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Versão revista

Lista 0154/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0154/2018


1 - 0003653-13.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerente: DANIEL SABATINI TEODORO e outros
Executado: DANIEL SABATINI TEODORO
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Executado: DANIEL SABATINI TEODORO
Requerente: DANIEL SABATINI TEODORO
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Exequente: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL SA

Para tomar ciência da decisão:
Determino o desentranhamento das petições de folhas 156-157 e 159-160, haja vista a sua desconexão com estes autos. Consequentemente, traslade-se para os autos do processo correspondente: 0014625-47.2013.8.08.0014. [...] Ausente a comprovação de ação propositada no manejo do depósito judicial ao invés do depósito em conta previamente definida, e mais importante, do efetivo prejuízo na forma pela qual foi praticada o depósito. Firme nesse entendimento, indefiro o pedido de aplicação da multa de 20%. Prossiga-se rumo a quitação das custas e despesas, se houver, com inscrição em dívida ativa para o caso de inércia, arquivando em seguida com as cautelas de estilo.


2 - 0006163-28.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Requerido: THIAGO DADALTO PISSIMILIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28543/ES - BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Requerente: BRUNO DOS SANTOS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
01 - Trata-se de ação indenizatória manejada inicialmente em face de pessoas físicas, todavia, antes mesmo de apreciada a peça exordial, o AUTOR nos termos da petição de folhas 59-60 requereu a inclusão no polo passivo a pessoa do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

02 - Ora, a inclusão do ente público afasta  a competência deste Juizo Cível nos termos do artigo 63, III, "b" da lei Complementar 234/2002,   Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de interesse da Fazenda Pública [...] III - processar e julgar: [...] b - as causas em que forem interessados o Estado, os Município e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas)

03 - Assim, declaro minha incompetência para processar e julgar o presente caso, orientado, a remessa dos autos a Vara especializada da Fazenda Pública Estadual onde deverá tramitar o feito.

04 - Com as anotações de estilo, redistribua-se.

05 - D-se.


3 - 0006347-52.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: GRANFORT - GRANITOS FORTALEZA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
01- DEFIRO o Requerimento de Folhas 63 realizado pelo Exequente, e dilato o prazo para manifestação estipulado na carta de intimação de folha 62. 02- Aguarde-se por mais 40 dias o pronunciamento da parte autora. 03- Ultrapassado trinta dias de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC. 04- Intime-se o Autor. Diligencie-se.


4 - 0007815-80.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LURDES VIEIRA
Requerido: MARIA ODETI VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: MARIA DE LURDES VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:

01) DETERMINO a intimação da AUTORA para proceder a emenda da petição inicial visando regular o polo passivo, pois nele não se encontra aquele com o qual firmou o contrato

02) Proceda-se a emenda da petição inicial no prazo legal sob pena de seu indeferimento.
 
 


5 - 0005463-52.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: R.C. ALIMENTOS LTDA ME
Requerido: ALFA MODAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: R.C. ALIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Despacho


  00) Trata-se de ação de cobrança do valor de R$10.000,00. 01) É o desejo da EMPRESA AUTORA de prosseguir na demanda sob as benesses da assistência judiciária. As custas deste processo giram em torno de R$345,59. Na atual sistemática do código esse valor pode até ser parcelado. Logo não há razão a prima facie para acolher o requerimento de assistência judiciária da pessoa jurídica, por isso INDEFIRO seu requerimento. 02) E por assim entender, determino a intimação da EMPRESA AUTORA para no prazo de 30 dias providenciar a comprovação do recolhimento das custas sob pena de seu indeferimento.  


6 - 0016828-11.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HONCA MOTO SCARTON LTDA
Executado: ROGERIO MOTO PECAS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Exequente: HONCA MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01- Pugna o EXEQUENTE à folha 191 pela penhora e avaliação do veículo localizado em pesquisa via sistema RENAJUD. 02- Indefiro o pedido, visto pertencer o bem a terceiro por Reserva de Dominío, de acordo com documento de folha 182. Tal postura decorre da inviabilidade para exercer atos posteriores (apreensão e remoção). 03- Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Diligencie-se. Intime-se.


7 - 0006383-26.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO WELBERT MOSCON
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL- CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25393/ES - BRAULIO BIAZATTI PADOVANI
Requerente: LEONARDO WELBERT MOSCON

Para tomar ciência do despacho:
No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, em linhas de princípio, com as informações constantes nos autos, a assistência judiciária gratuita merece acolhimento conforme diz o artigo 98 do CPC. Não encontro o cumprimento do artigo 330, §§ 2º e 3º do CPC; razão porque DETERMINO a emenda da petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento.


8 - 0002286-80.2018.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: DARIO TINELLI
Requerido: JOAO DALLA SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: DARIO TINELLI

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro os requerimentos de folha 98, pelo prazo de 06 meses, cabendo à parte manifestar após o prazo, independente de nova intimação. 02- Aguarde-se a manifestação pelo prazo indicado. Certifique-se. 03- Ultrapassado noventa dias de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC.


9 - 0011691-82.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Executado: WANDERLEY RENATO ARAUJO ME e outros
Réu: WANDERLEY RENATO ARAUJO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Autor: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
  É a peça do Exequente às folhas 113-114 para fins de requerer que o Executado seja intimado a indicar bens passíveis de penhora. Pois bem, verifico que, conforme mandado de folhas 65-68, este já se manifestou informando não possuir bens penhoráveis. Outrossim, uma vez que não encontro na peça de folhas 113-114 comprovação de alteração na condição financeira do Executado, hei por bem INDEFERIR tal pedido. Intime-se. Na ausência de requerimento específico, proceda na forma do despacho de folha 105 no tocante a suspensão do feito. Diligencie-se.


10 - 0000560-42.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A
Executado: UNIEXPRESSES TRANPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Exequente: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
02- Isto posto, indefiro o requerimento de restrições em cartão de crédito com base nas decisões do Eg. TJES e c. STJ. Intime-se e Diligencie-se.


11 - 0022082-67.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A e outros
Executado: SUPORT GRAFICA E EDITORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Exequente: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento dos EXEQUENTES na forma manejada. INTIME-SE para impulsionar o feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção.  


12 - 0001253-89.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RENAN PAULI
Executado: LOMIDES PINTO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Executado: LOMIDES PINTO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
01- Considerando a gratuidade da justiça concedida ao Exequente, oficie-se o cartório do 1º Ofício de São Domingos do Norte dando conta da isenção do Exequente dos emolumentos do ato inerente ao ofício / resposta nº 22/2017 – folha 76, nos termos do art. 98, IX, do CPC. 02- Intime-se o Executado para manifestar sobre o pedido de adjudicação – folhas 97/98. 03- A cópia da decisão proferida em recurso de Agravo de Instrumento de folhas 102-105 é destinada aos embargos a execução, em apenso. Desentranhe-se e translade-se para aqueles autos.


13 - 0006137-64.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: LOMIDES PINTO ROSA
Embargado: RENAN PAULI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Embargante: LOMIDES PINTO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante decisão proferida em recurso de Agravo de Instrumento, cuja cópia foi encartada nos autos da execução e será trasladada para estes autos, intime-se o Embargante para comprovar sua hipossuficiência no prazo de 15 dias, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC.


14 - 0008480-96.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE CAMPOS ALVES e outros
Requerido: ROBSON ELI TOREZANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24653/ES - RENATO NUNES GAZZANI
Requerente: ALINE CAMPOS ALVES
Requerente: JOANELITOM GONCALVES TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
03- Assim, determino a intimação dos Autores para elaboração da conta de custa no sítio eletrônico indicado ou simplesmente efetuar a quitação da guia gerada no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


15 - 0009380-79.2018.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: PROCOPIO CANDIDO DE SOUZA NETO
Requerido: ESPOLIO DE JOAO DALLA SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerente: PROCOPIO CANDIDO DE SOUZA NETO
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerente: PROCOPIO CANDIDO DE SOUZA NETO
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerente: PROCOPIO CANDIDO DE SOUZA NETO

Para tomar ciência do despacho:
03- Isto posto 03.1indefiro o pedido de gratuidade da justiça ao Autor. Consoante a Lei Estadual 9.974/13 em seu art. 4º, § 3º e Ofício-circular nº 015/2014, item 1: “Compete ao interessado adiantar as despesas, por ocasião da realização de cada ato processual...” “A partir de 1º de janeiro de 2014, as GRPJES – Guias de Recolhimento do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – relativas às “CUSTAS PROCESSUAIS” … serão extraídas pelos interessados, através do site do egrégio Tribunal de Justiça do Estando do Espírito Santo, no endereço eletrônico www.tjes.jus.br” - (link serviços). Assim, determino a intimação do Requerente para elaboração da conta de custa no sítio eletrônico indicado e para efetuar a quitação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 03.2no mesmo prazo, oportunizo suprir a lacuna no tocante a sucessão hereditário com demonstração de cessão de direitos pelos demais herdeiros. Diligencie-se.


16 - 0009322-13.2017.8.08.0014 - Consignação em Pagamento
Autor: ALEX SANDRO DE SOUZA APRIGIO
Réu: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12564/ES - SANSAO SILVA BORGES
Autor: ALEX SANDRO DE SOUZA APRIGIO

Para tomar ciência do despacho:
01- Intime-se a parte Autora para manifestar acerca da petição de folhas 106-107.


17 - 0005903-87.2014.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: WAGNER LUIZ NASCIMENTO e outros
Embargado: PINHALENSE SA MAQUINAS AGRICOLAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Embargante: WAGNER LUIZ NASCIMENTO
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Embargante: WAGNER LUIZ NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
01- Da Apelação de folhas 206-211 intime-se o Apelado para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 02- Nas contrarrazões: 02.1- caso haja arguição de preliminar(es), intime-se o recorrente pera manifestar-se no prazo de 15 dias; 02.2- e/ou em caso de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias. 03- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem. 04- Diligencie-se.


18 - 0007843-48.2018.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: MIRTES AMBROSIO DE ANDRADE
Requerido: REINALDO AURELIO PRETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: MIRTES AMBROSIO DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
05- Isto posto, intime-se a Autora para no prazo de 15 dias: - conduzir aos autos a certidão atualizada do imóvel, emitida pelo CRGI; - providenciar a planta _ croqui com as delimitações de metragem e confrontantes; - receber as peças de folhas 38/39 a serem desentranhadas dos autos, ou esclarecer os motivos de sua inserção. Após o prazo, autorizo o cartório a destruí-las.


19 - 0009557-77.2017.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: ANA RODRIGUES MAXIMO
Requerido: ESPÓLIO DE JOSÉ BARROSO ARANHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: ANA RODRIGUES MAXIMO

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento do AUTOR de folha 85, pelo prazo de 30 dias, cabendo à parte manifestar após o prazo, independente de nova intimação. Aguarde-se a manifestação pelo prazo indicado. Certifique-se. 02- Ultrapassado trinta dias de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC. 03- Diligencie-se.


20 - 0010726-07.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: EMMANOEL SOUZA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folhas 233 no sentindo de realização de leilão, tendo em vista que o Exequente demonstra, no mesmo petitório, concordância com o valor da avaliação do bem. 02- Designo Sued Peter Bastos Dyna para execução do leilão, na forma presencial, fixando sua remuneração no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do produto da alienação, a ser paga pelo arrematante. 03- Intime-se o Leiloeiro para ciência de sua designação e, aceitando, indicar data, hora e local para realização do leilão com observância do art. 884 do CPC, dentre outras prescrições legais. De logo, concedo ao leiloeiro a publicação do edital em site eletrônico por ele mantido e nos impressos e publicações, se sua autoria, distribuídos no Estado. O preço mínimo do bem no primeiro leilão deverá ser superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja arrematante no primeiro leilão, o valor mínimo para a segunda leilão corresponderá a 50% do valor atualizado da avaliação (parágrafo único do art. 891 do CPC). 04- O valor do bem consta à folha 219: R$155.480,00, consoante avaliação do perito judicial nomeado a requerimento do exequente. 05- Informada a data, hora e local elabore-se o edital com as observâncias do art. 886, do CPC e remeta-se ao leiloeiro. 06- Por medida de segurança processual e lisura do ato, afixe cópia do edital no lugar de costume, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887, §§ 1º e 3º, do CPC). 07- No tocante a cientificação da alienação judicial, intime-se na forma do art. 889 do CPC. Intime-se o Exequente sobre este despacho. Diligencie-se.

BEM COMO NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÔNUS DO IMÓVEL EM QUESTÃO ATUALIZADA.


21 - 0004952-25.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: COMERCIAL COLATINA EIRELI
Exequente: COMERCIAL COLATINA EIRELI
Executado: ROBSON COSTA BARBOSA EIRELI ME
Réu: ROBSON COSTA BARBOSA EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Autor: COMERCIAL COLATINA EIRELI
Exequente: COMERCIAL COLATINA EIRELI
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 85, DANDO CONTA DE QUE DEIXOU DE EFETUAR A PENHORA, POR AUSÊNCIA DO POSSÍVEL DEPOSITÁRIO.


22 - 0003487-10.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: SALEM AYUB FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO.


23 - 0014173-66.2015.8.08.0014 - Imissão na Posse
Requerente: CONSTRUTORA VILA REAL LTDA SCP
Requerido: EMMANOEL SOUZA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerido: EMMANOEL SOUZA SANTOS
PARA NO PRAZO DE TRÊS(03) DIAS, DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS EM CARTÓRIO, SOB AS PENAS DA LEI. CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.


24 - 0002616-10.2000.8.08.0014 (014.06.002616-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BUNGE FERTILIZANTES S/A
Executado: CARLOS TADEU DALLA BERNARDINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ
Exequente: BUNGE FERTILIZANTES S/A
PARA NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS EM CARTÓRIO, SOB AS PENAS DA LEI. CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.


25 - 0003532-87.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: EDIMAR VEICULOS LTDA
Réu: MARCELO TORRES OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Autor: EDIMAR VEICULOS LTDA
PARA NO PRAZO DE TRÊS(03) DIAS, DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS EM CARTÓRIO, SOB AS PENAS DA LEI. CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.


26 - 0014466-36.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: IZABEL RACANELLI SIMONASSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
PARA NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS EM CARTÓRIO, SOB AS PENAS DA LEI. CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.


27 - 0010427-35.2011.8.08.0014 (014.11.010427-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIACAO PRETTI LTDA
Requerente: VIACAO PRETTI LTDA
Testemunha Autor: IGOR SERAFIM PANDOLFI
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Exequente: VIACAO PRETTI LTDA
Requerente: VIACAO PRETTI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se certidão de crédito em favor da Viação Pretti LTDA (no valor de R$ 52.000,00 – fl 351/352) e seu patrono (no valor de R$ 1.000,00 – fl 354/355) para que se habilitem nos autos da recuperação judicial de nº 0203711-65.20168.19.0001, no qual a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A é a recuperanda. Intime-se para recebimento no prazo de 15 dias. Nada mais requerendo, arquive-se.


28 - 0002571-73.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JESSICA LAURO CASOTTI
Requerido: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25799/ES - CAMILA BATISTA MOREIRA
Requerente: JESSICA LAURO CASOTTI
Advogado(a): 28956/ES - VICTOR DAVID RAMOS
Requerente: JESSICA LAURO CASOTTI
PARA NO PRAZO LEGAL, FORNECER AO CARTÓRIO 01 (UMA) CONTRAFÉ.


29 - 0029380-71.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157847/SP - ANDREIA NISHIOKA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 24690/ES - MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com apoio no CDC e artigo 487, I do CPC julgo improcedente os pedidos formulados pela empresa Autora. Condeno a EMPRESA AUTORA ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa à luz do que determina o art. 85 § 2º do CPC. Todavia, isento a Autora de tais pagamentos por estar sob o manto da gratuidade da justiça, devendo o débito permanecer sobrestado pelo lapso temporal e na forma do § 3º do art. 98 do idem códex processual. Desapense-se dos processos. Transcorridas as fases processuais, e com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.


30 - 0005422-22.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAYARA CABRINI
Requerido: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157847/SP - ANDREIA NISHIOKA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Requerente: DAYARA CABRINI

Para tomar ciência do despacho:
No prazo comum de 15 dias- intime-se a parte autora para manifestar sobre as questões processuais arvoradas pela Apple; - intime-se as partes para o interesse na atividade probatória, indicando em que repousará e apresentando elementos inerentes ao interesse.


31 - 0005421-37.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUDIMILA GONZALEZ
Requerido: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157847/SP - ANDREIA NISHIOKA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Requerente: LUDIMILA GONZALEZ

Para tomar ciência do despacho:
No prazo comum de 15 dias- intime-se a parte autora para manifestar sobre as questões processuais arvoradas pela Apple; - intime-se as partes para o interesse na atividade probatória, indicando em que repousará e apresentando elementos inerentes ao interesse.


32 - 0005420-52.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RUSLANA FERNANDES BARTH
Requerido: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157847/SP - ANDREIA NISHIOKA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Requerente: RUSLANA FERNANDES BARTH

Para tomar ciência do despacho:
No prazo comum de 15 dias- intime-se a parte autora para manifestar sobre as questões processuais arvoradas pela Apple; - intime-se as partes para o interesse na atividade probatória, indicando em que repousará e apresentando elementos inerentes ao interesse.


33 - 0004497-89.2018.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DEJANIRA GOMES DA FONSECA
Requerido: KENNEDY GUIDONI DA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10729/ES - GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
Requerente: DEJANIRA GOMES DA FONSECA
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerido: KENNEDY GUIDONI DA NEVES

Para tomar ciência da decisão:
 Defiro o pedido de folha 186 pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Intime-se. Comunique-se Procuradoria Municipal.


34 - 0008563-15.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANA PEREIRA DA SILVA
Requerido: MARIA DA PENHA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: ROSANA PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 6018-E/ES - WALTER JOSE FACHETTI NOGUEIRA
Requerente: ROSANA PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vieram-me os autos conclusos em razão da petição e documentos de folhas 36-37, dando conta da ausência de pagamento das custas.
ISTO POSTO, com apoio nos artigos 290 e 485, IV do CPC, declaro extinto o feito sem lhe conferir exame de mérito.
Proceda-se o cancelamento da distribuição e com as baixas de estilo, arquive-se.


35 - 0027186-98.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VALDECIR RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26671/ES - ANTONIO MARIA DE JESUS
Requerente: VALDECIR RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
CHAMO O FEITO A ORDEM. Compulsando os autos verifico que o despacho de folha 94 foi registrado de forma equivocada nos presentes autos devido a erro material. Por tal motivo, declaro sua nulidade.
Diante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o pedido de renúncia nos termos do artigo 487, III “c” do NCPCCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, contudo, tendo em vista que a Requerida se encontra sobre o manto da Assistência Judiciária Gratuita, conforme o disposto no artigo 98, §3º do CPC. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Diligencie-se.


36 - 0001798-62.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO HEUDER BRUMATTI JUNIOR
Requerido: CASSIO PASSAGEM ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Requerido: CASSIO PASSAGEM ARAUJO
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: ANTONIO HEUDER BRUMATTI JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
CASSIO PASSAGEM ARAUJO ofertou Embargos de Declaração com efeitos infringentes. [...] NÃO ASSISTE RAZÃO AO RÉU [...] Isto Posto, com base no artigo 1.022, do CPC, e seguintes, recebo os presentes embargos de declaração, contudo nego-lhe provimento. P.R.I.


37 - 0006281-04.2018.8.08.0014 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Requerente: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Requerente: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA
Advogado(a): 220548/SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA
Advogado(a): 52901/SP - RENATO DE LUIZI JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com apoio no art. 478 inciso I, julgo procedente o pedido para determinar a restituição dos veículos relacionados na presente ação a seu proprietário (autor). Para tanto, determino a expedição do competente mandado de restituição que deverá se entregue a parte, cabendo a ela o contato direto com o depositário do bem (leiloeiro) para ajustar data e hora da referida entrega do bem. Não é caso de custas e nem sucumbência. Com o trânsito em julgado arquive-se.


38 - 0006280-19.2018.8.08.0014 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Requerente: ERSEAM TRANSPORTES LTDA
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORGANIZACAO E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13479/ES - ELLEN ROBERTA FERREIRA SCALZER
Requerente: ERSEAM TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 220548/SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORGANIZACAO E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORGANIZACAO E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 52901/SP - RENATO DE LUIZI JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORGANIZACAO E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com apoio no art. 478 inciso I, julgo procedente o pedido para determinar a restituição dos veículos relacionados na presente ação a seu proprietário (autor). Para tanto, determino a expedição do competente mandado de restituição que deverá se entregue a parte, cabendo a ela o contato direto com o depositário do bem (leiloeiro) para ajustar data e hora da referida entrega do bem. Não é caso de custas e nem sucumbência. Com o trânsito em julgado arquive-se.


39 - 0006283-71.2018.8.08.0014 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Requerente: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 220548/SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 9918/ES - RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
Requerente: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a): 52901/SP - RENATO DE LUIZI JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com apoio no art. 478 inciso I, julgo procedente o pedido para determinar a restituição dos veículos relacionados na presente ação a seu proprietário (autor). Para tanto, determino a expedição do competente mandado de restituição que deverá se entregue a parte, cabendo a ela o contato direto com o depositário do bem (leiloeiro) para ajustar data e hora da referida entrega do bem. Não é caso de custas e nem sucumbência. Com o trânsito em julgado arquive-se.


40 - 0006282-86.2018.8.08.0014 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Requerente: AVIMATER ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES SA
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 220548/SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 9918/ES - RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
Requerente: AVIMATER ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 52901/SP - RENATO DE LUIZI JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM. E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com apoio no art. 478 inciso I, julgo procedente o pedido para determinar a restituição dos veículos relacionados na presente ação a seu proprietário (autor). Para tanto, determino a expedição do competente mandado de restituição que deverá se entregue a parte, cabendo a ela o contato direto com o depositário do bem (leiloeiro) para ajustar data e hora da referida entrega do bem. Não é caso de custas e nem sucumbência. Com o trânsito em julgado arquive-se.


41 - 0011673-27.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO ADEMAR OTACILIO
Executado: CLEYTON ANTONIO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27301/ES - SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI
Exequente: ANTONIO ADEMAR OTACILIO
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Exequente: ANTONIO ADEMAR OTACILIO

Para tomar ciência da decisão:
[...] Em atenção ao que diz o § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos. Ao cartório resta informar que nos termos do § 3o - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.  § 4o  Decorrido o prazo de que trata o § 1o (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale a lembrança ao CARTÓRIO no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. Cumpra-se.


42 - 0003678-55.2018.8.08.0014 - Prestação de Contas
Requerente: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25761/ES - ANA PAULA ARAGAO DOS SANTOS
Requerente: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 220548/SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerente: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
Advogado(a): 52901/SP - RENATO DE LUIZI JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: PRORIBEIRO ADM E ORG DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante dos fatos acima, hei por bem HOMOLOGAR para que surtam seus jurídicos efeitos a prestação em foco, defiro, por consequência, o pedido de reembolso do respectivo valor, autorizando a transferência desse valor para o BANCO ITAÚ agência: 0190 – conta-corrente: 87526-0 tão logo haja recursos disponíveis em favor da Massa Falida, consoante autoriza ao artigo 84, inc III da LRFEfetivada a transferência e não havendo demais questões a serem dirimidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. I.


43 - 0015548-10.2012.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Executado: COMERCIAL SFALCINI LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência da decisão:
Em atenção ao que diz o § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos. Ao cartório resta informar que nos termos do § 3o - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4o  Decorrido o prazo de que trata o § 1o (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale a lembrança ao CARTÓRIO no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. Cumpra-se.

OUTROSSIM, INFORMAMOS QUE O SISTEMA E-JUD NÃO ADMITE O CADASTRAMENTO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 160. 


44 - 0008982-35.2018.8.08.0014 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: RODRIGO FERNANDES TOUCEDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Requerente: RODRIGO FERNANDES TOUCEDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a distribuição igualitária das quotas entre os três sócios da empresa RECAFLARE REPRESENTAÇÕES C. LTDA ME [consoante cláusula quinta do contrato social] os quais a administram em conjunto como disciplina a cláusula sexta, intime-se as partes para declinarem, no prazo de 15 dias, as razões do distrato e da própria ação virem subscritos exclusivamente por um deles, sem aval dos demais sócios.


45 - 0002386-11.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Executado: N E J COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Executado: N E J COMERCIO LTDA
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência da sentença:
N&J COMERCIO LTDA ofertou tempestivamente Embargos de Declaração (folhas 202-203) [...] Pois bem, tendo em vista a expressa quitação da parte Exequente no que pese aos honorários, hei por bem modificar a sentença embargada, para que onde se lê: “[...] Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ante o princípio da causalidade”. Passe a ler-se: “[...] Condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios já quitados.”. No mais, mantenho a sentença proferida. Intimem-se. Diligenciem-se.


46 - 0005796-04.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: OLIMPIO GUERRA DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: OLIMPIO GUERRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

 

00) Trata-se de ação de cobrança do valor de R$143.573,00. 01) É o desejo do AUTOR de prosseguir na demanda sob as benesses da assistência judiciáriaAs custas deste processo giram em torno de R$2.153,00. Na atual sistemática do código esse valor pode até ser parcelado. Logo não há razão a prima facie para acolher o requerimento de assistência judiciária formulado nos autos. 02) E por assim entender, determino a intimação do AUTOR para: a) no prazo de 30 dias providenciar o preparo ou; b) no prazo de 10 dias, trazer aos autos a comprovação que justifique sua alegada hipossuficiência;  


47 - 0007737-86.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO MAZOLINI
Requerido: ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23810/ES - LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO
Requerente: GERALDO MAZOLINI

Para tomar ciência do despacho:

Despacho

    01 – Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer. 02 – A petição inicial vem com requerimento de assistência judiciária gratuita. Após analisar o conteúdo da peça exordial e os documentos que com ela foram juntados, hei por bem deferir o pedido de assistência judiciária com amparo no artigo 98, do CPC. 03 – Verifico que a pretensão do AUTOR é a de que seja determinada a baixa no gravame de alienação fiduciária firmada no registro junto ao DENTRAN – veículo placa MPC1524 sob o argumento de que houve a quitação do financiamento. Observo que para a retirada do gravame o AUTOR indicou no polo passivo além daquela responsável pelo gravame (financiadora), a empresa que vendeu o carro e o BANESTES. O polo passivo precisa ser corrigido para tanto determino a intimação do AUTOR para promover a EMENDA da PETIÇÃO INICIAL visando justificar a presença das empresas que não tem nada a ver com o gravame inserido.


48 - 0003283-63.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JUSSELEM SALLES
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: JUSSELEM SALLES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho


  00) Trata-se de ação de cobrança do valor de R$111.627,00. 01) É o desejo do AUTOR de prosseguir na demanda sob as benesses da assistência judiciária. As custas deste processo giram em torno de R$1.675,00. Na atual sistemática do código esse valor pode até ser parcelado. Logo não há razão a prima facie para acolher o requerimento de assistência judiciária formulado nos autos. 02) E por assim entender, determino a intimação do AUTOR para: a) no prazo de 30 dias providenciar o preparo ou; b) no prazo de 10 dias, trazer aos autos a comprovação que justifique sua alegada hipossuficiência;  


49 - 0009101-30.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: JOAO BATISTA PELICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.  CERTIFIQUE-SE o trânsito; Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;  Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) por carta via AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;  Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


50 - 0012671-24.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WGVITORIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAPEIS LTDA
Requerido: CAB DO VALLE SERVICOS GRAFICOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 249821/SP - THIAGO MASSICANO
Requerente: WGVITORIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAPEIS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com base no artigo 487, I, c/c 344, todos do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o RÉU ao pagamento de R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais), com correção monetária desde a propositura da ação e juros a partir da citação. Condeno, ainda, ao pagamento das custas. Não há sucumbência a ser considerada diante da revelia caracterizada nos autos. Com o efetivo trânsito em julgado, e encerradas as demais fases, arquive-se. P.R.I.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL