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Versão revista

Lista 0427/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0427/2018


1 - 0030173-82.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: CRISTIANO SALATIEL MOREIRA e outros
Réu: JOAO PAULO SOUZA PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Réu: MAYCON SANTOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Tudo isso considerado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado MAYCON SANTOS DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.


2 - 0012344-54.2014.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: MATHEUS DAVID DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19851/ES - FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO
Réu: MATHEUS DAVID DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Caso não tenha condições de constituir advogado ou permaneça inerte, tendo em vista o disposto no §2º do art. 396-A, da Lei 11.719/08, e a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo ao acusado o Dr. Francisco Manoel da Cruz Mauro, OAB/ES 19.851, que deverá ser intimado para ciência de tal nomeação, bem como para apresentação de resposta escrita.


3 - 0032128-76.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: JOÃO LUCAS ZAMPILLI DA SILVA CORREA e outros
Réu: DOUGLAS ALVARENGA FRASSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Réu: DOUGLAS ALVARENGA FRASSI
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


4 - 0015866-51.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0.M.P.
Testemunha Autor: M.P.N. e outros
Réu: J.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27464/ES - THIAGO COTTA CALDEIRA BRANT
Réu: J.B.N.
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


5 - 0000244-92.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: MARCOS ANTONIO PATROCINIO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Réu: MARCOS ANTONIO PATROCINIO LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e ABSOLVO o acusado MARCOS ANTÔNIO PATROCÍNIO LIMA, da imputação que lhe é feita na Denúncia, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal.


6 - 0024005-41.2007.8.08.0035 (035.07.024005-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: SEDNEIA DALVA DA SILVA e outros
Réu: CARLOS ROBERTO RIBEIRO CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Réu: CARLOS ROBERTO RIBEIRO CHAGAS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado CARLOS ROBERTO RIBEIRO CHAGAS, já devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 14, “caput”, da Lei nº. 10.826/03.


7 - 0019661-02.2016.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: CARLOS EDUARDO GOTARDO PEREIRA
Testemunha Autor: EDUARDO RODRIGUES LOPES e outros
Réu: SHERINGTON MENACIR DE OLIVEIRA BIRCK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22572/ES - ROGERIO GANDINI DA SILVA
Réu: SHERINGTON MENACIR DE OLIVEIRA BIRCK
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


8 - 0030698-94.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: VALERIA DE AZEREDO OLIVEIRA e outros
Testemunha Réu: ISAURA AZEREDO RODRIGUES
Réu: FABIO ANTONIO DE AZEREDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Réu: FABIO JUNIOR AZEREDO FREITAS
Réu: FABIO ANTONIO DE AZEREDO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e ABSOLVO os acusados FABIO ANTONIO DE AZEREDO e FABIO ANTONIO DE AZEREDO JUNIOR, das imputações que lhe são feitas na Denúncia, com arrimo no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


9 - 0023412-26.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: MARCIO MARTINS DOLCI
Réu: VANDER DA CONCEICAO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27917/ES - LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES
Réu: VANDER DA CONCEICAO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

Compulsando detidamente os autos, verifico que o pedido da defesa, de revogação da prisão preventiva do acusado VANDER DA CONCEICAO OLIVEIRA, protocolado no dia 28/09/2018, fora objeto de apreciação por este juízo, tendo sido proferida decisão em 17/10/2018.

Ante o exposto, entendo que tal questão já se encontra suprida nos autos, uma vez que devidamente analisada, não havendo novos fatos aptos a ensejar a modificação do entendimento esposado em audiência de custódia e no decisium de fls. 120-122.

Destarte, prossiga-se no cumprimento da referida decisão.


10 - 0030073-21.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: ANIZIO MONTEIRO DE ASSIS JUNIOR
Requerido: HIAGO DIAS BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15674/ES - JULIANA DE AMORIM FAUSTINO
Requerido: EURICO SCHULTZ JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da informação retro, e ante a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo ao acusado EURICO SCHULTES JUNIOR a Dra. Juliana de Amorim Faustino, OAB/ES 15.674, que deverá ser intimada para ciência de tal nomeação e comparecimento à audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 28/01/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


11 - 0023904-52.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: RAFAEL LIMA DE PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23827/ES - ROGER COSTA RODRIGUES
Réu: RAFAEL LIMA DE PAULO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, com fulcro no art. 383, do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a conduta imputada na Denúncia ao acusado RAFAEL LIMA DE PAULO, já qualificado nos autos, para a prática do crime previsto no art. 155, §4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Pátrio.


12 - 0003855-87.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: CLEMER MOTA DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27004/ES - THIAGO AUGUSTO MONTENEGRO COUTO
Réu: MATEUS TEIXEIRA SANTOS
Réu: CLEMER MOTA DE FREITAS
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


13 - 0030271-92.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JAN CARLOS COTHIN MALIKOFSKE SCHIMITH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.523/ES - ADRIA LOPES
Réu: JAN CARLOS COTHIN MALIKOFSKE SCHIMITH
Advogado(a): 22064/ES - JOSELIO FERREIRA DE SOUZA
Réu: JAN CARLOS COTHIN MALIKOFSKE SCHIMITH
Para ciência do laudo da arma e munição apreendida, juntado às fls. 107, bem como para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da destruição da arma e munição apreendida.


14 - 0000003-21.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: EVA MARIA SEVENAME DE OLIVEIRA
Réu: JEFERSON SEVENAME MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: JEFERSON SEVENAME MATEUS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado JEFERSON SEVENAME MATEUS, já devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 14, “caput”, da Lei nº. 10.826/03.
 


15 - 0520138-07.2012.8.08.0035 (024.12.008982-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: GESSICA LUIZ DE JESUS e outros
Réu: ALCEU RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27495/ES - BRUNO ABELHA DANTAS SILVA
Réu: ALCEU RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado ALCEU RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do art. 12, da Lei nº. 10.826/03 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao art. 65, da Lei nº. 3.688/41, consubstanciada no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro.


16 - 0013551-50.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ALAN DA SILVA MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24060/ES - CAMILA TEIXEIRA PINTOR
Réu: ALAN DA SILVA MELO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado ALLAN DA SILVA MELO, já devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 14, “caput”, da Lei nº. 10.826/03.


17 - 0028352-68.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ELIVAN RODRIGUES GAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24060/ES - CAMILA TEIXEIRA PINTOR
Réu: ELIVAN RODRIGUES GAMA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, ABSOLVO o acusado ELIVAN RODRIGUES GAMA, qualificado nos autos, em relação ao delito tipificado no art. 311, da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Quanto aos crimes do art. 306, caput, do CTB e art. 331, do Código Penal Brasileiro, por entender que são passíveis de aplicabilidade da Lei 9.099/95, eis as penas mínimas cominadas são iguais a 01 (um) ano, determino que após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos, para designação de audiência de apresentação de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 em face de Elivan Rodrigues Gama.


18 - 0048364-11.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINSTERIO PUBLICO
Réu: CLAUDIO ROBERTO CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26049/ES - PRISCILA DE ASSIS PEREIRA
Réu: CLAUDIO ROBERTO CORREA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado CLAUDIO ROBERTO CORREA, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos no art. 306, § 1º, inciso I, e art. 309, ambos da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69, do Código Penal Brasileiro.


19 - 0012311-89.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: NATALIA MARIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 021310/ES - CLEUMA MOTA BELO
Réu: NATALIA MARIA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Tudo isso considerado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO a acusada NATÁLIA MARIA DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, “caput”, da Lei nº. 11.343/06 e a ABSOLVO com relação ao crime previsto no art. 16, “caput”, da Lei nº. 10.826/03, com base no art. 386, inciso VII, do Estatuto Processual Penal.


20 - 0034953-95.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: FABIANO COIMBRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: FABIANO COIMBRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e ABSOLVO o acusado FABIANO COIMBRA DOS SANTOS, das imputações que lhe são feitas na Denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Estatuto Processual Penal.


21 - 0011108-29.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: JOILSON DOS SANTOS ABREU
Réu: EMERSON DE SOUZA BICALHO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: EMERSON DE SOUZA BICALHO JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, ABSOLVO o acusado EMERSON SOUZA BICALHO JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, quanto ao delito tipificado no art. 307, do Código Penal Brasileiro, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em relação ao crime previsto no art. 155, caput, do mesmo Código, por reconhecer, em favor do denunciado, a possibilidade de aplicação de Proposta de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do art. 89, da Lei nº. 9.099/95, determino que, após o trânsito em julgado, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para oferecimento de Proposta, nos termos da mencionada Lei. Após, venham-me os autos conclusos para designação de audiência.


22 - 0032663-78.2012.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: VANELDE PRADO DOS SANTOS e outros
Testemunha Autor: SEBASTIÃO DE JESUS MIRANDA JÚNIOR e outros
Réu: ALEXANDRE NETO GAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17440/ES - GUILHERME SURLO SIQUEIRA
Réu: ALEXANDRE NETO GAMA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado ALEXANDRE NETO GAMA, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do art. 213, caput, do Código Penal Pátrio e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA em relação ao art. 213, caput, do CPB contra a vítima Vanelde Prado dos Santos, consubstanciada no art. 103, c/c art. 107, inciso IV, do CPB, ambos do CPB.


23 - 0003020-02.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: JURANDI SENA DUTRA
Réu: FELIPE ASSIS FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES
Réu: FELIPE ASSIS FERNANDES

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado FELIPE ASSIS FERNANDES, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal Brasileiro.


24 - 0006783-45.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: ELIAS FIGUEIREDO JUNIOR e outros
Réu: RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28410/ES - SAULO BAHIENSE COSTA E SILVA
Réu: RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do art. 33, “caput”, da Lei nº. 11.343/06, e o ABSOLVO em relação à majorante do art. 40, inciso VI, da mesma Lei, com base no art. 386, inciso VII, do Estatuto Processual Penal.


25 - 0010835-12.2001.8.08.0035 (035.01.010835-1) - PORTARIA
Autor: M.P.
Testemunha Autor: C.F.S. e outros
Testemunha Réu: L.F. e outros
Réu: L.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25646/ES - JACIARA SANTOS SCHOT
 
Para ciência da juntada de procuração pelo patrono constituído pelo acusado.


26 - 0000398-81.2016.8.08.0035 - Auto de Prisão em Flagrante
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: MARISON SILVA e outros
Réu: WILDNEY RIBEIRO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11192/ES - ADILSON DE ASSIS DA SILVA
Réu: WILDNEY RIBEIRO DA COSTA
Réu: MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR
Advogado(a): 20916/ES - ARLETE LOUREIRO LOPES DA SILVA
Réu: MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR
Advogado(a): 21782/ES - ENILCA DE SOUZA CAMPOS NEVES
Réu: MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO os acusados WILDNEY RIBEIRO DA COSTA e MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR, devidamente qualificados, como incurso nas sanções do artigo 14, “caput”, da Lei nº. 10.826/03.


27 - 0021765-25.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: MARIA APARECIDA CAMPISTA e outros
Testemunha Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Réu: IVANA CELIA NASCIMENTO FALCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30076/ES - LUCIANO BROETTO PEREIRA ROSA
Réu: IVANA CELIA NASCIMENTO FALCAO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e ABSOLVO a acusada IVANA CÉLIA NASCIMENTO FALCÃO, das imputações que lhe são feitas na Denúncia, com fulcro no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
 




VILA VELHA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0430/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0430/2018


1 - 0017084-51.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: IDEBRANDES RODRIGUES GONÇALVES
Réu: EDIVILSON MELGAÇO MEDEIROS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15036/ES - HEBER FREITAS GUEIROS
Réu: EDIVILSON MELGAÇO MEDEIROS JUNIOR
para a ciência da expedição da carta precatória criminal de fls. 175-175 ao Juízo da Comarca de Teixeira de Freitas - BA a fim de interrogar o Acusado EDIVILSON MELGAÇO MEDEIROS JUNIOR em data e horário a serem designados por aquele Juízo.


2 - 0025611-26.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: GILMAR MARTINS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25550/ES - NICOLE PINHEIRO COSTA
Réu: GILMAR MARTINS DOS SANTOS
para a ciência da expedição da carta precatória criminal de fls. 181-182 ao Juízo da Comarca de CAMACAN - BA a fim de intimar o Acusado GILMAR MARTINS DOS SANTOS da Sentença de fls. 163-170.


3 - 0008838-42.2011.8.08.0035 (035.11.008838-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ERENILSON DE JESUS
Réu: CICERO SILVA DE SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26055/ES - ANA PAULA FERNANDES PASSOS
Réu: CICERO SILVA DE SANTANA
para a ciência da expedição da carta precatória criminal de fls. 195-197 ao Juízo da Comarca de Governador Valadares - MG a fim de interrogar o Acusado CICERO SILVA DE SANTANA em data e horário a serem designados por aquele Juízo.


4 - 0007043-54.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Vítima: WELITA GOMES FRANCISCO
Réu: THAYRONE BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28400/ES - ENILZA DA SILVA GONCALVES DA COSTA
Réu: THAYRONE BARBOSA
para a ciência da expedição da carta precatória criminal de fls. 92-93 ao Juízo da Comarca de Ipanema - MG  a fim de citar o Acusado THAYRONE BARBOSA por aquele Juízo deprecado.




VILA VELHA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0433/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0433/2018


1 - 0031764-70.2018.8.08.0035 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: RODRIGO DOS SANTOS MOURA e SAULO DA SILVA ABNER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27833/ES - HILO JOSE DE FREITAS MOURA
Indiciado: SAULO DA SILVA ABNER
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Indiciado: SAULO DA SILVA ABNER
Advogado(a): 25286/ES - VLADIA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS
Indiciado: SAULO DA SILVA ABNER

Para tomar ciência da decisão:
"Assim considerando, reduzo-lhe a fiança, fixando-a no importe de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na forma do art. 326, do CPP.
Ressalte-se que, em que pese a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do E. TJES disponha acerca da presunção de hipossuficiência e dispensa da fiança, tal não possui aplicação automática, e tão menos força jurídica vinculante, devendo ser analisado cada caso em concreto para aferição de tal benefício.
Intime-se para ciência e recolhimento.
Procedido o depósito, tome-se por termo o compromisso do requerente, de que prestará observância às imposições estabelecidas pelos arts. 327 e 328 do C.P.P.
Prestado tal compromisso, expeça-se, em favor do indiciado, desde que por nada mais se encontre preso, o necessário Alvará de Soltura."

VILA VELHA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0431/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0431/2018


1 - 0028834-16.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: TANIA GRIGIO RONCETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15730/ES - LUIS ALBERTO BARCELLOS SOARES
Réu: TANIA GRIGIO RONCETTI
para a ciência da audiência preliminar (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 05/06/2019 às 13 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0015536-20.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LUIZ GONZAGA FRIGERI
Réu: PHILIPPE HENRIQUE SANTOS SEABRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7426/ES - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS
Réu: PHILIPPE HENRIQUE SANTOS SEABRA DE OLIVEIRA
para ciência da instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 29/01/2019 às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0022423-20.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Testemunha Autor: SERGIO GEBRIM REIS DUTRA
Requerido: AMARILDO ALVES DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Requerido: AMARILDO ALVES DE LIMA
para a ciência da audiência de instrução (oitiva da Testemunha SERGIO GEBRIM REIS DUTRA) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 07/02/2019 às 15 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 2788462-55.2014.8.13.0024 DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG.


4 - 0029198-51.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JEFERSSON SEVENANE MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28290/ES - ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA
Réu: JEFERSSON SEVENANE MATEUS
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 04/02/2019 às 15:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0013416-72.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Testemunha Autor: DIANA LITTIG e outros
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 162058/RJ - CARLOS SANDRO FEITOSA FURTADO
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: JORGE CARLOS NUNES PEREIRA
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO
Advogado(a): 142101/RJ - GUSTAVO GUIMARAES DE SALES
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 71709/RJ - HELIO BITTON RODRIGUES
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 126396/RJ - JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 107457/RJ - SIMONE GONÇALVES ORLANDINI
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
para a ciência da audiência de instrução (oitiva das Testemunhas DIANA LITTIG e DIONE LITTIG) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA, no dia 17/12/2018 às 14 horas e 10 minutos, situada no(a) FÓRUM GUTERREZ VALE, , AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, CENTRO, DOMINGSO MARTINS - ES, CEP: 29260-000, TELEFONE Nº (27) 3268-1436, RAMAL 210, (27) 3268-1973- E-MAIL: 2vara-dmartins@tjes.jus.br. CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 0001555-75.2018.8.08.0017 DA 2ª VARA DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS.




VILA VELHA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA