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Versão revista

VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0026/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLESIA DOS SANTOS BARROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): LIVIA LIMA SODRE


Lista: 0026/2018


1 - 0024759-30.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.G.
Requerido: R.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22812/ES - ANTONIO VIDIGAL
Requerente: J.S.G.

Para tomar ciência da decisão:
1 –  Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC 2015.1
2 – Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 4º, da Lei nº 1.060/502.
3 – Quanto ao pedido liminar, será analisado em audiência.
4 – Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo audiência de conciliação para o dia 12.11.2018 (segunda-feira) às 14h00min.
5 – CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado,  para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC 20153. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334, CPC 20154).
6 – INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, por seu Advogado, pelo DJE, do inteiro teor desta decisão, bem como para comparecer à audiência designada. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334, CPC 2015).
7 – Diligencie-se.
Vitória, 16/10/2018.


2 - 0014979-03.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.R.V.J.
Requerido: H.S.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26241/ES - ANA CAROLINA CERQUEIRA LIMA
Requerido: Z.P.S.
Advogado(a): 8058/ES - ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA
Requerido: Z.P.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Guarda c/c Visitas proposta por M R V J em face de Z P S, por meio da qual se objetiva a obtenção da guarda do filho menor, H S V. Com a inicial vieram os documentos às fls. 05/14. Contestação às fls. 34/54, em que a Requerida pugnou a improcedência dos pedidos da inicial. Estudo Psicológico às fls. 52/62. Réplica às fls. 70/72 verso. Parecer do Ministério Público – fls. 74, opinando pelo saneamento do feito. É o relatório. Decido. Partes legítimas e devidamente representadas. Condições da ação e pressupostos processuais atendidos. Devida e regularmente ajuizada a ação, sem questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem conhecidas pelo Juízo, dou por saneado o feito e doravante dedicar-me-ei à fixação dos pontos controvertidos necessários para a discussão da causa e sua decisão final, bem como ao deferimento dos meios das provas a serem produzidas em audiência, voltada à conciliação, instrução e julgamento. Fixo como pontos controvertidos a serem objetos de prova em audiência de instrução e julgamento: (I) qual dos genitores revela melhores condições para exercício da guarda legal da menor; (II) se existe alguma circunstância que possa desabonar alguma das partes no exercício do encargo de guardião; Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos, DEFIRO a produção da seguinte prova, cujo ônus distribui-se entre as partes ex vi legis do art. 373 do NCPC1: (I) os depoimentos pessoais das partes, desde já advertidas da pena de confissão ficta para a eventualidade de não comparecimento para depor ou recusa em fazê-lo; (II) a prova testemunhal, fixado o prazo de até 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão pelo Diário da Justiça, para o depósito em cartório do rol (art. 450 do NCPC2), devendo as testemunhas arroladas comparecer independente de intimação. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22.11.2018 (quinta-feira) às 15h30min. INTIMEM-SE AS PARTES, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, informando-as de que deverão se fazer presente com suas testemunhas (no máximo de 03), independentemente de intimação. INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA QUE ASSISTE A PARTE REQUERENTE, do inteiro teor desta decisão. INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, pelo DJE, do inteiro teor desta decisão. Notifique-se o MP. Diligencie-se.
1 Art. 373.  O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
2 Art. 450.  O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.


3 - 0021466-52.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: H.D.S.M.
Requerido: N.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerente: H.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Ante a impossibilidade de comparecimento do réu à audiência de conciliação designada na forma da decisão de fls. 74/74v, em razão de compromisso estudantil comprovado (fls. 82/83), determino a sua REDESIGNAÇÃO PARA O DIA 27/02/2019 ÀS 15:0HORAS. 2 – Intime-se o autor por seu advogado, pelo diário de justiça eletrônico, e por telefone, da referida redesignação. 3 – Intime-se o réu por oficial de justiça, da referida redesignação, servindo este ato como mandado. 3 – Diligencie-se. Vitória, 18 / 10 / 2018.


4 - 0026588-46.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.P.D.S.V.M. e outros
Requerido: K.M.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27139/ES - DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO
Requerente: L.P.D.S.V.M.
Requerente: H.V.M.

Para tomar ciência da decisão:
1 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC 2015. 2 – Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 4º, da Lei nº 1.060/501. 3 – A parte autora requer, liminarmente, a fixação de alimentos provisórios em favor (i) do menor, Heitor Vieira Menezes, a serem suportados pelo Requerido, no equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente; bem como (ii) da ex cônjuge, Luara Poliane da Silva Vieira Menezes, no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente. No que toca ao pleito de alimentos provisórios em favor da ex cônjuge, postergo sua análise para audiência, limitando, neste momento, à apreciação dos alimentos provisórios em favor do menor. Com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil c/c os arts. 2º e 4º da Lei nº 5.478/682, diante da prova pré-constituída da obrigação alimentar – poder familiar (fls. 43), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material – dependência econômica e as possibilidades econômicas do Requerido, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA ARBITRAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor do menor, Heitor Vieira Menezes, A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE REQUERIDO, no importe mensal correspondente a 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO. 4 – Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo audiência de conciliação para o dia 20.02.2019 às 13:30h. 5 – CITE-SE e INTIME-SE O REQUERIDO, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, quanto ao arbitramento dos alimentos provisórios, devendo ser depositado na conta da genitora do menor (Caixa Econômica Federal, Agência 3132, Operação 013, Conta nº 30920-4), até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, a partir desta intimação, bem como para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC 20153. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334, CPC 20154). 6 – Na forma do art. 334, §3º do CPC 20155, INTIMEM-SE OS REQUERENTES, por seu Advogado, pelo DJE, da audiência designada. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334 CPC 2015). 7 – OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, a fim de que informe a este juízo acerca do domicílio bancário do Requerido, saldo bancário do mesmo, bem como aplicações financeiras de sua titularidade. 8 – Notifique-se o MP. 9 – Diligencie-se.
1 Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986)
2 Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Art. 2º. O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe. Art. 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.
3 Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Art. 335.  O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
4 §8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
5 §3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.


5 - 0006236-29.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Exequente: A.C.H.V.
Requerente: R.R.H.
Executado: R.R.H.
Requerido: A.C.H.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26933/ES - LUCAS RODRIGUES LIMA
Exequente: A.C.H.V.
Requerido: A.C.H.V.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de cumprimento de sentença de ação de divórcio litigioso proposto por A.C. H. V. em face de R.R.H. a fim de que seja determinado o cumprimento forçado do capítulo da sentença proferida em audiência referente à guarda e à convivência da menor A.R.H.. Ao compulsar os autos, verifico a existência de diversas petições do requerente afirmando ter sido impossibilitado pela requerida de exercer o seu direito de convivência com a menor. À fl. 224, foi acostada uma declaração do Colégio América afirmando que o requerente esteve presente na escola, na data de 01/12/2017, para buscar a menor, e que não pode levá-la para casa em sua companhia porque a requerida comunicou ao Diretor que o direito do requerente havia sido revogado, informação esta que não condiz com a verdade dos autos. À fl. 242, o requerente afirma que a requerida, em descumprimento ao disposto na sentença de fls. 222/223, não levou a menor até a sua presença nas datas de 29/07/2018 (domingo) e 12/08/2018 (domingo – dia dos pais), sem qualquer comunicação prévia ou justificativa, violando o seu direito de visita. Tais fatos foram documentados nos boletins de ocorrência nº 36827259 e 36950705 acostados às fls. 245/250. Às fls. 263/264, mais uma vez, este juízo foi informado do descumprimento da sentença judicial pela requerida no que diz respeito à convivência da menor, tendo sido informado que o requerente esteve presente no Colégio Adventista, no dia 21/09/2018 (sexta-feira), para buscar a menor e que ela já havia sido dali retirada pela requerida antes do horário regular. Informa, adicionalmente, que nos dias 22/09/2018 (sábado) e 23/09/2018 (domingo) a menor também não foi levada para sua companhia. Acompanham a petição os boletins de ocorrência nº 37294985 e 37326030 de fls. 265/270. Às fls. 274/278, o requerente ingressou, formalmente, com pedido de cumprimento de sentença para informar o descumprimento de mais um de seus capítulos, afirmando que no “item e” do ato foi determinado que as partes fariam o exame de DNA no prazo máximo de 30 (trinta) dia, sob custeio do requerente, mas que esta determinação nunca foi cumprida pela requerida, em que pese ter o requerente realizado diversas tentativas, razão pela qual pede que seja estabelecida uma multa diária como meio coercitivo para se dar cumprimento à obrigação de comparecer para a realização de exame de DNA e, também, à obrigação de cumprir o acordado em relação à convivência da menor. Às fls. 280/284 reiterou a petição de cumprimento forçado da sentença e comprovou a violação do seu direito de convivência com a menor com os boletins de ocorrência nº 37440689 e 37461090, acostados às fls. 285/290. Nesta oportunidade, informou que esteve presente no Colégio Adventista, no dia 05/10/2018 (sexta-feira), para buscar a menor e que a requerida não autorizou a saída dela em sua companhia. Informa, também, que nos dias 06/10/2018 (sábado) e 07/102018 (domingo) também foi violado o seu direito de visitação. Vieram-me os autos conclusos. Ora, é evidente que a requerida vem, há meses, descumprindo, reiteradamente, os itens “D” e “E” do acordo homologado por sentença (fls. 222/223), nos seguintes termos: “D) DA CONVIVÊNCIA: sendo a guarda compartilhada, as partes levando em consideração a realidade fática da menor assim estabelecem: d.1) feriados alternados, iniciando pelo pai; d.2) nos festejos de final de ano, quando passar o Natal com o pai passará o ano novo com a mãe, invertendo no ano seguinte... d.3) nas comemorações do dia dos pais e no dia das mães, além dos aniversários destes, a menor deverá permanecer com o genitor ou genitora que estiver festejando; d.4) nas férias escolares de meio e fim de ano, a menor passará a primeira metade com a mãe e a segunda metade do período com o pai; d.5) no aniversário da menor, nos anos pares a mesma ficará com o pai e nos anos ímpares com a mãe; d.6) ambos os pais terão livremente o direito de manter contato com a filha quando esta estiver com o outro genitor, desde que respeitados os limites e interesses da menor (vida social, educacional, período noturno); d.7) definem a residência da menor na casa materna... E) DO EXAME DE DNA: As partes consensualmente farão o exame de DNA, no prazo máximo de 30 dias, custeado pelo genitor”. Diante disto, DETERMINO O SEU IMEDIATO CUMPRIMENTO, especialmente no que diz respeito aos itens supratranscritos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 814, do CPC/15, a partir da primeira violação ocorrida após a publicação desta sentença, bem como de incursão no crime de desobediência, devendo as partes se atentarem, ainda, pela possibilidade de expedição de mandado de busca e apreensão da menor e de inversão da sua guarda pelo descumprimento do item “D” do acordo homologado. Cumpra-se POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, podendo ser requisitada força policial, com base no art. 536, §1º, do CPC/15, caso seja necessário. Diligencie-se. Vitória/ES, 19/10/2018.


6 - 0064422-69.2007.8.08.0024 (024.07.064422-4) - Procedimento Comum
Requerente: R.D.A.S.
Requerido: L.F.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14.084/ES - KADMA MINIELY SANTÓRIO
Requerido: L.F.A.C.
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS  PELO PRAZO DE LEI.


7 - 0007402-13.2013.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Exequente: A.R.T.S.
Requerente: A.R.T.S.
Executado: T.B.T.
Requerido: T.B.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerido: T.B.T.
Executado: T.B.T.
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Requerente: A.R.T.S.
Exequente: A.R.T.S.
Advogado(a): 002400/ES - MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
Requerente: A.R.T.S.
Exequente: A.R.T.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Defiro o pedido de fl. 1787 e, por conseguinte, designo, com fulcro no art. 139, inciso V do CPC 20151, audiência de conciliação para o dia 26.11.2018 (segunda-feira) às 13:30h.
2 – INTIMEM-SE AS PARTES, por seus Advogados, pelo DJE, para comparecerem à audiência designada.
3 – Diligencie-se.
Vitória, 19/10/2018.

Fica, ainda, intimado o executado do bloqueio realizado, conforme detalhamento de ordem judicial de fls. 1790, no prazo de lei.


8 - 0034960-33.2008.8.08.0024 (024.08.034960-8) - Procedimento Comum
Requerente: G.L.P. e outros
Requerido: A.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerido: A.J.
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI


9 - 1106049-51.1998.8.08.0024 (024.92.013293-3) - SEPARACAO CONSENSUAL
Exequente: S.H.F.M.
Requerente: C.A.P.M. e outros
Executado: C.A.P.M.
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23657/ES - THICIANO EMANUEL CANAL SEDDE
Requerente: C.A.P.M.
DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI.


10 - 0020286-35.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: E.P.M. e outros
Requerido: E.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10399/ES - FLAVIANA ROPKE DA SILVA
Requerido: E.P.D.S.
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerido: E.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Modificação de Guarda proposta por E P M e E P M, menores representados por seu genitor, E M S em face de E P S, todos já qualificados
Com a inicial vieram os documentos às fls. 07/21.
Devidamente citada às fls. 45, a requerida deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer contestação, consoante certidão de fls. 46, razão pela qual foi decretada a sua revelia processual às fls. 47.
Às fls. 62, a parte requerida requereu a realização de Estudo Social.
Parecer do MP – fl. 68, opinando pela realização do Estudo Social, bem como pelo saneamento do feito.
É o relatório. Decido.
Partes legítimas e devidamente representadas. Condições da ação e pressupostos processuais atendidos. Devida e regularmente ajuizada a ação,  sem outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem conhecidas pelo Juízo, dou por saneado o feito e doravante dedicar-me-ei à fixação dos pontos controvertidos necessários para a discussão da causa e sua decisão final, bem como ao deferimento dos meios das provas a serem produzidas em audiência, voltada à conciliação, instrução e julgamento.
Fixo como pontos controvertidos a serem objetos de prova em audiência de instrução e julgamento:
(I) qual dos genitores revela melhores condições para exercício da guarda legal da menor;
(II) se existe alguma circunstância que possa desabonar alguma das partes no exercício do encargo de guardião;
(III) os reais recursos do alimentante em contraste com as reais necessidades do alimentando para fins de fixação do quantum alimentar nos moldes do art. 1.694, §.1º do Código Civil.
Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos, DEFIRO a produção da seguinte prova, cujo ônus distribui-se entre as partes ex vi legis do art. 373 do NCPC1:
(I) os depoimentos pessoais das partes, desde já advertidas da pena de confissão ficta para a eventualidade de não comparecimento para depor ou recusa em fazê-lo;
(II) a prova testemunhal, fixado o prazo de até 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão pelo Diário da Justiça, para o depósito em cartório do rol (art. 450 do NCPC2), devendo as testemunhas arroladas comparecer independente de intimação;
(III) encaminhem-se os autos para o ESTUDO SOCIAL MULTIDISCIPLINAR que deverá ser realizado até o dia 28.11.2018 (último dia anterior à data da audiência).
Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29.11.2018 (quinta-feira) às 15h30min.
INTIMEM-SE AS PARTES, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, informando-os de que deverão se fazer presentes com suas testemunhas (no máximo de 03), independentemente de intimação.
INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA QUE ASSISTE A PARTE REQUERENTE, do inteiro teor desta decisão.
INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA, pelo DJE, do inteiro teor desta decisão.
Notifique-se o MP.
Diligencie-se.
Vitória, 17/10/2018.


11 - 0006101-89.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.A.F.
Requerido: R.C.C.L.P.S.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003191/ES - ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS
Requerente: J.C.A.F.
Advogado(a): 006263/ES - ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
Requerido: R.C.C.L.P.S.F.M.
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE ROSARIO DA SILVA
Requerido: R.C.C.L.P.S.F.M.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos proposta por J C A F em face de E C A, menor representada neste ato por sua genitora, R C C L, todos já qualificados.
Com a inicial vieram os documentos às fls. 08/16 e emenda às fls. 20/22.
Contestação às fls. 50/53, requerendo a improcedência da presente ação.
Réplica às fls. 106/111.
Parecer ministerial às fls. 112, manifestando-se pelo saneamento do feito.
É no essencial, o relatório. Decido.
Partes legítimas e devidamente representadas. Condições da ação e pressupostos processuais atendidos. Devida e regularmente ajuizada a ação,  sem outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem conhecidas pelo Juízo, dou por saneado o feito e doravante dedicar-me-ei à fixação dos pontos controvertidos necessários para a discussão da causa e sua decisão final, bem como ao deferimento dos meios das provas a serem produzidas em audiência, voltada à conciliação, instrução e julgamento.
Fixo como ponto controvertido a ser objeto de prova em audiência de instrução e julgamento:
(I) os reais recursos do alimentante em contraste com as reais necessidades do alimentando para fins de fixação do quantum alimentar nos moldes do art. 1.694, §.1º do Código Civil.
Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos, DEFIRO a produção da seguinte prova, cujo ônus distribui-se entre as partes ex vi legis do art. 373 do NCPC1:
(I) a prova testemunhal, fixado o prazo de até 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão pelo Diário da Justiça, para o depósito em cartório do rol (art. 407 do CPC).
(II) os depoimentos pessoais das partes, desde já advertidas da pena de confissão ficta para a eventualidade de não comparecimento para depor ou recusa em fazê-lo;
Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28.11.2018 (quarta-feira) às 15h30min.
INTIMEM-SE AS PARTES, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, informando-as de que deverão se fazer presentes com suas testemunhas (no máximo de 03), independentemente de intimação.
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES, pelo DJE, do inteiro teor desta decisão.
Diligencie-se.
Vitória, 17/10/2018.


12 - 0026837-94.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: L.S.T.
Requerido: C.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 139739/RJ - ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: L.S.T.

Para tomar ciência da decisão:
1 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC 2015.1 2 – Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Requerente, eis que preenchidos os requisitos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.2 3 – A parte autora requer, LIMINARMENTE, a regulamentação das visitas à filha menor. Da perfunctória análise dos autos, entendo razoável o deferimento do pleito de visitação em caráter liminar, em observância à primazia dos interesses do menor, à vista da importância de se preservar o convívio com o pai. É preciso, pois, que o regime de visitação permita necessária e efetiva aproximação entre o pai e o menor, desenvolvendo cada vez mais o vínculo afetivo entre ambos, que é imprescindível para o desenvolvimento saudável do infante e, sem dúvida, é fator que contribui para a estabilidade emocional deste. Desse modo, sendo imprescindível maior lastro probatório para aferir a situação fática em que se encontra a criança, tenho por bem a fixação nos seguintes termos: a) o autor poderá ter a menor em sua companhia, em finais de semana alternados (15 em 15 dias), começando pelo primeiro final de semana após a citação da Requerida, retirando-a após sair do trabalho no sábado, correspondente ao seu final de semana, na casa materna, e devolvendo-a no mesmo local no domingo às 19:00 horas; Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação acima exposta, apenas para regulamentar a visitação. 4 – Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inciso V do CPC 20153, audiência de conciliação para o dia 27.11.2018 (terça-feira) às 14h30min. 5 – CITE-SE e INTIME-SE a Requerida, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 do CPC 2015 c/c art. 335 ambos do CPC 20154. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334 CPC 20155). 6 – INTIME-SE O REQUERENTE, por seu Advogado, pelo DJE, do inteiro teor dessa decisão, bem como para comparecer à data da audiência designada. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334 CPC 2015). 7 – Notifique-se o MP. 8Diligencie-se.
1 Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
2 Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986)
3 Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;
4 Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Art. 335.  O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
5 §8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.


13 - 0038093-68.2017.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.Q.C.
Requerido: L.D.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Requerido: L.D.P.P.
Advogado(a): 11016/ES - GETULIO GUSMAO ROCHA
Requerente: M.Q.C.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Alimentos, Visitas e Partilha de Bens proposta por M Q C em face de L P P, todos já qualificados.
Com a inicial vieram os documentos às fls. 11/45 e aditamento a inicial às fls. 47/53 e 55/61.
Ata de audiência de conciliação às fls. 75/76, oportunidade em que as partes transigiram quanto à dissolução do casamento, aos alimentos, à guarda e às visitas. O processo prossegue quanto à partilha dos bens.
Contestação às fls. 95/98 e documentos às fls. 99/118.
Réplica às fls. 120/126.
É no essencial, o relatório. Decido.
Partes legítimas e devidamente representadas. Condições da ação e pressupostos processuais atendidos. Devida e regularmente ajuizada a ação,  sem outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem conhecidas pelo Juízo, dou por saneado o feito e doravante dedicar-me-ei à fixação dos pontos controvertidos necessários para a discussão da causa e sua decisão final, bem como ao deferimento dos meios das provas a serem produzidas em audiência, voltada à conciliação, instrução e julgamento.
Fixo como pontos controvertidos a serem objetos de prova em audiência de instrução e julgamento:
(I) se há bens a partilhar após a decretação do divórcio.
Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos, DEFIRO a produção da seguinte prova, cujo ônus distribui-se entre as partes ex vi legis do art. 373 do NCPC1:
(I) a prova testemunhal, fixado o prazo de até 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão pelo Diário da Justiça, para o depósito em cartório do rol (art. 407 do CPC).
(II) os depoimentos pessoais das partes, desde já advertidas da pena de confissão ficta para a eventualidade de não comparecimento para depor ou recusa em fazê-lo;
Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12.11.2018 às 15h30min.
INTIMEM-SE AS PARTES, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, informando-os de que deverão se fazer presentes com suas testemunhas (no máximo de 03), independentemente de intimação.
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES, pelo DJE, do inteiro teor desta decisão.
Diligencie-se.
Vitória, 17/10/2018.


14 - 0031774-21.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.L.C.K. e outros
Requerido: P.H.M.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24506 /ES - THIAGO SOARES ANDRADE
Requerente: A.C.C.K.
Requerente: G.L.C.K.
Requerente: S.C.

Para tomar ciência do despacho:

-Considerando-se, o que se requer às fls. 70, nomeio em substituição a Perita Tradutora que declinou do munus o Sr(a).

Intime-se, para manifestação no prazo de 10 dias.

- Redesigno a A.I.J. Para o dia 05/09/2019, às 15:30 horas, haja vista a necessidade de expedição de Carta Rogatória.

- Intimem-se todos.

-Ciência ao Ministério Público.

23/10/2018


15 - 0033033-17.2017.8.08.0024 - Sobrepartilha
Requerente: P.S.M.G.
Requerido: M.A.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: P.S.M.G.
Fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se acerca do argumentado pelo advogado da parte requerida.


16 - 0026953-37.2017.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.J.D.N.
Requerido: M.B.S.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003635/ES - GILBERTO SIQUEIRA AZZARI
Requerente: A.J.D.N.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por A J N em face de M B S N N, todos qualificados, em que objetiva o Requerente a dissolução do vínculo matrimonial.
Para fundamentar o pleito, a parte autora alega que contraiu matrimônio com a requerida em 20.05.2011 e que estão separados de fato desde o ano de abril de 2017.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/10.
Às fls. 18/20 verso, a Requerida apresentou contestação por negativa geral
Às fls. 25, o Requerente apresentou réplica.
É o breve relatório. Decido.
Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 355 do CPC 20151, eis que não há necessidade de produção de novas provas em audiência.
No caso em questão, o requerente pleiteou a decretação do divórcio, tendo a requerida, citada por edital, apresentado contestação por negativa geral.
À luz da nova redação dada ao art. 226,  § 6º, CF/882, tem-se que o texto magno consagrou a existência de um verdadeiro direito potestativo à dissolução do liame conjugal, o qual não se submete à satisfação de qualquer lapso temporal.
Assim, afigura-se irrelevante perquirir a respeito do transcurso de determinado prazo a partir da ocorrência da separação fática ou judicial dos cônjuges, uma vez que a consecução do divórcio decorre da simples insuportabilidade da convivência em comum, independentemente das razões que a motivaram, razão pela qual acolho a pretensão autoral.
Ademais, a parte autora informou não possuir bens passíveis de partilha.
Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil 20153 e da fundamentação retro, para DECRETAR O DIVÓRCIO de ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO e MARIA BENIGNA SANTOS DO NASCIMENTO NASCIMENTO.
Considerando a não manifestação da ex-esposa com relação a alteração do nome, A MESMA PERMANECERÁ USANDO O NOME DE CASADA.
Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, por apreciação equitativa, na forma do Art. 82, §2º do CPC 2015.
Os referidos valores deverão ser cobrados na forma do Art. 98, §3º do CPC 20154, eis que defiro a Assistência Judiciária Gratuita, em razão da hipossuficiência da parte.
P.R.I.
Transitada em julgado, o que será certificado, nos termos do Ofício Circular nº 70/2014, da CGJ/ES, procedendo ato judicial dinâmico, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO, encaminhando-se ao Cartório, para averbação na certidão de casamento sob a matrícula nº 021733 01 55 2011 2 00075 017 0018717 11 (fl. 08).
Após, transitado em julgado e nada mais tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Vitória, 17 de Setembro de 2018.


17 - 0030908-47.2015.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.S.D.S.
Executado: L.C.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22176/ES - EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Executado: L.C.D.S.J.

Para tomar ciência do despacho:
1 – INTIME-SE O EXECUTADO, por oficial de justiça, servindo este de mandado, bem como por seu advogado, pelo DJe, para comprovar o pagamento das parcelas do acordo, no prazo de 03 (três) dias, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. 2 – Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP. 3 – Após, conclusos. 4 – Diligencie-se.


18 - 0011105-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.C.
Requerido: M.T.D.C.S.P.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: G.C.
Advogado(a): 25686/ES - BERNARDO AZEVEDO FREIRE
Requerido: D.L.F.
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Requerido: M.T.D.C.S.P.C.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, com base no §3º do art. 292 c/c o inciso II e VI do CPC 2015, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO REQUERIDO, David Lacerda Fafá, para excluí-lo da presente ação, assim como ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixar o valor da causa em R$ 179.640,00 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais), determinando, por conseguinte, que as custas sejam recolhidas pela parte Autora, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.

Vitória/ES, 18/10/2018.


19 - 0008383-66.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.F.
Requerido: J.G.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: A.F.
Intimação para dar andamento no processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


20 - 0014408-95.2018.8.08.0024 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: A.L.F.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11167/ES - VITOR SAIDE AZEVEDO
Requerente: A.L.F.V.
Requerente: K.S.C.
Para comparecer em cartório a fim de retirar edital, providenciando sua publicação, no prazo de lei.


21 - 0025398-48.2018.8.08.0024 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: A.L.V.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005715/ES - VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
Requerente: S.R.D.
Requerente: A.L.V.M.
Para comparecer em cartório a fim de retirar edital, providenciando sua publicação, no prazo de lei.


22 - 0008088-63.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: N.D.J.R.
Requerido: A.A.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10191/ES - FLAVIA MOTTA PRETTI
Requerente: N.D.J.R.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Certifique-se quanto à manifestação ou não da determinação de fls. 139, no que toca à segunda parte do despacho. 2 – Após, INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu Advogado, pelo DJE, para apresentar réplica, no prazo legal. 3 – Diligencie-se. 


23 - 0003020-06.2015.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.A.L.
Requerido: M.I.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Requerido: M.I.R.
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Requerente: J.A.L.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ ARIMATEA LIMA contra a Sentença proferida às fls. 838/844, sustentando a existência de omissão capaz de alterar o julgamento quanto à condenação dos honorários advocatícios. Às fls. 887/890, o Embargado apresentou contrarrazões, pela rejeição do recurso. Parecer do MP, às fls. 919/919 verso, manifestando-se pela rejeição dos presentes embargos, sob o argumento de que o embargante pretende, apenas, rediscutir a matéria. É o relatório. Decido. É de geral conhecimento que os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão ou sentença recorrida. No caso em voga, foi proferida sentença de parcial procedência do pedido autoral, para reduzir a pensão alimentícia, condenando o autor e o Requerido ao pagamento das custas e honorários, ante a sucumbência recíproca. Quanto à omissão apontada, afirma o embargante que a sentença teria deixado de abordar que o autor faz jus a assistência judiciária gratuita. Todavia, da análise dos autos, especialmente da leitura da decisão de fls. 79/82, nota-se que a benesse foi expressamente indeferida, não tendo, portanto, sido omissa a sentença. Nessa esteira, tenho que não merece prosperar a alegação de omissão da sentença, neste ponto, sendo flagrante a intenção de rediscussão de matéria, incabível não só por meio dos Embargos, como neste momento. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, e REJEITO-OS, mantendo incólume a sentença embargada. Publiquem-se e Intimem-se. 2 – Diligencie-se.


24 - 0017053-93.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.Z.G.
Executado: R.D.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Exequente: V.Z.G.
Para ciência e manifestação da justificativa apresentada e documentos de fls. 39/52, no prazo de lei.


25 - 0011407-05.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.M.J.
Requerido: P.H.M.N.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15694/ES - ALAIRTON COELHO FRADE
Requerente: G.M.J.
Advogado(a): 26094/ES - ERIC XAVIER DA SILVA
Requerido: P.H.M.N.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
 
DESPACHO
 Ante a impossibilidade de comparecimento da parte Autora, Geraldo Medanha Júnior, que comprova ter compromisso profissional em Minas Gerais (fls. 41/51), hei por bem redesignar a audiência de conciliação para o dia 29/11/2018 às 15:00 horas. Intimem-se ambas as partes, da redesignação da audiência, na forma da decisão de fls. 35/36. Notifique-se o MP. Diligencie-se. Vitória, 03/10/2018. Victor Ribeiro Pimenta. Juiz de Direito.


26 - 0017465-58.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: V.P.D.S.
Requerido: E.D.L.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Requerente: V.P.D.S.
Fica intimado para apresentar réplica à contestação de fls. 183/229, no prazo de lei


27 - 0012481-31.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.M.S.
Executado: M.D.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Exequente: E.M.S.
Para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de lei.


28 - 0004786-60.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.Q.D.S.
Requerido: C.S.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28171/ES - NATHALIA VALLADARES RUFINO
Requerido: C.S.D.J.
Fica intimado para ciência e manifestação do estudo social de fls. 103/105, no prazo de lei.


29 - 0033233-58.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: J.C.D.M.
Executado: M.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22641/ES - ANADIR ASTORI BRITO
Executado: M.S.B.
Advogado(a): 19418/ES - PEDRO JOSE DUTRA GOMES
Exequente: J.C.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Determino que sejam as partes intimadas por seus respectivos advogados, pelo DJe, para que apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começa pela parte autora. 2Diligencie-se.


30 - 0033150-76.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.C.A.
Executado: A.C.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Exequente: M.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Acolho o parecer ministerial de fl. 150 e, por conseguinte, DETERMINO QUE SEJAM A PARTE EXEQUENTE INTIMADA, por seu Advogado, pelo DJE, para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2 – Diligencie-se.


31 - 0031897-53.2015.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: V.R.L.P.S.G.
Executado: L.C.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16912/ES - CHRISTIAN SILVA RUPF
Exequente: V.R.L.P.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Acolho o parecer ministerial de fls. 287 e, por conseguinte, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE, por seu Advogado, pelo DJE, para cumprir decisão de fls. 201/201 verso, de modo a apresentar planilha de cálculos com os valores devidos pelo Executado, considerando-se o já reconhecido excesso, sob pena de extinção. 2 – Diligencie-se.


32 - 0014133-49.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: V.D.S.
Requerido: H.F.X.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14899/ES - AUGUSTO CESAR MOREIRA MARTINS
Requerente: V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu Advogado, pelo DJE, para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2 – Diligencie-se.


33 - 0017238-49.2009.8.08.0024 (024.09.017238-8) - Procedimento Comum
Requerente: G.M.M.D.S.
Requerido: R.C.C.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12146/ES - ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA
Requerido: G.M.D.S.
Requerido: L.M.D.S.
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Requerido: R.C.C.D.
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Requerido: G.M.D.S.
Requerido: L.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
 INTIMEM-SE OS EXECUTADOS dos pedidos de fls. 559/560 e 562/563, para se manifestar no prazo de 10(dez) dias. Caso não haja manifestação, a inércia será considerada como anuência ao pedido feito pela exequente.

CUMPRA-SE.
D-SE

22/10/2018


34 - 0002737-75.2018.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: H.D.A.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25621/ES - THAINA PACHECO MOREIRA BARBOSA
Requerente: H.D.A.P.
Requerente: D.R.A.
Para ciência e manifestação dos ofícios de fls. 42 e 44/48, no prazo de lei


35 - 0021477-52.2016.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.S.D.S.
Executado: M.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
Exequente: A.L.S.D.S.
Para ciência e manifestação da carta precatória juntada às fls. 57/61, no prazo de lei.


36 - 0016497-91.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.S.D.A.L.
Requerido: R.J.D.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10867/ES - ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRA
Requerente: L.S.D.A.L.
Para apresentar réplica à contestação de fls. 174/234, no prazo de lei.


37 - 0026085-25.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: S.G.D.S.
Requerido: L.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12970/ES - EDUARDO ANDRADE BARCELOS
Requerente: S.G.D.S.
INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.


38 - 0007450-93.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.C.C. e outros
Requerido: D.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16200/ES - RAFAEL MENDES WOLKARTT
Requerido: D.C.C.
Para ciência e manifestação do Recurso de Apelação interposto pela parte autora, no prazo de lei.


39 - 0018126-03.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.T.M.
Requerido: W.M.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Requerido: W.M.O.
Advogado(a): 13058/ES - GLAUCO BARBOSA DOS REIS
Requerente: A.P.T.M.

Para tomar ciência da decisão:
1 –  Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Alimentos e Partilha de Bens ajuizada por ADRIANA PEROBA TAQUETI MAIA em face de WILTER MAIA OLIVEIRA, todos já qualificados.
A autora requereu, liminarmente, alimentos provisórios em seu favor, a serem suportados pelo Requerido, no importe equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Às fls. 244/245 verso, decisão que deferiu o pedido liminar, arbitrando os alimentos provisórios em 09 (nove) salários mínimos.
Às fls. 261/267, a parte Requerida pleiteou que fosse reapreciado o pedido liminar, para retirar a obrigação do Requerido ou, subsidiariamente, reduzir para 02 (dois) salários mínimos.
É o relatório. Decido.
No que tange ao provimento jurisdicional de urgência pleiteado pela Requerente pontuo a sua dependência à verificação da presença simultânea de dois pressupostos, quais sejam, a relevância da motivação do pedido liminar e o receio de lesão grave e de difícil reparação resultante da não concessão da tutela antecipada.1
Em que pese a disparidade de renda percebida pela Autora e pelo Requerido, visto que este atua como médico cardiologista e aquela é psicóloga, observo que o valor fixado a título de alimentos provisórios é demasiado alto, o que acarretou em prejuízo ao sustento do próprio Requerido/Alimentante, eis que não foram observados o binômio necessidade x possibilidade.
A autora alega que as suas despesas giram em torno de aproximadamente R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais. No entanto, não restou devidamente comprovada a real necessidade das despesas arroladas às fls. 14/15, a justificar o deferimento liminar na forma pleiteada.
Nota-se que para fins de cálculos das despesas da alimentada, foram consideradas mensalmente procedimentos estéticos, restaurantes/bares, viagens nacionais/internacionais, o que deflagra que as reais necessidades daquela deverão ser melhor apuradas no decorrer da instrução processual.
Outrossim, embora a parte Autora afirme que o Requerido possui alto padrão de vida, o qual possibilita a fixação do patamar que ora pleiteia (R$ 9.000,00), não há nos autos elementos suficientes a justificar a fixação em quantia exorbitante em caráter liminar.
Ademais, da perfunctória análise dos presentes autos, observo que o filho das partes, Felipe Taqueti Maia, está atualmente cursando medicina em Belo Horizonte, sendo que o Requerido arca sozinho com todos os gastos, como faculdade, aluguel e custos rotineiros, que perfazem o valor mensal de aproximadamente R$ 11.000,00 (onze mil reais), consoante documentos de fls. 295/298.
Assim, tenho que flagrante a necessidade de redução do valor outrora fixado em favor da Requerente, de modo a não causar prejuízo ao sustento do alimentante, já que não verifico razão para que o Requerido arque com praticamente o valor integral gasto pela Sra. Adriana Peroba Taqueti Maia.
Ante o exposto, a meu sentir, o Requerido logrou comprovar, ao menos neste momento de incipiente atividade cognitiva, a relevância de suas alegações,  RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 244/245 PARA ARBITRAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor da Requerente, A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE REQUERIDO, no importe mensal correspondente a 03 (três) salários mínimos, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
3 – Aguarde-se a audiência designada para o dia 06.11.2018.
4 – INTIME-SE O REQUERIDO, por seu Advogado, pelo DJE, quanto ao arbitramento de alimentos provisórios, a serem depositados na conta da Requerente (Banco do Brasil, Agência 0478-2, Conta Corrente nº 29.1412), até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, a partir desta intimação.
5 – INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, pelo DJE, do inteiro teor desta.
6 – Diligencie-se.
Vitória, 22/10/2018.


40 - 0022010-40.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29411/ES - LAIS FURBINO DE PINHO VALENTIM
Requerente: C.S.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária em que se requer a expedição de alvará judicial para o levantamento de uma quantia em dinheiro proveniente do exterior e depositada na conta-corrente da autora como pagamento de dívida alimentar. Em sua petição inicial, a autora afirma que a instituição financeira em que referida quantia se encontra depositada exige, como requisito para o levantamento da mesma, a apresentação de acordo formal entre as partes ou de alvará judicial. Não tendo sido possível contactar o remetente da ordem de pagamento para este fim, requer, por meio desta ação, que seja expedido o respectivo alvará para que seu direito seja assegurado. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 07/24. Parecer do Ministério Público à fl. 28 opinando pelo deferimento do pedido. Às fls. 30/32 a autora informa a existência de nova ordem de pagamento junto à instituição financeira, também relativa a pagamento de pensão alimentícia, e requer, em acréscimo ao pedido formulado em sua petição inicial, a expedição do respectivo alvará judicial. À fl. 35, o juízo da 4a Vara de Família de Vitória/ES, para o qual este processo foi originariamente distribuído, ordenou a remessa dos autos para livre distribuição, haja vista terem sido os autos distribuídos por dependência de forma equivocada, em afronta à súmula 235, do STJ. Procedida à nova distribuição, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, verifico a existência de ordens de pagamento realizadas por ANSELMO GERALDO ENDLICH, referentes ao pagamento de pensão alimentícia à menor SARA STEIN ENDLICH (fl. 13 e fl. 34). Verifico, também, que a instituição financeira exige que a representante da menor esteja munida de alvará judicial para proceder o levantamento dos respectivos valores (fl. 15). Não havendo nos autos nenhum elemento que justifique a aposição de óbice ao seu direito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora na petição inicial e na petição de fls. 30/32, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC/15. Determino que sejam expedidos os respectivos alvarás judiciais autorizando o levantamento do valor de $ 7.000,00 (sete mil dólares) recebido em ordem de pagamento em 03 de maio de 2018, bem como do valor de $ 3.000,00 (três mil dólares) recebido em 20 de agosto de 2018, pelo ITAÚ UNIBANCO S.A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Inclusive o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitória, 18 / 10 / 2018.


41 - 0000091-92.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: P.D.S.
Requerido: M.D.P.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31700/SC - ANGELA CONCEICAO MARCONDES
Requerido: T.A.P.D.L.
Fica intimada para regularizar a representação processual quanto ao requerido Patrick Avanza Lopes, no prazo de lei.


42 - 0002271-18.2017.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: M.T.D.C.S.P.C.
Requerente: M.T.D.C.S.P.C.
Executado: G.C.
Requerido: G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10.357/ES - ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
Executado: G.C.
Requerido: G.C.
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Requerente: M.T.D.C.S.P.C.
Exequente: M.T.D.C.S.P.C.
Advogado(a): 26030/ES - LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG
Executado: G.C.
Requerido: G.C.
Advogado(a): 22537/ES - PEDRO LUBE SPERANDIO
Requerente: M.T.D.C.S.P.C.
Exequente: M.T.D.C.S.P.C.

Para tomar ciência da decisão:
1 Da análise dos autos, extrai-se que às fls. 596/599, proferi decisão indeferindo o decreto prisional e destacando que o valor devido deverá ser cobrado pelas vias ordinárias. Ato contínuo, a parte Exequente pleiteou o prosseguimento da execução pelo rito expropriatório (§8º do art. 528), para que seja o Executado intimado para pagamento do débito atualizado (R$ 202.327,61 – fls. 670), bem como, em caráter de urgência o bloqueio dos ativos financeiros, o que defiro. 1.1 – INTIME-SE O EXECUTADO, por seu Advogado pelo DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito à Exequente - R$ 202.327,61 – fls. 670, que deverá ser atualizado à época do pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §§ 1º e 3º. 1.2 – Defiro, ainda, com base na peculiaridade do caso, e a fim de garantir a execução, o bloqueio dos ativos financeiros pelo sistema BACENJUD no valor do débito exequendo. (segue protocolo) 1.3 – Expeça-se o competente alvará judicial em favor da exequente, para levantamento dos valores depositados em juízo. 2 Ciente, nesta data, da decisão de fls. 802/804, seguem as informações de Agravo. 2.1 – Queira a Srª Analista Judiciário Especial diligenciar a remessa das informações ao eminente Desembargador Relator acompanhadas de cópia desta e das fls. 602/603 e 645/659. 3Diligencie-se.
Fica intimado, ainda, o advogado da exequente para comparecer em cartório, a fim de retirar alvará, no prazo de lei.


43 - 0009565-92.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: D.S.D.J.
Requerido: J.B.D.J.E.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11965/ES - LUDMYLA SANTOS NUNES
Requerente: D.S.D.J.
Advogado(a): 21252/ES - PEDRO ALVES DA SILVA
Requerido: J.J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – DEFIRO O PLEITO DE FL. 164 e, por conseguinte, designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 13.12.2018 (quinta-feira) às 15:30h.
2 – INTIMEM-SE AS PARTES, por seus Advogados, pelo DJE, para comparecerem à audiência designada, destacando que a parte Autora deverá se fazer presente com suas testemunhas, independentemente de intimação.
3 – Diligencie-se.
Vitória, 19/10/2018.


44 - 0020330-25.2015.8.08.0024 - Autorização judicial
Requerente: J.F.C.
Requerido: D.C.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Requerente: J.F.C.
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Requerido: D.N.C.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Defiro o pedido de fls. 243/256 e, por conseguinte, designo, com fulcro no art. 139, inciso V do CPC 20151, audiência de conciliação para o dia 03.12.2018 (segunda-feira) às 15:00h.
2 – INTIMEM-SE AS PARTES, por seus Advogados, pelo DJE, para comparecerem à audiência designada.
3 – Notifique-se o MP.
4 – Diligencie-se.
Vitória, 22/10/2018.


45 - 0032682-44.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.T.S.F.
Requerido: A.T.G.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: A.T.S.F.
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerido: A.T.G.J.

Para tomar ciência da decisão:
1 – Tratam-se de Embargos de Declaração opostos às fls. 51/52 por ARILDO TEOPHILO GOMES contra a Sentença proferida às fls. 45, sustentando a existência de contradição, por erro de ordem material no que toca à condenação de honorários e custas.
É de geral conhecimento que os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão ou sentença recorrida.
Da análise dos autos, tenho que merece razão o pleito do embargante, eis que a presente ação versa sobre execução de alimentos tendo por objeto prestações alimentícias comprovadamente quitadas antes da propositura da presente.
Dessa feita, a ação foi extinta em razão da quitação, condenando o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, quando, na realidade deve ser condenada a Exequente, já que foi quem deu causa à presente execução de alimentos, com fundamento em prestações alimentícias já pagas pelo executado.
Destaco, ainda, por oportuno, que o pleito de litigância de má-fé deixou de ser acolhido, eis que a má-fé deve ser incontroversa, o que não é o caso dos autos.
Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, e ACOLHO-OS, para retificar o erro material presente na sentença, no qual deverá constar “Condeno, ainda, a parte exequente ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, por apreciação equitativa, na forma do Art. 82, §2º c/c 90, §4º ambos do CPC 2015.”.
Publique-se e Intimem-se.
2 – Diligencie-se.
Vitória, 10/10/2018.


46 - 0037375-71.2017.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: E.E.P.C.
Executado: R.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0009718/ES - ELIANA ELODIA PEDROSA CARNEIRO
Exequente: E.E.P.C.
Advogado(a): 001959/ES - RONALDO LOUZADA BERNARDO
Executado: R.L.B.

Para tomar ciência do despacho:
1 –  Da análise dos autos, nota-se que o Executado informou o depósito judicial às fls. 108/109. Assim, defiro o pleito de fls. 112/113 e 126, para determinar que: (I) EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte Exequente, para levantamento do valor depositado à fl. 109; bem como (II)  intime-se o Executado, por seu Advogado, pelo DJe, para que os próximos depósitos sejam efetuados diretamente na conta bancária de titularidade da Exequente (Banco do Brasil – AG 3790-7 e CC 2992-0), juntando o comprovante nos presentes autos.
2 – Diligencie-se.
Vitória, 10/ 10/ 2018.


47 - 0038657-81.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.G.C.B.F.
Executado: L.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: J.G.C.B.F.

Para tomar ciência do despacho:
1.1 – Intime-se a parte Exequente, por seu advogado, pelo DJE, para retirada do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.


48 - 0033517-32.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: F.V.D.S.
Embargado: A.H.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22804/ES - SALOMÃO BARBOSA
Embargante: F.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Da análise dos presentes autos e com base no disposto pelo art. 139, inciso V c/c art. 694, ambos do Novo Código de Processo Civil1, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.12.2018 (segunda-feira) às 14:00h, destacando ser imprescindível a presença de ambas as partes, a fim de esclarecer os fatos constantes dos autos.
2 –  INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, por Oficial de Justiça, da audiência designada.
3 – Intime-se a Defensora Pública que assiste a parte requerida.
4 – Intime-se a parte Autora, por seu advogado, pelo DJe, da audiência.
5 – Notifique-se o MP.
6 – Diligencie-se.
Vitória, 16/10/2018.


49 - 0029101-55.2016.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: F.N.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28742/ES - FERNANDA MARTINS NUNES LOPES
Requerente: F.N.M.
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: A.S.M.
Requerente: N.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
  DESPACHO Quanto aos valores descontados equivocadamente, estes deverão ser revertidos em favor do alimentante pela genitora do menor, sob pena de fixação de multa pecuniária pelo descumprimento, assim: 1- Ofice-se imediatamente ao empregador para que promova os descontos da pensão alimentícia, na forma como estabelecido no acordo de fls. 176; 2- Intime-se a genitora do menor, por seu advogado, pelo DJE, para devolução da quantia paga em excesso, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, proceda sua intimação pessoal com a mesma finalidade. I-se e D-se. Vitória, 29/10/2018. Clésia dos Santos Barros
Juíza de Direito


50 - 0039367-43.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Exequente: S.N.L.
Requerente: S.N.L. e outros
Executado: R.G.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Requerente: S.N.L.
Exequente: S.N.L.
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerente: S.N.L.

Para tomar ciência do despacho:

 Ciente, nesta data, da decisão de fls484/487seguem as informações ao agravo. 2 – Queira a Srª Analista Judiciário Especial diligenciar a remessa das mesmas ao eminente Desembargador Relator. 3 – Diligencie-se. Vitória, 30/10 / 2018.

1 – Da análise dos autos, observo que na decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0028537-08.2018.8.08.0024 foi deferido pedido liminar, sobrestando os efeitos da decisão de fls. 495 dos presentes autos.
Ante o exposto, DEFIRO O PLEITO, para determinar a LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, VIA BACENJUD, NA CONTA DA EXECUTADA.
2 – Nesta data, segue protocolo de desbloqueio.
3 – INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, por seu Advogado, pelo DJE, para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
4 – Diligencie-se.  
Vitória, 25/10/2018.




VITÓRIA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

LIVIA LIMA SODRE
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)