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Versão revista

Lista 0333/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0333/2018


1 - 0010655-68.2012.8.08.0048 (048.12.010655-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Executado: CME SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0014032-52.2009.8.08.0048 (048.09.014032-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALONSO FERNANDES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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3 - 0030626-73.2011.8.08.0048 (048.11.030626-2) - Exibição
Requerente: CARLOS MAGNO MONTEIRO
Requerido: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: CARLOS MAGNO MONTEIRO
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4 - 0000326-55.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
Executado: EDUARDO FAIRICH NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Executado: EDUARDO FAIRICH NETO
Executado: VICTOR FAIRICH
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5 - 0007702-63.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Executado: FLUXCENTER COMERCIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
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6 - 0024347-42.2009.8.08.0048 (048.09.024347-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HOLCIM BRASIL SA
Executado: ELIENE FRANCISCO CALDEIRA GALO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160435/RJ - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Exequente: HOLCIM BRASIL SA
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7 - 0021175-92.2009.8.08.0048 (048.09.021175-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: MARCOS PAULO SANTOS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
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8 - 0018832-45.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CESAR SABINO DA CRUZ NUNES
Requerido: RITA DO NASCIMENTO CONCEICAO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Requerente: CESAR SABINO DA CRUZ NUNES
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9 - 0016697-80.2005.8.08.0048 (048.05.016697-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A e outros
Executado: ADELIA OLIVIA DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO
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10 - 0015797-87.2011.8.08.0048 (048.11.015797-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: JHONATAN LOPES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
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11 - 0004443-41.2006.8.08.0048 (048.06.004443-4) - Procedimento Comum
Requerente: VIVACQUA IRMAO LTDA
Denunciado: SOCIEDADE IMOBILIARIA HERCULES LTDA e outros
Requerido: AMABILE LUCIA PALAZZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106430/RJ - FABIO ALVES FERREIRA
Requerente: VIVACQUA IRMAO LTDA
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12 - 0016676-21.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIVINO LOPES RUBIM
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24695/ES - KELY PIMENTA BATISTA SALLES
Requerente: VALDIVINO LOPES RUBIM
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0003440-41.2012.8.08.0048 (048.12.003440-9) - Procedimento Sumário
Requerente: ALEXANDRE BACHOUR CORSINI DE JESUS
Requerido: SANDAREA EMPREENDIMENTOS IMOBIALIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: SANDAREA EMPREENDIMENTOS IMOBIALIARIOS LTDA
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Requerente: ALEXANDRE BACHOUR CORSINI DE JESUS
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Para tomar ciência do despacho:

Processo nº 048.12.003440-9

DESPACHO

  Tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação intimem-se as partes para declinarem quais as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as. Consigno que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide.

  Insta saliententar, que a parte requerida deverá ser intimada através dos causídicos indicados às fls. 161/165, eis que que o escritório anterior renunciou ao mandato que fora conferido.

  Diligencie-se com as formalidades legais.

  Serra/ES, 28 de novembro de 2017.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0334/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0334/2018


1 - 0027636-46.2010.8.08.0048 (048.10.027636-8) - Usucapião
Requerente: PEDRO MENEZES NETO e outros
Requerido: ESPOLIO DE JOSE OLYMPIO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: PEDRO MENEZES NETO
Intima-se o advogado Pedro Henrique da Silva Menezes para assinar petição de folha 221, pois a mesma encontra apócrifa, no prazo legal de 5(cinco) dias.


2 - 0016293-43.2016.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: MARIA AZUREA DO NASCIMENTO
Requerido: COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO ESPIRITO SANT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16699/ES - LUANA PETRY VALENTIM
Requerente: MARIA AZUREA DO NASCIMENTO
Intima-se o advogado para a retirada do edital de citação  no prazo de 5 ( cinco) dias.


3 - 0007058-28.2011.8.08.0048 (048.11.007058-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA GIOVANNA MUSSO BUCHER
Executado: SAMONTE TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23410/ES - ANA PAULA LAGAAS
Exequente: MARIA GIOVANNA MUSSO BUCHER

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0007058-28.2011.8.08.0048


        DESPACHO                                                                                                
                                                                                                          Compulsando os autos, o exequente peticionou às fls. 205/219, apresentando matrícula atualizada dos bens penhorados, requerendo, seja determinada avaliação dos bens.

  Ocorre, que da análise da matricula do imóvel o bem possui indisponibilidade de penhora junto a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

  Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que de direito.

  Diligencie-se com as formalidades legais.

  Serra/ES, 17 de setembro de 2018.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


4 - 0015453-82.2006.8.08.0048 (048.06.015453-0) - Procedimento Comum
Exequente: VANILCE DOMINGOS MARQUES
Requerente: VANILCE DOMINGOS MARQUES
Denunciado: CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Executado: VIAÇÃO NETUNO LTDA.
Requerido: VIAÇÃO NETUNO LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
Executado: VIAÇÃO NETUNO LTDA.
Requerido: VIAÇÃO NETUNO LTDA.

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0015453-82.2006.8.08.0048
 
  DESPACHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                            
Considerando que o exequente já se manifestou dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar dos cálculos.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 08 de outubro de 2018.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


5 - 0029407-20.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO ARAUJO DE SOUZA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA- EPP
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: FLAVIO ARAUJO DE SOUZA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA- EPP
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Requerente: FLAVIO ARAUJO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  Processo nº 0029407-20.2014.8.08.0048     DECISÃO     Tendo em vista que está mantida a suspensão das ações em trâmite, obstando a prática de qualquer ato processual, nas quais são discutidas: “(1) a prescrição da pretensão da restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)”, dos contratos celebrados no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, suspendo a presente ação até o julgamento do recurso repetitivo, devendo a serventia manter os autos em escaninho próprio a fim de posterior controle de processo e emissão de relatório. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 26 de setembro de 2018.       DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


6 - 0024461-97.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA GOMES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: ANGELA GOMES
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Para tomar ciência da decisão:
  No dia 03 de maio de 2017 foi publicada decisão monocrática proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, MD relator do REsp 1.614.721/DF, submetido ao rito dos recursos repetitivos, afetando questão sobre a "possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.". Na oportunidade, o Ministro Relator determinou “a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, ressalvando que não é obstada a propositura de novas ações, tampouco a sua distribuição, bem como que não se aplica o sobrestamento às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas.”. No caso vertente, observa-se que uma das matérias controvertidas no processo é justamente a inversão da cláusula penal em desfavor dos requeridos por conta do alegado descumprimento contratual, que gerou a impossibilidade de realizar a entrega do bem. Sendo assim, suspendo a tramitação do feito até que seja julgado o REsp n.º 1.614.721/DF pela Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Transcorrido o prazo de suspensão, nova conclusão. Diligencie-se com as formalidades legais.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0335/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0335/2018


1 - 0008416-52.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARILETE DANTAS DA SILVA SANTOS
Requerido: GRANVITUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15743/ES - JOAO VITOR GUIMARAES VAZ
Requerente: MARILETE DANTAS DA SILVA SANTOS
Para ciência acerca da juntada da contestação nos autos, e no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira aprensentar réplica.


2 - 0021116-65.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA CRISTIAN BRAGA ALVARENGA VIANA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: FABIANA CRISTIAN BRAGA ALVARENGA VIANA
Advogado(a): 13357/ES - HENRIQUE ABI ACKEL TORRES
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Para tomar ciência da decisão:
 
Processo nº 0021116-65.2013.8.08.0048
DECISÃO
Intimada as partes para se manifestarem sobre o desejo de produção de novas provas, requer o requerido às fls. 875/876, depoimento pessoal dos requerentes, produção de prova pericial e expedição de ofícios. Em contrapartida, a requerente requer produção de prova pericial, apresentando assistente técnico para tal.
 
Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que as alegações já se encontram dispostas na petição inicial, não sendo necessária o depoimento pessoal da autora. Indefiro, ainda, a expedição de ofícios ao RGI, CEF e Prefeitura da Serra, eis que é incumbência da parte tal diligência, podendo fazer a solicitação de forma extrajudicial, sendo desnecessária a intervenção do Juízo nesse sentido.
 
Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. Gustavo da Silva Nogueira, com endereço na Rua Domingos Póvoa Lemos, 269, Jardim Camburi, Vitória – CEP 29.090-080 – e-mail: gsnogueira@hotmail.com – Cel: (27) 99297-4338, que deverá apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.
 
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos I, II, e III do CPC.
 
Após, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
 
Por fim, intime-se o requerido para se manifestar acerca da proposta de honorários em igual prazo.
 
Após, nova conclusão para os fins do artigo 465, § 3º do CPC.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 01 de outubro de 2018.
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


3 - 0010553-80.2011.8.08.0048 (048.11.010553-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCIEL DOS SANTOS BAIENSE
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Para tomar ciência do despacho:
            ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA SERRA     Processo nº-0010553-80.2011.8.08.0048     DESPACHO     Promova-se a alteração de classe e reautuação do feito, uma vez que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 815 do CPC, para no prazo de 90 (noventa) dias, cumprir a obrigação imposta na sentença proferida às fls. 366/368, promovendo a imediata edificação da piscina e deck no terraço da unidade imobiliária, tal como descritos no contrato celebrado pelas partes, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento da obrigação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) limitada até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais . Ainda, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada pelo exequente às fls. 475/477, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso de não pagamento, apresentar planilha atualizada do débito, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios que árbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.   Diligencie-se com as formalidades legais.
  Serra/ES, 22 de agosto de 2018.         DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito  




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA