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Versão revista

Lista 0088/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO ZAGO RABELO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANDRO BONIOLO PEREIRA


Lista: 0088/2018


1 - 0004227-54.2018.8.08.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEIR MENDES DE ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28644/ES - MATHEUS MACHADO RIBEIRO
Requerente: VALDEIR MENDES DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o expendido, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA apenas para determinar que o requerido proceda a matrícula e autorize a frequência de VALDEIR MENDES DE ALMEIDA, RG 16.921-1/NF 864393, em todas as fases do Curso de Habilitação de Sargento CHS/18, iniciando a frequência na fase em que o curso se encontra, não implicando esta ordem no reconhecimento em favor do autor ao direito de promoção à gradução de 3º Sargente, tendo em vista sua situação “sub judice”. Cumpra-se com urgência, pelo oficial de justiça de plantão, que, inclusive, fica autorizado a proceder na forma do art. 212, §2°, do CPC/2015. Intime-se o Estado do Espírito Santo e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo para conhecimento e cumprimento desta ordem, COM URGÊNCIA. Intime-se o autor, por seu advogado, desta decisão, bem como para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias corridos acerca das matérias suscitadas na contestação (fls. 159/161), bem como informar expressamente o interesse na produção de provas em audiência, sob pena de julgamento antecipado da lide. Diligencie-se. Viana/ES, 30 de outubro de 2018. GUSTAVO ZAGO RABELO Juiz de Direito




VIANA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

GEANDRO BONIOLO PEREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL