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Versão revista

Lista 0204/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0204/2018


1 - 0010307-90.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ROSANGELA LOPES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: ROSANGELA LOPES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.   Intime-se. Diligencie-se. 


2 - 0032188-94.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JULIO FLAVIO DINIZ ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20124/ES - DRIELEN SALA MALACARNE BENINCA
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 056526/MG - MARCOS CALDAS M CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA  FL. 207 E 210 E MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS.


3 - 0007847-67.2013.8.08.0012 - Monitória
Autor: LUIZ ALBERTO KIEFER
Réu: WERCELLZ CONSTANTINO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15765/ES - JULIANA ARIVABENE GUIMARAES
Autor: LUIZ ALBERTO KIEFER
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( ) E MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS.


4 - 0005858-84.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ZELIOMAR JOSE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 17141/ES - VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI
Requerido: ZELIOMAR JOSE DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 200 caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado às fls. 75/76 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.   As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em conformidade com o artigo 90, § 3º do CPC/15.   Despesas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo de fls. 75/76.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud, se houver.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


5 - 0012687-23.2013.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: PAULINA ARNDT FREIRE e outros
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se derradeiramente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto dos confrontantes não citados.   Fica a parte advertida que o não cumprimento da exigência anterior ensejará na extinção do feito, com fulcro no artigo 240, § 2º do CPC/15.   Diligencie-se.


6 - 0013351-88.2012.8.08.0012 (012.12.013351-2) - Depósito
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: CAPITAL GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para a apresentar réplica no prazo de quinze dias.   Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se. 


7 - 0007920-05.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ELIZETH FRANCISCA TELIS SOUZA
Requerido: C & A MODAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: C & A MODAS LTDA
Advogado(a): 63513/MG - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerido: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: C & A MODAS LTDA
Advogado(a): 146-B/ES - MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN
Requerido: OFFICINA DO CELULAR LTDA ME
Advogado(a): 7324/ES - PAULO SERGIO CAMPONEZ
Requerente: ELIZETH FRANCISCA TELIS SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.   Intime-se. Diligencie-se. 


8 - 0015861-04.2013.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELIAS MOURA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos, verifico que a juntada do termo de acordo de fls. 52/56, não é suficiente para a homologação, uma vez que não foi assinado pelo requerente e nem pelo requerido.   Destaque-se que o advogado que assina pelo requerido não possui procuração nos autos.   Posto isto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o acordo devidamente assinado pelas partes e seus respectivos patronos sob pena de não ser homologado o acordo e extinto o feito por falta de interesse.   Diligencie-se.                


9 - 0014218-13.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Requerido: ROZIMERI CRISPIM DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se. 


10 - 0014249-67.2013.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: FLAVIANO RAMOS BAUSEN
Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Réu: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): 17711/ES - VALERIA APARECIDA SILVA
Autor: FLAVIANO RAMOS BAUSEN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para a apresentar réplica no prazo de quinze dias.   Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se. 


11 - 0007190-91.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY SILVA RODRIGUES
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: WESLEY SILVA RODRIGUES
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
  Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se.    Diligencie-se.    


12 - 0007066-11.2014.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: CAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Requerido: VIA EDUCACAO QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12611/ES - ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI
Requerente: CAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, ratificar os meios de prova que deseja produzir, daquelas mencionadas em petição inicial, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se. 


13 - 0130215-49.2011.8.08.0012 (012.11.130215-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
Requerido: SILVANETE ROCHA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16221/ES - EDUARDA REUTER PAOLIELLO
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
Advogado(a): 20540/ES - FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da decisão de fls. 32, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva.   2. Intime-se a parte autora para informar, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.   Diligencie-se.   


14 - 0002010-31.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A.
Requerido: FABRICIA SILVA DOS SANTOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, com fulcro no artigo 240 do Novo CPC e no prazo de quinze dias, informe o endereço correto do requerido, sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se. 


15 - 0005765-29.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: SILVA PASSOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerido: SILVA PASSOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Requerido: LUIZ CARLOS DOS PASSOS
Requerido: SCHIRLEY APARECIDA DA SILVA
Advogado(a): 056526/MG - MARCOS CALDAS M CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.   Intime-se. Diligencie-se. 


16 - 0020258-79.2012.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Consignante: JOSIENE MEIRELES SILVA
Consignado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Consignante: JOSIENE MEIRELES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fls. 76, nos termos do artigo 345, inciso II c/c artigo 346 do Novo Código de Processo Civil, declaro a revelia do requerido.   Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se.   


17 - 0000924-88.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: VALNEIDE DE PAULO
Requerido: BANCO J SAFRA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: BANCO J SAFRA S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, informar se tem interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência.   Intimem-se. Diligencie-se.




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0205/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0205/2018


1 - 0005237-92.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: MARCOS VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as informações dispostas nos autos, bem como que todas as tentativas de localização do requerido restaram frustradas, defiro o pedido de citação do requerido por edital. Transcorrido o prazo sem manifestação, nos termos do artigo 72, inciso II, parte final, do NCPC, nomeio o Defensor Público que atua nesta Vara, curador especial ao requerido revel citado por edital. Intime-se, pois, o curador nomeado para ciência e se manifestar no prazo legal.   FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL E PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO.


2 - 0007696-04.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
Requerido: PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud, caso haja.   P.R.Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
  FICA INTIMADA A PARTE PARA, EM 10 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$36,43 (TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), GUIA DE CUSTAS: 918051181, CONFORME FLS. 97.


3 - 0000711-19.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: ANDERSON DE JESUS FALCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15576/ES - GREIZI LANE TOLEDO TALON
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Posto istoconsiderando a fundamentação acima exposta ante da ausência de pressuposto processualJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/15.
  Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Condenação em honorários incabível à espécie.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se.
  FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. CONTADOR, FL. 115V E PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


4 - 0019150-73.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: DAVID WILSON MAURO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 32), bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.   P. R. Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


5 - 0004742-09.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: FERNANDO RAMOS LUBE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Exequente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO.   Ante a fundamentação sistematicamente exposta, considerando todo o contexto dos autos, diante da ausência de liquidez e certeza do título executivo extrajudicialINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 330, inciso III, 485, incisos I e VI, artigo 801 c/c artigo 803 e artigo 924, inciso Itodos do CPC/15.   Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, com fulcro no art. 82, §2º do CPC/15.   Condenação em honorários incabível à espécie.   P.R. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se.
 


6 - 0007450-32.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: MARLENE EVENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Para tomar ciência do despacho:
                       Da atenta análise dos autos, verifico que o documento de fls. 23/24 não é suficiente para constituir o devedor em mora, haja vista que a correspondência não foi recebida. Sabe-se que a constituição em mora do devedor, antes da propositura da ação, é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, sendo imprescindível para o ajuizamento da demanda e para o deferimento da medida liminar Além disso, a mora do devedor deve ser demonstrada por meio de carta registrada, com o respectivo aviso de recebimento indicando a entrega no endereço que consta no contrato ou, esgotadas as possibilidades de localizar o devedor para notificação pessoal, através do protesto do título, por edital. Nesse sentido, segue julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007222-26.2015.8.08.0024 APTE.: BANESTES S⁄A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APDO.: JACKSON DE OLIVEIRA JUIZ: DRª. DANIELLE NUNES MARINHO RELATORA: DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SÚMULA 72 STJ. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. PROTESTO DO TÍTULO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A prévia constituição em mora do devedor é requisito imprescindível para a ação específica de busca e apreensão em alienação fiduciária, conforme dispõe a Súmula nº 72 STJ. 2) Esgotadas todas as possibilidades de localização do devedor, a comprovação da mora poderá ser feita pelo protesto do título, por edital. 3) Recurso conhecido e provido. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Vitória⁄ES, 03 de maio de 2016. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADORA RELATORA (TJES, Classe: Apelação, 24151382850, Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 03/05/2016, Data da Publicação no Diário: 13/05/2016) E julgamento do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA APENAS PARA O ENDEREÇO COMERCIAL DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE REGULAR COMPROVAÇÃO DA MORA – CONDIÇÃO DA AÇÃO – DE OFÍCIO, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. IA teor da súmula 72 do STJ, tratando-se de ação de busca e apreensão, fundada em contrato garantido por alienação fiduciária, a comprovação da mora é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo certo que sua falta acarreta a extinção do feito, sem resolução do mérito. II – A notificação remetida para o endereço comercial do réu, e que veio a ser recebida por terceiro, não é capaz de cientificar o devedor fiduciante a respeito da sua mora, quando este também informou no contrato o endereço de sua residência e o credor fiduciário não promoveu o envio de notificação válida para este endereço. Dessa feita, não restando comprovada a mora do devedor, ausentes, portanto, os requisitos para o deferimento da liminar de busca e apreensão, impondo-se ainda a extinção da ação de busca e apreensão por falta de uma das condições da ação. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0441.16.001200-7/001, Relator(a): Des.(a) João Cancio , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/07/2016, publicação da súmula em 18/07/2016). Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias emende à inicial quanto: a) documento que comprove a prévia constituição do devedor em mora; Fica a parte advertida que o não cumprimento da exigência anteriore ensejará o indeferimento da inicial. Diligencie-se.


7 - 0022688-67.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: SILVA PASSOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: SILVA PASSOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.   Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes, bem como a pagar a título de honorários advocatícios sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, ambos do CPC/2015, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o que preceitua o artigo 98 do CPC/2015 ante o deferimento da gratuidade de justiça.   Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC/2015.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se os autos.  


8 - 0006064-69.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: JHENNIFER DE OLIVEIRA VIEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: JHENNIFER DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.   Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, §2º, do CPC/15 em dez por cento do valor da causa, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 12 da lei nº 1.060/50, uma vez que a parte requerente está acobertada pela assistência judiciária gratuita.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


9 - 0001245-21.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GEOVANE JOSE SPANHOL
Requerido: VESCOVI E CIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: GEOVANE JOSE SPANHOL
Advogado(a): 9564/ES - RODRIGO SILVA ALVES
Requerido: VESCOVI E CIA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, consoante os artigos 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa na forma do artigo 85, §2º do CPC, devendo ser observado que a parte autora se encontra amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


10 - 0001073-50.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS NASCIMENTO FIGUEREDO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20054/ES - ARIANE BONADIMAN ANGELI
Requerente: LUCAS NASCIMENTO FIGUEREDO
Advogado(a): 25093/ES - ELIZABETE MEDEIROS CRUZ
Requerente: LUCAS NASCIMENTO FIGUEREDO
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Por todo o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos autorais.   Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC uma vez que a parte requerente está acobertada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 


11 - 0015038-95.2015.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: CLEOMAR OLIVEIRA DA SILVA
Réu: MARCOS ANTENEI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Réu: MARCOS ANTENEI DOS SANTOS
Advogado(a): 19291/ES - NICOLE JAEGER SILVA
Autor: CLEOMAR OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Diante do exposto, com fulcro nos artigos acima citados, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, pelo que decreto o despejo do demandado do imóvel pertencente ao demandante. Outrossim, condeno a parte requerida ao pagamento: A) do valor de R$ 6.921,23 (seis mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), alusivo ao aluguel do período de 17/11/2014 a 20/08/2015, o qual deverá ser corrigido monetariamente, a partir da propositura da ação, conforme determina o artigo 1°, § 2º, da Lei nº 6.899/81, incindindo juros de mora da data da citação; B) das parcelas do aluguel no período subsequente, até a data 22/08/2016, considerando o valor de cada período mensal o de R$ 500,00 (quinhentos reais), estipulado no contrato de locação, incindindo sobre tais quantias correção monetária da data de vencimento e juros de mora contados da citação; C) das contas de IPTU, água, energia em atraso relativas ao imóvel em questão, devidas no período em que o demandado residiu no imóvel, ou seja, de 17/05/2014 a 22/08/2016, data da desocupação, incidindo sobre tais valores correção monetária a ser contada da data de vencimento de cada parcela acessória e juros da data da citação.   Desse modo, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 487, inciso I do NCPC.   Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. No entanto, suspendo a sua exigibilidade, vez que deferido à parte demandada os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se.


12 - 0007742-51.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: NEUZA ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22571/ES - JOSE SANDRO DA COSTA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 59), bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.   P. R. Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


13 - 0009032-38.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JOSIMAR MACHADO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 27).   Comunique-se ao Juízo deprecado às fls. 43.   P.R.Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.    


14 - 0007189-04.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LILIAN MINELIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 196847/SP - MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 49).   P. R. Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.    


15 - 0002592-94.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ARYELLA SOARES DA SILVA FIGUEIREDO
Requerido: VALE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Requerente: ARYELLA SOARES DA SILVA FIGUEIREDO
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 10. 000,00 (dez reais) a título de danos estéticos, bem como a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258.   Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos materiais.   Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita.   Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
  FICA INTIMADA A PARTE PARA, EM 10 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$361,67  (TREZENTOS E SESSENTA E UM E SESSENTA E SETE CENTAVOS), GUIA DE CUSTAS: 918051159, CONFORME FLS. 345.


16 - 0004007-73.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: MAYCON RASSELI PIUMBINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 32), bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.   P. R. Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


17 - 0011473-55.2017.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: RED TRANSPORTADORA LTDA ME e outros
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Diante do exposto, tendo em vista não prosperarem as alegações da parte embargante, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os embargos à execução.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Condeno a parte embargante a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a dez por cento do valor da causa com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 12 da lei nº 1.060/50, uma vez que a parte embargante está acobertada pela assistência judiciária gratuita.   P.R.Intimem-se.   Determino o prosseguimento do processo executivo.


18 - 0001491-80.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRAS
Requerido: ROGERIO ANTONIO FACCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 43), bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.   P. R. Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


19 - 0030206-04.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: RAILLANE VIEIRA COCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


20 - 0013252-16.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Reconvinte: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Reconvido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: PLINIO MATOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Reconvinte: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Requerido: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Reconvido: BANCO ITAUCARD SA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos, verifico que no incidente em apenso foi determinada a suspensão do presente feito até o julgamento do incidente.   Ante o exposto, aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso.   Diligencie-se. 


21 - 0017716-83.2015.8.08.0012 - Exceção de Incompetência
Excepiente: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Excepto: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21378/ES - DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO
Excepiente: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Excepiente: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Excepto: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Exceção de Incompetência de foro arguida por Plinio Matos dos Santos em face de Banco Itaucard.   Sustentou a parte autora a conexão da Ação de Busca e Apreensão em apenso com a Ação Revisional de nº 0019524-87.2015.8.08.0024 que tramita junto à 3ª Vara Cível de Cariacica/ES.   Alegou que as ações em comento possuem como causa de pedir remota um mesmo negócio jurídico, qual seja, o contrato de alienação fiduciária.   Entretanto, da atenta análise dos autos, verifico não merecer prosperar a pretensão autoral.   Isso porque a jurisprudência dos Tribunais Superiores fixou entendimento no sentido de que, ao contrário do que sustenta a parte autora do presente incidente, embora haja identidade das causas de pedir remotas (contrato), a causa de pedir próxima na busca e apreensão é a mora. Já na ação revisional a causa de pedir próxima é a ilegalidade das cláusulas, não havendo, portanto, em obrigatoriedade de reunião dos processos por conexão, pois o que se evidencia é a mera prejudicialidade externa entre elas.   Nesse sentido são os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo:   EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARTÓRIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE – NEGAR PROVIMENTO. 1. Ainda que fundadas no mesmo contrato, as ações de busca e apreensão e revisão contratual são autônomas e independentes: diferem em relação à causa de pedir e possuem objetos distintos. Precedentes do STJ e do TJES. 2. É válida a notificação extrajudicial, por via postal efetivamente realizada no endereço do devedor, ainda que o título tenha sido apresentado em Cartório de Títulos e Documentos situado em Comarca diversa do domicílio daquele.¿ Precedentes do STJ (RESP Nº 1237699⁄SC e RESP 1283834⁄BA). 3. Negar provimento ao Recurso de Apelação. (TJES - 0001578-11.2011.8.08.0035 (035110015787) - Classe: Apelação - Relator : ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL - Data do Julgamento: 05/12/2016)     APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PECHA NO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E A REVISIONAL DE CONTRATO.PRESCINDIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. CONTESTAÇÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. 1. Para que fique evidente que o julgamento antecipado da lide cerceou o direito de defesa da parte, a necessidade da produção de prova deve ficar evidenciada. Se o magistrado já firmou seu convencimento sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. 2. Na espécie, embora seja admitida na ação de busca e apreensão a apreciação de cláusulas contratuais pelo pedido expresso da parte para constatar a presença, ou não, de abusividades, no caso dos autos elas foram feitas na contestação de forma absolutamente genérica, sem qualquer confronto claro entre o que se alega e a concretude da demanda, pelo que não poderia o julgador primevo conhecê-las de ofício, face a vedação do enunciado da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, não pode o réu, em sede de apelação, na tentativa de convalidar a pecha na impugnação específica na construção de sua antítese na instância primeva, fustigar especificamente as cláusulas contratuais, pois configuraria tese inédita, sobre a qual, inclusive, já incide a presunção de veracidade, consoante previsão do artigo 341 do CPC⁄2015, razão pela qual se ostenta manifesta a inovação recursal. 3. Embora haja identidade das causas de pedir remotas (contrato), a causa de pedir próxima na busca e apreensão é a mora e, na revisional, a ilegalidade das cláusulas, não havendo, portanto, ainda que seja recomendável, obrigatoriedade de reunião dos processos por conexão, pois o que se evidencia é a mera prejudicialidade externa entre elas. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Assim, quando não reunidos os processos, nada obsta que o julgador primevo prolate sentença na ação de busca e apreensão, exegese inclusive que se extrai dos termos da súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça:¿A simples propositura de ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora¿. 4. A teoria do adimplemento substancial deve ser analisada no caso concreto, sendo sua aplicação condicionada ao cumprimento pelo devedor de significativa parte da obrigação assumida, e à boa-fé até o momento do descumprimento contratual. Na espécie, foi disponibilizada a quantia de R$ 27.148,89 (vinte e sete mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) ao Devedor⁄Apelante, dividido em 48 (quarenta e oito) parcelas, tendo adimplido trinta e cinco (35) parcelas, restando um saldo devedor de R$ 14.243,11 (quatorze mil, duzentos e quarenta e três reais e onze centavos) a serem adimplidos, o que corresponde a 12 (doze) parcelas em atraso e a um percentual de 52,46% (cinquenta e dois vírgula quarenta e seis por cento) do contratado, não podendo ser considerado, por certo, saldo devedor mínimo do contrato. 5. Honorários advocatícios majorados para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §11, do Novo Código de Processo Civil. Entretanto, suspensa sua exigibilidade, conforme artigo 98, §3º do Novo Código de Processo Civil. 6. Recurso conhecido e improvido. (TJES – 0011908-86.2015.8.08.0048 - Classe: Apelação - Relator : ROBSON LUIZ ALBANEZ - Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL - Data do Julgamento: 13/03/2017)   Assim sendo, rejeito a presente exceção de incompetência.   Condeno o excepto ao pagamento de custas e despesas processuais.   Intime-se. Diligencie-se. 
  FICA INTIMADA A PARTE PARA, EM 10 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$441,80 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA  CENTAVOS), GUIA DE CUSTAS: 918051166, CONFORME FLS. 98.


22 - 0016604-11.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: CARLOS RAIMUNDO ALEXANDRINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO.   Isto posto, considerando o acima exposto, bem como todo o contexto probatório que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente nas mãos da parte autora, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual (ais) certificado(s) de propriedade, tudo em perfeita harmonia com o disposto no artigo 3o, § 1o, do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04.   Julgo o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como, de honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do diploma legal supra, moderadamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isto é, sobre o valor do bem cuja posse e propriedade foram consolidadas, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Determino a imediata retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 62).   Diligencie-se conforme disposto no artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04.   P.R.Intime-se.   Transitado em julgadoarquivem-se.   Diligencie-se.
 


23 - 0001708-02.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: JANIO ARAUJO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 200 caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado às fls. 147/148 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação ao primeiro requerido.   Em relação ao segundo requerido, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e julgo extinto o processo sem a resolução de mérito, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.   As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em conformidade com o artigo 90, § 3º do CPC/15.   Custas iniciais e honorários advocatícios em conformidade com o acordo homologado.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


24 - 0013455-41.2016.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: FERNANDO PEREIRA ROLIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Requerente: FERNANDO PEREIRA ROLIM

Para tomar ciência da sentença:
Ante a fundamentação exposta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes, devendo ser observado o disposto no artigo art. 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que o benefício da gratuidade de justiça foi concedido às fls. 25.   Incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que indevidos na espécie.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se.
 


25 - 0007287-86.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO HONDA S A
Requerido: TATIANE DE ANGELI MARTINS ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO HONDA S A

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.   Despesas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no documento de fls. 54/57.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 46), bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


26 - 0010287-94.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: OZIEL GUIMARAES SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO.   Isto posto, considerando o acima exposto, bem como todo o contexto probatório que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente nas mãos da parte autora, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual (ais) certificado(s) de propriedade, tudo em perfeita harmonia com o disposto no artigo 3o, § 1o, do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04.   Julgo o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como, de honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do diploma legal supra, moderadamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isto é, sobre o valor do bem cuja posse e propriedade foram consolidadas, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Determino a imediata retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 30).   Diligencie-se conforme disposto no artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04.   P.R.Intime-se.   Transitado em julgadoarquivem-se.   Diligencie-se.
 


27 - 0001731-40.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVID SANTOS THOM e outros
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: DEIVID SANTOS THOM
Requerente: LAUDICEIA HAMER THOM
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo. Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, por motivo de desistência da parte autora; b) condenar a parte requerida a restituir à parte autora o montante equivalente à 90% (noventa por cento) do valor pago por esta, sendo devida a retenção pela parte requerida, promissária-vendedora, do montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor pago; c) condenar a parte requerida a proceder a restituição acima em uma só parcela; d) condenar a parte requerida a corrigir as parcelas pagas, mês a mês, de acordo com a data do efetivo pagamento, pelo CUB, índice previsto na cláusula nº 03 do contrato sob análise (fls. 20); econdenar a parte requerida a incidir sobre o valor a ser restituído, juros de mora a partir do trânsito em julgado deste decisum.   Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.   Considerando a afirmação da parte autora em audiência de instrução e julgamento afirmando receber atualmente a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, mantenho a decisão que concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora   Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81devendo ser observado que a parte autora está amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.   Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
  FICA INTIMADA A PARTE PARA, EM 10 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$935,54 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), GUIA DE CUSTAS: 918058585, CONFORME FLS. 283.


28 - 0017173-12.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S.A.
Requerido: THIAGO DUARTE VALADAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Requerente: BANCO J SAFRA S.A.

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino     Transitado em julgado, arquivem-se os autos.     Cariacica-ES, 06 de julho de 2018.
 




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)