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Versão revista

Lista 0233/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0233/2018


1 - 0035512-47.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAIR MARIA CALOMBEK BRUNETTI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: NAIR MARIA CALOMBEK BRUNETTI
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: NAIR MARIA CALOMBEK BRUNETTI
 Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


2 - 0035664-95.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE SOUZA BULHOES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Requerente: MARIA DE SOUZA BULHOES
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Requerente: MARIA DE SOUZA BULHOES
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerente: MARIA DE SOUZA BULHOES
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


3 - 0000730-77.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIRENE FERREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Requerente: VALDIRENE FERREIRA
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: VALDIRENE FERREIRA
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: VALDIRENE FERREIRA
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerente: VALDIRENE FERREIRA
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


4 - 0035934-22.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO TOMAZELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Para manifestar-se sem face dos Embargos de Declaração, no prazo legal.


5 - 0026761-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURITO NUNES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LAURITO NUNES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LAURITO NUNES
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


6 - 0009583-46.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DACASA FINANCEIRA
Requerente: ERNESTO ALVES GUEDES
Recorrido: ERNESTO ALVES GUEDES
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerido: DACASA FINANCEIRA
Recorrente: DACASA FINANCEIRA
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: ERNESTO ALVES GUEDES
Recorrido: ERNESTO ALVES GUEDES

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do despacho de fls. 125.
O Alvará poderá ser impresso pelo próprio Advogado, através da página do TJES.
A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em "Consultas – Validar Documentos (EJUD)".


7 - 0007237-25.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DILSA AMARO DA COSTA
Requerente: DILSA AMARO DA COSTA
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: DILSA AMARO DA COSTA
Recorrente: DILSA AMARO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do despacho de fls. 218/219.
O Alvará poderá ser impresso pelo próprio Advogado, através da página do TJES.
A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em "Consultas – Validar Documentos (EJUD)".


8 - 0014238-61.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: HEITOR LUIZ DOS SANTOS
Requerente: HEITOR LUIZ DOS SANTOS
Executado: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Executado: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

2. Na linha do disposto no item “1”, com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.
Valor do débito: R$35.208,84 (trinta e cinco mil, duzentos e oito reais e oitenta e quatro centavos).


9 - 0025755-29.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: SILVANA DE OLIVEIRA FOLGER FERMAN
Requerente: SILVANA DE OLIVEIRA FOLGER FERMAN
Executado: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: SILVANA DE OLIVEIRA FOLGER FERMAN
Exequente: SILVANA DE OLIVEIRA FOLGER FERMAN
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Para tomar ciência da petição de fls. 140/142, no prazo de 10 (dez) soa


10 - 0004245-91.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VILMAR DE SOUZA MALVINO
Requerente: VILMAR DE SOUZA MALVINO
Recorrido: BANCO BRADESCO S A e outros
Requerido: BANCO BRADESCO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S A
Recorrido: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Recorrido: GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA
Requerido: GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA
Para manifestar-se em face da petição de fls. 137/138.


11 - 0028268-67.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PONCIANO R. POLESI ADVOGADOS ASSOCIADOS ME
Requerente: PONCIANO R. POLESI ADVOGADOS ASSOCIADOS ME
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Para tomar ciência do ofício de fls. 117 e seguintes, onde consta ter sido efetivada a transferência de valores em favor da parte requerida.


12 - 0012824-96.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIANA GRIGORIO
Requerente: FLAVIANA GRIGORIO
Executado: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0014259-37.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Requerente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Requerente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


14 - 0012229-97.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: LUIZ CARLOS TESSAROLO
Executado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
Requerido: BELLE AUTOMOTOR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: LUIZ CARLOS TESSAROLO
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Executado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Requerido: BELLE AUTOMOTOR LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

EXPEÇA-SE ALVARÁ do valor depositado em fl. 231 em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato.

Intimem-se a parte Executada Belle Automotor Ltda para noticiar conta de sua transferência do valor depositado à fl. 239

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.


15 - 0003130-35.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CARLA HELENA DE OLIVEIRA
Requerente: CARLA HELENA DE OLIVEIRA
Recorrido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Recorrido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, no valor de R$421,01, cuja guia encontra-se acostada aos autos. 


16 - 0013519-45.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MONICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO
Requerente: MONICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO
Executado: OI MOVEL S.A
Requerido: OI MOVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23766/ES - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Exequente: MONICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO
Requerente: MONICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO
Para tomar ciência e, caso queira, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 147/153, no prazo legal.


17 - 0018010-95.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21594/ES - NATHALIA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Requerente: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


18 - 0038675-35.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Requerente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Executado: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 24849/ES - RAFAELLA REIS BATISTA
Exequente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Requerente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Advogado(a): 21988/ES - ROWANA FLORES FALCAO
Exequente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Requerente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO.

Cuida-se de Embargos à Execução, sem garantia do Juízo, calcada na alegação de excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte Exequente que se diria credora do importe de R$ 2.307,18 (dois mil, trezentos e sete reais e dezoito centavos).

Inicialmente, cumpre esclarecer que a referida peça se trata, na verdade, de Embargos à Execução, e não a Impugnação ao cumprimento de sentença prevista ao teor do Art. 525 §1º do CPC/15. Isto, porque, a Lei 9099/95 criou um procedimento executivo próprio, diante disso, a aplicação do Código de Processo Civil deve ser subsidiária, ou seja, sendo utilizado apenas para preencher lacunas, porventura, existentes, o que não é o caso.

Nesse mesmo sentido, cumpre asseverar, ainda, que conquanto o novo CPC tenha abolido a necessidade da penhora como pressuposto para o oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença (tal como decorre, textualmente, do art. 525 da referida legislação), certo é que o microssistema dos Juizados Especiais conserva a peculiaridade – justificada pela mais aguda incidência dos princípios constitucionais da efetividade e da celeridade nesta seara jurisdicional – de exigir, da parte Executada e como condição ao ofertamento de Embargos à Execução, a prévia e integral garantia do juízo.

É o que se infere do próprio regramento contido no art. 53, §1º da Lei n. 9.099/1995 e bem assim do Enunciado n. 117 do FONAJE, segundo o qual “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Destarte, considerando que nos presentes autos inexiste penhora ou qualquer outra garantia do Juízo, impossível o conhecimento dos embargos/impugnação, razão pela qual DEIXO DE CONHECER dos presentes como embargos à execução.

Sucede, porém, que, em casos nos quais o conteúdo da petição intitulada 'embargos à execução' ou mesmo 'impugnação ao cumprimento de sentença' consiste em matéria de ordem pública (afeta, por exemplo, aos limites, à forma ou à higidez do título executivo e bem assim à impenhorabilidade de bens sobre os quais haja recaído constrição), a cognoscibilidade ex-officio desse tipo de questão impõe o conhecimento da peça como a famigerada “exceção de pré-executividade”, também denominada defesa heterotópica.

Desimportante, nesses casos, que inexista prévia e integral garantia do juízo: o que garante a apreciação da matéria é justamente o dever-poder jurisdicional de se pôr a conhecer de ofício esse todo esse leque de questões (porque atinentes, em verdade, aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da fase ou do feito executório).

Já tive a ocasião de me manifestar sobre o tema em sede acadêmica, replicando, aqui, à guisa de reforço argumentativo, o quanto lá expendido. Transcrevo:

“Aquilo que se denomina 'exceção de pré-executividade' não passa de impugnação à falta de algum pressuposto processual ou de alguma condição da ação in executivis. Seu conteúdo envolve, portanto, questões preliminares de 'ordem pública' e, pois, cognoscíveis pelo órgão julgador de ofício e qualquer tempo e grau de jurisdição.(…) Uma vez que a matéria alegada é insubmissa a preclusão (podendo ser conhecida, como vimos, a qualquer tempo e grau de jurisdição), nada impede que o magistrado se pronuncie a respeito mesmo depois de encerrado o prazo para oferecimento de embargos/impugnação, pelo executado. Consequentemente, devemos consentir que o executado – havendo perdido o prazo para embargar/impugnar a execução – tenha a possibilidade de protocolar uma petição simples, informando ao juízo a inviabilidade do feito executivo (por carecer de ação o exequente ou por faltar ao processo algum de seus pressupostos) e pedindo em razão disso sua extinção: eis a 'exceção de pré-executividade'. (…) Chegamos, finalmente, ao ponto que merece ser realçado: imaginemos que o executado venha aos autos, após o transcurso do prazo para embargar/impugnar, por meio de petição intitulada 'embargos à execução' ou 'impugnação ao cumprimento de sentença', e demonstre a inexistência de alguma condição da ação ou de algum pressuposto processual in executivis. Com base nessas alegações, suponhamos que peça o proferimento de uma sentença terminativa. É mais que evidente, a essa altura, que sua peça deverá ser recebida e processsada como 'exceção de pré-executividade'. A razão para tal é a mesma de sempre: no fundo, exceção de pré-executividade aquela peça é; não passa disso, a despeito do desafortunado mote em sua folha de rosto (onde se lê 'embargos à execução' ou 'impugnação'). (SILVEIRA DE OLIVEIRA, Bruno. O juízo de identificação de demandas e de recursos no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 181/183, passim).”.


No caso vertente, a quaestio consiste no quantitativo do débito previsto no título executivo, o que se afigura, portanto, um pressuposto processual, razão pela qual, RECEBO a presente como Exceção de Pré-executividade.

Pois bem,

Em análise dos fundamentos expostos pela Excipiente, tenho que o presente incidente merece prosperar.

Assim entendo, pois, tenho por incompatível o prosseguimento da presente execução em face de empresa recuperanda, tendo em vista que o juízo da recuperação é o que está mais próximo da realidade das empresas em dificuldades, tendo, por isso, maiores condições de definir se as medidas constritivas incidentes sobre seus acervos patrimoniais podem ou não comprometer o sucesso do plano de reerguimento.

Esse tem sido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça:

RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR MOVIDA CONTRA A RECUPERANDA. PRÁTICA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. IRRELEVÂNCIA. (…) o STJ firmou entendimento no sentido de que o destino do patrimônio da sociedade em processo de recuperação judicial não pode ser atingido por decisões prolatadas por juízo diverso daquele onde tramita o processo de reerguimento, sob pena de violação ao princípio maior da preservação da atividade empresarial, insculpido no art. 47 da LFRE. Com efeito, é pacífica a jurisprudência da Segunda Seção no sentido de que a competência para adoção de medidas de constrição e venda de bens integrantes do patrimônio de sociedade em recuperação judicial é do juízo onde tramita o processo respectivo. Nesse sentido, os seguintes precedentes: CC 61.272⁄RJ, DJ de 25⁄6⁄2007; CC 88.661⁄SP, DJe de 28⁄5⁄2008; CC 103.025⁄SP, DJ de 5⁄11⁄2009; EDcl no CC 133.470⁄SP, DJe 03⁄09⁄2015; e CC 137.178⁄MG, DJe 19⁄10⁄2016. Consigne-se que até mesmo em processos de execução fiscal – hipóteses nas quais a lei expressamente prevê a continuidade de tramitação, a despeito do deferimento judicial do pedido de soerguimento – o STJ tem posicionamento assentado no sentido de que, embora as ações não se suspendam, compete ao juízo universal dar seguimento a atos que envolvam a expropriação de bens do acervo patrimonial do devedor. Nesse sentido: AgInt no CC 140.021⁄MT, Segunda Seção, DJe 22⁄08⁄2016. Vale dizer, uma vez deferido o pedido de recuperação judicial, fica obstada a prática de atos expropriatórios por juízo distinto daquele onde tem curso o processo recuperacional, independentemente da natureza da relação jurídica havida entre as partes. De fato, as especificidades da questão discutida nestes autos, uma vez que os créditos decorrem de relação de consumo, não autorizam conclusão diversa: após a apuração do montante devido à parte autora, é imprescindível que se processe no Juízo da recuperação a correspondente habilitação, em razão da regra expressa do art. 49 da LFRE e sob pena de malferimento aos princípios e regras que regem o plano de reorganização da empresa recuperanda. Frise-se que sequer o fato de a penhora ter sido efetivada, eventualmente, em data anterior ao deferimento do pedido de recuperação judicial obstaria o exercício da força atrativa do juízo universal, de acordo com o que se depreende dos seguintes julgados: CC 100.922⁄SP (DJe 26⁄06⁄2009) e CC 111.614⁄DF (DJe 19⁄06⁄2013). Admitir a não sujeição de valores objeto de execuções singulares à vis attractiva do foro recuperacional representaria clara afronta aos princípios da universalidade e unidade do juízo e da preservação da empresa. (STJ - REsp: 1630702 RJ 2016/0261879-1, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 02/02/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/02/2017).

Outrossim, cumpre trazer o teor do enunciado n. 51 do FONAJE, segundo o qual "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.".

Demais disso, tenho que razão também assiste a parte Excipiente no sentido de que, segundo o entendimento do C.STJ, não deve haver incidência de juros de mora e correção monetária em data posterior ao pedido da recuperação judicial, sob pena de violação a o disposto no art. 9º, II, da lei 11.101/05. Desse teor:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ATUALIZAÇÃO. TRATAMENTO IGUALITÁRIO. NOVAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. DATA DO PEDIDO DA RECUPERAÇÃO. 1. Ação de recuperação judicial da qual foi extraído o recurso especial, interposto em 21/08/2014 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73 2. O propósito recursal é decidir se há violação da coisa julgada na decisão de habilitação de crédito que limita a incidência de juros de mora e correção monetária, delineados em sentença condenatória por reparação civil, até a data do pedido de recuperação judicial. 3. Em habilitação de créditos, aceitar a incidência de juros de mora e correção monetária em data posterior ao pedido da recuperação judicial implica negativa de vigência ao art. 9º, II, da LRF. 4. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos. Assim, todos os créditos devem ser atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, sem que isso represente violação da coisa julgada, pois a execução seguirá as condições pactuadas na novação e não na obrigação extinta, sempre respeitando-se o tratamento igualitário entre os credores. 5. Recurso especial não provido. (STJ. REsp. Nº 1.662.793 - SP (2016/0002672-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI).

Como a sentença fora proferida após o pedido de recuperação judicial, o montante deve se limitar aquele arbitrado no comando judicial.

Pelas razões acima, acolho a presente exceção para extinguir a presente execução.

Expeça-se certidão de crédito no valor a que faz jus a parte Demandante nestes autos, e que perfaz o montante de R$ 2.106,42 (dois mil, cento e seis reais e quarenta e dois centavos), de modo que a parte credora possa velar pelo arrolamento e satisfação do crédito através do instrumental apropriado e no bojo do próprio processo de recuperação.

Publique-se. Registre-se. Diligencie-se.


19 - 0036325-74.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Exequente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Exequente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência da decisão:
Pelas razões acima, acolho os presentes embargos para extinguir a presente execução.
Expeça-se certidão de crédito no valor a que faz jus a parte Demandante nestes autos, e que perfaz o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), de modo que a parte credora possa velar pelo arrolamento e satisfação do crédito através do instrumental apropriado e no bojo do próprio processo de recuperação.
Publique-se. Registre-se. Diligencie-se.


20 - 0000500-69.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: WALTER JOSE FACHETTI NOGUEIRA
Executado: JOSE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Exequente: WALTER JOSE FACHETTI NOGUEIRA
Para tomar ciência da certidão de fls. 86, para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.


21 - 0012857-18.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: CRISTIANE DA CONCEICAO ALITOLIP BAPTISTA
Requerente: CRISTIANE DA CONCEICAO ALITOLIP BAPTISTA
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
À parte contrária para, em 15 dias, esclarecer - diante do petitório retro - se o seguro garantia judicial corrige monetariamente o valor da execução garantida, por qual índice, desde qual data e com que periodicidade. Caso a parte permaneça inerte, presumir-se-á que o seguro-garantia judicial está em desacordo com o acórdão de fls. 107, pelo que nesse caso, será desconsiderado para efeito de  garantia do Juízo.


22 - 0016497-29.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Recorrente: BANCO BMG S.A
Requerente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Executado: BANCO BMG S.A
Recorrido: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Requerido: BANCO BMG S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Requerente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Exequente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Recorrido: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


23 - 0006926-68.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: MARLENE BINDA
Recorrente e Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN SA e outros
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: MARLENE BINDA
Recorrente e Recorrido: MARLENE BINDA
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


24 - 0008090-34.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PEDRO DA SILVA ALBUQUERQUE
Requerente: PEDRO DA SILVA ALBUQUERQUE
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: PEDRO DA SILVA ALBUQUERQUE
Recorrente: PEDRO DA SILVA ALBUQUERQUE
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


25 - 0005801-65.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDETI PIPPER GRUGIKI
Requerido: MEGATRON LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerido: MEGATRON LTDA ME
Para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.


26 - 0008291-89.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: LEANDRO PROCOPIO DA ROCHA
Requerente: LEANDRO PROCOPIO DA ROCHA
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: LEANDRO PROCOPIO DA ROCHA
Exequente: LEANDRO PROCOPIO DA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015.


27 - 0002302-39.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: ADEMIR BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
No tocante ao requerimento de nova consulta junto aos sistemas BacenJud e Renajud, formulado pela Exequente à fl. 72, verifico que esse não merece acolhimento, uma vez que pleitos reiterados de buscas em sistemas judiciais dependerão da efetiva demonstração de alteração da situação econômica do devedor, em consonância com o hodierno posicionamento jurisprudencial do c. Superior Tribunal de Justiça.

Assim, intime-se a parte Exequente para, no pazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte Executada, passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 53,§4º da Lei 9.099/95.

Diligencie-se.


28 - 0000860-38.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCIEL DA SILVA SANTOS
Requerente: MARCIEL DA SILVA SANTOS
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente: MARCIEL DA SILVA SANTOS
Requerente: MARCIEL DA SILVA SANTOS
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


29 - 0014584-12.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO ALEDI
Requerente: ANTONIO ALEDI
Executado: SALVADOR OLIVEIRA DE QUEIROZ
Requerido: SALVADOR OLIVEIRA DE QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Exequente: ANTONIO ALEDI
Requerente: ANTONIO ALEDI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar o CPF da parte Requerida, para que os atos expropriatórios sejam realizados. Diligencie. 1




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0231/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0231/2018


1 - 0040112-14.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELTON ALVARENGA
Executado: RODRIGO SILVA DE AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Exequente: ELTON ALVARENGA
Advogado(a): 20302/ES - GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA
Exequente: ELTON ALVARENGA
Da audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2018 às 12h10min a ser realizada na Sala de Audiências do JEC - 1º JEC - Colatina/ES.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA