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Versão revista

VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
Listas

Lista 0077/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JONAS DE OLIVEIRA


Lista: 0077/2018


1 - 0025770-02.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEDA CRISTINA TOLEDO FERNANDES DE MELO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16279/DF - ROGERIO FERREIRA BORGES
Requerente: LEDA CRISTINA TOLEDO FERNANDES DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo os embargos de declaração.Ao embargado. Prazo de 05 dias.


2 - 0029180-05.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS SANTOS DA SILVA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: MARCOS SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pelo autor contra o INSS.Deixo de condená-lo em custas e verbas relativa à sucumbência, pelo previsto no § único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, arquivem-se.


3 - 0017470-17.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TELES GONCALVES ANTUNES
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: TELES GONCALVES ANTUNES
Para vista dos esclarecimentos periciais.


4 - 0001160-33.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA ALVES DA SILVA GUIMARAES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13950/ES - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA
Requerente: LUZIA ALVES DA SILVA GUIMARAES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela autora contra o INSS. Deixo de condená-la em custas e verbas relativas à sucumbência, pelo previsto no § único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, arquivem-se.
 
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela autora contra o INSS.

Deixo de condená-la em custas e verbas relativas à sucumbência, pelo previsto no § único, do art. 129, da Lei 8.213/91.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, arquivem-se.


Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela autora contra o INSS. 
 
Deixo de condená-la em custas e verbas relativas à sucumbência, pelo previsto no § único, do art. 129, da Lei 8.213/91.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, arquivem-se.
 


5 - 0041620-38.2011.8.08.0024 (024.11.041620-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCILENE RIBEIRO BOMFAT
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18446/ES - GERALDO BENICIO
Requerente: LUCILENE RIBEIRO BOMFAT

Para tomar ciência do despacho:
Apresente a exequente, de forma discriminada, o valor devido em relação ao principal deduzido dos valor dos honorários contratuais, bem como do valor dos honorários sucumbenciais devidos a cada um dos advogados que atuaram no processo. Prazo de 10 dias.


6 - 0016690-48.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JAIRO PEREIRA ROBADEL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 232B/ES - ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI
Requerente: JAIRO PEREIRA ROBADEL

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados na inicial para tornar definitiva ambas as tutelas deferidas nas decisões de fls. 159/161 e 247/249 e para condenar a autarquia previdenciária a:
1- restabelecer o pagamento do auxílio doença NB 600.673.851-5, a partir do dia seguinte ao da data da sua cessação, ou seja, 15/07/2013, bem como manter o seu pagamento até que se completem os tratamentos necessários, as lesões encontrem-se consolidadas e o autor encontre-se apto para desenvolver a sua atividade habitual de trabalho, ou, outra para a qual tenha sido reabilitado, sendo que avaliação do quadro de saúde deve ficar a cargo da autarquia previdenciária, que através de exames periódicos deverá avaliar o seu quadro clínico, bem como  a sua aptidão para o retorno ao trabalho, e, por óbvio, a partir dessa data (15/07/2013) deverão ser descontados os períodos de recebimento de qualquer outro benefício, inclusive o pago em sede de antecipação da tutela, ou salário do empregador;2- pagar sobre as parcelas vencidas a correção monetária pelo INPC e os juros nos termos da Lei Federal 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ.3- Em virtude do restabelecimento do primeiro auxílio doença acidentário recebido (NB - 600.673.851-5), benefício de numeração diversa da que foi concedido em antecipação de tutela, deverá o INSS, por óbvio, cessar o auxílio doença acidentário atualmente ativo (NB - 619.714.576-0), ante a impossibilidade de percebimento de dois benefícios previdenciários de mesma natureza;4- Honorários advocatícios em 15% sobre as parcelas vencidas (Súmula 111 do STJ). Sem custas, devido a previsão estabelecida no parágrafo primeiro, do art. 8º, da Lei 8620/93.Na forma do art. 496, incido I, do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0024150-52.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA DIAS DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18446/ES - GERALDO BENICIO
Requerente: MARIA DA PENHA DIAS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela autora contra o INSS.Deixo de condená-lo em custas e verbas relativa à sucumbência, pelo previsto no § único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, arquivem-se.


8 - 0020190-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VALDECI LISBOA CHAVES
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005916/ES - KATIA BOINA
Requerente: VALDECI LISBOA CHAVES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar o nexo causal entre a incapacidade e o trabalho desenvolvido pelo autor na empregadora e para condenar a autarquia previdenciária a:
1- restabelecer o pagamento do auxílio doença NB 547.234.053-1, a partir do dia imediatamente seguinte ao da data da sua cessação (28/10/2012), bem como para continuar a pagá-lo até que se complete o processo de reabilitação profissional com certificação, descontando-se, a partir de então, os pagamentos de outros benefícios ou mesmo de salários pagos pelo empregador;
2- pagar sobre as parcelas vencidas a correção monetária pelo INPC e os juros nos termos da Lei Federal 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ;
3- proceder a reabilitação profissional, com pagamento simultâneo do auxílio doença acidentário durante o processo;
4- pagar o auxílio-acidente mensal, no percentual de 50% do salário de benefício, conforme estatuído no art. 86 e seus §§, da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97, a partir da conclusão do processo de reabilitação profissional, com respectiva certificação;
5- pagar honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111 do STJ);
Sem custas, devido a previsão estabelecida no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.620/93.Na forma do art. 496, inciso I, do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, intime-se o INSS para implantar o auxílio doença e reabilitar o autor. Prazo de 30 dias.


9 - 0031950-68.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUIZA LEANDRA DE JESUS SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16179/ES - FLAVIO DE ASSIS NICCHIO
Requerente: MARIA LUIZA LEANDRA DE JESUS SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela autora contra o INSS. Deixo de condená-la em custas e verbas relativas à sucumbência, pelo previsto no § único, do art. 129, da Lei  8.213/91.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, arquivem-se.


10 - 0012280-73.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRO LOPES VITORINO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16179/ES - FLAVIO DE ASSIS NICCHIO
Requerente: ALEXANDRO LOPES VITORINO
Advogado(a): 16487/ES - ROQUE FELIX NICCHIO
Requerente: ALEXANDRO LOPES VITORINO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pelo autor contra o INSS.Deixo de condená-lo em custas e verbas relativa à sucumbência, pelo previsto no § único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, arquivem-se.


11 - 0035840-78.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO ESTACIO DUTRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19734/ES - RENAN CALABREZ SOARES
Requerente: CARLOS ROBERTO ESTACIO DUTRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para condenar a autarquia previdenciária a:
1- pagar a aposentadoria por invalidez acidentária, a partir da data da publicação desta sentença, devendo cessar, a partir de então, eventuais pagamentos de outros benefícios ou mesmo de salários pago pelo empregador;
2- pagar o auxílio acidente, a partir do dia seguinte ao da cessação da aposentadoria por invalidez acidentária NB 530.600.470-5, ou seja, 28/05/2015 (fls. 197), devendo o seu pagamento se estender até a véspera da concessão da aposentadoria por invalidez acidentária, descontando-se, nesse ínterim, eventuais pagamento de outros benefícios ou mesmo de salários;
3- pagar sobre as parcelas vencidas a correção monetária pelo INPC e os juros nos termos da Lei Federal 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ;
4- pagar honorários advocatícios em 15% sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111 do STJ).Sem custas, devido a previsão estabelecida no parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 8620/93.Na forma do art. 496, incido I, do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.


12 - 0016730-88.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUEL FERREIRA PEIXOTO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18446/ES - GERALDO BENICIO
Requerente: EMANUEL FERREIRA PEIXOTO

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.Defiro prova documental e pericial, quanto a prova oral esta será decidida posteriormente.Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Leonardo de Paula Liparizi.Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
 1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
 2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
 3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
 4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
 5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
 6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
 7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
 8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
 A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada, no prazo de 15 dias da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo. Intimem-se, podendo as partes, caso queiram, apresentar quesitos e assistentes técnicos. Prazo de 15 dias.Diligencie-se.
 
 


13 - 0037520-98.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14144/ES - RENILDA MULINARI PIOTO
Requerente: MARCELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora contra o INSS.Deixo de condená-la em custas e verbas relativas às sucumbência, devido a previsão estabelecida no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e  confirmada a sentença, arquivem-se.


14 - 0029031-09.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITA MARIA RODRIGUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15691/ES - RODRIGO LOPES BRANDAO
Requerente: BENEDITA MARIA RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos formulados na inicial para condenar a autarquia previdenciária a:
1- pagar o auxílio-acidente mensal, consoante o art. 86, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97, no percentual de 50% do salário de benefício, pelo período de 13/02/2010 até 13/01/2015, devendo ser descontado o seu pagamento, de eventuais períodos de outros afastamentos em gozo de auxílio doença pela mesma patologia;
2- pagar sobre as parcelas vencidas a correção monetária pelo INPC e os juros nos termos da Lei Federal 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ.
3- pagar honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111 do STJ);Sem custas, devido a previsão estabelecida no § 1º, do art. 8º, da Lei 8.620/93. Na forma do art. 496 inciso I do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.


15 - 0036741-12.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TEODORO LEITE DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: TEODORO LEITE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, DECLARO a LITISPÊNDENCIA e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.Por encontrar-se o autor amparado pela assistência judiciária, deixo de condená-lo nas verbas decorrentes da sucumbência, conforme prelecionado no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.Junte-se cópia desta sentença, como também cópia do laudo pericial de fls. 150/161, aos autos nº 00005750620168080048 e, desapensem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.


16 - 0000575-06.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TEODORO LEITE DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24950/ES - LILIANE OLIVEIRA CUNHA
Requerente: TEODORO LEITE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista que os procuradores deste feito e o do tombada sob nº 00367411220168080024 são distintos, aguarde-se o trânsito em julgado daquela ação.Após, voltem-me estes autos conclusos.


17 - 0016211-16.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE SILVA OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Requerente: MARLENE SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
 
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.Defiro prova documental e pericial, quanto a prova oral esta será decidida posteriormente.Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Maria Madalena Belisa Baracho.Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.Defiro os assistentes técnicos apresentados pelo INSS, às fls. 47.Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
 1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
 2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
 3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
 4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
 5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
 6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
 7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
 8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
 9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada, no prazo de 15 dias da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo. Intimem-se, podendo as partes, caso queiram, apresentar quesitos. Prazo de 15 dias.Diligencie-se.
 


18 - 0045031-21.2013.8.08.0024 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Impugnado: ADEMILSON COSSUOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Impugnado: ADEMILSON COSSUOL

Para tomar ciência da decisão:


Verifico que o autor requereu na inicial a gratuidade da justiça, de acordo com o art. 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e que esta foi deferida, segundo despacho prolatado pela MM. Juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, às fls. 48.No entanto, o Estado do Espírito Santo insurge-se contra referida decisão, sob o argumento de que o ora impugnado tem plena capacidade para arcar com os custos do processo, haja vista que à época da interposição da presente ação auferia renda líquida superior a R$ 3.200,00.Pois bem, pelos documentos acostados pelo impugnante às fls. 07/08, extraídos do Portal Transparência, tenho que o ora impugnado quando da interposição da ação principal aos dias 15/08/203, realmente recebeu como remuneração líquida neste mês a importância de R4 3.367,31 (fls. 07).A toda evidência, pelos documentos apresentados pelo impugnante que registram os seus ganhos mensais de 07/2012 a 09/2013, tenho que o impugnado possui suporte econômico suficiente para suportar as despesas do processo, sem qualquer comprometimento de seu sustento ou de sua família.Ressalte-se que o beneficiário da justiça gratuita não é isento do pagamento dos ônus sucumbenciais, custas e honorários, apenas sua exigibilidade fica suspensa até que cesse a sua situação de hipossuficiência ou se decorridos 5 anos do trânsito em julgado da sentença.Assim, pelo impugnado não haver sustentado a sua condição de pobreza, fica obrigado a suportar o pagamento das custas processuais, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais, acaso sucumbente.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao valor ca causa e revogo a decisão de fls. 48, dos autos principais, em apenso e determino que o impugnado pague as custas processuais inicias e junte aos autos prova do seu adimplemento, dentro do prazo de 15 dias.Após, ao impugnado, no mesmo prazo.Junte-se cópia desta decisão nos autos principais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.


19 - 0030654-45.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADENILSON COSSUOL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: ADENILSON COSSUOL

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação de assistência judiciária, nos autos em apenso (00450312120138080024).Após, cls.


20 - 0001921-21.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ARMINDO MAGRI PREATO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16796/ES - FABIO JOSE NUNES
Requerente: ARMINDO MAGRI PREATO

Para tomar ciência da decisão:
Este juízo apreciou o conjunto probatório existente e constatou que as provas já produzidas encontram-se suficientes, não havendo necessidade de prova oral, justificando, assim, a não designação de audiência de Instrução e Julgamento, na forma dos arts. 355, I, e 443, II, todos do CPC.Intimem-se. Após conclusos para sentença.


21 - 0019981-22.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO ALVES DE JESUS JUNIOR
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: GERALDO ALVES DE JESUS JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para condenar a autarquia previdenciária a:
1- manter o pagamento do auxílio doença acidentário NB 552.362.493-0, que se encontrava ativo por ocasião do exame clínico pericial, até que se complete o processo de reabilitação profissional, com certificação e o autor encontre-se apto para desenvolver a sua nova atividade de trabalho;2- proceder a reabilitação profissional, com pagamento simultâneo do auxílio doença acidentário durante o processo;3- pagar o auxílio acidente mensal, na forma do art. 86 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97, no percentual de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da alta do auxílio doença NB - 552.362.493-0, pago durante a reabilitação profissional;4- pagar honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor atualizado da causa, sendo que 70% deste valor deverá ser pago pelo autor, que no entanto, encontra-se amparado pelo § único do art. 129 da Lei 8.213/91 e, 30% pelo INSS.Sem custas, devido a previsão estabelecida no § 1º, do art. 8º, da Lei 8620/93 e pelo § único do art. 129 da Lei 8.213/91.Na forma do art. 496, § 3º, incido I, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


22 - 0011961-37.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WEBER ANTONIO DA LUZ
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: WEBER ANTONIO DA LUZ

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.Defiro prova documental e pericial, quanto a prova oral esta será decidida posteriormente.Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Felipe Antônio Ruy Buarque.Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.Defiro os quesitos apresentados pela parte autora, às fls. 45, bem como os quesitos e assistentes técnicos apresentados pelo INSS, às fls. 167/168.Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
 1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
 2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
 3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
 4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
 5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
 6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
 7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
 8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
 9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada, no prazo de 15 dias da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo.Intimem-se, podendo a parte autora, caso queira, apresentar assistente técnico. Prazo de 15 dias.Diligencie-se.


23 - 0003591-40.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DARI CORREIA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18446/ES - GERALDO BENICIO
Requerente: DARI CORREIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pelo autor contra o INSS.Deixo de condená-lo em custas e verbas relativas à sucumbência, devido a previsão estabelecida no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e  confirmada a sentença, arquivem-se.


24 - 0021401-62.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MATEUS DE JESUS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: MATEUS DE JESUS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para condenar a autarquia previdenciária a:
1- pagar o auxílio-acidente mensal, consoante o art. 86, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97, no percentual de 50% do salário de benefício, a partir do dia imediatamente seguinte ao da cessação do auxílio doença acidentário - NB 605.523.228-0, ou seja, 04/03/2015, devendo ser suspenso o seu pagamento, em eventuais períodos de outros afastamentos em gozo de auxílio doença pela mesma patologia;
2- pagar sobre as parcelas vencidas a correção monetária pelo INPC e os juros nos termos da Lei Federal 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ.
3- pagar honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111 do STJ);Sem custas, devido a previsão estabelecida no § 1º, do art. 8º, da Lei 8.620/93.Na forma do art. 496 inciso I do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e confirmada a sentença, intime-se o INSS para implantar o auxílio acidente. Prazo de 30 dias.
 


25 - 0041301-65.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DANILO AVELINO SANSAO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18215/ES - LEONAM MARTINELLI DA FONSECA
Requerente: JOSE DANILO AVELINO SANSAO
Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
Requerente: JOSE DANILO AVELINO SANSAO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo os embargos de declaração.Ao embargado. Prazo de 05 dias.


26 - 0015781-65.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SIDINEI PASSOS SENA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26577/ES - LETICIA DE CARVALHO MIGUEL
Requerente: SIDINEI PASSOS SENA
Advogado(a): 12297/ES - TATIANA SAMPAIO CARDOSO
Requerente: SIDINEI PASSOS SENA

Para tomar ciência da decisão:
De acordo com a decisão de fls. 58, o Dr. Bruno Passamani Machado havia sido nomeadao para realizar a perícia médica no autor da presente demanda. Contudo, às fls. 65, o douto perito comunica a este juízo que encontra-se impossibilitado de assumir e honrar o presente cargo.Portanto, revogo a decisão de fls. 44/45, no que diz respeito à nomeação do perito, e nomeio em substituição, o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Mariângela Espíndula Pereira.Oficie-se para informar se aceita o encargo e para marcar data da perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00.Mantenho os demais termos da decisão saneadora.Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0019581-71.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GEROSINO ALVES DOS SANTOS
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004465/ES - RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
Requerente: GEROSINO ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar nexo causal entre a patologia da coluna lombar e suas atividades laborais de auxiliar de obras (ajudante de pedreiro) e condenar a autarquia previdenciária a:1- pagar a aposentadoria por invalidez acidentária, a partir da data da publicação desta sentença, devendo cessar, a partir de então, eventuais pagamentos de outros benefícios ou mesmo de salários pago pelo empregador;2- pagar o auxílio doença acidentário, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença previdenciário NB 610.615.989-4, ou seja, 16/10/2015 (fls. 75), devendo o seu pagamento se estender até a véspera da concessão da aposentadoria por invalidez acidentária (data da publicação desta sentença), descontando-se, nesse ínterim, eventuais pagamento de outros benefícios ou mesmo de salários;3- pagar sobre as parcelas vencidas a correção monetária pelo INPC e os juros nos termos da Lei Federal 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ;4- converter o auxílio doença previdenciário (NB - 610.615.989-4) em seu similar acidentário;5- pagar honorários advocatícios em 15% sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111 do STJ).Sem custas, devido a previsão estabelecida no parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 8620/93.Na forma do art. 496, incido I, do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.


28 - 0006341-78.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX ROCHA SILVA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: ALEX ROCHA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Primeiramente, oficie-se o perito para responder aos quesitos complementares 4, 5 e 6, os quais defiro, às fls. 401, no prazo de 30 (trinta) dias.Indefiro os demais quesitos, eis que impertinentes.Após, intimem-se as partes, no prazo de 15 dias.

Para vista dos esclarecimentos periciais as fls 449.


29 - 0027322-02.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIMARI GATTI
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17590/ES - ROGERIO FERREIRA BORGES
Requerente: ROSIMARI GATTI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora contra o INSS.Deixo de condená-la em custas e verbas relativas às sucumbência, devido a previsão estabelecida no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e  confirmada a sentença, arquivem-se.


30 - 0021922-07.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDINALDO PEREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007367/ES - CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
Requerente: EDINALDO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora contra o INSS.Deixo de condená-la em custas e verbas relativas à sucumbência devido a previsão estabelecida no parágrafo único,  do art. 129, da Lei 8.213/91. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e  confirmada a sentença, arquivem-se.
 


31 - 0030272-13.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OSIEL INACIO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003720/ES - IZAEL DE MELLO REZENDE
Requerente: OSIEL INACIO DA SILVA
Para vista do laudo médico pericial.


32 - 0010712-22.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DERIO LOURENCO DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Requerente: DERIO LOURENCO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para condenar a autarquia previdenciária a:
1- pagar o auxílio-acidente mensal, consoante o art. 86, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97, no percentual de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença acidentário - NB 543.428.253-8, ou seja, 02/04/2016, devendo ser suspenso o seu pagamento em períodos de eventuais afastamentos em gozo de outros auxílios doenças pela mesma patologia, devendo voltar a ser pago tão logo cesse a incapacidade;
2- pagar sobre as parcelas vencidas a correção monetária pelo INPC e os juros nos termos da Lei Federal 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ.
3- pagar honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111 do STJ);
Sem custas, devido a previsão estabelecida no § 1º, do art. 8º, da Lei 8.620/93.Na forma do art. 496, inciso I, do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, intime-se o INSS para implantar o auxílio acidente. Prazo de 30 dias.


33 - 0020912-25.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOMAR DIAS PEREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18446/ES - GERALDO BENICIO
Requerente: CARLOMAR DIAS PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para declarar o nexo causal entre a incapacidade e o trabalho desenvolvido pelo autor na empregadora e para condenar a autarquia previdenciária a:
1- manter o pagamento do auxílio doença - NB 543.493.865-4, até que as lesões encontrem-se consolidadas e o autor encontre-se apto retornar ao processo de reabilitação profissional, observando-se que referida condição deverá ficar a cargo dos médicos peritos do INSS, que através de exame(s) periódico(s) deverão avaliar o seu quadro clínico;
2- proceder a reabilitação profissional, com concomitante pagamento do auxílio doença acidentário durante o processo;
3- após a alta do auxílio doença e encontrando-se o autor de posse do certificado de reabilitação profissional, pagar o auxílio acidente mensal, na forma do art. 86 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97, no percentual de 50% do salário de benefício;
4- converter o auxílio doença previdenciário - NB 543.493.865-4, em acidentário;
5- honorários advocatícios no valor de R$ 1. 500,00 (mil e quinhentos reais), sendo que 60% deverá ser pago pelo autor, que no entanto encontra-se isento do seu pagamento (§ único do art. 129 da Lei 8.213/91) e, 40% pelo INSS.Sem custas, devido a previsão estabelecida no § 1º, do art. 8º, da Lei 8620/93 e § único do art. 129 da Lei 8.213/91.Na forma do art. 496, § 3º, incido I, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. 


34 - 0010382-59.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NIELSON SILVA RAMOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4048/ES - JADER NOGUEIRA
Requerente: NIELSON SILVA RAMOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar o nexo causal entre o quadro depressivo pós traumático e o acidente de trabalho sofrido pelo autor aos dias 09/07/2012 e para condenar a autarquia previdenciária a:
1- restabelecer o pagamento do auxílio doença acidentário 610.006.549-9, a partir do dia seguinte ao da data da sua cessação, qual seja, 14/07/2015, bem como continuar a pagá-lo até que a patologia psíquica de que padece encontre-se controlada ou curada e o autor devidamente reabilitado para uma outra atividade de trabalho e de posse de seu certificado de conclusão, descontando-se, do período, eventuais pagamentos de outros benefícios ou mesmo de salários pagos pelo empregador;
2- pagar sobre as parcelas vencidas a correção monetária pelo IPCA-E e os juros nos termos da Lei Federal 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ;
3- proceder a reabilitação profissional, com pagamento simultâneo do auxílio doença acidentário durante o processo;
4- pagar o auxílio-acidente mensal, no percentual de 50% do salário de benefício, conforme estatuído no art. 86 e seus §§, da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97, a partir da conclusão do processo de reabilitação profissional, com a respectiva certificação;
5- converter todos os benefícios pagos pela patologia psíquica, em seus similares acidentários;
6- pagar honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111 do STJ);
Sem custas, devido a previsão estabelecida no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.620/93.Na forma do art. 496, inciso I, do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, intime-se o INSS para implantar o auxílio doença acidentário. Prazo de 30 dias.


35 - 0003762-65.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: PATRICIA DA SILVA ARAUJO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009320/ES - NEILIANE SCALSER
Requerente: PATRICIA DA SILVA ARAUJO
Para vista de documentos apresentados pelo INSS às fls 270/276.


36 - 0001192-67.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DELVA SEVERINO DE OLIVEIRA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13286/ES - JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
Requerente: DELVA SEVERINO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico, que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.Defiro prova documental e pericial, quanto a prova testemunhal, esta será decidida posteriormente.Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Maria Madalena Belisa Baracho.Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.Defiro os quesitos apresentados pela parte autora, fl. 19, bem como os apresentados pelo INSS, fl. 69 e assistente técnico às fls. 67/68.Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada no prazo de 15 dias, da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo.Intimem-se, podendo a parte autora, em 15 dias, apresentar assistente técnico.Diligencie-se.


37 - 0030972-86.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JONAS SIQUEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: JONAS SIQUEIRA
Para vista do laudo médico pericial.


38 - 0016202-88.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE DA CRUZ
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23659/ES - FERNANDO RODRIGUES DOS REIS
Requerente: JORGE DA CRUZ
Para vista do laudo médico pericial.


39 - 0020713-03.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA MACHADO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados na inicial para condenar a autarquia previdenciária a:
1- pagar o auxílio acidente mensal, na forma do art. 86 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97, no percentual de 50% do salário de benefício, a partir de 20/12/2014, dia seguinte ao da cessação do último auxílio doença acidentário - NB 605.151.539-2 recebido;2- pagar sobre as parcelas vencidas a correção monetária pelo INPC e os juros nos termos da Lei Federal 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ.3- pagar honorários advocatícios em 15% sobre as prestações vencidas (Súmula 111 do STJ).Sem custas, devido a previsão estabelecida no § 1º, do art. 8º, da Lei 8620/93.Na forma do art. 496, incido I, do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e confirmada a sentença, intime-se para implantar o auxílio acidente. Prazo de 30 dias.


40 - 0032533-14.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO EMILIANO ESTEVAO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: JOAO EMILIANO ESTEVAO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, regularizar a procuração e a declaração de miserabilidade jurídica, devendo apresentar suas vias originais, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC.


41 - 1112383-04.1998.8.08.0024 (024.92.013971-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: FRANCISCO GUDI
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 232B/ES - ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI
Requerente: FRANCISCO GUDI
Para vista dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.


42 - 0042453-56.2011.8.08.0024 (024.11.042453-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: LEVI SIMOES GONCALVES
Requerente: LEVI SIMOES GONCALVES
Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12203/ES - BRUNO DE CASTRO QUEIROZ
Requerente: LEVI SIMOES GONCALVES
Exequente: LEVI SIMOES GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Primeiramente, intime-se a parte autora para apresentar o contrato de honorários advocatícios original. Prazo de 15 (quinze) dias.Após, intime-se na forma do art. 535 do CPC.


43 - 0005533-73.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DANIA DA PENHA BROSEGHINI
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: DANIA DA PENHA BROSEGHINI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os quesitos complementares apresentados pela parte autora, às fls. 441/442. Oficie-se o perito para respondê-los, no prazo de 30 (trinta) dias. Após resposta, intimem-se devendo a parte autora tomar ciência dos documentos de fls. 444/487, no prazo de 15 dias. 
Para vista dos esclarecimentos periciais as fls 499.


44 - 0031113-76.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADIR SALMORA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11804/ES - PAULO SERGIO COCO ASCACIBAS
Requerente: ADIR SALMORA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pelo autor contra o INSS.
Deixo de condená-lo em custas e verbas relativas à sucumbência devido a previsão estabelecida no parágrafo único,  do art. 129, da Lei 8.213/91.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e  confirmada a sentença, arquivem-se.


45 - 0028843-79.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ULISSES ROBERT MARTINUSSO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15691/ES - RODRIGO LOPES BRANDAO
Requerente: ULISSES ROBERT MARTINUSSO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para condenar a autarquia previdenciária a:
1-  pagar o auxílio-acidente mensal, consoante o art. 86, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença acidentário - NB 542.123.955-8, ou seja, 01/08/2011, devendo o seu pagamento ser suspenso em eventuais afastamentos do autor em gozo de auxílio doença pela mesma patologia, devendo voltar a ser pago tão logo cesse a incapacidade;
2- pagar sobre as parcelas vencidas a correção monetária pelo INPC e os juros a teor da Lei Federal 11.960/2009, a partir a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ.
3- pagar honorários advocatícios em 15% sobre as prestações vencidas (Súmula 111 do STJ).Sem custas, devido a previsão estabelecida no parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 8620/93.Na forma do art. 496, I, do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e confirmada a sentença, intime-se o INSS para implantar o auxílio acidente. Prazo de 30 dias.


46 - 0002683-80.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADAUTON DIAS DA CRUZ
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23659/ES - FERNANDO RODRIGUES DOS REIS
Requerente: ADAUTON DIAS DA CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para tornar definitiva a tutela deferida na decisão de fls. 140/142 e para condenar a autarquia previdenciária a:
1- pagar a aposentadoria por invalidez acidentária, a partir da data da citação (22/02/2016), devendo ser descontado, a partir de então, o pagamento de qualquer outro benefício pago pela Previdência Social ou mesmo de salário pago pelo empregador;
2- pagar sobre as parcelas/diferenças vencidas a correção monetária pelo INPC e os juros nos termos da Lei Federal 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme verbete sumular nº 204 do STJ.
3- pagar honorários advocatícios em 15% sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111 do STJ).
Sem custas, devido a previsão estabelecida no parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 8620/93.
Na forma do art. 496, I, do CPC, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. 


47 - 0008313-83.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELMO RODRIGUES
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: ELMO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Este juízo apreciou o conjunto probatório existente e constatou que as provas já produzidas encontram-se suficientes, não havendo necessidade de prova oral, justificando, assim, a não designação de audiência de Instrução e Julgamento, na forma dos arts. 355, I, e 443, II, todos do CPC.Intimem-se, devendo a parte autora tomar ciência dos documentos de fls. 206/217, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para sentença.


48 - 0022723-88.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: EDLENE MARIA DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: EDLENE MARIA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para dar impulso à execução. Prazo de 15 (quinze) dias.  




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JONAS DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL