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Versão revista

Lista 0089/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ELION VARGAS TEIXEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VAUINTERSON RIBEIRO ALVES


Lista: 0089/2018


1 - 0000824-24.2015.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PIAÇU REPRESENTAÇÕES E CORRETAGENS LTDA
Requerido: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: PIAÇU REPRESENTAÇÕES E CORRETAGENS LTDA
Advogado(a): 17055/ES - POLLYANNA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SAN
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA, no dia 14/12/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ NILSON FEYDIT
RUA PEDRO DEPS, Nº 54 - CENTRO - MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000


2 - 0001221-49.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO CÔGO DE CASTRO ME
Requerido: LILIAN LORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15316/ES - VANESSA COGO DE CASTRO
Requerente: BRUNO CÔGO DE CASTRO ME

Para tomar ciência da sentença:
  1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Termo de Audiência Prévia de Conciliação de fl. 23, dos autos, entabulado pelas partes nesta AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por BRUNO CÔGO DE CASTRO ME, em face de LILIAN LORDEIRO, ambos já qualificados nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.
  2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.
  3. DEIXO de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  4. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

  Registre-se.
  Publique-se.
  Intimem-se.

  Muniz Freire/ES, 12 de janeiro de 2017.


3 - 0000997-48.2015.8.08.0037 - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICIA GONÇALVES
Requerente: PATRICIA GONÇALVES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005129/ES - DORIAN JOSE DE SOUZA
Exequente: PATRICIA GONÇALVES
Requerente: PATRICIA GONÇALVES

Para tomar ciência do despacho:
1) Intime-se a parte Autora para informar acerca do cumprimento da liminar, bem assim, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

2) Estando tudo em ordem, voltem-me os autos conclusos.

3) Diligencie-se.


4 - 0000855-73.2017.8.08.0037 - Recurso Inominado
Recorrente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: SIMIAO POPE FILHO
Recorrido: SIMIAO POPE FILHO
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Recorrente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Recorrente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a parte devedora/executada, por meio de seu(sua) Advogado(a)1, tendo em vista a execução do julgado de fls. 201/205 (cumprimento de sentença), para que efetue o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, conforme cálculos de atualização da dívida de fls. 206/209, dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação (sobre o quantum debeatum), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015.
Sobrevindo inação, EXPEÇA-SE, desde logo, o necessário mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO, na forma de estilo, se for o caso.



Cumpra-se. Diligencie-se.



  Muniz Freire(ES), 11 de outubro de 2018.


  MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
           Juiz de Direito


5 - 0000829-75.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALCINO VITORINO DA SILVA
Requerido: JOSE CARLOS SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22210/ES - ALEX FAVORETO SOARES
Requerido: ROSALEE MARIA SOARES
Requerido: JOSE CARLOS SOARES
Advogado(a): 19032/ES - WEBERSON RODRIGO POPE
Requerente: ALCINO VITORINO DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA, no dia 15/02/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ NILSON FEYDIT
RUA PEDRO DEPS, Nº 54 - CENTRO - MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000


6 - 0001510-02.2004.8.08.0037 (037.06.000047-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACINTA DE FATIMA FLORENCIO BOLZAN
Requerido: DALTON FONSECA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19028/ES - ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA
Requerente: JACINTA DE FATIMA FLORENCIO BOLZAN
Advogado(a): 11504/ES - MARGARET BICALHO MACHADO
Requerido: DALTON FONSECA LIMA
Advogado(a): 15316/ES - VANESSA COGO DE CASTRO
Requerido: DALTON FONSECA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de fl. 219, dos autos.
  Sendo assim, EXPEÇA-SE certidão de dívida, para fins de inscrição do nome do devedor/executado nos serviços de proteção ao crédito, na forma do Enunciado nº. 761, dos Juizados Especiais.
  Ao depois, INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de sua Advogada, para retirada da referida certidão em cartório, no prazo de dez (10) dias.
  Outrossim, SUSPENDO o curso do presente processo, pelo prazo de um (01) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.
  Assim, findo tal prazo e sem qualquer manifestação, INTIME-SE à parte credora/exequente, por meio de sua Advogada, para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta (30) dias.
  Entretanto, sobrevindo inação, ARQUIVE-SE a presente execução (cumprimento de sentença), com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas, na forma art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil/20152.

  Cumpra-se. Diligencie-se.


7 - 0000764-85.2014.8.08.0037 - Cumprimento de sentença
Exequente: ARLETE FELIX
Requerente: ARLETE FELIX
Executado: FACULDADE ATENEU
Requerido: FACULDADE ATENEU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18033/ES - ALICE DESTEFANI SALVADOR
Executado: FACULDADE ATENEU
Requerido: FACULDADE ATENEU
Advogado(a): 19028/ES - ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA
Requerente: ARLETE FELIX
Exequente: ARLETE FELIX
Intimado para tomar conhecimento dos cálculos de folha 116, bem como para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.


8 - 0000007-23.2016.8.08.0037 - Recurso Inominado
Recorrente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Requerente: ELIAS DA SILVA
Recorrido: ELIAS DA SILVA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: ELIAS DA SILVA
Recorrido: ELIAS DA SILVA
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Recorrente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Recorrente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Intimado do retorno dos autos do Colégio Recursal e para requerer o que entender de direito.


9 - 0001420-76.2013.8.08.0037 - Recurso Inominado
Exequente: DESSEIR VASCONCELOS RODRIGUES
Requerente: DESSEIR VASCONCELOS RODRIGUES
Executado: JOÃO BATISTA ELIAS DA ROCHA
Requerido: JOÃO BATISTA ELIAS DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerido: JOÃO BATISTA ELIAS DA ROCHA
Executado: JOÃO BATISTA ELIAS DA ROCHA
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Exequente: DESSEIR VASCONCELOS RODRIGUES
Requerente: DESSEIR VASCONCELOS RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.

1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado às fls. 192/193, dos autos, entabulado pelas partes nesta Execução, proposta por DESSEIR VASCONCELOS RODRIGUES, em face de JOÃO BATISTA ELIAS DA ROCHA, todos qualificados nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.

2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

3. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado pelas partes.

4. Outrossim, determino o cancelamento/baixa de todas as restrições, impedimentos e/ou penhoras judiciais, a seu tempo determinadas por este Juízo, no presente feito.

5. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, ao arquivo, com as cautelas de lei e feitas às anotações devidas.

6. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.


10 - 0000514-81.2016.8.08.0037 - Cumprimento de sentença
Exequente: HELDER CHAVES RABELO ME
Requerente: HELDER CHAVES RABELO ME
Executado: LEANDRO PINEL GOMES
Requerido: LEANDRO PINEL GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18657/ES - FABIOLA ALVES LOPES
Requerente: HELDER CHAVES RABELO ME
Exequente: HELDER CHAVES RABELO ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte devedora/executada, pessoalmente (portanto, por mandado), tendo em vista o pedido de execução do julgado/cumprimento de sentença de fls. 62/64, dos autos, para que efetue o pagamento do seu débito, conforme cálculo de liquidação de fl. 65, dos autos, em valores atualizados, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil/2015, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida apurada, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação de bens.
Não efetuado o pagamento da dívida, no prazo acima fixado, AUTORIZO, desde logo, a expedição do necessário mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO, na forma de estilo.

  Cumpra-se. Diligencie-se.

  Muniz Freire(ES), 01 de fevereiro de 2018.


11 - 0000969-75.2018.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDITE DA COSTA MORAIS FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27669/ES - LUCIANA ANDRADE DADALTO
Requerente: EDITE DA COSTA MORAIS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1- Tendo em vista o Agravo de Instrumento interposto pelo Requerido, conforme consta às fls. 13/32,  mantenho a r. decisão de fls. 08/10, pelos seus próprios fundamentos.

2- Outrossim, nomeio a Drª. LUCIANA ANDRADE DADALTO - OAB/ES 27.669, para patrocinar a Defesa da parte autora, devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, responder ao referido recurso, no prazo legal.

2- Estando tudo em ordem, venham-me os autos conclusos para sentença.

3- Diligencie-se, com urgência.
 


12 - 0001309-53.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE REIS NETO
Reconvido: O MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13152/ES - CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM
Requerente: JOSE REIS NETO

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se a parte autora, para tomar ciência da petição de fls.40/42 e, em seguida informar acerca do cumprimento da Decisão liminar.

2- Após, voltem-me conclusos.

3- Diligencie-se.


13 - 0015077-22.2012.8.08.0037 - Cumprimento de sentença
Exequente: NALZIR OLIMPIO DA COSTA
Executado: AILSON SANTOS DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22210/ES - ALEX FAVORETO SOARES
Exequente: NALZIR OLIMPIO DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo e sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Destaca-se, por oportuno, que estamos diante de sentença meramente terminativa, sendo que nos casos de extinção do processo, sem resolução de seu mérito, o juiz está autorizado a decidir de forma concisa/resumida.
Todavia, a extinção da execução, em tais circunstâncias, deve ocorrer sem a baixa na distribuição, mediante a expedição da correspondente certidão de crédito, a ser fornecida ao exequente, nos termos do Enunciado nº. 76 do FONAJE, em havendo postulação nesse sentido pela parte interessada, o que, desde logo, autorizo a sua expedição.
DEIXO de condenar a parte exequente no pagamento de custas processuais, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n°. 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais e feitas as anotações devidas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.


14 - 0000958-80.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS NEVES FAGUNDES
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: BANCO BMG
Advogado(a): 20699/ES - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Requerido: BANCO BMG
Intimado do Recurso Inominado apresentado às folhas 119/123, e para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.


15 - 0001566-78.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FÚLVIO VIAL ARÊAS
Requerido: MERCADO PAGO - REPRESENTAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: FÚLVIO VIAL ARÊAS
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: MERCADO PAGO - REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogado(a): 125212/RJ - PATRICIA SHIMA
Requerido: MERCADO PAGO - REPRESENTAÇÕES LTDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA, no dia 22/02/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ NILSON FEYDIT
RUA PEDRO DEPS, Nº 54 - CENTRO - MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000


16 - 0001024-60.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ONÍZIO PASTORE & CIA LTDA EPP
Requerido: WAGNER VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20470/ES - SARAH DE ARAUJO PASTORE
Requerente: ONÍZIO PASTORE & CIA LTDA EPP
Intimado para tomar conhecimento da certidão de folha 45, e para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


17 - 0000781-82.2018.8.08.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSIAS PINHEIRO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13152/ES - CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM
Réu: JOSIMAR DA SILVA PINHEIRO
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Réu: JOSIAS PINHEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1- Como visto, os acusados, ao serem citados pessoalmente, informaram que não tem condições de constituir advogado (vide fls. 140 e 142 ), portanto, com fulcro no § 2º do art. 396-A, do CPP, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nomeio a Drª LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES, como Defensora dativa do Réu JOSIAS PINHEIRO DA SILVA, e a Drª CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM - OAB/ES 13.152, devendo ser intimadas para dizer se aceitam o encargo e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, nos termos dos arts. 396 e seguintes do CPP, e acompanhar o feito até o final da instrução processual.

2- Havendo  preliminares, colha-se a promoção do Ministério Público.

3- Estando tudo em ordem, retornem-me conclusos.

4- Diligencie-se.


18 - 0001028-63.2018.8.08.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: S.R.G.
Réu: C.D.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19028/ES - ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA
Réu: C.D.C.B.
Advogado(a): 15317/ES - JOSE OTAVIO CACADOR
Réu: T.M.C.
Advogado(a): 25360/ES - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
Réu: V.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Segue o Ofício Gabinete n° 044/2018, prestando informações para fins de intrução do HC n° 0026593-43.2018.8.08.0000, onde figura como paciente CRISTIANA DA CUNHA BENTO.
O acusado THIAGO MARANHÃO CÂMARA, ao ser citado pessoalmente, informou que não tem condições de constituir advogado (vide fls. 147/verso), portanto, com fulcro no § 2o do art. 396-A, do CPP, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nomeio o Dr. José Otávio Caçador -OAB/ES 15.317, como Defensor dativo do Réu, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, nos termos dos arts. 396 e seguintes do CPP, e acompanhar o feito até o final da instrução processual.
Havendo preliminares, colha-se a promoção do Ministério Público.
A acusada CRISTIANA DA CUNHA BENTO, citada pessoalmente, à fl. 160, tem advogada constituída nos autos, entretanto, não apresentou resposta à acusação até o presente momento. Portanto, determino a intimação da douta advogada Angel ita FIávia Bolzan Ameyda, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, sob pena de ser nomeado defensor dativo em favor da acusada Cristiana.
Outrossim, certiique-se acerca da citação da acusada Virgínia Lourenço dos Santos, bem assim acerca da apresentação de reposta à acusação, no prazo legal. Em caso negativo, intime-se o advogado constituído pela mesma, para apresentar resposta à acusação, sob pena de ser nomeado defensor dativo em favor da acusada.
Após, abra-se vista ao Ministério Público, para se manifestar quanto ao pedido de liberdade provisória de fls. 135/142.

Estando tudo em ordem, retornem-me conclusos.
Diligencie-se, com urgência.
MUNIZ FREIRE, 26/10/2018


19 - 0000953-92.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORLEANDRA RIBEIRO SOUZA
Requerido: R2 IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51126/SP - HERCULES ROTHER DE CAMARGO
Requerido: R2 IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte devedora/executada, por intermédio de seus Advogados1, tendo em vista a execução do julgado de fls. 82/83 (cumprimento de sentença), para que efetue o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, conforme cálculos de atualização da dívida de fls. 84/87, dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação (sobre o quantum debeatum), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015.
Sobrevindo inação, EXPEÇA-SE, desde logo, o necessário mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO, na forma de estilo, se for o caso.



Cumpra-se. Diligencie-se.



  Muniz Freire(ES), 18 de outubro de 2018.


  MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
           Juiz de Direito


20 - 0001121-60.2017.8.08.0037 - Recurso Inominado
Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A
Requerente: JOÃO BATISTA DA CUNHA
Recorrido: JOÃO BATISTA DA CUNHA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A
Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte devedora/executada, por intermédio de seus Advogados1, tendo em vista a execução do julgado de fls. 112/113 (cumprimento de sentença), para que efetue o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, conforme cálculo de atualização da dívida de fl. 114, dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação (sobre o quantum debeatum), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015.
Sobrevindo inação, EXPEÇA-SE, desde logo, o necessário mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO, na forma de estilo, se for o caso.



Cumpra-se. Diligencie-se.



  Muniz Freire(ES), 18 de outubro de 2018.


  MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
           Juiz de Direito


21 - 0000731-90.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA
Requerido: EUGENIA MARIA MARCHI DAVOLI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de fls. 29/31, dos autos, para isentar a parte ativa do pagamento de custas processuais.
  Desta forma, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


    
  Cumpra-se e diligencie-se.


  Muniz Freire/ES, 18 de outubro de 2018.



   MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
                                  Juiz de Direito 


22 - 0001583-51.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO SÉRGIO RABELLO e outros
Requerido: QBEX COMPUTADORES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 35277/BA - HELDER SANTOS OLIVEIRA
Requerido: QBEX COMPUTADORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte devedora/executada, por intermédio de seus Advogados1, tendo em vista a execução do julgado de fls. 77/78 (cumprimento de sentença), para que efetue o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, conforme cálculo de atualização da dívida de fls. 79/81, dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação (sobre o quantum debeatum), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015.
Sobrevindo inação, EXPEÇA-SE, desde logo, o necessário mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO, na forma de estilo, se for o caso.



Cumpra-se. Diligencie-se.



  Muniz Freire(ES), 18 de outubro de 2018.


  MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
           Juiz de Direito


23 - 0001323-37.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALONSO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP
Requerido: VIVIANE ÁVILA DE SOUZA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23539/ES - LUCAS SOARES MORGADO
Requerente: ALONSO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu Advogado, para tomar conhecimento do teor da certidão/requerimento de fl. 37, dos autos, bem ainda para informar se concorda com tal pedido.
Não havendo oposição ou sobrevindo inação, DEFIRO, desde já, o requerimento de fl. 37, desde que a parte interessada realize a substituição dos documentos a serem desentranhados, por cópia reprográfica, a serem juntada nos autos, no prazo de trinta (30) dias.
Feito isso e nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


Cumpra-se e diligencie-se.

Muniz Freire(ES), 18 de outubro de 2018.


MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
                    Juiz de Direito


24 - 0000631-38.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PASCOALINA DAS GRACAS PAULUCIO DELARMELINA
Requerido: DIMAS JOSE BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19442/ES - MARCIO MIRANDA ARAUJO
Requerido: DIMAS JOSE BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da postulação de fl. 29, dos autos, NOMEIO o doutor MÁRCIO MIRANDA ARAUJO – OAB/ES 19.442, como Defensor Dativo do requerido, nos termos do Decreto nº. 2.821-R/ES, independentemente da tomada de compromisso, tendo em vista a inexistência de Defensor Público, lotado nesta Comarca.
Sendo assim, INTIME-SE o ilustre causídico, ora nomeado, para informar se aceita o “numus”.
Em aceitando o encargo, deverá entrar em contato com a parte requerida, com objetivo de requerer o que entender de direito, em defesa dos interesses do requerido, no prazo legal.

Cumpra-se e diligencie-se.

Muniz Freire(ES), 18 de outubro de 2018.


MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
                    Juiz de Direito


25 - 0014964-68.2012.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESPOLIO DE ARISTOTELES GONCALVES LEITE
Requerido: ANTONIO EMIDIO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19032/ES - WEBERSON RODRIGO POPE
Requerido: ANTONIO EMIDIO NETO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da petição de fls. 69/70, dos autos, INTIME-SE a parte passiva, por intermédio de seu Advogado, para fazer a juntada da Certidão de Óbito do requerido, bem ainda indicar o nome da inventariante do espólio, no prazo de trinta (30) dias.

Cumpra-se e diligencie-se.

Muniz Freire(ES), 18 de outubro de 2018.


MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
                   Juiz de Direito


26 - 0000956-81.2015.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA ANDRADE DADALTO
Requerido: ROULIEN BOECHAT MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27669/ES - LUCIANA ANDRADE DADALTO
Requerente: LUCIANA ANDRADE DADALTO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.


LUCIANA ANDRADE DADALTO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ofertou embargos de declaração às fls. 57/59, dos autos, sob o fundamento, em síntese, que verificou-se o vício da contradição na sentença de fl. 55, que extinguiu o processo, nos moldes do disposto no art. 487, inciso II, alínea “b”, do CPC, bem como determinou o arquivamento do feito, quando o acordo e o pedido formulado entre as partes (vide às fls. 52/54), foi no sentido de que o processo seja extinto nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC, devendo o feito ficar sobrestado, até o cumprimento integral da obrigação, o que ainda não ocorreu.

Os embargos de declaração têm cabimento quando a decisão for obscura, contraditória, omissa ou causar dúvida, colhendo-se na jurisprudência, ainda, que os embargos de declaração são cabíveis para afastar premissa fática equivocada ou corrigir erro material ocorrido na sentença. Inteligência do art. 1022, do Código de Processo Civil/2015.

Pois bem. No meu entender não há que se falar em contradição na sentença embargada, considerando que examinando o acordo, à fl. 54, dos autos, verifiquei que foi postulada a homologação da avença, e não a suspensão da execução, na forma dos artigos 9221 e 313, II, ambos do CPC/2015.

Ademais, homologado o acordo no processo executivo, o processo, necessariamente, deve ser extinto, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” e art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil/2015. O mencionado art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, dispõe que: “extingue-se a execução quando: o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”. Foi o que ocorreu no caso concreto.

Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 57/59, dos autos, dos autos, mercê da ausência do alegado vício da contradição.

De qualquer forma, SUSPENDO o curso da presente execução (fase de cumprimento da sentença), até que a parte devedora/executada cumpra integralmente o acordo entabulado nos presentes autos, na forma dos artigos 922 e 313, II, ambos do CPC/2015.

Publique-se, registre-se e INTIMEM-SE.

Muniz Freire(ES), 18 de outubro de 2018.


MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
                   Juiz de Direito


27 - 0000335-55.2013.8.08.0037 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE DAS DORES COELHO PEÇAS E ACESSÓRIOS EPP
Requerente: JOSE DAS DORES COELHO PEÇAS E ACESSÓRIOS EPP
Executado: L DE S FIGUEIREDO ME
Requerido: L DE S FIGUEIREDO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Requerente: JOSE DAS DORES COELHO PEÇAS E ACESSÓRIOS EPP
Exequente: JOSE DAS DORES COELHO PEÇAS E ACESSÓRIOS EPP

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pleito de requisição da declaração de imposto de renda da parte devedora/executada, por meio do sistema conveniado INFOJUD, postulado às fls. 267, dos autos, porque, além de ser ônus processual das partes instruírem o processo, com a finalidade de descobrir bens sujeitos à excussão, livres e desembaraçados (de quaisquer ônus), pertencentes à parte devedora/executada, também as declarações, para fins de imposto de renda, têm caráter sigiloso que deve ser resguardado, salvo razão excepcional, que não se configura pelo simples interesse de descobrir bens a penhora.
  Aliás, várias diligências foram realizadas por este Juízo, mas não foram localizados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora/executada.
  Sendo assim, INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de seu Advogado, para promover o prosseguimento da presente execução, requerendo, portanto, o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias, ficando advertida de que sua inércia será interpretada como desistência do procedimento de cumprimento de sentença/execução de julgado.

Cumpra-se. Diligencie-se.

Muniz Freire(ES), 18 de outubro de 2017.


MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
        Juiz de Direito


28 - 0000184-16.2018.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERONICA CRISTINA DE MORAES
Requerido: PEDRO PAULÚCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerido: PEDRO PAULÚCIO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerida, por intermédio de seu Advogado, para informar se concorda com o julgamento antecipado da lide, conforme requerido pela autora, à fl. 51, não obstante tenha postulado a produção de provas, por ocasião da audiência prévia de conciliação de fl. 47, dos autos, no prazo de trinta (30) dias.

Cumpra-se. Diligencie-se.

Muniz Freire(ES), 18 de outubro de 2018.


MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
        Juiz de Direito




MUNIZ FREIRE, 31 DE OUTUBRO DE 2018

VAUINTERSON RIBEIRO ALVES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL