativa (doc. anexo).
  • Acionado o Sistema Infojud: não foram localizadas declarações sobre operações imobiliárias e de imposto de renda em nome da executada (doc. anexo).
  • Por oportuno, válido destacar que à f. 80 foi bloqueado valor insuficiente à satisfação do crédito.
  • Intimada da penhora, a executada não apresentou impugnação (ff. 83-84). Desse modo, tenho que o valor deverá ser liberado em favor do exequente.
  • Em atendimento ao Provimento nº 68/2018 do CNJ, deve a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar impugnação ou recurso, somente sendo autorizado o levantamento efetivo dos valores já depositados nos autos, dois dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso.
  • Isto posto, decorrido o prazo acima citado, certifique-se o Sr. Chefe de Cartório e expeça-se alvará em favor do exequente.
  • Após, intime-se o exequente, por seu patrono, para ciência e requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.
  • Cumpra-se.


10 - 0000408-55.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Embargante: CERMINA LACERDA SOBRINHO
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 35879/DF - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença.
Expeça-se alvará em favor do exequente (Dr. Daniel Carvalho Seves), para levantamento do depósito de f. 48.
Em que pese o executado tenha efetuado o depósito dos honorários dentro do prazo para pagamento voluntário da obrigação, nota-se que não o fez de forma atualizada, o que justifica o pleito de f. 49.
No entanto, o valor apresentado pelo exequente à f. 50 não se mostra adequado, pois, segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, havendo fixação de honorários sobre o valor da causa, a correção monetária incidirá a partir do ajuizamento da ação, nos termos da súmula 14 do STJ, e os juros de mora a partir da intimação do devedor para efetuar o pagamento, caso a obrigação não seja adimplida de forma voluntária. Confira-se: 


PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA 14/STJ. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. 1. "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento." (Súmula 14/STJ.) 2. Na execução de honorários advocatícios, os juros moratórios incidem a partir da intimação do devedor para efetuar o pagamentoPrecedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 62.391/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 28/08/2012). Grifei.


No caso, realizado cálculo junto à ferramenta da Corregedoria Geral de Justiça, constatou-se que o executado, na data do depósito – 03/09/2018, deveria ter efetuado o pagamento da quantia atualizada de R$3.305,83 (doc. anexo). Nota-se, portanto, uma diferença de R$75,43 entre a importância que era devida e o valor efetivamente depositado.
Sobre a citada diferença, considerando que não houve adimplemento voluntário, deverá incidir nova correção monetária a partir de 03/09/2018, e juros de mora a partir da intimação – 22/08/2018, alcançando-se um débito, na presente data, de R$76,87.
Acionado o Sistema Bacenjud: foi bloqueado valor suficiente à satisfação do crédito (doc. anexo).
Intime-se o executadonos termos do art. 854, §2º, do CPC, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC).
Diligencie-se.




ITAPEMIRIM, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000
Telefone(s): (28) 3529-7600 - Email: 1civel-itapemirim@tjes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000657-35.2018.8.08.0026 
AÇÃO : 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUCIANO DE PAIVA ALVES,WESLEY DE OLIVEIRA LINO,ELCINO JOSE LINO,VALMIR FERREIRA DOS SANTOS,JULIANA LESQUEVES MUQUI,FRANCIELE LOURENCO GOMES,ARIOSTO RAPOSO DE MEDEIROS,SORAYA PICANCO DAMIAN MACHADO,FABIO MOREIRA VIEIRA,RONALDO TOSTA,PAULO CESAR FABRES DE JESUS e NELENE GALANTE DE MELO

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, MM. Juiz(a) de Direito de ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

a) NOTIFICAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) VALMIR FERREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº.  738.896.797-49,  atualmente em lugar incerto e não sabido,  de todos os termos da presente ação para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §§ 7º, 8º e 9º do art. 17 da Lei 8.429/92;

 ADVERTÊNCIA

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos, nos termos do art. 191, do CPC.

 Itapemirim-ES, 31/10/2018 

ESTEVÃO JACKSON AMBROSIO
Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas