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Versão revista

SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0071/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD


Lista: 0071/2018


1 - 0000643-82.2018.8.08.0048 - Procedimento ordinário
Requerente: H.V.D.C.C. e outros
Requerido: E.D.E.S.-.P.G.D.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Para tomar ciência do despacho:
As partes e MP, sobre o parecer do NAT, fls. 99/109.

Após voltem conclusos.


2 - 0008987-52.2018.8.08.0048 - Pedido de Medida de Proteção
Requerente: M.
Requerido: A.F.C.D.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14384/ES - SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARAES
Requerido: S.R.D.S.V.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 17 no prazo legal.

Intime-se.


3 - 0016267-11.2017.8.08.0048 - Adoção
Requerente: E.F.B. e outros
Requerido: E.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21982/ES - DIEGO DE PAULA ROSSI
Requerente: E.F.B.

Para tomar ciência do despacho:
Atenda-se o MP fls. 42/43.

Intime-se como requerido.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0126/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0126/2018


1 - 0016054-05.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.S.A. e outros
Requerido: C.M.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19471/ES - DEIGLIDI CANAL CURBANI
Requerido: C.M.B.P.
Advogado(a): 28421/ES - FREDERICO MONFARDINI FILHO
Requerido: C.M.B.P.
Advogado(a): 18594/ES - SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO
Requerente: T.L.M.
Requerente: C.D.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
 1. Embora seja indisponível o direito objeto desta demanda de paternidade, não comportando transação, ante o contido na manifestação das partes às fls. 111/112, e o novo resultado de exame de DNA, CANCELO a audiência designada para o dia 07 de novembro de 2018, às 15:00 horas, por desnecessária a instrução processual.
2. INTIMEM-SE as partes acerca desse despacho.
3. Após, cls em mãos.
4. Diligencie-se.


2 - 0007484-93.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.F.L.D.S.K.B. e outros
Requerido: T.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: A.K.B.
Requerente: A.F.L.D.S.K.B.
Requerente: A.K.B.
Advogado(a): 19378/ES - GEANE MILLER MANCHESTHER
Requerido: T.P.B.

Para tomar ciência do despacho:
 1. Considerando a decisão proferida pela ilustre Desembargadora Relatora Eliana Junqueira Munhos, no agravo de instrumento interposto pela Requerida, juntada às fls. 429/433, não há como acolher o pedido de fls. 446/451, ante o caráter substitutivo da decisão de segundo grau.
2. Quanto aos pedidos de ser oficiado a Receita Federal e Delegacia De defraudações, INDEFIRO o pedido, pois a própria parte pode efetuar as comunicações e por já ter sido efetivado boletim de ocorrência unificado junto a Polícia Civil.
3. INTIMEM-SE.
4. AGUARDE-SE audiência.
5. Diligencie-se.


3 - 0021339-42.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: W.A.X.D.S.
Requerido: F.C.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: W.A.X.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, Homologo o pedido de desistência de fl. 23 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.
REVOGO a decisão de fls. 22/22v..
CONDENO o Requerente ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade fica condicionada à mudança de sua situação financeira, pois lhe concedo os benefícios da gratuidade da justiça.
P. R. INTIMEM-SE.
DETERMINO a serventia deste juízo que informe ao 11ª CEJUSC acerca do cancelamento da audiência.
DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
Ocorrido o trânsito, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.


4 - 0020158-06.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.G.D.A.
Requerido: E.L.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22386/ES - CAROLINE MARONITA STANGE
Requerido: E.L.S.
Advogado(a): 4565/ES - SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerente: M.G.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando a certidão de fl. 61, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2018, às 15:20 horas, que será realizada por este magistrado, nas dependências da sala de audiências da 1ª Vara de Família da Serra.
INTIMEM-SE as partes e os seus patronos com urgência.
DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
Servirá a cópia do presente como MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do Código de Processo Civil.
Havendo necessidade, CUMPRA-SE por meio de Oficial de Justiça de plantão.


5 - 0015510-17.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: D.V.D.S.
Requerido: N.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15045/ES - PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA
Requerido: N.D.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que inexiste qualquer óbice ao enfrentamento do mérito, posto que satisfeitas as condições da ação e preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, dou este por SANEADO.
FIXO como pontos controvertidos: 1) condições de exercício de guarda pelos genitores; 2) o regime de convivência dos filhos com o genitor; 3) O binômio possibilidade do Requerido e necessidade aos alimentos pelos menores Requerentes e pela Requerente.
DEFIRO a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental suplementar, e relatório psicossocial pela equipe multidisciplinar.
DESIGNO, audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2019, às 14:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser juntado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, devendo as partes providenciarem a intimação de suas testemunhas ou se comprometerem em levá-las a audiência, independente de intimação, nos termos do disposto no art. 455, §1º e §2º, do CPC.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela parte Requerente, a teor do disposto no art. 455, §4º, IV, do CPC.
INTIMEM-SE as partes e os seus patronos, ficando as partes ADVERTIDAS de que a sua ausência a audiência importará na pena de confesso, a teor do disposto no art. 385, § 1º, do CPC.
ENCAMINHEM-SE os presentes autos à equipe multidisciplinar para realização de estudo psicossocial, cujos trabalhos devem ser concluídos em 90 (noventa) dias.
Anexado aos autos o relatório, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que tomem ciência do mesmo e, caso queiram, manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.
DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
Servirá a cópia do presente como MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do Código de Processo Civil.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.


6 - 0023607-06.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: W.P.D.J.S. e outros
Requerido: A.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerido: A.G.D.O.
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerido: A.G.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
 Deixo de designar audiência preliminar, por verificar improvável uma conciliação e ser indisponível o direito objeto em discussão.
Satisfeitas as condições da ação e preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.
FIXO como ponto objeto de prova a paternidade biológica do Requerido em relação a Requerente.
DEFIRO a produção de prova técnica consistente na realização de exame de DNA e designo o dia 04 de dezembro de 2018, às 13:00h, para realização do mesmo junto à Defensoria Pública, localizada na Rua Pedro Palácios, nº 60, Ed. João XXIII, Cidade Alta, Centro, Vitória/ES, tel. 3222-9149, nos termos do Ofício DNA/DFP020/05 datado de 20/07/2005, devendo a representante legal do(a) menor e o Requerente comparecerem munidos da Carteira de Identidade e CPF e cópias xerográficas, bem como cópia desta decisão. A genitora do(a) substituído(a) deverá comparecer ao ato, ficando ciente de que deverá levar a criança, bem como a certidão de nascimento da mesma e cópia xerográfica.
Desde já, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2019, às 13:00 horas. O rol de testemunha deverá ser juntado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, devendo as partes providenciarem a intimação de suas testemunhas ou se comprometer em levá-las a audiência, independente de intimação, nos termos do disposto no art. 455, §1º e §2º, do CPC.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela parte Requerente, a teor do disposto no art. 455, §4º, IV, do CPC.
INTIMEM-SE as partes e os seus patronos, ficando elas ADVERTIDAS de que a ausência a audiência importará na pena de confesso, a teor do disposto no art. 385, § 1º, do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO A DEFENSORIA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DA COLETA E REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, DEVENDO, APÓS ANÁLISE DO MATERIAL PELO LABORATÓRIO, ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO O RESULTADO DO EXAME EM ENVELOPE LACRADO.
SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO MANDADO, FICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA DESDE JÁ AUTORIZADO A DILIGENCIAR NOS TERMOS DO ART. 212, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.


7 - 0013874-16.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: K.B.S.
Requerido: L.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15492/ES - DANIELA ALVES COSTA
Requerido: L.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
 1. Compulsando os autos, verifico que as partes não atenderam ao item 3, do despacho de fl. 125.
2. Desta forma, e com arrimo no judicioso parecer ministerial de fl. 129, MANTENHO a audiência designada para o dia 07 de novembro de 2018, às 14:00 horas.
3. Diligencie-se.


8 - 0019288-58.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.C.D.S.S. e outros
Requerido: M.V.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19920/ES - ANDRE SIMOES SANTANA
Requerente: S.C.D.S.S.
Requerente: S.C.V.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
 A primeira Autora, requer às fls. 108/110 seja oficiado a atual empregadora do Requerido, para que forneça cópia dos últimos 12 (doze) contracheques deste último, bem como para que informem qual a comissão de venda paga ao Requerido e o valor mensal das vendas realizadas pelo mesmo.
Requer ainda, seja oficiado aos bancos da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, visando a obtenção dos extratos bancários do Requerido, referentes aos últimos 12 (doze) meses.
Pois bem.
Considerando que os pedidos da primeira Requerente tratam-se de medidas extremas, que podem ser efetivadas no correr da instrução processual, e visando a conciliação entre as partes, conforme disposto no art. 3º, §2º e §3º, do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de fls. 108/110.
AGUARDE-SE a audiência designada para o dia 06 de dezembro de 2018, às 13:20 horas.
Diligencie-se.


9 - 0021165-33.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: C.F.D.S.
Requerido: J.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29644/ES - VALDIRENE MATIAS DA SILVA PENHA
Requerente: C.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 15:40 horas. CITE-SE/INTIME-SE o Requerido, ficando ADVERTIDO de que deverá comparecer ao ato e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial. REQUISITE-SE o Requerido junto a SEJUS. NOMEIO curador especial na pessoa do Defensor Público com atuação nesta vara, uma vez que o Requerido se encontra preso.

BEM COMO, para que informe o atual endereço da parte requerida, uma vez que foi informado pelo Núcleo de Guarda, Movimentações e Escolta que o mesmo encontra-se de Alvará de Soltura, de nº 121141, desde o dia 10/10/2018, conforme resposta de e-mail juntado às fls. 18, no prazo de 05 (cinco) dias.

 


10 - 0022619-48.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.C.P.
Requerido: M.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11209/ES - HOSANA LEANDRO DE SOUZA
Requerente: R.D.C.P.

Para tomar ciência da decisão:
  DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 10 de dezembro de 2018, às 15:30 horas. ADVIRTO as partes que as audiências serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Serra que funciona no 2º Pavimento do Fórum Cível de Serra, situado na Avenida Carapebus, nº 226, Bairro São Geraldo, – Carapina, Serra/ES.


11 - 0022119-79.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.N.
Requerido: S.M.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20777/ES - ANTONIO NORBERTO SANTOS
Requerente: A.M.N.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o benefício de gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
O autor ajuíza a presente ação de divórcio c/c alimentos em face da Requerida,  assim como, pleiteia a fixação de alimentos provisórios mensais em favor do filho menor DAVI CAMPOS MARTINS, 30% (trinta por cento) dos rendimentos junto ao IPAJM.
Pois bem.
Levando em consideração que a necessidade dos menores é presumida, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02, com fundamento no art. 300, do NCPC, fixo os alimentos provisórios em favor do menor no equivalente a 30% (trinta por cento) do beneficio do Requerente, incidindo sobre o 13º salário, devendo o valor ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositados em conta da genitora a ser informada, bem assim a continuação do pagamento do plano de saúde.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado(a) de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial da ação de divórcio c/c alimentos ajuizada pela Requerente.
INTIME-SE o(a) Requerente por seu patrono.
OFICIE-SE a empregadora do requerente, informada à fl. 04.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Servirá a cópia do presente como mandado, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do Novo Código de Processo Civil.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a(o) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma da lei pelo Senhor Oficial de Justiça de plantão.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0127/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0127/2018


1 - 0016941-52.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.R.O. e outros
Executado: M.J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22882/ES - DAIANA FERREIRA DE SOUZA
Exequente: R.R.O.
Exequente: G.R.S.
INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS.  51/114.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              


2 - 0029724-86.2012.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: L.B.G.D.S. e outros
Executado: A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157642/ES - ALEXANDRE SANTOS DE SANT ANNA
Executado: A.S.D.S.
Advogado(a): 27820/ES - FILIPE CASAGRANDE
Exequente: L.B.G.D.S.
Advogado(a): 26083/ES - WASHINGTON MOSCON
Exequente: L.B.G.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. Ante a notícia de quitação integral do débito alimentar de fls. 125/126 e comprovantes de fls. 127/128, entendo que não deve subsistir a ordem prisão civil do Executado.
2. Assim, RECOLHA-SE o mandado de prisão em nome do Executado, sem o seu cumprimento.
3. EXPEÇA-SE alvará em favor da Exequente, autorizando a genitora da mesma o levantamento da quantia depositada à fl. 127.
4. INTIME-SE a parte Exequente, pessoalmente, para retirada do alvará, no prazo de 03 (três) dias, ficando, desde já, advertida que deverá comparecer ao Cartório da 1ª Vara de Família da Serra, no prazo de 2 (dois) dias após a retirada do alvará, para dizer acerca da quitação integral do débito alimentar.
5. Após, VISTA ao Ministério Público.
6. Em seguida, cls.


3 - 0016050-31.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: J.F.D.A. e outros
Executado: R.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26085/ES - JORGE LUIS LOPES LEITE
Exequente: J.R.F.D.A.
Exequente: J.F.D.A.
Exequente: M.F.D.A.
INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA JUNTADA ÀS FLS. 27/44.


4 - 0026772-61.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.M.B. e outros
Requerido: W.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23265/ES - PAULO ESDRAS FONTES OLIVEIRA
Requerente: A.C.M.B.
INTIMO PARA QUE APRESENTE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


5 - 0005927-71.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.A.F.L.
Requerido: D.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19920/ES - ANDRE SIMOES SANTANA
Requerido: D.R.L.
Advogado(a): 23952/ES - DAIANE DORES DOS REIS
Requerente: J.A.F.L.

Para tomar ciência da decisão:
 Ante ausência conciliação entre as partes, passo a sanear o feito.
Compulsando os autos, constato existirem questões processuais pendentes de apreciação, quais sejam: 1) ilegitimidade ativa da genitora para requerer alimentos para filha; e 2) impugnação ao pleito de assistência judiciária gratuita.
No tocante a preliminar de ilegitimidade ativa da genitora para requerer alimentos para filha em nome próprio, importante observar que o juiz ao dissolver a sociedade conjugal, deve resolver todas as questões atinentes a esse vínculo, como àquelas que envolvam os filhos menores, tais como: guarda, convivência e alimentos, somente sendo possível deixar para momento posterior a partilha de bens por haver expressa previsão legal nesse sentido.
A propósito, o art. 731, do CPC, ao disposto sobre o divórcio e separações consensuais, dispõe expressamente que ambos os cônjuges deverão dispor sobre pensão alimentícia entre os cônjuges, guarda, regime de visitas e contribuição para criar e educar os filhos, permitindo o parágrafo único, a possibilidade de partilha para momento posterior ao divórcio, em não havendo acordo.
Confirmando a aplicação desta mesma regra ao divórcio consensual ou litigioso, o art. 1.581, do CCB/02, estabelece expressamente a possibilidade de partilha de bens após a decretação da dissolução da sociedade conjugal.
Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho1, na obra intitulada “O Novo Divórcio”, a propósito, afirmam:

Se o divórcio é litigioso (e obviamente judicial), o juiz poderá fixar os alimentos devidos, no bojo do próprio processo, desde que haja pedido nesse sentido. Lembre-se de que, para efeito de dissolução do vínculo, é suficiente a formulação do pedido de divórcio, uma vez que prazo para tanto não há mais. Entretanto, caso também haja sido cumulado o pedido de alimentos, a sua fixação será feita por decisão judicial, levando-se em conta apenas, como já dito, o binômio necessidade / capacidade econômica, sem aferição de culpa de qualquer das partes no fim do casamento.


É digno de nota que, seja qual for a modalidade do divórcio judicial, os alimentos devidos aos filhos é cláusula fundamental, de natureza cogente e matiz de ordem pública. (grifei)

Ressalte-se, ainda, nessa esteira de pensamento, a lição de GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, os quais colocam a cláusula referente aos alimentos nas ações de divórcio como matéria de ordem pública, que a própria Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), prevê expressamente, no seu artigo 20, a contribuição para a mantença dos filhos.
A jurisprudência também tem apontado no sentido de ser cabível em ação de divórcio a fixação de alimentos para os filhos menores, mesmo que não estejam incluídos no polo ativo da ação, porque a fixação neste caso atende a uma necessidade de regulamentação das obrigações contraídas com o matrimônio, dentre as quais remanesce a regulamentação da guarda e sustento da prole constituída.
Neste sentido os seguintes julgados, in verbis:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DIVÓRCIO. RECOMENDAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS FILHOS NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, POR NÃO SEREM PARTE NO PROCESSO, MAS MEROS BENEFICIÁRIOS DOS ALIMENTOS . Considerando: (a) a necessidade presumida dos filhos do casal, em razão da menoridade - 3 e 6 anos; (b) o padrão de vida elevado que o casal desfrutava, o qual, ao que parece, foi proporcionado pelos ganhos do varão; (c) a renda indicada do demandado, de mais de R$ 20.000,00; (d) que se trata de decisão initio litis, inaudita altera parte, adequada a fixação dos alimentos provisórios em favor dos dois filhos em valor equivalente a 30% da renda líquida (bruto menos os descontos obrigatórios do IR e previdência social) do alimentante. Considerando, ainda, a circunstância de que a agravante se dedicava exclusivamente aos cuidados dos filhos, estando afastada do mercado de trabalho, cabe deferir-lhe alimentos provisórios, no percentual de 10% dos ganhos líquidos do varão. DERAM PARCIAL PROVIMENTO, COM RECOMENDAÇÃO. UNÂNIME. (TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70051711315, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/03/2013) (grifei )




AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES. PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO TECIDAS PELA GENITORA. PRECEDENTES . Proposta ação de divórcio litigioso pela virago, é plausível a alegação de guarda fática dos filhos do casal mantida pela genitora, sendo razoável a regulamentação provisória da situação de fato liminarmente. Faz-se mister a fixação de alimentos provisórios em favor dos menores, cujas necessidades são presumidas . AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70060459880, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 01/07/2014)(grifei).
Como se vê da doutrina e da jurisprudência colacionadas, na ação de divórcio, em havendo filhos menores, o Juiz deve definir as responsabilidades dos divorciandos com relação a eles, no que pertine à guarda, à visitação e aos alimentos.
Ainda que assim não se entenda, considerando ser a genitora representante legal da menor, a ausência do seu nome na petição inicial não passaria de mera irregularidade.
Por essas razões, REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa.
Passando adiante, no tocante a preliminar da impugnação ao pleito de assistência judiciária gratuita, entendo deva prevalecer, prima facie, a presunção de veracidade juris tantum da hipossuficiência momentânea que justifica a aplicação das benesses da gratuidade da justiça.
O fato da Requerente/Impugnada possuir patrimônio a ser partilhado que lhe permitirá pagar as custas processuais e honorários advocatícios, não impede a concessão desse benefício, se não possui no momento condições de arcar com esses ônus.
A jurisprudência é pacífica vesse sentido. A propósito, o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, assim decidiu:
"APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO CABÍVEL . APELAÇÃO. O recurso próprio para se pleitear a reforma da sentença que rejeita ou acolhe impugnação aos benefícios da justiça gratuita é o recurso de apelação, nos termos do Artigo 17 da Lei 1.060/50, com as modificações posteriores. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSAO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A Lei da Assistência Judiciária (n.º 1.060/50) tem como objetivo propiciar a todos a possibilidade de defenderem em juízo os seus direitos, liberando o beneficiário do pagamento das despesas processuais. Nos termos do art. 4º dessa lei, basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as custas do processo, para que os benefícios da justiça gratuita lhe sejam concedidos, não sendo exigível qualquer outra formalidade. O sistema adotado pelo referido diploma legal confere à declaração de pobreza presunção iuris tantum da situação de miserabilidade declarada. Não basta a mera comprovação de propriedade de bens para afastar o benefício da assistência judiciária. Cabe ao impugnante comprovar que tais bens geram renda suficiente para o impugnado suportar a demanda sem prejuízo próprio. O direito ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita não está condicionado a ser o pleiteante proprietário de bens móveis ou imóveis, principalmente se não provada pelo impugnante a desnecessidade do benefício. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. (Apelação Cível. AC 24080246234. Impugnação. Assistência Judiciária. Recurso Cabível. Apelação. Relator(a): RONALDO GONÇALVES DE SOUSA. Julgamento: 15/05/2009. Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Publicação: 27/05/2009) (grifei)




"APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - RENDA PRÓPRIA - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A CONCESSÃO - IMPUGNAÇÃO EM AUTOS APARTADOS - NATUREZA DE INCIDENTE PROCESSUAL - DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É assegurado àqueles que declaram a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família, a possibilidade de litigar sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando, por óbvio, sujeitos às penalidades legais em caso de declaração inverídica. 2. O fato de a parte que pleiteia a gratuidade de justiça ter rendimentos mensais não lhe retira a condição de hipossuficiência financeira - a qual está ligada diretamente à sua possibilidade de custear as despesas processuais sem por em risco o seu próprio sustento e também o de sua família. 3. A constituição de advogado particular nos autos não é, por si só, impeditivo ao benefício da assistência gratuita. Precedente deste Egrégio Tribunal. 4. A impugnação da assistência judiciária em autos apartados, o que inclusive é a regra conforme dispõe o parágrafo 2º, do art. 4º da Lei nº 1.060/50, não lhe retira o caráter de incidente processual, já que permanece vinculada ao processo principal, sem instaurar relação processual distinta, razão pela qual, descabe a condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 20 do CPC. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de apelação em que são partes ITAÚ SEGUROS S/A e LUCIANA RONCHI DOS SANTOS, ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para tão somente excluir a condenação do apelante ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do eminente relator." ( Proc. Nº 35070193467 - Classe: Apelação Civel - Órgão: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 09/03/2010 - Data da Publicação no Diário: 17/05/2010 - Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA)
Certo é que os elementos dos autos demonstram que a Requerente/Impugnada não possui emprego e vem utilizando de alguns valores economizados para sobreviver e ajudar na manutenção de sua filha, dependendo inclusive para sobreviver de alimentos pagos pelo Requerido/Impugnante.
Por tais razões, REJEITO a preliminar de impugnação da gratuidade da justiça.
DEIXO para apreciar o pedido de inversão da guarda, bem como o pedido alternativo de guarda compartilhada, para após a juntada de estudo técnico realizado pela equipe multidisciplinar deste juízo, bem assim manifestação das partes e novo parecer ministerial.
Quanto ao pedido de revogação imediata dos alimentos deferidos a Requerente, entendo necessário maior aprofundamento probatório, de forma que será apreciado após o término da instrução.
Satisfeitas as condições da ação e preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tenho o feito por SANEADO.
FIXO como ponto objeto de prova: 1) condições dos genitores exercerem a guarda da filha e aquele que oferece as melhores condições para a fixação de sua base de moradia; 2) melhor forma de regime de convivência com os genitores; 3) o binômio possibilidade/necessidade quanto aos alimentos para a infante.
DEFIRO a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental suplementar, e relatório psicossocial pela equipe técnica, já em fase de realização no processo nº 0007583-63.2018.8.08.0048.
O rol de testemunhas deverá ser juntado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
Após realização do estudo psicossocial designarei a audiência de instrução e julgamento.
INTIME-SE a parte Requerente, por meio de sua advogada, para se manifestar acerca do requerimento de fls. 769/770, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, com ou sem manifestação, DÊ-SE vista ao Ministério Público com urgência para se manifestar acerca do requerimento de fls. 769/770.
Em seguida, conclusos com urgência.
Diligencie-se.
1(GAGLIANO, Pablo Stolze. O novo divórcio/Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 114.)


6 - 0019559-53.2007.8.08.0048 (048.07.019559-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: P.V.D.J. e outros
Executado: A.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25209/ES - MARCELO ALVES PEREIRA
Exequente: P.V.D.J.
INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.


7 - 0014758-11.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.D.F.C.
Requerido: K.C.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Requerente: C.D.F.C.
INTIMO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


8 - 0002558-50.2010.8.08.0048 (048.10.002558-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: P.H.B.B. e outros
Executado: E.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Exequente: M.E.B.B.
Exequente: N.D.S.B.
Exequente: P.H.B.B.

Para tomar ciência da sentença:
Da análise dos autos e com arrimo no parecer ministerial, não vejo qualquer irregularidade impeditiva ao acolhimento da pretensão das partes, razão pela qual HOMOLOGO o acordo de fls. 139/142 para que produza seus jurídicos efeitos, com fundameto no art. 487, III, “a” do CPC, c/c art. 57, da Lei Federal nº 9.099/95.
SUSPENDO a execução pelo período estabelecido para quitação do débito.
Com o decurso do prazo estipulado no acordo, INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
P.R. I.
DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
Por fim, cls.

 


9 - 0023579-48.2011.8.08.0048 (048.11.023579-2) - Execução de Alimentos
Exequente: P.H.B.B. e outros
Executado: E.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Exequente: P.H.B.B.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
Custas pela parte Exequente, cuja exigibilidade fica condicionada à mudança de sua situação financeira, posto que lhe foi concedido o benefício de gratuidade da justiça.
P. R. Intimem-se. DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
Ocorrido o trânsito, ARQUIVEM-SE.


10 - 0015480-50.2015.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.S.V.J.
Requerido: P.R.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007710/ES - MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
Requerido: P.R.S.V.
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerente: A.S.V.J.

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico ter ocorrido flagrante erro material, já que, de fato, analisando o contrato de compra e venda de fls. 56/67, constato que o bem, objeto da partilha, encontra-se localizado no Condomínio Residencial Vila dos Pássaros, Avenida Copacabana nº 708, Laranjeiras II (Manguinhos), Serra/ES, Casa residencial nº 14.
Ante o exposto, e manifestação conjunta das partes, DETERMINO que, no termo de audiência de fls. 258/258v., onde consta: “3) Casa residencial nº 30, integrante do Condomínio Vila dos Pássaros, AV. Copacabana nº 708, Morada de Laranjeiras, Serra/ES”, passe a constar: “Casa residencial nº 14, integrante do Condomínio Vila dos Pássaros, AV. Copacabana nº 708, Morada de Laranjeiras, Serra/ES”.
A presente decisão, passa a ser parte integrante do termo de audiência de fls. 258/258v.
DEFIRO o pedido de desentranhamento das petições de fls. 293, 294 e 295, conforme requerido às fls. 299/300.


11 - 0026507-93.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.C.P.D.S.D.
Requerido: D.M.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26427/ES - ANDRE CARLETTO DE OLIVEIRA
Requerido: D.M.D.

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de embargos de declaração opostos pela Requerente argumentando a existência de omissão na sentença proferida por este juízo às fls. 40/40v.
Alega a Embargante que seria omissa a sentença por ter deixado de apreciar o pedido de declaração da ausência de bens a partilhar.
É o relatório. DECIDO.
Razão assiste a Embargante. De uma simples análise aos autos, verifico que houve omissão na sentença de fls. 40/40v., pois deixou de apreciar o pedido de declaração da ausência de bens a partilhar das partes.
Neste ponto, deve ser acolhido os presentes embargos de declaração.
Assim, CONHEÇO dos embargos por serem tempestivos e dou PROVIMENTO ao recurso para, sanando a omissão, fazer constar na parte dispositiva da r. sentença de fl. 40/40v.:


“Deixo de efetuar partilha de bens, por haver expressa declaração de inexistência de bens pelas partes.”


No mais, mantenho a sentença de fls. 40/40v. incólume.
INTIMEM-SE.
Diligencie-se.


12 - 0022284-63.2017.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: J.A.N.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19012/ES - JALES RAMOS VICENTE
Requerente: R.M.C.R.
Requerente: J.A.N.R.
INTIMO PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS ESTE PRAZO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


13 - 0010200-93.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: W.A.D.S. e outros
Executado: L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25633/ES - GLAUBER COTA FIALHO
Exequente: W.A.D.S.
Exequente: J.A.D.S.
INTIMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO.


14 - 0006932-31.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27326/ES - WESLLAINE RODRIGUES ANDREATTA
Requerente: F.F.D.
Requerente: P.D.S.
Requerente: J.M.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, não vejo qualquer irregularidade impeditiva ao acolhimento da pretensão dos interessados, razão pela qual, amparado no parecer ministerial de fl. 42, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 487, III, “b” do NCPC.


15 - 0009903-33.2011.8.08.0048 (048.11.009903-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.V.A.F. e outros
Executado: S.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Exequente: G.V.A.F.
INTIMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 71, BEM COMO PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERENTE.


16 - 0010788-03.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.T.P.O.
Executado: A.A.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29129/ES - RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO
Exequente: L.T.P.O.
INTIMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.   32, BEM COMO PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERENTE.


17 - 0004357-89.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.B.C.M. e outros
Executado: E.J.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Exequente: A.C.B.C.M.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de execução de alimentos formulada pelo(s) Exequente(s) em face do Executado(a).
As partes efetivaram acordo para pagamento do débito de forma parcelada, sendo o processo suspenso, com advertência de presunção de quitação em caso de decurso do prazo de pagamento sem manifestação.
O Ministério Público se manifestou pela extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC.
É o relatório. DECIDO.
Tendo em vista que houve o decurso do prazo do pagamento sem manifestação por parte da Exequente, tenho que não persiste mais a crise de inadimplemente.
Dessa forma e com arrimo no Parecer Ministerial, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC.
CONDENO o Executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do CPC), em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do débito exequendo, cuja exigibilidade fica condicionada à mudança de sua situação financeira, pois lhe concedo o benefício de gratuidade da justiça, considerando a natureza da demanda e os valores envolvidos demonstrarem a sua hipossuficiência financeira.
Para hipótese do(a) Executado(a) encontrar-se preso(a) ou com mandado de prisão em aberto, EXPEÇA-SE alvará de soltura ou RECOLHA-SE o mandado de prisão sem o cumprimento.
Na eventualidade de ter havido protesto em face do(a) Executado(a), OFICIE-SE ao Cartório, comunicando-se a quitação do débito alimentar, bem como para tomem as providências cabíveis.
P. R. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado. ARQUIVEM-SE.


18 - 0021748-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.R.C.
Requerido: M.B.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003925/ES - NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
Requerente: E.R.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial providenciando o instrumento de mandato, consoante com o art. 37, do CPC e sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, do CPC.
   2. Diligencie-se.


19 - 0001075-09.2015.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: M.H.D.N.D.L. e outros
Executado: J.M.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19415/ES - GABRIELA PANCIERE ARCARI
Executado: J.M.D.L.
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Exequente: M.H.D.N.D.L.

Para tomar ciência da sentença:

   Trata-se de execução de alimentos proposta por MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO DE LIME e ANA CLARA DO NASCIMENTO DE LIMAR, representados pela genitora MARCELA SILVA DO NASCIMENTO, ambos qualificados às fls. 02.
   Verifico que os Exequentes formularam, por seu patrono, pedido de desistência do feito às fls. 46, tendo em vista a mudança para o Estado do Ceará.
   À fl. 47, o Ministério Público opinou pela homologação do pedido de desistência pelos autores. 
   Ante o exposto, Homologo o pedido de desistência de fls. 46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.
   CONDENO os Exequentes ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica condicionada à mudança de suas situações financeiras, pois lhes concedo o benefício de gratuidade da justiça.
   P.R.I.
   Transitado em julgado, arquivem-se.


20 - 0015291-67.2018.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: A.P.S.B.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: A.P.S.B.R.
Requerente: M.P.R.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – INTIMEM-SE os Requerentes para dizerem se querem a partilha do bem imóvel informado, procedendo a devida emenda estabelecendo a divisão do bem comum, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Deixo de acolher o parecer de fls. 26, uma vez que o valor da pensão já foi fixado em percentual do salário mínimo


21 - 0004211-09.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 121918/RJ - LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA
Requerente: C.G.R.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – INTIMEM-SE os Requerentes, por meio de seu patrono, para juntarem aos autos cópia da inicial, bem como da sentença que fixou os alimentos no processo de nº 0005109-27.2017.8.08.0048, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.


22 - 0021339-81.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.V.G.D.
Requerente: E.V.G.D. e outros
Executado: C.R.D.
Requerido: C.R.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: E.V.G.D.
Exequente: E.V.G.D.
INTIMO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


23 - 0016887-86.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: C.R.Q. e outros
Executado: V.P.B.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26248/ES - WANIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO
Exequente: Z.A.R.
Exequente: C.R.Q.
INTIMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 35/53.


24 - 0018474-46.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.S.G.
Executado: R.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Exequente: M.D.S.G.
INTIMO PARA INFORMAR SE O DÉBITO FOI QUITADO, TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO.


25 - 0003851-15.2011.8.08.0050 (050.11.003851-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.M.B.F. e outros
Requerente: E.B.C.P.
Executado: M.F.R.
Requerido: M.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18008/ES - MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS COSTA
Requerido: M.F.R.
Executado: M.F.R.
INTIMO PARA CIÊNCIA DA PENHORA DO SALDO DE FGTS DO EXECUTADO ÀS FLS. 213, NO VALOR DE R$ 11.323,72, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


26 - 0014142-36.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.L.S.
Requerido: F.D.C.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Requerente: T.L.S.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, CONHEÇO dos embargos por serem tempestivos e dou PROVIMENTO ao recurso para, sanando o erro material do acordo homologado por sentença, onde consta no termo de audiência de fls. 35/36,


“1) DA GUARDA: A guarda do filho HIAGO ALVES LIRIO será exercida de forma compartilhada entre os genitores, tendo o filho como domicílio de referência a residência do genitor.”


“3) DOS ALIMENTOS: O Requerido contribuíra, mensalmente, (…) Além disso, o Requerido arcará com a metade das despesas dos medicamentos, (…) ato da admissão em emprego deverá o Requerido apresentar ao empregador (...)”


Passe a constar:


“1) DA GUARDA: A guarda do filho HIAGO ALVES LIRIO será exercida de forma compartilhada entre os genitores, tendo o filho como domicílio de referência a residência da genitora.”


“3) DOS ALIMENTOS: O Requerente contribuíra, mensalmente, (…) Além disso, o Requerente arcará com a metade das despesas dos medicamentos, (…) ato da admissão em emprego deverá o Requerente apresentar ao empregador (...)”


No mais, mantenho o termo de audiência fls. 33/33vv. incólume.
INTIMEM-SE.
Diligencie-se.


27 - 0021437-66.2014.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.D.S.L. e outros
Requerido: F.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: D.D.S.L.
Requerente: W.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. ACOLHO PARCIALMENTE parecer ministerial de fl. 50.
   2. Assim, INTIME-SE a parte Requerente para se manifestar acerca da oferta de alimentos apresentada pelo Requerido na peça contestatória, no valor de R$ 100,00 (cem) reais, por mês, no prazo de 10 (dez) dias.
   3. Após, nova vista ao Ministério Público.


28 - 0022091-14.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: L.F.S.O. e outros
Executado: J.L.D.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Exequente: E.S.D.C.
Exequente: L.F.S.O.

Para tomar ciência do despacho:
  INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1 – Regularizar a representação pois o Exequente deve ser assistido por sua genitora, e não representado; 2Assinar a procuração e a declaração de hipossuficiência de fls. 06/07, sob pena de extinção do processo.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016507-69.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TELEMAR NORTE LESTE S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

ARLENE DA SILVA FURTADO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012433-69.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Certidão ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

LARISSA MOTA MARCHESI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018427-78.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARCIA RODRIGUES LEOCAR CENTRO AUTOMOTIVO - ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25193/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

ARLENE DA SILVA FURTADO
Diretor de Secretaria

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019387-68.2017.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VIA VAREJO S/A / CASAS BAHIA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
76703/MG - CLISSIA PENA ALVES CARVALHO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 29/10/2018 no sistema PROJUDI.

CAROLINE VALLI DOS REIS CRETTON
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018400-03.2015.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
MARIANA PLASTER DA SILVA - ME onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
20277/ES - BRENO VACCARI CASSIANO SILVA
Motivo: Para notificação de leilão designado
Conforme evento Leilão ou Praça Designado ocorrido em 30/10/2018 no sistema PROJUDI.

CAROLINE VALLI DOS REIS CRETTON
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018400-03.2015.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
LALUI CONFECCOES LTDA - ME onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
22178/ES - GABRIEL ARAUJO MORANDI
Motivo: Para notificação de leilão designado
Conforme evento Leilão ou Praça Designado ocorrido em 30/10/2018 no sistema PROJUDI.

CAROLINE VALLI DOS REIS CRETTON
Diretor de Secretaria

SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0209/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0209/2018


1 - 0014030-77.2012.8.08.0048 (048.12.014030-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RAFAEL SANTOS BARBOSA e outros
Réu: PAULO COSTA BARBOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: PAULO COSTA BARBOZA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição retro, intime-se pessoalmente com urgência o acusado Paulo para constituir advogado nos autos.
Caso declare não possuir condições de fazê-lo, nomeio desde já a Dra. Neiva Costa de Farias, OAB/ES 18.128, como Defensora Dativa ao acusado.
Intime-se para dizer se aceita o múnus, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando que os honorários serão fixados oportunamente.
Em caso positivo, deverá tomar ciência da Sessão de Julgamento designada nos autos.
Diligencie-se. Intimem-se. 




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0208/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0208/2018


1 - 0017845-19.2011.8.08.0048 (048.11.017845-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: THIAGO DOS SANTOS e outros
Réu: MÁRCIO RONY VENTURA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Réu: MÁRCIO RONY VENTURA FERREIRA
Advogado(a): 16708/ES - LUIZA NUNES LIMA
Réu: MÁRCIO RONY VENTURA FERREIRA
Intimar os Doutos Advogados para tomarem ciência da juntada de petição/ofício comunicando ocorrência envolvendo o preso MARCIO RONY VENTURA OLIVEIRA.
I-se.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0212/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0212/2018


1 - 0018656-13.2010.8.08.0048 (048.10.018656-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ERIVALDO DOS SANTOS BARBOSA
Réu: GILLIARD VIEIRA MIGUEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Réu: GILLIARD VIEIRA MIGUEL

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição retro, nomeio em substituição a Dra. Elem Mara Bragança de Oliveira, OAB/ES 8.816, como Defensora Dativa ao acusado.
Intime-se para dizer se aceita o múnus, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando que os honorários serão fixados oportunamente.
Diligencie-se. Intimem-se. 




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0211/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0211/2018


1 - 0900202-62.2007.8.08.0048 (048.09.005161-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ERLANDO SOUZA PIRES
Réu: JOSE ANTONIO FERNANDES MACEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27745/ES - SOLIMAR COELHO BROMONSCHENKEL
Réu: JOSE ANTONIO FERNANDES MACEDO

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante do trânsito em julgado certificado às fls. 378 verso, intimem-se as partes da descida dos autos.


2 - 0004416-87.2008.8.08.0048 (048.08.004416-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ADILSON RAMOS
Réu: LEANDRO ROGER DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: LEANDRO ROGER DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da certidão retro, nomeio o Dr. Paulo Roberto Barbosa Silva, OAB/ES 28.992, como Defensor Dativo ao réu LEANDRO. Intime-o para dizer, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, consignando que os honorários serão fixados oportunamente.


3 - 0032635-08.2011.8.08.0048 (048.11.032635-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DAMIAO SOARES CARDOSO e outros
Réu: EUBERTO CARLOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11542/ES - LORENA PICOLI
Réu: EUBERTO CARLOS DA SILVA
 Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


4 - 0003624-84.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: VITOR COSTA DOS SANTOS
Réu: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20486/ES - SILVANO VIANA LOPES
Réu: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 123. Oficie-se conforme requerido, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta, diante da proximidade da audiência designada.
Diante da petição retro, entendo que a redesignação do ato trará prejuízos ao acusado, pelo que nomeio em substituição o Dr. Silvano Viana Lopes, OAB/ES 20.486, como Defensor Dativo ao acusado.
Intime-se para dizer se aceita o múnus, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando que os honorários serão fixados oportunamente.
 


5 - 0034228-72.2011.8.08.0048 (048.11.034228-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DOUGLAS NASCIMENTO BRAGA
Réu: GABRIEL LAUDINO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Réu: GABRIEL LAUDINO SILVA
Fica intimado  para fornecer o endereço e o n° do CPF, a fim de viabilizar a expedição do ofício de honorários de Defensor Dativo.


6 - 0028072-58.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUCIANO GLUTER
Réu: GUSTAVO OLIVEIRA ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: ROBSON DE JESUS
Réu: GUSTAVO OLIVEIRA ALMEIDA
Réu: JHON VITOR PEREIRA DOS SANTOS
Réu: FELIPE LUIZ COUTINHO DE PAULA
Réu: GABRIEL DA COSTA SOUTO

Para tomar ciência da decisão:
A Defesa técnica dos réus requereu, em Audiência (fls. 373), a revogação de suas prisões preventivas, sob o fundamento de que não estão presentes in casu os requisitos legais para suas custódias.
O MPE manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 380/381).
Malgrado as alegações aventadas pela n. Defesa dos réus, entendo que os requisitos ensejadores da medida ainda estão presentes neste feito, quais sejam, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis.
Entendo que há, por ora, indícios suficientes de autoria que pesam em desfavor dos acusados, mormente diante dos depoimentos prestados pelas vítimas sobreviventes. Ainda, entendo que a manutenção de suas prisões ainda se faz necessária, sobretudo, para garantir a ordem pública e a futura aplicação da lei penal.
O modus operandi com que foi cometido o crime – contra policiais militares, acionados em virtude de troca de tiros entre gangues rivais ligadas ao tráfico de drogas, em Hélio Ferraz – reforça a necessidade, por ora, da manutenção das prisões dos acusados para evitar a reiteração criminosa.
Além disso, há nos autos notícia de que os réus atuam no tráfico de drogas nesta Comarca, o que, inclusive, é evidenciado pelos andamentos extraídos do sistema e-Jud (anexos), contendo registros de que respondem a outros procedimentos criminais.
Sendo assim, amparada pelos artigos 311, 312 e 313, I, todos do CPP, indefiro o pedido de liberdade formulado às fls. 373.
Intime-se a Defesa para se manifestar quanto ao parecer ministerial à fl. 381, in fine.


7 - 0015306-36.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Testemunha Autor: CHARLES MULLER VASCONCELOS DE SOUZA
Requerido: WEIDER IURI OSMUNDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23823/ES - DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS
Requerido: WEIDER IURI OSMUNDO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 22/11/2018 às 12:40, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


8 - 0007544-66.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: J.I.J.
Indiciado: M.S.D.A. e outros
Réu: G.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27816ES/ES - CAIO DE OLIVEIRA TOTTI
Réu: G.A.B.
Indiciado: G.A.B.

Para tomar ciência da decisão:
 1. Ao MP para se manifestar quanto às certidões negativas de citação, relativas ao réu Marcones Sertanejo.
2. A Defesa do acusado Guilherme, em sede de Resposta à Acusação, arguiu a inépcia da denúncia, arguindo que a peça não trouxe a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, bem como requereu o afastamento das qualificadoras imputadas.
O MPE requereu o prosseguimento do feito, com o afastamento da preliminar.
Em leitura à inicial, percebo que foram trazidos em seu bojo os requisitos legais para a constituição válida da ação penal, encontrando-se presente, assim, a legitimidade da acusação para seu regular prosseguimento.
Em que pesem os argumentos defensivos, observo que a conduta imputada ao mesmo foi descrita de forma suficiente a viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa in casu, porquanto individualizou de forma satisfatória os atos criminosos que lhe são imputados. Sendo assim, não merece prosperar a alegação desta nulidade, pelo que a rechaço.
Quanto às demais alegações defensivas, entendo que se confundem com o mérito da causa e como tal serão apreciadas em momento oportuno, após o deslinde da instrução criminal.
3. Quanto ao pedido de liberdade formulado em sede de Resposta à Acusação, não vislumbro dos autos mudança apta a infirmar os fundamentos que ensejaram a decisão que decretou a sua prisão preventiva.
Sendo assim, não merecem prosperar os argumentos defensivos, eis que ainda estão presentes os requisitos legais para manutenção da segregação do réu, pelo que indefiro o pleito, o que faço amparada nos artigos 311, 312 e 313, I, todos do CPP.
4. Não sendo caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução para o dia 05/09/2019 às 13:00 horas.


9 - 0001018-30.2011.8.08.0048 (048.11.001018-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: EDUARDO SOUZA OLIVEIRA e outros
Réu: PEDRO CORTTES FALCÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: PEDRO CORTTES FALCÃO

Para tomar ciência da decisão:
1. Certifique-se quanto à baixa do mandado de prisão preventiva cumprido em desfavor do réu, no BNMP.

2. Resposta à acusação formulada pela n. defesa técnica do acusado às fls. 89/93, oportunidade em que pleiteou a revogação da prisão preventiva, 
Manifestação desfavorável do MP (fls. 94/95), 
Pois bem.
Em relação ao pleito de revogação de prisão preventiva formulado, entendo que com fulcro nos Artigos 282, 311, 312 e 313, I, todos do CPP, a segregação cautelar do acusado PEDRO CORTTES FALCÃO deve ser mantida, uma vez que compulsando os autos não verifiquei qualquer alteração fática que infirme a necessidade da custódia em vigor.
Além do que, neste momento, os fundamentos embasadores da ordem prisional preventiva permanecem indenes, razão pela qual, restam presentes os requisitos legais autorizadores à sua manutenção.
Por fim, verifico que a aplicação de medidas cautelares diversas à prisão não é suficiente ou mesmo adequada no caso.
Intimem-se as partes.
Diligencie-se.

3. Outrossim, não sendo o caso de absolvição sumária, DESIGNO AIJ para o dia 29/11/2018 às 14:00 horas.


10 - 0004794-91.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ROBERTO CONSTANTINO SIQUEIRA
Réu: FABRÍCIO DOS SANTOS LOIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24045/ES - MARCELO ALVARENGA
Réu: FABRÍCIO DOS SANTOS LOIOLA

Para tomar ciência do despacho:
Não sendo o caso de absolvição sumária, DESIGNO AIJ para o dia 28/11/2018 às 15:00 horas.
.


11 - 0018992-56.2006.8.08.0048 (048.06.018992-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CLAUDECIR DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Réu: EDSON BATISTA DA PAIXÃO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22664/ES - EVANDRO ALVES DOS SANTOS
Réu: EDSON BATISTA DA PAIXÃO FILHO
Advogado(a): 20561/ES - ISRAEL VERLY CAMPOS
Réu: DORVINA MARIA DE OLIVEIRA PAIXÃO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 28/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


12 - 0017849-56.2011.8.08.0048 (048.11.017849-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ANDERSON XAVIER DA SILVA e outros
Réu: VANILDO DIAS DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23638/ES - BRUNO ISRAEL BORGES
Réu: CESAR MEIRELES MARTINS LAURO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 12/11/2018 às 12:40, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


13 - 0016441-20.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: PAULO ROBERTO RAMOS MOTA
Réu: IGOR DO ROZARIO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: THIEFLER DE PAULA BARRETO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 22033/ES - JOAO FELIPE NICOLAO
Réu: DEIVID BENER DA SILVA
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Réu: WALACE SILVA DE ALMEIDA
Advogado(a): 19597/ES - RENATO DE SOUZA DIVINO
Réu: IGOR DO ROZARIO PEREIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 20/11/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


14 - 0026863-25.2015.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: UDSON DE OLIVEIRA FERREIRA
Réu: MAXHEL FERNANDES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20738/ES - JONATAS SANTANA DE SOUSA
Réu: MAXHEL FERNANDES DE SOUZA
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Réu: MAXHEL FERNANDES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a notícia constante na certidão de fls. 72, designo audiência exclusivamente para oitiva da testemunha ali indicada para o dia 19/11/2018 às 12:40 horas.


15 - 0022906-16.2015.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: VINICIUS OLAVIO CORREA DOS SANTOS
Réu: EDIVALDO SEPULCRO SALES FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8456/ES - EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: BRUNO GOMES FERREIRA
Réu: MOISES ALDESON ARAUJO NEVES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 07/11/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


16 - 0006336-47.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.E.
Vítima: L.D.C.S.
Réu: D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29791/ES - ALEXANDRA FERREIRA DA VITORIA DE OLIVEIRA
Réu: P.S.D.O.J.

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio defensor(a) dativo(a) ao réu Paulo Sérgio, o Dr(a) Alexandra Ferreira da Vitória de Oliveira, OAB nº 29.791.
I-se para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar resposta.


17 - 0033443-42.2013.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ALEX SOARES DOS SANTOS
Réu: LUCAS CARDOSO FEITOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: ELVIS DA SILVA SOUZA
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Réu: LUCAS CARDOSO FEITOSA

Para tomar ciência da decisão:
Adoto o relatório contido na decisão de pronúncia como aquele previsto no artigo 423, II, do Código de Processo Penal.
Na fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público (fls. 423) requereu diligências, as quais tenho por deferir. Desta forma:
I – Junte-se aos autos certidão acerca dos processos criminais existentes (findos ou em curso) em desfavor dos acusados, inclusive com menção ao tipo penal, data do fato e data de trânsito em julgado de eventual sentença condenatória;
II – Oficie-se ao Departamento de Criminalística para que remeta a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o Laudo de perícia no aparelho celular da marta Samsung, conforme já requerido pela Autoridade Policial às fls. 89/91.
A defesa do acusado Elvis nada requereu, ao passo que o Defensor do réu Lucas, embora devidamente intimado, quedou-se inerte.
 


18 - 0021771-95.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: EDSON FALCAO
Réu: HUDSON TIAGO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Réu: HUDSON TIAGO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Tomar ciencia da decisão de fls. 245.


19 - 0026901-42.2012.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ROBSON PEREIRA DE SOUZA
Réu: FABIO DA SILVA LYRIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18428/ES - MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
Réu: FABIO DA SILVA LYRIO
Réu: WILLIAN DA SILVA LYRIO
Tomar ciência da audiência que ocorrera na 2° vara Criminal de Aracruz- ES no dia 21 de Novembro de 2018 as 17:10.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

 

 

PROCESSO Nº. 0014089-55.2018.8.08.0048

 

 

Exma. Sra. Dra. DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER, MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Serra, Privativa do Júri, Comarca da Capital, por autorização na forma da Lei.

Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo corre a ação penal nº 0014089-55.2018.8.08.0048 , em que é autora a Justiça Pública, o réu ÍCARO DA SILVA BORGES, vulgo “PLAYBOY”, brasileiro, nascido em 22/06/1995, filho de Gilson Castelo Borges e Cármen Lúcia da Silva Borges;atualmente com endereço incerto e desconhecido, incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV , e art. 244-B § 2° da lei n°. 8069/90 , na forma do art. 69 todos do Código Penal Brasileiro; como não tenha sido encontrado, foi expedido o presente edital e, nos termos do art. 406 do CPP, com as alterações da lei 11.689/08, fica o acusado CITADOpara que tome ciência da ação penal de número supracitado que tramita nesta Vara em seu desfavor, devendo oferecer resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, apresentar toda a matéria de defesa e indicar as provas que pretende produzir, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa e realizado o interrogatório, com as advertências do art. 366 do CPP, bem como para que informe se tem condições de constituir advogado. Fica o citado advertido, de que se não constituir advogado para oferecer respostano prazo acima mencionado, pelo Juízo ser-lhe-á nomeado defensor para este fim, bem como para promover a defesa na audiência de instrução.

Dado e passado nesta Cidade da Serra e Comarca da Capital do Espírito Santo, aos31 dias do mês de Outubro(10) de 2018. Eu, A.B, Estagiária de Direito, que o fiz o digitei e, indo assinado por quem de direito.

 

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES Chefe de Secretaria

 

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0454/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0454/2018


1 - 0008808-94.2013.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.F.D.O. e outros
Requerido: J.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: R.F.D.O.
Requerente: K.F.L.
para tomar ciência da certidão da sra oficiala de justiça de fls 90 dos autos, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.


2 - 0025204-10.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: T.M.D.S. e outros
Requerido: D.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: T.M.D.S.
Requerente: V.M.D.S.
para dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, fornecendo o endereço onde pode ser citado o requerido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.


3 - 0000085-33.2006.8.08.0048 (048.06.000085-7) - Separação Consensual
Requerente: R.C.
Executado: J.V.S.C.
Requerido: J.V.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011402/ES - VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO
Executado: J.V.S.C.
Requerido: J.V.S.C.
para comparecer em cartório para retirar os ofícios expedidos aos empregadores.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0455/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0455/2018


1 - 0020144-56.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.F.M.
Requerido: D.B.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Requerente: S.F.M.
Para devolver os autos á secretaria da Vara, no Prazo de 24 horas, sob penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


2 - 0024181-97.2015.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.M.M. e outros
Requerido: M.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: V.M.M.
Para devolver os autos á secretaria da Vara, no Prazo de 24 horas, sob penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


3 - 0027963-44.2017.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: A.A.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25211/ES - RUBIA HERCULANA PEREIRA
Requerente: C.F.D.S.D.A.
Requerente: A.A.D.A.
Para devolver os autos á secretaria da Vara, no Prazo de 24 horas, sob penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


4 - 0003447-33.2012.8.08.0048 (048.12.003447-4) - Divórcio Litigioso
Requerente: T.C.
Requerido: J.K.M.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25560/ES - GISELE CORREIA DOS SANTOS
Requerido: J.K.M.D.S.C.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


5 - 0026923-37.2011.8.08.0048 (048.11.026923-9) - Alimentos - Provisionais
Requerente: A.C.P.D.
Requerido: A.M.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16286/ES - LORENZO MIRANDA PEREIRA
Requerido: C.R.P.D.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


6 - 0031181-22.2013.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: P.H.A.M.L.
Requerente: P.H.A.M.L. e outros
Executado: R.J.M.L.
Requerido: R.J.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Requerido: R.J.M.L.
Executado: R.J.M.L.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


7 - 0006358-08.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: P.H.A.M.L. e outros
Executado: R.J.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Executado: R.J.M.L.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


8 - 0040650-29.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.A.G.D.S.
Requerido: U.J.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26030/ES - LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG
Requerente: E.A.G.D.S.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


9 - 0028064-23.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: U.J.G.
Requerido: E.A.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26030/ES - LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG
Requerido: E.A.G.D.S.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


10 - 0018324-02.2017.8.08.0048 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: J.A.M.L.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15583/ES - LUCIANO GUEDES
Requerente: J.A.M.L.J.
Requerente: S.A.B.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


11 - 0011765-68.2013.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: J.M.A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24010/ES - CLEITON RONAI FERNANDES LINO
Requerente: S.N.N.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


12 - 0028200-49.2015.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: N.A.C.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27218/ES - DAVID BATISTA CANDIDO
Requerente: N.A.C.D.A.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


13 - 0016479-42.2011.8.08.0048 (048.11.016479-4) - Divórcio Consensual
Requerente: H.V.C. e outros
Requerido: H.D.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: L.C.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


14 - 0020125-89.2013.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.S.L.V.
Requerido: A.R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007404/ES - ILZA VIANA EVANGELISTA
Requerido: A.R.V.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


15 - 0003252-19.2010.8.08.0048 (048.10.003252-2) - Separação Consensual
Requerente: I.C.D.A.B.F.
Requerido: A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14384/ES - SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARAES
Requerente: I.C.D.A.B.F.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.


16 - 0007453-44.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.O.M.
Requerido: C.M.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19673/ES - ALDANA LUIZA PEREIRA REIS
Requerido: C.M.D.S.M.
Para devolver os autos à secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei, conforme art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça /ES.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0412/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: DANUBIA SANTANA BERMOND


Lista: 0412/2018


1 - 0008329-04.2013.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: J.M. REFORMADOR DE PNEUS VITORIA LTDA ME
Réu: TREE TECIDOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16666/ES - FILLIPE ROBERTO BALESTREIRO
Autor: J.M. REFORMADOR DE PNEUS VITORIA LTDA ME
Fica a parte intimada da devolução da Carta Precatória de folhas 178/179.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

DANUBIA SANTANA BERMOND
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0413/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: DANUBIA SANTANA BERMOND


Lista: 0413/2018


1 - 0017300-46.2011.8.08.0048 (048.11.017300-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MILL FOMENTO COMERCIAL LTDA
Executado: TOG CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005100/ES - ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
Executado: TOG CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Executado: TOG CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Exequente: MILL FOMENTO COMERCIAL LTDA
Ficam as partes intimadas do mandado de avaliação juntado aos autos às fls. 153/157, podendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.


2 - 0015625-38.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: VITOR RAFALSKY NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26487/ES - MARCELO CANDIOTTO FREIRE
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Fica a parte intimada para, no prazo legal, retirar a Certidão de Admissão da Execução.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

DANUBIA SANTANA BERMOND
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0415/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: DANUBIA SANTANA BERMOND


Lista: 0415/2018


1 - 0030489-57.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELIEMAR BONATTO
Requerido: ANTONIO PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL
Advogado(a): 5002/MA - BERNADETTE BONATTO
Requerente: ELIEMAR BONATTO
Advogado(a): 007800/ES - RODNEY DA SILVA BERGER
Requerido: ANTONIO PINTO
Advogado(a): 14777/ES - SIMONE BONATTO CASTELLO
Requerente: ELIEMAR BONATTO

Para tomar ciência do despacho:
  Percebo que o Ministério Público atua neste feito, por tal razão determino a remessa dos autos para que o mesmo tenha ciência e se manifeste quanto ao laudo pericial.   Após, intime-se o Sr. Perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 15(quinze) dias, face às divergências apontadas por um dos requeridos (fls. 4334-4338), bem como em relação a eventual manifestação do Ministério Público.   Com a resposta do Perito, intimem-se todos, inclusive o Parquet.    Considerando que o presente feito tramita desde 2012, para que seja dado trâmite mais agil, designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/2019, às 14:00 horas, a fim de sejam colhidos os depoimentos das testemunhas, depoimento da parte autora, que deverá ser intimadas na forma do art. 385, § 1º, CPC, sem prejuízo de eventual manifestação das partes após os esclarecimentos do perito, eis que eventuais perguntas por quesitos, na fase do §3º do artigo 477 do CPC, poderão ser respondidos por escrito, sem qualquer prejuízo.
Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que somente ocorrerá nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC.   Deverá o advogado da parte juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de três dias da audiência, quando a intimação for realizada por carta com aviso de recebimento.   Registro que a parte que se comprometer a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, será presumido, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º, art. 455 do CPC).   A inércia do advogado na intimação da testemunha na forma estabelecida no art. 455, § 1º, importará desistência na inquirição da testemunha.   Em sendo arroladas testemunhas que porventura residam em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, será de antemão reputada como vislumbrada a situação de necessidade de intimação pelo Juízo a que faz referência o art. 455, inciso II, do CPC/2015, restando desde logo, pois, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que realize o preparo pertinente, instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando no caderno a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.   Ressalto que é ônus dos procuradores das partes, comunicar-lhes a data, o horário e o local da audiência, nos termos da Portaria 01/2011, deste juízo.   Por fim, registro que a testemunha que, intimada na forma dos §§ 1º ou 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.   Defiro o levamento de 50 % (cinquenta por cento) dos valores depositados em favor do perito, por meio de alvará. O valores remanescente serão pagos ao final, com todos os esclarecimentos prestados.   Remetam-se os autos ao Parquet.   Intimem-se todos.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

DANUBIA SANTANA BERMOND
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Intimações

Intimações

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0187/2018



1 - 0011764-44.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ROMAN FERNANDES DIETZZE
Testemunha Autor: PC-WALMIR FLORIANO T. JUNIOR e outros
Testemunha Réu: PATRÍCIA DA PENHA VIEIRA e outros
Réu: RONEY VIEIRA RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA

Réu: RONEY VIEIRA RANGEL
Réu: VITOR BARCELOS

Intimo o r.patrono(a) para apresentar as Alegações Finais no prazo da Lei.

2 - 0015014-42.2004.8.08.0048 (048.04.015014-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: TELAS UNIAO E TELAMBRADO
Réu: OGIMAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6858/ES - EDIWANDER QUADROS DA SILVA

Réu: OGIMAR LUIZ DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da decisão:

Em breve análise dos autos, verifico ser imprescindível para apuração dos fatos a instrução processual, bem como, verifico que não há argumentos suficientes para ilidir os termos da denúncia. Assim, não sendo caso de absolvição sumária, mantenho o RECEBO a denúncia de fls. 02/03 por estarem preenchidos os requisitos legais.

Designo o dia 15/08/2019, às 17:00 horas, para realização da audiência de instrução.

[...]

Assim, pelo fundamentos legais supracitados, e com fulcro nos artigos 282, incisos I e II; 325, inciso I; 310, inciso III; 319, incisos I, IV e V, todos emitidos do Código de Processo Penal, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao denunciado custodiado OGIMAR LUIZ DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, compromissada e condicionada ao cumprimento das medidas cautelares a seguir estabelecidas, não se olvidando do poder de modificá-la a qualquer tempo, conforme dicção do artigo 282, §5º, do digesto processual penal.

Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço atualizado do acusado.

3 - 0010396-74.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Réu: GUILHERME SANTOS DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO

Réu: MEIRILANE SACRAMENTO DA SILVA
Réu: MACHADO DE ASSIS DIAS GOMES
Réu: GUILHERME SANTOS DE JESUS
Para tomar ciência da decisão:

Considerando a constituição de defesa particular pelo acusado Machado de Assis (fls. 197), revogo a nomeação de fls. 193.

Em cumprimento ao artigo 397, do Código de Processo Penal, vieram-me os autos conclusos para verificar se os acusados fazem jus a uma das hipóteses previstas no referido diploma legal.

A conduta narrada é típica; não vislumbro prima facie causa de extinção da punibilidade, tampouco justificativa (exclui o crime) ou dirimente. As partes são legitimas, outrossim, presentes os requisitos do art. 41 do CPP. Verifico presente a justa causa, haja vista que a imputação encontra arrimo num mínimo arcabouço de informações contidas na investigação administrativa. Os fatos estão narrados de forma clara, restando preservada a ampla defesa. Portanto, não é o caso de absolvição sumária, devendo a situação fática ser descortinada com a instrução.


Designo Audiência de Instrução para o dia 18/02/2019 às 16:00 horas.

4 - 0009277-67.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: KLEBERSON RONCHETI GENESIO e outros
Réu: PAULO HENRIQUE LEITE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS

Réu: PAULO HENRIQUE LEITE DOS SANTOS
Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO audiência de continuação da instrução para o dia 25/02/2019 às 16:00 horas.

5 - 0014463-71.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Testemunha Autor: PAULO PEREIRA DE JESUS ELIAS e outros
Réu: DOUGLAS ROSA FLORENTINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26511/ES - LADY LAURA AYMI SILVA

Réu: DOUGLAS ROSA FLORENTINOAdvogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI

Réu: MANOEL VICENTE DE SOUZA

Intimo o r.patrono(a) para comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias.

6 - 0021493-02.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SAMUEL MOREIRA DE FREITAS
Testemunha Autor: RICARDO PIMENTA DE ABREU e outros
Réu: JOSILANE DE JESUS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16133/ES - OSVALDO LUCAS ANDRADE

Réu: WANDERSON DIAS DOS SANTOS

Intimo o r.patrono para apresentar instrumento procuratório no prazo de 05 (cinco) dias .

7 - 0022989-61.2017.8.08.0048 - Recurso em Sentido Estrito
Requerente: MINISTERIO PUBLICO
Requerido: JOAO BATISTA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA

Requerido: JOAO BATISTA JUNIORAdvogado(a): 20182/ES - ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA

Requerido: JOAO BATISTA JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Após, apense-se o presente aos autos principais.

Diligencie-se.

 



8 - 0000071-39.2012.8.08.0048 (048.12.000071-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ISRAEL SOUZA DA SILVA
Testemunha Autor: ISRAEL SOUZA DA SILVA
Réu: LUIZ SILVA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15781/ES - GLAUBER DE ASSIS ROSA

Réu: WESLEY BUI SANTOS
Réu: LUIZ SILVA DE SOUZA

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório no prazo de 05(cinco) dias.

9 - 0022623-22.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CARLOS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18465/ES - PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR

Réu: CARLOS GOMES
Para tomar ciência do despacho:

Considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara;

Considerando a implementação da Portaria nº 01/2018 desta Vara;

NOMEIO advogado dativo na pessoa do Dr. Paulo Cezar Amâncio da Silva Junior - OAB/ES 18.465.

Intime-o para, aceitando o encargo, apresentar defesa prévia observado o prazo legal.

Diligencie-se.

 



10 - 0008994-35.2004.8.08.0048 (048.04.008994-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: E.M.C. e outros
Requerido: J.F.D.S.
Réu: J.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19110/ES - VALDO SIQUEIRA PISKE

Réu: J.F.D.S.
Requerido: J.F.D.S.

Intimo o r.patrono para comparece em cartório no prazo de 05 (cinco) dias.

11 - 0020221-36.2015.8.08.0048 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: VALDETI DE OLIVEIRA
Indiciado: VALDECI INACIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI

Indiciado: VALDECI INACIO DA SILVA

Intimo o r.patrono(a) para comparecer em cartório no prazo 05(cinco) dias.

12 - 0012402-43.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PHILIPE BERTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA

Réu: PHILIPE BERTO DOS SANTOS
Para tomar ciência do despacho:

Considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara;

Considerando a implementação da Portaria nº 01/2018 desta Vara;

NOMEIO advogada dativa na pessoa da Dra. Cleciane da Costa Freitas - OAB/ES 17.869.

Intime-a para, aceitando o encargo, apresentar resposta à acusação observado o prazo legal.

Diligencie-se.

 



13 - 0001470-06.2012.8.08.0048 (048.12.001470-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCOS CONCEICAO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19110/ES - VALDO SIQUEIRA PISKE

Réu: MARCOS CONCEICAO SANTOS

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório no prazo de 05(cinco) dias.

14 - 0005412-36.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: R.S.S.N e outros
Testemunha Réu: MARCIA MARTINS GOMES e outros
Réu: REINALDO MARCELO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23638/ES - BRUNO ISRAEL BORGES

Réu: EDUARDO GOMES DA CONCEICAO SILVA
Réu: WELLINGTON JESUS DOS SANTOSAdvogado(a): 28160/ES - FLAVIO VINICIO FERREIRA MARIANO

Réu: WELLINGTON JESUS DOS SANTOS

Intimo o r.patrono para apresentar as Alegações Finais no prazo da Lei.

15 - 0007961-19.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Réu: RONALDO FLORENCIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25572/ES - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES COELHO

Réu: RONALDO FLORENCIO DOS SANTOS

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório no prazo de 05(cinco) dias.

16 - 0011675-84.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: SIRLEIDE MARTA ANITA PEREIRA
Testemunha Réu: JORGE DE JESUS NASCIMENTO e outros
Réu: ROBERTO COLUCCI DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29210/ES - DENISE DUBBERSTEIN

Réu: ROBERTO COLUCCI DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da decisão:

Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado em favor do acusado ROBERTO COLUCCI DE OLIVEIRA. Intimem-se Por conseguinte, designo audiência de continuação da instrução para o dia 14/11/2018 às 16:30 horas.

17 - 0018469-29.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: C.C.S.S.
Testemunha Autor: C.C.S.S.
Réu: G.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI

Réu: G.B.P.

Intimo r.patrono(a) para comparecer em cartório no prazo de 05(cinco) dias.

18 - 0013140-06.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: WESLEY NASCIMENTO GURGEL e outros
Réu: WARLEN NASCIMENTO GURGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19110/ES - VALDO SIQUEIRA PISKE

Réu: WARLEN NASCIMENTO GURGEL

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório no prazo de 05(cinco) dias.

19 - 0012123-33.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: WESLEY GONÇALVES SOUZA e outros
Indiciado: SAMIR RIBEIRO DA SILVA
Réu: SAMIR RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15060/ES - NILSON BARRETO JUNIOR

Indiciado: SAMIR RIBEIRO DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:

Oficie-se à Comarca de Carlos Chagas/MG solicitando certidão de objeto e pé dos autos de nº 0001459-21.2016.8.13.0137, onde o acusado já ostenta condenação a fim de verificar possível reincidência.

Intime-se a defesa para tomar ciência da juntada da CP de 348/432 e re-ratificar os atos já praticados, no prazo de 05 (cinco dias.

Diligencie-se.

20 - 0010083-05.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAFAEL DE MORAES QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24884/ES - CAMILA MOREIRA TEIXEIRA

Réu: RAFAEL DE MORAES QUEIROZ

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório no prazo de 05(cinco) dias.

21 - 0000117-52.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: THIAGO AMORIM DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16034/ES - DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA

Réu: THIAGO AMORIM DOS SANTOS

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório no prazo de 05(cinco) dias.

22 - 0009402-40.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RENATA AGOSTINHO BARBOZA
Testemunha Autor: RENATA AGOSTINHO BARBOZA
Réu: GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI

Réu: GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO

Intimo o r.patrono (a) para comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias .

23 - 0023842-41.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: TALITA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA

Réu: TALITA DE OLIVEIRA

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório

24 - 0003839-31.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SANDRA PENHA TOMASSI OLIVEIRA
Réu: HENRIQUE SANTANA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19110/ES - VALDO SIQUEIRA PISKE

Réu: HENRIQUE SANTANA DE OLIVEIRA

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório no prazo 05(cinco) dias.

25 - 0015166-41.2014.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: MONICA APARECIDA MANGUEIRA TEIXEIRA SOUZA
Testemunha Autor: DULCINÉIA PETERLE PINHEIRO DEFATE e outros
Requerido: STEFANI BRUMATE HERMOGENES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20410/ES - LAURO JUNIO DE OLIVEIRA POUBEL

Requerente: MONICA APARECIDA MANGUEIRA TEIXEIRA SOUZA
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a requrente, por seu advogado, para se manifestar quanto ao teor da certidão de fls. 135, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.



26 - 0021995-67.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: MAYCON DOS SANTOS ROSA e outros
Réu: MAYCON DOS SANTOS ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25988/ES - MIRELLA FREITAS IZOTON GOMIDES

Indiciado: ARTHUR DA COSTA SIMEAO
Réu: ARTHUR DA COSTA SIMEAO
Para tomar ciência do despacho:

Mais uma vez a história se repete. O d.patrono subscritor do petitório de fls. 485 é useiro e vezeiro na prática de renunciar ao múnus em momentos estratégicos, com o fim de procrastinar o feito.

No entanto, não havendo outra alternativa e, considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara, NOMEIO advogada dativa na pessoa da Dra. Mirella Freitas Izoton Gomides - OAB/ES 25.988.

Intime-a para, aceitando o encargo, apresentar razões recursais em favor do réu Arthur Simeão, observado o prazo legal.

Diligencie-se.



27 - 0012284-67.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Testemunha Autor: R.M. e outros
Réu: E.L.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20738/ES - JONATAS SANTANA DE SOUSA

Réu: E.L.D.A.

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório no prazo 05 (cinco) dias.

28 - 0014781-93.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: THAIS ABREU DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9149/ES - HERON WILLIAN CAMPOS

Réu: THAIS ABREU DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:

Revendo os autos verifico que, não obstante o despacho de fls. 427, tenho que a não intimação da defesa para audiência de sursis em nada prejudicaria os fatos já que a aceitação do benefício ,além de ser direito subjetivo do réu, é ato pessoal.

Dessa forma, REVOGO o despacho de fls. 427, mantendo-se a decretação da revelia da acusada de fl. 420.

Por cautela, reitere-se a intimação de 426.

Em caso de nova inércia, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

 



29 - 0014781-93.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: THAIS ABREU DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9149/ES - HERON WILLIAN CAMPOS

Réu: THAIS ABREU DE OLIVEIRA

Pela última vez, INTIME-SE a defesa da acusada Thais para, no prazo de lei, apresentar suas alegaçoes finais, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265, do CPP.

Diligencie-se.



SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0188/2018



1 - 0012733-64.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: O ESTADO
Testemunha Autor: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO e outros
Testemunha Réu: WENDERSON DOS SANTOS CRISTO e outros
Requerido: ROMILDO DA SILVA
Réu: ROMILDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17434/ES - HELIO BELOTTI SANTOS

Réu: ROMILDO DA SILVA
Requerido: ROMILDO DA SILVA

Intimo o patrono para ciência da certidão de fls. 468 dos autos.

2 - 0002033-29.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: PC-RODOLFO QUEIROZ LATERZA ( DELEGADO DE POLICIA) e outros
Testemunha Réu: MARIA LUCIA ALMEIDA VILLAR e outros
Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9590/ES - ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 18399/ES - DANIELA PACHECO CRUZ

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 14219/ES - DOUGLAS SENNA SIMONETTI

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 26032/ES - FABIANO SANT'ANNA

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 15782/ES - FRANCESCA SANI AVANZA RAMOS

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 24514/ES - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 13058/ES - GLAUCO BARBOSA DOS REIS

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 15719/ES - GRACIETE DA HORA RANGEL FREITAS

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 9593/ES - KARINA KELLY PETRONETTO

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 9338/ES - LEONARDO CARVALHO DA SILVA

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 10805/ES - LEONARDO PICOLI GAGNO

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 18428/ES - MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 23721/ES - MARCIO COSTA BOURGUIGNON

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 24619/ES - PABLO RAMOS LARANJA

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 26049/ES - PRISCILA DE ASSIS PEREIRA

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 16421/ES - RAFAEL FREITAS DE LIMA

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 10846/ES - ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 14950/ES - RODRIGO LEÃO DE PAIVA

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 21462/ES - SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 25880/ES - TABATA ENGELHARDT HAIDU

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 20270/ES - TAMMY NORONHA DE MELLO

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 24500/ES - THAMIRIS DE ABREU AVELINO SIMÕES

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAdvogado(a): 18630/ES - WANDERSON OMAR SIMON

Réu: RICARDO PIMENTEL BARBOSA

instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 22/02/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090

3 - 0003930-63.2012.8.08.0048 (048.12.003930-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANTONIO CARLOS ARAUJO BASTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11119/ES - ELISANGELA GONÇALVES DE LIMA

Réu: ANTONIO CARLOS ARAUJO BASTOS
Para tomar ciência do despacho:

Reitere-se a intimação de fls. 217, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP.

Diligencie-se.

4 - 0021240-14.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO LUCAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26103/ES - ANGELA NUNES ALVES

Réu: RODRIGO LUCAS DA SILVAAdvogado(a): 26294/ES - JESSICA JAMILA RIBEIRO RODRIGUES

Réu: RODRIGO LUCAS DA SILVA

Intimo para ciência do desarquivamento dos autos

5 - 0013718-91.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HERRINGTON WINKLER PEREIRA PLACIDES
Testemunha Autor: GIULLIANO MORAES SACRAMENTO e outros
Réu: ALISSON RESENDE MORONARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28600/ES - KAMILLA DIAS BARBOSA SILVA

Réu: ALISSON RESENDE MORONARIAdvogado(a): 20830/ES - VINICIUS AMORIM SILVA

Réu: ALISSON RESENDE MORONARI

Comparecer no Cartório desta Vara Criminal no prazo de 10 (dez) dias.

6 - 0007328-42.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CAROLINE SANTOS LORENCON
Testemunha Autor: DAVI BATISTA MENDES e outros
Réu: ANTONIO DE SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO

Réu: ANTONIO DE SOUZA LIMA
Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO nova audiência de instrução para o dia 18/02/2019 às 15:00 horas.

7 - 0012408-50.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ITALO VINICIUS EMILIO BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS

Réu: ITALO VINICIUS EMILIO BRAGA

instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 19/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090

8 - 0022266-42.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: STEPHANY GARCIA NEVES
Testemunha Autor: STEPHANY GARCIA NEVES e outros
Réu: ALAN CARLOS DE ARAUJO LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25603/ES - AMANDA PEREIRA CAMPOREZE

Réu: ALAN CARLOS DE ARAUJO LOUREIRO

Intimo para comparecer no Cartório desta Vara Criminal no prazo de 10 (dez) dias.

9 - 0016362-07.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EMANOEL DA COSTA ARRUDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28213/ES - CHAILA FAGUNDES ALVES DE MOURA

Réu: ISADORA NEVES
Réu: EMANOEL DA COSTA ARRUDA
Réu: PEDRO FERREIRA BARBOSA
Para tomar ciência da decisão:

(...)
Sendo assim, INDEFIRO o pedido em análise.
Ato contínuo, rejeitadas as preliminares e não sendo o caso de absolvição sumária, deve a situação fática ser descortinada com a instrução. Desta forma MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/02/2019 às 14:00 horas.
(...)


10 - 0020009-78.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Testemunha Autor: D.G.D.S. e outros
Réu: M.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20738/ES - JONATAS SANTANA DE SOUSA

Réu: M.F.B.

Intimo para comparecer no Cartório desta Vara Criminal no prazo de 10 (dez) dias.

11 - 0004673-97.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Testemunha Autor: A.N.A.C. e outros
Testemunha Réu: J.F.S. e outros
Réu: N.J.T.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16725/ES - PATRICK GOMES SILVA NASCIMENTO

Réu: N.J.T.L.
Para tomar ciência do despacho:

Considerando o teor da certidão de fls. 145, designo nova audiência de instrução para o dia 13/02/2019 às 16:00 horas.

12 - 0018390-45.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RITMAR RODRIGUES DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS

Réu: RITMAR RODRIGUES DA COSTA

Intimo o Ilmo. Patrono para apresentar resposta à acusação no prazo legal.



SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0333/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0333/2018


1 - 0010655-68.2012.8.08.0048 (048.12.010655-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Executado: CME SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0014032-52.2009.8.08.0048 (048.09.014032-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALONSO FERNANDES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


3 - 0030626-73.2011.8.08.0048 (048.11.030626-2) - Exibição
Requerente: CARLOS MAGNO MONTEIRO
Requerido: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: CARLOS MAGNO MONTEIRO
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


4 - 0000326-55.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
Executado: EDUARDO FAIRICH NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Executado: EDUARDO FAIRICH NETO
Executado: VICTOR FAIRICH
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0007702-63.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Executado: FLUXCENTER COMERCIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0024347-42.2009.8.08.0048 (048.09.024347-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HOLCIM BRASIL SA
Executado: ELIENE FRANCISCO CALDEIRA GALO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160435/RJ - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Exequente: HOLCIM BRASIL SA
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0021175-92.2009.8.08.0048 (048.09.021175-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: MARCOS PAULO SANTOS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0018832-45.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CESAR SABINO DA CRUZ NUNES
Requerido: RITA DO NASCIMENTO CONCEICAO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Requerente: CESAR SABINO DA CRUZ NUNES
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0016697-80.2005.8.08.0048 (048.05.016697-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A e outros
Executado: ADELIA OLIVIA DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


10 - 0015797-87.2011.8.08.0048 (048.11.015797-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: JHONATAN LOPES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0004443-41.2006.8.08.0048 (048.06.004443-4) - Procedimento Comum
Requerente: VIVACQUA IRMAO LTDA
Denunciado: SOCIEDADE IMOBILIARIA HERCULES LTDA e outros
Requerido: AMABILE LUCIA PALAZZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106430/RJ - FABIO ALVES FERREIRA
Requerente: VIVACQUA IRMAO LTDA
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


12 - 0016676-21.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIVINO LOPES RUBIM
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24695/ES - KELY PIMENTA BATISTA SALLES
Requerente: VALDIVINO LOPES RUBIM
Para efetuar o pagamento das custas processuais REMANESCENTES ou de CANCELAMENTO, cuja guias de recolhimento podem ser obtidas no site www.tjes.jus.br, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0003440-41.2012.8.08.0048 (048.12.003440-9) - Procedimento Sumário
Requerente: ALEXANDRE BACHOUR CORSINI DE JESUS
Requerido: SANDAREA EMPREENDIMENTOS IMOBIALIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: SANDAREA EMPREENDIMENTOS IMOBIALIARIOS LTDA
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Requerente: ALEXANDRE BACHOUR CORSINI DE JESUS
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Para tomar ciência do despacho:

Processo nº 048.12.003440-9

DESPACHO

  Tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação intimem-se as partes para declinarem quais as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as. Consigno que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide.

  Insta saliententar, que a parte requerida deverá ser intimada através dos causídicos indicados às fls. 161/165, eis que que o escritório anterior renunciou ao mandato que fora conferido.

  Diligencie-se com as formalidades legais.

  Serra/ES, 28 de novembro de 2017.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0334/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0334/2018


1 - 0027636-46.2010.8.08.0048 (048.10.027636-8) - Usucapião
Requerente: PEDRO MENEZES NETO e outros
Requerido: ESPOLIO DE JOSE OLYMPIO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: PEDRO MENEZES NETO
Intima-se o advogado Pedro Henrique da Silva Menezes para assinar petição de folha 221, pois a mesma encontra apócrifa, no prazo legal de 5(cinco) dias.


2 - 0016293-43.2016.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: MARIA AZUREA DO NASCIMENTO
Requerido: COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO ESPIRITO SANT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16699/ES - LUANA PETRY VALENTIM
Requerente: MARIA AZUREA DO NASCIMENTO
Intima-se o advogado para a retirada do edital de citação  no prazo de 5 ( cinco) dias.


3 - 0007058-28.2011.8.08.0048 (048.11.007058-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA GIOVANNA MUSSO BUCHER
Executado: SAMONTE TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23410/ES - ANA PAULA LAGAAS
Exequente: MARIA GIOVANNA MUSSO BUCHER

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0007058-28.2011.8.08.0048


        DESPACHO                                                                                                
                                                                                                          Compulsando os autos, o exequente peticionou às fls. 205/219, apresentando matrícula atualizada dos bens penhorados, requerendo, seja determinada avaliação dos bens.

  Ocorre, que da análise da matricula do imóvel o bem possui indisponibilidade de penhora junto a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

  Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que de direito.

  Diligencie-se com as formalidades legais.

  Serra/ES, 17 de setembro de 2018.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


4 - 0015453-82.2006.8.08.0048 (048.06.015453-0) - Procedimento Comum
Exequente: VANILCE DOMINGOS MARQUES
Requerente: VANILCE DOMINGOS MARQUES
Denunciado: CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Executado: VIAÇÃO NETUNO LTDA.
Requerido: VIAÇÃO NETUNO LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
Executado: VIAÇÃO NETUNO LTDA.
Requerido: VIAÇÃO NETUNO LTDA.

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0015453-82.2006.8.08.0048
 
  DESPACHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                            
Considerando que o exequente já se manifestou dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar dos cálculos.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 08 de outubro de 2018.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


5 - 0029407-20.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO ARAUJO DE SOUZA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA- EPP
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: FLAVIO ARAUJO DE SOUZA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA- EPP
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Requerente: FLAVIO ARAUJO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  Processo nº 0029407-20.2014.8.08.0048     DECISÃO     Tendo em vista que está mantida a suspensão das ações em trâmite, obstando a prática de qualquer ato processual, nas quais são discutidas: “(1) a prescrição da pretensão da restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)”, dos contratos celebrados no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, suspendo a presente ação até o julgamento do recurso repetitivo, devendo a serventia manter os autos em escaninho próprio a fim de posterior controle de processo e emissão de relatório. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 26 de setembro de 2018.       DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


6 - 0024461-97.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA GOMES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: ANGELA GOMES
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Para tomar ciência da decisão:
  No dia 03 de maio de 2017 foi publicada decisão monocrática proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, MD relator do REsp 1.614.721/DF, submetido ao rito dos recursos repetitivos, afetando questão sobre a "possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.". Na oportunidade, o Ministro Relator determinou “a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, ressalvando que não é obstada a propositura de novas ações, tampouco a sua distribuição, bem como que não se aplica o sobrestamento às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas.”. No caso vertente, observa-se que uma das matérias controvertidas no processo é justamente a inversão da cláusula penal em desfavor dos requeridos por conta do alegado descumprimento contratual, que gerou a impossibilidade de realizar a entrega do bem. Sendo assim, suspendo a tramitação do feito até que seja julgado o REsp n.º 1.614.721/DF pela Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Transcorrido o prazo de suspensão, nova conclusão. Diligencie-se com as formalidades legais.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0335/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0335/2018


1 - 0008416-52.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARILETE DANTAS DA SILVA SANTOS
Requerido: GRANVITUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15743/ES - JOAO VITOR GUIMARAES VAZ
Requerente: MARILETE DANTAS DA SILVA SANTOS
Para ciência acerca da juntada da contestação nos autos, e no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira aprensentar réplica.


2 - 0021116-65.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA CRISTIAN BRAGA ALVARENGA VIANA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: FABIANA CRISTIAN BRAGA ALVARENGA VIANA
Advogado(a): 13357/ES - HENRIQUE ABI ACKEL TORRES
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Para tomar ciência da decisão:
 
Processo nº 0021116-65.2013.8.08.0048
DECISÃO
Intimada as partes para se manifestarem sobre o desejo de produção de novas provas, requer o requerido às fls. 875/876, depoimento pessoal dos requerentes, produção de prova pericial e expedição de ofícios. Em contrapartida, a requerente requer produção de prova pericial, apresentando assistente técnico para tal.
 
Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que as alegações já se encontram dispostas na petição inicial, não sendo necessária o depoimento pessoal da autora. Indefiro, ainda, a expedição de ofícios ao RGI, CEF e Prefeitura da Serra, eis que é incumbência da parte tal diligência, podendo fazer a solicitação de forma extrajudicial, sendo desnecessária a intervenção do Juízo nesse sentido.
 
Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. Gustavo da Silva Nogueira, com endereço na Rua Domingos Póvoa Lemos, 269, Jardim Camburi, Vitória – CEP 29.090-080 – e-mail: gsnogueira@hotmail.com – Cel: (27) 99297-4338, que deverá apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.
 
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos I, II, e III do CPC.
 
Após, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
 
Por fim, intime-se o requerido para se manifestar acerca da proposta de honorários em igual prazo.
 
Após, nova conclusão para os fins do artigo 465, § 3º do CPC.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 01 de outubro de 2018.
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


3 - 0010553-80.2011.8.08.0048 (048.11.010553-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCIEL DOS SANTOS BAIENSE
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Para tomar ciência do despacho:
            ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA SERRA     Processo nº-0010553-80.2011.8.08.0048     DESPACHO     Promova-se a alteração de classe e reautuação do feito, uma vez que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 815 do CPC, para no prazo de 90 (noventa) dias, cumprir a obrigação imposta na sentença proferida às fls. 366/368, promovendo a imediata edificação da piscina e deck no terraço da unidade imobiliária, tal como descritos no contrato celebrado pelas partes, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento da obrigação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) limitada até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais . Ainda, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada pelo exequente às fls. 475/477, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso de não pagamento, apresentar planilha atualizada do débito, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios que árbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.   Diligencie-se com as formalidades legais.
  Serra/ES, 22 de agosto de 2018.         DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito  




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
Portarias

PORTARIA

                                                                                                          PORTARIA N. 02.2018

 

A Dra. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, Juíza de Direito em exercício na 5ª Vara Criminal de Serra/ES, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o risco de retirada de autos do processo sem a devida carga quando consultados no balcão dessa Unidade Judiciária;

CONSIDERANDO a possibilidade de rasura nos autos do processo quando consultados no balcão dessa Unidade Judiciária;


RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR aos Servidores, bem como aos Estágiarios, fazer o registro em livro próprio do nome, telefone e outros dados relevantes dos Advogados, partes ou de qualquer outra pessoa, por ocasião de consulta dos autos do processo no balcão da 5ª Vara Criminal de Serra/ES;

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Comunique-se a Corregedoria do TJES.

Serra/ES, 31 de outubro de 2018.

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.


CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JuÍza de Direito

SERRA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

COBRANÇA DE AUTOS

Ficam os advogados intimados, para, nos termos do art. 391 do Código de Normas do TJ/ES, procederem a devolução dos autos abaixo descritos em cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei. Favor desconsiderar esta intimação em caso de devolução dos autos neste interregno.

IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 7422 - AUTOS 0018228-50.2018.8.08.0048

ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES 27.185 - AUTOS 0003595-34.2018.8.08.0048

MARCELO ZYAN NASCIMENTO - OAB/ES 12.322 - AUTOS 0021903-26.2015.8.08.0048

TIAGO SIMONI NACIF - OAB/ES 9753 - AUTOS 0009273-64.2017.8.08.0048

ERNANDES GOMES PINHEIRO - 4443/ES - AUTOS 0015140-04.2018.8.08.0048, 0015144-41.8.08.0048

ALESSANDRO BRUNO LEITE RIBEIRO - OAB/ES 24519 - 0021204-98.2016.8.08.0048

CARLOS EDUARDO DUTRA MACHADO SILVA - OAB/ES 13.602 - AUTOS 0015035-27.2018.8.08.0048

MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO - OAB/ES 11.913 - AUTOS 0006145-02.2018.8.08.0048 E 0006175-37.2018.8.08.0048

 

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
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EDITAL DE SENTENÇA


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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
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Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0026720-36.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima : SANDRA GONÇALVES DE SOUSA- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE BENEDITA LEIA DE SOUSA E DE ANTONIO GONÇALVES DE SOUSA / NASCIDA EM 17/11/1969.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A (S) VITIMA (S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADENILTON SOUZA DOS SANTOS, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal1.
 
DECLARO perdido os bens apreendidos e não entregues em favor da União (art. 91, II do CP).
 
PROCEDAM-SE as devidas baixas no sistema do CNJ, consignando que a arma apreendida foi declarada em prol da União, isto se por ventura constar registro.
 
RECOLHA-SE o Mandado de Prisão por ventura expedido em desfavor do acusado.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
P.R.I, ARQUIVE-SE.
 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 31/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0024359-46.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vitima : LUCELIA QUINTINO DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE MARIA DA PENHA QUINTINO E JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA /  NASCIDA EM 24/01/1980.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

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 SENTENÇA

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JEAN DOS SANTOS SOUZA pela prática do crime previsto no art. 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com fulcro no art. 107, IV, 1ª parte, do Código Penal.
 
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JEAN DOS SANTOS SOUZA pela prática do crime previsto no art. 150, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com fulcro no art. 107, IV, 1ª parte, do Código Penal.
 
ABSOLVO o acusado JEAN DOS SANTOS SOUZA pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.
 
ABSOLVO o acusado JEAN DOS SANTOS SOUZA pela prática do crime previsto no art. 155, do Código Penal com base no art. 386, VII, do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 31/10/2018 

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60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0015517-43.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vitima: NATHALI MIRANDA PINHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE VANDELSON VICENTE PINHO E DE CLEONICE SILVA DE MIRANDA / NASCIDA EM 30/12/1994.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VITIMA (S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

CONDENO o acusado DANIEL LOFEGO DA COSTA já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 31/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012606-58.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOAO CARLOS GAMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE ELIETE PEREIRA GAMA E DE JOAO ADENIS GAMA / NASCIDO EM 27/07/1979. 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

CONDENO o acusado JOÃO CARLOS GAMA já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.
 
CONDENO o acusado JOÃO CARLOS GAMA já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 150, § 1º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.
 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 31/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
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SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0317/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0317/2018


1 - 0024324-18.2017.8.08.0048 - Desapropriação
Autor: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WASHINGTON DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19879/ES - ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO
Réu: JOSE CARLOS DE AZEVEDO
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Réu: ADRIANA CRISTINA RONCONI DOS SANTOS
INTIMAR OS ILUSTRES PATRONOS PARA PROCEDER A RETIRADA EM CARTÓRIO DE EDITAL PARA PUBLICAÇÃO.


2 - 0024313-86.2017.8.08.0048 - Desapropriação
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROSANA MARIA NUNES PEREIRA BASTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerido: JOSE TADEU NUNES PEREIRA
Requerido: FERNANDO CESAR NUNES PEREIRA
Requerido: ROSANA MARIA NUNES PEREIRA BASTOS
INTIMAR A ILUSTRE PATRONA PARA PROCEDER A RETIRADA EM CARTÓRIO DE EDITAL,  PARA PUBLICAÇÃO.


3 - 0003644-75.2018.8.08.0048 - Desapropriação
Autor: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: IBRATA MINERACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10425/ES - FELIPE MARTINS SILVARES COSTA
Réu: IBRATA MINERACAO LTDA
Advogado(a): 18844/ES - LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON
Réu: IBRATA MINERACAO LTDA
INTIMAR OS ILUSTRES PATRONOS PARA PROCEDER A RETIRADA EM CARTÓRIO DE EDITAL,  PARA PUBLICAÇÃO.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Editais

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DA CAPITAL SERRA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

 

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS

PROC. N° 0003645-60.2018.8.08.0048.

 

O DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/REG. PÚBLICO/METO AMBIENTE DA COMARCA DA SERRA-ES, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. NA FORMA DA LEI. ETC.

 

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PERANTE ESTE JUÍZO, TRAMITA OS AUTOS DE DESAPROPRIAÇÃO N.° 0003645-60.2018.8.08.0048, REQUERIDA POR ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EM FACE DE IPUA TRANSPORTES LTDA, TENDO POR OBJETO A DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA CONFORME DECRETO Nº 1.344-S, PUBLICADO EM 25 DE JUNHO DE 2013, RETIFICADO PELO DECRETO Nº 1.964-S, PUBLICADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015, O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, "ÁREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS SOBRE AS MESMAS EXISTENTES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SERRA-ES E CARIACICA-ES, IDENTIFICADAS COMO NECESSÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ES — 120 — CONTORNO DO MESTRE ÁLVARO". A) EM 24 DE JUNHO DE 2013, O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITOU O DECRETO N° 1.344-S (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA SEGUINTE), ONDE FORA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA., PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS SOBRE AS MESMAS EXISTENTES, QUE MARGEIAM A DIRETRIZ PLANEJADA PARA A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL ES 120, DENOMINADA CONTORNO DO MESTRE ALVARO, NOS MUNICÍPIOS DE SERRA/ES E CARIACICA/ES; B) O REFERIDO DECRETO FORA ALTERADO PELO DECRETO N° 1.964-S, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, ONDE RESTOU CONSIGNADA A NECESSIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA APROXIMADA DE UM TOTAL 7.140.577,81 M² (SETE MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE VÍRGULA OITENTA E UM METROS QUADRADOS); C) DENTRE AS ÁREAS QUE DEVEM SER DESAPROPRIADAS, ENCONTRAM-SE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA RÉ, ESPECIFICAMENTE, UMA ÁREA DE 94.441,00 M² (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM METROS QUADRADOS), A SER DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR DE 1.475.940,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), REMANESCENDO, PORTANTO, UMA ÁREA DE 1.381.498,50 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO VÍRGULA CINQUENTA METROS QUADRADOS); D) AFIRMA QUE O IMÓVEL ESTÁ REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N° 44.466, DO LIVRO 02, FL. 01, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFICIO DA 1ª ZONA, JUÍZO DA SERRA -ES, COMARCA DA CAPITAL; E) O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO FORA NECESSÁRIA, HAJA VISTA QUE A TENTATIVA DE DESAPROPRIAR O IMÓVEL ADMINISTRATIVAMENTE NÃO LOGROU ÊXITO; F) RESSALTA QUE HÁ URGÊNCIA PARA QUE SEJA IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL, NOTADAMENTE PARA QUE OS PERCALÇOS OCASIONADOS PELO TRAFEGO DE AUTOMÓVEIS PESADOS NA BR 101 SEJA MINIMIZADO, BEM COMO PELO FATO DE QUE AS DESAPROPRIAÇÕES EM QUESTÃO ESTÃO SENDO FINANCIADAS COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, SENDO QUE, CASO NÃO OCORRA A EXECUÇÃO DAS OBRAS, OS VALORES CERTAMENTE DEVERÃO RETOMAR PARA UNIÃO, O QUE VAI RESULTAR EM SÉRIO PREJUÍZO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; G) O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO, ELABORADO UNILATERALMENTE PELA PARTE AUTORA, ATRIBUIU AO RESPECTIVO BEM O VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS); H) DESTACA QUE JÁ FORA AUTORIZADA UMA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO, E QUE HÁ INCLUSIVE, UMA NOTA DE EMPENHO (N° 2018 NE 00080) EMITIDA EM FAVOR DO EXPROPRIADO; E I) POR ÚLTIMO, CONSIGNA QUE INDEPENDENTE DE SER INTIMADA, DEPOSITARÁ O VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS) PARA QUE SEJA AUTORIZADA A SUA IMISSÃO PRO NA POSSE DO BEM. AUTO DE IMISSÃO DE POSSE JUNTADO ÀS FLS. 175/176". ASSIM, O PRESENTE EDITAL É EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DE TERCEIROS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR PÚBLICO E DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2.018). EU (CLAUDECIR LUIS SARMENTO). CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI E SUBESCREVI E ASSSINEI .

 

 

CLAUDECIR LUIS SARMENTO

CHEFE DE SECRETARIA 

SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Listas

Lista 0139/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA


Lista: 0139/2018


1 - 0024601-34.2017.8.08.0048 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: NILSON DE JESUS NEVES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25676/ES - DAMARIS RAFAELA RIZZI MACAO
Requerente: NILSON DE JESUS NEVES
Advogado(a): 23343/ES - ERIK FREITAS GONCALVES
Requerente: NILSON DE JESUS NEVES
Advogado(a): 24801/ES - WALAS PAIVA ESPINDOLA
Requerente: NILSON DE JESUS NEVES

Para tomar ciência da decisão:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO SANEADORA DAS FLS. 190, QUE SEGUE:

Trata-se de
Tutela Antecipada Antecedente com pedido de liminar proposta por NILSON DE JESUS NEVES em face do MUNICÍPIO DE SERRA. objetivando para que se abstenha de proceder qualquer ato demolitório sobre o imóvel do requerente. Decisão proferida às fls. 30/31, declinou a competência para os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Decisão liminar deferida às fls. 60/62.  Devidamente citado o requerido MUNICÍPIO DE SERRA, em sua peça de defesa de fls.67/77, suscitou a preliminar de incompetência dos juizados para apreciação da lide. No mérito requereu a improcedência do pedido exordial.O autor devidamente intimada apresentou réplica às fls. 158/164. Decisão proferida pelo 2º Juizado Especial criminal e da fazenda pública determinou às fls. 166/167, a remessa dos autos a Vara da Fazenda Pública Municipal. Despacho proferido às fls. 181, revogou a decisão exarada às fls. 60/62, dos presentes autos, tendo em vista a decisão proferida nos autos em apenso de nº 0000827-38.2018.8.08.0048.Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. DO SANEAMENTO DO FEITO. Tendo em vista a não possibilidade de composição, já que uma das partes é a Fazenda Pública Municipal, e, bem como pelo fato de haver preliminares, hei por bem sanear o feito nesta oportunidade, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. - DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÃO A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES O JULGAMENTO, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. O ponto controvertido reside em verificar se faz jus ou não dos pedidos expostos na exordial, sendo a abstenção da municipalidade em proceder qualquer ato demolitório sobre o imóvel do requerente. Quanto a tais questões, ficam admitidas a produção de prova testemunhal, observando-se a regra de distribuição do ônus da prova prevista nos incisos I e II do art. 372 do CPC. Ante ao exposto, estando tudo em ordem, dou o feito por saneado, pelo que DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem nos autos, nos termos do § 1º do art. 357 do CPC. No mesmo prazo previsto no dispositivo supracitada, deverão as partes especificar/ratificar as provas que desejam produzir dentre as admitidas, justificadamente, sob pena de preclusão. Consigne que dentre os poderes instrutórios do Juiz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis, sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório, sob pena de sanção por litigância de má-fé. Em caso positivo, à conclusão para análise e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento. Na hipótese negativa, à conclusão para sentença. Desentranhe-se a petição de fls. 134 e documentos, uma vez que diz respeito aos autos em apenso (0000827-38.2018.8.08.0048) Diligencie-se.  


2 - 0902266-55.2001.8.08.0048 (048.01.004271-0) - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS SERVID.DO MUNIC.DA SERRA
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005651/ES - FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
Requerente: SINDICATO DOS SERVID.DO MUNIC.DA SERRA
FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.


3 - 0007203-16.2013.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE SERRA
Embargado: AUREA MARIA CAMPAGNARO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Embargado: AUREA MARIA CAMPAGNARO MACHADO
Advogado(a): 003423/ES - FERNANDO BARBOSA NERI
Embargado: AUREA MARIA CAMPAGNARO MACHADO
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM COMPROVANTE DAS FLS. 39.


4 - 0903177-96.2003.8.08.0048 (048.03.004997-6) - Procedimento Comum
Requerente: AUREA MARIA COMPAGNARO MACHADO
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: AUREA MARIA COMPAGNARO MACHADO
Advogado(a): 003423/ES - FERNANDO BARBOSA NERI
Requerente: AUREA MARIA COMPAGNARO MACHADO
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: AUREA MARIA COMPAGNARO MACHADO
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM COMPROVANTE DAS FLS. 372.


5 - 0017409-36.2006.8.08.0048 (048.06.017409-0) - Procedimento Comum
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11992/ES - CARLOS ROBERTO MARTINS
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
Advogado(a): 009209/ES - CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE TIVER DE DIREITO.


6 - 0029915-25.1998.8.08.0048 (048.98.029915-9) - Consignação em Pagamento
Requerente: CONSISA ENGENHARIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA
Réu: MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Requerente: CONSISA ENGENHARIA LTDA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO MUNICIPIO DA SERRA, CONFORME COMPROVANTE DAS FLS. 206.


7 - 0030002-19.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO SAMPAIO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008303/ES - ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
Requerente: CLAUDIO SAMPAIO
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. BEM COMO PARA EFEUTUAR O PAGEMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DIAS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


8 - 0004747-25.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19883/ES - LARISSA SOUSA NOBRE
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE TIVER DE DIREITO.


9 - 0006773-30.2014.8.08.0048 - Exibição
Requerente: EDSON ALMEIDA DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: EDSON ALMEIDA DE SOUZA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE TIVER DE DIREITO.


10 - 0023326-22.1995.8.08.0048 (048.98.023326-5) - Execução Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DA SERRA
Executado: ITALIPIANTI DO BRASIL-ISNT.IND. LTDA
Requerido: ITALIPIANTI DO BRASIL-ISNT.IND. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerido: ITALIPIANTI DO BRASIL-ISNT.IND. LTDA
Executado: ITALIPIANTI DO BRASIL-ISNT.IND. LTDA
Advogado(a): 206993/SP - VINICIUS JUCA ALVES
Requerido: ITALIPIANTI DO BRASIL-ISNT.IND. LTDA
Executado: ITALIPIANTI DO BRASIL-ISNT.IND. LTDA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ESTIVER DE DIREITO.


11 - 0009924-82.2006.8.08.0048 (048.06.009924-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002970/ES - ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
Executado: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Executado: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Executado: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Executado: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ESTIVER DE DIREITO.


12 - 0016195-73.2007.8.08.0048 (048.07.016195-4) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Embargado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002970/ES - ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 12345/ES - CLAUDIA BAPTISTA BALLIANA
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 14543/ES - FELIPE LOPES BATISTA FERREIRA
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 9861/ES - GISELE DE MEDEIROS POSSATTI
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 009678/ES - GIULIO CESARE IMBROISI
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 12985/ES - LEANDRO MACHADO DE MIRANDA
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 13471/ES - LORENA DADALTO
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 14007/ES - MATHEUS DOCKHORN DE MENEZES
Embargante: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ESTIVER DE DIREITO.


13 - 0005214-19.2006.8.08.0048 (048.06.005214-8) - Procedimento Comum
Requerente: CLEIDE EUDES REGIS ANDRADE TEIXEIRA
Requerido: 0 MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5309/ES - ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
Requerente: CLEIDE EUDES REGIS ANDRADE TEIXEIRA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDAS DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE TIVER DE DIREITO.


14 - 0008878-09.2016.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: FLAVIA GOMES AMARAL
Autoridade coatora: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21462/ES - SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS
Impetrante: FLAVIA GOMES AMARAL
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDAS DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE TIVER DE DIREITO.


15 - 0032489-59.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FATIMA MARIA DAS NEVES DE SOUZA
Testemunha Autor: DORACI ALVES FERREIRA e outros
Testemunha Réu: HENRIQUE LOBO GONCALVES e outros
Requerido: VALE DO RIO DOCE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8912/ES - CHARLIS ADRIANI PAGANI
Requerido: 0 MUNICIPIO DA SERRA
Advogado(a): 13289/ES - JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI
Requerente: FATIMA MARIA DAS NEVES DE SOUZA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE DO RIO DOCE LTDA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE DO RIO DOCE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela empresa requerida, sustentando, em síntese, que não obstante a realização de perícia única, a ser aproveitada em todos os processos conexos, as partes envolvidas nos demais processos conexos, cujo trâmite estão suspensos por força da decisão proferida nestes autos, não foram intimadas do início dos trabalhos periciais, sustentando possível ocorrência de futuras nulidades.

Requer desse modo, 1) a juntada da decisão que determinou a suspensão dos demais feitos até a realização da prova pericial nos presentes autos, para os demais processos conexos e a 2) intimação das respectivas partes, através de seu patrono, para que tomem conhecimento do início da prova pericial única a ser realizada nestes autos.

É o breve relatório. Decido.

Como sabido, conforme previsto no art. 1.022, inciso I e II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão: a primeira é vício que não permite o entendimento da decisão; a segunda ocorre quando os fundamentos da decisão não coincidem com a conclusão; a última, quando determinada questão básica deixa de ser enfrentada e decidida.

Pois bem.

Sem muitas delongas, com a finalidade a agilizar o deslinde da demanda, e tendo em vista os princípios da celeridade processual e razoável duração do processo, hei por bem acolher o pedido da requerida, de modo que determino a serventia que proceda a juntada de cópia da decisão de fls. 316/317, verso para os demais processos conexos.

Determino, ainda, a intimação das respectivas partes nos referidos processos conexos, para que tomem conhecimento do início da perícia única a ser realizada no presente feito que se aproveitará aos demais.

Tendo em vista o acolhimento dos presentes embargos declaração interposto pela requerida, e fato de que o cartório deverá cumprir as determinações na presente decisão, hei por bem postergar o início da realização da prova pericial para o dia 21/11/2018 às 14:00 horas no Cartório desta Vara.

Intimem-se as partes para ciência deste decisum, bem como determino a juntada da presente decisão aos demais processos conexos.

Registro que após o cumprimento das determinações supra deve o presente feito permanecer em cartório, assim como os demais processos conexos, até a realização da perícia.

Diligencie-se.




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0140/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA


Lista: 0140/2018


1 - 0009533-44.2017.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANDREINA KERMAN RODRIGUES e outros
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12977/ES - LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE
Impetrante: ANDREINA KERMAN RODRIGUES
Impetrante: NALDECY OLIVEIRA DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DAS FLS. 384, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE: "...Ante ao exposto, JULGO extinto o processo com base no art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de pressuposto processual.

Atento a essa orientação, nos termos da fundamentação supra, condeno as impetrantes ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios a despeito da Súmula 105 do STJ1 e já reiterado pelo STJ através do (EDcl no AgInt no AREsp 1119083/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 09/04/2018).

Deixo de notificar o Ministério Público, tendo em vista seu parecer pela desnecessidade de intervenção.

Publique-se, registre-se e intimem-se..."
 


2 - 0027438-33.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SAN CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerente: SAN CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DAS FLS. 268, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE: "...Ante o expendido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de cancelamento do auto de infração nº 8268747/2014, com resolução do mérito com supedâneo na regra do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

   Atento a essa orientação, nos termos da fundamentação supra, condeno a empresa autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §3º, inciso I, do art. 85 do NCPC.

Fica desde já autorizada a inscrição do nome da parte sucumbente em dívida ativa, caso não efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.
P. R. I..."


3 - 0015689-19.2015.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE SERRA
Embargado: MARLY SECCHIN BISSOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Embargado: MARLY SECCHIN BISSOLI

Para tomar ciência da sentença:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DAS FLS. 14, QUE SEGUE: "...Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, e via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, eis que ausente pressuposto fundamental para o regular e válido desenvolvimento do processo.
 
Por consequenência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelas embargadas constantes da execução em apenso. 
 
Sem custas, vez que inaplicáveis ao presente caso. 
 
Condeno o embargante ao pagamento de honorário advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor da execução a teor do inc. I do §3º do art. 85 do CPC, observando-se, se for o caso, o §5º do artigo retrocitado com incidência dos percentuais mínimos em cada faixa de valor. 
 
Com o transito em julgado desta decisão, expeça-se ofício para formação de precatório. 
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se..."
 
 


4 - 0026114-71.2016.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Autoridade coatora: SECRETARIO ADMINISTRACAO DO MUNCIPIO DA SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Impetrante: VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.


5 - 0020332-15.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ARACAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27010/ES - DYORNES ANTONIO SEIBEL RIBET
Requerente: ARACAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


6 - 0022788-45.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE FATIMA DE SOUSA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13039/ES - JOAO EUGENIO MODENESI FILHO
Requerente: MARIA DE FATIMA DE SOUSA
Advogado(a): 003442/ES - KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
Requerente: MARIA DE FATIMA DE SOUSA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE TIVER DE DIREITO.


7 - 0001192-68.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SANISOL SANEAMENTO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12585/ES - ALMERY LILIAN MORAES
Requerente: SANISOL SANEAMENTO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 17968/ES - CESAR GERALDO SCALZER
Requerente: SANISOL SANEAMENTO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE TIVER DE DIREITO.


8 - 0014460-58.2014.8.08.0048 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DA SERRA
Executado: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163613/SP - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
Executado: BANCO BMG SA

Para tomar ciência do despacho:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DAS FLS. 40, QUE SEGUE: Após consulta através do sistema BACEN-JUD, verifica-se que houve o bloqueio integral do débito executado, cuja importância foi transferida para uma conta judicial a disposição deste juízo da execução, a ser aberta no BANESTES S/A, Agência n° 0110 – Centro da Serra/ES, consoante espelho que segue em anexo.

No tocante a penhora online, INTIME-SE o executado na forma do art. 854, § 3°do Novo Código de Processo Civil.

  Não havendo manifestação no prazo descrito no dispositivo supracitado, converto, desde já, em penhora a quantia bloqueada, devendo o executado ser intimado para apresentar embargos no prazo legal.

  Dê-se ciência à parte exequente quanto à presente penhora.

  Diligencie-se.


9 - 0020906-43.2015.8.08.0048 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESPOLIO DE JOSE OLIMPYO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002294/ES - JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
Requerido: ESPOLIO DE JOSE OLIMPYO GOMES

Para tomar ciência da decisão:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO SANEADORA DAS FLS.138, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE: "...Ante o exposto, estando tudo em ordem, dou o feito por saneado, pelo que DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem nos autos, nos termos do §1º do art. 357 do CPC. No mesmo prazo previsto no dispositivo supracitada, deverão as partes para especificar/ratificar as provas que desejam produzir dentre as admitidas, justificadamente, sob pena de preclusão.Consigne que dentre ps poderes instrutórios do Juíz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis, sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório, sob pena de sanção por litigância de má-fé. Não obstante o pedido de 135/136 seja direcionado ao IEMA, determino ao município que comprove nos autos, em 15 dias, atraves de vistoria e relatorio técnico, com fotografias coloridas as informaçoes prestadas quanto a regularização da situação da área objeto da presente ação. Intimem-se..."


10 - 0040792-33.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: DULCILEIDE CONCEIÇAO SILVA e outros
Requerido: TEREZINHA DE JESUS ORATO DO CARMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16937/ES - AMAURI LIRIO RIBEIRO JUNIOR
Requerente: DULCILEIDE CONCEIÇAO SILVA
Requerente: VERONICA SILVA
Requerente: IZALVO SILVA
Requerente: ISA SILVA
Advogado(a): 005652/ES - EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
Requerido: TEREZINHA DE JESUS ORATO DO CARMO
Requerido: PARQUE VILMA
Advogado(a): 20280/ES - THIAGO MARTINS MASSOCA
Requerente: DULCILEIDE CONCEIÇAO SILVA
FICA INTIMADO PARA EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


11 - 0022069-92.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DIANA MARIA DAS NEVES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13289/ES - JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI
Requerente: DIANA MARIA DAS NEVES

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista a r. decisão de fls. 253 e verso, bem como a contestação da Vale S/A de fls. 261/288 e documentos.   Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de lei.   Diligencie-se.   Serra/ES, 26 de outubro de 2018.       TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito


12 - 0022817-27.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HOSPITAL METROPOLITANO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009503/ES - MARIANA MARTINS BARROS
Requerente: HOSPITAL METROPOLITANO

Para tomar ciência da decisão:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. NDECISÃO DAS FLS. 309, QUE SEGUE: MUNICÍPIO DE SERRA, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da Decisão proferida nos autos às fls. 298/301, pretendendo que os mesmos sejam providos para sanar as supostas omissões apontadas.

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório. Decido.

Os vícios sujeitos à correção através do recurso de embargos de declaração devem ser objetivos e não relacionados à justiça ou injustiça do decisum.

Na hipótese dos autos, verifica-se que o Embargante pretende, com a alegação de omissão processual, rediscutir a matéria anteriormente julgada.

Assim, verificando-se que as matérias suscitadas foram devidamente tratadas pela decisão embargada com coesão, ainda que - em tese - de forma implícita, não cabe que sejam apreciados.

Insta salientar que a eventual discordância da parte com o julgado não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade ensejadoras de embargos de declaração, consoante estabelece o art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil, mas, sim, mera irresignação com a decisão impugnada.

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas REJEITO-OS, permanecendo a sentença proferida na forma em que se encontra.

Intimem-se.

Diligencie-se.


13 - 0012523-71.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ESTRUTURAL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerente: ESTRUTURAL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DAS FLS. 450, CUJA PARTE DISPSOITIVA SEGUE: "...Ante o exposto, revogo o despacho de fls. 408 quanto o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, e via reflexa, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária formulado nos autos.

   Intime-se; devendo a autora, realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

Decorrido o prazo, à conclusão..."

Diligencie-se.


14 - 0012522-86.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerente: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DAS FLS. 413, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE: "...Ante o exposto, revogo o despacho de fls. 374 quanto o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, e via reflexa, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária formulado nos autos.

   Intime-se; devendo a autora, realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

Decorrido o prazo, à conclusão.

Diligencie-se..."


15 - 0025901-70.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO ALDENI MOREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008587/ES - ALBA VALERIA ALVES FRAGA
Requerente: FLAVIO ALDENI MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos oposto às fls. 252/256.

Diligencie-se.


16 - 0010228-61.2018.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: SINALES - SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANTENTE DE LICITACOES MUNICIPAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Impetrante: SINALES - SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DAS FLS. 132, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE: "...Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas REJEITO-OS, permanecendo a decisão proferida na forma em que se encontra.

Intimem-se, devendo a impetrante efetuar o recolhimento das custas acrescidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do feito junto à distribuição.

Diligencie-se..."




SERRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA