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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0163/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0163/2018


1 - 0002149-67.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCOS JULIO SANTOS DOS ANJOS
Réu: FELIPE GOMES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22686/ES - FRANKLIN PEREIRA MARTINS
Réu: FELIPE GOMES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando que o presente feito encontra-se para ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri, designo a sessão de julgamento para o dia      06    /   12    /2018, às         09:00          horas.

Justifico, desde já, que a designação para a pauta ordinária do mês de dezembro se dá em razão da pauta ordinária do mês de setembro já estar completamente preenchida. Ademais, em razão deste magistrado responder, cumulativamente, por esta Unidade Judicial e pela Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, ambas desta Comarca, torna-se inviável a instauração de pauta extraordinária.

Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do acusado, tal como requerido pelo MP.

Requisitem-se o réu.

Cientifique-se o MP e a Defesa.

Diligencie-se no que for necessário para a realização do julgamento.




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

REVISÃO ANUAL DOS JURADOS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Poder Judiciário

COMARCA DE SÃO MATEUS

Primeira Vara Criminal

EDITAL DE REVISÃO ANUAL DE JURADOS

A Dr. ANTÔNIO CARLOS FACHETI, MM°. Juíz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, por nomeação, na forma da lei etc...

TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos quantos virem ou dele tiverem conhecimento, que, com supedâneo no art. 426 do Código de Processo Penal, foi revisada, em caráter DEFINITIVO, a lista geral de Jurados desta Comarca, os quais farão parte do Corpo de Jurados que estarão habilitados a servir nas reuniões periódicas do ano de dois mil e dezenove (2019), a saber:

NOME

PROFISSÃO

ABEL ZANELATO DE ALMEIDA

 

ADÃO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR

ESTUDANTE

ADEGIELI MACHADO RAMALHO

SERVIDORA PÚBLICA

ADEGILDO JOSE DA SILVA RAMALHO

TEC. INFORMÁTICA

ADEMILSON GARCIA TIGRE JUNIOR

 

ADILSON BRITO LACERDA

 

ADRIANA MOREIRA AGOSTINHO

 

ADRIANA NEGRIS DOS REIS

PROFESSORA

ADRIANO DE MORAES VIMERCATI

ESTUDANTE

ADRIELE DA SILVA PINTO

ESTUDANTE

ALANNA SANTOS BARBOSA

 

ALBINO NASCIMENTO CARILLO JUNIOR

ESTUDANTE

ALESANDRO PIEDADE ROSA

FUNC. RIP/KAEFER

ALESSANDRA COSTA VILELA

ESTUDANTE

ALESSANDRA PANCIERE

 

ALESSANDRA ROSA NICO FRANCISCO

 

ALESSANDRO PIRES DA SILVA

FUNC. SOTEP

ALEX DOS SANTOS QUARTEZANI

ESTUDANTE

ALEXANDRA VIEIRA GIRALDES

FUNC. PETROBRAS

ALINE RODRIGUES FERREIRA

 

ALITA SILVA DOS SANTOS

ESTUDANTE

ALMIR MARINHO

PROFESSOR

AMARO VASCONCELOS SANTOS JUNIOR

 

ANA ALVES MENDES

 

ANA CAROLINA COUTINHO DUTRA

 

ANA CLAUDIA PERTEL

PROFESSORA

ANA CONCEIÇÃO CHAGAS REBOUÇAS

ESTUDANTE

ANA LUCIA MARTINS HATUM

PROFESSORA

ANA MARIA MACHADO

SERVIDORA PÚBLICA

ANA PAULA PINHEIRO FRANCISCO

DO LAR

ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS

 

ANDRE DE ALMEIDA SCHAEFFER

ESTUDANTE

ANDRE GUERRA BATISTA

 

ANDRESSA DOS SANTOS ASSIS

SERVIDORA PÚBLICA

ANDRESSA SANTANA MATOS

ESTUDANTE

ANDRESSA TELES DE MENEZES

ESTUDANTE

ANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO

PROFESSORA

ANGELICA LAGO DE JESUS

ESTUDANTE

ANTONIO LUIZ MARÇAL

SERVIDOR PÚBLICO

APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS PEREIRA

ESTUDANTE

ARGEILTON PEREIRA DOS SANTOS

ESTUDANTE

ARLENE QUEDEVEZ BATISTA

 

ARTHUR CERCONETI DE PINHO

 

ATILIO SOELLA FILHO

 

BENEDICTO ROSSINI SANTOS

 

BENJAMIN DE SOUZA FILHO

AUTÔNOMO

BERNADETE DOS SANTOS SOARES

PROFESSORA

BIANCA CRISTINA GARCES GOMES

ESTUDANTE

BIANCA SANTOS VIEIRA

ESTUDANTE

BRENDA LEONEL DE OLIVEIRA

ESTUDANTE

BRENO DOS SANTOS GOMES

ESTUDANTE

BRUNA DOS SANTOS DE SOUZA

ESTUDANTE

BRUNO COIMBRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

ESTUDANTE

BRUNO DE JESUS

ESTUDANTE

BRUNO PEREIRA SILVA

ESTUDANTE

CACIQUE CESCONETI DE PINHO

 

CAMILA FONSECA DE JESUS

ESTUDANTE

CARLOS ALBERTO VIEIRA ALVES

OPERADOR DE MAQUINA

CARLOS ALEXANDRE DOS REIS ARAUJO

ESTUDANTE

CARLOS JORDAN DE OLIVEIRA SOUZA

ESTUDANTE

CARLOS MIGUEL PEREIRA CAMPOS

FUNC. DA PETROBRAS

CAROLINA LOURENÇO DA SILVA

ESTUDANTE

CECILIA MARQUES DUTRA

FUNC. PETROBRAS

CIRLENE SOUZA REIS

SERVIDORA PÚBLICA

CLAUDIA MARA ALVES DE VASCONCELOS

 

CLEIDE MONTEIRO MANOEL

 

CONCEIÇÃO VASCONCELOS

 

CREMILDA MARIA DE JESUS BARBOSA

SERVIDORA PÚBLICA

CREUVIANE SOUZA DAS VIRGENS RODRIGUES

RECEPCIONISTA

CRISLANE SANTANA RICAS SILVARES

ESTUDANTE

CRISTIANA DA SILVA SAMPAIO DOS SANTOS

 

CRISTIANE ANSELMET COSME

 

CRISTIANE APARECIDA DA SILVEIRA

 

CRISTIANY APARECIDA LANDIN

 

CRISTINA MARIA BASSETTI FAGUNDES

FUNC. BANESTES

CRISTINA SANTOS VELLOSO

 

DANIEL BESSA PEREIRA

 

DANIEL JORGE SANTOS DA HORA

ESTUDANTE

DANIELE ALVES FERREIRA

ESTUDANTE

DANIELLA SANTOS NASCIMENTO

 

DARCY FORMIGONI FILHO

 

DAVID WANDERMUREM PEREIRA OLIVEIRA

ESTUDANTE

DAYANA MAYRA CORREIA DA SILVA LIMA

 

DELIELI DE ALMEIDA CALAZANS

 

DERECK SANTOS BARBOSA

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

DHAIANY ASSIS DO NASCIMENTO

ESTUDANTE

DHIONATAN DA COSTA NOGUEIRA

ESTUDANTE

DIEGO SIMÕES SANTANA

ESTUDANTE

DIELSON SOARES DE OLIVEIRA

 

EDILENI STORCHE KLIPEL

ESTUDANTE

EDSON SACRAMENTO GADÉA

ESTUDANTE

EDSON WANDER PEREIRA NOGUEIRA JUNIOR

ESTUDANTE

EDUARDO LEIRIA DE MATTOS

ESTUDANTE

EDUARDO MARQUES AGOSTINHO

 

ELAINE BARBOSA DE ARAUJO

ESTUDANTE

ELIETE RODRIGUES PEREIRA SCARDUA

 

ELIFAZ MACHADO DE SOUZA

 

ELISNEIDE SOUSA NUNES DOS SANTOS

ESTUDANTE

EMANUELE GONGO SOARES

 

EMILSON DANTAS DOS SANTOS

 

EMILIA TRAGINO ROCHA

AUTÔNOMA

ÊNIA SOUZA SILVA

ESTUDANTE

ENIVALDO PEREIRA SANDRE

SERVIDOR PÚBLICO

ERICA LIMA DOS SANTOS

ESTUDANTE

ERICK OLIVEIRA DE SOUZA

ESTUDANTE

ÉRICO DOS REIS LIMA

ESTUDANTE

ERIK BANDEIRA PANDOLFI

ESTUDANTE

ERIKA ALVES DOS SANTOS

ESTUDANTE

ERIVELTON DE ARAUJO

FUNC. PETROBRAS

EULINA MARIA DE JESUS

SERVIDORA PÚBLICA

EVA FREITAS DA SILVA

 

EVANILDO LIMA DOS SANTOS

ESTUDANTE

EVANILZA FAGUNDES STORCHE AVELAR

ESTUDANTE

FABIANA DELFINO DOS SANTOS

PROFESSORA

FABIANA FARIAS DA ROCHA

FUNC. PETROBRAS

FABIO CASTRO VICENTE

ESTUDANTE

FABRICIA REZENDE DE SOUZA

PROFESSORA

FABRICIO DA SILVA SANTOS

 

FABRICIO FLAVIO GOMES SOARES

ESTUDANTE

FELIPE DE LIMA SANTOS

ESTUDANTE

FELIPE FERRAZ DE OLIVEIRA

ESTUDANTE

FERNANDO GRIPPA PEREIRA

 

FERNANDO ROBERTO DA SILVA

 

FRANCIANI CALEGARI MATOS

PROFESSORA

FRANCIELE DOS SANTOS FRANCISCO

ESTUDANTE

FRANCIELE MARTINS DE SOUZA

ESTUDANTE

FRANCIELE RIGATO

ESTUDANTE

GABRIEL MAGALHÃES ZORDAN

 

GABRIEL SOARES BERGANHOLI

 

GABRIELA DA ILVA DE SOUSA

ESTUDANTE

GABRIELA DOS REIS DE ARAUJO

ESTUDANTE

GEAN CARLOS DOS SANTOS DIAS

ESTUDANTE

GEORGE DE OLIVEIRA RAMOS

 

GEORGITO DOS ANJOS

 

GERUSA RIOS COELHO

PROFESSORA

GILCA CELINA SOUZA SANTOS

 

GILENE APOLINARIO DE JESUS

ESTUDANTE

GILMAR BATISTA NOGUEIRA

 

GISELE ALMEIDA

 

GUILHERME MACIEL SILVA

ESTUDANTE

GUSTAVO CAMPOS MOYA

ESTUDANTE

HANNAH DOS SANTOS SEGANTINI

ESTUDANTE

HAYLANE VIANA NOVAES

ESTUDANTE

HELEM QUARTEZANI ALVES

PROFESSORA

HELENA WANDEL REI OLIVEIRA

FUNC. PETROBRAS

HENDERSON LIMA DOS SANTOS

ESTUDANTE

HORBETÂNIA SOUZA DA SILVA

ESTUDANTE

IGOR DE CASTRO BARBOZA

 

IGOR MESQUITA BESSA

ESTUDANTE

ILMA VIEIRA DA SILVA

FUNC. PETROBRAS

ILMÁRIA PINHEIRO ADEODATO

ESTUDANTE

INÊS MARTINHO DIAS RÉGULO

SERVIDORA PÚBLICA

IRAILDA SERRA OLIVEIRA FRANCISCO

PROFESSORA

ISAQUE CARVALHO DA SILVA

ESTUDANTE

ISAQUE ZECHINELLI

ESTUDANTE

ITALO VASCONCELOS NETO

ESTUDANTE

IVAN FRANCIS COSTA NEVES

 

IVANI GUERRA CRISTO CARDOSO

 

IVETE SOUZA CARVALHO

ESTUDANTE

JACKELINE DA SILVA COSTA

ESTUDANTE

JADSON SOUZA TEIXEIRA

ESTUDANTE

JAMAIRA ZANCANELA ZORDAN

ESTUDANTE

JANAILDA APARECIDA BELTRAME

AGENTE FISCAL

JANAINA SILVA MOREIRA

ESTUDANTE

JANINE TIGRE NASCIMENTO

 

JANIO DE OLIVEIRA MOREIRA

SERVIDOR PÚBLICO

JANNAYNA GUIMARÃES CORRADI

 

JAQUELINE MACIEL CORREA

ESTUDANTE

JEAN EDUARDO MATACHON

 

JEAN ERICK DOS SANTOS SOUZA

ESTUDANTE

JEANE ALVES COSTA

ESTUDANTE

JENNYFER ADRIANE GARCIA

ESTUDANTE

JESSICA SUIM TEIXEIRA

ESTUDANTE

JHEVERSON DIAS DA ROCHA

ESTUDANTE

JOÃO FIDELI

 

JOELSON CORREIA DOS SANTOS

CALDEIREIRO

JOICE NUNES CEZAR

ESTUDANTE

JORDANNA PIRES FUNDÃO

ESTUDANTE

JOSÉ LUIZ DA SILVA

FUNC. PETROBRAS

JOSE MARIVALDO LEONEL

FUNC. DA PETROBRAS

JOSE MAURO TONON

FUNC. PETROBRAS

JOSÉ NEGRIS

AUTÔNOMO

JOSIANE AFONSO VITORINO

 

JOSIANE BRITO RODRIGUES MATIAS

 

JOSICLEIA ALVES DOS SANTOS

ESTUDANTE

JOSILAYNE GRIGORIO DE AZEREDO

 

JOSSANDRA APOLONIO CAVALHEIRO

 

JOVERCINO NOGUEIRA

ESTUDANTE

JOYCE DA SILVA FERREIRA

ESTUDANTE

JUCIMARA PLACIDO RANGEL

ESTUDANTE

JUCIMARA SILVA CONCEIÇÃO

ESTUDANTE

JULIANA COSTA DE MENEZES

 

JULIANO LEIDJERFFERSON DOS SANTOS PEREIRA

ESTUDANTE

JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA

ESTUDANTE

JUNIA SANDES ALVES

DO LAR

KARELLI ALESSANDRA MORAIS SOUZA

 

KARLA CARDOSO SANTOS

ESTUDANTE

KAROLINE GOMES DE ARAUJO

ESTUDANTE

KATICILENE FELITE SANTOS DA SILVA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

KATIELLY RIZZI NEGRIS

ESTUDANTE

KATILENE DO CARMO VIEIRA

PROFESSORA

KEDNA LIBERATO DO ROZARIO

 

KELEN VICTOR DE MAGALHÃES

ESTUDANTE

KENNEDY MIOTO DE SOUZA

ESTUDANTE

KÉTELLEN MENEZES ALVES

ESTUDANTE

KIOMAR CORREIA VIEIRA

 

LAIS LEITE DE MORAIS

ESTUDANTE

LARISSA CORREIA

SERVIDORA PÚBLICA

LARISSE BRITO ANGELO

ESTUDANTE

LEANDRO BAPTISTA DE ASSIS

ESTUDANTE

LEDINEIA DE SOUZA PINTO

PROFESSORA

LEIDIANI RIZZI NEGRIS

 

LEIDEMARA DA SILVA FARIAS ALVES

ESTUDANTE

LEILA BRIGIDA PONATH LUCINDO

PROFESSOR

LELIANE ALAGE DOS SANTOS COIMBRA

ESTUDANTE

LENOIDE PASITTO

APOSENTADO

LEONARDO AFONCIO

 

LEONARDO RIBEIRO PEREIRA SOBRINHO

PROFESSOR

LEONARDO VALERIANO SOARES

ESTUDANTE

LEONORA VANZELY CAETANO

ESTUDANTE

LILIANE PINHEIRO DA ROCHA

 

LORENA ALMEIDA

 

LORENA CORREIA HOURI

 

LOURIVAL GOMES DOS SANTOS

 

LUAN PREATO ZORDAN

ESTUDANTE

LUANA CAMPOS DE PAULA

ESTUDANTE

LUANNA JUSTINIANO DOS SANTOS

ESTUDANTE

LUCAS BORGES DE ALMEIDA

ESTUDANTE

LUCAS DA SILVA ZANELATO ALBUQUERQUE

 

LUCAS DOS SANTOS PEREIRA

ESTUDANTE

LUCAS QUEIROZ MENEZES DOS SANTOS

 

LUCAS RIOS NUNES

ESTUDANTE

LUCELIA ALVES NASCIMENTO

 

LUCIA HELENA ROCHA SILVA COELHO

 

LUCIA STELLA PINHEIRO DA ROCHA ALVES

 

LUCIANA DA SILVA GAVA

ESTUDANTE

LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA

ESTUDANTE

LUCIANO LYRIO

ESTUDANTE

LUCIETE FERREIRA

SECRETÁRIA

LUCIMARA RIBEIRO

 

LUIZ CLAUDIO DA HORA LUZ

ENGENHEIRO

LUIZ FABIANO BARBOSA

APOSENTADO

MACIEL DA CONCEIÇÃO CHAGAS

ESTUDANTE

MÁGNA DE ASSIS PESTANA

ESTUDANTE

MAIARA NUNES LINHARES DE JESUS

ESTUDANTE

MARCELO AVELINO ANDRADE

FUNC. BANESTES

MARCELO BARBOSA BERTOLINI

FUNC. PETROBRAS

MARCELO MATOS SANTANA

FUNC. SOTEP

MARCIA APARECIDA COSVOSK FRIGERIO

SERVIDORA PÚBLICA

MARCIA ELIOTE PRATES

PROFESSORA

MARCIA MARIA FAVALESSA DOS SANTOS

AUX. ADMINISTRATIVO

MARCIA MURICI REDIVO

PROFESSORA

MARCIA ROSANE G. BACHETTI

SUPERVISORA SESC

MARIA ALICE DE SOUZA BEZERRE

APOSENTADO

MARIA ANGÉLICA DE SOUZA ROSA

 

MARIA ANTONIA DUARTE DOS SANTOS CORREIA

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

MARIA CRISTINA CARVALHO CALMON

PROFESSORA

MARIA DA PENHA AMARAL

SERVIDORA PÚBLICA

MARIA DAS GRAÇAS THOMAZ FRANÇA

 

MARIA DÉBORA FREITAS FONSECA

 

MARIA DE FÁTIMA MARTINS HATUM

PROFESSORA

MARIA DE FÁTIMA DE JESUS

PROFESSORA

MARIA GORETH CAMILLO CALEGARI

SERVIDORA PÚBLICA

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

FUNC. DO IESP

MARIA LUIZA GUIMARAES DOS SANTOS

SERVIDORA PÚBLICA

MARIA MADALENA RAMPINELI

PROFESSORA

MARIANA LIMA BORGES FERNANDES

ESTUDANTE

MARILENE FERREIRA DE SOUZA

 

MARILENE FERREIRA DE SOUZA

SERVIDORA PÚBLICA

MARINA ALVES JANUÁRIO

APOSENTADA

MARLAN DOS SANTOS

ESTUDANTE

MARLON FERREIRA BORGES

 

MATEUS DE OLIVEIRA PAIXÃO

 

MATEUS VELOSO

APOSENTADO

MATHEUS DOS SANTOS RICCO

ESTUDANTE

MATHEUS FURLANI CARRETTA

ESTUDANTE

MAURA LUIZA CARVALHO SIQUEIRA

ESTUDANTE

MAYKONN DHORDANN OLIVEIRA ALVES

ESTUDANTE

MEIRIANE REBECA DA SILVA

ESTUDANTE

MELQUISEDEQUE LENSO

ESTUDANTE

MEYRICE MACHADO

ESTUDANTE

MICHELLE DIAS HENKERT

ESTUDANTE

MIGUEL ANGELO POPIK COSTA

FUNC. PETROBRAS

MIRIA TINOCO FERREIRA

 

MORENA ANDRADE LIBERATO

SERVIDORA PÚBLICA

MURYLO RODRIGUES PAIVA

ESTUDANTE

NARA KEDIS DOS SANTOS LUDTHE

 

NARIONY PASSOS DO CARMO

PROFESSORA

NARON GUIMARÃES CAMPOLINA

ESTUDANTE

NEIDE MAGESKI

 

NEIVA MERIA RODRIGUES PASSOS

PROFESSORA

NÉVIA BATISTA DA SILVA

ESTUDANTE

NIDIA PASSOS DO CARMO

SECRETÁRIA ESCOLAR

NILCELIA ANDRE DE SOUZA

ESTUDANTE

NIVEA SANTOS VIEIRA

ESTUDANTE

NORDELIAM OLIVEIRA AMARAL

 

NYCOLLE CAROLINA GIRALDELI ROCHA

 

ORLANDO BARBOSA ESTEVES

 

PÂMELA SANTOS NOGUEIRA

ESTUDANTE

PÂMELA SUELEM OLIVEIRA LUCIO

ESTUDANTE

PATRICIA SERAFIM ANDRADE

SERVIDORA PÚBLICA

PATRICK NASCIMENTO MIRANDA

 

PATRICK NUNES SEGANTINE

 

PAULICEIA DOS REIS FERRAZ

 

PAULO GUILHERME CORREIA DE PAULA

ESTUDANTE

PEDRO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO

 

POLIANA ZAMPROGNO DE OLIVEIRA

 

PRISCILA PACHECO DOS SANTOS

ESTUDANTE

RAFAEL VENANCIO ANDRELINO

 

RAFAELA BRITO PIGNATON

 

RAIMUNDO RAFAEL SERRA EVERTON

 

RAMON DE OLIVEIRA CARDOSO

FARMACÊUTICO

RAONY LOBO

FUNC. PETROBRAS

REGINA ANGELA RANGEL

 

REGINALDO PEREIRA XAVIER

ESTUDANTE

RENAILTON PEREIRA DE JESUS

 

REINALDO FROTA DUARTE

FUNC. PETROBRAS

RENATA ZANETE

SERVIDORA PÚBLICA

RHUAN FLEGLER NETO

ESTUDANTE

RICARDO AUGUSTO POLTRONIERI DE ASSIS

MÉDICO

RICARDO FERNANDES SILVA KURDT

ESTUDANTE

RICARDO GRAÇA SILVA

FUNC. PETROBRAS

ROSELINE SANTOS NASCIMENTO

SERVIDORA PÚBLICA

ROSIANY DUASRTE SANTIAGO

 

ROSICLEIA CÂMARA

 

ROSILENE BERTOLINO DE OLIVEIRA

 

ROSIMARY DA SILVA BESSA DE FARIA

 

ROSIMERE MARIA FREITAS ZAVARISE

SERVIDORA PÚBLICA

RUTE NUNES SOARES DAS NEVES

ESTUDANTE

RYAN BORGHI

ESTUDANTE

RYANN ANSELMO TURIAL DA CONCEIÇÃO

ESTUDANTE

SALÉZIA GAMA SILVARES

ESTUDANTE

SAMUEL NUNES RANGEL

 

SANDRA DE OLIVEIRA

SERVIDORA PÚBLICA

SARA CARRAFA ALCINO

SERVIDORA PÚBLICA

SARA CASSIMIRO MORAES

SERVIDORA PÚBLICA

SARA OLIVEIRA CORSINI

SERVIDORA PÚBLICA

SARA SANTOS GONÇALVES

ESTUDANTE

SCHEILA DE ALMEIDA

 

SERGIO CARDOSO

 

SHAYANNE BARROS INACIO

 

SHIRLEY QUEDEVEZ BATISTA

PROFESSORA

SILVIO RENATO BEZERRA

 

SIMONE BARROS

ESTUDANTE

SIMONE SOUSA NUNES CORREIA

ESTUDANTE

SOLANGE ALMEIDA DOS SANTOS

 

SOLANGE FRANCISCA GONÇALVES

ESTUDANTE

SOLYANE DE JESUS BOTELHO

FUNC. PETROBRAS

STEFFANI DE SOUZA SEGANTINI

ESTUDANTE

STEPHANI TORQUATO

ESTUDANTE

SUZIANE DE SOUZA DOS SANTOS

ESTUDANTE

TACIANE SILVA DE CARVALHO

ESTUDANTE

TAINANDA ALVES DA SILVA

ESTUDANTE

TAIS SIVICO DUTRA

ESTUDANTE

TAYNA COIMBRA MATOS

ESTUDANTE

TAMIRES PERMANHANE STURIÃO SANTOS

ESTUDANTE

TANIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS

TEC. SEGURANÇA DO TRABALHO

TATIELLY BONFIM CATEIN DA SILVA

ESTUDANTE

TEREZA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS

ESTUDANTE

THAYSA SAMPAIO SANTOS

ESTUDANTE

THIAGO CAMPOS TRESSE

 

THIAGO SANTOS FREDERICO

 

THIAGO TEIXEIRA OLIVIO

ESTUDANTE

TIAGO BARBOSA DE JESUS

 

TIAGO BATISTA DE ARAUJO

 

TINNA CARVALHO PEREIRA

ESTUDANTE

UÉBLE SOSSAI COSME

 

ULYSSES EDUARDO LOPES VENADES

ESTUDANTE

VALNICLÉIA VINHATI DO CARMO

PROFESSORA

VANDERLY MARTINS

SERVIDOR PÚBLICO

VANEILÂNIA CALEGARIA COSTA

 

VANEUTON BARROS

 

VÂNIA GOMES FACCO

 

VANITA BENTO DOS SANTOS

ESTUDANTE

VERA LUCIA CIMARELLE

 

VINICIUS SOUZA DELLABIANCA

FUNC. PETROBRAS

VINICIUS BOSSI COSWOSK

PROFESSOR

VIRGILIO SIMONETTE CODECO

ESTUDANTE

VIVIAN SANTANA DA FONSECA

 

WALACY QUIMQUIM PIROLA

FUNC. PETROBRAS

WALLACE CEZÁRIO BALISTA

ESTUDANTE

WALLAS COUTINHO DOS SANTOS

ESTUDANTE

WANDERLEY CARDOSO

 

WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA

ESTUDANTE

WARLE PACHECO PINHEIRO JUNIOR

ESTUDANTE

WEIDIANNY DE JESUS REIS

ESTUDANTE

WESLEY PACHECO ANDRADE

 

YANA SANTOS BARRETO

ESTUDANTE

YANK MENDES AZEREDO

ESTUDANTE

YASMIN RAMALHO SUIM

ESTUDANTE

ZENI DOS SANTOS MOTTA

SERVIDORA PÚBLICA

ZENOR ZANELATO

 

ZILDY VIEIRA RODRIGUES

 

Em conformidade com o parágrafo segundo, do artigo 426 do CPP, nova redação dada pela Lei 11689/2008, segue-se a transcrição dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume.

DADO e PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro (10), do ano de dois mil e dezessete (2018). Eu, (HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA) Analista Judiciário, digitei e assino.

ANTÔNIO CARLOS FACHETI

Juizde Direito