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Versão revista

Decisão


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

 

 

DECISÃO

 

Processo nº. 0024453-66.2015.8.08.0024
Natureza          : Ordinária
Requerente      : Gláucia Mércia Bernardes
Advogado       : 0019155 ES Mariana Martinelli Pereira
Requerido       : Cícero Galdino
Advogado       : 0104857 RJ Júlio César da Costa Meirelles
Requerido       : VM Comércio de Veículos Ltda
Advogado       : 0013619 ES Hélio João Pepe de Moraes

 

Trata-se de ação, na qual as partes Requerente e Requerida (VM Comércio de Veículos Ltda) opuseram Embargos Declaratórios em razão da Sentença de fls. 463-9, com base no art. 1.022 do CPC, cuja norma estabelece seu cabimento quando houver obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para correção de erro material.
Conheço os Embargos Declaratórios opostos por meio das petições de fls. 470-1 e 479-84, porquanto tempestivos.
No mérito, contudo, em que pesem as razões de recurso, verifico não assistir razão à parte Embargante.
Os Embargos de Declaração têm cabimento em hipóteses restritas, para que sejam afastadas obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.023).
O conteúdo dos Embargos Declaratórios sob análise reflete, inequivocamente, a insatisfação das aludidas partes com as razões de julgamento. Desse modo, eventual impropriedade meritória no julgamento da lide, que se traduz em mera insatisfação com o resultado, não se subsume no rol das hipóteses de cabimento dos Embargos Declaratórios, disciplinadas no art. 1.023 do CPC (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Significa dizer que a pretensão das aludidas partes reflete mera pretensão oblíqua de reforma, no sentido de rediscutir a lide e sua fundamentação, e não meramente supressora de omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: <<[…] 3. A fundamentação do embargante denota mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os aclaratórios a esse fim. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STJ; EDcl-AgRg-REsp 1.275.021; Proc. 2011/0207901-6; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; DJE 27/11/2014)>>.
Em face do exposto, não consistindo nenhuma das hipóteses do art. 1.023 do CPC, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos. 
I-se. 

 

 Vitória, 30 de oututbro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

/rfa