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Versão revista

Lista 0204/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0204/2018


1 - 0029364-19.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: CAMPOREZ E OLIVEIRA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas e despesas de ingresso, a teor do art. 290 do NCPC (Lei nº 13.105/06/03/2015), sob pena de, não o fazendo, ser cancelada a distribuição do feito e ser efetivada a inscrição em Divida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo no montante de 135 (cento e trinta e cinco) VRTEs, de acordo com o determinado no art. 11 da Lei Estadual nº 9.974/2013 (Pub. DOE 10/01/2013). Para gerar a guia de custas a parte interessada deverá entrar no site do Tribunal www.tjes.jus.br > Serviços > Custas Processuais>Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem providas > inserir o nº do processo de 1º grau >custas processuais e despesas a serem providas>(...) clique no número de guia e imprima e proceda no pagamento. Se a quia a ser gerada for vinculada ao nº do processo, não há necessidade de comprovação do pagamento nos autos, pois o sistema registra automaticamente e o Cartório juntará o respectivo comprovante. Se a guia for gerada sem vinculação ao nº do Processo, será necessário peticionar juntando a guia nos autos para que o Cartório possa proceder na sua vinculação ao nº do processo e emitir o respectivo comprovante que será juntado aos autos.


2 - 0009429-95.2015.8.08.0024 - Renovatória de Locação
Requerente: MARINA VERDES MARES LTDA e outros
Requerido: ESPOLIO DE OCTAVIO QUINTAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008772/ES - ANDRE FERREIRA PEDREIRA
Requerente: JERONIMO QUINTAS FRAUCHES
Requerente: MARINA VERDES MARES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição de fls. 525, haja vista que não resta comprovado nos autos a situação de hipossuficiência dos autores ao ponto de não poderem suportar as custas processuais remanescentes do feito no valor de R$ 178,54 (cento e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
 
Assim, intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias.
 


3 - 0032172-94.2018.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: MBS MERCANTIL SERV LOG EIRELI
Requerido: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 075680/SP - ALVADIR FACHIN
Requerente: MBS MERCANTIL SERV LOG EIRELI
para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas e despesas de ingresso, a teor do art. 290 do NCPC (Lei nº 13.105/06/03/2015), sob pena de, não o fazendo, ser cancelada a distribuição do feito e ser efetivada a inscrição em Divida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo no montante de 135 (cento e trinta e cinco) VRTEs, de acordo com o determinado no art. 11 da Lei Estadual nº 9.974/2013 (Pub. DOE 10/01/2013). Para gerar a guia de custas a parte interessada deverá entrar no site do Tribunal www.tjes.jus.br > Serviços > Custas Processuais>Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem providas > inserir o nº do processo de 1º grau >custas processuais e despesas a serem providas>(...) clique no número de guia e imprima e proceda no pagamento. Se a quia a ser gerada for vinculada ao nº do processo, não há necessidade de comprovação do pagamento nos autos, pois o sistema registra automaticamente e o Cartório juntará o respectivo comprovante. Se a guia for gerada sem vinculação ao nº do Processo, será necessário peticionar juntando a guia nos autos para que o Cartório possa proceder na sua vinculação ao nº do processo e emitir o respectivo comprovante que será juntado aos autos.


4 - 0008603-98.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: CARBOFLEX PRODUTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA
Embargado: SANTA ANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14961/BA - DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR
Embargante: CARBOFLEX PRODUTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA
Advogado(a): 008965/ES - RAPHAEL AMERICANO CAMARA
Embargado: SANTA ANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Diante dos fatos narrados e, tendo em vista que o próprio exequente/embargado não se opôs a redistribuição do feito, tenho que o foro competente para o ajuizamento desta ação é aquele da sede da empresa executada/embargante.
 
Assim, declino da competência desta 10ª Vara Cível de Vitória para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Sebastião do Passe/Bahia.
 
Intimem-se.
 
Decorrido o prazo recursal, proceda-se a remessa e baixas de estilo.
 




VITÓRIA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL