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Versão revista

CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0081/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO FURTADO CHIABAI
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANGELA BARBOSA BARROSO


Lista: 0081/2018


1 - 0006415-37.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.S.M.
Executado: D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24076/ES - DAIANA BRUMATTI RAMOS
Exequente: E.D.S.M.
Para informar o endereço atualizado do executado. Prazo de Lei


2 - 0015692-14.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.B.F. e outros
Executado: A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23648/ES - PETRIA DE AZEVEDO SILVA
Exequente: A.B.F.

Para tomar ciência do despacho:
 
 
Intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias;
 
 


3 - 0014891-64.2018.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: A.B.D.S.P.
Executado: J.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29452/ES - DANYELLY PRISCILA TERRA NASCIMENTO
Exequente: A.B.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:

 Havendo ou não justificativa, manifeste-se a parte exequente, através do(a) Ilustre Causídico no prazo de 15 (quinze) dias e, após dê-se vista ao Órgão Ministerial;

.


4 - 0017164-84.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.R.D.S.D.F.
Requerido: M.M.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Requerido: M.M.D.F.
Para tomar ciência do Desarquivamento.Prazo de Lei


5 - 0004401-22.2014.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: Z.B.A.
Executado: C.P.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
Exequente: Z.B.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, requrendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.


6 - 0008757-89.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.H.G.M. e outros
Requerido: F.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 170643/RJ - GABRIELA COSTA RIBEIRO
Requerente: J.H.G.M.
Para informar o endereço atualizado do executado, uma vez que não reside no endereço constante dos autos.Prazo de Lei


7 - 0002347-44.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.D.C.
Requerido: A.L.C.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28406/ES - CRISTIANE CHARLOTTE DE SOUZA ESTERQUE
Requerente: C.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Revisão de Alimentos, proposta por CRISTIANO DAL COL, em face de AMANDA LIMA CARVALHO DAL COL.
Em consulta ao sistema operacional E-Jud, verificou este juízo a existência de Ação de Revisão de Alimentos, envolvendo as mesmas partes, tombada sob o nº 0001466-31.2018.8.08.0024, em trâmite perante a 3ª Vara de Família da comarca de Vitória/ES.
Em despacho inicial, às fls. 42, foi solicitado ao Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Vitória, informações acerca da tramitação da referida ação. Com o recebimento das mesmas, verificou este juízo que o processo de nº 0001466-31.2018.8.08.0024, foi sentenciado, sendo homologado o pedido de desistência da parte autora, conforme fls. 46 destes autos.
De plano, considerando a regra inserta no art. 58 c/c art. 286, inc. II do Novo CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e DETERMINO que a escrivania deste juízo diligencie no sentido de proceder com a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor para que sejam distribuídos à 3ª Vara de Família da comarca de Vitória/ES.
Intimem-se desta decisão.
Diligencie-se.


8 - 0001613-35.2014.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.N.D.A.
Requerido: M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
Requerente: M.N.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o douto Causídico da parte autora para emendar a inicial, no sentido de apresentar valor total do débito o qual pretende executar, informar o valor da causa, bem como optar pelo rito processual o qual pretende que a execução prossiga.

Diligencie-se.


9 - 0010622-79.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.D.F.M.O.
Requerido: P.G.R.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Requerente: J.D.F.M.O.

Para tomar ciência do despacho:
Primeiramente, acolho emenda à inicial de fls. 16/19, bem como os documentos de fls. 20/21, no sentido de converter a presente ação para Ação de Divórcio Consensual.

Determino que a serventia deste juízo, intime o douto advogado dos requerentes, para que esclareça as informações constante no item “IV” de fls. 18, quanto a idade e quantidade de filhos do casal, para que junte aos autos declaração de hipossuficiência do cônjuge varão, bem como para que regularize a peça exordial, providenciando a assinatura dos requerentes em todas as folhas.

Diligencie-se.


10 - 0004610-49.2018.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: I.B.V.
Executado: D.D.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Exequente: I.B.V.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Execução de Alimentos interposta por ISAQUE BARBOSA VENTURA, menor, devidamente representado por sua genitora, Sra. Inglid Magda dos Santos Barbosa, em face de DANIEL DA SILVA VENTURA, todos regularmente qualificados na peça exordial.

Com a peça exordial, vieram os documentos acostados às fls. 04/15.

Despacho inicial proferido à fl. 17

O exequente, através do petitório acostado à fl. 19, requereu a dilação de prazo para regularização da representação, o que foi deferido por este juízo à fl. 21.

Certidão expedida à fl. 22 verso, informando que transcorreu o prazo sem qualquer manifestação da parte.

Sentença proferida à fl. 23, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. I do NCPC.

O exequente, através do petitório acostado às fls. 27/30, ingressou com apelação, postulando, ao final, pela concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita e a consequente alteração na r. Sentença, no que se refere à condenação ao pagamento das custas.

É o relatório. Passo a decidir.

O art. 485, §7º do NCPC, estabelece que:

"(...) §7º. Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. (...)"

No caso em análise, o feito foi julgado extinto sem resolução de mérito, razão pela qual se aplica o dispositivo transcrito acima.

Assim, considerando as alegações do exequente em sede de recurso de apelação, e tendo em vista o disposto no art. 485, §7º do NCPC, bem como os princípios da economia e celeridade processual, exerço juízo de retratação e defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao exequente, devendo constar na r. Sentença, os seguintes termos:

" Condeno o exequente ao pagamento das custas, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, todavia, suspendo a exigibilidade, na forma e pelo prazo previsto no §3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita. "

Intimem-se as partes, bem como os ilustres causídicos.

Diligencie-se.


11 - 0002374-27.2018.8.08.0012 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: E.A.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: E.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Determino que a serventia deste juízo INTIME-SE o douto patrono da parte exequente, para que apresente planilha atualizada de débito aos autos, no prazo legal.

Diligencie-se.


12 - 0010689-78.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: J.B.
Requerido: N.A.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: J.B.
Para se manifestar em sede de Réplica. Prazo de Lei.


13 - 0012115-09.2009.8.08.0012 (012.09.012115-8) - Divórcio Consensual
Requerente: C.V.B. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Requerente: C.V.B.
Para tomar ciência do Desarquivamento. Prazo de Lei.


14 - 0040325-63.2011.8.08.0024 (024.11.040325-0) - Divórcio Consensual
Exequente: L.C.D.C.A.D.
Requerente: A.J.D.
Requerido: L.C.D.C.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerido: L.C.D.C.A.D.
Exequente: L.C.D.C.A.D.
Para tomar ciência da Petição de Fls.46/53.Prazo de Lei


15 - 0009258-72.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.M.C.N.
Requerido: E.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: J.M.C.N.
Para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, quanto ao prosseguimento da presente ação.


16 - 0012527-22.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.C.D.F.J.
Requerido: N.C.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: N.C.D.F.
INTIMO O DR. ADAILTON DA SILVA PERES - OAB/MT- Nº 5.106 A


Para tomar ciência de Fl.101, bem como apresentar a Contestação no prazo de 15 dias .Prazo de Lei


17 - 0012469-53.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.S.A.
Requerido: R.D.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: V.S.A.
Advogado(a): 21160/ES - JENNIFER RABELLO DOXSEY
Requerido: R.D.A.A.
Advogado(a): 23721/ES - MARCIO COSTA BOURGUIGNON
Requerido: R.D.A.A.
Para tomar ciência de  Fls 97 Versos. Prazo de Lei

"Considerando que já foram apresentadas Contestação e Réplica e que resultou infrutífera a Conciliação na audiência registrada às fls. 25, requer o MP o cumprimento da determinação judicial no aludido termo, bem como a intimação das partes para manifestar sobre as provas que pretendam produzir."


18 - 0019968-88.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.M.D.P.M.
Requerido: L.E.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646/ES - BRENO VILAÇA FREITAS
Requerente: L.M.D.P.M.
Advogado(a): 17141/ES - VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI
Requerido: L.E.B.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de União Estável, proposta por LUCIENE MIRIAN DE PAULA MOREIRA, em face de LUIZ EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA.

Através da decisão proferida à fl. 40, este juízo fixou os alimentos provisórios em favor do filho menor na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo vigente ou, em caso de vínculo empregatício, 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos do requerido.

Audiência de conciliação realizada em 05/09/2018, cuja ata encontra-se acostada à fl. 62, momento em que não foi possível uma composição amigável.

O requerido apresentou contestação às fls. 64/74, acompanhada dos documentos anexados às fls. 75/163. Apresentou ainda o petitório acostado às fls. 165/166, postulando pela reconsideração da r. Decisão proferida à fl. 40., alegando que já contribui com alimentos "in natura" para o filho menor, pagando a escola e o plano de saúde.

É  o relatório. Decido.

Analisando detidamente os presentes autos, em especial os documentos anexados em sede de contestação, verificou este juízo que o requerido logrou êxito em comprovar que, atualmente, é o responsável financeiro pela escola do menor Luiz Felipe Bapista de Oliveira, bem como pelo plano de saúde do mesmo.

Assim, considerando que o requerido arca com as despesas relativas à escola e plano de saúde do menor, entendo que a r. Decisão merece reconsideração, ao menos, por ora, para fazer constar como percentual devido à título de alimentos o valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário mínimo e, em caso de vínculo empregatício, 10% (dez por cento) dos rendimentos do requerido, abatidos para cálculo os descontos obrigatórios (INSS e IR). Tal valor deverá ser depositado na conta bancária de titularidade da representante legal do requerente, ou entregue diretamente em mãos, mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.

O percentual deverá incidir sobre férias, adicional de férias, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado e participação nos lucros, mais a cota de salário família pertencente ao menor, e, em caso de rescisão contratual, o percentual também incidirá sobre as verbas rescisórias, abatidos para o cálculo, em todo caso, os descontos obrigatórios do INSS e IR. O percentual não incidirá sobre FGTS, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno e abonos eventuais.

Em caso de vínculo empregaticio, oficie-se à Empresa Empregadora para o devido desconto em folha de pagamento, bem como, para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68.

Intime-se a requerente para apresentação de réplica, no prazo legal;

Diliencie-se.

Cumpra-se, servindo a presente como MANDADO.


19 - 0019968-88.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.M.D.P.M.
Requerido: L.E.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646/ES - BRENO VILAÇA FREITAS
Requerente: L.M.D.P.M.
Para se manifestar em sede de Réplica.Prazo de Lei


20 - 0009665-15.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: G.S.
Requerido: J.F.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: J.F.C.F.
INTIMAR A DRA. JHOEYS AMANDHA MOTA FREIRE - OAB- BA- Nº 41.833


Para tomar ciência do Laudo Exame DNA, bem como requerer o que lhe convier. Prazo de Lei


21 - 0012278-08.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: T.G.C.
Requerido: J.M.A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29191/ES - NILTON SERGIO BRAGA
Requerente: T.G.C.
Para tomar ciência do Laudo de Fls.55/56 .Prazo de Lei




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ROSANGELA BARBOSA BARROSO
CHEFE DE SECRETARIA