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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0154/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0154/2018


1 - 0003653-13.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerente: DANIEL SABATINI TEODORO e outros
Executado: DANIEL SABATINI TEODORO
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Executado: DANIEL SABATINI TEODORO
Requerente: DANIEL SABATINI TEODORO
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Exequente: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL SA

Para tomar ciência da decisão:
Determino o desentranhamento das petições de folhas 156-157 e 159-160, haja vista a sua desconexão com estes autos. Consequentemente, traslade-se para os autos do processo correspondente: 0014625-47.2013.8.08.0014. [...] Ausente a comprovação de ação propositada no manejo do depósito judicial ao invés do depósito em conta previamente definida, e mais importante, do efetivo prejuízo na forma pela qual foi praticada o depósito. Firme nesse entendimento, indefiro o pedido de aplicação da multa de 20%. Prossiga-se rumo a quitação das custas e despesas, se houver, com inscrição em dívida ativa para o caso de inércia, arquivando em seguida com as cautelas de estilo.


2 - 0006163-28.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Requerido: THIAGO DADALTO PISSIMILIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28543/ES - BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Requerente: BRUNO DOS SANTOS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
01 - Trata-se de ação indenizatória manejada inicialmente em face de pessoas físicas, todavia, antes mesmo de apreciada a peça exordial, o AUTOR nos termos da petição de folhas 59-60 requereu a inclusão no polo passivo a pessoa do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

02 - Ora, a inclusão do ente público afasta  a competência deste Juizo Cível nos termos do artigo 63, III, "b" da lei Complementar 234/2002,   Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de interesse da Fazenda Pública [...] III - processar e julgar: [...] b - as causas em que forem interessados o Estado, os Município e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas)

03 - Assim, declaro minha incompetência para processar e julgar o presente caso, orientado, a remessa dos autos a Vara especializada da Fazenda Pública Estadual onde deverá tramitar o feito.

04 - Com as anotações de estilo, redistribua-se.

05 - D-se.


3 - 0006347-52.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: GRANFORT - GRANITOS FORTALEZA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
01- DEFIRO o Requerimento de Folhas 63 realizado pelo Exequente, e dilato o prazo para manifestação estipulado na carta de intimação de folha 62. 02- Aguarde-se por mais 40 dias o pronunciamento da parte autora. 03- Ultrapassado trinta dias de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC. 04- Intime-se o Autor. Diligencie-se.


4 - 0007815-80.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LURDES VIEIRA
Requerido: MARIA ODETI VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: MARIA DE LURDES VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:

01) DETERMINO a intimação da AUTORA para proceder a emenda da petição inicial visando regular o polo passivo, pois nele não se encontra aquele com o qual firmou o contrato

02) Proceda-se a emenda da petição inicial no prazo legal sob pena de seu indeferimento.
 
 


5 - 0005463-52.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: R.C. ALIMENTOS LTDA ME
Requerido: ALFA MODAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: R.C. ALIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Despacho


  00) Trata-se de ação de cobrança do valor de R$10.000,00. 01) É o desejo da EMPRESA AUTORA de prosseguir na demanda sob as benesses da assistência judiciária. As custas deste processo giram em torno de R$345,59. Na atual sistemática do código esse valor pode até ser parcelado. Logo não há razão a prima facie para acolher o requerimento de assistência judiciária da pessoa jurídica, por isso INDEFIRO seu requerimento. 02) E por assim entender, determino a intimação da EMPRESA AUTORA para no prazo de 30 dias providenciar a comprovação do recolhimento das custas sob pena de seu indeferimento.  


6 - 0016828-11.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HONCA MOTO SCARTON LTDA
Executado: ROGERIO MOTO PECAS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Exequente: HONCA MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01- Pugna o EXEQUENTE à folha 191 pela penhora e avaliação do veículo localizado em pesquisa via sistema RENAJUD. 02- Indefiro o pedido, visto pertencer o bem a terceiro por Reserva de Dominío, de acordo com documento de folha 182. Tal postura decorre da inviabilidade para exercer atos posteriores (apreensão e remoção). 03- Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Diligencie-se. Intime-se.


7 - 0006383-26.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO WELBERT MOSCON
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL- CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25393/ES - BRAULIO BIAZATTI PADOVANI
Requerente: LEONARDO WELBERT MOSCON

Para tomar ciência do despacho:
No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, em linhas de princípio, com as informações constantes nos autos, a assistência judiciária gratuita merece acolhimento conforme diz o artigo 98 do CPC. Não encontro o cumprimento do artigo 330, §§ 2º e 3º do CPC; razão porque DETERMINO a emenda da petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento.


8 - 0002286-80.2018.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: DARIO TINELLI
Requerido: JOAO DALLA SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: DARIO TINELLI

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro os requerimentos de folha 98, pelo prazo de 06 meses, cabendo à parte manifestar após o prazo, independente de nova intimação. 02- Aguarde-se a manifestação pelo prazo indicado. Certifique-se. 03- Ultrapassado noventa dias de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC.


9 - 0011691-82.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Executado: WANDERLEY RENATO ARAUJO ME e outros
Réu: WANDERLEY RENATO ARAUJO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Autor: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
  É a peça do Exequente às folhas 113-114 para fins de requerer que o Executado seja intimado a indicar bens passíveis de penhora. Pois bem, verifico que, conforme mandado de folhas 65-68, este já se manifestou informando não possuir bens penhoráveis. Outrossim, uma vez que não encontro na peça de folhas 113-114 comprovação de alteração na condição financeira do Executado, hei por bem INDEFERIR tal pedido. Intime-se. Na ausência de requerimento específico, proceda na forma do despacho de folha 105 no tocante a suspensão do feito. Diligencie-se.


10 - 0000560-42.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A
Executado: UNIEXPRESSES TRANPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Exequente: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
02- Isto posto, indefiro o requerimento de restrições em cartão de crédito com base nas decisões do Eg. TJES e c. STJ. Intime-se e Diligencie-se.


11 - 0022082-67.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A e outros
Executado: SUPORT GRAFICA E EDITORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Exequente: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento dos EXEQUENTES na forma manejada. INTIME-SE para impulsionar o feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção.  


12 - 0001253-89.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RENAN PAULI
Executado: LOMIDES PINTO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Executado: LOMIDES PINTO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
01- Considerando a gratuidade da justiça concedida ao Exequente, oficie-se o cartório do 1º Ofício de São Domingos do Norte dando conta da isenção do Exequente dos emolumentos do ato inerente ao ofício / resposta nº 22/2017 – folha 76, nos termos do art. 98, IX, do CPC. 02- Intime-se o Executado para manifestar sobre o pedido de adjudicação – folhas 97/98. 03- A cópia da decisão proferida em recurso de Agravo de Instrumento de folhas 102-105 é destinada aos embargos a execução, em apenso. Desentranhe-se e translade-se para aqueles autos.


13 - 0006137-64.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: LOMIDES PINTO ROSA
Embargado: RENAN PAULI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Embargante: LOMIDES PINTO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante decisão proferida em recurso de Agravo de Instrumento, cuja cópia foi encartada nos autos da execução e será trasladada para estes autos, intime-se o Embargante para comprovar sua hipossuficiência no prazo de 15 dias, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC.


14 - 0008480-96.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE CAMPOS ALVES e outros
Requerido: ROBSON ELI TOREZANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24653/ES - RENATO NUNES GAZZANI
Requerente: ALINE CAMPOS ALVES
Requerente: JOANELITOM GONCALVES TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
03- Assim, determino a intimação dos Autores para elaboração da conta de custa no sítio eletrônico indicado ou simplesmente efetuar a quitação da guia gerada no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


15 - 0009380-79.2018.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: PROCOPIO CANDIDO DE SOUZA NETO
Requerido: ESPOLIO DE JOAO DALLA SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerente: PROCOPIO CANDIDO DE SOUZA NETO
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerente: PROCOPIO CANDIDO DE SOUZA NETO
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerente: PROCOPIO CANDIDO DE SOUZA NETO

Para tomar ciência do despacho:
03- Isto posto 03.1indefiro o pedido de gratuidade da justiça ao Autor. Consoante a Lei Estadual 9.974/13 em seu art. 4º, § 3º e Ofício-circular nº 015/2014, item 1: “Compete ao interessado adiantar as despesas, por ocasião da realização de cada ato processual...” “A partir de 1º de janeiro de 2014, as GRPJES – Guias de Recolhimento do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – relativas às “CUSTAS PROCESSUAIS” … serão extraídas pelos interessados, através do site do egrégio Tribunal de Justiça do Estando do Espírito Santo, no endereço eletrônico www.tjes.jus.br” - (link serviços). Assim, determino a intimação do Requerente para elaboração da conta de custa no sítio eletrônico indicado e para efetuar a quitação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 03.2no mesmo prazo, oportunizo suprir a lacuna no tocante a sucessão hereditário com demonstração de cessão de direitos pelos demais herdeiros. Diligencie-se.


16 - 0009322-13.2017.8.08.0014 - Consignação em Pagamento
Autor: ALEX SANDRO DE SOUZA APRIGIO
Réu: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12564/ES - SANSAO SILVA BORGES
Autor: ALEX SANDRO DE SOUZA APRIGIO

Para tomar ciência do despacho:
01- Intime-se a parte Autora para manifestar acerca da petição de folhas 106-107.


17 - 0005903-87.2014.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: WAGNER LUIZ NASCIMENTO e outros
Embargado: PINHALENSE SA MAQUINAS AGRICOLAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Embargante: WAGNER LUIZ NASCIMENTO
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Embargante: WAGNER LUIZ NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
01- Da Apelação de folhas 206-211 intime-se o Apelado para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 02- Nas contrarrazões: 02.1- caso haja arguição de preliminar(es), intime-se o recorrente pera manifestar-se no prazo de 15 dias; 02.2- e/ou em caso de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias. 03- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem. 04- Diligencie-se.


18 - 0007843-48.2018.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: MIRTES AMBROSIO DE ANDRADE
Requerido: REINALDO AURELIO PRETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: MIRTES AMBROSIO DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
05- Isto posto, intime-se a Autora para no prazo de 15 dias: - conduzir aos autos a certidão atualizada do imóvel, emitida pelo CRGI; - providenciar a planta _ croqui com as delimitações de metragem e confrontantes; - receber as peças de folhas 38/39 a serem desentranhadas dos autos, ou esclarecer os motivos de sua inserção. Após o prazo, autorizo o cartório a destruí-las.


19 - 0009557-77.2017.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: ANA RODRIGUES MAXIMO
Requerido: ESPÓLIO DE JOSÉ BARROSO ARANHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: ANA RODRIGUES MAXIMO

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento do AUTOR de folha 85, pelo prazo de 30 dias, cabendo à parte manifestar após o prazo, independente de nova intimação. Aguarde-se a manifestação pelo prazo indicado. Certifique-se. 02- Ultrapassado trinta dias de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC. 03- Diligencie-se.


20 - 0010726-07.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: EMMANOEL SOUZA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folhas 233 no sentindo de realização de leilão, tendo em vista que o Exequente demonstra, no mesmo petitório, concordância com o valor da avaliação do bem. 02- Designo Sued Peter Bastos Dyna para execução do leilão, na forma presencial, fixando sua remuneração no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do produto da alienação, a ser paga pelo arrematante. 03- Intime-se o Leiloeiro para ciência de sua designação e, aceitando, indicar data, hora e local para realização do leilão com observância do art. 884 do CPC, dentre outras prescrições legais. De logo, concedo ao leiloeiro a publicação do edital em site eletrônico por ele mantido e nos impressos e publicações, se sua autoria, distribuídos no Estado. O preço mínimo do bem no primeiro leilão deverá ser superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja arrematante no primeiro leilão, o valor mínimo para a segunda leilão corresponderá a 50% do valor atualizado da avaliação (parágrafo único do art. 891 do CPC). 04- O valor do bem consta à folha 219: R$155.480,00, consoante avaliação do perito judicial nomeado a requerimento do exequente. 05- Informada a data, hora e local elabore-se o edital com as observâncias do art. 886, do CPC e remeta-se ao leiloeiro. 06- Por medida de segurança processual e lisura do ato, afixe cópia do edital no lugar de costume, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887, §§ 1º e 3º, do CPC). 07- No tocante a cientificação da alienação judicial, intime-se na forma do art. 889 do CPC. Intime-se o Exequente sobre este despacho. Diligencie-se.

BEM COMO NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÔNUS DO IMÓVEL EM QUESTÃO ATUALIZADA.


21 - 0004952-25.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: COMERCIAL COLATINA EIRELI
Exequente: COMERCIAL COLATINA EIRELI
Executado: ROBSON COSTA BARBOSA EIRELI ME
Réu: ROBSON COSTA BARBOSA EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Autor: COMERCIAL COLATINA EIRELI
Exequente: COMERCIAL COLATINA EIRELI
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 85, DANDO CONTA DE QUE DEIXOU DE EFETUAR A PENHORA, POR AUSÊNCIA DO POSSÍVEL DEPOSITÁRIO.


22 - 0003487-10.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: SALEM AYUB FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO.


23 - 0014173-66.2015.8.08.0014 - Imissão na Posse
Requerente: CONSTRUTORA VILA REAL LTDA SCP
Requerido: EMMANOEL SOUZA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerido: EMMANOEL SOUZA SANTOS
PARA NO PRAZO DE TRÊS(03) DIAS, DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS EM CARTÓRIO, SOB AS PENAS DA LEI. CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.


24 - 0002616-10.2000.8.08.0014 (014.06.002616-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BUNGE FERTILIZANTES S/A
Executado: CARLOS TADEU DALLA BERNARDINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ
Exequente: BUNGE FERTILIZANTES S/A
PARA NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS EM CARTÓRIO, SOB AS PENAS DA LEI. CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.


25 - 0003532-87.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: EDIMAR VEICULOS LTDA
Réu: MARCELO TORRES OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Autor: EDIMAR VEICULOS LTDA
PARA NO PRAZO DE TRÊS(03) DIAS, DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS EM CARTÓRIO, SOB AS PENAS DA LEI. CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.


26 - 0014466-36.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: IZABEL RACANELLI SIMONASSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
PARA NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS EM CARTÓRIO, SOB AS PENAS DA LEI. CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.


27 - 0010427-35.2011.8.08.0014 (014.11.010427-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIACAO PRETTI LTDA
Requerente: VIACAO PRETTI LTDA
Testemunha Autor: IGOR SERAFIM PANDOLFI
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Exequente: VIACAO PRETTI LTDA
Requerente: VIACAO PRETTI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se certidão de crédito em favor da Viação Pretti LTDA (no valor de R$ 52.000,00 – fl 351/352) e seu patrono (no valor de R$ 1.000,00 – fl 354/355) para que se habilitem nos autos da recuperação judicial de nº 0203711-65.20168.19.0001, no qual a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A é a recuperanda. Intime-se para recebimento no prazo de 15 dias. Nada mais requerendo, arquive-se.


28 - 0002571-73.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JESSICA LAURO CASOTTI
Requerido: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25799/ES - CAMILA BATISTA MOREIRA
Requerente: JESSICA LAURO CASOTTI
Advogado(a): 28956/ES - VICTOR DAVID RAMOS
Requerente: JESSICA LAURO CASOTTI
PARA NO PRAZO LEGAL, FORNECER AO CARTÓRIO 01 (UMA) CONTRAFÉ.


29 - 0029380-71.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157847/SP - ANDREIA NISHIOKA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 24690/ES - MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com apoio no CDC e artigo 487, I do CPC julgo improcedente os pedidos formulados pela empresa Autora. Condeno a EMPRESA AUTORA ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa à luz do que determina o art. 85 § 2º do CPC. Todavia, isento a Autora de tais pagamentos por estar sob o manto da gratuidade da justiça, devendo o débito permanecer sobrestado pelo lapso temporal e na forma do § 3º do art. 98 do idem códex processual. Desapense-se dos processos. Transcorridas as fases processuais, e com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.


30 - 0005422-22.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAYARA CABRINI
Requerido: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157847/SP - ANDREIA NISHIOKA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Requerente: DAYARA CABRINI

Para tomar ciência do despacho:
No prazo comum de 15 dias- intime-se a parte autora para manifestar sobre as questões processuais arvoradas pela Apple; - intime-se as partes para o interesse na atividade probatória, indicando em que repousará e apresentando elementos inerentes ao interesse.


31 - 0005421-37.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUDIMILA GONZALEZ
Requerido: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157847/SP - ANDREIA NISHIOKA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Requerente: LUDIMILA GONZALEZ

Para tomar ciência do despacho:
No prazo comum de 15 dias- intime-se a parte autora para manifestar sobre as questões processuais arvoradas pela Apple; - intime-se as partes para o interesse na atividade probatória, indicando em que repousará e apresentando elementos inerentes ao interesse.


32 - 0005420-52.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RUSLANA FERNANDES BARTH
Requerido: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157847/SP - ANDREIA NISHIOKA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Requerente: RUSLANA FERNANDES BARTH

Para tomar ciência do despacho:
No prazo comum de 15 dias- intime-se a parte autora para manifestar sobre as questões processuais arvoradas pela Apple; - intime-se as partes para o interesse na atividade probatória, indicando em que repousará e apresentando elementos inerentes ao interesse.


33 - 0004497-89.2018.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DEJANIRA GOMES DA FONSECA
Requerido: KENNEDY GUIDONI DA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10729/ES - GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
Requerente: DEJANIRA GOMES DA FONSECA
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerido: KENNEDY GUIDONI DA NEVES

Para tomar ciência da decisão:
 Defiro o pedido de folha 186 pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Intime-se. Comunique-se Procuradoria Municipal.


34 - 0008563-15.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANA PEREIRA DA SILVA
Requerido: MARIA DA PENHA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: ROSANA PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 6018-E/ES - WALTER JOSE FACHETTI NOGUEIRA
Requerente: ROSANA PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vieram-me os autos conclusos em razão da petição e documentos de folhas 36-37, dando conta da ausência de pagamento das custas.
ISTO POSTO, com apoio nos artigos 290 e 485, IV do CPC, declaro extinto o feito sem lhe conferir exame de mérito.
Proceda-se o cancelamento da distribuição e com as baixas de estilo, arquive-se.


35 - 0027186-98.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VALDECIR RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26671/ES - ANTONIO MARIA DE JESUS
Requerente: VALDECIR RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
CHAMO O FEITO A ORDEM. Compulsando os autos verifico que o despacho de folha 94 foi registrado de forma equivocada nos presentes autos devido a erro material. Por tal motivo, declaro sua nulidade.
Diante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o pedido de renúncia nos termos do artigo 487, III “c” do NCPCCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, contudo, tendo em vista que a Requerida se encontra sobre o manto da Assistência Judiciária Gratuita, conforme o disposto no artigo 98, §3º do CPC. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Diligencie-se.


36 - 0001798-62.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO HEUDER BRUMATTI JUNIOR
Requerido: CASSIO PASSAGEM ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Requerido: CASSIO PASSAGEM ARAUJO
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: ANTONIO HEUDER BRUMATTI JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
CASSIO PASSAGEM ARAUJO ofertou Embargos de Declaração com efeitos infringentes. [...] NÃO ASSISTE RAZÃO AO RÉU [...] Isto Posto, com base no artigo 1.022, do CPC, e seguintes, recebo os presentes embargos de declaração, contudo nego-lhe provimento. P.R.I.


37 - 0006281-04.2018.8.08.0014 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Requerente: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Requerente: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA
Advogado(a): 220548/SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA
Advogado(a): 52901/SP - RENATO DE LUIZI JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com apoio no art. 478 inciso I, julgo procedente o pedido para determinar a restituição dos veículos relacionados na presente ação a seu proprietário (autor). Para tanto, determino a expedição do competente mandado de restituição que deverá se entregue a parte, cabendo a ela o contato direto com o depositário do bem (leiloeiro) para ajustar data e hora da referida entrega do bem. Não é caso de custas e nem sucumbência. Com o trânsito em julgado arquive-se.


38 - 0006280-19.2018.8.08.0014 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Requerente: ERSEAM TRANSPORTES LTDA
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORGANIZACAO E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13479/ES - ELLEN ROBERTA FERREIRA SCALZER
Requerente: ERSEAM TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 220548/SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORGANIZACAO E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORGANIZACAO E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 52901/SP - RENATO DE LUIZI JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORGANIZACAO E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com apoio no art. 478 inciso I, julgo procedente o pedido para determinar a restituição dos veículos relacionados na presente ação a seu proprietário (autor). Para tanto, determino a expedição do competente mandado de restituição que deverá se entregue a parte, cabendo a ela o contato direto com o depositário do bem (leiloeiro) para ajustar data e hora da referida entrega do bem. Não é caso de custas e nem sucumbência. Com o trânsito em julgado arquive-se.


39 - 0006283-71.2018.8.08.0014 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Requerente: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 220548/SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 9918/ES - RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
Requerente: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a): 52901/SP - RENATO DE LUIZI JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com apoio no art. 478 inciso I, julgo procedente o pedido para determinar a restituição dos veículos relacionados na presente ação a seu proprietário (autor). Para tanto, determino a expedição do competente mandado de restituição que deverá se entregue a parte, cabendo a ela o contato direto com o depositário do bem (leiloeiro) para ajustar data e hora da referida entrega do bem. Não é caso de custas e nem sucumbência. Com o trânsito em julgado arquive-se.


40 - 0006282-86.2018.8.08.0014 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Requerente: AVIMATER ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES SA
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 220548/SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 9918/ES - RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
Requerente: AVIMATER ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 52901/SP - RENATO DE LUIZI JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com apoio no art. 478 inciso I, julgo procedente o pedido para determinar a restituição dos veículos relacionados na presente ação a seu proprietário (autor). Para tanto, determino a expedição do competente mandado de restituição que deverá se entregue a parte, cabendo a ela o contato direto com o depositário do bem (leiloeiro) para ajustar data e hora da referida entrega do bem. Não é caso de custas e nem sucumbência. Com o trânsito em julgado arquive-se.


41 - 0011673-27.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO ADEMAR OTACILIO
Executado: CLEYTON ANTONIO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27301/ES - SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI
Exequente: ANTONIO ADEMAR OTACILIO
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Exequente: ANTONIO ADEMAR OTACILIO

Para tomar ciência da decisão:
[...] Em atenção ao que diz o § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos. Ao cartório resta informar que nos termos do § 3o - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.  § 4o  Decorrido o prazo de que trata o § 1o (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale a lembrança ao CARTÓRIO no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. Cumpra-se.


42 - 0003678-55.2018.8.08.0014 - Prestação de Contas
Requerente: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25761/ES - ANA PAULA ARAGAO DOS SANTOS
Requerente: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 220548/SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerente: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
Advogado(a): 52901/SP - RENATO DE LUIZI JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante dos fatos acima, hei por bem HOMOLOGAR para que surtam seus jurídicos efeitos a prestação em foco, defiro, por consequência, o pedido de reembolso do respectivo valor, autorizando a transferência desse valor para o BANCO ITAÚ agência: 0190 – conta-corrente: 87526-0 tão logo haja recursos disponíveis em favor da Massa Falida, consoante autoriza ao artigo 84, inc III da LRFEfetivada a transferência e não havendo demais questões a serem dirimidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. I.


43 - 0015548-10.2012.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Executado: COMERCIAL SFALCINI LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência da decisão:
Em atenção ao que diz o § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos. Ao cartório resta informar que nos termos do § 3o - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4o  Decorrido o prazo de que trata o § 1o (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale a lembrança ao CARTÓRIO no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. Cumpra-se.

OUTROSSIM, INFORMAMOS QUE O SISTEMA E-JUD NÃO ADMITE O CADASTRAMENTO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 160. 


44 - 0008982-35.2018.8.08.0014 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: RODRIGO FERNANDES TOUCEDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Requerente: RODRIGO FERNANDES TOUCEDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a distribuição igualitária das quotas entre os três sócios da empresa RECAFLARE REPRESENTAÇÕES C. LTDA ME [consoante cláusula quinta do contrato social] os quais a administram em conjunto como disciplina a cláusula sexta, intime-se as partes para declinarem, no prazo de 15 dias, as razões do distrato e da própria ação virem subscritos exclusivamente por um deles, sem aval dos demais sócios.


45 - 0002386-11.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Executado: N E J COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Executado: N E J COMERCIO LTDA
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência da sentença:
N&J COMERCIO LTDA ofertou tempestivamente Embargos de Declaração (folhas 202-203) [...] Pois bem, tendo em vista a expressa quitação da parte Exequente no que pese aos honorários, hei por bem modificar a sentença embargada, para que onde se lê: “[...] Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ante o princípio da causalidade”. Passe a ler-se: “[...] Condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios já quitados.”. No mais, mantenho a sentença proferida. Intimem-se. Diligenciem-se.


46 - 0005796-04.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: OLIMPIO GUERRA DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: OLIMPIO GUERRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

 

00) Trata-se de ação de cobrança do valor de R$143.573,00. 01) É o desejo do AUTOR de prosseguir na demanda sob as benesses da assistência judiciáriaAs custas deste processo giram em torno de R$2.153,00. Na atual sistemática do código esse valor pode até ser parcelado. Logo não há razão a prima facie para acolher o requerimento de assistência judiciária formulado nos autos. 02) E por assim entender, determino a intimação do AUTOR para: a) no prazo de 30 dias providenciar o preparo ou; b) no prazo de 10 dias, trazer aos autos a comprovação que justifique sua alegada hipossuficiência;  


47 - 0007737-86.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO MAZOLINI
Requerido: ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23810/ES - LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO
Requerente: GERALDO MAZOLINI

Para tomar ciência do despacho:

Despacho

    01 – Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer. 02 – A petição inicial vem com requerimento de assistência judiciária gratuita. Após analisar o conteúdo da peça exordial e os documentos que com ela foram juntados, hei por bem deferir o pedido de assistência judiciária com amparo no artigo 98, do CPC. 03 – Verifico que a pretensão do AUTOR é a de que seja determinada a baixa no gravame de alienação fiduciária firmada no registro junto ao DENTRAN – veículo placa MPC1524 sob o argumento de que houve a quitação do financiamento. Observo que para a retirada do gravame o AUTOR indicou no polo passivo além daquela responsável pelo gravame (financiadora), a empresa que vendeu o carro e o BANESTES. O polo passivo precisa ser corrigido para tanto determino a intimação do AUTOR para promover a EMENDA da PETIÇÃO INICIAL visando justificar a presença das empresas que não tem nada a ver com o gravame inserido.


48 - 0003283-63.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JUSSELEM SALLES
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: JUSSELEM SALLES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho


  00) Trata-se de ação de cobrança do valor de R$111.627,00. 01) É o desejo do AUTOR de prosseguir na demanda sob as benesses da assistência judiciária. As custas deste processo giram em torno de R$1.675,00. Na atual sistemática do código esse valor pode até ser parcelado. Logo não há razão a prima facie para acolher o requerimento de assistência judiciária formulado nos autos. 02) E por assim entender, determino a intimação do AUTOR para: a) no prazo de 30 dias providenciar o preparo ou; b) no prazo de 10 dias, trazer aos autos a comprovação que justifique sua alegada hipossuficiência;  


49 - 0009101-30.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: JOAO BATISTA PELICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.  CERTIFIQUE-SE o trânsito; Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;  Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) por carta via AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;  Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


50 - 0012671-24.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WGVITORIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAPEIS LTDA
Requerido: CAB DO VALLE SERVICOS GRAFICOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 249821/SP - THIAGO MASSICANO
Requerente: WGVITORIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAPEIS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com base no artigo 487, I, c/c 344, todos do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o RÉU ao pagamento de R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais), com correção monetária desde a propositura da ação e juros a partir da citação. Condeno, ainda, ao pagamento das custas. Não há sucumbência a ser considerada diante da revelia caracterizada nos autos. Com o efetivo trânsito em julgado, e encerradas as demais fases, arquive-se. P.R.I.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003601-92.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NATANAEL JONES DO NASCIMENTO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIA HELENA CALIARI - ES5015, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419, RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683

Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARAES - MG107696

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002240-06.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA ZUMAK
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ - ES18197

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003012-03.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VIVELLI PASSAMANI DALLA BECALI
REQUERIDO: VIVO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA BARBOSA VARGAS FILIPPE - ES20632

Advogados do(a) REQUERIDO: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA - SP102491, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000397-06.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELCIO GRONER
REQUERIDO: ORPM MECANICA DIESEL LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042

Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS PEIXOTO TAGARRO - ES25998

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº1448735.

COLATINA-ES, 30 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003635-33.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARLINDO MARQUESINI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO COSMA DA SILVA - ES30035, BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES11336

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº1571338.

COLATINA-ES, 30 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001579-27.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JANIEL ALVES DA SILVA, MARCIA DA SILVA JULIANO ALVES
REQUERIDO: MARIA HELENA GOMES STEFENONI, NORLEY ROSA GOMES
Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO LOPES - ES26569
Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO LOPES - ES26569

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1556356]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001579-27.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JANIEL ALVES DA SILVA, MARCIA DA SILVA JULIANO ALVES
REQUERIDO: MARIA HELENA GOMES STEFENONI, NORLEY ROSA GOMES
Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO LOPES - ES26569
Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO LOPES - ES26569

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1556356]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000783-36.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LISLYE NICCHIO DA SILVA
REQUERIDO: MAX SAVASSI ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - ES27484

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE BRAZ FILHO - MG52267

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 10.340,46. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimaç ão, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.].

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000558-50.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIO ALENCAR JUNIOR
REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: VICTOR DI GIORGIO MORANDI - ES15463

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 8.028,69. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimaç ão, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida].

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002165-98.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WASHINGTON ALAIR BAYER VIEIRA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 2.317,33. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimaç ão, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida].

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003061-44.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RECANTO GOURMET EIRELI - ME
REQUERIDO: BRF S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO - ES20364

Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE JOSE DA ROCHA - RS36568

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 12 da Portaria 007/2016:

Art. 12 – Ressalvados os pedidos expressos de tutela provisória de urgência, caso em que deverão ser processadas e remetidas ao gabinete de imediato, abrir vista à parte contrária das petições firmadas pelo outro contendor, encaminhando documentos ou contendo alegações fáticas, constituam ou não peça nova, antes de tornarem conclusos os respectivos processos ao juiz.

ID 1572903

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001570-65.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROGERIO AUGUSTO BALBIO DE MELO
REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064

Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1532313]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002138-81.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IZAEL NOVAIS DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Audiência conciliação designada para 25/04/2019 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.].

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002703-45.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CHARLES RICARDO DA SILVA MORAES
REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: WELLINGTON SOARES RODRIGUES - ES19231

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Audiência conciliação designada para 05/02/2019 12:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.].

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003029-05.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GRACILENE PAULINO DOS SANTOS
REQUERIDO: ASSANI - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA. - ME, GUSTAVO EUSTAQUIO DA SILVA JARDIM, SIRLEIA NUNES JARDIM
Advogado do(a) REQUERENTE: AYLA COGO VIALI - ES24309

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1531398]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003165-36.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719, BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273, GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - ES20302

Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12289, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 19 da Portaria 007/2016:

 

Art. 19 – Dar vista ao exequente, quando o executado nomear bem imóvel à penhora e intimação quando houver depósito nos autos à guisa de pagamento do débito (Art. 72, IX, CNCGJ).

 

Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:

 

I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).

 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003072-39.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ASSYRIO DA MOTTA PINTO JUNIOR
REQUERIDO: JOSE LUIZ SILVEIRA MIRANDA
Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME MOULIN NAUMANN - ES15383

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1442601 ]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003270-76.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS MAXIMUS LTDA - ME
REQUERIDO: HELIA TEIXEIRA
Advogado do(a) REQUERENTE: WILLIAN GOMES SILVA - ES26397

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1495711]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001140-16.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RODOLFO DALLA BERNARDINA
REQUERIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1504428]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001884-11.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADEMILSON JESUS DA SILVA
REQUERIDO: COLATINA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, JOAO MANOEL BISSOLI, MARIA MADALENA LAVAGNOLI BISSOLI
Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ MOREIRA - ES7851, ELISANGELA LEITE MELO - ES7782, RODOLFO FERNANDES DO CARMO - ES13069, RUDSON ATAYDES FREITAS - ES8035

Advogado do(a) REQUERIDO: RENATA ARRECO ROCHA - ES24190
Advogado do(a) REQUERIDO: RENATA ARRECO ROCHA - ES24190
Advogado do(a) REQUERIDO: RENATA ARRECO ROCHA - ES24190

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1504418]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003685-59.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WASHINGTON PAULO DA SILVA
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO COSMA DA SILVA - ES30035, BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES11336

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1571741]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5004187-32.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HERMES BARBIERI JUNIOR, PATRICIA JUNCA CUNHA
REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SATURNO OPERADORA DE TURISMO EIRELI - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: JADILSON MENDES PEREIRA - ES20300
Advogado do(a) REQUERENTE: JADILSON MENDES PEREIRA - ES20300

Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES13852
Advogado do(a) REQUERIDO: ANCELMA DA PENHA BERNARDOS - ES7777

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1530820]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
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PROCESSO Nº 5001655-51.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DEBORA DA SILVA MENEZES MESSA MAIA
REQUERIDO: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA SIMONE VALVASSORI - ES11568

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1518754]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
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PROCESSO Nº 5000593-10.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CERAMICA FINCO LTDA - EPP
REQUERIDO: COMERCIAL CAMARADA LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1512017]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
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PROCESSO Nº 5000592-25.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CERAMICA FINCO LTDA - EPP
REQUERIDO: COMERCIAL CAMARADA LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1512010]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
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PROCESSO Nº 5002027-97.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BALARINI ELETRODIESEL LTDA - EPP
REQUERIDO: GLEDISON GOMES FREIRE 03996537409
Advogado do(a) REQUERENTE: WELLINGTON BONICENHA - ES6578

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1448830]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
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PROCESSO Nº 5001236-31.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCAS MARTINS DE ASSIS
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: SILCA MENDES MIRO BABO - ES21022

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1533199]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5001139-31.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANEUSA CHRISTO ARPINI
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, LOJAS SIMONETTI LTDA, LIGUE CELL CELULARES LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: FHILIPPE FORTUNA FONSECA - ES28187

Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - ES8973, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547
Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - ES17627
Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA VARNIER ORLETTI - ES13365
Advogado do(a) REQUERIDO: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1533305]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5002206-31.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENATA ALVES PEREIRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO COSTA - ES10785

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1504426]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000569-45.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA PALMIRA TONINI CHIEPPE
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., THIAGO VASCONCELOS COSTA
Advogado do(a) REQUERENTE: JABES DE ALMEIDA ALVES - ES25795

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1563064]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002343-13.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA MONTSERRATE ZACCHE MONTEIRO
REQUERIDO: EDITORA GLOBO S/A
Advogados do(a) REQUERENTE: JACKELINE CUSTODIO DE SOUZA - ES29301, MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS - ES14692

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1568935]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001513-47.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VAN HALEN SANTOS SOARES CARVALHO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA BONICENHA - ES15166

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1562737 ]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001205-11.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1556901 ]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001475-69.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALZERINA MALAGUTTI
REQUERIDO: VIVO S.A., ACE SEGURADORA
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366
Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, comparecer a audiência dia 30.04.2019 às 15h. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000873-44.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA MONSERAT DOS SANTOS RODRIGUES
REQUERIDO: R. M. COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO: MARIVALDO DE SOUZA SOARES - SP250494

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1506566]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001539-45.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GAROZI E RIBEIRO LTDA - ME
REQUERIDO: SANDRA LOURENCO
Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELLA REIS BATISTA - ES24849

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1557147]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000292-63.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIEGO SOARES MARTINS
REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO: VICTOR DI GIORGIO MORANDI - ES15463

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1504411]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003707-20.2018.8.08.0014
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
REQUERENTE: AUTO COLATINA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME
REQUERIDO: ROBERTO SOUZA GOMES
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO - ES20364

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1577021]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003267-58.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA APARECIDA MACEDO IGLESIAS
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado do(a) REQUERENTE: LAYLA LAGASSI GUERRA - ES20379

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1533234]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002275-63.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DELCILENE FERRARI PRANDO
REQUERIDO: ABRIL COMUNICACOES S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1533249 ]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002994-79.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DENISE MUZZI DE JESUS MALAGUTTI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1557177]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002282-55.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALCILEIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA SIMONE VALVASSORI - ES11568

Advogado do(a) REQUERIDO: CHISLAYNE NERES DE ANDRADE - ES25384

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1533326]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000958-30.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AMELIA DE SOUZA DUTRA
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1563083]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001186-05.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEONARDO BINDA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BINDA - ES20370

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1568984]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001283-05.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FELIPE ANGELO SERAFINI SANTANA
REQUERIDO: MAGAMOBI E-BUSINESS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE LUDVIG - SC34275

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1569042]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002556-19.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ CARLOS DANTAS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: SEBASTIAO FERNANDO ASSIS - ES9967, KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274, TAISI NICOLINI BONNA - ES26664

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1569100 ]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001822-68.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SIMONE ALVES PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PENSIONISTAS DO IPAJM
Advogado do(a) REQUERENTE: VALDEIR LUCIANO GOLDNER - ES11275

Advogado do(a) REQUERIDO: ELIETE GOMES TESCHER - ES10337

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1570912]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002687-91.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDUARDO GON
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1569165]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004973-76.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RICARDO BERTHOLINI RABELO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DENISSON RABELO REBONATO - ES15969

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1569396]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004181-25.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IRACILDA JACINTO DA MOTA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES20142

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1569529]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002119-12.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ZENIR MARIA DELABELA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1569596]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001406-03.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCIA APARECIDA VARNIER CORREA
REQUERIDO: HDI SEGUROS S.A., CRESOL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - ES10371
Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRESSA CASTRO - SC23802

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1570946]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000534-85.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: IANA PATRICIA DE MOURA
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1570157]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001626-98.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VANDERLAN KAPITSKI JACOBSEN
REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1452467.

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004970-24.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CALCADOS JERONIMO MONTEIRO - EIRELI - EPP
EXECUTADO: ELISANGELA ANTUNES DE ASSIS
Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO COSTA - ES10785

Advogado do(a) EXECUTADO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1571011]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002306-20.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VALERIANO GARCIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ROMULO MURGIA MULLER
Advogado do(a) REQUERENTE: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - ES8583

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1554812.

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001460-66.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADELINO ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MOTO SCARTON LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME SOARES SCHWARTZ - ES8833

Advogado do(a) REQUERIDO: WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA - SP197531
Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO COSTA - ES10785

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1575972]. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002863-07.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LENILDO BARRETO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ R$ 2.293,33. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimaç ão, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida].

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0233/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0233/2018


1 - 0035512-47.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAIR MARIA CALOMBEK BRUNETTI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: NAIR MARIA CALOMBEK BRUNETTI
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: NAIR MARIA CALOMBEK BRUNETTI
 Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


2 - 0035664-95.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE SOUZA BULHOES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Requerente: MARIA DE SOUZA BULHOES
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Requerente: MARIA DE SOUZA BULHOES
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerente: MARIA DE SOUZA BULHOES
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


3 - 0000730-77.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIRENE FERREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Requerente: VALDIRENE FERREIRA
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: VALDIRENE FERREIRA
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: VALDIRENE FERREIRA
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerente: VALDIRENE FERREIRA
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


4 - 0035934-22.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO TOMAZELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Para manifestar-se sem face dos Embargos de Declaração, no prazo legal.


5 - 0026761-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURITO NUNES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LAURITO NUNES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LAURITO NUNES
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


6 - 0009583-46.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DACASA FINANCEIRA
Requerente: ERNESTO ALVES GUEDES
Recorrido: ERNESTO ALVES GUEDES
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerido: DACASA FINANCEIRA
Recorrente: DACASA FINANCEIRA
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: ERNESTO ALVES GUEDES
Recorrido: ERNESTO ALVES GUEDES

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do despacho de fls. 125.
O Alvará poderá ser impresso pelo próprio Advogado, através da página do TJES.
A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em "Consultas – Validar Documentos (EJUD)".


7 - 0007237-25.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DILSA AMARO DA COSTA
Requerente: DILSA AMARO DA COSTA
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: DILSA AMARO DA COSTA
Recorrente: DILSA AMARO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do despacho de fls. 218/219.
O Alvará poderá ser impresso pelo próprio Advogado, através da página do TJES.
A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em "Consultas – Validar Documentos (EJUD)".


8 - 0014238-61.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: HEITOR LUIZ DOS SANTOS
Requerente: HEITOR LUIZ DOS SANTOS
Executado: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Executado: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

2. Na linha do disposto no item “1”, com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.
Valor do débito: R$35.208,84 (trinta e cinco mil, duzentos e oito reais e oitenta e quatro centavos).


9 - 0025755-29.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: SILVANA DE OLIVEIRA FOLGER FERMAN
Requerente: SILVANA DE OLIVEIRA FOLGER FERMAN
Executado: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: SILVANA DE OLIVEIRA FOLGER FERMAN
Exequente: SILVANA DE OLIVEIRA FOLGER FERMAN
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Para tomar ciência da petição de fls. 140/142, no prazo de 10 (dez) soa


10 - 0004245-91.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VILMAR DE SOUZA MALVINO
Requerente: VILMAR DE SOUZA MALVINO
Recorrido: BANCO BRADESCO S A e outros
Requerido: BANCO BRADESCO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S A
Recorrido: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Recorrido: GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA
Requerido: GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA
Para manifestar-se em face da petição de fls. 137/138.


11 - 0028268-67.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PONCIANO R. POLESI ADVOGADOS ASSOCIADOS ME
Requerente: PONCIANO R. POLESI ADVOGADOS ASSOCIADOS ME
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Para tomar ciência do ofício de fls. 117 e seguintes, onde consta ter sido efetivada a transferência de valores em favor da parte requerida.


12 - 0012824-96.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIANA GRIGORIO
Requerente: FLAVIANA GRIGORIO
Executado: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0014259-37.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Requerente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Requerente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


14 - 0012229-97.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: LUIZ CARLOS TESSAROLO
Executado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
Requerido: BELLE AUTOMOTOR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: LUIZ CARLOS TESSAROLO
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Executado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Requerido: BELLE AUTOMOTOR LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

EXPEÇA-SE ALVARÁ do valor depositado em fl. 231 em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato.

Intimem-se a parte Executada Belle Automotor Ltda para noticiar conta de sua transferência do valor depositado à fl. 239

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.


15 - 0003130-35.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CARLA HELENA DE OLIVEIRA
Requerente: CARLA HELENA DE OLIVEIRA
Recorrido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Recorrido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, no valor de R$421,01, cuja guia encontra-se acostada aos autos. 


16 - 0013519-45.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MONICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO
Requerente: MONICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO
Executado: OI MOVEL S.A
Requerido: OI MOVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23766/ES - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Exequente: MONICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO
Requerente: MONICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO
Para tomar ciência e, caso queira, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 147/153, no prazo legal.


17 - 0018010-95.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21594/ES - NATHALIA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Requerente: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


18 - 0038675-35.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Requerente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Executado: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 24849/ES - RAFAELLA REIS BATISTA
Exequente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Requerente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Advogado(a): 21988/ES - ROWANA FLORES FALCAO
Exequente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Requerente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO.

Cuida-se de Embargos à Execução, sem garantia do Juízo, calcada na alegação de excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte Exequente que se diria credora do importe de R$ 2.307,18 (dois mil, trezentos e sete reais e dezoito centavos).

Inicialmente, cumpre esclarecer que a referida peça se trata, na verdade, de Embargos à Execução, e não a Impugnação ao cumprimento de sentença prevista ao teor do Art. 525 §1º do CPC/15. Isto, porque, a Lei 9099/95 criou um procedimento executivo próprio, diante disso, a aplicação do Código de Processo Civil deve ser subsidiária, ou seja, sendo utilizado apenas para preencher lacunas, porventura, existentes, o que não é o caso.

Nesse mesmo sentido, cumpre asseverar, ainda, que conquanto o novo CPC tenha abolido a necessidade da penhora como pressuposto para o oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença (tal como decorre, textualmente, do art. 525 da referida legislação), certo é que o microssistema dos Juizados Especiais conserva a peculiaridade – justificada pela mais aguda incidência dos princípios constitucionais da efetividade e da celeridade nesta seara jurisdicional – de exigir, da parte Executada e como condição ao ofertamento de Embargos à Execução, a prévia e integral garantia do juízo.

É o que se infere do próprio regramento contido no art. 53, §1º da Lei n. 9.099/1995 e bem assim do Enunciado n. 117 do FONAJE, segundo o qual “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Destarte, considerando que nos presentes autos inexiste penhora ou qualquer outra garantia do Juízo, impossível o conhecimento dos embargos/impugnação, razão pela qual DEIXO DE CONHECER dos presentes como embargos à execução.

Sucede, porém, que, em casos nos quais o conteúdo da petição intitulada 'embargos à execução' ou mesmo 'impugnação ao cumprimento de sentença' consiste em matéria de ordem pública (afeta, por exemplo, aos limites, à forma ou à higidez do título executivo e bem assim à impenhorabilidade de bens sobre os quais haja recaído constrição), a cognoscibilidade ex-officio desse tipo de questão impõe o conhecimento da peça como a famigerada “exceção de pré-executividade”, também denominada defesa heterotópica.

Desimportante, nesses casos, que inexista prévia e integral garantia do juízo: o que garante a apreciação da matéria é justamente o dever-poder jurisdicional de se pôr a conhecer de ofício esse todo esse leque de questões (porque atinentes, em verdade, aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da fase ou do feito executório).

Já tive a ocasião de me manifestar sobre o tema em sede acadêmica, replicando, aqui, à guisa de reforço argumentativo, o quanto lá expendido. Transcrevo:

“Aquilo que se denomina 'exceção de pré-executividade' não passa de impugnação à falta de algum pressuposto processual ou de alguma condição da ação in executivis. Seu conteúdo envolve, portanto, questões preliminares de 'ordem pública' e, pois, cognoscíveis pelo órgão julgador de ofício e qualquer tempo e grau de jurisdição.(…) Uma vez que a matéria alegada é insubmissa a preclusão (podendo ser conhecida, como vimos, a qualquer tempo e grau de jurisdição), nada impede que o magistrado se pronuncie a respeito mesmo depois de encerrado o prazo para oferecimento de embargos/impugnação, pelo executado. Consequentemente, devemos consentir que o executado – havendo perdido o prazo para embargar/impugnar a execução – tenha a possibilidade de protocolar uma petição simples, informando ao juízo a inviabilidade do feito executivo (por carecer de ação o exequente ou por faltar ao processo algum de seus pressupostos) e pedindo em razão disso sua extinção: eis a 'exceção de pré-executividade'. (…) Chegamos, finalmente, ao ponto que merece ser realçado: imaginemos que o executado venha aos autos, após o transcurso do prazo para embargar/impugnar, por meio de petição intitulada 'embargos à execução' ou 'impugnação ao cumprimento de sentença', e demonstre a inexistência de alguma condição da ação ou de algum pressuposto processual in executivis. Com base nessas alegações, suponhamos que peça o proferimento de uma sentença terminativa. É mais que evidente, a essa altura, que sua peça deverá ser recebida e processsada como 'exceção de pré-executividade'. A razão para tal é a mesma de sempre: no fundo, exceção de pré-executividade aquela peça é; não passa disso, a despeito do desafortunado mote em sua folha de rosto (onde se lê 'embargos à execução' ou 'impugnação'). (SILVEIRA DE OLIVEIRA, Bruno. O juízo de identificação de demandas e de recursos no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 181/183, passim).”.


No caso vertente, a quaestio consiste no quantitativo do débito previsto no título executivo, o que se afigura, portanto, um pressuposto processual, razão pela qual, RECEBO a presente como Exceção de Pré-executividade.

Pois bem,

Em análise dos fundamentos expostos pela Excipiente, tenho que o presente incidente merece prosperar.

Assim entendo, pois, tenho por incompatível o prosseguimento da presente execução em face de empresa recuperanda, tendo em vista que o juízo da recuperação é o que está mais próximo da realidade das empresas em dificuldades, tendo, por isso, maiores condições de definir se as medidas constritivas incidentes sobre seus acervos patrimoniais podem ou não comprometer o sucesso do plano de reerguimento.

Esse tem sido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça:

RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR MOVIDA CONTRA A RECUPERANDA. PRÁTICA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. IRRELEVÂNCIA. (…) o STJ firmou entendimento no sentido de que o destino do patrimônio da sociedade em processo de recuperação judicial não pode ser atingido por decisões prolatadas por juízo diverso daquele onde tramita o processo de reerguimento, sob pena de violação ao princípio maior da preservação da atividade empresarial, insculpido no art. 47 da LFRE. Com efeito, é pacífica a jurisprudência da Segunda Seção no sentido de que a competência para adoção de medidas de constrição e venda de bens integrantes do patrimônio de sociedade em recuperação judicial é do juízo onde tramita o processo respectivo. Nesse sentido, os seguintes precedentes: CC 61.272⁄RJ, DJ de 25⁄6⁄2007; CC 88.661⁄SP, DJe de 28⁄5⁄2008; CC 103.025⁄SP, DJ de 5⁄11⁄2009; EDcl no CC 133.470⁄SP, DJe 03⁄09⁄2015; e CC 137.178⁄MG, DJe 19⁄10⁄2016. Consigne-se que até mesmo em processos de execução fiscal – hipóteses nas quais a lei expressamente prevê a continuidade de tramitação, a despeito do deferimento judicial do pedido de soerguimento – o STJ tem posicionamento assentado no sentido de que, embora as ações não se suspendam, compete ao juízo universal dar seguimento a atos que envolvam a expropriação de bens do acervo patrimonial do devedor. Nesse sentido: AgInt no CC 140.021⁄MT, Segunda Seção, DJe 22⁄08⁄2016. Vale dizer, uma vez deferido o pedido de recuperação judicial, fica obstada a prática de atos expropriatórios por juízo distinto daquele onde tem curso o processo recuperacional, independentemente da natureza da relação jurídica havida entre as partes. De fato, as especificidades da questão discutida nestes autos, uma vez que os créditos decorrem de relação de consumo, não autorizam conclusão diversa: após a apuração do montante devido à parte autora, é imprescindível que se processe no Juízo da recuperação a correspondente habilitação, em razão da regra expressa do art. 49 da LFRE e sob pena de malferimento aos princípios e regras que regem o plano de reorganização da empresa recuperanda. Frise-se que sequer o fato de a penhora ter sido efetivada, eventualmente, em data anterior ao deferimento do pedido de recuperação judicial obstaria o exercício da força atrativa do juízo universal, de acordo com o que se depreende dos seguintes julgados: CC 100.922⁄SP (DJe 26⁄06⁄2009) e CC 111.614⁄DF (DJe 19⁄06⁄2013). Admitir a não sujeição de valores objeto de execuções singulares à vis attractiva do foro recuperacional representaria clara afronta aos princípios da universalidade e unidade do juízo e da preservação da empresa. (STJ - REsp: 1630702 RJ 2016/0261879-1, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 02/02/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/02/2017).

Outrossim, cumpre trazer o teor do enunciado n. 51 do FONAJE, segundo o qual "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.".

Demais disso, tenho que razão também assiste a parte Excipiente no sentido de que, segundo o entendimento do C.STJ, não deve haver incidência de juros de mora e correção monetária em data posterior ao pedido da recuperação judicial, sob pena de violação a o disposto no art. 9º, II, da lei 11.101/05. Desse teor:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ATUALIZAÇÃO. TRATAMENTO IGUALITÁRIO. NOVAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. DATA DO PEDIDO DA RECUPERAÇÃO. 1. Ação de recuperação judicial da qual foi extraído o recurso especial, interposto em 21/08/2014 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73 2. O propósito recursal é decidir se há violação da coisa julgada na decisão de habilitação de crédito que limita a incidência de juros de mora e correção monetária, delineados em sentença condenatória por reparação civil, até a data do pedido de recuperação judicial. 3. Em habilitação de créditos, aceitar a incidência de juros de mora e correção monetária em data posterior ao pedido da recuperação judicial implica negativa de vigência ao art. 9º, II, da LRF. 4. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos. Assim, todos os créditos devem ser atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, sem que isso represente violação da coisa julgada, pois a execução seguirá as condições pactuadas na novação e não na obrigação extinta, sempre respeitando-se o tratamento igualitário entre os credores. 5. Recurso especial não provido. (STJ. REsp. Nº 1.662.793 - SP (2016/0002672-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI).

Como a sentença fora proferida após o pedido de recuperação judicial, o montante deve se limitar aquele arbitrado no comando judicial.

Pelas razões acima, acolho a presente exceção para extinguir a presente execução.

Expeça-se certidão de crédito no valor a que faz jus a parte Demandante nestes autos, e que perfaz o montante de R$ 2.106,42 (dois mil, cento e seis reais e quarenta e dois centavos), de modo que a parte credora possa velar pelo arrolamento e satisfação do crédito através do instrumental apropriado e no bojo do próprio processo de recuperação.

Publique-se. Registre-se. Diligencie-se.


19 - 0036325-74.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Exequente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Exequente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência da decisão:
Pelas razões acima, acolho os presentes embargos para extinguir a presente execução.
Expeça-se certidão de crédito no valor a que faz jus a parte Demandante nestes autos, e que perfaz o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), de modo que a parte credora possa velar pelo arrolamento e satisfação do crédito através do instrumental apropriado e no bojo do próprio processo de recuperação.
Publique-se. Registre-se. Diligencie-se.


20 - 0000500-69.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: WALTER JOSE FACHETTI NOGUEIRA
Executado: JOSE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Exequente: WALTER JOSE FACHETTI NOGUEIRA
Para tomar ciência da certidão de fls. 86, para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.


21 - 0012857-18.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: CRISTIANE DA CONCEICAO ALITOLIP BAPTISTA
Requerente: CRISTIANE DA CONCEICAO ALITOLIP BAPTISTA
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
À parte contrária para, em 15 dias, esclarecer - diante do petitório retro - se o seguro garantia judicial corrige monetariamente o valor da execução garantida, por qual índice, desde qual data e com que periodicidade. Caso a parte permaneça inerte, presumir-se-á que o seguro-garantia judicial está em desacordo com o acórdão de fls. 107, pelo que nesse caso, será desconsiderado para efeito de  garantia do Juízo.


22 - 0016497-29.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Recorrente: BANCO BMG S.A
Requerente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Executado: BANCO BMG S.A
Recorrido: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Requerido: BANCO BMG S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Requerente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Exequente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Recorrido: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


23 - 0006926-68.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: MARLENE BINDA
Recorrente e Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN SA e outros
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: MARLENE BINDA
Recorrente e Recorrido: MARLENE BINDA
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


24 - 0008090-34.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PEDRO DA SILVA ALBUQUERQUE
Requerente: PEDRO DA SILVA ALBUQUERQUE
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: PEDRO DA SILVA ALBUQUERQUE
Recorrente: PEDRO DA SILVA ALBUQUERQUE
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


25 - 0005801-65.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDETI PIPPER GRUGIKI
Requerido: MEGATRON LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerido: MEGATRON LTDA ME
Para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.


26 - 0008291-89.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: LEANDRO PROCOPIO DA ROCHA
Requerente: LEANDRO PROCOPIO DA ROCHA
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: LEANDRO PROCOPIO DA ROCHA
Exequente: LEANDRO PROCOPIO DA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015.


27 - 0002302-39.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: ADEMIR BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
No tocante ao requerimento de nova consulta junto aos sistemas BacenJud e Renajud, formulado pela Exequente à fl. 72, verifico que esse não merece acolhimento, uma vez que pleitos reiterados de buscas em sistemas judiciais dependerão da efetiva demonstração de alteração da situação econômica do devedor, em consonância com o hodierno posicionamento jurisprudencial do c. Superior Tribunal de Justiça.

Assim, intime-se a parte Exequente para, no pazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte Executada, passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 53,§4º da Lei 9.099/95.

Diligencie-se.


28 - 0000860-38.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCIEL DA SILVA SANTOS
Requerente: MARCIEL DA SILVA SANTOS
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente: MARCIEL DA SILVA SANTOS
Requerente: MARCIEL DA SILVA SANTOS
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


29 - 0014584-12.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO ALEDI
Requerente: ANTONIO ALEDI
Executado: SALVADOR OLIVEIRA DE QUEIROZ
Requerido: SALVADOR OLIVEIRA DE QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Exequente: ANTONIO ALEDI
Requerente: ANTONIO ALEDI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar o CPF da parte Requerida, para que os atos expropriatórios sejam realizados. Diligencie. 1




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0231/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0231/2018


1 - 0040112-14.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELTON ALVARENGA
Executado: RODRIGO SILVA DE AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Exequente: ELTON ALVARENGA
Advogado(a): 20302/ES - GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA
Exequente: ELTON ALVARENGA
Da audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2018 às 12h10min a ser realizada na Sala de Audiências do JEC - 1º JEC - Colatina/ES.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0157/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0157/2018


1 - 0009100-11.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: NATALINO ZOCATELLI
Requerido: MICHEL SALUME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14528/ES - RAFAEL ARRIGONI SCARTON
Requerente: NATALINO ZOCATELLI
DO RECEBIMENTO DA PRESENTE DEPRECATA BEM COMO PARA INFORMAR QUE A MESMA ENCONTRA-SE AGUARDANDO A REMESSA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO DA PARTE REQUERENTE E DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA MESMA, NOS TERMOS DO ART. 260 DO CPC, PARA SEU POSTERIOR CUMPRIMENTO.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Portarias

PORTARIA

PORTARIA Nº 002/2018.

Regulamenta as práticas e rotinas para Semana Nacional da Conciliação da 2ª Vara Cível e Comercial:

O Dr. LINDEMBERG JOSÉ NUNES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Colatina Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere e:

CONSIDERANDO que o Ato Normativo nº 035/2018, diversos processos desta Vara serão submetidos à Semana Nacional de Conciliação;

CONSIDERANDO que o Capítulo I da Lei nº 13.105/2015, disciplina as normas fundamentais do processo civil brasileiro e entre elas destaca que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos;

CONSIDERANDO que o previsto no art. 334 do Código de Processo Civil e diante da inexistência de Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC, não devendo referida audiência ser realizada pelo Juiz;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que as audiências designadas nesta Vara para Semana Nacional de Conciliação sejam realizadas na sala de audiência (sala 64) pela Assessora de Juiz – ISIS OHNESORGE (matrícula nº 208503-50) – que atuará como mediadora, sob a supervisão deste Magistrado, durante o período do Ato Normativo nº 035/2018.

Art. 2º – Obtida a conciliação, será de imediato reduzida a termo e levada à conferência e ulterior homologação por parte deste Juiz de Direito.

Art. 3º – Não obtida a conciliação, a Mediadora constará em ata, bem como verificará com as partes da possibilidade de julgamento antecipado e/ou interesse em outras provas a serem produzidas nos autos, oportunidade em que, neste último caso, será feita conclusão dos autos para Decisão Saneadora pelo Magistrado.

Art. 4º – Os atos praticados serão inseridos no sistema eletrônico de tramitação (E-JUD).

Art. 5º – Esta Portaria deverá ser publicada no Diário de Justiça e no átrio deste Fórum e nas portas do gabinete e do cartório desta unidade, remetendo-se cópia da mesma, por ofício e para ciência, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Colatina.

Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Colatina, Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

LINDEMBERG JOSÉ NUNES

JUIZ DE DIREITO

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003821-90.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NATALIA VIGUINI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918
Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO - ES14208

INTIMAÇÃO

 Tendo em vista os embargos opostos pela parte requerente (ID 1303463) e seu potencial efeito infringente, INTIME a parte embargada para que se manifeste em contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003297-59.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GILMAR CARLOS MARGOTTO
REQUERIDO: AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - ES20302, BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273, ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1552195. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003300-14.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GILMAR CARLOS MARGOTTO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - ES20302, BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273, ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1552246.

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003483-82.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GERACINA NUNES
REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: IZABELA CRISTINA FIOROT ROCHA - ES28185, HENRIQUE SOARES MACEDO - ES4925, NORMA WAICHERT MACEDO - ES23808

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1552582.

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003288-97.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PENHA ROSA DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1552668.

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003321-87.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NEIDE SOUZA FERREIRA
REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1552716.

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003347-85.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSA CARDOSO
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogados do(a) REQUERENTE: RENATA ARRECO ROCHA - ES24190, ALESSANDRO COSME - ES29854

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1552765  .

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0769/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0769/2018


1 - 0007803-66.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROSA CHAGAS DO ROSARIO
Testemunha Autor: JULIANA GAUVAO DE ANDRADE
Réu: ANTONIO PEREIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27783/ES - DEMILSON FRANCO HUNGARO JUNIOR
Réu: ANTONIO PEREIRA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública, ajuizada pelo MPES com espeque no inquérito policial, em face de Antônio Pereira Júnior pelo cometimento dos crimes previstos nos arts. 147 (duas vezes) do CP, na forma do art. 11.340/06, e 24-A da Lei 11.340/06.   Recebimento da denúncia em 06/09/2018 (fl. 03/04), oportunidade em que foi: citado o réu; nomeado defensor dativo; e instaurado incidente de insanidade. Apresentada a resposta à acusação de forma oral, foi devidamente apreciada. Determinou-se, também, a suspensão do feito até a conclusão do incidente.   Com a conclusão do exame pericial, foi juntado aos autos do incidente em apenso (n. 0008148-32.2018.8.0014) o laudo psiquiátrico forense n. 362/2018, que diagnosticou que Antônio Pereira Júnior era acometido de desenvolvimento mental retardado (comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento – CID10 F70.1), o que implicou a conclusão de que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento. Concluiu-se, assim, por sua inimputabilidade penal.   É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.   À luz das conclusões do laudo pericial, constato que a periculosidade em concreto do acusado e a gravidade do caso impõem a decretação da cautelar de internação provisória do art. 319, VII, do CPP.   Quando da decisão de fl. 41/43 do IP, esclareci sobre a presença dos requisitos legais e necessidade da prisão preventiva, com fundamento nos arts. 312 e 313, III, do CPP. Consta dos autos que o denunciado violou medidas protetivas de urgência, mesmo ciente de sua imposição, e demonstra comportamento agressivo contra a vítima.   Tais requisitos ainda estão presentes. Contudo, muitíssimo bem destacou Guilherme de Souza Nucci (Código de Processo Penal Comentado) sobre a existência de constrangimento ilegal em manter o réu portador de doença mental em estabelecimento prisional comum: Aliás, é no hospital de custódia e tratamento que deve permanecer internado o preso, ainda durante a instrução. Trata-se de constrangimento ilegal manter um doente mental, mesmo que detido cautelarmente, em presídio comum, conforme dispõe o art. 99 do Código Penal.   Nestes termos, verificada, como no caso, a existência de doença mental, é impossível a manutenção do réu em presídio comum e, como se trata de medida processual penal, não há outro estabelecimento adequado que não o Hospital de Custódia e Tratamento. Trata-se de local apto a cumprir a dupla finalidade de manter o réu em custódia (já que presentes os requisitos autorizativos da segregação provisória) e garantir-lhe o tratamento adequado ao seu atual estado de saúde.   Vejamos mais um pouco dos ensinamentos de Nucci sobre a internação provisória:   Internação provisória: esta medida supre necessidade existente na legislação, desde que se revogou a medida de segurança provisória, em face da edição da Lei de Execução Penal, em 1984. Os inimputáveis e semi-imputáveis, quando cometem delitos violentos, precisam de recolhimento provisório e imediato, não sendo cabível aguardar o término do processo, para que se possa instituir a medida de segurança pertinente. Os hospitais de custódia e tratamento, como regra, recusavam-se a receber réus sem o laudo médico e a aplicação da medida de segurança adequada; muitos dos réus, doentes mentais, permaneciam em cárcere comum, evidenciando flagrante prejuízo à sua saúde e à tranquilidade dos demais detentos. A nova medida cautelar deve ser o suprimento para tal lacuna. Diante disso, assim que detectada a enfermidade mental, ainda na fase investigatória, se preciso, realiza-se o exame de insanidade mental, fixando-se a indispensabilidade da internação provisória, a ser decretada pelo juiz. A lei menciona a existência do risco de reiteração, o que representa a quase totalidade das hipóteses de inimputáveis ou semi-imputáveis, que praticam fatos violentos. Esse risco, em verdade, advém da periculosidade do agente, algo inerente à doença mental.     Por certo, a referida cautelar é aplicável ao inimputável ou semi-imputável nas hipóteses de atos ilícitos cometidos com violência ou grave ameaça, quando houver risco de reiteração, visando a proteção da sociedade e da própria vítima contra a prática de futuros crimes graves.   O periculum in mora é flagrante, principalmente porque o réu se mostrou contumaz em crimes que envolvem violência ou grave ameaça contra a pessoa, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que demonstra que a medida é imprescindível para evitar a prática de novas infrações penais (arts. 282, I, c/c 319, VII, do CPP).   Ademais, o recentíssimo laudo médico psiquiátrico é claro ao apontar que o réu apresenta déficit cognitivo, comportamento infantilizado, dificuldade de abstração e afeto pueril, o que compromete sobremaneira seu juízo crítico e sua capacidade de entendimento e determinação. Outrossim, o perito consignou que o denunciado apresenta maior impulsividade de reação e menor habilidade de controlar as emoções.   Muito embora a conclusão médica tenha sido pela desnecessidade de tratamento de internação, esta vai de encontro à minha percepção quando em audiência realizada no dia 06/09/2018, na qual notei que o réu se portou com comportamento extremamente agressivo.   Quanto ao fumus comissi delicti, os autos trazem elementos informativos suficientes a caracterizar indícios de materialidade e autoria, tanto é que inclusive recebi a denúncia apresentada pelo MPES.   Pelo exposto, CONVERTO A PRISÃO PREVENTIVA DE ANTONIO PEREIRA JUNIOR NA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, com base nos arts. 282, §5º, e 319, VII, do Código de Processo Penal.   Oficie-se ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP –, para que proceda à internação provisória e tratamento.   No mais, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 04/12/2018, ÀS 16H30MIN.   Intimem-se.   Diligencie-se.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0770/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0770/2018


1 - 0007063-79.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: MARCILENE DE CARVALHO ROSA BASTOS
Réu: REGINA DE CARVALHO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17636/ES - PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ
Réu: REGINA DE CARVALHO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que foi juntado aos autos o laudo pericial (fl. 11/14) acerca da arma de fogo e das munições apreendidas nos autos(fl. 14 do Inquérito Policial).
Consultando os autos, noto que a beneficiária não constituiu advogado. Dessa forma, considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da DPES e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o defensor dativo Dr. PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ, OAB/ES Nº. 17.636, para defender os interesses da beneficiária, com fulcro no art. 420, §6º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, o advogado deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.   Intime-se o advogado pelo diário de justiça para:   (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação;   (II) caso aceite a nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias, e nos termos do art. 420 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e do art. 25 da Lei Federal Nº. 10.826/2003, deverá se manifestar nos autos sobre a juntada do laudo pericial, bem como acerca da destinação da arma de fogo.   Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.


2 - 0007063-79.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: MARCILENE DE CARVALHO ROSA BASTOS
Réu: REGINA DE CARVALHO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17636/ES - PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ
Réu: REGINA DE CARVALHO ROSA
  Nos termos do art. 1º da Resolução nº 134/2011 do CNJ, intimo A DOUTA DEFESA dó resultado do laudo e para manifestarem-se, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios ou munições até o julgamento do processo; notificará eventual proprietário de boa-fé para manifestação quanto ao interesse na restituição da arma, acessórios ou munição




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0771/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0771/2018


1 - 0007695-37.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCOS ALVES COELHO e outros
Réu: FRANCISCO MANEIA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27755/ES - THAMIRES NEGRI PONTES
Réu: FRANCISCO MANEIA NETO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de Francisco Maneia Neto, dando-o como incurso nas penas do art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal.   Recebimento da denúncia em 13/09/2018 (fl. 03).   Às fls. 13/15 a defesa apresentou pedido de revogação da prisão preventiva do réu e às fls. 16/19 reposta à acusação.   Pois bem.   Quanto às alegações arguidas pelas defesas, entendo que estão diretamente ligadas ao mérito, e portanto devem ser apreciadas no momento oportuno de produção de provas. Ademais, não vislumbro nos argumentos das defesas qualquer hipótese que implique a extinção da punibilidade ou a absolvição sumária prima facie.   Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.   No que tange ao pedido de revogação da prisão preventiva, compulsando detidamente os autos, verifico que persistem os fundamentos que subsidiaram a decretação da prisão preventiva, motivo pelo qual, por enquanto, não há que se falar em revogação.   Como visto, é essencial que se dê seguimento ao feito, proporcionando a instrução necessária. Dessa forma, designo Audiência de Instrução e JulgamentoAIJ para o dia 04/12/2018 às 16h00min.   Intimem-se, requisitem-se caso necessário, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público que também foram arroladas pela Defesa.   Intime-se o réu.   Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0772/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0772/2018


1 - 0000022-27.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ELISABETE SANTOS DA SILVA
Réu: JEREMIAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Réu: JEREMIAS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que às folha retro foi juntado pedido da Defesa pela redesignação da audiência de oferecimento da suspensão condicional do processo, então prevista para 07/11/2018, tendo em conta a incompatibilidade da agenda da advogada que defende o acusado JEREMIAS DOS SANTOS. A causídica juntou à petição as cópias dos andamentos dos processos, que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, comprovando a coincidência de datas e horários.   DEFIRO O PEDIDO.   Redesigno a audiência para o dia 13/03/2019, às 15h:30min.   Intimem-se o acusado, a Defesa e o Parquet.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0773/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0773/2018


1 - 0007895-44.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CLEBSON MARTINS MIRANDA
Réu: ALAN BRETAS DE PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23772/ES - JEAN MAGNO DE CASTRO
Réu: ALAN BRETAS DE PAULO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de Alan Bretas de Paulo, dando-o como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal.   Recebimento da denúncia em 20/09/2018 (fl. 03).   Às fls. 14/21 a defesa apresentou reposta à acusação.   Pois bem.   Quanto às alegações arguidas pela defesa, entendo que estão diretamente ligadas ao mérito, e portanto devem ser apreciadas no momento oportuno de produção de provas. Ademais, não vislumbro nos argumentos da defesa qualquer hipótese que implique a extinção da punibilidade ou a absolvição sumária prima facie.   Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.   Como visto, é essencial que se dê seguimento ao feito, proporcionando a instrução necessária. Dessa forma, designo Audiência de Instrução e JulgamentoAIJ para o dia 21/11/2018 às 17h00min.   Intimem-se, requisitem-se caso necessário, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público que também foram arroladas pela Defesa.   Intime-se o réu.   Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0774/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0774/2018


1 - 0013003-88.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: REGINALDO MARTINS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28957/ES - RAVENNA FONTANA MURCA
Réu: REGINALDO MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada em desfavor de REGINALDO MARTINS DA SILVA pela prática do ilícito penal tipificado no art. 14 da Lei Federal Nº. 10.826/03.

Recebida denúncia em 08/03/2018 (fl. 03). Citação pessoal realizada em 14/06/2018 (fl. 24). Não há nos autos informações sobre a condição econômica do acusado, mas não houve nenhuma manifestação defensiva, motivo pelo qual fora nomeada advogada dativa em sua defesa (fl. 25/26). Aceito o munus, a defensora apresentou resposta à acusação (fl. 29/34).

Pois bem.

Analisando detidamente da manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

No caso, a Defesa não demonstra a presença de qualquer das hipóteses previstas no referido artigo. O conteúdo arguido pela Defesa tem relação com o mérito, e para tanto é necessária instrução probatória, que oportunamente será realizada. Torna-se, assim, imprescindível o início da instrução processual.

Desse modo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2019 às 15h00min.

1. Requisitem-se os militares arrolados pelo Parquet e também o acusado, haja vista estar custodiado por outro processo.

2. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

3. Dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste sobre a destinação da arma, nos termos do art. 25 da Lei Federal Nº. 10.826/03, haja vista já ter sido juntado aos autos o laudo pericial de fl. 11/17.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0775/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0775/2018


1 - 0006178-70.2013.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WALAF DA VITORIA ALVES
Testemunha: LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14037/ES - RAFAEL ZORZANELI
Réu: WALAF DA VITORIA ALVES

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de Walaf da Vitoria Alves, dando-o como incurso nas penas do art. 14, da Lei nº 10.826/03. Recebimento da denúncia em 26/07/2013 (fl. 58). O acusado apresentou resposta preliminar às fls. 97/101. Entendo que as alegações arguidas pela defesa estão intrinsecamente ligadas ao mérito carecem de produção de provas mais contundentes, que será oportunamente proporcionado no tramitar do feito, em observância às regras do processo penal. Analisando detidamente a resposta preliminar, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção da punibilidade ou de absolvição sumária “prima facie”. Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do “in dubio pro societat”, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do CPP. No caso, não demonstra a presença de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do CPP, bem como a preliminar suscitada carece de produção de provas tornando imprescindível o início da instrução processual. Dessa forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ para o dia 19/03/2019 às 14h00min. Intimem-se, requisitem-se caso necessário, as testemunhas dispostas na parte final da denúncia. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Diante do laudo de fls. 77/80, encaminhe-se a arma de fogo e munições para destruição, na forma do art. 25 do Estatuto do Desarmamento e art. 420 e ss do CGJES.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0047/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOCY ANTONIO ZANOTELLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATO TREVIZANI


Lista: 0047/2018


1 - 0012732-79.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.L.F.
Interessado: J.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008208/ES - ELIAS BATISTA
Requerente: E.M.L.F.
Advogado(a): 007139/ES - ROZENILTON JACINTO ALVES
Requerente: E.M.L.F.

Para tomar ciência do despacho:
1.- Certificar acerca do cumprimento dos mandados de citação dos requeridos Claudio dos Santos, João Carlos dos Santos e Michely dos Santos.

2.- Intime-se a Requerente, por seus doutos advogados, para conhecimento da certidão de fls. 48, de que o Requerido Reginaldo dos Santos, não foi encontrado, apresentado endereço atual do mesmo.


2 - 0022127-32.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: LUCIANO BARBOZA
Inventariado: PATRICIA FERRARI LAPORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22261/ES - CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO
Requerente: LUCIANO BARBOZA
Advogado(a): 22052/ES - VINICIUS FONTANA
Requerente: LUCIANO BARBOZA

Para tomar ciência da sentença:
DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 654 do Novo Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos o INVENTÁRIO e o PLANO DE PARTILHA de fls. 05/07 com a rerratificação de fls. 64, dos bens deixados pelo falecimento de PATRICIA FERRARI LAPORTE, uma vez que atende aos interesses das partes. Transitada em julgado, expeça-se Formal de Partilha, e arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.


3 - 0009639-74.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.C.R.
Requerido: L.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerente: S.C.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente, por seus Nobres Advogados, para apresentar conta para depósitos de alimentos a serem fixados, inclusive xerox do cartão. Desde já, esclarecendo que a Caixa Econômica Federal, por intermédio das lotéricas, procede abertura de conta sem custo e sem necessidade de depósito inicial.


4 - 0004420-80.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LEIDE DAIANE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11229/ES - ELIZANGELA NASCIMENTO CIRINO
Requerente: LEIDE DAIANE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22366/ES - JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA
Requerente: LEIDE DAIANE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 INTIMAR as Nobres Advogadas para juntar comprovante de filiação dos Requerentes, para com o “de cujus”.


5 - 0008106-17.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.M.D.C.
Requerido: N.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23808/ES - NORMA WAICHERT MACEDO
Requerente: J.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Do teor do ofício e documentos do INSS juntados às fls. 35/37, intime-se o Requerente, por seu douto Advogado, para conhecimento e requerer o que entender necessário.


6 - 0012986-57.2014.8.08.0014 - Inventário
Requerente: V.D.S.C. e outros
Inventariado: A.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18718/ES - CELSO JOSE DE CARVALHO
Requerente: V.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
1.- Certifique-se o Sr. Analista Judiciário Especial, acerca de apresentação de habilitação dos herdeiros Marlon Strey, Greise Strey e Renan Strey.

2.- Reiterar a intimação ao Nobre Advogado, para a apresentação das certidões negativas dos falecidos Anselmo Alves dos Santos e Adelia Lucas dos Santos.


7 - 0007811-43.2018.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: A.L.B.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Requerente: A.L.B.R.

Para tomar ciência da sentença:
  Angela Lorencine Barbieri Ramos e Zagaiba Pedrini Ramos, qualificados nos autos, promoveram ação de divórcio direto, em caráter consensual, nos termos da peça de fls. 02/06, que veio acompanhada dos documentos de fls. 07/13. Em seu parecer de fls. 15 verso, o Ilustre Representante do Ministério Público opina favoravelmente ao pedido. Inicialmente, corrijo de ofício o erro material constante no sobrenome da cônjuge virago, para fazer constar “Angela Lorencine Barbieri Ramos” Este é o relatório. Decido. Não há questões processuais a dirimir. Inexiste, ademais, necessidade de produzirem-se provas em audiência e, por tal razão, ingresso na análise do mérito. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, abriu-se ensejo à decretação do divórcio, independentemente da verificação do lapso temporal de separação fática, assim prescrevendo o aludido dispositivo: “Art. 226, § 6º “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Hodiernamente, portanto, o divórcio direto convolou-se em ato meramente potestativo do cônjuge requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do cônjuge postulante, em não se manter casado, são despiciendas para obstaculizarem a decretação do divórcio, que merece ser pronunciado de plano. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.5l5/77, c/c o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os cônjuges e constante na petição de fls. 02/06, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal Angela Lorencine Barbieri Ramos e Zagaiba Pedrini Ramos, voltando aquela ao uso do nome de solteira, qual seja, Angela Lorencine Barbieri . Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Não houve bens sujeitos à partilha, segundo declaração dos cônjuges. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita.
  P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.


8 - 0009446-59.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.M.B.
Requerido: E.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Requerente: R.D.M.B.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a assistência judiciária gratuita. Existindo prova do parentesco (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), consoante demonstra a certidão de fls. 08, ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está suficientemente comprovado nos autos, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária informada, de titularidade da genitora do Autor, Sra. Iris Maria de Moura, qual seja, Conta nº 00027252-1, agência 0172, operação 013, Caixa Econômica Federal, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pela genitora do Postulante, independentemente de alvarás. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 21/11/2018 às 13:30 HORAS. 1.1. Cite-se o Requerido, pessoalmente, por mandado, e intime-se-o para o pagamento. O Requerido deve ser advertido de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente, inclusive o pedido de alimentos definitivos no correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente. 1.2. Intime-se a representante do alimentando e seu Nobre Advogado, ciente aquela de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68). 1.3. Intime-se o representante do Ministério Público.


9 - 0004931-15.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.K.N.
Requerido: A.P.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerido: A.P.D.O.
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerido: A.P.D.O.
Advogado(a): 18349/ES - ROSIANE SANTOS DA SILVA
Requerente: M.K.N.

Para tomar ciência do despacho:
Acerca do teor do relatório social apresentado às fls.171/173verso, intimem-se as Partes, por seus doutos advogados, e o IRMP, para conhecimento e requerer o que entenderem necessário.


10 - 0009265-58.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.J.B.
Requerido: A.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30293/ES - FABRICIO ANTONIO JUNCA BRAGATO
Requerente: A.J.B.

Para tomar ciência da decisão:
1. Pela assistência judiciária. 2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não haver prova inequívoca, pré-constituída, da modificação do estado de fortuna das partes. Ademais, nota-se que a pensão alimentícia cuja redução é pretendida fora fixada consensualmente. 3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos moldes do art. 13, da Lei nº 5.478/68, para o dia 05/12/2018, às 15:00 horas. 4. Cite-se a parte Demandada, por mandado, advertindo-o de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente. 5. Intime-se o Autor e seu Douto Advogado, ciente aquele de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7º, Lei 5.478/68). 6.Intime-se o representante do Ministério Público.


11 - 0036337-88.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.G.
Requerido: E.S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Requerente: M.A.G.
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerido: E.S.T.
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerido: E.S.T.

Para tomar ciência do despacho:
DESÍGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/12/2018 às 15:00 horas.

INTIMEM-SE, inclusive o Requerente para trazer a testemunha Marlene Bernardina de Andrade, independente de intimação, a qual será ouvida na qualidade de informante.

DILIGENCIE-SE.


12 - 0019566-35.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: K.B.
Requerido: J.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerido: J.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 22/11/2018 às 13:30 HORAS.

1.1. Intime-se a Requerente, por mandado, no endereço indicado às fls. 49, e seu Douto Defensor Público.

1.2. Intime-se o Requerido, por mandado, no endereço de fls. 58, e sua Nobre Curadora Especial, Dra. Sabrina Antunes da Paz, às fls. 47.

1.3. Notifique-se o Ilustre Representante do Ministério Público.


13 - 0011473-88.2013.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: E.D.O. e outros
Requerente: A.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22364/ES - JESSICA QUEIROZ
Herdeiro: E.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
1.- Regularizar o termo de fls. 141, com a assinatura da Nobre Advogada.

2.- Intimar a Sra. Alda Souza de Oliveira, por seu douto Defensor Público, para se manifestar sobre a avaliação da Receita Estadual de fls. 143/148.

3.- Não havendo impugnação por parte da Sra. Alda, e uma vez que dos demais herdeiros, por sua douta Advogada, não apresentaram impugnação, encaminhar os autos à Contadoria para o cálculo do ITCMD, observando a assistência judicária concedida às fls. 26, ficando desde já autorizada a adequação do valro da causa à avaliação da Receita Estadual, caso necessário.

4.- Devolvido os autos com o cálculo do ITCMD, intimem-se para pagamento.


14 - 0008651-87.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.R.D.C.M.
Requerido: N.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerido: N.G.M.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial e, em consequência, extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o Requerente ao pagamento de Custas Processuais e Honorários Advocatícios e fixo no percentual de 10%(dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade em virtude do deferimento de assistência Judiciária Gratuita, conforme artigo 98, §3º do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


15 - 0005638-85.2014.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: E.Z. e outros
Requerente: E.G.Z.
Inventariado: E.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Herdeiro: W.Z.
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Herdeiro: W.Z.
Advogado(a): 9748/ES - LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
Herdeiro: W.Z.
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Herdeiro: E.Z.
Herdeiro: G.Z.
Requerente: E.G.Z.
Advogado(a): 003526/ES - MARTINIANO LINTZ JUNIOR
Herdeiro: W.Z.
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
Herdeiro: W.Z.
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Herdeiro: W.Z.
Advogado(a): 27764/ES - ROMULO MOREIRA
Herdeiro: W.Z.

Para tomar ciência do despacho:
  1) EXPEDIR EDITAL para publicação por 01 (uma) vez no Diário da Justiça, nos termos do artigo 626, § 1º, combinado com artigo 259, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, pelo prazo de 20 (vinte) dias, entregando-o a Nobre Advogada da Inventariante para providenciar a publicação e juntada aos autos: 1.1) AO CARTÓRIO para providenciar as publicações conforme disposto no inciso II, do artigo 257, do Código de Processo Civil; 02) INTIMAR PARA prestar as últimas declarações. 03) Faculto às partes a apresentação da partilha ou requerer o que entender necessário. 04) Não havendo impugnação ou modificação, remeter à Contadoria para o cálculo das CUSTAS e do ITCD, observar promoção da Receita Estadual, e regularizar o valor da causa em face da avaliação da SEFAZ.


16 - 0030033-73.2016.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: VIRGINIA VITALI RIBEIRO e outros
Requerente: MARIA DE LOURDES VITALI MIRANDA
Inventariado: ZILDA VITALI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22364/ES - JESSICA QUEIROZ
Requerente: MARIA DE LOURDES VITALI MIRANDA
EXPEDIR EDITAL para publicação por 01 (uma) vez no Diário da Justiça, nos termos do artigo 626, § 1º, combinado 20 (vinte) dias, entregando-o a Nobre Advogadada Inventariante para providenciar a publicação e juntada aos autos.


17 - 0001707-35.2018.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: JORGE LUIZ NICCHIO FILHO
Requerente: RENATO RODRIGUES ROSA
Inventariado: ANALIA DA VITORIA DAMIANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23413/ES - LISSA GIUBERTI ROSA
Requerente: RENATO RODRIGUES ROSA

Para tomar ciência do despacho:
As primeiras declarações foram apresentadas às fls. 55/81, complementadas às fls. 84/112. Porém, as primeiras declarações apresentadas não cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 620 do Código de Processo Civil, inclusive por apresentar diretamente partilha às fls. 56/57, sem sequer proceder a relação de bens e herdeiros.

Desta forma, intime-se o Inventariante, por sua douta Advogada, para prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, observando as regras do artigo 620 do Código de Processo Civil.


18 - 0004796-03.2017.8.08.0014 - Regulamentação de Visitas
Requerente: C.S.N.
Requerido: E.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerido: E.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerida, por seus doutos Advogados, para informar sob qual circunstâncias foi lavrado o documento de fls. 30, acerca de possível acordo pré-processual sobre reconhecimento e extinção de união estável entre o Requerente e a genitora da Requerida, inclusive com acordo acerca de alimentos. Necessário tal informação, uma vez que o documento referido não possui data ou assinatura, e se o mesmo foi homologado judicialmente ou elaborado perante advogado.


19 - 0002906-29.2017.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.A.M.
Executado: M.J.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Exequente: L.D.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
Acerca da justificativa apresentada pelo Requerido às fls. 55/72, inclusive com proposta para pagamento do débito alimentar em atraso, intime-se o Requerente, por seus doutos Advogados, para conhecimento e manifestação.


20 - 0011541-67.2015.8.08.0014 - Inventário
Requerente: W.C.R.
Inventariado: J.R.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17331/ES - KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Requerente: W.C.R.

Para tomar ciência do despacho:
  01) As informações de fls. 129 estão muito claras. 02) A petição de fls. 132 veio desacompanhada de procuração expressa para renunciar o quinhão hereditário a que faz jus, deixados pelo falecimento de sua genitora Antonia Alves Dutra. 03) INTIMAR para as providências.


21 - 0008966-81.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VANILDA DA SILVA MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: VANILDA DA SILVA MACIEL

Para tomar ciência do despacho:
  01) INTIMAR o Nobre Advogado para conhecimento da Avaliação da Receita Estadual de fls. 20, e providenciar o recolhimento do ITCMD. 02) ATO CONTINUO, ouvir o MINISTÉRIO PÚBLICO.


22 - 0001750-69.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.C.
Requerido: T.D.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28530/ES - FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA
Requerente: E.C.
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerido: T.D.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 07/11/2018 às 13:00 HORAS.

1.1. Intime-se as partes e seus nobres advogados (vide fls.14 e 38).

1.2. Notifique-se o Ilustre Representante do Ministério Público.


23 - 0009270-80.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.I.A.D.S.
Requerido: T.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11275/ES - VALDEIR LUCIANO GOLDNER
Requerente: M.C.I.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Concedo à Requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Para melhor análise do pedido autoral, DESÍGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 07/11/2018, às 15:30. 2.1. Intime-se a Requerente, que deverá ser cientificada que deverá trazer testemunhas, independente de intimação, e deverá ser informada que deverá trazer conta para possíveis depósitos de alimentos. inclusive xerox do cartão, desde já, esclarecendo que a Caixa Econômica Federal, por intermédio das lotéricas, procede abertura de conta sem custo e sem necessidade de depósito inicial. 2.2. Intime-se o Nobre Advogado 2.3.Notifique-se o douto Defensor Público e o Ilustre Representante do Ministério Público.


24 - 0000205-07.2015.8.08.0066 - Procedimento Comum
Requerente: L.N.D.S.
Requerido: R.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: L.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor, por seus doutos advogados, para ciência e manifestação da remessa dos autos para esta Comarca.


25 - 0002823-13.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.A.P.
Requerido: D.C.D.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerido: D.C.D.C.P.
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Requerente: L.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Face o decurso do prazo concedido na audiência de fls. 134, intimem-se as Partes, por seus doutos Advogados, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem necessário, inclusive sobre possível realização de acordo.


26 - 0008250-54.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: EDILENE FERREIRA VAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Requerente: EDILENE FERREIRA VAGO

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMAR para conhecimento das respostas dos ofícios do INSS, BANCO DO BRASIL e CEF, e para requerer o que entender necessário.


27 - 0005529-37.2015.8.08.0014 - Arrolamento Sumário
Requerente: K.D.S.D.S.
Requerido: A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: K.D.S.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam e uma vez que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 664 e 665 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos o ARROLAMENTO e a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05/07, com a RESERVA DE USUFRUTO a favor da Sra. PEDRELINA DA SILVA DOS SANTOS, conforme termo de fls. 75, dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO DOS SANTOS, uma vez que atende aos interesses das partes. Transitada em julgado, expeça-se Formal de Partilha, e arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.


28 - 0009280-27.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.S.G.
Requerido: W.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Requerente: D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
1) Defiro a assistência judiciária gratuita. 2) Existindo prova do parentesco (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), consoante demonstrada na certidão de fls. 06 ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está suficientemente comprovado nos autos, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária pertencente à genitora do menor, Sra. Nadiege Pio Santiago, qual seja, nº 00035158-8, agência 0172, operação 013, Caixa Econômica Federal, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pela genitora da parte Postulante, independentemente de alvarás.

                  3) Corrijo de ofício o erro material constante nas fls. 02 , para fazer constar "A genitora do Requerente manteve um relacionamento amoroso com o Requerido" e às fls. 03, para fazer constar " (...) requer que seja admitida a presente AÇÃO DE ALIMENTOS para os fins de:". 4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 22/11/2018 às 14:00 HORAS. 4.1) Cite-se o requerido, pessoalmente, por mandado, e intime-se-o para o pagamento. O requerido deve ser advertido de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente.

                  4.2) Intime-se a representante do alimentando e seus Nobres Advogados, ciente aquela de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68).

                  4.3) Intime-se o representante do Ministério Público.


29 - 0011821-67.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: V.G.
Requerido: G.G.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Requerido: G.G.P.G.
Advogado(a): 25378/ES - FERNANDA VAGO DE FREITAS
Requerente: V.G.

Para tomar ciência do despacho:
1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 06/12/2018 às 14:00 HORAS.

1.1) Intime-se o Autor, por mandado, e sua nobre advogada (fls. 08).

1.2) Intime-se o Requerido, por carta precatória pela AJ, e seu nobre advogado (fls. 28).
 


30 - 0007307-42.2015.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: A.B.
Requerente: A.F.S.G.
Inventariado: P.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Requerente: A.F.S.G.
Advogado(a): 18083/ES - MAYARA AZEREDO HAESE
Herdeiro: A.B.

Para tomar ciência do despacho:
  01) DESÍGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/2018, às 15:00 horas. 01.1) INTIMAR a INVENTARIANTE e a Sra. ANILDA BLANCK, e respectivos Advogados. 01.2) NOTIFICAR o Nobre Representante do Ministério Público.


31 - 0015894-53.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NELSON GONÇALO DA SILVA
Interessado: DEMAR SCHULZ
Requerido: PAULA TOREZANI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: NELSON GONÇALO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1.- Às fls. 103/104, foi informado que a requerida Paula Torezani da Silva, alterna sua residência no domicílio dos flhos a cada três meses, face as necessidades da mesma, e que os filhos que têm a genitora em sua companhia, não detém os seus documentos, alegando que os documentos pessoais da Requerida estão de posse do Requerente Nelson Gonçalo da Silva, o que está acarretando problemas, inclusive para retirada de medicamentos. Intime-se o Requerente, pessoalmente, por mandado, e através do seus doutos Advogados, para que proceda a entrega dos documentos pessoais da Requerida Paula Torezani da Silva, ao filho que estiver cuidando da mesma, ficando o filho a quem for entregue os documentos pelo Requerente, repassa-lo ao irmão que ficar com a genitora posteriormente.

1.1.- Cabe ainda ressaltar as advertência contidas no item 3 do despacho de fls. 79, no que se refere a proibição de bens do falecido Jocemar Gonçalo da Silva.

2.- Face a não realização da perícia médica, devolvo o prazo às Partes, a Curadora Especial e o IRMP, para apresentação de quesitos, devendo ser apresentados no prazo comum de 10 (dez) dias.

3.- Decorrido o prazo, expedir mandado de perícia o Sr. Perito nomeado, devendo o mesmo agendar local, dia e hora para a realização da perícia. Apresentada a perícia, intimem-se as Partes, com urgência, advertindo que deverá ser realizado o pagamento dos honorários do perito antes da realização da perícia.


32 - 0035701-25.2016.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.B.A.
Requerido: A.R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerido: A.R.A.

Para tomar ciência do despacho:
Do teor do ofício de fls. 79, do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, intimem-se as Partes, por seus doutos Advogados, para conhecimento e requerer o que entenderem necessário.


33 - 0012096-60.2010.8.08.0014 (014.10.012096-4) - Arrolamento Comum
Inventariante: D.A.
Inventariado: M.J.D.A.R.
Requerido: C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerido: C.A.
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Inventariante: D.A.

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMAR as Partes por seus Advogados para conhecimento e manifestação sobre a certidão da PMC de fls. 129.


34 - 0013154-74.2005.8.08.0014 (014.05.013154-0) - Inventário
Herdeiro: JUSSARA RICHA e outros
Inventariante: ANISIO RICHA e outros
Inventariado: SANTINA PRETTI GIURIZATTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 032956/RJ - FERNANDO JOSE DA SILVA
Herdeiro: JUSSARA RICHA

Para tomar ciência do despacho:
01.- Proceder a penhora no rosto dos autos, conforme determinado pelo ofício de fls. 541.

02.- Conforme certidão de fls. 540verso, a Inventariante não compareceu para receber o alvará expedido ás fls. 540. Desta forma, intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado, para justificar a não retirada do alvará judicial, e requerer o que entender necessário.

02.1.- Caso seja justificada a necessidade da retirada do alvará judicial, fica desde já autorizado a renovação do mesmo, nos termos no despacho de fls. 539.


35 - 0005723-32.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: IVONE DE LOURDES GUERRA TAMANHONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Requerente: IVONE DE LOURDES GUERRA TAMANHONI

Para tomar ciência da sentença:
 Tendo em vista a inexistência de menores, e que foi requerido pelo Nobre Advogado a desistência da Ação às fls. 25/26, com as respectivas justificativas, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas, em face do pedido em que foi concedida a assistência judiciária às fls. 15. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais
.
P. R. e Intimem-se.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002663-97.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SILVIO ROMARIO CASSILHAS
REQUERIDO: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM - ES19503

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da emissão de Alvará.

COLATINA, 31 de outubro de 2018

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000472-45.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELA MARIA SCHNEIDER
REQUERIDO: VIVO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA PENHA DA SILVA - ES15027

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para a ciência da emissão de Alvará pelo sistema de Depósitos Judiciais Banestes, conforme Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (DJe 03/09/2018). 

COLATINA, 31 de outubro de 2018

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002429-81.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA AGUIAR AMARAL
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
Advogado do(a) REQUERIDO: ANA BEATRIZ VAILANTE - RJ119559

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1570940. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002737-20.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA
REQUERIDO: TEREZA MARIA DA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1574042.

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002730-28.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMARIO BATISTA RAMOS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043
Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1574097. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002734-65.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LIGIA PAULA DO NASCIMENTO MARIOTI BARBOZA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1574120. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003659-61.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAYRA LIMA PICOLI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência e cumprimento acerca da certidão ID n. 1574383. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002205-46.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VERGILINO SOARES NETO
REQUERIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR - ES25802
Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - BA42873

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1574296. 

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003719-34.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JUVENAL BASILIO DA SILVA
REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da certidão id nº 1580420 e proceder à correção, no prazo de 15(quinze) dias.

COLATINA-ES, 31 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Decisão

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005275-59.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROMULO LEAL DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA JOSÉ LEAL DA SILVA, NASCIDO EM 02/02/1997

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da Decisão de fls. dos autos do processo em referência.

 

 DECISÃO

Postas estas considerações, acolho a promoção ministerial e determino, como requerido, o ARQUIVAMENTO do inquérito policial, quanto ao crime previsto no art. 265 do Código Penal, já que atípica a conduta, ante a ausência de justa causa, podendo a autoridade policial proceder a novas pesquisas, caso tenha conhecimento de outras provas (CPP, art. 18).

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 30/10/2018 

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002014-57.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCIANO FREITAS SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Maria Lucia Freitas

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, que sequer foi determinado, nos termos dos artigos 107, IV, 109, VI, todos do Código Penal.

Revogo as medidas protetivas de urgência.

Procedam-se às devidas anotações e comunicações.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 31/10/2018 

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007796-11.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: BRENO DA SILVA EVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Marli Esperança da Silva e Rosivaldo Eva, nascido em 22/05/1998

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil, na forma do art. 3º do Código de Processo Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 31/10/2018 

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0046/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA


Lista: 0046/2018


1 - 0004784-96.2011.8.08.0014 (014.11.004784-3) - Procedimento Comum
Requerente: CECILIA CAZOTI VEIRA
Requerido: ANDRE VALADARES GOTTARDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12829/ES - LAINA PESSIMILIO CASER
Requerido: ANDRE VALADARES GOTTARDI
Advogado(a): 16052/ES - LUANA MACHADO CAETANO
Requerido: ANDRE VALADARES GOTTARDI
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Requerido: ANDRE VALADARES GOTTARDI
Advogado(a): 14692/ES - MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
Requerente: CECILIA CAZOTI VEIRA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 10653/ES - PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA
Requerido: ANDRE VALADARES GOTTARDI

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE: DECIDO: DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo (in ratione personae e in ratione materiae), devendo o processo ser encaminhado a uma das varas cíveis responsabilidade civil decorrente da relação médico-paciente.    
Diligencie-se.


2 - 0002366-78.2017.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: ZULEIKA RACHE KIEPER
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO DE COLATINA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Impetrante: ZULEIKA RACHE KIEPER

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE: Do exposto, DENEGO A ORDEM MANDAMENTAL.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.
P.R.I.


3 - 0001506-19.2013.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: VERA LUCIA BROETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5427/ES - DELCO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: VERA LUCIA BROETTO
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 147.


4 - 0000316-16.2016.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ES - DER/ES
Requerido: RIZENI GERMANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18653/ES - ANDRE LUIS JACOB
Requerido: AVELINO FINCO NETTO
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Requerido: RIZENI GERMANO
Requerido: ZENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Requerido: ARNALDO CAMATA
Requerido: RIZENI GERMANO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE: Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem o desejo na produção de provas, haja vista que os fatos fundantes da ação estão demonstrados por documentação.


5 - 0007012-97.2018.8.08.0014 - Cautelar Fiscal
Requerente: VIACAO JOANA D'ARC S/A
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Requerente: VIACAO JOANA D'ARC S/A
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DO TEOR DA CONTESTAÇÃO, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.


6 - 0016938-10.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ELIEIS ARMINIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha: LINDOMAR FRANCISCO NONATO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: ELIEIS ARMINIO
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Requerente: ELIEIS ARMINIO
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, PARA REQUERER, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER DE DIREITO.


7 - 0029131-23.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALAIDE DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: MATTIELU DIAS DO CARMO

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE: Não havendo outras questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.
Analisando a tese da inicial e a antítese da contestação, fixo como pontos controvertidos: a) existência de omissão ou demora injustificada da transferência e atendimento do autor junto a rede pública de saúde; b) nexo causal entre a possível falha no serviço médico e o resultado fatídico (óbito); c) existência e extensão dos danos;
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem pedido de esclarecimento ou solicitarem ajustes, bem como, no mesmo prazo, querendo, apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito, na forma do § 2º, do art. 357, do CPC. Não havendo requerimento de esclarecimentos ou ajustes, bem como, delimitação consensual das questões de fato e de direito, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para a juntada de novos documentos;
Defiro as provas documental superveniente e testemunhal.
Fixo o prazo de 15 dias para apresentação de rol de testemunhas.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/02/19 às 14horas.
Intimem-se.
Diligencie-se.


8 - 0029131-23.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALAIDE DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: MATTIELU DIAS DO CARMO
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE, no dia 05/02/2019 às 14:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


9 - 0002837-60.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERLEI PEREIRA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003526/ES - MARTINIANO LINTZ JUNIOR
Requerente: WANDERLEI PEREIRA DA SILVA
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DO TEOR DA CONTESTAÇÃO, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.


10 - 0001404-21.2018.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARLI MARIA DOS SANTOS FONTANA
Autoridade coatora: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST DO ESPIRITO SANTO DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Impetrante: MARLI MARIA DOS SANTOS FONTANA

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE: Do exposto, JULGO EXTINGUO O FEITO, sem julgamento de mérito, por ausencia de prova pré-constituída, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei Federal nº 12.016/2009 c/c artigo 485, I, do CPC.
Sem honorários advocatícios em face de orientação da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.


11 - 0015306-12.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BIAZATTI TRANSPORTES LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10477/ES - FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
Requerente: BIAZATTI TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido elencado na inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Isento a autora de custas, por esta estar sob a assistência judiciária gratuita.
Condeno a autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado ex adverso, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I do CPC, suspendendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do mesmo diploma legal.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.


12 - 0008900-09.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BRUNELLI
Requerente: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BRUNELLI
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19570/ES - LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA
Exequente: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BRUNELLI
Requerente: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BRUNELLI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE: Antes de decidir sobre o pedido, lançando minha posição sobre o tema, determino a intimação da Exequente para se manifestar em 10 dias, em observância ao art. 10 do CPC.


13 - 0014360-11.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUZIA THEMOTEO FERRAZ
Requerente: LUZIA THEMOTEO FERRAZ
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Exequente: LUZIA THEMOTEO FERRAZ
Requerente: LUZIA THEMOTEO FERRAZ
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 272.


14 - 0004464-02.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JEREMIAS RIBEIRO DE ALMEIDA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: JEREMIAS RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Requerente: JEREMIAS RIBEIRO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se o Requerente para, em 5 dias, apresentar documento idôneo que comprove que permance como proprietário do veículo indicado na exordial.
Após, retornem os autos conclusos.


15 - 0011074-64.2010.8.08.0014 (014.10.011074-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO
Requerente: MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Requerente: MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO
Exequente: MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE: Antes de decidir sobre o pedido, lançando minha posição sobre o tema, determino a intimação da Exequente para se manifestar em 10 dias, em obsevância ao art. 10 do CPC.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL