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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0288/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0288/2018


1 - 0019542-16.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIO SAID TOME
Requerido: SITIO ITABIRA LAZER E TURISMO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006745/ES - BEATRIZ DUARTE CARVALHO
Requerente: LUCIO SAID TOME
Advogado(a): 18292/ES - MOISES SARTORIO CYPRIANO
Requerido: SITIO ITABIRA LAZER E TURISMO LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
I – Da ilegitimidade passiva (art. 337, inc. XI) [...] Além disso, deve prevalecer a presunção da veracidade dos documentos exibidos junto com a inicial pois, não obstante ter alegado que eles foram montados, não fez a mínima prova disso e nem arguiu incidente de falsidade. Por fim, do modo como foi feito, impossível acolher a substituição almejada pelo requerido pois não se dignou a apresentar os dados pessoais da pessoa que se pretende incluída no polo passivo, o que certamente frustraria a pretensão autoral. Firme nestas razões, afasto a preliminar. II – Do chamamento ao processo [...] Logo, só se admite o chamamento ao processo quando dirigidas ao afiançado, quando o réu for o fiador (inc. I) e aos demais fiadores e/ou devedores solidários, em caso de pluralidade e apenas um deles for demandado (incs. II e III). In casu, entendo que intervenção buscada não merece acolhida porque não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 130 do CPC/2015. Por estes motivos, rejeito o pedido de chamamento ao processo. Ultrapassadas estas questões processuais, sem embargo da natureza in re ipsa do dano moral, mas considerando a peculiaridade dos fatos que deram origem à demanda, entendo necessária a dilação probatória para que seja bem e com justiça decidida a controvérsia posta em julgamento, em especial para apurar a relação contratual havida entre as partes, bem como o tipo de vínculo jurídico mantido pelo réu com o vendedor Hércules. Eis a questão fática e, para tanto, fixo os seguintes pontos controvertidos: (a) no pedido obrigacional, a validade do negócio jurídico feito entre as partes; e (b) no pedido indenizatório, os pressupostos da responsabilidade civil contidos no art. 186 do Código Civil e rompimento do nexo de causalidade, para as rés, motivo porque defiro a produção de provas oral e documental suplementar (art. 357, inc. II). O ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373 do CPC/2015, cabendo ao autor provar o direito afirmado, enquanto ao sítio réu a existência de fato impeditivo, motivo ou extintivo, isto é, desconstituir os fatos afirmados pelo requerente. Com relação à delimitação das questões de direito (art. 357, inc. IV), anuncio que todos os pedidos formulados serão decididos com base no Código Civil.
Diante do exposto, não havendo mais irregularidades a serem sanadas e por estarem as partes bem representadas, dou o feito por saneado e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para dia 13 (treze) de março (03) de 2019, quarta-feira, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser intimados, pela forma usual. Determino o comparecimento do autor e do representante legal do requerido, Eraldo Bachett Sartório, para depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 389, CPC/2015). Outrossim, por se tratar de pessoa indispensável para o deslinde da controvérsia, arrolo como testemunha do juízo a pessoa de Hércules Santos. Para tanto, como o sítio réu admite que Hércules já foi seu representante, intime-se-lhe, na pessoa de seu advogado, via diário, para informar nos autos o CPF, nome completo, data de nascimento, título de eleitor, Renach, nome da mãe e/ou outros dados dele, no prazo de 30 (trinta) dias. Ao depois, voltem-me os autos conclusos para busca de endereços perante os Sistema Judiciais Eletrônicos. Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, faculto as partes o direito de arrolarem testemunhas, limitada ao número de 03 (três) cada (art. 357, § 7º, CPC/2015), no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, ficando seus respectivos advogados responsáveis por procederem à intimação das testemunhas arroladas da data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, devendo comprovar nos autos a intimação na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia.
Publique-se e Intimem-se.


2 - 0003314-29.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO SANTANDER S/A
Requerido: T.I.M TORNADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Requerente: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que a petição de fl. 59 não veio acompanhada da minuta de acordo mencionada, INTIME-SE o banco autor, na pessoa de seu advogado, via diário, para exibi-la, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de suspensão e extinção do processo pelo abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 02) Não havendo manifestação no prazo fixado no item anterior, CERTIFIQUE-SE e amparado no art. 485, § 1º do CPC/2015, INTIME-SE pessoalmente o banco autor, via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 03) Com ou sem a resposta, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


3 - 0007621-65.2013.8.08.0011 - Monitória
Autor: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Réu: JONNY DE PAULA GIRELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13348/ES - JORGE TEIXEIRA GIRELLI
Réu: JONNY DE PAULA GIRELLI

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida à fl. 57, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524, incluindo o demonstrativo atualizado do crédito de fls. 64/65. Desta forma, DEFIRO o pedido de fl. 50, (re)ratificado às fls. 59 e 63, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 523 e seus parágrafos do CPC/2015. Via de consequência:

a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença"; b) INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação (principal + honorários), no valor de R$13.196,65 (treze mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015; c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015; d) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e, sem embargo do disposto no § 3º. do art. 523 do CPC/2015, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado pelos princípios da efetividade e da duração razoável do processo e nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do CPC/2015, voltem-me os autos CONCLUSOS para implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros e restrição de veículos registrados em nome do executado perante os Sistemas BacenJUD e RenaJUD, conforme requerido; Cumpra-se.


4 - 0009468-29.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: GIOVANNI GAMA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
01) Antes de apreciar o pedido de fls. 25/26, INTIME-SE a cooperativa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para emendar seu pedido de convesão desta busca e apreensão em execução (art. 4º, DL nº. 911/1969), atentendo os pressupostos legais contidos nos arts. 798 e 799 do CPC/2015, incluindo o demonstrativo atualizado do crédito, sob pena de indeferimento liminar e extinção por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 02) Não havendo manifestação no prazo fixado no item anterior, CERTIFIQUE-SE e amparado no art. 485, § 1º do CPC/2015, INTIME-SE pessoalmente a cooperativa autora, via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias; 03) Vencidos os prazos, com ou sem as manifestações, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


5 - 0011850-97.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: GILBERTO LUCIO GALLINA
Réu: ROMARIO REIS VIANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Réu: ROMARIO REIS VIANNA

Para tomar ciência do despacho:
01-)  O pedido de fl.131, com relação à certidão de crédito, era desnecessário porque já havia sido formulado à fl. 123; 02-) Aludida certidão deverá sair no valor do remanescente do crédito, após se descontar o que foi recebido pelo credor(R$1.965,86); 03-) Por fim, quanto ao pedido de inserção de restrição, nada a prover porque já deferido à fl. 115, conforme espelho que segue. Cumpra-se.

PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE TEOR, JÁ EXPEDIDA.


6 - 0002638-23.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Réu: LUANDERSON CARETA PARIZ ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência da decisão:
01) INDEFIRO o pedido de realização de diligência perante os Sistemas SREI/CNIB formulado à fl. 90 porque, pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça comum deste Estado, "[a] pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado", sendo que o requerimento não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas em referido ato. Contudo, o mesmo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, em sua parte final, dispõe que "[n]as demais hipóteses o interessado poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos"; 02) Contudo, EXPEÇA-SE em favor da cooperativa credora certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos moldes do art. 828 do CPC/2015, para que possa diligenciar junto aos registros competentes, em especial dos de imóveis; 03) No mais, INTIME-SE a cooperativa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015; 04) Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; 05) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSO o cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da cooperativa exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); Cumpra-se.

PARA RETIRAR CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO, JÁ EXPEDIDA.


7 - 0015343-48.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: ONITLA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8152/ES - WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Exequente: JL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) DEFIRO o pedido de fls. 77/78 e, para tanto, EXPEÇA-SE carta precatória à comarca de Guarapari/ES para penhora, avaliação, remoção e hasta pública do veículo restringido à fl. 67 (Fiat/Palio ED, placa KRD-3952/RJ), bem como de qualquer bem penhorável de titularidade dos executados, até o limite do crédito exequendo, a ser cumprida no endereço indicado à fl. 74, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da diligência, entrar em contato com a empresa exequente e/ou seus advogados para que forneça os meios necessários para promover a remoção dele; 02) INTIME-SE o credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para retirar a carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como comprovar sua distribuição, pagar as custas respectivas e diligenciar o seu cumprimento, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 921, inc. III, ambos do CPC/2015;


8 - 0008712-20.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZEU RAMOS
Requerido: LUDIMILA ROCHA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21322/ES - ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS
Requerente: ELIZEU RAMOS
Para ciência de que não se logrou êxito na intimção/citação.


9 - 0003740-85.2010.8.08.0011 (011.10.003740-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Executado: LUDMILA PEIXOTO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Executado: LUDMILA PEIXOTO PEREIRA
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Para ciência de que não se logrou êxito na intimção/citação.


10 - 0014153-50.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Requerido: JUNNIA PONTES PAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
01) DEFIRO o pedido de fl. 53 e, para tanto, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG, SIEL e SerasaJUD), logrando êxito em encontrar novos endereços da requerida, conforme espelhos que seguem; 02) Assim sendo, EXPEÇA-SE carta AR/MP de citação da requerida, nos novos endereços encontrados na comarca de Marataízes/ES; 03) Caso a diligência restar novamente infrutífera, a fim de esgotar as modalidades de citação pessoal e possibilitar a citação fícta, EXPEÇA-SE carta precatória à comarca de Marataízes/ES, nos endereços encontrados; 04) INTIME-SE a instituição requerente, na pessoa de sua advogada, via diário, para retirar a carta precatória, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como comprovar sua distribuição, recolher as custas respectivas e diligenciar o seu cumprimento, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 

PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, JÁ EXPEDIDA. 


11 - 0017201-80.2017.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: JOANETE VICTOR BRAVIN
Embargado: MARIA HELENA ATHAYDE VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13649/ES - ARTHUR DAHER COLODETTI
Embargado: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Embargante: JOANETE VICTOR BRAVIN
Advogado(a): 005094/ES - ITAMAR HERCOLANO PEREIRA
Embargado: MARIA HELENA ATHAYDE VIANA
Embargado: CAMILO LUIZ VIANA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 490 e 681 do CPC/2015, julgo procedente o pedido manejado por Joanete Victor Bravin em desfavor de BANDES - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A, de Maria Helena Atahyde Viana e seu marido Camilo Luiz Viana, para determinar a retirada da averbação de indisponibilidade imposta sobre o imóvel registrado sob matrícula 79, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona desta Comarca. Via de consequência, com espeque no art.487, I também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito. Oficie-se ao referido CRI, via malote digital.

Sem sucumbência, cada parte deverá arcar com as despesas de seu constituído.

Junte-se cópia desta no processo em apenso a fim de que estes embargos sejam desapensados e arquivados, após anotação no sistema E-jud e de preclusas as vias recursais.

Por derradeiro e em resposta ao ofício de fl.46vº, determino seja encaminhada ao juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, via Malote Digital, cópia desta sentença.

P. e Intimem-se.


12 - 0022358-98.1998.8.08.0011 (011.98.022358-7) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S S/A
Executado: AVICOLA ITABIRA LTDA e outros
Requerido: AVICOLA ITABIRA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13649/ES - ARTHUR DAHER COLODETTI
Requerente: BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Junte-se cópia da sentença proferida, nesta data, nos embargos de terceiro em apenso;

2. Em seguida, determino a intmação do banco credor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que julgar conveniente, sob pena das cominações do art. 921 do CPC/2015;

Cumpra-se
.


13 - 0016931-27.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES
Requerido: EDUARDO ALBERNAZ DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, para os fins do § 3º do art. 526 do CPC/2015, julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Custas quitadas à fl. 18. Cada parte arcará com os honorários de seu constituído. Por fim, segue espelho comprobatório da retirada do nome do devedor no cadastro de inadimplentes da Serasa/Experian. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR o processo os autos do processo. Publique-se e Intime-se.


14 - 0008442-64.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JEDSON DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: JEDSON DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, considerando a incidência do parágrafo único do art. 274 do CPC/2015, reconheço o abandono da causa pela parte requerente e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. III e § 1º, ambos do CPC/2015. Amparado no § 2º do art. 485 do CPC/2015, condeno o requerente a pagar honorários de sucumbência que, em observância ao art. 85, § 2º, CPC/2015, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mais as custas do processo, cuja execução fica suspensa ex vi do art. 98, § 3º, CPC/2015, por estar o autor amparado pela gratuidade de justiça (vide decisão/carta de fl. 64). Se requerido, defiro desde já a expedição de alvará em favor da seguradora ré, de seu advogado e/ou exclusivamente em nome de um deles, na forma que vier a ser requerido, para levantamento dos valores depositados às fls. 119/120, incluindo os acréscimos legais. Outrossim, como já é possível a expedição de alvará eletrônico, fica a seguradora facultada a indicar a conta para a qual deseja a transferência do valor a ser devolvido. Ao depois, preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. Publique-se e Intime-se.


15 - 0011541-08.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU UNIBANCO S.A
Requerido: O N R TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
Requerido: O N R TRANSPORTES LTDA ME
Para ciência da petição de fls. 148/150.


16 - 0013150-26.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HELENA MARIA DA SILVA CONCEICAO BREGAMO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: HELENA MARIA DA SILVA CONCEICAO BREGAMO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, para os fins do § 3º do art. 526 do CPC/2015, julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Outrossim, defiro o pedido de fls. 117/118 e, para tanto, determino a expedição de alvará judicial em favor do patrono da autora/exequente, Dr. Fagner Augusto de Bruym (OAB/ES nº15.447 – CPF nº084.418.897-24), para levantamento do valor depositado à fl. 113, incluindo os acréscimos legais. Contudo, como já é possível a expedição de alvará eletrônico, fica a credora e/ou seu advogado facultados a indicarem conta para a qual desejam a transferência do valor a ser pago. Como o alvará será expedido em nome do patrono da requerente, amparado no caput do art. 906 do CPC/2015, intime-se-lhe, pela forma usual, para comprovar nos autos que prestou contas a sua cliente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em infração disciplinar previsto no art. 34, inc. XXI, Lei nº8.906/1994 caso a credora denuncie que não recebeu seu crédito. Ao depois, por força da condenação acessória, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas finais e, se houver, intime-se a seguradora ré, na pessoa de seu advogado, via diário, para quitá-las, no prazo de 10 (dez) dias (art. 17, inc. II, Lei Estadual nº. 9.974/2013), sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda. Pagas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. Publique-se e Intime-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0289/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0289/2018


1 - 0007694-66.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRACY CARLOS LONGO
Executado: ALBERTO MORAES DE ALMEIDA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 045823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Exequente: IRACY CARLOS LONGO

Para tomar ciência da decisão:
01) Prefacialmente, apesar do executado Alberto Moraes ainda não ter sido citado pessoalmente nesta execução (vide certidão de fl. 26), é certo que tomou ciência inequívoca da ação que lhe foi proposta, tanto que opôs os embargos à execução nº0012624-59.2017.8.08.0011 em apenso, que inclusive já foram rejeitados por sentença (vide cópia de fl. 48), motivo porque o DECLARO formalmente citado de todos os termos desta execução; 02) Assim sendo, sem embargo dos veículos restringidos à fl. 34, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado nos arts. 837 e 854, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fls. 52/56 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$129,40 (cento e vinte e nove reais e quarenta centavos), valendo como termo de penhora, pertinente à conta bancária de titularidade do executado no Banco do Brasil; 03) Face o exposto, EXPEÇA-SE carta precatória de caráter itinerante (art. 262, CPC/2015) às comarcas de Muqui/ES e Mimoso do Sul/ES de penhora e avaliação dos veículos restringidos à fl. 34 (I/Toyota Hilux CD4x4 SRV, placa KQN-7002/ES, Chevrolet/Cruze LT HB, placa OVF-4165/ES e Honda/CG 150 Titan Fan ESI, placa ODP-8626/ES), até o limite do crédito exequendo (R$43.870,46), bem como para intimação do executado, para tomar conhecimento do bloqueio/penhora eletrônica ora realizada e, caso queira, exercer, no prazo de 10 (dez) dias, a faculdade prevista no art. 847, CPC/2015, ou, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a comprovação de que trata o art. 854, § 3º, também do CPC/2015; 04) INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para retirar a carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como comprovar sua distribuição, pagas as custas respectivas e diligenciar o seu cumprimento, sob suspensão nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015;


2 - 0008140-64.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: GILZA LINA DOMINGOS GOMES
Embargado: BANCO FINASA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Embargado: BANCO FINASA S/A
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Embargante: GILZA LINA DOMINGOS GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, amparado no art. 920 do CPC/2015, rejeito os embargos de fls.02/03 e, via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito o que faço amparado no art. 487, inc. I também do CPC/2015.

Outrossim, fixo como valor destes embargos a quantia deR$8.513,68(oito mil, quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos).

Condeno a devedora/embargante no ônus da sucumbência (custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da execução), cuja execução fica suspensa por estar amparada pela Defensoria Pública.

Juntar cópia desta nos autos da execução que desde logo pode retomar seu curso haja vista que, os embargos foram recebidos sem efetivo suspensivo.

Passada esta julgado, arquivar no sistema E-jud, mantendo-se o processo fisicamente apensado à execução para futuro arquivamento conjunto.

P. e Intimem-se.


3 - 0008451-07.2008.8.08.0011 (011.08.008451-7) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO FINASA S/A
Requerido: GILZA LINA DOMINGOS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FINASA S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Junte-se cópia da sentença proferida, nesta data, nos embargos em apenso;

2. Em seguida, determino a intimação do banco credor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que julgar conveniente, sob pena das cominações do art. 921 do CPC/2015;

CUMPRA-SE.


4 - 0015282-90.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: CLAUDINEI DE OLIVEIRA RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 490 do CPC/2015, julgo procedente o pedido inicial formulado para condenar o réu Claudinei de Oliveira Rangel a pagar a autora União Social Camiliana - Centro Universitário São Camilo o valor de R$3.907,92(três mil, novecentos e sete reais e noventa e dois centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de 29 de setembro de 2016(data da última atualização/vide fl.05). Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil vigente.

Fiel ao princípio do ônus da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução fica suspensa porque nesta oportunidade lhe defiro as benesses da justiça gratuita. Se necessário, a execução deste julgado far-se-á na forma do artigo 523 do CPC/15.

Preclusas as vias recursais e nada havendo, fazer as anotações de praxe e arquivar os autos.

P. e Intimem-se.


5 - 0015300-14.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: MEGA WATT ELETRICA INDUSTRIAL LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEI LUBE SEGATO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
01) Prefacialmente, considerando que a empresa executada, devidamente intimada, na pessoa de sua advogada constituído nos autos, via e-Diário (vide certidão de fls. 73/74), para tomar conhecimento do bloqueio/penhora efetivado através do Sistema BacenJUD e requerer o que entender de direito, até a presente data, nada questionou/reclamou, dou por perfeita e consolidada a penhora eletrônica; 02) Via de consequência, EXPEÇA alvará judicial em favor do banco credor, de seu advogado e/ou exclusivamente em nome de um deles, na forma que vier a ser requerido, para levantamento dos valores restringidos no Sistema BacenJUD às fls. 62/64, já transferido para conta judicial do Banestes (ID's nºs 072018000001813310, 072018000001813320 e 072018000001813338), incluindo os acréscimos legais; 03) Outrossim, quanto a petição de fls. 76/81, INDEFIRO o pedido 'c)' de realização de diligência perante os Sistemas SREI/CNIB porque, pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça comum deste Estado, "[a] pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado", sendo que o requerimento não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas em referido ato. Contudo, o mesmo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, em sua parte final, dispõe que "[n]as demais hipóteses o interessado poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos"; 04) Quanto aos pedidos 'a)' e 'b)' de penhora de direitos e ações dos executados sobre os veículos alienados fiduciariamente restringidos à fl. 65, que pode ser penhorado por força do disposto no art. 835, inc. XII, CPC/2015, essencial que antes do aperfeiçoamento da penhora, saber quem é o credor fiduciário e a intimação deste para tomar conhecimento da constrição realizada; 05) Assim sendo, OFICIE-SE ao Detran/ES solicitando o dossiê consolidado com as informações dos veículos GM/S10 Rodeio D, placa NRL-3095/ES, Ford/Courier 1.6 L, placa MQN-1365/ES e Honda/CG 125 Fan, placa MRT-9631/ES, onde conste o nome dos credores fiduciários de referidos bens;


6 - 0014863-70.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
Executado: VALERIA LEANDRO FERNANDES DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24968/ES - JOSIANE BREMIDE
Exequente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, homologo a transação de fls. 64/66, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos e, via consequência, declaro extinta esta execução e o faço embasado no art. 924, inc. III do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Homologo também a renúncia ao prazo recursal (vide cláusula '5)' de fl. 65). Custas iniciais quitadas à fl. 30 e sem as remanescentes, não só porque aquelas são suficientes para cobrir as diligências realizadas, mas também em homenagem ao acordo celebrado e porque a executada não opôs embargos à execução e o faço embasado nos arts. 771, parágrafo único c/c 90, § 3º, ambos do CPC/2015. Honorários na forma acordada (vide cláusula '4)' de fl. 65). Outrossim, em cumprimento a cláusula '3)' de fl. 65, segue espelho do Sistema RenaJUD, com baixa na restrição de 'transferência' imposta à fl. 49 sobre o veículo Citroën/C3 GLX 1.6 A Flex, placa KVA-9711/ES. Determino o recolhimento com urgência do mandado de fl. 63, sem/independente de cumprimento. Por fim, se procurado/requerido, defiro desde já o desentranhamento das notas promissórias de fls. 21/28 que instruíram a inicial e sua consequente entrega a parte devedora, mediante recibo. Como houve renúncia ao prazo recursal, independentemente do trânsito em julgado, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. Publique-se e Intimem-se.


7 - 0009673-58.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: MAURO CESAR DE OLIVEIRA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, homologo a transação de fls. 82/84, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos e, via consequência, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, e o faço embasado no art. 487, inc. III, alínea 'b)' do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Custas iniciais quitadas à fl. 75 e sem custas remanescentes por força do art. 90, § 3º do CPC/2015. Honorários na forma acordada (vide 'cláusula nona' de fl. 84). Se procurado/requerido, defiro desde já o desentranhamento do título cobrado e a consequente entrega aos devedores, mediante recibo. Outrossim, deixo de dar cumprimento ao parágrafo único da 'cláusula quinta' de fl. 83 porque referida diligência (inclusão de gravame através do Sistema RenaJUD) não chegou a ser implementada neste processo. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. Publique-se e Intimem-se.


8 - 0003560-25.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER S/A
Executado: T.I.M TORNADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de fl.110 e, para tanto, cancelo o alvará nº179/2018 de fl.111 e promovo a transferência eletrônica dos valores bloqueados judicialmente para conta indicada pelo banco credor;

2. No mais, cumpridas as dligências determinadas na sentença de fl.97, ARQUIVEM-SE os autos
.

Para ciência da transferência.


9 - 0005811-21.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: VANDERLUCIA MARTINS DA SILVA
Requerido: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA e outros
Réu: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: VANDERLUCIA MARTINS DA SILVA
Advogado(a): 009220/ES - CLAUDIO FIORIO
Requerido: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA
Requerido: AGILDO ALEXANDRE DA SILVA
Réu: AGILDO ALEXANDRE DA SILVA
Réu: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Defiro desde já a expedição de alvará judicial em favor do patrono da consignante, Dr. Antônio Marciano Dias Santiago (OAB/ES nº19.934), para levantamento da quantia bloqueada/penhorada às fls. 111/112 que, nesta data, transferi para conta judicial do Banestes (ID nº072018000013993395), incluindo os acréscimos legais. Por força da condenação de piso, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas finais e, se houver, intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado, via diário, para quitá-las, no prazo de 10 (dez) dias (art. 17, inc. II, Lei Estadual nº. 9.974/2013), sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. Por fim, pagas as custas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. Publique-se e Intimem-se.


10 - 0014681-84.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Reconvinte: VILSON NOVELLO
Requerente: VILSON NOVELLO
Reconvido: EDP ESCELSA
Requerido: EDP ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009220/ES - CLAUDIO FIORIO
Requerente: VILSON NOVELLO
Reconvinte: VILSON NOVELLO
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP ESCELSA
Reconvido: EDP ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, para os fins do § 3º do art. 526 do CPC/2015, julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Outrossim, defiro o pedido de fl. 318 e, para tanto, determino a expedição de alvará judicial em favor do patrono do autor, Dr. Claudio Fiorio (OAB/ES nº9.220), para levantamento do remanescente de seus honorários depositados à fl. 313, incluindo os acréscimos legais. Ao depois, por força da condenação acessória, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas finais e, se houver, intime-se a concessionária devedora, na pessoa de seu advogado, via diário, para quitá-las, no prazo de 10 (dez) dias (art. 17, inc. II, Lei Estadual nº. 9.974/2013), sob pena de inscrição em Dívida-ativa da Secretaria do Estado da Fazenda. Pagas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P. e Intimem-se.


11 - 0006468-55.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUND INVESTI DIREI CREDIT NAO PADRO
Requerido: GILBERTO CAXIA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUND INVESTI DIREI CREDIT NAO PADRO

Para tomar ciência do despacho:
01) À vista da exibição do termo de cessão à fl. 106/108, DEFIRO o pedido de fls. 41/42 e, para tanto, determino seja feita a substituição do polo ativo da presente demanda para fazer constar como nova autora a 'Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Não Padronizados', inscrita no CNPJ/MF nº17.717.110/0001-71, devendo a Secretaria promover as alterações necessárias no Sistema e-JUD e na autuação do processo; 02) Outrossim, analisando a certidão de fl. 36, verifico que o oficial de justiça sequer tentou cumprir a liminar pois o endereço informado para cumprimento da liminar fica na vizinha comarca de Jerônimo Monteiro/ES, motivo porque, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG, SIEL e SerasaJUD), logrando êxito em encontrar novos endereços do requerido, conforme espelhos que seguem; 03) Assim sendo, EXPEÇA carta precatória de busca, apreensão e citação à comarca de Jerônimo Monteiro/ES, nos novos endereços encontrados; 04) INTIME-SE o fundo de investimento autor, na pessoa de seu advogado, via diário, para retirar a carta precatória, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como comprovar sua distribuição, recolher as custas respectivas e diligenciar o seu cumprimento, sob pena de extinção do feito pelo abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015);


12 - 0016306-27.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Requerido: GARY ROBERT EBEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando o esgotamento dos meios para localização de endereço e de citação pessoal do requerido, amparado no art. 256, inc. I, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fl. 66 e, para tanto, determino se EXPEÇA edital de citação de Gary Robert Ebel, pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, inc. III, CPC/2015), para tomar conhecimento da demanda e, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, CPC/2015); 02) INTIME-SE a instituição autora, na pessoa de sua advogada, via diário, para retirar o edital, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como comprovar sua publicação, na forma do art. 257 do CPC/2015, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 03) Findo o prazo do edital, sem manifestação, CERTIFIQUE-SE a revelia e desde já, amparado no art. 72, caput, inc. II c/c seu parágrafo único, ambos do CPC/2015, lhe NOMEIO curador especial, na pessoa do defensor público que atua nesta vara, para apresentar contestação a fim de se estabelecer o contraditório;


13 - 0005330-19.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: PERLA DORIGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25891/ES - JOAO GUILHERME SALVE
Executado: PERLA DORIGO

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que a executada, às fls. 96/101, apresentou objeção de pré-executividade, em respeito ao contraditório, INTIME-SE a cooperativa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para, caso queira, apresentar a manifestação que entender conveniente, no prazo de 15 (quinze) dias; 02) Outrossim, DEFIRO o pedido de fl. 105 e, para tanto, FRANQUEIO ao novo patrono da executada, Dr. João Guiherme Salve, o direito de ter vista dos autos fora do cartório, mediante carga, pelo prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE-LHE, pela forma usual; 03) Ao depois, vencido o prazo do item '01)' deste, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS para decisão; Cumpra-se.


14 - 0020848-30.2010.8.08.0011 (011.10.020848-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: GUFATHY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Para ciência da resposta do ofício de fls. 165/166


15 - 0008551-49.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: LUIGI KRELIC NETTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência da decisão:
01) Compulsando os autos, verifico que a carta de intimação para o cumprimento de sentença fl. 156, embora tenha retornado sem êxito (vide AR de fl. 156-v), foi encaminhada para o mesmo endereço em que o réu/executado foi devidamente citado, como se vê à fl. 80-v, motivo porque deve ser reputada como válida nos termos do Parágrafo Único do art. 274 c/c art. 513, § 3º, ambos do CPC/2015. Além disso, é dever da parte manter atualizado os dados que permitam a sua localização, conforme determina o art. 77, inc. V, também do CPC/2015. Assim sendo, DECLARO o réu/executado Luigi Krelic Netto INTIMADO para o cumprimento da sentença e dos demais termos do despacho de fl. 155, bem como PRECLUSO seu direito de apresentar impugnação ao cumprimento da sentença; 02) Assim, como o executado não promoveu o pagamento voluntário no prazo de que trata o caput do art. 523 do CPC/2015 e nem apresentou impugnação, em cumprimento ao item 'd)' do despacho de fl. 155, amparado nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fls. 152/153 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$0,03 (três centavos de real), pertinente à conta bancária de titularidade do devedor Luigi Krelic Netto no Banco do Brasil. Contudo, Como o valor encontrado é insuficiente até para o pagamento das custas (vide fl. 43), o mesmo foi desbloqueado (art. 836, caput, CPC/2015); 03) Outrossim, trata-se de novo pedido de cumprimento da sentença proferida às fls. 111/113, desta feita em relação a co-requerida Bruna dos Santos Caetano, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524, incluindo o demonstrativo atualizado do crédito de fl. 154. Desta forma, DEFIRO o pedido de fls. 159/160, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 523 e seus parágrafos do CPC/2015. Via de consequência:

a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença"; b) INTIME-SE a executada Bruna dos Santos Caetano, via postal com AR, no endereço de fls. 53 e 61 (art. 513, § 2º, inc. II, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$34.003,64 (trinta e quatro mil e três reais e sessenta e quatro centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015; c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015; d) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e, sem embargo do disposto no § 3º. do art. 523 do CPC/2015, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado pelos princípios da efetividade e da duração razoável do processo e nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do CPC/2015, voltem-me os autos CONCLUSOS para implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros da executado perante o Sistema BacenJUD, conforme requerido; Cumpra-se.

Para ciência dos Ar's que não lograram êxito.


16 - 0009217-45.2017.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Requerido: LIDIANE PASSOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Advogado(a): 143801/SP - IVO PEREIRA
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-se de pedido de cumprimento do remanescente da condenação fixada na sentença proferida às fls. 73/74, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524. Desta forma, DEFIRO o pedido de fl. 128, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 523 e seus parágrafos do CPC/2015. Via de consequência:

a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença"; b) INTIME-SE o banco executado, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue pagamento do remanescente da condenação, no valor de R$1.499,10 (hum mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015; c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015; d) pós, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e, sem embargo do disposto no § 3º. do art. 523 do CPC/2015, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado pelos princípios da efetividade e da duração razoável do processo e nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do CPC/2015, voltem-me os autos CONCLUSOS para implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros perante o Sistema BacenJUD, conforme requerido; Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA