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Versão revista

VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0458/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0458/2018


1 - 0004789-15.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VIX LOGISTICA SA
Requerido: ANTONIO PADUA JUSTINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11013/ES - ALINE COELHO SIMOES TRAVASSOS SOARES MAGALHÃES
Requerente: VIX LOGISTICA SA
Advogado(a): 20572/ES - LUCIANO EVARISTO DE SOUZA
Requerido: ANTONIO PADUA JUSTINO DA SILVA
Intimar para ciência da designação de audiência na Comara Deprecada na 2ª Vara Civel, Criminal e de Execuções Penais, Endereço: Fórum DR. Armando P. Monteiro, Avendia Getúlio Vargas, S/Nº, Centro, CEP:35420000, telefone: (31) 3557-1517, no dia 12/11/2018, às 13:45 horas.


2 - 0002418-15.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: E CARDES ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ME
Requerido: FUNDACAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009008/ES - VALCIMAR PAGOTTO RIGO
Requerente: E CARDES ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ME
Intimar para ciência e manifestação sobre a petição de fls. 128/131


3 - 0000948-41.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: CONDOMINIO GRAND PARC RESIDENCIAL RESORT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Intimar para apresentar réplica no prazo de lei


4 - 0007782-12.2008.8.08.0024 (024.08.007782-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: SOBRITA INDUSTRIAL S/A
Executado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138112/RJ - ALOYSIO PICANCO NETTO
Executado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 006740/ES - CESAR PIANTAVIGNA
Exequente: SOBRITA INDUSTRIAL S/A
Advogado(a): 12099/ES - GIULIANA CAMPOS BURIM
Executado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Executado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, com base nos fatos e fundamentos de direito acima colacionados, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, permanecendo a decisão em todos os seus termos.


5 - 0029334-81.2018.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: TOTAL AUTOMOVEIS LTDA
Embargado: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27350/ES - LEONARDO FRANCISCO RUIVO
Embargado: SPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Embargado: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Embargado: JAC MOTORS DO BRASIL
Advogado(a): 203688/SP - LEONARDO FRANCISCO RUIVO
Embargante: TOTAL AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que a lei não fixa momento preclusivo para a concessão da antecipação de tutela, que pode ser em momento posterior ao despacho inicial, dependendo das circunstâncias, postergo sua análise para após a contestação, quando então serão observados os princípios instrutivos do processo: isonomia, ampla defesa e contraditório.

2. Considerando o teor do Relatório elaborado pela comissão constituída pelo Ato Normativo 170/2015, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/2015, e via de consequência determino que citem-se os réus para contestarem a ação, no prazo de 15 dias (art. 335, inciso III, do CPC).

- Diligencie-se.
Vitória, 23/10/2018.   MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO


6 - 0021507-53.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TOPOGRAM TOPOGRAFIA AGRIMENSURA MURIAE LTDA ME
Requerido: PVIX CONSTRUTORA INCORPORADORA E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112593/MG - RAFAEL VILHENA DUTRA
Requerente: TOPOGRAM TOPOGRAFIA AGRIMENSURA MURIAE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
- DEFIRO o pedido de aditamento da inicial, incluindo no polo passivo da presente demanda o Sr. Pierre Novais Silva e a Sra. Vera Lúcia Novais Silva, e determino a citação de ambos nos respectivos endereços constantes às fl 35.

- Cite-se, também, primeiro e segundo requeridos, no endereço fornecido à fl. 36, item 3.

- Queira a serventia promover o cadastro do patrono da parte autora, conforme requerido à fl. 36, item 4, inscrito na OAB/MG sob nº 112.593.

- Expeça-se cartas de citação. Diligencie-se


7 - 0021379-33.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO OLMO CARDOSO
Requerido: NET SERVICOS DE COMUNICACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
Requerente: FABIO OLMO CARDOSO
Para apresentar réplica no prazo de lei


8 - 0023827-23.2010.8.08.0024 (024.10.023827-8) - Procedimento Comum
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: ROBERTA DOS SANTOS LUZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Intimar para apresentar réplica no prazo de lei


9 - 0025528-38.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: ORTEK COMERCIO DE INSTRUMENTOS ORTOPEDICOS E CIRURGICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Intimar para apresentar réplica no prazo legal


10 - 1090712-22.1998.8.08.0024 (024.97.011663-8) - INDENIZACAO
Requerente: TANIA MARCIA GALDINO
Requerido: MERCANTIL REIS MAGOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007583/ES - EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
Requerente: TANIA MARCIA GALDINO
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: TANIA MARCIA GALDINO
Advogado(a): 007028/ES - ROBERTO JOANILHO MALDONADO
Requerido: MERCANTIL REIS MAGOS LTDA
Intimar para ciência e manifestação quanto a resposta dos ofícios de fls. 507/508


11 - 0027724-64.2007.8.08.0024 (024.07.027724-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LUIZ NETTO BRANDAO
Requerido: RONALDO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10511/ES - JOSEPH HADDAD SOBRINHO
Requerente: LUIZ NETTO BRANDAO
Intimar para apresentar contrarrazões no prazo legal


12 - 0033591-86.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AUGUSTO LOUREIRO FERRAIOL
Requerido: AMARILIA BORGES FIGUEIREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21069/ES - JOSE AUGUSTO LOUREIRO FERRAIOL
Requerente: JOSE AUGUSTO LOUREIRO FERRAIOL
Intimar para apresentar réplica no prazo legal


13 - 0019388-22.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNELLY ALMEIDA FRAGA
Requerido: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21495/ES - KATHERINE THAIS NUNO PEREIRA
Requerente: BRUNELLY ALMEIDA FRAGA
Intimar para apresentar réplica no prazo legal


14 - 0019390-41.2007.8.08.0024 (024.07.019390-9) - Procedimento Comum
Requerente: JULIA BRUMANA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: JULIA BRUMANA
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, em 03 (TRÊS) DIAS, EM PODER DO ADVOGADO POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, OFICIAR À OAB/ES E APLICAÇÃO DE MULTA CORRESPONDENTE À METADE DO SALÁRIO MÍNIMO, tudo conforme o artigo 234, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015  


15 - 0034130-23.2015.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SA
Requerido: TUR BRASILES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12632/ES - CELIO RIBEIRO BARROS
Requerido: TUR BRASILES LTDA ME
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, em 03 (TRÊS) DIAS, EM PODER DO ADVOGADO POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, OFICIAR À OAB/ES E APLICAÇÃO DE MULTA CORRESPONDENTE À METADE DO SALÁRIO MÍNIMO, tudo conforme o artigo 234, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015  




VITÓRIA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0467/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0467/2018


1 - 0063840-69.2007.8.08.0024 (024.07.063840-8) - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO - AAE
Requerido: ECY SAD MATHIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO - AAE

Para tomar ciência do despacho:
 - Tendo em vista o falecimento da requerida devidamente comprovada pelo oficial de justiça. defiro a substituição processual para  fazer constar no polo passivo o sucessor Eurico Sad Mathias. Cite-se no endereço declinado à fl. 67.


2 - 0032452-41.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Requerido: VITOR RIBEIRO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


3 - 0018490-82.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
Requerido: COMERCIAL DE CARNES CANAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que a parte autora ainda não retirou o edital de fl. 164, sendo assim intime-se o requerente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


4 - 0015037-69.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NEWTON MACHADO DA SILVA
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11976/ES - KARINA MAGNAGO
Requerente: NEWTON MACHADO DA SILVA
Advogado(a): 21022/ES - SILCA MENDES MIRO BABO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 
Certifique-se quanto à existência de pedido de informações, bem como se foi conferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, fazendo os autos conclusos em caso positivo. 

Intime-se a parte autora para apresentar réplica.


5 - 0023756-31.2004.8.08.0024 (024.04.023756-2) - Procedimento Comum
Exequente: PATRICK GRACA SAMPAIO FERNANDES
Requerente: PATRICK GRACA SAMPAIO FERNANDES
Executado: CHRISTIAN TELES GALVÝO DE SÝ
Requerido: EZEQUIEL SAMPAIO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Requerente: PATRICK GRACA SAMPAIO FERNANDES
Advogado(a): 007500/ES - LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerido: CRISTIAN TELLES GALVÃO DE SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


6 - 0033570-86.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR ES
Executado: RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR ES

Para tomar ciência do despacho:
Pretende a parte exequente consulta ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), implantado através do Provimento 59/2013 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Pois bem.

Tendo em vista que a parte exequente não é beneficiária da assistência judiciária gratuita, INDEFIRO a consulta pelo SREI, nos termos do que dispõe o art. 25 do Provimento CGJES nº 59/2013.
De mais a mais, a parte exequente poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos.

Desta feita, intime-se a parte exequente, para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias.
Transcorrido in albis, intime-se pessoalmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.


7 - 0029927-47.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON LELLIS
Requerido: GO TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Requerente: EDSON LELLIS
Advogado(a): 16012/ES - JOANA BARROS VALENTE
Requerido: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerido: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
1- Ciente da interposição do agravo
2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 

3. Tendo em vista que o executado não foi encontrado, intime-se o exequente para apresentar novo endereço.


8 - 0035702-14.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MOTO MAXIMA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1- Ciente da interposição do agravo

2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 

3. Tendo em vista que o executado não foi encontrado, intime-se o exequente para apresentar novo endereço.


9 - 0032852-50.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Requerido: ROMULO FERREIRA LIMA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15739/ES - LEONARDO MIRANDA MAIOLI
Requerente: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerente: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Advogado(a): 9374/ES - RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
Requerente: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM
Requerente: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se  a parte requerente para apresentar nome e qualificação das testemunhas que deseja arrolar.
 


10 - 0002753-20.2004.8.08.0024 (024.04.002753-3) - Cumprimento de sentença
Embargante: HELIO PONCIO FRIZZERA
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: HELIO PONCIO FRIZZERA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001868/ES - JOAO BRANDINO DOS SANTOS
Embargante: HELIO PONCIO FRIZZERA
Executado: HELIO PONCIO FRIZZERA
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Embargado: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que o exequente requereu a penhora online das contas da inventariante, sra. Zilma Poncio Frizzera, todavia não há nenhuma prova nos autos de que o executado faleceu.

- Sendo assim, intime-se o exequente para apresentar certidão de óbito do Requerente. Bem como, para proceder a sucessão processual pelo seu espólio ou pelos sucessores, no prazo de 15 dias.


11 - 0030623-25.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALAIDE GAPARINI MULINI
Requerente: ALAIDE GAPARINI MULINI
Executado: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA E MI
Requerido: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA E MI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008288/ES - BRUNO DALL ORTO MARQUES
Requerido: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA E MI
Executado: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA E MI
Advogado(a): 18994/ES - FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE
Requerido: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA E MI
Executado: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA E MI
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Requerido: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA E MI
Executado: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA E MI
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA
Exequente: ALAIDE GAPARINI MULINI
Requerente: ALAIDE GAPARINI MULINI

Para tomar ciência do despacho:
1 - Segue consulta pelo sistema BACENJUD; 2 - Intime-se o Executado(a) para se manifestar da penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º do CPC/15. 3 – Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se Alvará da quantia bloqueada devendo ser expedido R$ 3.805,33 ( três mil oitocentos e cinco reais e trinta e tres centavos) em nome do advogado da Requerente e R$ 19.026,64 ( dezenove mil vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos).
  Intime-se. Diligencie-se.


12 - 1090532-06.1998.8.08.0024 (024.98.011643-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL - YASUDA
Requerente: CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL - YASUDA
Executado: JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA
Requerido: JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5935/ES - DINALVA PEREIRA SANDES
Executado: JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA
Requerido: JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL - YASUDA
Requerente: CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL - YASUDA
Advogado(a): 16903/ES - ROMULO MIRANDA REBLIN
Exequente: CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL - YASUDA
Requerente: CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL - YASUDA

Para tomar ciência do despacho:
-Expeça-se Alvará da quantia bloqueada via BACENJUD às fls. 102/103.

- Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.


13 - 0013430-55.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: W2 SOLUCAO EMPRESARIAL EIRELI EPP
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24777/ES - ELUA MARQUES DE OLIVEIRA
Requerente: W2 SOLUCAO EMPRESARIAL EIRELI EPP

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o Requerente para apresentar réplica.
 


14 - 0012469-51.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ABIDIAS DE SOUZA e outros
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001575/ES - CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
Advogado(a): 7775/ES - ELIS REGINA BORSOI
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
Advogado(a): 10800/ES - MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
Requerente: AUTHEMES NUNES DOS SANTOS
Requerente: ADELINO RUI
Requerente: ALTENIO SOARES DA SILVA
Requerente: BENEDITO ALVES
Requerente: ABIDIAS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
 Cuidam os autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta perante a 7a Vara do Trabalho de Vitória por ABDIAS DE SOUZA E OUTROS em face de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, pretendendo a condenação da ré a efetuar a revisão do “ Abono de Complementação” dos autores, parcela que é paga mensalmente aos autores pela Companhia Vale do Rio Doce.,nos moldes apresentados na inicial;   Foi realizado junto a 7º Vara do Trabalho diversos atos processuais, sendo inclusive proferida sentença às fls. 271/272, rejeitando integralmente os pedidos formulados pelos autores. Após a apresentação de Recurso Ordinário pelos autores o Tribunal Regional do Trabalho rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e deu provimento no sentido de afastar a prescrição total acolhida, declarando prescritas somente as diferenças referentes ao quinquenio anterior a propositura da demanda, que ocorreu em 18/12/2004, determinando a baixa dos autos à Vara do Trabalho para reabertura da instrução processual e novo julgamento da lide.   Após a reabertura da instrução processual foi designada perícia contábil, apresentado laudo pelo perito André Tendler Leibel. Às fls.653 consta decisão do juízo da 7ª Vara do Trabalho de Vitória determinando a remessa dos autos a justiça comum, sob alegação que recentes julgados do STF firmaram entendimento definindo que as lides que tratam de previdência complementar devem ser apreciadas pela justiça comum.   Recebidos aos autos neste juízo foi prolatada decisão às fls. 1022/ 1024 alegando que houve mudança de entendimento pelo STJ e TST a respeito da matéria desta lide declarando a incompetência da justiça comum estadual e determinado o retorno dos autos à 7º Vara do Trabalho.   Com o retorno dos autos para a Justiça do Trabalho foi proferida uma decisão pelo magistrado requerendo o retorno para o juízo da 9º Vara Cível de Vitória para caso queira declarar conflito negativo de competência.   Pois bem. Ab initio, cumpre ressaltar que conforme decisão já proferida por este juízo a parcela “ Abono de Complementação” pleiteada pelos autores, “não decorre de relação entre o participante e previdência privada de natureza civil, mas sim de obrigação do empregador fundada diretamente em contrato de emprego, não se assemelhando, portanto, à hipótese julgada pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários n. 586.453/ RS e 83.050/RS, que tratam de matérias de repercursão geral”.   Na referida decisão de fls. 1022/1024 foram apresentados diversos julgados proferidos pelo STJ e TST que embasaram o entendimento.   Sendo assim, não posso concordar com a posição lançada nos presentes autos pelo Magistrado Titular da 7a Vara do Trabalho do Juízo de Vitória, conforme razões apresentadas na decisão de fls. 1022/1024.   Assim sendo, este juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.   Ainda, na forma do art. 66, II do CPC, c/c art. 105 I d, da CF/88, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.   Remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Colendo Superior Tribunal de Justiça para processamento e apreciação.   Intimem-se Diligencie-se  


15 - 0035671-28.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 217017/SP - FELIPE NAVEGA MEDEIROS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Executado: RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAK

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o executado para se manifestar da petição de fl. 125/130.

- Após, façam-me os autos conclusos para decisão.


16 - 0023981-70.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA - LTDA
Executado: SMT SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
Exequente: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA - LTDA

Para tomar ciência do despacho:
- Tendo em vista que a parte autora ainda não retirou o edital até a presente data, intime-a para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. Vitória, 30/10/2018.   MARCOS HORACIO MIRANDA
JUIZ(A) DE DIREITO


17 - 0000442-36.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCELO NASCIMENTO M N AUTOMOVEIS ME
Executado: ATIVA ASSESSORIA ADM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13136/ES - WELLITON PIMENTEL COUTINHO
Exequente: MARCELO NASCIMENTO M N AUTOMOVEIS ME

Para tomar ciência do despacho:
 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 41.


18 - 0016209-85.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BARCELONA
Reconvido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BARCELONA
Requerido: GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008043/ES - GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
Requerido: GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
Reconvinte: GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
Advogado(a): 18592/ES - KASSIA ANGELO ASTOLPHO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BARCELONA
Reconvido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BARCELONA

Para tomar ciência do despacho:
-Verifico que o despacho de fl. 283 não intimou o Requerente/ Reconvido para réplica, uma vez que intimou a parte somente para reconvenção.

- Sendo assim, intime-se o Requerente/ reconvindo para apresentar réplica. Após façam-me os autos conclusos para análise das preliminares aduzidas em sede de contestação e contestação a reconvenção.


19 - 0033246-57.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADO COMPRE BEM EIRELI
Requerido: CARTOES AVISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: SUPERMERCADO COMPRE BEM EIRELI
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: CARTOES AVISTA
Advogado(a): 20899/ES - PAULA AMARANTE SILVA COUTO
Requerido: CARTOES AVISTA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, abrindo-se prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro aos requerentes e depois ao requerido.


20 - 0019012-02.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE SALGUEIRO TEIXEIRA ME
Requerido: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19630/ES - RODRIGO RAMOS
Requerente: JOSE SALGUEIRO TEIXEIRA ME

Para tomar ciência da decisão:
Pretende a parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme pedido constante à inicial. Pois bem. Denota-se que a parte autora foi devidamente intimada do r. Despacho de fls. 23, para trazer aos autos no prazo de 15 dias, elementos que evidenciem a necessidade da gratuidade pretendida, conforme artigo 99, §2º do CPC, e que não esboçou qualquer manifestação, a não ser uma petição de substabelecimento. Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito do STJ delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. Reza o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, seguindo na descrição dos Direitos e Garantias Fundamentais, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A par disso, a parte acostou ao rol de pedidos a concessão do benefício de gratuidade judiciária, sem, contudo, comprovar sua necessidade. Portanto, não havendo comprovação de que o autor não possa arcar com as despesas do processo, não deve ser deferida a benesse pleiteada. Nessa senda são os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010073-77.2015.8.08.0011 RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR. RECORRENTE: JOENES MACHADO ROLY ADVOGADO: ELISANGELA BELOTE MARETO E OUTROS RECORRIDO: BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA E OUTROS ADVOGADO: ALEXANDRE CARVALHO SILVA E OUTROS MAGISTRADO: FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO ACÓRDÃO EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada. Precedentes do STJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória (ES), 02 de fevereiro de 2016. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. Presidente e Relator. (TJES, Classe: Embargos de Declaração AI, 11159001582, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 02/02/2016, Data da Publicação no Diário: 12/02/2016)

ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA – PRESUNÇÃO RELATIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1 – A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, bastando a simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios. Porém, referida declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem a alegação a pleiteia. 2 – Tendo o Magistrado singular afastado a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira apresentada pelos ora agravantes, caberia a estes colacionar aos autos elementos capazes de dar suporte às alegações por eles lançadas e que comprovassem a impossibilidade de arcarem com o pagamento das custas processuais sem o comprometimento de suas subsistências. 3 – Não havendo nos autos qualquer comprovação da incapacidade financeira dos agravantes, deve ser mantido o entendimento alcançado pelo Juízo de primeiro grau. 4 – Recurso conhecido e desprovido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 11159002846, Relator : ELISABETH LORDES, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 02/02/2016, Data da Publicação no Diário: 12/02/2016) Ante a ausência da comprovação de hipossuficiência do autor, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 99, §2º do NCPC Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, conforme art. 290 do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Vitória, 30 de Outubro de 2018 MARCOS HORÁCIO MIRANDA Juiz de Direito


21 - 0003474-88.2012.8.08.0024 (024.12.003474-9) - Monitória
Requerente: ADEMILSON MARCOS DIAS PINHEIROS
Requerido: CLEIDIANE GOMES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22541/ES - EVANDRO ETIENNE LINS TRISTÃO
Requerente: ADEMILSON MARCOS DIAS PINHEIROS
Advogado(a): 15765/ES - JULIANA ARIVABENE GUIMARAES
Requerente: ADEMILSON MARCOS DIAS PINHEIROS

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


22 - 0000488-88.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO DOS SANTOS BARREIRAS EPP
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: ROBERTO DOS SANTOS BARREIRAS EPP
Advogado(a): 148303/RJ - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que ainda não houve a alteração do patrono do requerente conforme determinado pelo despacho de fl.99.

- Sendo assim, proceda nova intimação do despacho de fl. 99 devendo ser intimado o advogado Manoel Louback Vieira Junior, OAB/ES 20.941.


23 - 0019413-98.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: EDUARDO BRAZ DA VITORIA E CIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


24 - 0024178-88.2013.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Autor: LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONCALVES UYTDENBROEK
Réu: BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20276/ES - LEONARDO FERNANDO AUTRAN GONCALVES UYTDENBROEK
Autor: LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONCALVES UYTDENBROEK
Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS
Réu: BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, abrindo-se prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, primeiro aos requerentes e depois a parte requerida, conforme art. 364, § 2º do NCPC.


25 - 0003810-58.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: IZA ROCHA VIEIRA GONCALVES
Requerido: SAMP ASSISTENCIA MEDICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP ASSISTENCIA MEDICA
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Requerente: IZA ROCHA VIEIRA GONCALVES
Advogado(a): 20913/ES - FELISMINO JOSE DE ALCANTARA
Requerente: IZA ROCHA VIEIRA GONCALVES
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
Requerido: SAMP ASSISTENCIA MEDICA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


26 - 0013571-40.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: RAFAEL SECOMANDI TOLEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 29666/ES - TAYO SIPOLATTI CONTI
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o Requerente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


27 - 0009705-44.2006.8.08.0024 (024.06.009705-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ANTONIO FRANCISCO LOUZADA GOMES
Requerido: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9138/ES - HENRIQUE ROCHA FRAGA
Requerente: ANTONIO FRANCISCO LOUZADA GOMES
Advogado(a): 001392/ES - NEULAN BASTOS
Requerido: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA
Advogado(a): 10097/ES - PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
Requerido: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

Para tomar ciência do despacho:
- Veriico que o executado apresentou Agravo de Instrumento no Recurso Especial bem como Agravo de Instrumento no Recurso Extraodinário, sendo juntado aos autos a decisão do AI no recurso especial tendo este transitado em julgado em 27/06/2018.  O exequente foi intimado para apresentar certidão de trânsito e/ou em que fase se encontra o referido recurso, apresentando o transito em julgado da decisão do recurso especial.. Todavia verifico que à fl. 756 consta certidão certificando a interposição de AI no Recurso Extraordinário dentro do prazo legal, sendo assim, intime-se o executado para informar em que fase encontra-se este recurso.

- Após, façam-me os autos conclusos.


28 - 0022934-51.2018.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALIANCA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: UNISAN OFFSHORE AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11323/ES - RAFAEL LIBARDI COMARELA
Requerente: ALIANCA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel com pedido de Tutela Antecipada ajuizada por ALIANÇA FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de UNISAN OFFSHORE AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA, qualificados na inicial. Alega a parte autora que firmou com a requerida contrato particular de locação de bem móvel, cujo objeto é o aluguel de um veículo empilhadeira, modelo GP 190VX da marca Yale, de propriedade da Aliança Fomento Mercantil Ltda. A posse foi disponibilizada à Requerida pelo período de 12 meses mediante o pagamento mensal de R$ 500,00.
  Ocorre que a requerida jamais realizou o pagamento da quantia mensal estipulada, e nega-se promover a devolução do aludido bem.
  Informa ainda que, o bem vem sendo utilizado pela requerida para manutenção de suas atividade na CODESA, Av. Getúlio Vargas, Nº 556, Centro, Vitória-ES, CEP: 29010-945, local onde o bem se encontra atualmente. Desta forma, diante da conduta ilícita estabelecida pela requerida, consubstanciada na posse precária e na negativa da devolução do bem móvel locado, resta a propositura da presente demanda.
  Requer que seja concedida liminar de reintegração do bem móvel, veículo empilhadeira – GP 190VX – Yale, o qual se encontra nas dependências da CODESA – Companhia Docas do Estado do Espírito Santo, localizada na Av. Getúlio Vargas, Nº 556, Centro, Vitória-ES, Brasil, CEP 29010-945, fixando multa diária devida em caso de descumprimento .
        É o breve Relatório. Decido.   Dispõe o artigo 560, do Código de Processo Civil, que o possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.     Em juízo de cognição sumária, verifico que os argumentos expostos na exordial e os documentos a ela acostados permitem de plano, uma compreensão segura de que o veículo da empresa autora foi tomado pelo requerido tendo este uma posse injusta do automóvel.   Em conformidade com o disposto no 562, do Código de Processo Civil e, em razão dos argumentos expostos e documentos atrelados na petição inicial, entendo que estão presentes os requisitos da plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora na obtenção do provimento principal (periculum in mora), motivo pelo qual DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse do bem objeto da presente demanda.     Expeça-se mandado de reintegração de posse por oficial de justiça, na forma do artigo 536 e §2º, do Código de Processo Civil.   Cite-se o requerido, devendo a parte autora observar o prazo máximo estipulado no artigo 564, caput, do Código de Processo Civil, para, querendo, contestar a demanda no prazo legal.   Intime-se a autora   Vitória, 22 de Agosto de 2018.       MARCOS HORACIO MIRANDA Juiz de Direito


29 - 0017618-33.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER SA
Executado: JUNIO SIMAO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Exequente: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER SA
Advogado(a): 16550/ES - FERNANDA BISSOLI PINHO
Exequente: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER SA
Advogado(a): 20703/ES - IAN NOUR DE ALCANTARA SOARES
Executado: ALESSANDRO GOMES DE MELLO
Executado: GEANCARLO DE ALCANTARA SOARES
Advogado(a): 26136/ES - MARIAH SARTÓRIO JUSTI
Executado: JOVIANA PEDRONI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13544/ES - ONOFRE CAMILO DUQUE
Executado: JOVIANA PEDRONI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Queira ao cartório providenciar a abertura de um novo volume a partir das fls. 300.

- Intime-se o requerente para apresentar planilha atualizada do débito para análise do pedido de BACENJUD


30 - 0038610-73.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: MIRIA LESSA BATISTA HONORATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que a executada foi devidamente citada e não se manifestou nos autos, sendo assim, intime-se a parte autora para tomar ciência do auto de depósito provisório de fl. 51 bem como requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


31 - 0014401-40.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: LINDALVA BATISTA CAMARGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003323/ES - JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que a executada foi devidamente citada e não se manifestou nos autos, sendo assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


32 - 0034717-84.2011.8.08.0024 (024.11.034717-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerido: ANA PAULA FERNANDES ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que a parte autora foi devidamente citada e não apresentou resposta, sendo assim intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
 


33 - 0028483-91.2008.8.08.0024 (024.08.028483-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: KVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerente para apresentar endereço válido dos requeridos.
 


34 - 0031537-50.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: SILVIO SEVERIANO BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que a executada foi devidamente citada, não sendo encontrados bens passíveis de penhora em sua residência. Sendo assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias


35 - 0017236-98.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: SABRINA DA PENHA ROCHA MONJARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que a executada foi devidamente citada, não sendo encontrados bens passíveis de penhora em sua residência. Sendo assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias


36 - 0031326-63.2007.8.08.0024 (024.07.031326-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL
Executado: BENEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que a parte executada foi devidamente citada e não apresentou resposta. Sendo assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.


37 - 0039253-02.2015.8.08.0024 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16650/ES - ALBERTO CAMARA PINTO
Requerente: VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que a parte requerida foi devidamente citada e não apresentou resposta. Sendo assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


38 - 0024398-52.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS - NPL I
Executado: JOSE JOVENIR ROSSI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS - NPL I

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias, tendo em vista que a parte requerida foi citada e não se manifestou.
 


39 - 0042571-32.2011.8.08.0024 (024.11.042571-7) - Procedimento Comum
Requerente: CL2 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ME
Requerido: PEDRO MIGUEL MONDADORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14834/ES - AQUILES DE AZEVEDO
Requerente: CL2 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 -Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias.
 


40 - 0004265-04.2005.8.08.0024 (024.05.004265-4) - Procedimento Comum
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Executado: MARCOS ANTONIO FREITAS
Requerido: MARCOS ANTONIO FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA

Para tomar ciência do despacho:
 Compulsando os autos é possível verificar que desde o início da lide a parte exequente foi patrocinada pela Dra. Patricia Nunes Romano Tristão Pepino, sendo o contrato extinto unilaralmente. Todavia, há previsão contratual de pagamento de honorários entre a Requerente e sua advogada, razão pela qual defiro a reserva de honorários em favor dos referidos patronos, na ordem de 15% referente aos honorários contratuais (conforme contrato acostado aos autos) e  10% referente a sucumbência arbitrada judicialmente, ambos a incidir sobre o valor que vier o exequente a receber em razão da aludida ação.

Queira ao cartório proceder à identificação da reserva de honorários na capa dos autos, mantendo o cadastro dos referidos patronos para futuras intimações de toda decisão que doravante seja relacionada ao recebimento do referido crédito.


41 - 0000741-91.2008.8.08.0024 (024.08.000741-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: J.B.D.S. e outros
Requerido: J.C.P.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9305/ES - ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
Requerido: C.A.B.
Requerido: J.C.P.D.C.
Advogado(a): 12820/ES - ARILDO RAMALHO MARQUES
Requerido: N.S.
Advogado(a): 13448/ES - DE LEON DE ARAUJO RAMOS
Requerido: M.A.D.O.C.
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: A.L.D.
Requerente: J.B.D.S.
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Requerido: J.C.D.O.C.
Requerido: M.A.D.O.C.
Advogado(a): 20725/ES - PEDRO BONINI BARBOSA
Requerido: M.A.D.O.C.
Advogado(a): 17071/ES - SUZANA MEIRELES TRINDADE RENOLDI
Requerido: J.C.D.O.C.
Requerido: M.A.D.O.C.
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Requerido: M.A.D.O.C.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação declaratória de ato ilícito C/C reparação de danos morais e materiais proposta por JOÃO BATISTA DALLAPICOLLA SAMPAIO E OUTRA em face de JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA E OUTRA.   O exequente requereu seja realizada consulta via BACENJUD, INFOJUD, pleiteou a suspensão da CNH do executado, bem como a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes.   É o relatório. DECIDO.   INDEFIRO o pedido de penhora via BACENJUD e INFOJUD pleiteado às fls. 555/557 uma vez que as últimas foram realizadas recentemente, conforme fls. 526/552.     Com o advento do novo Código de Processo Civil, houve ampliação dos poderes do juiz, a fim de dar mais efetividade a execução pecuniária, ficando a seu cargo estabelecer medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, nos moldes do art.139, IV do CPC.   Senão vejamos:  
Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
(...)
IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. (g.n)
  A referida mudança está calcada no cenário da execução brasileira, onde executados esvaem seu patrimônio, a fim de fraudar a execução, burlar a legislação e impedir que o credor tenha condições de reaver o valor devido, uma vez que não se encontram bens passíveis a penhora.   Com a concretização do Novo Código de Processo Civil abriu-se uma esperança para a execução, isto porque, as possibilidades ofertadas aos juízes para satisfação da dívida se estenderam de uma forma a dar expectativa, fé, e perspectiva aos exequentes, na esperada efetivação do direito.   Entendo que o referido poder conferido aos magistrados pelo Novo Código de Processo Civil, na verdade, nada mais é do que um poder-dever, em que este após esgotado os atos procedimentais regulares, pelo insucesso, caberá/deverá o Juiz aplicar as medidas excepcionais salvaguardadas no NCPC, em seu art.139, IV, a fim de satisfazer o cumprimento da obrigação.   Assim, esclareço que as medidas elencadas no citado artigo, de forma alguma serão aplicadas indiscriminadamente, se enquadrando tão somente em situações de excepcionalidade, sem abusos e prejuízos aos direitos de personalidade do executado.   Nesse sentido, Luiz Guilherme Marinoni, comenta:   (...) O direito de ação continua sofrendo, ao menos em relação às prestações pecuniárias, de insuficiência normativa e carece de proteção mais eficiente.Todavia, há um preceito que pode mudar essa imagem. Embora a leitura dos artigos que tratam especificamente do" cumprimento de sentença "indique exatamente a opção clara do legislador para a tipicidade das formas executivas da prestação de pagar quantia certa, um dispositivo, inserido inadvertidamente dentre os poderes do juiz, pode autorizar uma releitura completa do sistema.Trata-se do art. 139, IV, que permite ao juiz" determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária ". (…) Essa abertura do sistema, como é evidente, significa nova ruptura paradigmática no modelo processual brasileiro. Ao passo que dá novo significado à atividade jurisdicional, valorizando o 'imperium' contido na decisão judicial e confere novos mecanismos de proteção dos direitos. A regra, ademais, supre a lacuna inconstitucional da legislação brasileira, colocando a tutela das prestações pecuniárias no mesmo nível que aquela oferecida às outras formas de interesses. O código brasileiro, então, dá passos importantes para uma tutela mais efetiva, adequada e tempestiva de todos os direitos." Desta forma, se o Poder Judiciário é quem deve ser o guardião do direito do cidadão, deve ter mecanismos para efetivar esse direito, sob pena de descumprir sua missão constitucional. (MARINONI, Novo Código de Processo Civil, volume 2, Ed. RT, São Paulo, 2ª Ed., p. 774)   Sobre a matéria, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) analisou a temática no enunciado nº 48, do mesmo modo analisou o Fórum Permanente de Processualistas Civis por meio dos enunciados n. 12 e n. 396 , que se depreende:   O art. 139, inciso IV, traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos.   Enunciado 12, FPPC. (arts. 139, IV, 523, 536 e 771) A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial. Essas medidas, contudo, serão aplicadas de forma subsidiária às medidas tipificadas, com observação do contraditório, ainda que diferido, e por meio de decisão à luz do art. 489, § 1º, I e II. (Grupo: Execução)   Enunciado 396, FPPC. (art. 139, IV; art. 8º) As medidas do inciso IV do art. 139 podem ser determinadas de ofício, observado o art. 8º. (Grupo: Poderes do juiz)   Embora o artigo 139, IV do CPC permita a utilização de medidas atipicas e coercitivas, a aplicação de tais medidas devem ser devidamente justificada, sendo necessário plausabilidade e urgência. Não vislumbro nos presentes autos fundamento que justifique os pedidos de fls. 328, sendo medida irrazoavel para o caso em tela.   No mesmo sentido vejamos o seguinte julgado:   RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E RETENÇÃO DO PASSAPORTE DO RÉU EM SUBSTITUIÇÃO À CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ANÁLISE QUANTO À ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DAS CAUTELARES PESSOAIS. RETENÇÃO DO PASSAPORTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. Para a decretação de medidas cautelares pessoais é necessária a mensuração de adequação e proporcionalidade, levando-se em conta a gravidade do crime, suas circunstâncias e as condições pessoais do réu, conforme preconiza o art. 282 do CPP. 3. Não apresentada fundamentação idônea à medida cautelar de retenção do passaporte, uma vez que não demonstrado concreto receio de fuga do recorrente para fora do país, há que ser revogada a medida constritiva. 4. Recurso em habeas corpus parcialmente provido, para revogar a medida cautelar consistente na retenção do passaporte do recorrente, determinando sua devolução, mantendo as demais medidas cautelares pessoais impostas. (RHC 68.494/SC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 19/04/2016) .     Entendo que os pleitos de apreensão da CNH, não merecem ser acolhidos neste momento por esse Juízo. Isso porque, a aplicação do art. 139 IVdo CPC/15, deve ser reservada a situações excepcionais, em que esgotadas todas as diligências a cargo da parte interessada no intuito de prosseguir na execução.   Saliento que não desconsidero o fato de o exequente estar tentando buscar seu crédito junto ao executado por vários anos, todavia, conforme o supramencionado, entendo que as medidas pretendidas pelo exequente caracterizam-se como extremamente gravosas ao executado, devendo ser indeferido, repito neste momentop o pedido.   Incontinenti, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH.   DEFIRO o pedido de inclusão do nome dos executados nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito (SERASA/ SPC), diante do pedido expresso formulao pela parte exequente e, por verificar que a parte exequente já utilizou de vários meios para o recebimentodo crédito, sem obter êxito, nos termos do art. 782, §3º do CPC.   Ficando a serventia cientificada que a inscrição deverá ser efetivada pela própria parte requerente.   Intimem-se as partes acerca da decisão do agravo em recurso especial transitada em julgado, juntada às fls. 560/563.    


42 - 0019173-32.2006.8.08.0024 (024.06.019173-1) - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - A.E.V.
Requerido: DIERY DA SILVA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - A.E.V.
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - A.E.V.

Para tomar ciência da decisão:
 Compulsando os autos é possível verificar que desde o início da lide a parte exequente foi patrocinada pela Dra. Patricia Nunes Romano Tristão Pepino, sendo o contrato extinto unilaralmente. Todavia, há previsão expressa no contrato nas cláusulas 6.1.1 e 6.1.2 acerca dos  honorários contratuais e sucubênciais, razão pela qual defiro a reserva de honorários em favor dos referidos patronos, na ordem de 15% referente aos honorários contratuais  e  10% referente a sucumbência arbitrada judicialmente, ambos a incidir sobre o valor que vier o exequente a receber em razão da aludida ação.
Queira ao cartório proceder à identificação da reserva de honorários na capa dos autos, mantendo o cadastro dos referidos patronos para futuras intimações de toda decisão que doravante seja relacionada ao recebimento do referido crédito.


43 - 0024986-54.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LENI LIUZA FICHER
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SEGUROS SA
Advogado(a): 12730/ES - GLAUBER ARRIVABENE ALVES
Requerente: LENI LIUZA FICHER

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, apresentada por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A em face de LENI LIUZA FICHER   Alega o impugnante que a autora não colacionou aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência, devendo ser negado o pedido de assistência judiciária.   E o breve relatório com base no qual passo a DECIDIR.   Diante da declaração de hipossuficiência firmada pelos autores e diante dos elementos extraídos dos autos, deve-lhe ser deferida a gratuidade judiciária, de molde a isentá-los do recolhimento das despesas previstas no art. 98, § 1º, do CPC.   A Lei 1.060/50, o atual Código de Processo Civil autoriza que a declaração de pobreza apresentada por pessoa natural possui presunção relativa de veracidade, de modo que inexistindo provas, bem como indícios de condições financeiras do declarante, a concessão benesse configura-se como medida imperativa Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ART. 98 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/15)- PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" DE VERACIDADE - ART. 99, §§ 2º E 3º, DO CPC - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPROVADA - DEFERIMENTO. - Nos termos do art. 98 do CPC, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça". - Assim como no sistema anterior, no hodierno, adotado pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), em conjunto com a Lei 1.060/50, que não foi totalmente revogada por aquele, a declaração de pobreza firmada por pessoa natural possui presunção "iuris tantum de veracidade", sendo que, na inexistência de provas ou indícios da suficiência financeira, a concessão dos benefícios da justiça gratuita é medida imperativa (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC). - Diante da declaração de hipossuficiência firmada pela agravante, corroborada pelo comprovante de renda, deve-lhe ser deferida a gratuidade judiciária, de molde a isentá-la, por ora, do recolhimento das despesas previstas no art. 98, § 1º, do CPC. (TJ-MG - AI: 10000160458642001 MG, Relator: Eduardo Mariné da Cunha, Data de Julgamento: 29/11/0016, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/12/2016).   A Requerida comprovou que teve seu pedido de prorrogação do benefício de aposentadoria do INSS por incapacidade laborativa negado. Não obstante, autora se encontra desempregada, o que a impede de auferir renda e suportar o pagamento das custas processuais.   Não havendo nos autos, pelo menos até agora, prova no sentido de que os autor/ embargante possua condições suficientes para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, entendo como devido o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelos autores. Ante o exposto REJEITO a preliminar de impugnação a assistência judiciária gratuita. Intime-se. Diligencie-se.  


44 - 0048657-82.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Requerido: WESLEY GIOVANE ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13530/ES - VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTI
Requerente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
                                                                          
Pretende a parte exequente o benefício da assistência judiciária gratuita, sob alegação de que encontra-se em uma situação econômica difícil e que não dispõe de recursos disponíveis para arcar com as custas processuais. 
Pois bem.
Denota-se, que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, uma vez que pode decorrer dos autos a demonstração de que a parte tem condições de arcar com as custas processuais, o que impediria a concessão deste pedido.
Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito do STJ delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.
Reza o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, seguindo na descrição dos Direitos e Garantias Fundamentais, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Portanto, não havendo comprovação de que o exequente não possam arcar com as despesas do processo, não deve ser deferida a benesse pleiteada. 
                     Nessa senda são os seguintes julgados: 
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010073-77.2015.8.08.0011 RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR. RECORRENTE: JOENES MACHADO ROLY ADVOGADO: ELISANGELA BELOTE MARETO E OUTROS RECORRIDO: BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA E OUTROS ADVOGADO: ALEXANDRE CARVALHO SILVA E OUTROS MAGISTRADO: FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO ACÓRDÃO EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada. Precedentes do STJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória (ES), 02 de fevereiro de 2016. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. Presidente e Relator. (TJES, Classe: Embargos de Declaração AI, 11159001582, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 02/02/2016, Data da Publicação no Diário: 12/02/2016)
 
ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA – PRESUNÇÃO RELATIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1 – A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, bastando a simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios. Porém, referida declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem a alegação a pleiteia. 2 – Tendo o Magistrado singular afastado a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira apresentada pelos ora agravantes, caberia a estes colacionar aos autos elementos capazes de dar suporte às alegações por eles lançadas e que comprovassem a impossibilidade de arcarem com o pagamento das custas processuais sem o comprometimento de suas subsistências. 3 – Não havendo nos autos qualquer comprovação da incapacidade financeira dos agravantes, deve ser mantido o entendimento alcançado pelo Juízo de primeiro grau. 4 – Recurso conhecido e desprovido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 11159002846, Relator : ELISABETH LORDES, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 02/02/2016, Data da Publicação no Diário: 12/02/2016)
 
Além disso, cuidando-se de pessoa jurídica, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, o que não foi demonstrado nos autos.
Ante a ausência da comprovação de hipossuficiência da requerente, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 99, §2º do NCPC.
Com relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurí apresentado à fls. 70/79, passo a analisar.
 
O patrimônio do empresário individual se confunde com o pessoal. A divisão entre pessoa jurídica e pessoa física, nessas hipóteses é mera ficção estabelecida para fins tributários, como consequência, é possível a penhora de bens da pessoa jurídica quando infrutífera a tentativa de localização de outros bens pertencentes à pessoa física executada.
 
Nesse sentido:
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃ DE SENTENÇ PENHORA DE BENS DA FIRMA INDIVIDUAL DE QUE É TITULAR O DEVEDOR.
Considerando que o patrimô da firma individual confunde-se com o da pessoa fí possí a penhora de bens da pessoa jurí quando inexitosa a tentativa de localizaçã de outros bens pertencentes ao seu titular, como ocorre no caso sub judice. Precedentes. Agravo de instrumento provido.(Agravo de Instrumento Nº 70063831374, Dé Nona Câ Cí Tribunal de Justiç do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 11/06/2015).
 
Vale mencionar que não é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da empresa individual, em razão da confusão patrimonial existente entre esta e a pessoa física. Sendo assim, é viável a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da lide.
 
Expeça -se carta precatória no endereço de fl. 78.
 
 
 
Diligencie-se.
                                           




VITÓRIA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0468/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0468/2018


1 - 0036738-28.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE
Requerido: EMMANUELLE E SILVA LAMEGO CARONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11015/ES - IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
Requerente: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE

Para tomar ciência do despacho:
 Não logrou êxito a requerente em comprovar que esgotou todos os meios possíveis para a localização do requerido, o que impede o deferimento da citação editalícia. Por isso, indefiro o requerimento de fl. 98/100. 
 
Intime-se a parte autora dos termos deste despacho e para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.


2 - 0008587-23.2012.8.08.0024 (024.12.008587-3) - Procedimento Comum
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: DANIELLE BANDEIRA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência:

1)RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do sistema e-JUD, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA";

2) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 8.238,83.

3)Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do NCPC; bem como será acrescido ao montante da execução multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida;

4) Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do NCPC, será aplicado sobre o valor restante;

5) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débito em 10 dias. Após, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.



3 - 0022407-36.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: HANGAR TRADING COMPANY LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerente acerca do retorno do mandado de fls.59/60, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


4 - 0024736-70.2007.8.08.0024 (024.07.024736-6) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SAADI CERUTTI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
- Verifico que à fl. 41 dos autos já foi nomeado curador especial na pessoa do defensor público para o réu revel citado por edital. 

- Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.


5 - 0019880-14.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO AMORIM
Requerido: ANTONIO VIEIRA ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9872/ES - GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Requerente: ROGERIO AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para apresentar réplica, bem como resposta a reconvenção no prazo de 15 dias, conforme preconiza o art. 343, §1º do CPC.
 


6 - 0702929-50.2007.8.08.0024 (024.07.019895-7) - Procedimento Comum
Exequente: JOSE ALFREDO GUIMARAES
Requerente: JOSE ALFREDO GUIMARAES
Executado: VIACAO TABUAZEIRO LTDA
Requerido: VIACAO TABUAZEIRO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11301/ES - ALLAN ESCORCIO BARBOSA
Exequente: JOSE ALFREDO GUIMARAES
Requerente: JOSE ALFREDO GUIMARAES

Para tomar ciência do despacho:
 - Expeça-se Alvará conforme determinado no despacho de fl. 318

- Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da resposta de ofício de fl. 323.
 


7 - 0008104-51.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA A SILVA ME e outros
Requerido: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21790/ES - CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA
Requerente: PATRICIA A SILVA ME
Requerente: PATRICIA APARECIDA SILVA GOMES
Advogado(a): 19771/ES - FRANCISCO ALFREDO DE SOUZA
Requerente: PATRICIA A SILVA ME
Requerente: PATRICIA APARECIDA SILVA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Não logrou êxito a requerente em comprovar que esgotou todos os meios possíveis para a localização do requerido, o que impede o deferimento da citação editalícia. Por isso, indefiro o requerimento de fl. 13. 
 
Intime-se a parte autora dos termos deste despacho e para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.


8 - 0006235-63.2010.8.08.0024 (024.10.006235-5) - Procedimento Comum
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: AILSLAN BISSA PAULINO
Requerido: AILSLAN BISSA PAULINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - INDEFIRO o pedido de fl. 127/128, tendo em vista que tal diligência cabe a parte requerente.
 


9 - 0032789-88.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE MARCUS SANTOS NEVES
Requerido: FABRICIO RODRIGUES MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19299/ES - BRUNELLA KLUEGER NOGUEIRA
Requerente: ESPOLIO DE MARCUS SANTOS NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Não logrou êxito a requerente em comprovar que esgotou todos os meios possíveis para a localização do requerido, o que impede o deferimento da citação editalícia. Por isso, indefiro o requerimento de fl. 13. 
Intime-se a parte autora dos termos deste despacho e para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.
 
Diligencie-se


10 - 0032748-24.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SEPEX ES - SIND EMPRESAS DE PUBLIC EXTERIOR DO ES
Requerido: PLACART MIDIA EXTERIOR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8886/ES - GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
Requerente: SEPEX ES - SIND EMPRESAS DE PUBLIC EXTERIOR DO ES

Para tomar ciência do despacho:
 - Indefiro o pedido de fl.27 devido o lapso temporal transcorrido.

- Intime-se o requerente para apresentar endereço válido de citação.


11 - 0023465-74.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: RENAN PRETTI HAYNES FERRARI e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Embargante: RENAN PRETTI HAYNES FERRARI
Embargante: MARCELO MACIEL MANCILHA
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1- Determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 2- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 3-Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.


12 - 0032752-61.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SEPEX ES - SIND EMPRESAS DE PUBLIC EXTERIOR DO ES
Requerido: ILHA OUTDOOR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8886/ES - GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
Requerente: SEPEX ES - SIND EMPRESAS DE PUBLIC EXTERIOR DO ES

Para tomar ciência do despacho:
- Indefiro o pedido de fl.52 tendo em vista o lapso temporal transcorrido.

- Intime-se o exequente a apresentar endereço válido para citação no prazo de 15 dias.


13 - 0023831-50.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FLORIANO BRAUN
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007016/ES - ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 22039/ES - IKARO DIAS SIPOLATTI
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: FLORIANO BRAUN

Para tomar ciência do despacho:
1- Determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 2- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 3- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.


14 - 0032085-22.2010.8.08.0024 (024.10.032085-2) - Procedimento Sumário
Exequente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: CRISTIANO CORREIA LEONARDO
Requerido: CRISTIANO CORREIA LEONARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
 - Mantenho o despacho de fl. 94, expeça-se mandado de intimação do executado da penhora realizada à fl. 79.


15 - 0029683-60.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PARATI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ROBERCI DJALMA BUENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17989/ES - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA
Requerente: PARATI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Indefiro o pedido de fl. 91 devido ao lapso temporal transcorrido.

- Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. 


16 - 0025375-49.2011.8.08.0024 (024.11.025375-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: C DOS SANTOS BALANCEAMENTO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência do despacho:
 - Tendo em vista a cláusula de procuração recíproca estabelecido entre as partes, defiro o pedido de citação do executado Joel Matos Pereira na pessoa dos executados Cloves dos Santos e Elionai de Oliveira Souza dos Santos, no endereço de fl. 139.


17 - 0000563-98.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27029/ES - ADRIELY NASCIMENTO LIMA
Requerido: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 - Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, abrindo-se prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, primeiro aos requerentes e depois a parte requerida, conforme art. 364, § 2º do NCPC.
 


18 - 0040616-92.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20.714/ES - BRUNO LUCIUS DE SOUSA
Requerente: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 22391/ES - LEONARDO SANTANA MAR
Requerente: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerente: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


19 - 0040203-11.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA BAPTISTA DE AZEVEDO
Requerido: BANCO DO BRASIL S A (AG PRAIA DO CANTO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008821/ES - JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA
Requerente: ANGELA MARIA BAPTISTA DE AZEVEDO
Advogado(a): 16059/ES - WAGNER LUIZ MACHADO SOARES
Requerente: ANGELA MARIA BAPTISTA DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para comprovar que faz jus a assistência judiciária gratuita.
 


20 - 0021088-72.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEANO DE SOUZA VARGAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11188/ES - ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
Requerente: LEANO DE SOUZA VARGAS

Para tomar ciência do despacho:
 Não logrou êxito a requerente em comprovar que esgotou todos os meios possíveis para a localização do requerido, o que impede o deferimento da citação editalícia. Por isso, indefiro o requerimento de fl. 303/304
 
Intime-se a parte autora dos termos deste despacho e para, no prazo de 15  dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.
 
Diligencie-se


21 - 1099627-60.1998.8.08.0024 (024.98.012621-3) - EXECUCAO POR QUANTIA CERTA
Requerente: RONALDO SOARES DE MELO
Requerido: JOSE COELHO PIMENTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001414/ES - DARCY DALLAPICULA
Requerente: RONALDO SOARES DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias.

-Ultrapassado o prazo, façam-me os autos conclusos.
 


22 - 0006413-65.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: TORMEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros
Embargado: NADJA MARIA MOTTA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11136/ES - RODOLFO DOS SANTOS PINHO
Embargado: NADJA MARIA MOTTA DOS SANTOS
Embargado: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência:

1)RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do sistema e-JUD, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA";

2) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 6.117,83.

3)Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do NCPC; bem como será acrescido ao montante da execução honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida;

4) Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do NCPC, será aplicado sobre o valor restante;

5) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débito em 10 dias. Após, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente



23 - 0018920-92.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS e outros
Executado: TORMEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11136/ES - RODOLFO DOS SANTOS PINHO
Exequente: NADJA MARIA MOTTA DOS SANTOS
Exequente: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que à fl. 83/87 foi expedido mandado de penhora, avaliação e depósito dos bens descritos à fl.76/77 nomeando os exequentes como fieis depositários dos bens. Contudo, o oficial de justiça procedeu a penhora lavrando auto de penhora à fl. 86 e deixou de proceder a avaliação depositando os bens em mãos do executado.

Sendo assim, tendo em vista que a ordem judicial não foi completamente cumprida, expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e depósito dos bens descritos à fl. 76/77 devendo os bens serem entregues aos exequentes na qualidade de fiel depositário


24 - 0037943-87.2017.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Autor: SIND DOS AGENTES DO SIST PENITENC DO EST DO ES SINDASPES
Réu: ELIENIO MAGELA NARDY ME LOCA NARDY VEICULOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Autor: SIND DOS AGENTES DO SIST PENITENC DO EST DO ES SINDASPES

Para tomar ciência do despacho:
- Defiro a consignação em pagamento pleiteada.
-   O Consignante alega ter celebrado com o consignado contrato de locação de veículo pelo período de 16/03/2017 à 16/03/2018 pelo valor de R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos reais) mensais, sendo fixado que o valor deveria ser pago por meio de boleto bancário, emitido pelo requerido, até o dia 15 (quinze) de cada mês. Porém,  a partir do mês de Setembro de 2017 o requerido não enviou o boleto e o requerente não conseguiu contato com a parte para cumprir sua obrigação de quitar o aluguel. O Requerido compareceu aos autos alegando que não contesta o valor depositado pelo consignante

Todavia, não vislumbro nos autos qualquer depósito referente ao pagamento das prestações, uma vez que os comprovantes juntados nos autos se referem a pagamento dos boletos e autorização para abertura de conta judicial, não havendo nehum valor depositado na conta judicial. Sendo assim, intime-se o Consignante para depositar os valores que deseja consignar sob pena de extinção do processo. 


25 - 0023776-17.2007.8.08.0024 (024.07.023776-3) - Procedimento Comum
Requerente: DELEIDE DA ROCHA SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
 - Mantenho a decisão de fl. 97.

- Os processos referentes aos planos Bresser, Collor 1 e Verão ainda continuam suspensos. Sendo assim, determino a suspensão do feito até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 591.797-SP.


26 - 0012630-61.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: UNIDOS CONSTRUTORA EIRELI
Requerido: DANGELO CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19278/ES - GIANCARLO LAGE MARTINS TROTTA
Requerido: DANGELO CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 12006/ES - GUSTAVO GOMES DA COSTA
Requerente: UNIDOS CONSTRUTORA EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, abrindo-se prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, primeiro aos requerentes e depois a parte requerida, conforme art. 364, § 2º do NCPC.


27 - 0007115-31.2005.8.08.0024 (024.05.007115-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12215/ES - ANA LUIZA BOGHI SERRAO
Exequente: RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 10673/ES - LETICIA RANGEL SERRAO
Exequente: RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para entender o que entender de direito no prazo de 15 dias.


28 - 0041004-97.2010.8.08.0024 (024.10.041004-2) - Procedimento Comum
Requerente: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA FDV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA FDV
Advogado(a): 14477/ES - LUCAS PIMENTA JUDICE
Requerente: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
 -  Intime-se o exequente do depósito do valor incontroverso realizado às fs. 773.

- Expeça-se Alvará da quantia depositada.

- Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado do Recurso especial.


29 - 0030213-93.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AMELIA PEPINO MARCHEZI DE OLIVEIRA NEVES e outros
Requerido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20804/ES - LEONARDO DALVI ALVARENGA
Requerente: AMELIA PEPINO MARCHEZI DE OLIVEIRA NEVES
Requerente: ELIETI TRAVAGLIA ZACCHE
Requerente: MARILENE SEVERIANO DE FREITAS
Requerente: LIDIA MARIA CAVICHINI DE REZENDE
Requerente: MARIA DA PENHA MILHOLI BORGES
Requerente: MARIA LUIZA LEAO SOTERO
Requerente: DANILO DELGADO TEIXEIRA
Requerente: DARIA DE MATTOS LEITE

Para tomar ciência do despacho:
 - Intimem-se os requerentes para requerem o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


30 - 0017238-10.2013.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Autor: GIRLENE GOMES DALARMELINA
Réu: BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Réu: BANCO VOLKSWAGEN SA
Advogado(a): 17134/ES - WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
Autor: GIRLENE GOMES DALARMELINA

Para tomar ciência da decisão:
    O Colendo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Malote Digital (cod. 8082016337845), comunicou ao TJES a decisão, contendo ordem de sobrestamento, proferida no REsp 1.578.526/SP cadastrado como tema n.º 958, nos seguintes termos: “O presente recurso especial merece ser processado como recurso repetitivo”. Conforme art.1º, §3º da Resolução nº08/2008 os processos forem selecionados como "representativos" serão sobrestados após a devida certificação nos autos, e aguardarão em cartório o pronunciamento definitivo do STJ sobre a questão federal a ele submetida. Conforme decisão do Desembargador Paulo de Tarso Sanseverino em 17/10/2016, fora determinada a afetação do Resp 1.578.526 para julgamento de recurso repetitivo referente a matéria consistente em: Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem”. Desta feita, DETERMINO a suspensão, dos autos em questão, uma vez que versa sobre a questão ora afetada (cf. Art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo. Intime-se. Diligencie-se.


31 - 0015285-79.2011.8.08.0024 (024.11.015285-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Requerido: SAYONARA RIBEIRO DO VAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime -se o requerente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


32 - 0030137-98.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELET SOC ANONIMA EDP ESCELSA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELET SOC ANONIMA EDP ESCELSA SA
Advogado(a): 26212/ES - THIAGO ROBERTO ALVES SANTOS
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
 1- Determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 2- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 3- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
  Diligencie-se.


33 - 0033556-97.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Executado: LUCENI VICENTE DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8659/MS - ALCIDES NEY JOSE GOMES
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Tendo em vista que a parte foi intimada para receber e comprovar a distribuição da carta precatória e não se manifestou, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias
 


34 - 0031520-14.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: ANGELA MARIA ACERBI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES

Para tomar ciência do despacho:
 - Tendo em vista que a parte requerida foi citada e não se manifestou nos autos, intime-se o requerente para dar prossieguimento ao feito no prazo de 15 dias.
 


35 - 0032840-41.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZA DE OLIVEIRA MONTEIRO BENIN
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006017/ES - ADIR PAIVA DA SILVA
Requerente: NEUZA DE OLIVEIRA MONTEIRO BENIN
Advogado(a): 12548/ES - ANDRÉ ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
 - Expeça-se Alvará do valor incontroverso juntado à fl.334/335.

- Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de débito do montante remanescente que entende ser devido.


36 - 0009675-23.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DELIEDSON DA SILVA LIBERATO e outros
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21041/ES - DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI
Requerente: DAVI HENRIQUE NUNES LIBERATO
Requerente: LETICIA LOPES NUNES LIBERATO
Requerente: DELIEDSON DA SILVA LIBERATO
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, abrindo-se prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, primeiro aos requerentes e depois a parte requerida, conforme art. 364, § 2º do NCPC.
 


37 - 0015371-21.2009.8.08.0024 (024.09.015371-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.N.D.A.C.-.S.A.
Executado: C.P.R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS
Exequente: S.N.D.A.C.-.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
 - Determino a suspensão do processo  pelo prazo de 01 ano com fulcro no art. 921, §1º.
 


38 - 0028222-14.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: STRUXI IMP EXP AUT SEG E COM DE SIST ELETROELETRONICOS LTDA
Executado: COMEXCO COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24044/ES - JULIANA DAROS DIAS
Exequente: STRUXI IMP EXP AUT SEG E COM DE SIST ELETROELETRONICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 -  Intime-se a parte autora para requerer prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
 


39 - 0009827-96.2002.8.08.0024 (024.02.009827-2) - Embargos à Execução
Embargante: GERSON COSER
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Embargado: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Embargante: GERSON COSER

Para tomar ciência do despacho:

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência:

1)RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do sistema e-JUD, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA";

2) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 17.162,75.

3)Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do NCPC; bem como será acrescido ao montante da execução honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida;

4) Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do NCPC, será aplicado sobre o valor restante;

5) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débito em 10 dias. Após, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.



40 - 0038084-14.2014.8.08.0024 - Monitória
Autor: CONFECCOES DO RE ME LTDA
Réu: BONITA ROUPA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22851/GO - ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DOS SANTOS
Autor: CONFECCOES DO RE ME LTDA
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Réu: BONITA ROUPA LTDA ME
Advogado(a): 14199/GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
Autor: CONFECCOES DO RE ME LTDA
Advogado(a): 14717/GO - JOSELY OLIVEIRA DE MENDONÇA LOPES
Autor: CONFECCOES DO RE ME LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, abrindo-se prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro aos requerentes e depois ao requerido.
 


41 - 0021686-26.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA NUNES BATISTA MELO
Requerido: BANCO CITICARD SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO CITICARD SA
Advogado(a): 330992/SP - ELISANGELA VILELA CIRCELLI
Requerido: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte requerida para se manifestar do petitório de fl.234.


42 - 0011892-69.1999.8.08.0024 (024.99.011892-9) - EXECUCAO POR QUANTIA CERTA
Requerente: BANCO DESENVOLVIMENTO ESPIRITO SANTO SA
Requerido: JURACY MANOEL DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE SILVA
Requerido: RUTH KAPITZKY DIAS - ME
Requerido: JURACY MANOEL DIAS
Advogado(a): 1793/ES - SUELI DE PAULA FRANÇA
Requerente: BANCO DESENVOLVIMENTO ESPIRITO SANTO SA

Para tomar ciência do despacho:
 - No despacho de fl.467, fora deferido penhora sobre o bem imóvel de propriedade dos executados descrito na certidão de fl.462, determinado a lavração do termo de penhora nos termos do art.845,§ 1º e art.844 do CPC, intimando-se a parte executada, nos termos do art.841, do CPC.

- A parte exequente peticionou nos autos, informando que se faz necessária a intimação da esposa do executado - SRA. RUTH KAPITZKY DIAS. Assim, nos termos do art.842, do CPC, queira a serventia cumprir o determinado no despacho de fl.467, acrescentando-se a intimação da esposa do executado - RUTH KAPITZKY DIAS, pessoalmente, no endereço indicado à fl.510.

Intime-se.


43 - 0013616-20.2013.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: CLAUDINEI DAVID PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
 - ntime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias.
 


44 - 0037711-75.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: SPEED COPY SERVICOS DE COPIAS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 - Tendo em vista que a parte requerida foi citada e não se manifestou, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias.


45 - 0023827-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JGARCIA E ASSOCIADOS CONSULTORIA FINANCEIRA E ADM LTDA ME
Requerido: V R A DOS SANTOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerente: JGARCIA E ASSOCIADOS CONSULTORIA FINANCEIRA E ADM LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para demonstrar o cheque de flS.15/16 fora emitido pela requerida, já que consta como remetente a pessoa em nome de STEFANIA GONÇALVES CARNEIRO.

 - Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.
 


46 - 0011598-94.2011.8.08.0024 (024.11.011598-7) - Monitória
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: SUPPLY STORE INF LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que a parte requerida foi citada e não apresentou contestação, sendo assim, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito.
 


47 - 0001872-91.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO ESPÍRITO SANTO -AABES
Requerente: GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI
Executado: GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14248/ES - GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI
Executado: GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI
Requerente: GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA
Exequente: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO ESPÍRITO SANTO -AABES

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


48 - 0023247-17.2015.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ARMANDO DIAS MARQUES e outros
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o BANESTES SA, ora exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, tendo em vista que as partes foram intimadas da descida dos autos e não se manifestou.
 


49 - 0013732-50.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES D ESTADO DO ES
Executado: MARIA DE LOURDES BORLOT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23349/ES - ERICA VERISSIMO ESPINDULA
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES D ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que a executada foi devidamente citada e não se manifestou nos autos, sendo assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 


50 - 0000465-41.2000.8.08.0024 (024.00.000465-5) - EXECUCAO POR QUANTIA CERTA
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: FRANCISCO CARLOS CEOLIN
Requerido: FRANCISCO CARLOS CEOLIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86374/RJ - ERIKA GRESS DE SOUZA
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
 




VITÓRIA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0469/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0469/2018


1 - 0034071-74.2011.8.08.0024 (024.11.034071-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: MAYKEL AGUIAR RODRIGUES
Requerente: MAYKEL AGUIAR RODRIGUES
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA e outros
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Executado: ROWENA VEICULOS LTDA
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Executado: ROWENA VEICULOS LTDA
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Executado: ROWENA VEICULOS LTDA
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: MAYKEL AGUIAR RODRIGUES
Exequente: MAYKEL AGUIAR RODRIGUES
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
ata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a) à fl. 289, já tendo sido levantado pelo exequente. Consta ainda, nos autos bloqueio à fl.311 do valor remanecente do executado, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 

Expeça-se alvará de imediato em favor do exequente do valor depositado à fl.317 e em favor do executado AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO o valor bloqueado à fl.311.
Intime-se. Diligencie-se

 

 


2 - 0010039-63.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADEILTON LOURENCO BATISTA e outros
Requerido: VALE DO RIO DOCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12006/ES - GUSTAVO GOMES DA COSTA
Requerido: VALE DO RIO DOCE
Advogado(a): 22111/ES - LORENA CYSNE MUNIZ DE LIMA
Requerente: FRANCISCO SILVINO DE LUCENA
Requerente: LAZARO SILVA NETO
Requerente: OLEGARIO CIPRIANO NETO
Requerente: JOSE WILLIANS SANTANA DA SILVA
Requerente: ADEILTON LOURENCO BATISTA
Requerente: SATURNINO SEVERINO FILHO
Requerente: SEBASTIAO ROQUE DA COSTA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE DO RIO DOCE

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e sem maiores digressões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos na inicial, para condenar a requerida, no pagamento de R$9.828,65 (nove mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde o efetivo prejuízo e acrescido de juros de mora da citação. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita dos autores. Face a sucumbência recíproca das partes, decaindo a parte autora de um de seus dois pedidos, estabeleço os encargos em 1/2 para a mesma e o 1/2 remanescente para a requerida, tanto assim nas custas como nos honorários advocatícios, este que fixo em R$1.000,00 (hum mil reais), por força do art.85, §8º. Contudo, estando a parte autora amparada pela Assistência Judiciária Gratuita, fica suspensa a exigibilidade das verbas acima pela ré, conforme art. 98, §3º do CPC. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0039385-64.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AUGUSTO LINO DA SILVA NASCIMENTO
Requerido: BETHA ESPACO IMOVEIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19700/ES - CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA
Requerente: JOSE AUGUSTO LINO DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS
Requerido: BETHA ESPACO IMOVEIS

Para tomar ciência da sentença:
PELO EXPOSTO e sem maiores digressões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, e via de consequência: a) RESCINDO o contrato; b) DETERMINO, que os requeridos, solidariamente, restituam o autor o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com aplicação de correção monetária da data do efetivo prejuízo (requerimento da rescisão) e juros de mora de 1% da citação; c) CONDENO, os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de penalidade prevista na cláusula segunda, parágrafo sexto, invertida em favor do consumidor, com correção monetária desde o inadimplemento e juros da citação; d) CONDENO, os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora da citação. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15. Face a sucumbência recíproca das partes, decaindo a parte autora de três de seus sete pedidos, estabeleço os encargos em 3/7 para a mesma e o 4/7 remanescente para a requerida, tanto assim nas custas como nos honorários advocatícios, este que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por força do art.85, §2º. Contudo, estando a parte autora amparada pela Assistência Judiciária Gratuita, fica suspensa a exigibilidade das verbas acima pela ré, conforme art. 98, §3º do CPC. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, § 1º do NCPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 1.010, do NCPC. Transitado em julgado o r. decisum, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


4 - 0015205-47.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GIOVANNA GOMES COMARELA BORGES e outros
Requerido: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerido: PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Requerido: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 15133/ES - DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA
Requerido: PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Requerido: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 17251/ES - JOAO PEDRO BERTOLLO DETTONI
Requerente: GIOVANNA GOMES COMARELA BORGES
Requerente: ADILSON VIEIRA BORGES JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, sem maiores digressões, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e a) RESOLVO o contrato e, por consequência determino a exclusão do nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito, com a expedição de ofício ao SERASA, para que providencie a baixa da inscrição do nome da requerente, referente ao documento de fl.92 ou demais cobranças referente a este contrato; b) DETERMINO a devolução dos valores integralmente pagos pela parte autora, incidindo-se correção monetária da data do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% da citação; c) CONDENO as rés, solidariamente ao pagamento de danos materiais, no importe de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), incidindo-se correção monetária da data do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% da citação; d) CONDENO as rés, solidariamente ao pagamento de danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada requerente, totalizando o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária do arbitramento e juros de mora da citação. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art.85, §2º do CPC. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


5 - 0013764-26.2016.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Embargado: BANCO BRADESCO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Embargado: D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI
Embargado: GILBERTO DANGELO CARNEIRO
Advogado(a): 16985/ES - GLAUCIO ESPINDOLA GONCALVES
Embargante: SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Embargado: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Embargado: D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI
Embargado: GILBERTO DANGELO CARNEIRO
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Embargado: D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI
Embargado: GILBERTO DANGELO CARNEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Posto isso, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e verba honorária, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §2º do CPC. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


6 - 0023248-36.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LORENGE SPE 114 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: LORENGE SPE 119 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerente: LORENGE SPE 114 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerente: LORENGE SPE 117 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. No que se refere a verba honorária ressalto que não obstante a prolação desta sentença já sob a vigência do Novo Código de Processo Civil, as normas relativas aos honorários são de natureza mista (bifronte), visto que fixam obrigação em favor do advogado, portanto direito material, além de se reportarem à propositura da ação, momento em que se firma o objeto da lide, que demarca os limites da causalidade e sucumbência, cuja estimativa é feita pelo autor antes do ajuizamento. Assim, em atenção à segurança jurídica, aplica-se o princípio tempus regit actum, reportando a origem dos honorários e a avaliação da causalidade e dos riscos de sucumbência à inicial, pelo que as novas normas sobre essa matéria só devem incidir para processos ajuizados após sua entrada em vigor, ou seja, não impede que os atos processuais futuros e os fatos com repercussão no processo se subsumam aos novos ditames da lei revogadora. Desta forma, hei por bem considerar para fixação dos honorários advocatícios, a lei vigente à época do ajuizamento da ação. Posto isso, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e verba honorária, os quais arbitro em R$3.000,00 (três mil reais). Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/15). Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens.Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0024039-97.2017.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: ROSTON ANTONIO SFALCINI QUEIROZ
Embargado: MARCEL MENELLI SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO
Embargante: ROSTON ANTONIO SFALCINI QUEIROZ
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Embargado: MARCEL MENELLI SAMPAIO

Para tomar ciência da sentença:
Desta feita, sendo desnecessário tecer maiores considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios deve recair sobre a parte que deu causa à abertura da ação judicial ou à extinção do processo sem julgamento do mérito, mesmo porque, em consequência dessa atitude, a parte contrária obrigou-se a constituir advogado e a suportar os encargos daí advindos. (STJ, AC n. 2009.060058-4, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 3-11-2009). Diante dessas considerações, deve o réu/embargado arcar com o pagamento da verba honorária, em observância ao princípio da causalidade. Assim, condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


8 - 0035827-45.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR RIBEIRO
Requerido: UNIMAR TRANSPORTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Requerido: UNIMAR TRANSPORTE LTDA
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerente: PAULO CESAR RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e sem maiores digressões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Porém, estando a parte beneficiado pela assistência judiciária, ficam desde já suspensa a exigibilidade das verbas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos moldes do art.98, §3º, do CPC. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


9 - 0042628-45.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: RITA RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


10 - 0015698-24.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: HANNAH GOMES CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


11 - 0032934-23.2012.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: SOLANGE HEREDIA DE SA
Requerido: MARLY EUSTAQUIO GONCALVES MUNIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005024/ES - DIOVANO ROSETTI
Requerente: SOLANGE HEREDIA DE SA
Advogado(a): 004612/ES - EDILSON QUINTAES CORREA
Requerido: MARLY EUSTAQUIO GONCALVES MUNIZ

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito, ante a entrega do imóvel pela ré e composição amigável do problema, pondo fim a lide. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 


12 - 0031817-02.2009.8.08.0024 (024.09.031817-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Executado: NOVATRANS NOVA CANAA TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


13 - 0027312-50.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: GAF INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19883/ES - LARISSA SOUSA NOBRE
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
 
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.

- DEFIRO a petição atravessada às fls. 75/76 e via de consequencia determino a expedição de Ofício a Serasa para que proceda a baixa da restrição em nome da executada, referente a ação executiva no valor de R$ 389.548,35 reais, conforme extrato de fls. 76.


14 - 0007699-78.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Executado: BRUNO MESQUITA DE PAULA BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.


15 - 0021305-42.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: COND DO EDIFICIO VISTA AZUL RESIDENCIAL E MEETING CENTER
Requerido: CICERO SAID THOME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18209/ES - FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO
Requerente: COND DO EDIFICIO VISTA AZUL RESIDENCIAL E MEETING CENTER

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


16 - 0015244-68.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: JULIO CESAR PADILHA MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.


17 - 0021997-12.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Requerente: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


18 - 0029025-75.2009.8.08.0024 (024.09.029025-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: FINAC FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA
Executado: ROSIANE DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Exequente: FINAC FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Exequente: FINAC FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


19 - 0013064-79.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: RENATA FERREIRA GUEDES MOTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO PAN SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


20 - 0017287-75.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança Coletivo
Impetrante: FORCA SINDICAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autoridade coatora: PRES DA COM DO PROC ELEITORAL DO CONS DE SAUDE DE VIT ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17889/ES - JAKELINE EMILIA WERNECK DE ALMEIDA MAULAZ
Impetrante: FORCA SINDICAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


21 - 0015056-22.2011.8.08.0024 (024.11.015056-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: ANDRESSA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência da sentença:

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
A parte exequente manifestou-se dando quitação total da demanda, conforme petitório de fl.192.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 




VITÓRIA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA