PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SILVIA FONSECA SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GABRIEL HERINGER DE MENDONCA
CHEFE DE SECRETARIA: MANOEL ANTONIO DOMINGOS

Lista: 0067/2018

1 - 0001444-34.2017.8.08.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA GABRIELA FERRAZ NICO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Advogado(a): 23687/ES - PATRICK DA SILVA RODRIGUES FERRAZ

Requerente: CAMILA GABRIELA FERRAZ NICO

Para tomar ciência da sentença:

Frente ao exposto e sem mais delongas diante do princípio da simplicidade e do princípio da informalidade que regem o Juizado Especial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, condenando a requerida a: 1) restituir à parte Autora a quantia de R$ 891,60 (oitocentos e noventa e um reais e sessenta centavos), devidamente corrigida monetariamente a partir do seu desembolso, com juros de mora a contar da citação; 2) indenizar a requerente os danos morais causados, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de mora e correção monetária, ambos a partir desta data, por ser atual o valor fixado. Sem custas e honorários (artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Ficam cientes as partes que nos termos da Resolução 056/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo “os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Processos Judiciais”. Havendo interesse, poderão as partes no mesmo prazo formular requerimento ao chefe de secretaria para retirar os documentos que juntaram aos autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Havendo depósito judicial do montante da condenação sem qualquer ressalva, expeça-se alvará em favor da autora. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Conceição da Barra, 25 de outubro de 2018.

2 - 0002040-52.2016.8.08.0015 - Usucapião
Requerente: MARCONI ZADOK LORDELO DE SOUZA NEVES
Requerido: MICHEL GABRIEL ZOUAIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA

Requerente: MARCONI ZADOK LORDELO DE SOUZA NEVES

Advogado(a): 20038/ES - RODRIGO BUNNO

Requerente: MARCONI ZADOK LORDELO DE SOUZA NEVES

Para tomar ciência do despacho:

PROCEDA-SE a regular intimação da parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, identificar, qualificar e informar o endereço dos confinantes do imóvel usucapiendo, possibilitando a citação pessoal dos mesmos, na forma do disposto no §3º do art. 246, do Código de Processo Civil. Conste-se na intimação a advertência de que sua inércia acarretará o indeferimento da petição inicial.

3 - 0001399-93.2018.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: CLÁUDIA REGINA VIEIRA DA CUNHA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CONCEICÃO DA BARRA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17397/ES - LEILA XAVIER MAIA MONTE

Requerente: CLÁUDIA REGINA VIEIRA DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:

Em que pese o requerimento de recolhimento das custas processuais ao final (item “a” dos pedidos – verso de fl. 05) e, aplicando subsidiariamente o disposto no § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil1, DETERMINO a intimação da parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante atualizado de rendimentos, possibilitando a apreciação do requerimento ora formulado. Após o que, VOLTEM-ME os autos conclusos para regular apreciação.

4 - 0001382-57.2018.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO JOSE AGUIRRE DO NASCIMENTO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CONCEICÃO DA BARRA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17397/ES - LEILA XAVIER MAIA MONTE

Requerente: ANTONIO JOSE AGUIRRE DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:

Em que pese o requerimento de recolhimento das custas processuais ao final (item “a” dos pedidos – fl. 05), verifico que os demandantes são servidores públicos e percebem mensalmente vencimentos de valores consideráveis (fls. 24, 27 e 31), não restando demonstrado seu alegado estado de hipossuficiência econômica, razão pela qual entendo pelo indeferimento do pedido. [...] Ato continuo, DETERMINO a regular intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais prévias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

5 - 0000428-50.2014.8.08.0015 - Recurso Inominado
Recorrente: AMARO SERGIO CARVALHO SOUZA
Requerente: AMARO SERGIO CARVALHO SOUZA
Recorrido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO

Requerente: AMARO SERGIO CARVALHO SOUZA
Recorrente: AMARO SERGIO CARVALHO SOUZA

Advogado(a): 21958/ES - GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO

Requerente: AMARO SERGIO CARVALHO SOUZA
Recorrente: AMARO SERGIO CARVALHO SOUZA

Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO

Recorrido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimar da descida dos autos, bem como fica a parte requerente intimada para recolher as custas processuais no valor de R$ 232,25 (duzentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa.

6 - 0001364-36.2018.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO CARDOZO BANDEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE CONCEICÃO DA BARRA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17397/ES - LEILA XAVIER MAIA MONTE

Requerente: GERALDO CARDOZO BANDEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Em que pese o requerimento de recolhimento das custas processuais ao final (item “a” dos pedidos – fl. 05), verifico que a parte demandante é servidor público e percebe mensalmente vencimentos de valores consideráveis (fl. 10), não restando demonstrado seu alegado estado de hipossuficiência econômica, razão pela qual entendo pelo indeferimento do pedido. [...] Isto posto e, fiel ao entendimento acima, indefiro o pedido de RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA. Ato continuo, DETERMINO a regular intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais prévias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

7 - 0001451-26.2017.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: CLEONICE DOS SANTOS VIEGAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I NSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24870/ES - NAINARA DE JESUS NONATO PEREIRA

Requerente: CLEONICE DOS SANTOS VIEGAS

Para tomar ciência do despacho:

DEFIRO o requerimento de prioridade de tramitação dos presentes autos, na forma do disposto no inciso I do art. 1048, do Código de Processo Civil, devendo o Cartório diligenciar a anotação pertinente no rosto do presente caderno processual. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2019 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos, bem como as testemunhas arroladas à fl. 12.

8 - 0001362-66.2018.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.D.S.
Requerido: V.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24579/ES - ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES

Requerente: J.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE o Patrono da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, valorar corretamente a causa, observando o disposto no artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil; constar a fundamentação jurídica do pedido de guarda, atendendo ao disposto nos artigos 319, inciso III, e 321, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.

9 - 0001078-58.2018.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: ESPÓLIO DE GERVÁSIO GALLETTI
Requerido: VANDERLEI FUNDÃO MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55065/DF - ATALO FERNANDES DE ARAUJO PESSOA JUNIOR

Requerente: ESPÓLIO DE GERVÁSIO GALLETTI

Para tomar ciência do despacho:

DEFIRO, por ora, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, em favor da parte Requerente. Considerando o disposto no art. 334, §4º, I, do novo Código de Processo Civil1 e, por verificar que a parte autora, até o presente momento, não se opôs a realização do ato, DESIGNO Sessão de Conciliação para o dia 21 de março de 2019, às 13 horas, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo, devendo ser observado que, caso obtenha-se acordo, antes de sua homologação, deverá ser ouvido o douto representante do Ministério Público2. INTIME-SE a parte Autora a comparecer (art. 334, § 3º3 e § 9º4, do novo CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º, CPC5). Com antecedência mínima de 20 dias, CITE-SE a parte Requerida para a comparecer à audiência (art. 334, § 9º, do novo CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, § 8º, CPC). ADVIRTA-SE de que o prazo de 15 dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (art. 335, caput e inciso I, do novo CPC6), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, do novo CPC7). Caso sobrevenha manifestação de desinteresse das partes, na forma e prazo do art. 334, § 4º, I e §§ 5º e 6º, cancele-se incontinenti a audiência designada, cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados, para a exclusiva finalidade de se evitar comparecimento desnecessário, e aguarde-se o término do prazo para contestação, observando-se o disposto no art. 335, I e II, do novo CPC8. Findo o prazo do art. 335, CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias, para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 3389, 34810, 35011 e 35112, todos do novo CPC.

10 - 0001370-43.2018.8.08.0015 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO SALVADOR
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ

Exequente: PEDRO SALVADOR

Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO

Exequente: PEDRO SALVADOR

Para tomar ciência do despacho:

Em que pese a presunção da veracidade da declaração de insuficiência de recursos financeiros da parte Autora (art. 99, §3º, do novo Código de Processo Civil), e, por entender aplicável o disposto no §2º do mesmo diploma legal2, DETERMINO a intimação da parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante atualizado de rendimentos, possibilitando a apreciação do requerimento de Assistência Judiciária Gratuita formulado na inicial. Após o que, voltem-me os autos conclusos para regular apreciação.

11 - 0001405-03.2018.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEI GALDINO DE ARAÚJO
Requerido: MUNICIPIO DE CONCEICÃO DA BARRA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17397/ES - LEILA XAVIER MAIA MONTE

Requerente: VANDERLEI GALDINO DE ARAÚJO

Para tomar ciência do despacho:

Em que pese o requerimento de recolhimento das custas processuais ao final (item “a” dos pedidos – verso de fl. 04) e, aplicando subsidiariamente o disposto no § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante atualizado de rendimentos, possibilitando a apreciação do requerimento ora formulado. Após o que, VOLTEM-ME os autos conclusos para regular apreciação.

12 - 0001167-81.2018.8.08.0015 - Carta Precatória Cível
Requerente: V.T.D.N.
Requerido: A.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2018/AL - EDMAR JOSE DOS SANTOS

Requerente: V.T.D.N.

Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO o dia 21 de fevereiro de 2019 às 14:00, para a colheita de depoimento pessoal. CITE-SE a parte Requerida, para comparecer a audiência, no endereço constante dos autos. Advirta-se de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (art. 335, caput e inciso I, do CPC), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, do CPC). Além disso, INTIME-SE a parte Requerida para efetuar o pagamento dos alimentos decretados na decisão de fls. 09/09-verso. EXPEÇA-SE comunicação da presente designação ao Juízo Deprecante.

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13 - 0001474-35.2018.8.08.0015 - Carta Precatória Cível
Requerente: GERALDO SERGIO PANDOLFI e outros
Requerido: DISA - DESTILARIA ITAUNAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12599/ES - EDUARDO SOARES CARRARA

Requerente: GERALDO SERGIO PANDOLFI

Em conformidade com o art. 318, inciso III, Parágrafo Único do Código de Nomas, fica INTIMADO a recolher as custas da carta precatória cujo cálculo deverá ser emitida pelo interessado no endereço eletrônico www.tjes.jus.br (menu “Corregedoria” / menu “Arrecadação”/link “Custas processuais e outras receitas judiciárias”).

14 - 0000860-79.2008.8.08.0015 (015.08.000860-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MAQUISERVI TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA

Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Fica INTIMADO para proceder o recolhimento das custas faltantes da Carta Precatória em trâmita no Cartório da 5ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro tombada sob nº 0034453-41.2018.8.19.0210 através do site: www.tjrj.jus.br, bem como juntar a procuração, tudo em conformidade com o ofcio juntado aos autos principais às fls. 154/155.

15 - 0002015-39.2016.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: TALLES TCHARLES JESUS FONTOURA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA

Requerente: TALLES TCHARLES JESUS FONTOURA