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Versão revista

VITÓRIA - VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Listas

Lista 0227/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


Lista: 0227/2018


1 - 0000879-19.2012.8.08.0024 (024.12.000879-2) - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Requerido: PEIU - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: CIMCAP-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Requerido: PEIU - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE S.A
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: CIMCAP-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Advogado(a): 11624/ES - LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ
Requerido: PEIU - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE S.A
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerido: PEIU - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE S.A
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: CIMCAP-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerente: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Advogado(a): 9918/ES - RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
Requerido: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S A
Advogado(a): 5890/ES - RODRIGO REIS MAZZEI
Requerido: PEIU - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE S.A
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

PRAZO: 10 DIAS


2 - 0000348-36.2008.8.08.0035 (035.08.000348-2) - Procedimento Comum
Requerente: OTTO NETTO ANDRADE e outros
Requerido: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerente: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Requerente: JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA
Requerente: NEQUIR NETO ANDRADE
Requerente: CIMCAP-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Requerente: ARNALDO CORREA LIMA
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: RODRIGO BARROSO TRAMONTANA
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerente: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Requerente: JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA
Requerente: NEQUIR NETO ANDRADE
Requerente: CIMCAP-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Requerente: ARNALDO CORREA LIMA
Advogado(a): 12716/ES - KAMILLA PESENTE DE ABREU
Requerente: OTTO NETTO ANDRADE
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerido: RODRIGO BARROSO TRAMONTANA
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerente: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Requerente: JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA
Requerente: NEQUIR NETO ANDRADE
Requerente: CIMCAP-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Requerente: ARNALDO CORREA LIMA
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerido: ADRIANO MARIANO SCOPEL
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerido: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Requerido: ADRIANO MARIANO SCOPEL
Requerido: PEDRO SCOPEL
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

PRAZO: 10 DIAS


3 - 0020935-40.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Reconvinte: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Requerente: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A e outros
Reconvido: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A
Requerido: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerente: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Requerente: OTTO NETTO ANDRADE
Requerente: JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA
Requerente: NEQUIR NETO ANDRADE
Requerente: ARNALDO CORREA LIMA
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerente: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Requerente: OTTO NETTO ANDRADE
Requerente: JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA
Requerente: NEQUIR NETO ANDRADE
Requerente: ARNALDO CORREA LIMA
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerente: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Requerente: OTTO NETTO ANDRADE
Requerente: JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA
Requerente: NEQUIR NETO ANDRADE
Requerente: ARNALDO CORREA LIMA
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerido: RODRIGO BARROSO TRAMONTANA
Requerido: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Requerido: ADRIANO MARIANO SCOPEL
Reconvinte: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Requerido: PEDRO SCOPEL
Advogado(a): 9918/ES - RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
Requerente: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A
Reconvido: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

PRAZO: 10 DIAS


4 - 0021006-36.2016.8.08.0024 - Recuperação Judicial
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27315/ES - JOSIANE MENDES GOMES DIAS PINTO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
PROCESSO Nº: 0021006-36.2016.8.08.0024 REQUERENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA.   DECISÃO Cuidam de Embargos de Declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face da r. decisão de fls. 2141/2149.   Alega o embargante que os referidos atos judiciais necessitam de esclarecimentos deste Juízo sobre erro, contradição ou omissão em pontos importantes, abaixo destacados.   Primeiro, às fls. 2430/2432, requer seja esclarecido se a r. decisão está alterando, de ofício, o valor do crédito da Embargante que consta no Quadro Geral de Credores, na classe com garantia real, bem como busca manifestação deste Juízo para dizer se há retratação de parte da decisão que concedeu a recuperação judicial, posto que a decisão embargada aponta a existência de garantias pessoais que teriam sido extinguidas pelo plano de recuperação judicial homologado.   Segundo, às fls. 2499/2501, requer seja esclarecido acerca das medidas adotadas pela Recuperanda quanto a venda de seu estoque, se de fato estavam sendo vendidas unidades sem o consentimento da Credora, e por qual valor estava sendo vendido as unidades em estoque, para se avaliar a necessidade de análise pericial. Pugna, ainda, pelo melhor esclarecimento sobre o alcance que r. decisão pode ter, ao que tange ao estabelecimento de modificações nos termos do contrato/título extrajudicial habilitado ao Quadro de Credores.   Por derradeiro pugna sejam acolhidos os presentes embargos e via de consequência sejam sanadas as omissões ora arguidas.   Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.   O Código de Processo Civil preleciona no art. 1.022, expressis verbis:   “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I- deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidentes de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.”   Os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição.   Logo, não possui caráter substitutivo da decisão Embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.   A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão, obscuridade ou contradição, vícios a serem corrigidos na decisão.   Assim verifico que os embargos de declaração de fls. 2430/2432 possuem um propósito nítido de rediscussão da causa.   Isso porque está suficientemente claro que a r. decisão embargada fez referência ao valor novado pela aprovação do plano de recuperação judicial, nos termos do art. 59 da Lei 11.101/05, e não ao valor do crédito originalmente inscrito no quadro de credores, no qual constou deságio de 50% para todas as dívidas que não as de cunho trabalhista.   Quanto à manifestação deste Juízo para dizer se há retratação de parte da decisão que concedeu a recuperação judicial, esclareço que a r. decisão embargada não apreciou qualquer pedido relativo às garantias pessoais envolvidas no contrato. Ademais, como bem aponta a Embargante, esta matéria já está sendo objeto de apreciação pela instância superior.   Isso foge, portanto, do objetivo dos embargos de declaração. Nesse sentido é o entendimento de nosso egrégio Tribunal de Justiça:EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE ASSENTARAM O DECISUM. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE EXPRESSÃO NO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil⁄15, os Embargos de Declaração destinam-se ao suprimento de vícios de expressão e erros materiais presentes no Acórdão, não podendo conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular. II. Conforme sedimentado na jurisprudência Pátria, os Embargos de Declaração não se revelam via idônea para reabrir o debate sobre as questões já decididas nos autos cabendo, ao Recorrente, manifestar a sua irresignação acerca do julgamento adotado por este Egrégio Tribunal de Justiça através da via recursal pertinente. III. Recurso conhecido e improvido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por unanimidade dos votos, conhecer e negar provimento ao recurso interposto. (TJES, Classe: Embargos de Declaração Ap, 24130043177, Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 31/01/2017, Data da Publicação no Diário: 15/02/2017).   Em face do exposto, no mérito, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 2430/2432, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a r. decisão objurgada.   Outra sorte não assiste aos embargos de declaração de fls. 2499/2501. No tocante ao esclarecimento acerca das medidas adotadas pela Recuperanda quanto a venda de seu estoque, se de fato estavam sendo vendidas unidades sem o consentimento da Credora, e por qual valor estavam sendo vendidas as unidades em estoque, para se avaliar a necessidade de análise pericial, tenho que a questão aqui é totalmente alheia aos vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração.   Isso porque, a parte embargante, a meu ver, busca esclarecimentos acerca das medidas adotadas pela Recuperanda quanto a venda de seu estoque e se essas vendas constam dos registros contábeis. E essas informações já estão presentes nos autos.   Tampouco há que se esclarecer sobre o alcance que r. decisão pode ter, ao que tange ao estabelecimento de modificações nos termos do contrato/título extrajudicial habilitado ao Quadro de Credores. Da simples leitura da r. Decisão resta cristalino que o direito contratual da credora fora relativizado frente ao princípio da preservação da empresa e da coletividade de credores.   Pelo exposto, hei por igualmente negar provimento aos embargos de declaração de fls. 2499/2501, uma vez que inexiste vícios do art. 1022 do CPC, tanto que a parte Embargante não os individualiza, mas limita-se a lançá-los de forma genérica para todas as suas alegações.   Aproveitando a oportunidade, considerando a manifestação do i. representante do Parquet, bem como a proximidade dos valores entre os imóveis indicados pela Recuperanda (unidades 1201, 1202, 1203 e 1204) para garantia do crédito da CEF e o crédito propriamente dito, determino a expedição de ofícios destinados à liberação das demais unidades, possibilitando assim, a circulação do estoque da devedora.   Intime-se. Diligencie-se.     Vitória(ES), 14 de novembro de 2018.


5 - 0000953-84.2018.8.08.0017 - Recuperação Judicial
Requerente: VILATEX PARTICIPACOES S.A. e outros
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: VILATEX PARTICIPACOES S.A.
Requerente: LPH SA INDUSTRIA E COMERCIO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Considerando a informação constante do laudo pericial de fls. 316-324 (autos nº 0001411-04.2018.8.08.0017), sobre possível formação de grupo econômico das empresas “VILATEX PARTICIPAÇÕES S.A e LPH S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Processo nº 0000953-84.2018.8.08.0017); GIZ3 INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Processo nº 0000952-02.2018.8.08.0017); VANI – VISTA AZUL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Processo nº 0001157-31.2018.8.08.0017) e VIVERBEM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Processo nº 0001411-04.2018.8.08.0017)”, INTIME-SE a requerente para se manifestar se as empresas supracitadas formam o Grupo Econômico “GRUPO IZOTON”, no prazo de 05 dias. Intime-se. Diligencie-se.


6 - 0001157-31.2018.8.08.0017 - Recuperação Judicial
Requerente: VANI - VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: CELIA MARIA BATISTA VIEIRA
Requerente: VANI - VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerente: LUCAS IZOTON VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Considerando a informação constante do laudo pericial de fls. 316-324 (autos nº 0001411-04.2018.8.08.0017), sobre possível formação de grupo econômico das empresas “VILATEX PARTICIPAÇÕES S.A e LPH S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Processo nº 0000953-84.2018.8.08.0017); GIZ3 INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Processo nº 0000952-02.2018.8.08.0017); VANI – VISTA AZUL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Processo nº 0001157-31.2018.8.08.0017) e VIVERBEM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Processo nº 0001411-04.2018.8.08.0017)”, INTIME-SE a requerente para se manifestar se as empresas supracitadas formam o Grupo Econômico “GRUPO IZOTON”, no prazo de 05 dias. Intime-se. Diligencie-se.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL