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Versão revista

SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0126/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0126/2018


1 - 0016054-05.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.S.A. e outros
Requerido: C.M.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19471/ES - DEIGLIDI CANAL CURBANI
Requerido: C.M.B.P.
Advogado(a): 28421/ES - FREDERICO MONFARDINI FILHO
Requerido: C.M.B.P.
Advogado(a): 18594/ES - SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO
Requerente: T.L.M.
Requerente: C.D.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
 1. Embora seja indisponível o direito objeto desta demanda de paternidade, não comportando transação, ante o contido na manifestação das partes às fls. 111/112, e o novo resultado de exame de DNA, CANCELO a audiência designada para o dia 07 de novembro de 2018, às 15:00 horas, por desnecessária a instrução processual.
2. INTIMEM-SE as partes acerca desse despacho.
3. Após, cls em mãos.
4. Diligencie-se.


2 - 0007484-93.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.F.L.D.S.K.B. e outros
Requerido: T.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: A.K.B.
Requerente: A.F.L.D.S.K.B.
Requerente: A.K.B.
Advogado(a): 19378/ES - GEANE MILLER MANCHESTHER
Requerido: T.P.B.

Para tomar ciência do despacho:
 1. Considerando a decisão proferida pela ilustre Desembargadora Relatora Eliana Junqueira Munhos, no agravo de instrumento interposto pela Requerida, juntada às fls. 429/433, não há como acolher o pedido de fls. 446/451, ante o caráter substitutivo da decisão de segundo grau.
2. Quanto aos pedidos de ser oficiado a Receita Federal e Delegacia De defraudações, INDEFIRO o pedido, pois a própria parte pode efetuar as comunicações e por já ter sido efetivado boletim de ocorrência unificado junto a Polícia Civil.
3. INTIMEM-SE.
4. AGUARDE-SE audiência.
5. Diligencie-se.


3 - 0021339-42.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: W.A.X.D.S.
Requerido: F.C.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: W.A.X.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, Homologo o pedido de desistência de fl. 23 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.
REVOGO a decisão de fls. 22/22v..
CONDENO o Requerente ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade fica condicionada à mudança de sua situação financeira, pois lhe concedo os benefícios da gratuidade da justiça.
P. R. INTIMEM-SE.
DETERMINO a serventia deste juízo que informe ao 11ª CEJUSC acerca do cancelamento da audiência.
DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
Ocorrido o trânsito, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.


4 - 0020158-06.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.G.D.A.
Requerido: E.L.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22386/ES - CAROLINE MARONITA STANGE
Requerido: E.L.S.
Advogado(a): 4565/ES - SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerente: M.G.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando a certidão de fl. 61, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2018, às 15:20 horas, que será realizada por este magistrado, nas dependências da sala de audiências da 1ª Vara de Família da Serra.
INTIMEM-SE as partes e os seus patronos com urgência.
DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
Servirá a cópia do presente como MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do Código de Processo Civil.
Havendo necessidade, CUMPRA-SE por meio de Oficial de Justiça de plantão.


5 - 0015510-17.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: D.V.D.S.
Requerido: N.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15045/ES - PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA
Requerido: N.D.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que inexiste qualquer óbice ao enfrentamento do mérito, posto que satisfeitas as condições da ação e preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, dou este por SANEADO.
FIXO como pontos controvertidos: 1) condições de exercício de guarda pelos genitores; 2) o regime de convivência dos filhos com o genitor; 3) O binômio possibilidade do Requerido e necessidade aos alimentos pelos menores Requerentes e pela Requerente.
DEFIRO a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental suplementar, e relatório psicossocial pela equipe multidisciplinar.
DESIGNO, audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2019, às 14:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser juntado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, devendo as partes providenciarem a intimação de suas testemunhas ou se comprometerem em levá-las a audiência, independente de intimação, nos termos do disposto no art. 455, §1º e §2º, do CPC.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela parte Requerente, a teor do disposto no art. 455, §4º, IV, do CPC.
INTIMEM-SE as partes e os seus patronos, ficando as partes ADVERTIDAS de que a sua ausência a audiência importará na pena de confesso, a teor do disposto no art. 385, § 1º, do CPC.
ENCAMINHEM-SE os presentes autos à equipe multidisciplinar para realização de estudo psicossocial, cujos trabalhos devem ser concluídos em 90 (noventa) dias.
Anexado aos autos o relatório, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que tomem ciência do mesmo e, caso queiram, manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.
DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
Servirá a cópia do presente como MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do Código de Processo Civil.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.


6 - 0023607-06.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: W.P.D.J.S. e outros
Requerido: A.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerido: A.G.D.O.
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerido: A.G.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
 Deixo de designar audiência preliminar, por verificar improvável uma conciliação e ser indisponível o direito objeto em discussão.
Satisfeitas as condições da ação e preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.
FIXO como ponto objeto de prova a paternidade biológica do Requerido em relação a Requerente.
DEFIRO a produção de prova técnica consistente na realização de exame de DNA e designo o dia 04 de dezembro de 2018, às 13:00h, para realização do mesmo junto à Defensoria Pública, localizada na Rua Pedro Palácios, nº 60, Ed. João XXIII, Cidade Alta, Centro, Vitória/ES, tel. 3222-9149, nos termos do Ofício DNA/DFP020/05 datado de 20/07/2005, devendo a representante legal do(a) menor e o Requerente comparecerem munidos da Carteira de Identidade e CPF e cópias xerográficas, bem como cópia desta decisão. A genitora do(a) substituído(a) deverá comparecer ao ato, ficando ciente de que deverá levar a criança, bem como a certidão de nascimento da mesma e cópia xerográfica.
Desde já, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2019, às 13:00 horas. O rol de testemunha deverá ser juntado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, devendo as partes providenciarem a intimação de suas testemunhas ou se comprometer em levá-las a audiência, independente de intimação, nos termos do disposto no art. 455, §1º e §2º, do CPC.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela parte Requerente, a teor do disposto no art. 455, §4º, IV, do CPC.
INTIMEM-SE as partes e os seus patronos, ficando elas ADVERTIDAS de que a ausência a audiência importará na pena de confesso, a teor do disposto no art. 385, § 1º, do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO A DEFENSORIA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DA COLETA E REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, DEVENDO, APÓS ANÁLISE DO MATERIAL PELO LABORATÓRIO, ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO O RESULTADO DO EXAME EM ENVELOPE LACRADO.
SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO MANDADO, FICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA DESDE JÁ AUTORIZADO A DILIGENCIAR NOS TERMOS DO ART. 212, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.


7 - 0013874-16.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: K.B.S.
Requerido: L.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15492/ES - DANIELA ALVES COSTA
Requerido: L.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
 1. Compulsando os autos, verifico que as partes não atenderam ao item 3, do despacho de fl. 125.
2. Desta forma, e com arrimo no judicioso parecer ministerial de fl. 129, MANTENHO a audiência designada para o dia 07 de novembro de 2018, às 14:00 horas.
3. Diligencie-se.


8 - 0019288-58.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.C.D.S.S. e outros
Requerido: M.V.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19920/ES - ANDRE SIMOES SANTANA
Requerente: S.C.D.S.S.
Requerente: S.C.V.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
 A primeira Autora, requer às fls. 108/110 seja oficiado a atual empregadora do Requerido, para que forneça cópia dos últimos 12 (doze) contracheques deste último, bem como para que informem qual a comissão de venda paga ao Requerido e o valor mensal das vendas realizadas pelo mesmo.
Requer ainda, seja oficiado aos bancos da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, visando a obtenção dos extratos bancários do Requerido, referentes aos últimos 12 (doze) meses.
Pois bem.
Considerando que os pedidos da primeira Requerente tratam-se de medidas extremas, que podem ser efetivadas no correr da instrução processual, e visando a conciliação entre as partes, conforme disposto no art. 3º, §2º e §3º, do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de fls. 108/110.
AGUARDE-SE a audiência designada para o dia 06 de dezembro de 2018, às 13:20 horas.
Diligencie-se.


9 - 0021165-33.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: C.F.D.S.
Requerido: J.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29644/ES - VALDIRENE MATIAS DA SILVA PENHA
Requerente: C.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 15:40 horas. CITE-SE/INTIME-SE o Requerido, ficando ADVERTIDO de que deverá comparecer ao ato e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial. REQUISITE-SE o Requerido junto a SEJUS. NOMEIO curador especial na pessoa do Defensor Público com atuação nesta vara, uma vez que o Requerido se encontra preso.

BEM COMO, para que informe o atual endereço da parte requerida, uma vez que foi informado pelo Núcleo de Guarda, Movimentações e Escolta que o mesmo encontra-se de Alvará de Soltura, de nº 121141, desde o dia 10/10/2018, conforme resposta de e-mail juntado às fls. 18, no prazo de 05 (cinco) dias.

 


10 - 0022619-48.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.C.P.
Requerido: M.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11209/ES - HOSANA LEANDRO DE SOUZA
Requerente: R.D.C.P.

Para tomar ciência da decisão:
  DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 10 de dezembro de 2018, às 15:30 horas. ADVIRTO as partes que as audiências serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Serra que funciona no 2º Pavimento do Fórum Cível de Serra, situado na Avenida Carapebus, nº 226, Bairro São Geraldo, – Carapina, Serra/ES.


11 - 0022119-79.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.N.
Requerido: S.M.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20777/ES - ANTONIO NORBERTO SANTOS
Requerente: A.M.N.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o benefício de gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
O autor ajuíza a presente ação de divórcio c/c alimentos em face da Requerida,  assim como, pleiteia a fixação de alimentos provisórios mensais em favor do filho menor DAVI CAMPOS MARTINS, 30% (trinta por cento) dos rendimentos junto ao IPAJM.
Pois bem.
Levando em consideração que a necessidade dos menores é presumida, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02, com fundamento no art. 300, do NCPC, fixo os alimentos provisórios em favor do menor no equivalente a 30% (trinta por cento) do beneficio do Requerente, incidindo sobre o 13º salário, devendo o valor ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositados em conta da genitora a ser informada, bem assim a continuação do pagamento do plano de saúde.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado(a) de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial da ação de divórcio c/c alimentos ajuizada pela Requerente.
INTIME-SE o(a) Requerente por seu patrono.
OFICIE-SE a empregadora do requerente, informada à fl. 04.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Servirá a cópia do presente como mandado, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do Novo Código de Processo Civil.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a(o) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma da lei pelo Senhor Oficial de Justiça de plantão.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0127/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0127/2018


1 - 0016941-52.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.R.O. e outros
Executado: M.J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22882/ES - DAIANA FERREIRA DE SOUZA
Exequente: R.R.O.
Exequente: G.R.S.
INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS.  51/114.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              


2 - 0029724-86.2012.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: L.B.G.D.S. e outros
Executado: A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157642/ES - ALEXANDRE SANTOS DE SANT ANNA
Executado: A.S.D.S.
Advogado(a): 27820/ES - FILIPE CASAGRANDE
Exequente: L.B.G.D.S.
Advogado(a): 26083/ES - WASHINGTON MOSCON
Exequente: L.B.G.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. Ante a notícia de quitação integral do débito alimentar de fls. 125/126 e comprovantes de fls. 127/128, entendo que não deve subsistir a ordem prisão civil do Executado.
2. Assim, RECOLHA-SE o mandado de prisão em nome do Executado, sem o seu cumprimento.
3. EXPEÇA-SE alvará em favor da Exequente, autorizando a genitora da mesma o levantamento da quantia depositada à fl. 127.
4. INTIME-SE a parte Exequente, pessoalmente, para retirada do alvará, no prazo de 03 (três) dias, ficando, desde já, advertida que deverá comparecer ao Cartório da 1ª Vara de Família da Serra, no prazo de 2 (dois) dias após a retirada do alvará, para dizer acerca da quitação integral do débito alimentar.
5. Após, VISTA ao Ministério Público.
6. Em seguida, cls.


3 - 0016050-31.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: J.F.D.A. e outros
Executado: R.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26085/ES - JORGE LUIS LOPES LEITE
Exequente: J.R.F.D.A.
Exequente: J.F.D.A.
Exequente: M.F.D.A.
INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA JUNTADA ÀS FLS. 27/44.


4 - 0026772-61.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.M.B. e outros
Requerido: W.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23265/ES - PAULO ESDRAS FONTES OLIVEIRA
Requerente: A.C.M.B.
INTIMO PARA QUE APRESENTE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


5 - 0005927-71.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.A.F.L.
Requerido: D.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19920/ES - ANDRE SIMOES SANTANA
Requerido: D.R.L.
Advogado(a): 23952/ES - DAIANE DORES DOS REIS
Requerente: J.A.F.L.

Para tomar ciência da decisão:
 Ante ausência conciliação entre as partes, passo a sanear o feito.
Compulsando os autos, constato existirem questões processuais pendentes de apreciação, quais sejam: 1) ilegitimidade ativa da genitora para requerer alimentos para filha; e 2) impugnação ao pleito de assistência judiciária gratuita.
No tocante a preliminar de ilegitimidade ativa da genitora para requerer alimentos para filha em nome próprio, importante observar que o juiz ao dissolver a sociedade conjugal, deve resolver todas as questões atinentes a esse vínculo, como àquelas que envolvam os filhos menores, tais como: guarda, convivência e alimentos, somente sendo possível deixar para momento posterior a partilha de bens por haver expressa previsão legal nesse sentido.
A propósito, o art. 731, do CPC, ao disposto sobre o divórcio e separações consensuais, dispõe expressamente que ambos os cônjuges deverão dispor sobre pensão alimentícia entre os cônjuges, guarda, regime de visitas e contribuição para criar e educar os filhos, permitindo o parágrafo único, a possibilidade de partilha para momento posterior ao divórcio, em não havendo acordo.
Confirmando a aplicação desta mesma regra ao divórcio consensual ou litigioso, o art. 1.581, do CCB/02, estabelece expressamente a possibilidade de partilha de bens após a decretação da dissolução da sociedade conjugal.
Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho1, na obra intitulada “O Novo Divórcio”, a propósito, afirmam:

Se o divórcio é litigioso (e obviamente judicial), o juiz poderá fixar os alimentos devidos, no bojo do próprio processo, desde que haja pedido nesse sentido. Lembre-se de que, para efeito de dissolução do vínculo, é suficiente a formulação do pedido de divórcio, uma vez que prazo para tanto não há mais. Entretanto, caso também haja sido cumulado o pedido de alimentos, a sua fixação será feita por decisão judicial, levando-se em conta apenas, como já dito, o binômio necessidade / capacidade econômica, sem aferição de culpa de qualquer das partes no fim do casamento.


É digno de nota que, seja qual for a modalidade do divórcio judicial, os alimentos devidos aos filhos é cláusula fundamental, de natureza cogente e matiz de ordem pública. (grifei)

Ressalte-se, ainda, nessa esteira de pensamento, a lição de GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, os quais colocam a cláusula referente aos alimentos nas ações de divórcio como matéria de ordem pública, que a própria Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), prevê expressamente, no seu artigo 20, a contribuição para a mantença dos filhos.
A jurisprudência também tem apontado no sentido de ser cabível em ação de divórcio a fixação de alimentos para os filhos menores, mesmo que não estejam incluídos no polo ativo da ação, porque a fixação neste caso atende a uma necessidade de regulamentação das obrigações contraídas com o matrimônio, dentre as quais remanesce a regulamentação da guarda e sustento da prole constituída.
Neste sentido os seguintes julgados, in verbis:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DIVÓRCIO. RECOMENDAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS FILHOS NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, POR NÃO SEREM PARTE NO PROCESSO, MAS MEROS BENEFICIÁRIOS DOS ALIMENTOS . Considerando: (a) a necessidade presumida dos filhos do casal, em razão da menoridade - 3 e 6 anos; (b) o padrão de vida elevado que o casal desfrutava, o qual, ao que parece, foi proporcionado pelos ganhos do varão; (c) a renda indicada do demandado, de mais de R$ 20.000,00; (d) que se trata de decisão initio litis, inaudita altera parte, adequada a fixação dos alimentos provisórios em favor dos dois filhos em valor equivalente a 30% da renda líquida (bruto menos os descontos obrigatórios do IR e previdência social) do alimentante. Considerando, ainda, a circunstância de que a agravante se dedicava exclusivamente aos cuidados dos filhos, estando afastada do mercado de trabalho, cabe deferir-lhe alimentos provisórios, no percentual de 10% dos ganhos líquidos do varão. DERAM PARCIAL PROVIMENTO, COM RECOMENDAÇÃO. UNÂNIME. (TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70051711315, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/03/2013) (grifei )




AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES. PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO TECIDAS PELA GENITORA. PRECEDENTES . Proposta ação de divórcio litigioso pela virago, é plausível a alegação de guarda fática dos filhos do casal mantida pela genitora, sendo razoável a regulamentação provisória da situação de fato liminarmente. Faz-se mister a fixação de alimentos provisórios em favor dos menores, cujas necessidades são presumidas . AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70060459880, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 01/07/2014)(grifei).
Como se vê da doutrina e da jurisprudência colacionadas, na ação de divórcio, em havendo filhos menores, o Juiz deve definir as responsabilidades dos divorciandos com relação a eles, no que pertine à guarda, à visitação e aos alimentos.
Ainda que assim não se entenda, considerando ser a genitora representante legal da menor, a ausência do seu nome na petição inicial não passaria de mera irregularidade.
Por essas razões, REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa.
Passando adiante, no tocante a preliminar da impugnação ao pleito de assistência judiciária gratuita, entendo deva prevalecer, prima facie, a presunção de veracidade juris tantum da hipossuficiência momentânea que justifica a aplicação das benesses da gratuidade da justiça.
O fato da Requerente/Impugnada possuir patrimônio a ser partilhado que lhe permitirá pagar as custas processuais e honorários advocatícios, não impede a concessão desse benefício, se não possui no momento condições de arcar com esses ônus.
A jurisprudência é pacífica vesse sentido. A propósito, o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, assim decidiu:
"APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO CABÍVEL . APELAÇÃO. O recurso próprio para se pleitear a reforma da sentença que rejeita ou acolhe impugnação aos benefícios da justiça gratuita é o recurso de apelação, nos termos do Artigo 17 da Lei 1.060/50, com as modificações posteriores. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSAO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A Lei da Assistência Judiciária (n.º 1.060/50) tem como objetivo propiciar a todos a possibilidade de defenderem em juízo os seus direitos, liberando o beneficiário do pagamento das despesas processuais. Nos termos do art. 4º dessa lei, basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as custas do processo, para que os benefícios da justiça gratuita lhe sejam concedidos, não sendo exigível qualquer outra formalidade. O sistema adotado pelo referido diploma legal confere à declaração de pobreza presunção iuris tantum da situação de miserabilidade declarada. Não basta a mera comprovação de propriedade de bens para afastar o benefício da assistência judiciária. Cabe ao impugnante comprovar que tais bens geram renda suficiente para o impugnado suportar a demanda sem prejuízo próprio. O direito ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita não está condicionado a ser o pleiteante proprietário de bens móveis ou imóveis, principalmente se não provada pelo impugnante a desnecessidade do benefício. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. (Apelação Cível. AC 24080246234. Impugnação. Assistência Judiciária. Recurso Cabível. Apelação. Relator(a): RONALDO GONÇALVES DE SOUSA. Julgamento: 15/05/2009. Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Publicação: 27/05/2009) (grifei)




"APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - RENDA PRÓPRIA - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A CONCESSÃO - IMPUGNAÇÃO EM AUTOS APARTADOS - NATUREZA DE INCIDENTE PROCESSUAL - DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É assegurado àqueles que declaram a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família, a possibilidade de litigar sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando, por óbvio, sujeitos às penalidades legais em caso de declaração inverídica. 2. O fato de a parte que pleiteia a gratuidade de justiça ter rendimentos mensais não lhe retira a condição de hipossuficiência financeira - a qual está ligada diretamente à sua possibilidade de custear as despesas processuais sem por em risco o seu próprio sustento e também o de sua família. 3. A constituição de advogado particular nos autos não é, por si só, impeditivo ao benefício da assistência gratuita. Precedente deste Egrégio Tribunal. 4. A impugnação da assistência judiciária em autos apartados, o que inclusive é a regra conforme dispõe o parágrafo 2º, do art. 4º da Lei nº 1.060/50, não lhe retira o caráter de incidente processual, já que permanece vinculada ao processo principal, sem instaurar relação processual distinta, razão pela qual, descabe a condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 20 do CPC. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de apelação em que são partes ITAÚ SEGUROS S/A e LUCIANA RONCHI DOS SANTOS, ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para tão somente excluir a condenação do apelante ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do eminente relator." ( Proc. Nº 35070193467 - Classe: Apelação Civel - Órgão: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 09/03/2010 - Data da Publicação no Diário: 17/05/2010 - Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA)
Certo é que os elementos dos autos demonstram que a Requerente/Impugnada não possui emprego e vem utilizando de alguns valores economizados para sobreviver e ajudar na manutenção de sua filha, dependendo inclusive para sobreviver de alimentos pagos pelo Requerido/Impugnante.
Por tais razões, REJEITO a preliminar de impugnação da gratuidade da justiça.
DEIXO para apreciar o pedido de inversão da guarda, bem como o pedido alternativo de guarda compartilhada, para após a juntada de estudo técnico realizado pela equipe multidisciplinar deste juízo, bem assim manifestação das partes e novo parecer ministerial.
Quanto ao pedido de revogação imediata dos alimentos deferidos a Requerente, entendo necessário maior aprofundamento probatório, de forma que será apreciado após o término da instrução.
Satisfeitas as condições da ação e preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tenho o feito por SANEADO.
FIXO como ponto objeto de prova: 1) condições dos genitores exercerem a guarda da filha e aquele que oferece as melhores condições para a fixação de sua base de moradia; 2) melhor forma de regime de convivência com os genitores; 3) o binômio possibilidade/necessidade quanto aos alimentos para a infante.
DEFIRO a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental suplementar, e relatório psicossocial pela equipe técnica, já em fase de realização no processo nº 0007583-63.2018.8.08.0048.
O rol de testemunhas deverá ser juntado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
Após realização do estudo psicossocial designarei a audiência de instrução e julgamento.
INTIME-SE a parte Requerente, por meio de sua advogada, para se manifestar acerca do requerimento de fls. 769/770, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, com ou sem manifestação, DÊ-SE vista ao Ministério Público com urgência para se manifestar acerca do requerimento de fls. 769/770.
Em seguida, conclusos com urgência.
Diligencie-se.
1(GAGLIANO, Pablo Stolze. O novo divórcio/Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 114.)


6 - 0019559-53.2007.8.08.0048 (048.07.019559-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: P.V.D.J. e outros
Executado: A.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25209/ES - MARCELO ALVES PEREIRA
Exequente: P.V.D.J.
INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.


7 - 0014758-11.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.D.F.C.
Requerido: K.C.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Requerente: C.D.F.C.
INTIMO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


8 - 0002558-50.2010.8.08.0048 (048.10.002558-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: P.H.B.B. e outros
Executado: E.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Exequente: M.E.B.B.
Exequente: N.D.S.B.
Exequente: P.H.B.B.

Para tomar ciência da sentença:
Da análise dos autos e com arrimo no parecer ministerial, não vejo qualquer irregularidade impeditiva ao acolhimento da pretensão das partes, razão pela qual HOMOLOGO o acordo de fls. 139/142 para que produza seus jurídicos efeitos, com fundameto no art. 487, III, “a” do CPC, c/c art. 57, da Lei Federal nº 9.099/95.
SUSPENDO a execução pelo período estabelecido para quitação do débito.
Com o decurso do prazo estipulado no acordo, INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
P.R. I.
DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
Por fim, cls.

 


9 - 0023579-48.2011.8.08.0048 (048.11.023579-2) - Execução de Alimentos
Exequente: P.H.B.B. e outros
Executado: E.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Exequente: P.H.B.B.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
Custas pela parte Exequente, cuja exigibilidade fica condicionada à mudança de sua situação financeira, posto que lhe foi concedido o benefício de gratuidade da justiça.
P. R. Intimem-se. DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
Ocorrido o trânsito, ARQUIVEM-SE.


10 - 0015480-50.2015.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.S.V.J.
Requerido: P.R.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007710/ES - MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
Requerido: P.R.S.V.
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerente: A.S.V.J.

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico ter ocorrido flagrante erro material, já que, de fato, analisando o contrato de compra e venda de fls. 56/67, constato que o bem, objeto da partilha, encontra-se localizado no Condomínio Residencial Vila dos Pássaros, Avenida Copacabana nº 708, Laranjeiras II (Manguinhos), Serra/ES, Casa residencial nº 14.
Ante o exposto, e manifestação conjunta das partes, DETERMINO que, no termo de audiência de fls. 258/258v., onde consta: “3) Casa residencial nº 30, integrante do Condomínio Vila dos Pássaros, AV. Copacabana nº 708, Morada de Laranjeiras, Serra/ES”, passe a constar: “Casa residencial nº 14, integrante do Condomínio Vila dos Pássaros, AV. Copacabana nº 708, Morada de Laranjeiras, Serra/ES”.
A presente decisão, passa a ser parte integrante do termo de audiência de fls. 258/258v.
DEFIRO o pedido de desentranhamento das petições de fls. 293, 294 e 295, conforme requerido às fls. 299/300.


11 - 0026507-93.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.C.P.D.S.D.
Requerido: D.M.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26427/ES - ANDRE CARLETTO DE OLIVEIRA
Requerido: D.M.D.

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de embargos de declaração opostos pela Requerente argumentando a existência de omissão na sentença proferida por este juízo às fls. 40/40v.
Alega a Embargante que seria omissa a sentença por ter deixado de apreciar o pedido de declaração da ausência de bens a partilhar.
É o relatório. DECIDO.
Razão assiste a Embargante. De uma simples análise aos autos, verifico que houve omissão na sentença de fls. 40/40v., pois deixou de apreciar o pedido de declaração da ausência de bens a partilhar das partes.
Neste ponto, deve ser acolhido os presentes embargos de declaração.
Assim, CONHEÇO dos embargos por serem tempestivos e dou PROVIMENTO ao recurso para, sanando a omissão, fazer constar na parte dispositiva da r. sentença de fl. 40/40v.:


“Deixo de efetuar partilha de bens, por haver expressa declaração de inexistência de bens pelas partes.”


No mais, mantenho a sentença de fls. 40/40v. incólume.
INTIMEM-SE.
Diligencie-se.


12 - 0022284-63.2017.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: J.A.N.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19012/ES - JALES RAMOS VICENTE
Requerente: R.M.C.R.
Requerente: J.A.N.R.
INTIMO PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS ESTE PRAZO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


13 - 0010200-93.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: W.A.D.S. e outros
Executado: L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25633/ES - GLAUBER COTA FIALHO
Exequente: W.A.D.S.
Exequente: J.A.D.S.
INTIMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO.


14 - 0006932-31.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27326/ES - WESLLAINE RODRIGUES ANDREATTA
Requerente: F.F.D.
Requerente: P.D.S.
Requerente: J.M.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, não vejo qualquer irregularidade impeditiva ao acolhimento da pretensão dos interessados, razão pela qual, amparado no parecer ministerial de fl. 42, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 487, III, “b” do NCPC.


15 - 0009903-33.2011.8.08.0048 (048.11.009903-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.V.A.F. e outros
Executado: S.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Exequente: G.V.A.F.
INTIMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 71, BEM COMO PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERENTE.


16 - 0010788-03.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.T.P.O.
Executado: A.A.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29129/ES - RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO
Exequente: L.T.P.O.
INTIMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.   32, BEM COMO PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERENTE.


17 - 0004357-89.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.B.C.M. e outros
Executado: E.J.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Exequente: A.C.B.C.M.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de execução de alimentos formulada pelo(s) Exequente(s) em face do Executado(a).
As partes efetivaram acordo para pagamento do débito de forma parcelada, sendo o processo suspenso, com advertência de presunção de quitação em caso de decurso do prazo de pagamento sem manifestação.
O Ministério Público se manifestou pela extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC.
É o relatório. DECIDO.
Tendo em vista que houve o decurso do prazo do pagamento sem manifestação por parte da Exequente, tenho que não persiste mais a crise de inadimplemente.
Dessa forma e com arrimo no Parecer Ministerial, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC.
CONDENO o Executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do CPC), em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do débito exequendo, cuja exigibilidade fica condicionada à mudança de sua situação financeira, pois lhe concedo o benefício de gratuidade da justiça, considerando a natureza da demanda e os valores envolvidos demonstrarem a sua hipossuficiência financeira.
Para hipótese do(a) Executado(a) encontrar-se preso(a) ou com mandado de prisão em aberto, EXPEÇA-SE alvará de soltura ou RECOLHA-SE o mandado de prisão sem o cumprimento.
Na eventualidade de ter havido protesto em face do(a) Executado(a), OFICIE-SE ao Cartório, comunicando-se a quitação do débito alimentar, bem como para tomem as providências cabíveis.
P. R. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado. ARQUIVEM-SE.


18 - 0021748-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.R.C.
Requerido: M.B.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003925/ES - NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
Requerente: E.R.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial providenciando o instrumento de mandato, consoante com o art. 37, do CPC e sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, do CPC.
   2. Diligencie-se.


19 - 0001075-09.2015.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: M.H.D.N.D.L. e outros
Executado: J.M.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19415/ES - GABRIELA PANCIERE ARCARI
Executado: J.M.D.L.
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Exequente: M.H.D.N.D.L.

Para tomar ciência da sentença:

   Trata-se de execução de alimentos proposta por MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO DE LIME e ANA CLARA DO NASCIMENTO DE LIMAR, representados pela genitora MARCELA SILVA DO NASCIMENTO, ambos qualificados às fls. 02.
   Verifico que os Exequentes formularam, por seu patrono, pedido de desistência do feito às fls. 46, tendo em vista a mudança para o Estado do Ceará.
   À fl. 47, o Ministério Público opinou pela homologação do pedido de desistência pelos autores. 
   Ante o exposto, Homologo o pedido de desistência de fls. 46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.
   CONDENO os Exequentes ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica condicionada à mudança de suas situações financeiras, pois lhes concedo o benefício de gratuidade da justiça.
   P.R.I.
   Transitado em julgado, arquivem-se.


20 - 0015291-67.2018.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: A.P.S.B.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: A.P.S.B.R.
Requerente: M.P.R.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – INTIMEM-SE os Requerentes para dizerem se querem a partilha do bem imóvel informado, procedendo a devida emenda estabelecendo a divisão do bem comum, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Deixo de acolher o parecer de fls. 26, uma vez que o valor da pensão já foi fixado em percentual do salário mínimo


21 - 0004211-09.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 121918/RJ - LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA
Requerente: C.G.R.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – INTIMEM-SE os Requerentes, por meio de seu patrono, para juntarem aos autos cópia da inicial, bem como da sentença que fixou os alimentos no processo de nº 0005109-27.2017.8.08.0048, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.


22 - 0021339-81.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.V.G.D.
Requerente: E.V.G.D. e outros
Executado: C.R.D.
Requerido: C.R.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: E.V.G.D.
Exequente: E.V.G.D.
INTIMO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


23 - 0016887-86.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: C.R.Q. e outros
Executado: V.P.B.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26248/ES - WANIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO
Exequente: Z.A.R.
Exequente: C.R.Q.
INTIMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 35/53.


24 - 0018474-46.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.S.G.
Executado: R.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Exequente: M.D.S.G.
INTIMO PARA INFORMAR SE O DÉBITO FOI QUITADO, TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO.


25 - 0003851-15.2011.8.08.0050 (050.11.003851-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.M.B.F. e outros
Requerente: E.B.C.P.
Executado: M.F.R.
Requerido: M.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18008/ES - MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS COSTA
Requerido: M.F.R.
Executado: M.F.R.
INTIMO PARA CIÊNCIA DA PENHORA DO SALDO DE FGTS DO EXECUTADO ÀS FLS. 213, NO VALOR DE R$ 11.323,72, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


26 - 0014142-36.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.L.S.
Requerido: F.D.C.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Requerente: T.L.S.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, CONHEÇO dos embargos por serem tempestivos e dou PROVIMENTO ao recurso para, sanando o erro material do acordo homologado por sentença, onde consta no termo de audiência de fls. 35/36,


“1) DA GUARDA: A guarda do filho HIAGO ALVES LIRIO será exercida de forma compartilhada entre os genitores, tendo o filho como domicílio de referência a residência do genitor.”


“3) DOS ALIMENTOS: O Requerido contribuíra, mensalmente, (…) Além disso, o Requerido arcará com a metade das despesas dos medicamentos, (…) ato da admissão em emprego deverá o Requerido apresentar ao empregador (...)”


Passe a constar:


“1) DA GUARDA: A guarda do filho HIAGO ALVES LIRIO será exercida de forma compartilhada entre os genitores, tendo o filho como domicílio de referência a residência da genitora.”


“3) DOS ALIMENTOS: O Requerente contribuíra, mensalmente, (…) Além disso, o Requerente arcará com a metade das despesas dos medicamentos, (…) ato da admissão em emprego deverá o Requerente apresentar ao empregador (...)”


No mais, mantenho o termo de audiência fls. 33/33vv. incólume.
INTIMEM-SE.
Diligencie-se.


27 - 0021437-66.2014.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.D.S.L. e outros
Requerido: F.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: D.D.S.L.
Requerente: W.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. ACOLHO PARCIALMENTE parecer ministerial de fl. 50.
   2. Assim, INTIME-SE a parte Requerente para se manifestar acerca da oferta de alimentos apresentada pelo Requerido na peça contestatória, no valor de R$ 100,00 (cem) reais, por mês, no prazo de 10 (dez) dias.
   3. Após, nova vista ao Ministério Público.


28 - 0022091-14.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: L.F.S.O. e outros
Executado: J.L.D.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Exequente: E.S.D.C.
Exequente: L.F.S.O.

Para tomar ciência do despacho:
  INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1 – Regularizar a representação pois o Exequente deve ser assistido por sua genitora, e não representado; 2Assinar a procuração e a declaração de hipossuficiência de fls. 06/07, sob pena de extinção do processo.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA