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Versão revista

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0226/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0226/2018


1 - 0002720-72.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOC. PESCADORES, MORAD. E MARISQ. DO DIST. BARRA NOVA SUL
Requerido: VALDECI TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Requerido: VALDECI TEIXEIRA
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Requerido: CLAUDECIR MONTEIRO TEIXEIRA
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Requerente: ASSOC. PESCADORES, MORAD. E MARISQ. DO DIST. BARRA NOVA SUL

Para tomar ciência da decisão:
De fl. 86: ''1) Trata-se de ação anulatória com pedido de tutela antecipada, em que a parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação aduzindo uma questão preliminar. Inicialmente, ressalto que, tendo em vista que a parte requerida celebrou acordo em audiência sem a presença de seu patrono, e que apesar de devidamente citados para ratificar o referido acordo, os réus, bem como seu advogado, permaneceram inertes (certidão de fl. 79-v), dou prosseguimento ao feito. AFASTO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelos requeridos, pois a questão levantada pela parte requerida deverá ser analisada por ocasião da prolação de sentença, uma vez que demanda exame do mérito. 2) Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais, dou o processo por saneado e passo a ordenar a produção de outras provas. 3) Com efeito, fixo os pontos controvertidos da lide como sendo: a) a nulidade dos atos praticados pelos réus; e b) a validade ou nulidade da eleição. 4) Desta forma, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão: 1) Indicarem outros pontos controvertidos, os quais serão apreciados por este Juízo; e, 2) especificarem as provas que pretendem produzir de forma específica, sendo que em caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC e, sob a advertência dos artigos 455, caput e parágrafos do CPC. 5) Registro, outrossim, que considerando a necessidade de limitar o momento probatório à causa de pedir e às teses de defesa, de modo a conferir presteza e objetividade à colheita da prova, assim como o dever de indeferir diligências inúteis, as meramente protelatórias (CPC, art. 370, parágrafo único), e as que possam ser praticadas pela própria parte, sem a intervenção do Poder Judiciário, as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade, motivo pelo qual as partes devem especificar detalhadamente para que fim as mesmas se destinam e qual a sua extensão, devendo especificar, no caso de requerimento de prova testemunhal, a pertinência da oitiva de cada uma das testemunhas em relação a cada ponto controvertido, bem como o que se deseja provar, sob pena de indeferimento. 6) Após, conclusos para deliberação."


2 - 0002854-36.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: WAGNER ROCK VIANA
Requerido: ALMIRO OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008046/ES - ELIAS MINASSA JUNIOR
Requerido: ANDREA DE PAULA SANTOS
Requerido: ALMIRO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 143: ''Trata-se de “ação de reintegração de posse” em que fora apresentado incidente de falsidade documental. A parte requerente peticionou às fls. 134/138, apontando falsidade documental quanto às assinaturas dos recibos de compra e venda colacionados às fls. 58/60-v e 65, uma vez que não correspondem a assinatura do ex-proprietário do imóvel da lide (pai de criação do requerente) e requer perícia grafotécnica. Foram juntadas aos autos, em fls. 141/142, fotocópia de contratos contendo assinaturas do ex-proprietário dos imóveis, Sr. José Vieira Milagres, com firma reconhecida por cartório, visando corroborar a alegada falsidade documental. Frente ao exposto, INTIME-SE a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da alegada falsidade, conforme art. 432 do CPC. Após, retornem os autos conclusos.''


3 - 0000981-93.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Requerido: DEISE CRISTINA DE FARIAS DOS REIS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Tomarem ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 64 informando que não cumpriu a diligência, por ausência de fornecimento de meios materiais pela parte requerente, bem como para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485,III do NCPC.


4 - 0008220-56.2014.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: CASSIO BORGES CALDEIRA e outros
Requerido: ESPOLIOS DE CYRO CUNHA SODRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: CASSIO BORGES CALDEIRA
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 127, bem como para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III do NCPC.


5 - 0004259-05.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S.A
Requerido: CLELMO DA SILVA TELMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO PAN S.A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO PAN S.A
Tomarem ciência da certidão do oficial de justiça de fl.72 informando que não cumpriu a diligência, por ausência de fornecimento de meios materiais pela parte requerente, bem como para manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485,III do NCPC.


6 - 0009560-30.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: WALDEMIRO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Tomarem ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 35 informando que não cumpriu a diligência, por ausência de fornecimento de meios materiais pela parte requerente, bem como para manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485,III do NCPC.


7 - 0000537-94.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: DU CAMPO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3609/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Ficam os patronos devidamente intimados:

a) Do despacho de fls. 245/246 e documentos de fls. 247/257: " 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que os executados DU CAMPO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME, JARDEL CAFEU LINHARES e SEBASTIÃO SALA foram devidamente citados (fl. 239-v), ao passo que a parte executada GILMAR DOS SANTOS MENDES não foi devidamente citada, de acordo com certidão de fl. 239-v. A parte exequente por meio da petição de fl. 242/243, requereu: (i) consulta aos sistemas siel, infojud, bancejud e renajud, em nome do executado GILMAR DOS SANTOS MENDES, com o intuito de localizar novos endereços; (ii) penhora on line de valores depositados em nome dos executados citados via bacenjud, bem como bloqueio de veículos via sistema renajud; (iii) expedição mandado de penhora e avaliação dos bens constantes às fls. 159/192 de propriedade de DU CAMPO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME, JARDEL CAFEU LINHARES e SEBASTIÃO SALA. Certifique à serventia acerca da apresentação de embargos à execução. DEFIRO o pedido de consulta de endereços em nome do executado GILMAR DOS SANTOS MENDES, (qualificação e CPF indicados à fl. 03) por meio dos sistemas judiciais do renajud, infojud e siel. JUNTE-SE o resultado das consultas aos autos. Localizado novos endereços, CUMPRA-SE a decisão proferida em fl. 194. Não sendo localizado novos endereços, certifique-se. INDEFIRO o pedido de expedição mandado de penhora e avaliação dos bens constantes às fls. 159/192, tendo que em vista que devido o lapso temporal, os referidos documentos encontram-se desatualizados. 2. Em sendo assim, por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, sendo prioritária esta modalidade de penhora, com espeque nos artigos 835 e 854 do CPC e visando menor dispêndio, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, proceda-se junto aos sistemas BacenJud e Renajud à indisponibilidade eletrônica de ativos financeiros e veículos eventualmente existentes em nome das partes devedoras citadas, conforme qualificação de fl. 03, e CPF indicado em fl. 03. 3. Sobrevindo resposta positiva e não sendo valor irrisório, INTIMEM-SE os executados na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3° do artigo 854 do CPC (endereço de fl. 04), retornando os autos conclusos após o transcurso do prazo, para os fins previstos no §5° do mesmo diploma legal. 4. Caso os executados não sejam encontrados no endereço indicado no feito, e a consulta judicial visando a restrição de bens resultar positiva, desde já, e independente de nova conclusão, DEFIRO a intimação destes por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC e com as advertências de praxe. 5.Junte-se cópia do edital aos autos, nos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC, devendo proceder a publicação por meio do Diário de Justiça e jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades desta Comarca, se for o caso. 6.Para o caso de ausência de manifestação das partes executadas, nomeio curador, desde já, na pessoa do(a) atual Defensor(a) Público(a) desta Comarca, com atribuição para esta Unidade Judiciária, o (a) qual, em sendo aceita a nomeação, deverá ser intimado(a) para defender os interesses da parte cuja citação se fez por edital, no prazo legal. 7. Restando negativa a consulta aos sistemas judiciais do BacenJud e Renajud, ou em caso de valor irrisório ou insuficiente, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, oportunidade na qual deverá apresentar planilha atualizada de débito, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do CPC. 8.Escoado o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos."

b) Da petição acostada à fl. 258 e documentos que a acompanham;

c) Da certidão do oficial de justiça de fls. 281/282.


8 - 0005844-92.2017.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: HELAWANDRO SILVA BONFIM DE OLIVEIRA
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Impetrante: HELAWANDRO SILVA BONFIM DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 254, parcialmente transcrita: " ... Frente ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e JULGO-OS PROCEDENTES, para acrescentar ao dispositivo da sentença de fls. 246/247 o seguinte:

"[…]Frente ao exposto, CONCEDO a segurança pleiteada pela impetrante e determino que a autoridade coatora implemente o pagamento dos efeitos patrimoniais/pecuniários relativamente à estabilidade financeira, nos exatos termos da Lei Complementar Municipal n° 237/92, com reflexos a partir do ajuizamento a presente ação. Os valores retroativos devem ser acrescidos, a contar de cada vencimento, de juros de mora no percentual previsto na caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 c/c Lei nº 11.960/09, bem como de correção monetária no índice do IPCA/E."

Ficam mantidos todos os demais termos da sentença de fls. 246/247.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se e façam os autos conclusos.

Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0227/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0227/2018


1 - 0005061-03.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ZANNI CONTABILIDADE S/C LTDA
Executado: BOI CORTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Exequente: ZANNI CONTABILIDADE S/C LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 106: " Trata-se de “execução de título extrajudicial” em que a parte executada não foi devidamente citada. Por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, sendo prioritária esta modalidade de penhora, com espeque nos artigos 835 e 854 do CPC e visando menor dispêndio, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO consulta junto aos sistemas BacenJud e Renajud à indisponibilidade eletrônica de ativos financeiros e veículos eventualmente existentes em nome da parte executada, conforme qualificação e CNPJ indicados à fl. 02, para fins de ARRESTO. Sobrevindo resposta positiva e não sendo valor irrisório, INTIME-SE pessoalmente a parte executada para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3° do artigo 854 do CPC. Restando negativa a consulta aos sistemas judiciais do BacenJud e Renajud, ou em caso de valor irrisório ou insuficiente, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do CPC. Escoado o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos.''


2 - 0002157-20.2011.8.08.0047 (047.11.002157-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: ROBSON GARCIA LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 143: ''Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi proferida sentença de extinção do feito sem resolução do mérito (fl.131), sendo que a mesma transitou em julgado (certidão de fl. 135). Por meio da petição de fl. 142, a parte requerente pugnou pela retirada da restrição de circulação inserida no automóvel (fl. 64). Em sendo assim, determino a desconstituição do bloqueio realizado por intermédio do sistema renajud, conforme espelho anexo. Por conseguinte, não havendo diligências cabíveis, arquivem-se os autos.''


3 - 0009930-14.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DEUSELI GONCALVES DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: DEUSELI GONCALVES DE SOUZA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: DEUSELI GONCALVES DE SOUZA
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


4 - 0009631-37.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALVERINA ALVES CABRAL DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: ALVERINA ALVES CABRAL DA SILVA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: ALVERINA ALVES CABRAL DA SILVA
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


5 - 0009748-28.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUZINETE DA SILVA FARIA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: LUZINETE DA SILVA FARIA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: LUZINETE DA SILVA FARIA
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LUZINETE DA SILVA FARIA
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


6 - 0009668-64.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VERONICA PERIM
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: VERONICA PERIM
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: VERONICA PERIM
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


7 - 0000349-38.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LEDINEA DE SOUZA PINTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LEDINEA DE SOUZA PINTO
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


8 - 0000332-02.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARINETE SOARES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARINETE SOARES
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA