view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0578/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0578/2018


1 - 0004002-77.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCIIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: J E J MOVEIS E PLANEJADOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33128/SC - ANA CLAUDIA BRESSIANI
Exequente: LUCIIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Fica intimado(a) da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Pancas/ES e para pagamento das custas a ela referentes junto àquela comarca.


2 - 0003931-12.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: CARLOS AUGUSTO MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: CARLOS AUGUSTO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
1 - A parte autora se omitiu em indicar que havia propriedade registral sobre área do imóvel usucapiendo, de modo que o feito não se encontra pronto para julgamento, pois os proprietários registrais não foram citados, SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA.
2 - Rejeito o pedido de fl. 188, pois, ainda que não encontrados, em caso de esgotamento da via de citação real, será necessária a citação por edital.
3 - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida para a Comarca de Niterói, em trâmite perante a 8ª Vara Cível (autos de n.º 0009244-15.2018.8.19.0002).


3 - 0004063-50.2008.8.08.0047 (047.08.004063-8) - Procedimento Sumário
Requerente: OSVAILSON DA SILVA MOREIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6018/ES - GILSON GUILHERME CORREIA
Requerente: OSVAILSON DA SILVA MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, rejeito o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, sem prejuízo de apresentação pela parte interessada até o momento de expedição do precatório, conforme autoriza o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906/1994, de contrato em patamar condizente e não abusivo, até o limite de 30% (trinta por cento), com reconhecimento de firma da assinatura do contratante. Intime-se. Após, decorrido o prazo de quinze dias e nada sendo requerido, expeça-se precatório em favor do autor Osvailson da Silva Moreira no valor de R$ 275.219,10 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e dezenove reais e dez centavos), conforme cálculos apresentados pelo INSS às fls. 300/321, atualizados até maio de 2018.


4 - 0005473-85.2004.8.08.0047 (047.04.005473-7) - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL REIS e outros
Requerido: TARCISO VIEIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: MANOEL REIS
Requerente: GENY GOMES REIS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora, por meio da advogada, para indicar o endereço atualizado dos requerentes, bem como requerer entender de direito em relação aos requeridos não citados, devendo assegurar a realização das diligências para citação via carta precatória. Prazo de vinte dias.
2 - Em caso de inércia, e não havendo endereço atualizado dos requerentes nos autos, intime-se na forma do artigo 485, par. 1º, do CPC por edital (diligência do juízo).


5 - 0007146-64.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SILMARA NEGRE
Requerido: CARLOS LOPES DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerido: CARLOS LOPES DE CARVALHO
Advogado(a): 10895/ES - JOAO CAMPOS COELHO
Requerido: CARLOS LOPES DE CARVALHO
Fica intimado para realizar o depósito prévio do valor de R$3500,00( três mil e quinhentos reais), tendo em vista a aceitação do perito.


6 - 0000720-80.2007.8.08.0047 (047.07.000720-9) - Monitória
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: SIVIERI & SIVIERI LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Fica intimado do desarquivamento dos presentes autos.


7 - 0007571-58.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA BANDES
Executado: DAVI DE JESUS FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
1 - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens dos executado Davi de Jesus Ferreira e Eni Firmes de Jesus Ferreira, observando os dados fornecidos à fl. 130/v, inclusive de telefone celular.
2 - Intime-se a parte exequente para indicar forma de citação dos executados Antônio de Jesus Ferreira e Marilda Castro Ferreira.
3 - Caso indicado endereço em relação aos executados indicados no item 02 deste despacho, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação.




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0579/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0579/2018


1 - 0006365-03.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL MESSIAS DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.   DEFIRO o requerimento de A.J.G. CITE-SE o INSS por meio da carga programada. INTIME-SE pelo Diário Oficial.


2 - 0001212-86.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CHARLES PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: CHARLES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Para tomar ciência da decisão:
1 - A parte autora pleiteia a desistência da demanda em relação à RMN Promoções de Vendas Ltda-ME e à Brenda Kock Ferreira. Homologo o pedido de desistência em relação às referidas partes, considerando os poderes outorgados à fl. 06/v. Exclua-se do sistema ejud. Sem honorários ante a ausência de manifestação ou citação.
2 - Da análise do pedido de pagamento do benefício do consórcio, depreendo que inexistem provas nos autos de que a parte autora tenha adquirido cota já contemplada e transferida para ela, nem mesmo há provas de que pagou o lançe para contemplação. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.
3 - Intime-se as partes para especificar eventuais provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, justificando a sua relevância e pertinência.


3 - 0003352-93.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MARGARETE NUNES
Requerido: ESPOLIO DE SIRLENE MARIA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15208/ES - FELIX CAVALLINI ZANDOMENEGHI
Requerido: ESPOLIO DE SIRLENE MARIA CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a herdeira do espólio requerido, Fernanda Jaquele Ferreira Campos, por meio do advogado, para assinar a procuração de fl. 151, bem como para indicar o endereço para encontrar os herdeiros Edson Isidoro Ferreira Campos e Julie Cristie Pereira Campos. Prazo de dez dias.
2 - Sendo indicado endereço, expeça-se mandado de citação para resposta no prazo de quinze dias (ou carta precatória), sob pena de revelia.


4 - 0000649-92.2018.8.08.0047 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: SUECIA VEICULOS S.A
Requerido: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
Requerido: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME
Advogado(a): 17973/GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER
Requerente: SUECIA VEICULOS S.A
Advogado(a): 004560/ES - FERNANDO AUGUSTO GUIMARAES SOUZA
Requerido: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME
Advogado(a): 942/ES - IMERO DEVENS
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO GABRIEL SICOOB
Advogado(a): 005234/ES - IMERO DEVENS JUNIOR
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO GABRIEL SICOOB
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO GABRIEL SICOOB
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerente: SUECIA VEICULOS S.A

Para tomar ciência da decisão:
Assiste parcial razão à terceira requerida. Explico: como a requerente não realizou reparos no veículo ao longo dos anos, a avaliação hoje do veículo levará em consideração todas as suas nuanças, inclusive, a deterioração dos pneus e das peças em geral. Se a definição do valor do veículo considerar as referidas nuanças, a requerente, se for indenizada no valor referente ao reparo (que não realizou), será beneficiada em duplicidade (será beneficiada com o baixo valor atribuído ao veículo – o que lhe conferirá maior margem de indenização – e será indenizada com o valor das peças), o que possivelmente caracterizaria enriquecimento ilícito. Diferente ocorreria se a requerente, com o passar dos anos, tivesse empreendido reparos no veículo. Nesse último caso, assistiria, sem dúvida, direito à requerente em ser indenizada dos reparos efetuados, justamente porque o veículo, que presumidamente estaria em melhor estado, seria avaliado em valor significantemente superior. Em relação ao valor de R$ 12.132,31 (doze mil, cento e trinta e dois reais e trinta e um centavos), este, a primeira vista, necessita ser indenizado pelos requeridos, pois está inserido, para todos os fins, na indenização fixada a título de dano patrimonial, sem prejuízo do reexame em decisão final de fase de liquidação de sentença. É, prima facie, consectário lógico da sentença que estabelece o retorno das partes ao status quo ante, especialmente quando demonstrado que o referido valor se refere exclusivamente aos IPVA devidos entre 2013 e 2018, bem como quando comprovado que até 25/04/2017 a requerente não pode usufruir do veículo de forma livre, já que sobre ele paira restrição financeira (fl. 38). Por outro lado, para o escorreito julgamento deste procedimento, necessária a realização da prova pericial já determinada nos autos em apenso, de modo que poderá se verificar o atual estado do veículo e avaliar, para este procedimento em específico, se remanesce algum valor a ser indenizado a título de reparos. Intime-se as partes para ciência. Aguarde-se realização da prova pericial, podendo as partes apresentar quesitos sobre o estado atual do veículo naquele procedimento.


5 - 0000647-25.2018.8.08.0047 - Liquidação por Arbitramento
Autor: SUECIA VEICULOS S.A
Réu: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
Réu: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME
Advogado(a): 17973/GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER
Autor: SUECIA VEICULOS S.A
Advogado(a): 004560/ES - FERNANDO AUGUSTO GUIMARAES SOUZA
Réu: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME
Advogado(a): 942/ES - IMERO DEVENS
Réu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO GABRIEL - SICOOB
Advogado(a): 005234/ES - IMERO DEVENS JUNIOR
Réu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO GABRIEL - SICOOB
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Réu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO GABRIEL - SICOOB
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Autor: SUECIA VEICULOS S.A

Para tomar ciência da decisão:
A petição inicial registra, em resumo, que a sentença proferida nos autos do processo n° 047.07.002242-2 carece de liquidação por arbitramento para definição do montante fixado na sentença a título de prejuízo patrimonial (depreciação econômica do veículo). A requerente sustenta que a depreciação econômica compreende: i) a diferença entre o valor do veículo ao tempo da compra e venda realizada com a primeira requerida e o valor do veículo atual (fl. 05); ii) o valor do lucro (comissão) que a requerente deixou de auferir ao entabular contrato de compra e venda posteriormente tido por nulo (primeiro parágrafo da fl. 06). Contestação apresentada pela terceira requerida às fls. 37/42, acompanhada dos documentos de fls. 43/95). A terceira requerida, de outra banda, afirma que a pretensão da requerente “implica em manifesta tentativa de enriquecimento ilícito, eis que permanecerá com a propriedade do veículo – o qual poderá revender – e ainda pretende aqui receber uma hipotética comissão por venda não realizada” (fl. 40). A depreciação econômica do veículo pode ser aferida a partir de simples cálculo arimético, que deve tomar por base o valor de revenda do veículo pela requerente (junto a terceiro) e o valor atual do veículo. Sobre depreciação econômica a sentença transitada em julgado consignou que: Ainda a título de danos materiais, sustenta a impossibilidade de comercialização do veículo importou em danos consideráveis, face à sua natural desvalorização (decorrente do próprio) decurso de tempo) e à depreciação econômica decorrente de sua não utilização, que causa danos em decorrência dos constantes serviços de reparo necessários. Estes fatos, por notórios, independem de prova, sendo de conhecimento geral que a paralisação causa graves danos em diversos componentes dos veículos, ao mesmo tempo em que estes sofrem depreciação de valor pelo simples transcurso de prazo. Assim, relativamente a tais danos, merece o pedido ser julgado procedente, sendo certo, entretanto, que o valor somente pode ser apurado em posterior liquidação de sentença, a ser realizada por arbitramento (quanto à depreciação econômica do valor do veículo) e por artigos (no que se refere aos reparos decorrentes da não utilização). (fl. 314 dos autos de n.º 0002242-45.2007.8.08.0047) Depreciação econômica do veículo, ou seja quanto o veículo desvalorizou, para fins da condenação imposta pela sentença, é a diferença existente entre o valor que o veículo ao tempo em que foi inicialmente comercializado – e gerou a celeuma discutida na demanda principal –, no caso R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) – fl. 31 da demanda principal, e quanto o veículo vale ao tempo da liquidação. Esta rubrica da condenação permite apenas esta quantificação, a ser realizado por perícia judicial no veículo. Entendo que eventual valor de comissão ou quanto seria recebido numa eventual outra venda a ser realizada não é passível de ser inserida nesta condenação imposta, pois inexiste qualquer dado para caracterizar como obrigação prevista no título judicial condenatório. Registro que o custo da perícia deve ser arcado pela parte requerida, que a pleiteou no processo (fl. 42). Considerando que o veículo se encontra nas dependências do estabelecimento comercial da requerente, situado na Comarca de Uberlândia/MG, EXPEÇA-SE carta precatória para que o veículo em questão (fl. 29) seja periciado, com a nomeação de perito mais próximo do objeto a ser periciado, pelo juízo deprecado e intimação da requerida Sicoob Norte para efetuar o pagamento das despesas da carta precatória e dos honorários do perito. INTIME-SE a SICOOB NORTE para comprovar o recolhimento das despesas processuais da carta precatória junto ao juízo deprecado. Somente após a comprovação do recolhimento é que deverá ser expedida a mencionada carta precatória. Fica ressalvado que, caso a carta precatória retorne sem cumprimento por motivo imputável a SICOOB NORTE, este juízo avaliará o veículo segundo as provas documentais existentes nos autos.


6 - 0000012-44.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO SAUDE S.A
Executado: TETRA PLACAS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135753/RJ - SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA
Exequente: BRADESCO SAUDE S.A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Diante da inércia da parte executada, promovi a transferência do valor constrito para contar judicial.
2 - No prazo de setenta e duas horas, promova a expedição de ofício para transferir todo o valor em conta judicial para a conta de titularidade da parte exequente (Bradesco Saúde S/A), informada à fl. 199.
3 - Intime-se a parte exequente para dizer se há saldo remanescente para recebimento, devendo atualizá-lo nos autos mediante planilha. Prazo de vinte dias.


7 - 0007626-37.2017.8.08.0047 - Consignação em Pagamento
Autor: WAGNER DE OLIVEIRA
Exequente: GEISIANE SAIBEL e outros
Réu: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Exequente: WAGNER DE OLIVEIRA
Autor: WAGNER DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Diante da inércia da parte executada, promovi o pedido de transferência de valores para conta judicial.
2 - Inviável promover o levantamento da totalidade do saldo constrito para quitar os honorários advocatícios de sucumbência e relegar, em menor proporção, o valor da dívida principal devido ao exequente Wagner de Oliveira, considerando a incerteza quanto ao recebimento dos créditos e a ausência de anuência expressa deste último.
3 - Devem os levantamentos de pagamentos parciais observar a relação proporcional entre a dívida exequenda principal e a dívida exequenda relativa aos honorários advocatícios. Assim, considerando que 85% (R$ 22.077,55) se refere à dívida principal e 15% se refere aos honorários advocatícios devidos à nobre causídica, determino a expedição, em relação ao ID de n.º 072018000014040090, de dois alvarás: i) um correspondente ao valor de R$ 789,27 (setecentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), ou seja, 15%, para a advogada Geisiane Saibel, OAB/ES 15.156; ii) e outro correspondente ao valor de R$ 4.472,53 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), ou seja, 85%, para a parte Wagner de Oliveira.
4 - Quanto ao ID de n.º 072018000014040080, no montante transferido de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), expeça-se alvará em favor da causídica Geisiane Saibel, OAB/ES 15.156.
5 - Intime-se a parte autora para atualizar o saldo devedor e requerer o que entender de direito.


8 - 0009946-02.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: ZILMAR GOMES MESQUITA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: ZILMAR GOMES MESQUITA
Fica intimado da expedição de Alvará Judicial Eletrônico, nestes autos,  tendo por beneficiária Zilmar Gomes Mesquita, que deverá comparecer em qualquer unidade do Banco Banestes para efetivar o saque, com apresentação de documento de identificação civil.


9 - 0006291-46.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: WELLINGTON WANDERLEY COLODETTI
Requerido: WILLIAM PIMENTEL COLODETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: WELLINGTON WANDERLEY COLODETTI
Fica intimado(a) para apresentar, nesta secretaria, cópia da contrafé para fins de intimação.


10 - 0002916-42.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: VINICIUS BARCELOS MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1 - A parte exequente desistiu da penhora do veículo MQR8967, conforme petição retro. Assim, promovi a baixa na restrição do RENAJUD de fl. 150 (doc. em anexo).
2 - Solicite-se o retorno da carta precatória expedida para a Comarca de Telêmaco Borba sem cumprimento, ante a desistência da parte autora.
3 - Realizada pesquisa via INFOJUD, seguem dados em anexo.
4 - Intime-se. Prazo de trinta dias para manifestação.
5 - Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida decorrido o prazo mencionado ii) o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


11 - 0006350-34.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCA DA SILVA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: FRANCISCA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.


12 - 0008986-17.2011.8.08.0047 (047.11.008986-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JORGE BRAZ SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 270486/SP - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Designo audiência de instrução para o dia 19 de fevereiro de 2019, às 15:30 horas.
2 - Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo mediante vista dos autos.
3 - Intime-se a parte autora via Diário Oficial.
4 - Expeça-se mandado de intimação do requerido Jorge Braz Soares nos endereços: i) Professor Amaro N Mendes, 460, Guriri, São Mateus/ES CEP: 29945-430; ii) Rua B, 27 2, Aviação, São Mateus, CEP: 02993464; iii) Rua Domingos Oliveira Rios, 495, Boa Vista, São Mateus/ES, CEP: 02993141; iv) Rua Jardim das Orquídeas, 113, casa, Morada do Ribeirão, São Mateus/ES, CEP: 29936-380; v) Rua 05, n.º 01 Morada do Ribeirão, São Mateus/ES.
5 - Expeça-se carta precatória com urgência para intimação de Jorge Braz Soares quanto à audiência nos endereços localizados: i) na Rua Estevão Cardoso Amorim, 17, Nova Brasília, Cachoeiro de Itapemirim/ES (CEP: 02930246) e Rua José Rosa Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29308815; ii) Avenida Dr. Artur Bernardes, 600, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28015325.
6 - Expeça-se mandado de intimação da testemunha Marcos dos Santos de Oliveira para intimação para comparecimento à audiência a ser cumprido no(s) endereço(s): i) Rua Aldemar Farias Santos, 41, São Mateus, CEP: 29945-440; ii) Rua Montanha, n.º 1140, Guriri Sul, São Mateus, CEP: 29945-555; iii) Rua Estrela, 30, Areinha, São Mateus/ES.
7 - Expeça-se mandado de intimação da testemunha Publio Batista Soares para intimação para comparecimento à audiência a ser cumprido no(s) endereço(s): i) Rua Doutor Moscoso, 139, Advocacia Hererly, Centro, São Mateus/ES, CEP: 29930380; ii) Rua Domingos Oliveira Rios, 473, Boa Vista, São Mateus/ES 29930-000; iii) Avenida José Tozzi, 2539, Boa Vista, São Mateus/ES, CEP: 29930-000; iv) Rua 5, Morada do Ribeirão, São Mateus/ES; v) Rua B 27, Quadra 2, SEAC, São Mateus, CEP: 29937-280.
8 - Expeça-se mandado de intimação da testemunha Aser Batista Gomes para intimação para comparecimento à audiência a ser cumprido no(s) endereço(s): i) Rua Pernambuco, 653, Posto Esso, São Mateus/ES 29931-230; ii) Rua Octavio Boroto 1165, Guriri Sul, São Mateus/ES 29945-330; iii) Rua Domingos Oliveira Rios, 495, Boa Vista, São Mateus/ES.
9 - Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Aser Batista Gomes perante a Comarca Cachoeiro de Itapemrim - domicílio indicado via BACENJUD: Avenida Domingos Alcino Dadalto, 190, T Queiroz, JD Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 02931573 (encaminhe-se com a carta precatória cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos de fls. 38.


13 - 0006364-18.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE UILSON DE OLIVEIRA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13364/ES - GILIANE FREITAS PACHECO
Requerente: JOSE UILSON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.


14 - 0006354-71.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO VITOR DA SILVA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: JOAO VITOR DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.


15 - 0006353-86.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AMELIA DA SILVA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: MARIA AMELIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir.   2) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia.   3) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora.   Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.


16 - 0006355-56.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GELSON DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: GELSON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.


17 - 0006360-78.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: NILCEIA DA SILVA RAMOS e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: NILCEIA DA SILVA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.


18 - 0006357-26.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ITALO DOS SANTOS AGUSTINHO e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: ITALO DOS SANTOS AGUSTINHO

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0580/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0580/2018


1 - 0006352-04.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GEILSON DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: GEILSON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.


2 - 0005998-18.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: GUILHERME GAIGHER FREIRE
Requerente: HELVÉCIO SARTÓRIO e outros
Reconvido: MARIA HELENA NASCIMENTO SARTORIO
Requerido: GHILHERME GAIGHER FREIRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14883/ES - ANNA LUIZA SARTORIO
Requerente: HELVÉCIO SARTÓRIO
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerido: ARINEY DA COSTA FREIRE
Requerido: GHILHERME GAIGHER FREIRE

Para tomar ciência da decisão:
É o relatório, em síntese. Decido. Da preliminar de inépcia da petição inicial Às fls. 47/48, a parte requerida afirma a inépcia da petição inicial, sob o argumento de inexiste demonstração da posse pretendida, nem mesmo como e quando ocorreu o alegado esbulho possessório. Pela narrativa fática da petição inicial, depreendo que os autores alegam que uma extensão de terra de imóvel que lhe pertencia – sob o viés da posse – foi ocupado de forma indevida pelos requeridos. Este é o objeto da controvérsia e foi de plena compreensão pela parte requerida para apresentar sua defesa, de modo que não vislumbro vício de compreensão sobre a exordial ou de correlação lógica com os pedidos e, portanto, ausente a alegada inépcia. De outro lado, registro que a existência ou não de elementos fáticos a justificar o acolhimento/rejeição dos pedidos será examinada em sentença (mérito), sendo inviável a atribuir – até por falta de substrato probatório a ser realizado em instrução do feito – a eventual falta de provas à inépcia da petição inicial. Destarte, rejeito a preliminar suscitada. Do cabimento do pedido de obrigação de fazer para escriturar o imóvel De início, pontuo que a alegada obrigação depende, para fins válidos, da verificação da matrícula indicada para a área em litígio, de n.º 205 vinculado ao Cartório do 1º Ofício, o que deverá ser juntado pelas partes. Do cabimento do pedido de usucapião em sede de reconvenção Deve ser intimadas as partes para se manifestar sobre eventual não cabimento do pedido de usucapião em sede de reconvenção. Registro, de início, plenamente possível o exame da alegação da parte requerida, em sede de defesa, da exceção de usucapião para afastar eventual acolhimento do pedido reintegratório de posse. Contudo, quanto ao manejo de reconvenção com declaração de usucapião, na ação possessória, a princípio pode ser considerado inviável o seu processamento, notadamente porque impõe rito específico e individual, com a possibilidade ampla de participação de terceiros, absolutamente incompatível com o procedimento comum principal, no caso. Nada impede, contudo, o manejo de demanda específica de usucapião, caso seja do interesse da parte. Neste sentido: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. USUCAPIÃO. RECONVENÇÃO INCABÍVEL. ARGUIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO POSSÍVEL. Matéria alegada em sede de pedido reconvencional e de defesa em ação de extinção de condomínio. Inviável o pedido reconvencional. Incompatibilidade de ritos. Cabimento por meio de defesa, com observação quanto à pertinência da prova a ser produzida. Possibilidade de usucapião entre condôminos. Súmula nº 237 do STF e precedentes. Dilação probatória. Necessidade de apreciação pelo juiz. Mantida a extinção da reconvenção, determinada a apreciação da usucapião como matéria de defesa. Recurso provido em parte. (TJSP; AI 2044402-79.2016.8.26.0000; Ac. 9455166; Americana; Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Alberto de Salles; Julg. 22/05/2016; DJESP 08/06/2016) Assim, devem as partes se manifestar nos termos do artigo 10 do CPC, no prazo de quinze dias, sobre eventual não cabimento da ação de usucapião. Dos pontos controvertidos do pedido de reintegração de posse/demolição Fixo como pontos controvertidos: i) se há o exercício possessório dos autores sobre a faixa de doze metros de extensão a oeste ou 560m²; ii) se houve esbulho possessório/ocupação, pelos requeridos, da área de 12 (doze) metros de extensão; iii) se houve perda da posse sobre a referida extensão de terra ou, ainda, se há direito de demolição de edificação e/ou compensação por eventual perda patrimonial. Fica a cargo da parte autora se desincumbir do ônus da prova com relação a existência e extensão dos danos, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Destaco que a análise do esbulho possessório – item ii – perpassa, ao exame, EM SEDE DE FUNDAMENTAÇÃO, pela verificação a qual parte caberia ocupar a área em litígio, mas não tem o condão de delimitar toda a extensão que é devida a uma ou outra parte, pois este não é objeto da pretensão. Da prova pericial realizada Das manifestações das partes, passo a deliberar: 1) A prova pericial serve, como anexada aos autos, para conferir subtrato técnico para melhor compreensão da controvérsia, de modo que o perito, tal como foi observado pela atuação do expert Daniel Danilo Prado Araújo, apresenta os cenários técnicos prováveis das discussões apresentadas por cada parte e esclarece as perguntas apresentadas por elas, mas, por óbvio, não decide, nem delimita o que deve prevalecer do ponto de da interpretação jurídica dos fatos, o que está a cargo deste juízo – em contraditório com as partes; 2) Registro que não cabe a este juízo perquirir eventual tramitação administrativa do CAR e o que foi dito em termos de metragem e domínio perante aquele órgão, cabendo a parte interessada buscar os documentos e argumentos plausíveis para subsidiar suas alegações com vistas à prolação de decisão de mérito, sem prejuízo das próprias partes, no exercício da autonomia de vontade, alcançar uma solução consensual para a controvérsia; 3) Registro que as alegações contradições ou mesmo supostas inconsistências ao laudo pericial ficam rejeitadas, notadamente se observado que estas alegações partem de pressupostos fáticos que as partes defendem no processo, as quais somente podem ser dirimidas em sede de decisão de mérito final, sem prejuízo da possibilidade de se perquirir eventual novo cenário técnico de análise, desde que plausível ao que já foi alegado em petição inicial e contestação; 4) Destaco, ainda, que eventual realização de novo levantamento topográfico pelo perito ou indicação de marcos no terreno, poderá ocorrer apenas de forma pontual para fins de dar cumprimento ao que for eventualmente determinado judicialmente em sede de sentença. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para no prazo de vinte dias fornecer cópia da matrícula do imóvel, perante o Cartório do 1º Ofício desta Comarca; bem como esclarecer se há a possibilidade de se buscar conciliação ou mesmo mediação para o litígio – o que pode significar um ganho considerável para ambas as partes no intuito de fazer cumprir o que determina o CPC e, acima de tudo, o interesse das próprias partes em pôr, com maior celeridade, fim ao litígio. Registro que demais esclarecimentos pretendidos pela parte, em relação ao perito, poderão ser obtidos caso haja interesse em oitiva em sede audiência de instrução, o que deve ser manifestado pelas partes de forma expressa após essa decisão. Intime-se o perito para indicar dados de conta bancária para fins de recebimento dos honorários periciais, registrando que eventual necessidade posterior deste juízo o perito será intimado para prestar eventuais esclarecimentos ou retorno à área em litígio. Após, expeça-se ofício de transferência bancária para a conta de titularidade do perito.


3 - 0008002-28.2014.8.08.0047 - Oposição
Requerente: MARCELO MOREIRA BORGES
Requerido: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17922/ES - FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA
Requerente: MARCELO MOREIRA BORGES

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se carta precatória da parte Jaime Moreira de Almeida Neto a ser cumprida perante a Comarca de Aracruz, tendo em vista que foi o único endereço constante como "não procurado" - sem realização da diligência citatória. Intime-se as respectivas partes autoras para pagamento das custas da carta precatória.



*Fica intimado(a) da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Aracruz/ES e para pagamento das custas a ela referentes junto àquela comarca.


4 - 0007926-04.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS
Interessado: MARCELO MOREIRA BORGES
Requerido: JAIME MOREIRA DE ALMEIDA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se carta precatória da parte Jaime Moreira de Almeida Neto a ser cumprida perante a Comarca de Aracruz, tendo em vista que foi o único endereço constante como "não procurado" - sem realização da diligência citatória. Intime-se as respectivas partes autoras para pagamento das custas da carta precatória.


*Fica intimado(a) da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Aracruz/ES e para pagamento das custas a ela referentes junto àquela comarca.


5 - 0000554-62.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ALVENIR FRANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Segue resultado do BACENJUD em anexo.
2 - Constatada a constrição parcial de ativos, determino: i) que seja intimado o advogado do(s) executado(s) que sofreu(ram) a constrição, ou na sua ausência, de forma pessoal, para ciência da penhora, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC; ii) caso haja manifestação do devedor, intime-se o exequente para o contraditório em cinco dias; iii) seja intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito em dez dias.
3 - Realizada busca via RENAJUD, segue resultado em anexo. Oficie-se ao DETRAN para fornecer espelho dos veículos encontrados. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto aos veículos.
4 - Segue resultado do INFOJUD infrutífero.
5 - Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário.Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo.
6 - Oficie-se ao SERASA para anotar o débito em nome dos executados, informando o último valor atualizado e o CPF dos executados.

 


6 - 0005868-57.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON CONCEICAO AIRES
Requerido: JUDITE DOS ANJOS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Requerido: JUDITE DOS ANJOS CARDOSO
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: ADILSON CONCEICAO AIRES

Para tomar ciência do despacho:
1 - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de trinta dias.
2 - Intime-se as partes para ciência.
3 - Registro que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra.


7 - 0002306-74.2015.8.08.0047 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, ACOLHO a pretensão da parte requerente, em sede tutela cautelar, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE. Sentença já registrada no sistema E-Jud. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, DILIGENCIE-SE a cobrança de eventuais custas finais e, se for o caso, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, mediante as cautelas de estilo (art. 117 do CN da CGJES). Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas.


8 - 0001045-45.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OMNI SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO e outros
Executado: MARCOS CESAR LYRIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Exequente: OMNI SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO
Exequente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Advogado(a): 17426/ES - RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Exequente: OMNI SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO
Exequente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias.
2 - Apó, intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.
3 - Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.
4 - Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


9 - 0009535-17.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BOI CORTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Fica intimado(a) da devolução da Carta Precatória pela Comarca de Conceição da Barra/ES e da Certidão do Oficial de Justiça de fl.119,120 e 121.


10 - 0003986-89.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JADSON BONINI ZAMPIROLLO
Requerido: IAPE - GESTÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EDUC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: JADSON BONINI ZAMPIROLLO
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: JADSON BONINI ZAMPIROLLO
Advogado(a): 22683/ES - JERONYMO COMERIO NETO
Requerente: JADSON BONINI ZAMPIROLLO
Fica intimado(a) da devolução da Carta Precatória pela Comarca de Pinheiros/ES e da Certidão do Oficial de Justiça de fl.156v e 167. Fica intimado, ainda, da devolução da correspondência com finalidade de citação de IAPE - Gestão, Consultoria, Assessoria e Planejamento Educ , Centro de Ensino Superior de Ariquemes, Cesuar e Faculdades Integradas de Ariquemes, retornando com a observação " ausente".




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL CITA USUCAPIÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria
AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160
Telefone(s): 3763-8964 / (27) 3763-8980
Email: 1civel-saomateus@tjes.jus.br

Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005953-72.2018.8.08.0047 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: JOSE AMARILDO CALEGARI e ANA MARIA CAFFEU CALEGARI
Requerido: THEREZA CALEGARI NICO


MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os eventuais interessados, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.


BEM 

Bem(ns): Lote n°07 Quadra nº 'C' Loteamento Alvorada situado na Rua da Liberdade, nº. 474, Sernamby, São Mateus - ES, Dimensões de 12,50M de frente por 16.50M de fundos, perfazendo uma área de 206,25 m², limitando-seao norte, Valdemar dos Santos eDerli Morais dos Santos; ao sul, com Rua Arcerbino Santos; a leste, com Rua da Liberdade; e a oeste, com Ernesto Vieira e Luzia Santos Vieira.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl. 36: "1 - Defiro o pedido de AJG.
2 - Cite(m)-se o(s) requerido(s). Se necessário, por carta precatória.
3 - Notifique(m)-se o(s) confrontante(s). Se necessário, por carta precatória.
4 - Publique-se edital para eventuais interessados pelo Diário Oficial. Prazo de 30 (trinta) dias do artigo 232, inciso IV, do CPC.
5 - Oficie-se aos órgãos de representação do Município de São Mateus, do Estado do Espírito Santo e da União Federal.
6 - Em seguida, com a manifestação nos autos e cumpridas as diligências supra, remetam-se os autos ao MP."

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 31/10/2018 

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA 

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0163/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0163/2018


1 - 0002149-67.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCOS JULIO SANTOS DOS ANJOS
Réu: FELIPE GOMES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22686/ES - FRANKLIN PEREIRA MARTINS
Réu: FELIPE GOMES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando que o presente feito encontra-se para ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri, designo a sessão de julgamento para o dia      06    /   12    /2018, às         09:00          horas.

Justifico, desde já, que a designação para a pauta ordinária do mês de dezembro se dá em razão da pauta ordinária do mês de setembro já estar completamente preenchida. Ademais, em razão deste magistrado responder, cumulativamente, por esta Unidade Judicial e pela Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, ambas desta Comarca, torna-se inviável a instauração de pauta extraordinária.

Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do acusado, tal como requerido pelo MP.

Requisitem-se o réu.

Cientifique-se o MP e a Defesa.

Diligencie-se no que for necessário para a realização do julgamento.




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

REVISÃO ANUAL DOS JURADOS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Poder Judiciário

COMARCA DE SÃO MATEUS

Primeira Vara Criminal

EDITAL DE REVISÃO ANUAL DE JURADOS

A Dr. ANTÔNIO CARLOS FACHETI, MM°. Juíz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, por nomeação, na forma da lei etc...

TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos quantos virem ou dele tiverem conhecimento, que, com supedâneo no art. 426 do Código de Processo Penal, foi revisada, em caráter DEFINITIVO, a lista geral de Jurados desta Comarca, os quais farão parte do Corpo de Jurados que estarão habilitados a servir nas reuniões periódicas do ano de dois mil e dezenove (2019), a saber:

NOME

PROFISSÃO

ABEL ZANELATO DE ALMEIDA

 

ADÃO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR

ESTUDANTE

ADEGIELI MACHADO RAMALHO

SERVIDORA PÚBLICA

ADEGILDO JOSE DA SILVA RAMALHO

TEC. INFORMÁTICA

ADEMILSON GARCIA TIGRE JUNIOR

 

ADILSON BRITO LACERDA

 

ADRIANA MOREIRA AGOSTINHO

 

ADRIANA NEGRIS DOS REIS

PROFESSORA

ADRIANO DE MORAES VIMERCATI

ESTUDANTE

ADRIELE DA SILVA PINTO

ESTUDANTE

ALANNA SANTOS BARBOSA

 

ALBINO NASCIMENTO CARILLO JUNIOR

ESTUDANTE

ALESANDRO PIEDADE ROSA

FUNC. RIP/KAEFER

ALESSANDRA COSTA VILELA

ESTUDANTE

ALESSANDRA PANCIERE

 

ALESSANDRA ROSA NICO FRANCISCO

 

ALESSANDRO PIRES DA SILVA

FUNC. SOTEP

ALEX DOS SANTOS QUARTEZANI

ESTUDANTE

ALEXANDRA VIEIRA GIRALDES

FUNC. PETROBRAS

ALINE RODRIGUES FERREIRA

 

ALITA SILVA DOS SANTOS

ESTUDANTE

ALMIR MARINHO

PROFESSOR

AMARO VASCONCELOS SANTOS JUNIOR

 

ANA ALVES MENDES

 

ANA CAROLINA COUTINHO DUTRA

 

ANA CLAUDIA PERTEL

PROFESSORA

ANA CONCEIÇÃO CHAGAS REBOUÇAS

ESTUDANTE

ANA LUCIA MARTINS HATUM

PROFESSORA

ANA MARIA MACHADO

SERVIDORA PÚBLICA

ANA PAULA PINHEIRO FRANCISCO

DO LAR

ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS

 

ANDRE DE ALMEIDA SCHAEFFER

ESTUDANTE

ANDRE GUERRA BATISTA

 

ANDRESSA DOS SANTOS ASSIS

SERVIDORA PÚBLICA

ANDRESSA SANTANA MATOS

ESTUDANTE

ANDRESSA TELES DE MENEZES

ESTUDANTE

ANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO

PROFESSORA

ANGELICA LAGO DE JESUS

ESTUDANTE

ANTONIO LUIZ MARÇAL

SERVIDOR PÚBLICO

APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS PEREIRA

ESTUDANTE

ARGEILTON PEREIRA DOS SANTOS

ESTUDANTE

ARLENE QUEDEVEZ BATISTA

 

ARTHUR CERCONETI DE PINHO

 

ATILIO SOELLA FILHO

 

BENEDICTO ROSSINI SANTOS

 

BENJAMIN DE SOUZA FILHO

AUTÔNOMO

BERNADETE DOS SANTOS SOARES

PROFESSORA

BIANCA CRISTINA GARCES GOMES

ESTUDANTE

BIANCA SANTOS VIEIRA

ESTUDANTE

BRENDA LEONEL DE OLIVEIRA

ESTUDANTE

BRENO DOS SANTOS GOMES

ESTUDANTE

BRUNA DOS SANTOS DE SOUZA

ESTUDANTE

BRUNO COIMBRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

ESTUDANTE

BRUNO DE JESUS

ESTUDANTE

BRUNO PEREIRA SILVA

ESTUDANTE

CACIQUE CESCONETI DE PINHO

 

CAMILA FONSECA DE JESUS

ESTUDANTE

CARLOS ALBERTO VIEIRA ALVES

OPERADOR DE MAQUINA

CARLOS ALEXANDRE DOS REIS ARAUJO

ESTUDANTE

CARLOS JORDAN DE OLIVEIRA SOUZA

ESTUDANTE

CARLOS MIGUEL PEREIRA CAMPOS

FUNC. DA PETROBRAS

CAROLINA LOURENÇO DA SILVA

ESTUDANTE

CECILIA MARQUES DUTRA

FUNC. PETROBRAS

CIRLENE SOUZA REIS

SERVIDORA PÚBLICA

CLAUDIA MARA ALVES DE VASCONCELOS

 

CLEIDE MONTEIRO MANOEL

 

CONCEIÇÃO VASCONCELOS

 

CREMILDA MARIA DE JESUS BARBOSA

SERVIDORA PÚBLICA

CREUVIANE SOUZA DAS VIRGENS RODRIGUES

RECEPCIONISTA

CRISLANE SANTANA RICAS SILVARES

ESTUDANTE

CRISTIANA DA SILVA SAMPAIO DOS SANTOS

 

CRISTIANE ANSELMET COSME

 

CRISTIANE APARECIDA DA SILVEIRA

 

CRISTIANY APARECIDA LANDIN

 

CRISTINA MARIA BASSETTI FAGUNDES

FUNC. BANESTES

CRISTINA SANTOS VELLOSO

 

DANIEL BESSA PEREIRA

 

DANIEL JORGE SANTOS DA HORA

ESTUDANTE

DANIELE ALVES FERREIRA

ESTUDANTE

DANIELLA SANTOS NASCIMENTO

 

DARCY FORMIGONI FILHO

 

DAVID WANDERMUREM PEREIRA OLIVEIRA

ESTUDANTE

DAYANA MAYRA CORREIA DA SILVA LIMA

 

DELIELI DE ALMEIDA CALAZANS

 

DERECK SANTOS BARBOSA

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

DHAIANY ASSIS DO NASCIMENTO

ESTUDANTE

DHIONATAN DA COSTA NOGUEIRA

ESTUDANTE

DIEGO SIMÕES SANTANA

ESTUDANTE

DIELSON SOARES DE OLIVEIRA

 

EDILENI STORCHE KLIPEL

ESTUDANTE

EDSON SACRAMENTO GADÉA

ESTUDANTE

EDSON WANDER PEREIRA NOGUEIRA JUNIOR

ESTUDANTE

EDUARDO LEIRIA DE MATTOS

ESTUDANTE

EDUARDO MARQUES AGOSTINHO

 

ELAINE BARBOSA DE ARAUJO

ESTUDANTE

ELIETE RODRIGUES PEREIRA SCARDUA

 

ELIFAZ MACHADO DE SOUZA

 

ELISNEIDE SOUSA NUNES DOS SANTOS

ESTUDANTE

EMANUELE GONGO SOARES

 

EMILSON DANTAS DOS SANTOS

 

EMILIA TRAGINO ROCHA

AUTÔNOMA

ÊNIA SOUZA SILVA

ESTUDANTE

ENIVALDO PEREIRA SANDRE

SERVIDOR PÚBLICO

ERICA LIMA DOS SANTOS

ESTUDANTE

ERICK OLIVEIRA DE SOUZA

ESTUDANTE

ÉRICO DOS REIS LIMA

ESTUDANTE

ERIK BANDEIRA PANDOLFI

ESTUDANTE

ERIKA ALVES DOS SANTOS

ESTUDANTE

ERIVELTON DE ARAUJO

FUNC. PETROBRAS

EULINA MARIA DE JESUS

SERVIDORA PÚBLICA

EVA FREITAS DA SILVA

 

EVANILDO LIMA DOS SANTOS

ESTUDANTE

EVANILZA FAGUNDES STORCHE AVELAR

ESTUDANTE

FABIANA DELFINO DOS SANTOS

PROFESSORA

FABIANA FARIAS DA ROCHA

FUNC. PETROBRAS

FABIO CASTRO VICENTE

ESTUDANTE

FABRICIA REZENDE DE SOUZA

PROFESSORA

FABRICIO DA SILVA SANTOS

 

FABRICIO FLAVIO GOMES SOARES

ESTUDANTE

FELIPE DE LIMA SANTOS

ESTUDANTE

FELIPE FERRAZ DE OLIVEIRA

ESTUDANTE

FERNANDO GRIPPA PEREIRA

 

FERNANDO ROBERTO DA SILVA

 

FRANCIANI CALEGARI MATOS

PROFESSORA

FRANCIELE DOS SANTOS FRANCISCO

ESTUDANTE

FRANCIELE MARTINS DE SOUZA

ESTUDANTE

FRANCIELE RIGATO

ESTUDANTE

GABRIEL MAGALHÃES ZORDAN

 

GABRIEL SOARES BERGANHOLI

 

GABRIELA DA ILVA DE SOUSA

ESTUDANTE

GABRIELA DOS REIS DE ARAUJO

ESTUDANTE

GEAN CARLOS DOS SANTOS DIAS

ESTUDANTE

GEORGE DE OLIVEIRA RAMOS

 

GEORGITO DOS ANJOS

 

GERUSA RIOS COELHO

PROFESSORA

GILCA CELINA SOUZA SANTOS

 

GILENE APOLINARIO DE JESUS

ESTUDANTE

GILMAR BATISTA NOGUEIRA

 

GISELE ALMEIDA

 

GUILHERME MACIEL SILVA

ESTUDANTE

GUSTAVO CAMPOS MOYA

ESTUDANTE

HANNAH DOS SANTOS SEGANTINI

ESTUDANTE

HAYLANE VIANA NOVAES

ESTUDANTE

HELEM QUARTEZANI ALVES

PROFESSORA

HELENA WANDEL REI OLIVEIRA

FUNC. PETROBRAS

HENDERSON LIMA DOS SANTOS

ESTUDANTE

HORBETÂNIA SOUZA DA SILVA

ESTUDANTE

IGOR DE CASTRO BARBOZA

 

IGOR MESQUITA BESSA

ESTUDANTE

ILMA VIEIRA DA SILVA

FUNC. PETROBRAS

ILMÁRIA PINHEIRO ADEODATO

ESTUDANTE

INÊS MARTINHO DIAS RÉGULO

SERVIDORA PÚBLICA

IRAILDA SERRA OLIVEIRA FRANCISCO

PROFESSORA

ISAQUE CARVALHO DA SILVA

ESTUDANTE

ISAQUE ZECHINELLI

ESTUDANTE

ITALO VASCONCELOS NETO

ESTUDANTE

IVAN FRANCIS COSTA NEVES

 

IVANI GUERRA CRISTO CARDOSO

 

IVETE SOUZA CARVALHO

ESTUDANTE

JACKELINE DA SILVA COSTA

ESTUDANTE

JADSON SOUZA TEIXEIRA

ESTUDANTE

JAMAIRA ZANCANELA ZORDAN

ESTUDANTE

JANAILDA APARECIDA BELTRAME

AGENTE FISCAL

JANAINA SILVA MOREIRA

ESTUDANTE

JANINE TIGRE NASCIMENTO

 

JANIO DE OLIVEIRA MOREIRA

SERVIDOR PÚBLICO

JANNAYNA GUIMARÃES CORRADI

 

JAQUELINE MACIEL CORREA

ESTUDANTE

JEAN EDUARDO MATACHON

 

JEAN ERICK DOS SANTOS SOUZA

ESTUDANTE

JEANE ALVES COSTA

ESTUDANTE

JENNYFER ADRIANE GARCIA

ESTUDANTE

JESSICA SUIM TEIXEIRA

ESTUDANTE

JHEVERSON DIAS DA ROCHA

ESTUDANTE

JOÃO FIDELI

 

JOELSON CORREIA DOS SANTOS

CALDEIREIRO

JOICE NUNES CEZAR

ESTUDANTE

JORDANNA PIRES FUNDÃO

ESTUDANTE

JOSÉ LUIZ DA SILVA

FUNC. PETROBRAS

JOSE MARIVALDO LEONEL

FUNC. DA PETROBRAS

JOSE MAURO TONON

FUNC. PETROBRAS

JOSÉ NEGRIS

AUTÔNOMO

JOSIANE AFONSO VITORINO

 

JOSIANE BRITO RODRIGUES MATIAS

 

JOSICLEIA ALVES DOS SANTOS

ESTUDANTE

JOSILAYNE GRIGORIO DE AZEREDO

 

JOSSANDRA APOLONIO CAVALHEIRO

 

JOVERCINO NOGUEIRA

ESTUDANTE

JOYCE DA SILVA FERREIRA

ESTUDANTE

JUCIMARA PLACIDO RANGEL

ESTUDANTE

JUCIMARA SILVA CONCEIÇÃO

ESTUDANTE

JULIANA COSTA DE MENEZES

 

JULIANO LEIDJERFFERSON DOS SANTOS PEREIRA

ESTUDANTE

JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA

ESTUDANTE

JUNIA SANDES ALVES

DO LAR

KARELLI ALESSANDRA MORAIS SOUZA

 

KARLA CARDOSO SANTOS

ESTUDANTE

KAROLINE GOMES DE ARAUJO

ESTUDANTE

KATICILENE FELITE SANTOS DA SILVA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

KATIELLY RIZZI NEGRIS

ESTUDANTE

KATILENE DO CARMO VIEIRA

PROFESSORA

KEDNA LIBERATO DO ROZARIO

 

KELEN VICTOR DE MAGALHÃES

ESTUDANTE

KENNEDY MIOTO DE SOUZA

ESTUDANTE

KÉTELLEN MENEZES ALVES

ESTUDANTE

KIOMAR CORREIA VIEIRA

 

LAIS LEITE DE MORAIS

ESTUDANTE

LARISSA CORREIA

SERVIDORA PÚBLICA

LARISSE BRITO ANGELO

ESTUDANTE

LEANDRO BAPTISTA DE ASSIS

ESTUDANTE

LEDINEIA DE SOUZA PINTO

PROFESSORA

LEIDIANI RIZZI NEGRIS

 

LEIDEMARA DA SILVA FARIAS ALVES

ESTUDANTE

LEILA BRIGIDA PONATH LUCINDO

PROFESSOR

LELIANE ALAGE DOS SANTOS COIMBRA

ESTUDANTE

LENOIDE PASITTO

APOSENTADO

LEONARDO AFONCIO

 

LEONARDO RIBEIRO PEREIRA SOBRINHO

PROFESSOR

LEONARDO VALERIANO SOARES

ESTUDANTE

LEONORA VANZELY CAETANO

ESTUDANTE

LILIANE PINHEIRO DA ROCHA

 

LORENA ALMEIDA

 

LORENA CORREIA HOURI

 

LOURIVAL GOMES DOS SANTOS

 

LUAN PREATO ZORDAN

ESTUDANTE

LUANA CAMPOS DE PAULA

ESTUDANTE

LUANNA JUSTINIANO DOS SANTOS

ESTUDANTE

LUCAS BORGES DE ALMEIDA

ESTUDANTE

LUCAS DA SILVA ZANELATO ALBUQUERQUE

 

LUCAS DOS SANTOS PEREIRA

ESTUDANTE

LUCAS QUEIROZ MENEZES DOS SANTOS

 

LUCAS RIOS NUNES

ESTUDANTE

LUCELIA ALVES NASCIMENTO

 

LUCIA HELENA ROCHA SILVA COELHO

 

LUCIA STELLA PINHEIRO DA ROCHA ALVES

 

LUCIANA DA SILVA GAVA

ESTUDANTE

LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA

ESTUDANTE

LUCIANO LYRIO

ESTUDANTE

LUCIETE FERREIRA

SECRETÁRIA

LUCIMARA RIBEIRO

 

LUIZ CLAUDIO DA HORA LUZ

ENGENHEIRO

LUIZ FABIANO BARBOSA

APOSENTADO

MACIEL DA CONCEIÇÃO CHAGAS

ESTUDANTE

MÁGNA DE ASSIS PESTANA

ESTUDANTE

MAIARA NUNES LINHARES DE JESUS

ESTUDANTE

MARCELO AVELINO ANDRADE

FUNC. BANESTES

MARCELO BARBOSA BERTOLINI

FUNC. PETROBRAS

MARCELO MATOS SANTANA

FUNC. SOTEP

MARCIA APARECIDA COSVOSK FRIGERIO

SERVIDORA PÚBLICA

MARCIA ELIOTE PRATES

PROFESSORA

MARCIA MARIA FAVALESSA DOS SANTOS

AUX. ADMINISTRATIVO

MARCIA MURICI REDIVO

PROFESSORA

MARCIA ROSANE G. BACHETTI

SUPERVISORA SESC

MARIA ALICE DE SOUZA BEZERRE

APOSENTADO

MARIA ANGÉLICA DE SOUZA ROSA

 

MARIA ANTONIA DUARTE DOS SANTOS CORREIA

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

MARIA CRISTINA CARVALHO CALMON

PROFESSORA

MARIA DA PENHA AMARAL

SERVIDORA PÚBLICA

MARIA DAS GRAÇAS THOMAZ FRANÇA

 

MARIA DÉBORA FREITAS FONSECA

 

MARIA DE FÁTIMA MARTINS HATUM

PROFESSORA

MARIA DE FÁTIMA DE JESUS

PROFESSORA

MARIA GORETH CAMILLO CALEGARI

SERVIDORA PÚBLICA

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

FUNC. DO IESP

MARIA LUIZA GUIMARAES DOS SANTOS

SERVIDORA PÚBLICA

MARIA MADALENA RAMPINELI

PROFESSORA

MARIANA LIMA BORGES FERNANDES

ESTUDANTE

MARILENE FERREIRA DE SOUZA

 

MARILENE FERREIRA DE SOUZA

SERVIDORA PÚBLICA

MARINA ALVES JANUÁRIO

APOSENTADA

MARLAN DOS SANTOS

ESTUDANTE

MARLON FERREIRA BORGES

 

MATEUS DE OLIVEIRA PAIXÃO

 

MATEUS VELOSO

APOSENTADO

MATHEUS DOS SANTOS RICCO

ESTUDANTE

MATHEUS FURLANI CARRETTA

ESTUDANTE

MAURA LUIZA CARVALHO SIQUEIRA

ESTUDANTE

MAYKONN DHORDANN OLIVEIRA ALVES

ESTUDANTE

MEIRIANE REBECA DA SILVA

ESTUDANTE

MELQUISEDEQUE LENSO

ESTUDANTE

MEYRICE MACHADO

ESTUDANTE

MICHELLE DIAS HENKERT

ESTUDANTE

MIGUEL ANGELO POPIK COSTA

FUNC. PETROBRAS

MIRIA TINOCO FERREIRA

 

MORENA ANDRADE LIBERATO

SERVIDORA PÚBLICA

MURYLO RODRIGUES PAIVA

ESTUDANTE

NARA KEDIS DOS SANTOS LUDTHE

 

NARIONY PASSOS DO CARMO

PROFESSORA

NARON GUIMARÃES CAMPOLINA

ESTUDANTE

NEIDE MAGESKI

 

NEIVA MERIA RODRIGUES PASSOS

PROFESSORA

NÉVIA BATISTA DA SILVA

ESTUDANTE

NIDIA PASSOS DO CARMO

SECRETÁRIA ESCOLAR

NILCELIA ANDRE DE SOUZA

ESTUDANTE

NIVEA SANTOS VIEIRA

ESTUDANTE

NORDELIAM OLIVEIRA AMARAL

 

NYCOLLE CAROLINA GIRALDELI ROCHA

 

ORLANDO BARBOSA ESTEVES

 

PÂMELA SANTOS NOGUEIRA

ESTUDANTE

PÂMELA SUELEM OLIVEIRA LUCIO

ESTUDANTE

PATRICIA SERAFIM ANDRADE

SERVIDORA PÚBLICA

PATRICK NASCIMENTO MIRANDA

 

PATRICK NUNES SEGANTINE

 

PAULICEIA DOS REIS FERRAZ

 

PAULO GUILHERME CORREIA DE PAULA

ESTUDANTE

PEDRO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO

 

POLIANA ZAMPROGNO DE OLIVEIRA

 

PRISCILA PACHECO DOS SANTOS

ESTUDANTE

RAFAEL VENANCIO ANDRELINO

 

RAFAELA BRITO PIGNATON

 

RAIMUNDO RAFAEL SERRA EVERTON

 

RAMON DE OLIVEIRA CARDOSO

FARMACÊUTICO

RAONY LOBO

FUNC. PETROBRAS

REGINA ANGELA RANGEL

 

REGINALDO PEREIRA XAVIER

ESTUDANTE

RENAILTON PEREIRA DE JESUS

 

REINALDO FROTA DUARTE

FUNC. PETROBRAS

RENATA ZANETE

SERVIDORA PÚBLICA

RHUAN FLEGLER NETO

ESTUDANTE

RICARDO AUGUSTO POLTRONIERI DE ASSIS

MÉDICO

RICARDO FERNANDES SILVA KURDT

ESTUDANTE

RICARDO GRAÇA SILVA

FUNC. PETROBRAS

ROSELINE SANTOS NASCIMENTO

SERVIDORA PÚBLICA

ROSIANY DUASRTE SANTIAGO

 

ROSICLEIA CÂMARA

 

ROSILENE BERTOLINO DE OLIVEIRA

 

ROSIMARY DA SILVA BESSA DE FARIA

 

ROSIMERE MARIA FREITAS ZAVARISE

SERVIDORA PÚBLICA

RUTE NUNES SOARES DAS NEVES

ESTUDANTE

RYAN BORGHI

ESTUDANTE

RYANN ANSELMO TURIAL DA CONCEIÇÃO

ESTUDANTE

SALÉZIA GAMA SILVARES

ESTUDANTE

SAMUEL NUNES RANGEL

 

SANDRA DE OLIVEIRA

SERVIDORA PÚBLICA

SARA CARRAFA ALCINO

SERVIDORA PÚBLICA

SARA CASSIMIRO MORAES

SERVIDORA PÚBLICA

SARA OLIVEIRA CORSINI

SERVIDORA PÚBLICA

SARA SANTOS GONÇALVES

ESTUDANTE

SCHEILA DE ALMEIDA

 

SERGIO CARDOSO

 

SHAYANNE BARROS INACIO

 

SHIRLEY QUEDEVEZ BATISTA

PROFESSORA

SILVIO RENATO BEZERRA

 

SIMONE BARROS

ESTUDANTE

SIMONE SOUSA NUNES CORREIA

ESTUDANTE

SOLANGE ALMEIDA DOS SANTOS

 

SOLANGE FRANCISCA GONÇALVES

ESTUDANTE

SOLYANE DE JESUS BOTELHO

FUNC. PETROBRAS

STEFFANI DE SOUZA SEGANTINI

ESTUDANTE

STEPHANI TORQUATO

ESTUDANTE

SUZIANE DE SOUZA DOS SANTOS

ESTUDANTE

TACIANE SILVA DE CARVALHO

ESTUDANTE

TAINANDA ALVES DA SILVA

ESTUDANTE

TAIS SIVICO DUTRA

ESTUDANTE

TAYNA COIMBRA MATOS

ESTUDANTE

TAMIRES PERMANHANE STURIÃO SANTOS

ESTUDANTE

TANIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS

TEC. SEGURANÇA DO TRABALHO

TATIELLY BONFIM CATEIN DA SILVA

ESTUDANTE

TEREZA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS

ESTUDANTE

THAYSA SAMPAIO SANTOS

ESTUDANTE

THIAGO CAMPOS TRESSE

 

THIAGO SANTOS FREDERICO

 

THIAGO TEIXEIRA OLIVIO

ESTUDANTE

TIAGO BARBOSA DE JESUS

 

TIAGO BATISTA DE ARAUJO

 

TINNA CARVALHO PEREIRA

ESTUDANTE

UÉBLE SOSSAI COSME

 

ULYSSES EDUARDO LOPES VENADES

ESTUDANTE

VALNICLÉIA VINHATI DO CARMO

PROFESSORA

VANDERLY MARTINS

SERVIDOR PÚBLICO

VANEILÂNIA CALEGARIA COSTA

 

VANEUTON BARROS

 

VÂNIA GOMES FACCO

 

VANITA BENTO DOS SANTOS

ESTUDANTE

VERA LUCIA CIMARELLE

 

VINICIUS SOUZA DELLABIANCA

FUNC. PETROBRAS

VINICIUS BOSSI COSWOSK

PROFESSOR

VIRGILIO SIMONETTE CODECO

ESTUDANTE

VIVIAN SANTANA DA FONSECA

 

WALACY QUIMQUIM PIROLA

FUNC. PETROBRAS

WALLACE CEZÁRIO BALISTA

ESTUDANTE

WALLAS COUTINHO DOS SANTOS

ESTUDANTE

WANDERLEY CARDOSO

 

WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA

ESTUDANTE

WARLE PACHECO PINHEIRO JUNIOR

ESTUDANTE

WEIDIANNY DE JESUS REIS

ESTUDANTE

WESLEY PACHECO ANDRADE

 

YANA SANTOS BARRETO

ESTUDANTE

YANK MENDES AZEREDO

ESTUDANTE

YASMIN RAMALHO SUIM

ESTUDANTE

ZENI DOS SANTOS MOTTA

SERVIDORA PÚBLICA

ZENOR ZANELATO

 

ZILDY VIEIRA RODRIGUES

 

Em conformidade com o parágrafo segundo, do artigo 426 do CPP, nova redação dada pela Lei 11689/2008, segue-se a transcrição dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume.

DADO e PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro (10), do ano de dois mil e dezessete (2018). Eu, (HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA) Analista Judiciário, digitei e assino.

ANTÔNIO CARLOS FACHETI

Juizde Direito

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Carta Postal - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000100-31.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VERA LUCIA PIAO KIEPERT
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

 

 CARTA DE INTIMAÇÃO


 FINALIDADE

INTIMO o recorrido ,para caso queira,  apresentar contrarrazões ao recurso inominado de ID: 1505080 dos autos, no prazo de 10(dez) dias,cuja cópia segue anexa.


SÃO MATEUS,  17 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria


Nome: VERA LUCIA PIAO KIEPERT
Endereço: Praça Municipal de São Mateus, 133, Centro, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29930-210


 

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0085/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCENIR JOSE DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MESSIAS ANTONIO MARTINS


Lista: 0085/2018


1 - 0007792-06.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIO DE OLIVEIRA
Requerido: BENEDITO CONCHAVO SOBRINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: HELIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerido: BENEDITO CONCHAVO SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
  Em que pese as alegações contidas na petição de fls. 105/108, verifico que a Procuradora do Estado, Drª Brenda Avelar Dalla Bernardina, compareceu na AIJ designada para o dia 20/09/2018, às 16h30min. (fl. 88 dos autos em apenso), mas não foi possível a realização do ato em razão da não devolução dos processos pelo requerido INCAPER.   Ademais, a designação de AIJ fora pleiteada, também, pela parte autora, razão pela qual mantenho a AIJ redesignada para o dia 07/11/2018, às 14h30minIntimem-se. Diligencie-se.

  OS ADVOGADOS, FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO FONAJE.




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

MESSIAS ANTONIO MARTINS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0226/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0226/2018


1 - 0002720-72.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOC. PESCADORES, MORAD. E MARISQ. DO DIST. BARRA NOVA SUL
Requerido: VALDECI TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Requerido: VALDECI TEIXEIRA
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Requerido: CLAUDECIR MONTEIRO TEIXEIRA
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Requerente: ASSOC. PESCADORES, MORAD. E MARISQ. DO DIST. BARRA NOVA SUL

Para tomar ciência da decisão:
De fl. 86: ''1) Trata-se de ação anulatória com pedido de tutela antecipada, em que a parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação aduzindo uma questão preliminar. Inicialmente, ressalto que, tendo em vista que a parte requerida celebrou acordo em audiência sem a presença de seu patrono, e que apesar de devidamente citados para ratificar o referido acordo, os réus, bem como seu advogado, permaneceram inertes (certidão de fl. 79-v), dou prosseguimento ao feito. AFASTO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelos requeridos, pois a questão levantada pela parte requerida deverá ser analisada por ocasião da prolação de sentença, uma vez que demanda exame do mérito. 2) Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais, dou o processo por saneado e passo a ordenar a produção de outras provas. 3) Com efeito, fixo os pontos controvertidos da lide como sendo: a) a nulidade dos atos praticados pelos réus; e b) a validade ou nulidade da eleição. 4) Desta forma, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão: 1) Indicarem outros pontos controvertidos, os quais serão apreciados por este Juízo; e, 2) especificarem as provas que pretendem produzir de forma específica, sendo que em caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC e, sob a advertência dos artigos 455, caput e parágrafos do CPC. 5) Registro, outrossim, que considerando a necessidade de limitar o momento probatório à causa de pedir e às teses de defesa, de modo a conferir presteza e objetividade à colheita da prova, assim como o dever de indeferir diligências inúteis, as meramente protelatórias (CPC, art. 370, parágrafo único), e as que possam ser praticadas pela própria parte, sem a intervenção do Poder Judiciário, as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade, motivo pelo qual as partes devem especificar detalhadamente para que fim as mesmas se destinam e qual a sua extensão, devendo especificar, no caso de requerimento de prova testemunhal, a pertinência da oitiva de cada uma das testemunhas em relação a cada ponto controvertido, bem como o que se deseja provar, sob pena de indeferimento. 6) Após, conclusos para deliberação."


2 - 0002854-36.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: WAGNER ROCK VIANA
Requerido: ALMIRO OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008046/ES - ELIAS MINASSA JUNIOR
Requerido: ANDREA DE PAULA SANTOS
Requerido: ALMIRO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 143: ''Trata-se de “ação de reintegração de posse” em que fora apresentado incidente de falsidade documental. A parte requerente peticionou às fls. 134/138, apontando falsidade documental quanto às assinaturas dos recibos de compra e venda colacionados às fls. 58/60-v e 65, uma vez que não correspondem a assinatura do ex-proprietário do imóvel da lide (pai de criação do requerente) e requer perícia grafotécnica. Foram juntadas aos autos, em fls. 141/142, fotocópia de contratos contendo assinaturas do ex-proprietário dos imóveis, Sr. José Vieira Milagres, com firma reconhecida por cartório, visando corroborar a alegada falsidade documental. Frente ao exposto, INTIME-SE a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da alegada falsidade, conforme art. 432 do CPC. Após, retornem os autos conclusos.''


3 - 0000981-93.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Requerido: DEISE CRISTINA DE FARIAS DOS REIS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Tomarem ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 64 informando que não cumpriu a diligência, por ausência de fornecimento de meios materiais pela parte requerente, bem como para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485,III do NCPC.


4 - 0008220-56.2014.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: CASSIO BORGES CALDEIRA e outros
Requerido: ESPOLIOS DE CYRO CUNHA SODRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: CASSIO BORGES CALDEIRA
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 127, bem como para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III do NCPC.


5 - 0004259-05.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S.A
Requerido: CLELMO DA SILVA TELMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO PAN S.A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO PAN S.A
Tomarem ciência da certidão do oficial de justiça de fl.72 informando que não cumpriu a diligência, por ausência de fornecimento de meios materiais pela parte requerente, bem como para manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485,III do NCPC.


6 - 0009560-30.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: WALDEMIRO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Tomarem ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 35 informando que não cumpriu a diligência, por ausência de fornecimento de meios materiais pela parte requerente, bem como para manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485,III do NCPC.


7 - 0000537-94.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: DU CAMPO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3609/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Ficam os patronos devidamente intimados:

a) Do despacho de fls. 245/246 e documentos de fls. 247/257: " 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que os executados DU CAMPO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME, JARDEL CAFEU LINHARES e SEBASTIÃO SALA foram devidamente citados (fl. 239-v), ao passo que a parte executada GILMAR DOS SANTOS MENDES não foi devidamente citada, de acordo com certidão de fl. 239-v. A parte exequente por meio da petição de fl. 242/243, requereu: (i) consulta aos sistemas siel, infojud, bancejud e renajud, em nome do executado GILMAR DOS SANTOS MENDES, com o intuito de localizar novos endereços; (ii) penhora on line de valores depositados em nome dos executados citados via bacenjud, bem como bloqueio de veículos via sistema renajud; (iii) expedição mandado de penhora e avaliação dos bens constantes às fls. 159/192 de propriedade de DU CAMPO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME, JARDEL CAFEU LINHARES e SEBASTIÃO SALA. Certifique à serventia acerca da apresentação de embargos à execução. DEFIRO o pedido de consulta de endereços em nome do executado GILMAR DOS SANTOS MENDES, (qualificação e CPF indicados à fl. 03) por meio dos sistemas judiciais do renajud, infojud e siel. JUNTE-SE o resultado das consultas aos autos. Localizado novos endereços, CUMPRA-SE a decisão proferida em fl. 194. Não sendo localizado novos endereços, certifique-se. INDEFIRO o pedido de expedição mandado de penhora e avaliação dos bens constantes às fls. 159/192, tendo que em vista que devido o lapso temporal, os referidos documentos encontram-se desatualizados. 2. Em sendo assim, por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, sendo prioritária esta modalidade de penhora, com espeque nos artigos 835 e 854 do CPC e visando menor dispêndio, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, proceda-se junto aos sistemas BacenJud e Renajud à indisponibilidade eletrônica de ativos financeiros e veículos eventualmente existentes em nome das partes devedoras citadas, conforme qualificação de fl. 03, e CPF indicado em fl. 03. 3. Sobrevindo resposta positiva e não sendo valor irrisório, INTIMEM-SE os executados na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3° do artigo 854 do CPC (endereço de fl. 04), retornando os autos conclusos após o transcurso do prazo, para os fins previstos no §5° do mesmo diploma legal. 4. Caso os executados não sejam encontrados no endereço indicado no feito, e a consulta judicial visando a restrição de bens resultar positiva, desde já, e independente de nova conclusão, DEFIRO a intimação destes por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC e com as advertências de praxe. 5.Junte-se cópia do edital aos autos, nos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC, devendo proceder a publicação por meio do Diário de Justiça e jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades desta Comarca, se for o caso. 6.Para o caso de ausência de manifestação das partes executadas, nomeio curador, desde já, na pessoa do(a) atual Defensor(a) Público(a) desta Comarca, com atribuição para esta Unidade Judiciária, o (a) qual, em sendo aceita a nomeação, deverá ser intimado(a) para defender os interesses da parte cuja citação se fez por edital, no prazo legal. 7. Restando negativa a consulta aos sistemas judiciais do BacenJud e Renajud, ou em caso de valor irrisório ou insuficiente, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, oportunidade na qual deverá apresentar planilha atualizada de débito, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do CPC. 8.Escoado o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos."

b) Da petição acostada à fl. 258 e documentos que a acompanham;

c) Da certidão do oficial de justiça de fls. 281/282.


8 - 0005844-92.2017.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: HELAWANDRO SILVA BONFIM DE OLIVEIRA
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Impetrante: HELAWANDRO SILVA BONFIM DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 254, parcialmente transcrita: " ... Frente ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e JULGO-OS PROCEDENTES, para acrescentar ao dispositivo da sentença de fls. 246/247 o seguinte:

"[…]Frente ao exposto, CONCEDO a segurança pleiteada pela impetrante e determino que a autoridade coatora implemente o pagamento dos efeitos patrimoniais/pecuniários relativamente à estabilidade financeira, nos exatos termos da Lei Complementar Municipal n° 237/92, com reflexos a partir do ajuizamento a presente ação. Os valores retroativos devem ser acrescidos, a contar de cada vencimento, de juros de mora no percentual previsto na caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 c/c Lei nº 11.960/09, bem como de correção monetária no índice do IPCA/E."

Ficam mantidos todos os demais termos da sentença de fls. 246/247.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se e façam os autos conclusos.

Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0227/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0227/2018


1 - 0005061-03.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ZANNI CONTABILIDADE S/C LTDA
Executado: BOI CORTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Exequente: ZANNI CONTABILIDADE S/C LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 106: " Trata-se de “execução de título extrajudicial” em que a parte executada não foi devidamente citada. Por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, sendo prioritária esta modalidade de penhora, com espeque nos artigos 835 e 854 do CPC e visando menor dispêndio, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO consulta junto aos sistemas BacenJud e Renajud à indisponibilidade eletrônica de ativos financeiros e veículos eventualmente existentes em nome da parte executada, conforme qualificação e CNPJ indicados à fl. 02, para fins de ARRESTO. Sobrevindo resposta positiva e não sendo valor irrisório, INTIME-SE pessoalmente a parte executada para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3° do artigo 854 do CPC. Restando negativa a consulta aos sistemas judiciais do BacenJud e Renajud, ou em caso de valor irrisório ou insuficiente, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do CPC. Escoado o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos.''


2 - 0002157-20.2011.8.08.0047 (047.11.002157-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: ROBSON GARCIA LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 143: ''Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi proferida sentença de extinção do feito sem resolução do mérito (fl.131), sendo que a mesma transitou em julgado (certidão de fl. 135). Por meio da petição de fl. 142, a parte requerente pugnou pela retirada da restrição de circulação inserida no automóvel (fl. 64). Em sendo assim, determino a desconstituição do bloqueio realizado por intermédio do sistema renajud, conforme espelho anexo. Por conseguinte, não havendo diligências cabíveis, arquivem-se os autos.''


3 - 0009930-14.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DEUSELI GONCALVES DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: DEUSELI GONCALVES DE SOUZA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: DEUSELI GONCALVES DE SOUZA
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


4 - 0009631-37.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALVERINA ALVES CABRAL DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: ALVERINA ALVES CABRAL DA SILVA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: ALVERINA ALVES CABRAL DA SILVA
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


5 - 0009748-28.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUZINETE DA SILVA FARIA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: LUZINETE DA SILVA FARIA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: LUZINETE DA SILVA FARIA
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LUZINETE DA SILVA FARIA
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


6 - 0009668-64.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VERONICA PERIM
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: VERONICA PERIM
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: VERONICA PERIM
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


7 - 0000349-38.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LEDINEA DE SOUZA PINTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LEDINEA DE SOUZA PINTO
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


8 - 0000332-02.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARINETE SOARES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARINETE SOARES
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
Intimações

Lista nº 132/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 2ª VARA CRIMINAL-EXECUÇÃO PENAL

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

 

Fórum “Santos Neves”

Av. João Nardo, nº 140, Bairro Jaqueline -CEP.: 29930-920 – TEL.: 3763-8918/8919/8920

e-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

JUIZ DE DIREITO: Dr ANTONIO CARLOS FACHETI

CHEFE DE SECRETARIA – EM SUBSTITUIÇÃO: TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA

 

LISTA 132/2018

 

01- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00034082720118080030

Reeducando(a): FRANCISCO JUNIOR DE ASSIS OLIVEIRA

Advogado(a): SÂMILA SAMPAIO DE OLIVEIRA – OAB/ES – 23682

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Decisão de fl. 293que segue transcritaparcialmente: “... AUTORIZO, pela 4ª vez em 2018, a saída temporária de FRANCISCO JÚNIOR DE ASSIS OLIVEIRA, a contar do dia 26/10/2018 até o dia 02/11/2018, devendo o reeducando sair do estabelecimento prisional até às 12:00h do primeiro dia e retornar à unidade prisional no último dia do mencionado período até às 12:00h, mediante o cumprimento das condições impostas nos incs. I a III do § 1º do art. 124 da LEP...”

São Mateus-ES, 24/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

02- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00094032820158080047

Reeducando(a): ARNUBIA MIRANDOLA

Advogado(a): ÉLIDA JOANA DA SILVA PEREIRA – OAB/ES – 16269

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do TERMO DE AUDIÊNCIA de fl. 97para apresentar as alegações finais dentro do prazo de cinco dias.

São Mateus-ES, 16/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

03- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00001877320118080050

Reeducando(a): CARLOS JORGE ARAUJO DA SILVA

Advogado(a): CÉLIA MACHADO MENEZES CARVALHO – OAB/ES – 21493

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Decisão de fl. 414 que segue transcrito parcialmente: “...MANIFESTO POSITIVAMENTE AO RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO CARLOS JORGE ARAÚJO DA SILVA DESTA COMARCA PARA A COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA/PA.

No mais, enquanto a remoção não se efetive, dando prosseguimento a execução, nomeio Advogado(a) Dativo(a) ao reeducando na pessoa do(a) Drª CÉLIA MACHADO MENEZES CARVALHO, que deverá ser intimada para que apresente técnica perante este juízo em relação aos fatos noticiados no PAD nº 62/2014 (fl. 246/273), no prazo de cinco dias.

São Mateus-ES, 23/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

 

04- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00133941720128080047

Reeducando(a): SIDINEI MOREIRA DIAS

Advogado(a): LEOTINA BELLINAZZI DE ANDRADE – OAB/ES — 7794

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r. Decisão de fl. 664/664V que segue transcrita parcialmente: “... DECLARO REMIDA a pena do(a) reeducando(a) SIDINEI MOEIRA DIAS, em 69 (sessenta e nove) dias, ficando o(a) apenado(a) desde já esclarecido(a) acerca da possibilidade de perda de até 1/3 dos dias remidos ora concedido, caso seja punido por falta grave, nos termos do art. 127 da Lei nº 7.210/84. (…)

Tendo em vista o resultado fracionado para o cálculo do direito retro, ficam para posterior análise de remição. 08 (oito) horas de estudo, pois não computados na presente decisão. ...”

São Mateus-ES, 24/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

05- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00002065820168080065

Reeducando(a): RAMON DOMINGOS DE SOUZA

Advogado(a): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO – OAB/ES - 24151

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r. Decisão de fl. 214que segue transcrito parcialmente: “...REGRIDO CAUTELARMENTE o regime de cumprimento de pena do (a) reeducando (a) RAMON DOMINGOS DE SOUZA do aberto para o semiaberto.”

São Mateus-ES, 09/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

06- GUIA DE EXECUÇÃO Nº:00047270320168080047

Reeducando(a): PATRICK JUNIOR DOS SANTOS SOUZA

Advogado(a): TANDARA AMARAL CARVALHO – OAB/ES – 29354

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 107que segue transcritoparcialmente: “... Entendo por bem, nomear em sua substituição o(a)Dr. (a) TANDARA AMARAL CARVALHO, OAB/ES nº 29354, que deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao parecer ministerial de fl. 105. ...

São Mateus-ES, 24/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

São Mateus/ ES, 31 de outubro de 2018.

 

Tayza Carla Bacelar Pereira

Analista Judiciário – 02 Direito

Edital 133/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

2ª VARA CRIMINAL-EXECUÇÃO PENAL

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

Fórum “Santos Neves”

Av. João Nardo, nº 140, Bairro Jaqueline -CEP.: 29930-920 – TEL.: 3763-8918/8919/8920

e-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

JUIZ DE DIREITO: Dr ANTONIO CARLOS FACHETI

CHEFE DE SECRETARIA – EM SUBSTITUIÇÃO: TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA

 

EDITAL 133/2018

 

01-EDITAL

O Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 222200704542em que é Reeducando (a) KELEMAURO CARLOS GONGO, brasileiro, nascido aos 28/01/1979, filho de Neri Santos Gongô e Maria Isabel Gonçalves Gomes, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital da r. Sentença de fl. 223/224 que segue transcrita parcialmente:

(...)DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA do Estado sobre as penas corporal e de multa impostas ao reeducando nas GE´s 5801 e 5805, ao passo em que DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA a pena imposta ao reeducando na GE nº 5819 e por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO KELEMAURO CARLOS GONGO relativamente às GE´s 5801, 5805 e 5819, na forma do art. 107, inciso IV, do mesmo Estatuto Repressivo Penal.

Intime-se
o reeducando por edital, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em divida ativa. Transcorrido in albis o prazo mencionado,promova-se a incrição devida por meio do sistema CADIN/SEFAZ (Ejud)(...)

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de DireitoAntônio Carlos Facheti.

 

02-EDITAL

O Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 222200713579 em que é Reeducando(a) MANOEL MESSIAS VIEIRA, brasileiro, nascido aos N/C, filho de MARIA RIBEIRO EVANGELISTA e ELOI VIEIRA PORTO, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital da r. Sentença de fl. 52/52V que segue transcrita parcialmente:

(...) com base no art. 109, inciso VI, c/c arts. 110 e 112, I, todos do Código Penal, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA do Estado, e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando MANOEL MESSIAS VIEIRA, na forma do art. 107, inciso IV, do mesmo Estatuto Repressivo Penal.

Intime-se o reeducando por edital, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais,
sob pena de inscrição de débito em dívida ativa. Transcorrido in albis o prazo mencionado,promova-se a inscrição devida por meio do sistema CADIN/SEFAZ (Ejud)(...)”

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito – Antônio Carlos Facheti.

 

03-EDITAL

O Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução Nº 222201008541em que é Reeducando(a)CLAUDIOMIR TEIXEIRA DOS SANTOS, nascido aos 25/02/1981, filho de CARMEM FERNANDES DIOGO e EMANUEL RODRIGUES DE SÁ, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital da r. Sentença de fl. 27 que segue transcrita parcialmente:

(...) com base no art. 109, inciso VI, c/c arts. 110 e 112, I, todos do Código Penal, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA do Estado, e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando CLAUDIOMIR TEIXEIRA DOS SANTOS, na forma do art. 107, inciso IV, do mesmo Estatuto Repressivo Penal.

Intime-se o reeducando por edital, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. Transcorrido in albis o prazo
fixado, inscreva-se o débito e dívida ativa, por meio do sistema CADIN/SEFAZ (Ejud)(...)”

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de DireitoAntônio Carlos Facheti.

04-EDITAL

O Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 00110087220168080047em que é Reeducando (a) ELCIO SANTOS, brasileiro, nascido aos 26/10/1964, filho de EUZI LAEBER SANTOS e HERMES SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital do mandado de intimação de fl. 33 que segue transcrita parcialmente:

(...)INTIME o (a) reeducando (a) ELCIO SANTOS (…) para comparecer a esta unidade judiciaria no prazo de dez dias, afim de comprovar o pagamento da prestação pecuniária, referente ao item I do termo de audiência de fl. 22.

São Mateus-ES, 30/08/2018. Juiz de DireitoAntônio Carlos Facheti.

 

05-EDITAL

O Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 00040296020178080047 em que é Reeducando(a) ELAINE DE SOUZA SOARES, brasileiro, nascido aos 10/11/1981, filho de DALVINA DE SOUZA SOARES e FILINTO SOARES DE SOUZA, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital da r. Sentença de fl. 35/36 que segue transcrita parcialmente:

(...)Concedo à reeducanda ELAINE DE SOUZA SOARES, o direito ao INDULTO previsto no art. 1º, incisos I, II e III, alíneas “a”, do Decreto Federal nº 14.454/2017 e, por via reflexa, com base no art. 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena objeto da execução penal a que se refere estes autos (...)”

Intime-se
a reeducanda por edital, para no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da pena de multa criminal e das custas processuais, conforme mandado de intimação de fl. 53, sob pena de inscrição em dívida ativa.

São Mateus-ES, 01/10/2018. Juiz de Direito – Antônio Carlos Facheti.

 

06-EDITAL

O Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução Nº 00027977420118080030em que é Reeducando(a)ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA, nascido aos 25/09/1996, filho de DJANIRA DOS SANTOS VIEIRA e RUBEM VIEIRA HORA, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital da r. Sentença de fl. 129 que segue transcrita parcialmente:

(...)JULGO EXTINTA A PENA privativa de liberdade imputada ao(à) reeducando (a) ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA, alhures qualificado, em virtude de seu efetivo cumprimento, devendo-se observar, doravante, o preceituado no art. 202 da norma penal supracitada (...)”

Intime-se o reeducando por edital, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o das custas processuais, conforme mandado de intimação de fl. 138, sob pena de inscrição em dívida ativa.

São Mateus-ES, 01/10/2018. Juiz de Direito – Antônio Carlos Facheti.

07-EDITAL

O Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 222201007507em que é Reeducando (a) MERIVALDO DA SILVA MACEDO, brasileiro, nascido aos 18/03/1982, filho de MARIA D'AJUDA DA SILVA e EMIDIO MACEDO, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital da r.Sentença de fl. 32/32V que segue transcrito parcialmente:

(...)DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA do Estado, e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando MERIVALDO DA SILVA MACEDO, na forma do art. 107, inciso IV, do mesmo Estatuto Repressivo Penal(…)

(…) Intime-se o reeducando por edital, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. Transcorrido in albis o prazo fixado, inscreva-se o débito em dívida ativa, por meio do sistema de CADIN/SEFAZ (EJUD) (...)”

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de DireitoAntônio Carlos Facheti.

 

08-EDITAL

O Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 00034358020168080047 em que é Reeducando(a) JEFERSON PAIVA NOGUEIRA BARBOSA, brasileiro, nascido aos 17/11/1990, filho de LUCIANA PAIVA DE OLIVEIRA e JOSÉ NOGUEIRA BARBOSA, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital do termo de decisão de fl. 51 que segue transcrito parcialmente:

(...)converto as penas RESTRITIVAS DE DIREITOS imposta ao reeducando JEFERSON PAIVA NOGUEIRA BARBOSA em PRIVATIVA DE LIBERDADE, a ser cumprida em regime ABERTO(…)

(…) Intime-se o reeducando por edital (...)”

São Mateus-ES, 23/10/2018. Juiz de Direito – Antônio Carlos Facheti.

 

09-EDITAL

O Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução Nº 222201101064em que é Reeducando(a)JEFERSON DE JESUS DA VITÓRIA, nascido aos 05/05/1982, filho de JESUINA MARIA DE JESUS e ELIO DE ACIANO VITÓRIA, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital do r. Sentença de fl. 47/47V que segue transcrito parcialmente:

(...)DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA do Estado, e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando JEFERSON DE JESUS DA VITÓRIA, na forma do art. 107, inciso IV, do mesmo Estatuto Repressivo Penal.

(…) Intime-se o reeducando por edital, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. Transcorrido in albis o prazo fixado, inscreva-se o débito em dívida ativa, por meio do sistema de CADIN/SEFAZ (EJUD) (...)”

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito – Antônio Carlos Facheti.

 

10-EDITAL

O Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 00097498620098080047em que é Reeducando (a) MIGUEL CONCEIÇÃO DA CRUZ, brasileiro, nascido aos 28/09/1969, filho de DEUVITA ELEXANDRINA DA CONCEIÇÃO e BENEDITO IZIDORO DA CRUZ, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital do r. Despacho de fl. 98 que segue transcrito parcialmente:

(...) Intime-se o reeducante para tomar ciência do presente despacho, devendo as respectivas guias ser entregue através do oficial de justiça, que devera cientificá-lo que o não pagamento incidira na inscrição do debito em divida ativa, informando que com o pagamento integral das referidas guias, o reeducando deverá comparecer nesta unidade judiciária a fim de apresentar os comprovantes do pagamento da multa criminal (...)”

Intime-se o reeducando por edital para efetuar o pagamento de pena de multa criminal, conforme mandado de intimação de fl. 99, devendo o 1º pagamento ser efetuado até o dia 10/10/2018 e os demais nas datas de 10/11/2018, 10/12/2018, 10/01/2019 e 10/02/2019 sob pena de inscrição em dívida ativa. Trazer a esta Vara o comprovante de pagamento.

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de DireitoAntônio Carlos Facheti.

 

São Mateus/ ES, 31 de outubro de 2018.

 

 Tayza Carla Bacelar Pereira

Analista Judiciário – 02 Direito

lista 134/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

2ª VARA CRIMINAL-EXECUÇÃO PENAL

 

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

 

Fórum “Santos Neves”

Av. João Nardo, nº 140, Bairro Jaqueline -CEP.: 29930-920 – TEL.: 3763-8918/8919/8920

e-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

JUIZ DE DIREITO: Dr º ANTONIO CARLOS FACHETI

CHEFE DE SECRETARIA – EM SUBSTITUIÇÃO: TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA

 

LISTA 134/2018

 

 

 

 

 

01- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00046303220188080047

 

 Reeducando(a):LUECIO CUNHA FILHO

Advogado(a): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE– OAB/ES — 7.874

 

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. termo de audiência de fl. 27 que segue transcrito parcialmente: “...Intime-se pelos meios legais o Advogado de defesa para audiência designada para o dia 27/11/2018 às 13h15min. ...”

São Mateus-ES, 24/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

 

02- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00092309420118080030

 

 Reeducando(a): ALDELON CESARIO ALVES

Advogado(a): WISTONRUS DE PAULA ALVES– OAB/ES — 162.175

 

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r. Decisão de fl. 254 que segue transcrito parcialmente: “...Ante o exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, AUTORIZO, pela primeira vez, a saída temporária de ALDELON CESARIO ALVES, a contar do dia 29/10/2018 até o dia 05/11/2018 (data diversa da requerida pela defesa em razão da admoestação verbal que este juízo fará ao reeducando sobre os prejuízos advindos do descumprimento das condições fixadas neste decisum), devendo o reeducando sair do estabelecimento prisional até às 12:00h do primeiro dia e retornar à unidade prisional no último dia do mencionado período até às 12:00h, mediante o cumprimento das condições impostas nos incs. I a III do § 1º do art. 124 da LEP . ...”

 

São Mateus-ES, 25/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

 

03- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00007338120188080051

 

 Reeducando(a): ROSALINO DE JESUS PEREIRA

Advogado(a):REGINA DE CASTRO BORGES ABREU– OAB/ES —7970

 

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r. Decisão de fl. 30 que segue transcrito parcialmente: “...Em face do exposto, concedo ao reeducando ROSALINO DE JESUS PEREIRA a progressão de regime prisional, promovendo-o, destarte, ao regime aberto de prisão, mediante o cumprimento das condições que serão fixadas em audiência, que ora designo para o dia 06/11/2018, às 14h45min. ...”

 

São Mateus-ES, 30/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

04- GUIA DE EXECUÇÃO Nº:00005800420168080056

 

 Reeducando(a):ERIVELTO VENANCIO NASCIMENTO

Advogado(a):ALUANA PEREIRA DOS SANTOS– OAB/ES — 22.684

 

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r. Decisão de fl. 156 que segue trasncrita parcialmente: “Desse modo, DECLARO REMIDAa pena do(a) reeducando(a) ERIVELTO VENANCIO NASCMENTO, em 43 (quarenta e três) dias,ficando o(a) apenado(a) desde já esclarecido(a) acerca da possibilidade de perda de até 1/3 dos dias remidos ora concedido, caso seja punido por falta grave, nos termos do art. 127 da Lei nº 7.210/84. ...”

 

 

 

São Mateus-ES, 16/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

05- GUIA DE EXECUÇÃO Nº:00004474020158080009

 

 Reeducando(a):GUILHERME MARCOS DE ARAUJO PICOLI

Advogado(a):JOÃO PABLO DE SOUZA MOREIRA– OAB/ES — 16.532

 

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r. Decisão de fl. 202 que segue trasncrita parcialmente: “Desse modo, DECLARO REMIDA a pena do(a) reeducando(a) GUILHERME MARCOS DE ARAUJO PICOLI, em 64(sessenta e quatro) dias, ficando o(a) apenado(a) desde já esclarecido(a) acerca da possibilidade de perda de até 1/3 dos dias remidos ora concedido, caso seja punido por falta grave, nos termos do art. 127 da Lei nº 7.210/84. ...”

 

 

 São Mateus-ES, 16/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

 

06- GUIA DE EXECUÇÃO Nº:00068735320168080035

 

 Reeducando(a):EDSON DOS SANTOS SANTANA

Advogado(a):MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA– OAB/ES — 13.314

 

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r. Decisão de fl. 141 que segue trasncrita parcialmente: “...Diante do exposto, concedo ao reeducando EDSON DOS SANTOS SANTANA a PROGRESSÃO DE REGIME prisional, promovendo-o, destarte, do regime fechado ao SEMIABERTO. (…)

 

Acrescento que a progressão de regime deverá retroagir à data do preenchimento dos requisitos legais, qual seja, 14/07/2018, a qual será o marco inicial para a contagem do lapso temporal para a concessão de nova progressão. (Informativo 595 do STJ – HC 369.774-RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, por maioria, Julgado em 22/11/2016, DJe 7/12/2016).

 

Determino que o(a) Diretor(a) da Unidade Prisional efetue a transferência do reeducando para estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto, devendo o recambiamento ser efetivado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...”

 

 

 

 São Mateus-ES, 15/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

07- GUIA DE EXECUÇÃO Nº:00006882920078080030

 

 

 Reeducando(a):WALDEN BATISTA SILVA JUNIOR

Advogado(a):JOSÉ GERALDO DE ANDRADE– OAB/ES — 1.875

 

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. termo de audiência de fl. 2113 que segue trasncrita parcialmente: “...de-se vista à defesa para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias....”

 

 

 

 São Mateus-ES, 08/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

 

 

 

São Mateus/ ES, 31 de outubro de 2018.

 

 Tayza Carla Bacelar Pereira

Analista Judiciário – 02 Direito

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5001105-54.2018.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERENTE: LESLIE MESQUITA SALDANHA - ES10326

REQUERIDO: REQUERIDO: ODONTOPREV S.A., BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência designada nos autos -  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 30/01/2019 Hora: 15:00 , ocasião em que a parte deverá comparecer  independente de intimação.

31 de outubro de 2018

 

Diretor de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001755-04.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CRISTIANE APARECIDA DA SILVEIRA - EPP
REQUERIDO: ALICE SOUZA
Advogado do(a) REQUERENTE: ALUANA PEREIRA DOS SANTOS - ES22684

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para  ciência do cancelamento da audiência designada nos autos, vez que a requerida não foi citada (mudou-se - ID 1578365) e para apresentar novo endereço da mesma no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.

SÃO MATEUS-ES, 31 de outubro de 2018.

ISAURA MACHADO MARTINHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001800-08.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELCIO SANTOS
REQUERIDO: PAMELA MATOS DE CARVALHO BERTOLASSE
Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO - ES20293, ALIELLE DA SILVA MEDEIROS - ES19359

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do cancelamento da audiência designada nos autos, vez que a requerida não foi citada ( endereço insuficiente - ID1578955) e para atualizar endereço da mesma, no prazo quinze dias, sob pena de extinção.

SÃO MATEUS-ES, 31 de outubro de 2018.

ISAURA MACHADO MARTINHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001751-64.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAIO CESAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO COELHO DA SILVA - ES22333

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do cancelamento da audiência designada nos autos, vez que a requerida não foi citada (mudou-se - ID1578048) e para apresentar novo endereço da mesma no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.

SÃO MATEUS-ES, 31 de outubro de 2018.

ISAURA MACHADO MARTINHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001816-59.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES
REQUERIDO: SM VEÍCULOS LTDA ME
Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO FERNANDES DA SILVA - ES17366

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  ciência de que  a requerida não foi citada ( mudou-se - ID 1577932) e para atualizar endereço da mesma, no prazo dez dias, sob pena de cancelamento da audiência.

SÃO MATEUS-ES, 31 de outubro de 2018.

ISAURA MACHADO MARTINHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000159-19.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCINEIA NUNES SOARES
REQUERIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VALE -SOBPEV, FACULDADE ENTRE RIOS DO PIAUI, ÉCOLE PESQUISA, ASSESSORIA E EDUCAÇÃO LTDA -ME
Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO FERNANDES DA SILVA - ES17366

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência de que a 3ª requerida não foi citada (mudou-se - ID1577419) e para apresentar novo endereço da mesma no prazo de quinze dias.

SÃO MATEUS-ES, 31 de outubro de 2018.

ISAURA MACHADO MARTINHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5001552-42.2018.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: J. D. COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERENTE: KATIELLY BRISSON HENRIQUE - ES26429

REQUERIDO: REQUERIDO: MARIA APARECIDA MORETO BOROTO

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERIDO:

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência REDESIGNADA  nos autos -  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 04/02/2019 Hora: 14:00, vez que a requerida não foi citada, havendo necessidade de expedição de mandado de citação.

31 de outubro de 2018

 

Diretor de Secretaria

 

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0300/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0300/2018


1 - 0001933-38.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ROMILDO MUNIZ FERNANDES
Réu: RAFAEL MENDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Réu: MARCIA NUNES DA SILVA
Advogado(a): 24146/ES - TAYCE AKSACKI WAGMACKER
Réu: RAFAEL MENDES

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal1, DEFIRO a restituição do aparelho celular SKY Elite 50 P, à pessoa de MARCIA NUNES DA SILVA.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, caso tenha ocorrido.
Em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Diligencie-se.


2 - 0005736-29.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ROSIANI ANGELA GABRET
Réu: TARCISIO CARNELLI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6018/ES - GILSON GUILHERME CORREIA
Réu: TARCISIO CARNELLI JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, a teor do disposto no artigo 325, § 1º, II, do Código de Processo Penal, REDUZO A FIANÇA aplicada para o valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).
Efetuado o pagamento, lavre-se o Termo de Fiança, fazendo constar a advertência de que o réu:

1) deverá comparecer perante esta autoridade ou diante da autoridade policial, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento, sob pena ter sua fiança havida como quebrada e;

2) não poderá, também sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão deste juízo, ou se ausentar por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem prévia comunicação acerca do lugar onde serão encontrados.


3 - 0002699-38.2011.8.08.0047 (047.11.002699-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ALEX DOS SANTOS COSTA
Réu: LUCIANO CAIQUE ALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20939/ES - CAMILA EBERT LEONEL CAFEU
Réu: LUCIANO CAIQUE ALVES PEREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 10/12/2018 às 14:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


4 - 0004583-58.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ANA BEATRIZ DOS SANTOS GONZAGA
Réu: WELKER DE JESUS PRATES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Réu: WELKER DE JESUS PRATES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de WELKER DE JESUS PRATES DOS SANTOS, imputando-lhe, a prática do crime previsto no artigo 129, § 9°, do Código Penal, na forma da lei 11.340/06.
Ao analisar a denúncia, convém ressaltar a presença dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal Brasileiro, quais sejam: exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias; a qualificação do(a)(s) acusado(a)(s); e, por fim, a classificação do delito. Portanto, a inicial apresentada mostra-se formalmente apta a dar início à ação penal.

Verifica-se, também, a presença de justa causa para a persecução criminal, materializada nos indícios contidos no Inquérito Policial (IP nº148/2018), bem como nos pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, o que, aliado à regularidade formal já constatada, permite concluir pela inexistência de quaisquer das hipóteses de rejeição liminar alinhadas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) JOANA FRANCISCA PEREIRA   – OAB/ES n° 20630, para patrocinarem os interesses dos réus, ocasião em que deverão assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.

Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.
   
Indefiro o requerimento formulado na inicial, uma vez que incumbe ao Ministério Público, investido da titularidade da ação penal, a adoção de medidas necessárias ao encargo probatório, conforme orientação 3.2.1.4 do Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais do Conselho Nacional De Justiça. No tocante ao requerimento de fl. 39, deixo de acolhê-lo, pois o crime em comento procede-se mediante ação penal privada.
                        Diligencie-se.


5 - 0009650-72.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: LUANA APOLINARIO
Réu: LEANDRO GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20938/ES - PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES
Réu: LEANDRO GOMES DOS SANTOS
INTIMAR DRA. PENELOPE QUINTÃO HEMERLY SOARES - OAB/ES 20938, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU.




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Intimação e Citação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O DR. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ERIVALDO FELIPE SANTOS, brasileiro, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, GENITOR DO MENOR F.G.D.SPARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE GUARDA AUTUADA SOB O Nº 0005697-32.2018.8.08.0047, PROPOSTA POR MARIA RITA DOS SANTOS, QUE PRETENDE A GUARDA E RESPONSABILIDADE DO MENOR, BEM COMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2018 ÀS 15h, na Sala de Audiências da CEJUSC da Comarca de São Mateus, PODENDO AINDA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ISTO NO CASO DE AUSÊNCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO OU AUSÊNCIA DAS PARTES.

E, para que chegue ao conhecimento do ora intimado, é expedido o presente, que será publicado no DJ e afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 31 de outubro de 2018 (31/10/2018). Eu, (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

 

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

Chefe de Secretaria