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Versão revista

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001917-50.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: WELBER HENRIQUE MODENEZI
REQUERIDO: REQUERIDO: ROSICLEIA SILVA SOUZA
Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO - ES20602


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 1510679, do cancelamento da audiência de conciliação designada para 07/11/18, às 14:20h, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


LINHARES-ES, 31 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002974-06.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: CLOVES DOS SANTOS
REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARA DEMUNER LEITE, RENATO DEMUNER LEITE
Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: EUNICE REBLIN - ES21736, MARIA GORETE HILDEFONSO - ES21483


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 1510903/1510904, do cancelamento da audiência de conciliação designada para 06/11/2018, às 14:10h, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


LINHARES-ES, 31 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000823-67.2018.8.08.0030
 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
REQUERENTE: EXEQUENTE: K & B ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
REQUERIDO: EXECUTADO: DIEGO DOS SANTOS SOUZA
Advogado do(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI - ES13528


Advogado do(a) Advogado do(a) EXECUTADO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 1511828, do cancelamento da audiência de conciliação designada para 06/12/18, às 10:50h, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


LINHARES-ES, 31 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0141/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI


Lista: 0141/2018


1 - 0007661-53.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIOMAR PEREIRA DA SILVA
Requerido: SAMSUNG SDI BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15419/ES - NADIA LORENZONI
Requerente: ELIOMAR PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido). 2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para o(s) executados. 3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Havendo interposição de embargos, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada. 4 - Transcorrido in albis, sem interposição de embargos, certifique-se e expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Dil.-se e intimem-se.


2 - 0009017-15.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GOL LINHARES AÉREAS INTELIGENTES S/A
Requerente: FLÁVIO DE ALMEIDA ROZA e outros
Recorrido: FLÁVIO DE ALMEIDA ROZA
Requerido: GOL LINHARES AÉREAS INTELIGENTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16159/ES - JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS
Recorrido: FLÁVIO DE ALMEIDA ROZA
Requerente: FLÁVIO DE ALMEIDA ROZA
Requerente: ANDREA RODRIGUES DE ALMEIDA ROZA
 Para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o Alvará, bem como informar se houve a integral quitação do débito.
OBS.: O Alvará já encontra-se disponivel junto ao Banestes (qualquer agência) sendo o mesmo diretamente retirado na agencia informada.  


3 - 0005172-09.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUNICE GONCALVES DE LIMA
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o Alvará, bem como informar se houve a integral quitação do débito.
OBS.: O Alvará já encontra-se disponivel junto ao Banestes (qualquer agência) sendo o mesmo diretamente retirado na agencia informada.


4 - 0018942-69.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERASMO CARLOS SCHEIDEGGER ROSSI
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 003880/ES - JOSE MASSUCATI
Requerente: ERASMO CARLOS SCHEIDEGGER ROSSI

Para tomar ciência da sentença:
A embargante pretende sanar obscuridade contida na r. sentença, pois sustenta que houve o pagamento da parcela de nº 33, e que restou inadimplida apenas a parcela de nº 48. Observo, contudo, que a embargante tenta rediscutir o mérito da demanda, uma vez que os fundamentos para a conclusão constante no julgado se encontram claramente delineados, não havendo o que se falar em omissão, eis que, conforme já evidenciado na r. sentença, houve a inversão das parcelas. Desta forma, rejeito dos embargos de fls.165/166.


5 - 0016325-39.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ALESSANDRA DOS PASSOS CUMINOTTI
Requerente: ALESSANDRA DOS PASSOS CUMINOTTI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ALESSANDRA DOS PASSOS CUMINOTTI
Recorrente: ALESSANDRA DOS PASSOS CUMINOTTI
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre o desarquivamento dos autos, esclarecendo a petição de fl. 237, haja vista o r. Despacho de l. 233.


6 - 0012695-48.2010.8.08.0030 (030.10.012695-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDILENE ANJOS DOS SANTOS MIRANDA
Requerido: FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - EDUCAÇAO A DISTANCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: EDILENE ANJOS DOS SANTOS MIRANDA
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre o desarquivamento dos autos, sob pena de retorno ao arquivo.


7 - 0008425-68.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEFERSON LUIZ MARIM
Requerido: RENAULT DO BRASIL S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24429/ES - MANUELA FERREIRA
Requerido: RENAULT DO BRASIL S A
Advogado(a): 010684/BA - MARCOS RAMILOS TELES PONTES
Requerido: ATLANTICA AUTOMOTOR LTDA
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: JEFERSON LUIZ MARIM

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que fora apresentado embargos de declaração pela parte requerida, entretanto, observo que restou prejudicado sua apreciação por perda do objeto, eis que, posteriormente, a própria requerida informa aos autos o cumprimento da obrigação de fazer. Dessa forma, cumpram-se as disposições contidas na sentença


8 - 0019697-59.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARGARIDA MARREIRO TRASPADINI ARAUJO
Requerido: MERCADO PAGO COM. REPRESENTAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21484/ES - BELMIRO GOMES SANTANNA
Requerente: ANA MARGARIDA MARREIRO TRASPADINI ARAUJO
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: MERCADO PAGO COM. REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogado(a): 23457/GO - PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA
Requerido: NACIONAL COBRANCAS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão constante na sentença de fls. 152/154, passando a constar a seguinte redação no dispositivo: a) Condenar ambas as requeridas, solidariamente, a devolução simples da quantia de R$ 577,40 (quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), a título de indenização por danos materiais, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Art. 398. CC e Súmula 54 do STJ) e correção desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ); b) Condenar ambas as requeridas, solidariamente, a reparar os danos morais sofridos pela parte autora no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais); valor este a ser corrigido a partir do arbitramento (Inteligência da Súmula 362/STJ) e com juros moratórios a partir da citação.


9 - 0011873-49.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEOZETE BRAIDO SOARES
Requerido: VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16274/ES - JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
Requerente: LEOZETE BRAIDO SOARES
Advogado(a): 2933/ES - JOSEMAR DE DEUS
Requerido: VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A

Para tomar ciência da sentença:
Observo, contudo, que os fundamentos para a conclusão constante no julgado se encontram claramente delineados, não havendo o que se falar em contradição, eis que, conforme dispõe o Art. 405 do Código Civil, os juros de mora contam-se desde a citação. Desta forma, rejeito dos embargos de fls. 120/124. Às fls. 136/139 a embargada apresenta impugnação aos embargos de declaração e pugna pela condenação da embargante por litigância de má-fé, entretanto, entendo por bem indeferir o pedido, de modo que compulsando os autos, constata-se que não foram preenchidos os requisitos elencados no artigo 17, do Código de Processo Civil, e tampouco, inexiste prova inconteste do dolo processual da embargante, dada a presunção de boa-fé que norteia as relações processuais. Dil-se. Intime-se. No mais, cumpram-se as disposições contidas na sentença.


10 - 0022900-29.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO MATTOS GIACOMIN
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Requerente: TIAGO MATTOS GIACOMIN

Para tomar ciência da sentença:
Observo, contudo, que os fundamentos para a conclusão constante no julgado se encontram claramente delineados, não havendo o que se falar em omissão. Ademais, quanto a aplicação da multa pelo descumprimento da decisão liminar, esta deverá ser analisada em fase de cumprimento de sentença. Desta forma, rejeito dos embargos de fls. 59/63.


11 - 0014509-22.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GILIARDI BOLSONI
Requerente: GILIARDI BOLSONI
Recorrido: BV FINANCEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA
Recorrido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: GILIARDI BOLSONI
Recorrente: GILIARDI BOLSONI
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


12 - 0011599-22.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S A
Requerente: SABRICIA BELIZARIO FARONI DUTRA
Recorrido: SABRICIA BELIZARIO FARONI DUTRA
Requerido: VIVO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerente: SABRICIA BELIZARIO FARONI DUTRA
Recorrido: SABRICIA BELIZARIO FARONI DUTRA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S A
Recorrente: VIVO S A
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


13 - 0020273-52.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 39896/GO - CELSO DE FARIA MONTEIRO
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES

Para tomar ciência da sentença:
Neste tocante, tenho que razão assiste em parte a embargante, contudo, apenas quanto ao item “I” dos presentes embargos, eis que a confirmação da tutela de urgência deverá se dar de forma parcial. Entretanto, quanto ao item “II” dos presentes embargos, observo que a embargante tenta rediscutir o mérito da demanda, uma vez que os fundamentos para a conclusão constante no julgado se encontram claramente delineados, não havendo o que se falar em omissão. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para sanar a omissão constante na sentença de fls. 126/129, passando a constar a seguinte redação na primeira parte do dispositivo: a) Confirmo parcialmente a liminar de fl. 35, quanto ao pedido de remoção do perfil combatido e fornecimento de dados sigilosos.


14 - 0021662-72.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FÁBIO SEVERINO ALVES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25431/ES - FABIO SEVERINO ALVES
Requerente: FÁBIO SEVERINO ALVES
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
Observo, contudo, que os fundamentos para a conclusão constante no julgado se encontram claramente delineados, não havendo o que se falar em omissão. Ademais, quanto a aplicação da multa pelo descumprimento da decisão liminar, esta deverá ser analisada em fase de cumprimento de sentença. Desta forma, rejeito dos embargos de fls. 118/120.



OBS.: PARA O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 142/150


15 - 0009832-12.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIS HAYNER GUINHASI RANGEL e outros
Requerido: A.C.R.I.G. - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE RATEIO INTRA GRUPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: FRANCIS HAYNER GUINHASI RANGEL
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. 74, informar o atual endereço do requerido e indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.


16 - 0009863-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENAN CARDOSO LOUREIRO
Requerido: POLISHOP (POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: PHILIPS DO BRASIL
Advogado(a): 166861/SP - EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES
Requerido: POLISHOP (POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: PHILIPS DO BRASIL
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: RENAN CARDOSO LOUREIRO
Para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado de fls. 268/281.


17 - 0001081-02.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISANGELA GOMES MARIA
Requerido: EDP - ESCELSA ¿ ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP - ESCELSA ¿ ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: ELISANGELA GOMES MARIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, tendo em vista a existência dos pressupostos autorizativos acima mencionados previstos no direito pátrio, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido contido na peça vestibular afim de CONDENAR a parte ré a reparar os DANOS MORAIS sofridos pela parte autora no importe de R$ 4.5000,00 (quatro mil e quinhentos reais); valor este a ser corrigido a partir do arbitramento (Inteligência da Súmula 362/STJ) e com juros moratórios a partir da citação. Via de consequência, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, extingo o processo, com julgamento do mérito. Deixo de versar acerca de condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em virtude do que preconizam os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, inexistindo pendências, arquive-se o presente feito, com observância das cautelas de estilo. PRI-se.


18 - 0006863-92.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: APARECIDA SOUZA E SILVA
Requerente: APARECIDA SOUZA E SILVA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19552/ES - ANA PAULA ROVER
Requerente: APARECIDA SOUZA E SILVA
Recorrente: APARECIDA SOUZA E SILVA
Advogado(a): 13085/ES - LUDMILLA BRUNOW CASER
Requerente: APARECIDA SOUZA E SILVA
Recorrente: APARECIDA SOUZA E SILVA
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 127/131, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


19 - 0001657-92.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDERSON COSTA DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (OPERADORA VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (OPERADORA VIVO)
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposta na r. Sentença, sob pena de incidencia da multa do art. 523, §1º do CPC.


20 - 0001901-21.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AILTON AFONSO TESSAROLO
Requerido: VILA VAREJO S/A - PONTO FRIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20611/ES - ROSANGELA APARECIDA PITA DA CONCEIÇÃO
Requerente: AILTON AFONSO TESSAROLO

Para tomar ciência da decisão:
1.Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência. 2.Considerando que a ré CDL de Lauro de Freitas-BA colacionou aos autos cópia de título executivo extrajudicial em nome do autor datado de abril de 2016 (fl. 64) o qual alega que foi o que deu origem a negativação do nome do autor, informação esta que destoa da alegação autoral de que a negativação tenha se originada de débito prescrito que foi contraído pelo autor em março de 1997, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do referido documento no prazo de cinco. 3.Após, retornem os autos conclusos para sentença, devendo estes retornarem para a mesma ordem na lista de conclusão. 4.Intimem-se. Cumpra-se.


21 - 0006898-81.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KEITH MARLEY FERREIRA LOPES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Advogado(a): 20849/ES - HELIO SISCHINI DEL CARLI
Requerente: KEITH MARLEY FERREIRA LOPES

Para tomar ciência da decisão:
1.No IRDR nº 0000025-75.2017.8.08.9101 foi proferida r. decisão, disponibilizada no e-Diário, em que se determinou a SUSPENSÃO de todos os processos pendentes de julgamento nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Espírito Santo ou nas Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo, que tenham por objeto de discussão dos seguintes temas: a) eventual ausência de jurisdição e/ou (in)competência dos Juizados Especiais Cíveis para o julgamento de ações que versam sobre a possível (i)legalidade de bloqueio de internet móvel após a consumação da correspondente franquia contratada e b) danos morais presumidos (in re ipsa) em razão do bloqueio de internet móvel após a consumação da correspondente franquia contratada. Estando a causa de pedir e o pedido, no presente caso, imbricados com a matéria do(s) aludido(s) recurso(s) repetitivo(s), DETERMINO A SUSPENSÃO do feito, em cumprimento do referido comando. 2.Em sendo o caso, proceda-se ao cancelamento da audiência designada, dando-se as devidas baixas 3.Intime-se. Cumpra-se.


22 - 0004878-20.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCOS TADEU TRISTÃO CALMON
Requerente: MARCOS TADEU TRISTÃO CALMON
Recorrido: BANCO FINASA S/A
Requerido: BANCO FINASA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO FINASA S/A
Requerido: BANCO FINASA S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: MARCOS TADEU TRISTÃO CALMON
Recorrente: MARCOS TADEU TRISTÃO CALMON
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


23 - 0013916-90.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDSON RICARDO DOS SANTOS
Requerente: EDSON RICARDO DOS SANTOS
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: EDSON RICARDO DOS SANTOS
Requerente: EDSON RICARDO DOS SANTOS
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


24 - 0022592-90.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONILDO SILVA GUILHERME
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: RONILDO SILVA GUILHERME
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 125/129, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


25 - 0006139-20.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO DE OLIVEIRA RUY
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre o desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direitom sob de pena de retorno ao arquivo.


26 - 0004046-50.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Requerido: BANCO SICOOB LESTE CAPIXABA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 174749/MG - PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO
Requerido: CONSULPLAN-CONSULTORIA E PLANEJ. EM ADM. PUBLICA LTDA
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 28678/ES - ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Requerente: ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Advogado(a): 14.130/ES - VITOR MIGNONI
Requerido: BANCO SICOOB LESTE CAPIXABA S/A

Para tomar ciência da sentença:
Observo, contudo, que a embargante tenta rediscutir o mérito da demanda, uma vez que os fundamentos para a conclusão constante no julgado se encontram claramente delineados, não havendo o que se falar em omissão. Desta forma, rejeito dos embargos de fls.118/121.


27 - 0001105-30.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE MAMEDE DE ARAUJO
Requerido: BENEVIX PLANO DE SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerente: ELAINE MAMEDE DE ARAUJO
Advogado(a): 24087/ES - SARA FRINHANI ROCHA MACEDO
Requerente: ELAINE MAMEDE DE ARAUJO
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 110/112, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


28 - 0013961-60.2016.8.08.0030 - Petição
Requerente: VITOR RANGEL SERAFIM
Requerido: ALIPIO SICCA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24090/ES - ABIDALTER RODRIGUES PEDROTI
Requerido: ALIPIO SICCA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 005595/ES - JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
Requerente: VITOR RANGEL SERAFIM
Advogado(a): 16474/ES - MARCOS JOSE MILAGRE
Requerido: ALIPIO SICCA DE OLIVEIRA
Requerido: JUBIANA PAOLA BEGA SICCA
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerido: JUBIANA PAOLA BEGA SICCA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão constante na sentença de fls. 68/70, passando a constar a seguinte redação na segunda parte do dispositivo: b) Obrigar os réus a devolver o objeto (mesa) ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o contato a ser realizado com o autor para que este informe em qual endereço deverá ser entregue o objeto, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ao limite de R$ 500,00 (quinhentos reais); ressalto que, o endereço deverá ser nesta Comarca, caso contrário, os custos do transporte deverá ser suportado pelo autor.


29 - 0003076-50.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA TEREZINHA RIBEIRO MARTINS
Requerido: MERCANTIL BNH LTDA. (SUPERMERCADOS MARTINS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009024/ES - ROBERTO GRILLO FERREIRA
Requerido: MERCANTIL BNH LTDA. (SUPERMERCADOS MARTINS)
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Requerente: MARIA TEREZINHA RIBEIRO MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral; resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


30 - 0002529-10.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRÍCIA PARDINHO BONOMO RIBEIRO
Requerido: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA - UNIVEN - MULTIVIX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA - UNIVEN - MULTIVIX
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerido: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA - UNIVEN - MULTIVIX
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: PATRÍCIA PARDINHO BONOMO RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo expostojulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da incompetência deste Juízo. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.


31 - 0013507-80.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOVANE ZUQUETO VIEIRA
Requerido: LINHARES EM DIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerido: LINHARES EM DIA
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Requerente: GEOVANE ZUQUETO VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.
 


32 - 0005157-40.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MÁRCIO ANTONIO CALDEIRA MAURÍCIO
Requerente: MÁRCIO ANTONIO CALDEIRA MAURÍCIO
Recorrido: BANCO SANTANDER S/A
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: MÁRCIO ANTONIO CALDEIRA MAURÍCIO
Requerente: MÁRCIO ANTONIO CALDEIRA MAURÍCIO
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 178/180, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


33 - 0002614-93.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAIS BARBOSA GONÇALVES
Testemunha Autor: POLIANA MACHADO SILVA e outros
Requerido: R D C FALCÃO EVENTOS ME (MÁXIMA FORMATURAS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerido: R D C FALCÃO EVENTOS ME (MÁXIMA FORMATURAS)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: THAIS BARBOSA GONÇALVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a indenizar os danos morais causados a parte autora no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais); valor este a ser corrigido monetariamente a partir da data do evento danoso e com juros moratórios a partir da citação. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


34 - 0009447-93.2018.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: OSVALDO LUCAS FOLLI
Suscitado: AVISTA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Suscitante: OSVALDO LUCAS FOLLI
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre o AR de fl. 14-verso, bem como informar o atual endereço do requerido GIOVANNI PIANA NETO.


35 - 0007912-03.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GUERINO GIUBERTI
Requerente: GUERINO GIUBERTI
Recorrido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)
Requerido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)
Recorrido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Recorrente: GUERINO GIUBERTI
Requerente: GUERINO GIUBERTI
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)
Recorrido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


36 - 0006365-93.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIÃO MARTINS e outros
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerente: KAMILA MARTINS
Para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço dos requeridos E-Commerce e Global Shop.


37 - 0009332-43.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: VITOR MOULIN TERRA
Recorrente e Recorrido: VITOR MOULIN TERRA e outros
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: VITOR MOULIN TERRA
Recorrente e Recorrido: VITOR MOULIN TERRA
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre o desarquivamento dos autos, bem como assinar a petição de fl. 123, sob pena de retorno ao arquivo.


38 - 0000096-33.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZELIA OLIVEIRA DE FREITAS
Requerido: MIDWAY S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27083/ES - ROSIANI DOS ANJOS MELQUIADES
Requerente: ZELIA OLIVEIRA DE FREITAS

Para tomar ciência da decisão:

Converto o julgamento em diligência.
Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos comprovante de pagamento da fatura do seu cartão de crédito com vencimento em junho e julho de 2016.
Juntado aos autos os documentos solicitados, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, concluso para sentença.
Intimem-se. Cumpra-se. 

Converto o julgamento em diligência.
Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos comprovante de pagamento da fatura do seu cartão de crédito com vencimento em junho e julho de 2016.
Juntado aos autos os documentos solicitados, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, concluso para sentença.
Intimem-se. Cumpra-se. 


39 - 0004447-83.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCIMAR LUIZ BATTISTI
Testemunha Autor: WILSON JACINTO BATISTI e outros
Requerido: VIAÇAO JOANA DARC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002933/ES - JOSEMAR DE DEUS
Requerido: VIAÇAO JOANA DARC S/A
Advogado(a): 008072/ES - LESSANDRO FEREGUETTI
Requerente: JUCIMAR LUIZ BATTISTI

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Honorários e custas dispensadas nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, autorizo substituir os documentos que instruem estes autos por cópia, para que não haja alteração na numeração dos autos, devendo os originais serem entregues mediante recibo nos autos. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C


40 - 0013439-33.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO GONÇALVES FAZOLO e outros
Requerido: BANCO BRADESCO CARTÕES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6985/ES - JAMILSON SERRANO PORFIRIO
Requerente: DANIELA JUNCA NARDI
Requerente: LEONARDO GONÇALVES FAZOLO
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO CARTÕES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão constante na sentença de fls. 126/127, passando a constar a seguinte redação na parte final da fundamentação, bem como no dispositivo: Desta forma, tenho que a ausência de parcelamento decorreu de culpa exclusiva do autor, eis que não se atentou as regras contidas na fatura para que pudesse ser beneficiado pelo parcelamento da dívida, razão pela qual não há que se falar em ato ilícito perpetrado pelo banco réu, assim, quanto à parcela reparatória do pedido, tomo-a por improcedente Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para determinar que a parte ré cancele o cartão de crédito do autor, razão pela qual confirmo a tutela de urgência deferia à fl. 21; ao passo em que, tenho por improcedente o pedido de reparação pelos danos morais alegadamente sofrido; resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.


41 - 0009743-23.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RODRIGO SANTOS OLIVEIRA
Requerente: RODRIGO SANTOS OLIVEIRA
Recorrido: DORNA ELETRO LTDA-ME e outros
Requerido: DORNA ELETRO LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: RODRIGO SANTOS OLIVEIRA
Recorrente: RODRIGO SANTOS OLIVEIRA
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. 110, bem como informar o atual endereço da requerida e indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.


42 - 0017268-22.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELINETE DOMINGUES CECILIA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 344647/SP - ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
Requerido: IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerido: GUACITUR - GUACIRA TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 72973/SP - LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: ELINETE DOMINGUES CECILIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para:  
  1. Condenar os requeridos ao pagamento solidário da quantia de R$ 3.615,15 (Três mil, seiscentos e quinze reais e quinze centavos) a parte autora, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Art. 398. CC e Súmula 54 do STJ) e correção desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ);
Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido para cumprimento voluntário, no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.




LINHARES, 31 DE OUTUBRO DE 2018

WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI
CHEFE DE SECRETARIA