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Versão revista

Lista 0106/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARIA IVONE QUIUQUI


Lista: 0106/2018


1 - 0006499-84.2017.8.08.0008 - Interdição
Requerente: G.M.
Requerido: D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7149/ES - SILDA MARIA MACHADO
Requerente: G.M.
Para tomar ciência da perícia agendada para o DIA 30/11/2018 , das 7:00 H às 16:00 HORAS, no Setor de Saúde Mental, residência ao lado do Pavilhão da Saúde, da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, situada na Rua Coronel Djalma Borges, 122, Centro, Barra de São Francisco -ES, com o Médico Perito Dr. Marco Túlio S. Jório.


2 - 0003972-96.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: B.S.D.S.
Requerido: V.D.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Requerente: B.S.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos em inspeção. Trata-se de “ação de investigação de paternidade c/c alimentosajuizada por M. L. S., representada por sua genitora, em face de V. de M. dos S., tendo por objeto principal o reconhecimento de sua paternidade. No decorrer do curso processual, a parte autora requereu a desistência do feito (fl. 37). É o breve relato. DECIDO. Entendo que o pedido da parte requerente é possível de ser atendido, conforme se extrai do art. 485, inciso VIII, do CPC, combinado com o parágrafo único do artigo 200, CPC. Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) Vlll - quando o autor desistir da ação; (…). Art. 200. (...) Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. Pressuposto para que o processo seja extinto por desistência é o consentimento do réu para tanto, conforme expresso no § 4º, do art. 485, do NCPC, trazendo que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso em tela, desnecessário o cumprimento da medida, vez que o requerido não apresentou contestação. Assim, considerando a manifestação de vontade da requerente, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) requerente a pagar as custas processuais, SUSPENDENDO-SE, todavia a cobrança de tais verbas, porque entendo que a parte faz jus ao pedido de Gratuidade da Justiça formulado na inicial, que ora defiro. Ante a ausência de embate processual, sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se. Diligencie-se.


3 - 0002645-82.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: N.C.S.
Requerido: J.C.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14433/ES - ELVECIO ANDRADE
Requerido: V.D.R.

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, com amparo nos arts. 33 e 35, da Lei 8.069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda do menor Y. V. A. R., à requerente, N.C.S., resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida Juliana, a exemplo do que se fez com o requerido Valtemar, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve embate processual. No que concerne à nomeação de causídico para patrocinar a causa do requerido, ocorreu por deficiência na esfera estatal quanto à disponibilidade de profissionais para a defesa dos direitos do cidadão, situação esta que é prevista no Decreto Estadual 2821-R/2011, que permite a designação de outros advogados para o fim, mediante pagamento de honorários a serem arbitrados de acordo com a complexidade do caso durante a tramitação processual. Sendo assim, uma vez que já foram arbitrados os honorários ao digno advogado dativo (f. 55-v), intime-se a Procuradoria-Geral do Estado quanto à nomeação do causídico e arbitramento de honorários, nos termos do referido decreto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, ouvindo-se o apelante se houver recurso adesivo (art. 1.010, § 2º). A seguir, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, conforme previsto no art. 1.010, § 3º, do mencionado diploma legal. Caso a devedora das custas processuais não cumpra a ordem ou não seja localizada para intimação, considerando-se que cabe à parte a atualização de dados a seu respeito, mormente para que possa ser localizada para as diversas finalidades processuais, comunique-se à SEFAZ/ES, pela via e-jud, para a devida inscrição em dívida ativa (Art. 117, § 4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo). Certificando-se o trânsito em julgado e não havendo pendências/requerimentos, arquivem-se. Diligencie-se.


4 - 0004136-66.2013.8.08.0008 - Guarda
Requerente: H.H.D.O.
Requerido: C.C.D.O.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22955/ES - GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO
Requerido: C.C.D.O.D.

Para tomar ciência da sentença:
DIANTE DO EXPOSTO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento do pedido contido na inicial, e DETERMINO que a guarda de H.D.H seja exercida por seu genitor, Sr. H.H.de O., já qualificado. Embora desnecessário nesses casos, sendo solicitado, expeça-se termo de guarda. Condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que por apreciação equitativa, fixo em R$800,00 (oitocentos reais), todavia, suspendendo-se a exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, em face da gratuidade da justiça pleiteada às ff. 50/51, que ora defiro. No que concerne à nomeação de causídico para defender os interesses da requerida, ocorreu por deficiência na esfera estatal quanto à disponibilidade de profissionais para a defesa dos direitos do cidadão, situação esta prevista na Portaria n.º 04/2018 deste Juízo e no Decreto Estadual 2821-R/2011, permitindo a designação de outros advogados para o fim, mediante pagamento de honorários a serem arbitrados de acordo com a complexidade do caso durante a tramitação processual. Sendo assim, arbitro em R$300,00 (trezentos reais) os honorários devidos ao Dr. GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO, nomeado à f. 46, a serem recebidos na forma do Decreto Estadual 2821-R/2011 já mencionado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.


5 - 0000700-36.2012.8.08.0008 (008.12.000700-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: Q.D.S.P. e outros
Executado: C.G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Executado: C.G.P.

Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, ante a configuração de “litispendência parcial”, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Condeno as requerentes, ante o princípio da causalidade, ao pagamento das custas processuais, ressalvando-se a cobrança em função do disposto no art. 98, §3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de embate processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrendo o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo.. Diligencie-se.


6 - 0005206-21.2013.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.D.S.
Requerido: S.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19788/ES - PAULO ROBERTO GOVEA FILHO
Requerido: S.A.P.

Para tomar ciência da sentença:
  Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento de prestação alimentícia à requerente no valor mensal de 15% (quinze por cento) do salário-mínimo vigente, a serem pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês seguinte ao vencido, diretamente à autora ou mediante depósito em conta bancária, casso haja a informação de número e agência. Confirmo por sentença, para fins que se fizerem necessários quanto aos alimentos provisórios, a decisão de ff.20/21. Em virtude da sucumbência recíproca e considerando que o(a) demandante sucumbiu na maior parte, bem como o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, condeno-o a pagar custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 86, parágrafo único, do CPC), SUSPENDENDO-SE, todavia a cobrança de tais verbas, em razão da Gratuidade da Justiça que ora confirmo, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, na forma da decisão de f. 17. OFICIE-SE no que for necessário. Caso haja apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, ouvindo-se o apelante se houver recurso adesivo (art. 1.010, § 2º). A seguir, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, conforme previsto no art. 1.010, § 3º, do mencionado diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se. Diligencie-se.


7 - 0000029-03.2018.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: O.M.P.E.
Requerido: M.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27296/ES - DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES
Requerido: M.J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 05 (cinco) dias. A seguir, conclusos para sentença. Registre-se. Diligencie-se.


8 - 0000723-69.2018.8.08.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.V.D.O.A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27749/ES - ELISA FIRMINO ALMEIDA DE AMORIM
Requerente: R.A.F.J.
Requerente: C.D.O.S.
Requerente: E.V.D.O.A.F.
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da resposta do Ofício de fls.35, requerendo o que de direito.


9 - 0000038-29.1999.8.08.0008 (008.99.000038-5) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: SCHELZI CARDOSO SOARES
Requerido: PAULO ROBERTO DE MELO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Requerido: PAULO ROBERTO DE MELO SOARES
Para tomar ciência acerca do desarquivamento dos autos, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que de direito.


10 - 0001907-60.2018.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: E.V.B.V.
Executado: E.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007287/ES - ANA LUCIA FERNANDES
Exequente: E.V.B.V.
Para tomar ciência da juntada de fls.25/34, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.


11 - 0003067-57.2017.8.08.0008 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: C.T.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: Z.G.D.O.S.
Requerente: C.T.S.
Para no prazo legal, tomar ciência da expedição do mandado de averbação.


12 - 0005876-20.2017.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: B.F.D.O.D.S.
Executado: M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 50108/SC - FLAVIA DOS SANTOS BOMBO
Executado: M.D.S.
Advogado(a): 51470/SC - SUZANI CRISTINA GERALDO
Executado: M.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, EXTINGO A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com base no princípio da causalidade, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, por apreciação equitativa, em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso o devedor das custas não cumpra a ordem ou não seja localizado para intimação, considerando-se que cabe à parte a atualização de dados a seu respeito, mormente para que possa ser localizado para diversas finalidades processuais, comunique-se à SEFAZ/ES, pela via eletrônica (EJUD), para a devida inscrição em dívida ativa (art. 117, § 4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo). Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.


13 - 0003787-39.2008.8.08.0008 (008.08.003787-5) - Inventário
Inventariante: E.R.R.G.
Requerente: A.D.S.R. e outros
Inventariado: V.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Inventariante: E.R.R.G.
Advogado(a): 006005/ES - WILSON PEREIRA SANTIAGO
Requerente: I.T.D.L.R.

Para tomar ciência do despacho:
  Reitere-se a intimação de f. 270, com o prazo de lei para resposta. Após, havendo ou não cumprimento da determinação, ouça-se a inventariante, assinando-se o prazo de 10 dias para requerer o que de direito. Diligencie-se.


14 - 0002816-10.2015.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.S.B. e outros
Requerido: H.A.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23754/ES - SUELLEN GOMES DE MOURA LEANDRO CORTES
Requerente: S.S.B.
Requerente: S.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
  Vistos em inspeção. Posto que a citação do requerido Samuel Dias Bicalho tenha se dado por edital, realizadas buscas pelo SIEL, obteve-se informação de endereço ainda não utilizado para tentativa de localizá-lo. Assim, cite-se/intime-se a mencionada parte nos termos do despacho de f. 82, informando-se a conta indicada à f. 94 para depósito dos alimentos arbitrados. No que tange aos demais requeridos, uma vez que a consulta ao mencionado sistema não trouxe resultado útil e considerando-se as tentativas infrutíferas de citação pessoal, citem-se, na forma do requerimento de ff. 114/115, com o prazo de 30 dias para o edital. Para o caso de não haver resposta, nomeio curador especial o(a) Dr(a). _____________________________________________________________________, nos termos do Decreto Estadual 2821-R/2011, que deverá ser intimado para o fim. Concomitantemente, oficie-se ao INSS, conforme também pleiteado às ff. 114/115, assinando-se o prazo de 05 dias para resposta. A seguir, ouçam-se a parte autora e o Ministério Público. Diligencie-se.


15 - 0001231-15.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: P.H.S.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Requerente: P.H.S.
Para no prazo legal, tomar ciência da contestação, bem como caso queira, proceder impugnação.  


16 - 0003238-77.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: F.S.A.S.
Requerido: E.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: F.S.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça em seu favor, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50, que poderá ser revogado a qualquer tempo, caso se verifique a possibilidade de a requerente arcar com os ônus do processo. Considerando-se a incompleta qualificação do requerido e a precocidade do pedido de citação por edital, já que há sistemas de informação ainda não consultados, os quais talvez forneçam os dados necessários, inclusive quanto a sua atual localização, consoante expressa previsão contida no art. 319, II e § 1º do atual CPC, intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 dias, indicado no art. 321 do mencionado diploma legal e a requerer o que de direito. Havendo o cumprimento, conclusos com as iniciais. Diligencie-se.


17 - 0003438-84.2018.8.08.0008 - Divórcio Consensual
Requerente: W.E.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24861/ES - LAYSA DE SOUSA ANDRADE
Requerente: A.D.M.G.
Requerente: W.E.B.

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50. O art. 731 do Código de Processo Civil estabelece que “A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges...”. Intimem-se, pois, assinando-se o prazo de 15 dias, para adequar a petição de introito à norma acima em destaque. Cumprindo-se, venham os autos conclusos com as iniciais. Diligencie-se.


18 - 0003404-12.2018.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.O.D.S.
Requerido: V.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27296/ES - DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES
Requerente: A.O.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50, que poderá ser revogado a qualquer tempo, caso se verifique a possibilidade de o requerente arcar com os ônus do processo. Posto que a indicação do nome da genitora para figurar no polo passivo esteja correta, verifica-se que a demanda objetiva também a modificação da guarda, regulamentação de visitas e revisão de alimentos para os filhos que devem também constar efetivamente no polo passivo. INTIME-SE, pois, a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar de forma correta o polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo o cumprimento, conclusos com as iniciais. Diligencie-se.


19 - 0003201-50.2018.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.D.O.
Requerido: I.D.P.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Requerente: A.M.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça em seu favor, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50, que poderá ser revogado a qualquer tempo, caso se verifique a possibilidade de o requerente arcar com os ônus do processo. Considerando-se a incompleta qualificação da requerida e a precocidade do pedido de citação por edital, já que há sistemas de informação ainda não consultados, os quais talvez forneçam os dados necessários, inclusive quanto a sua atual localização, consoante expressa previsão contida no art. 319, II e § 1º do atual CPC, intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 dias, indicado no art. 321 do mencionado diploma legal e a requerer o que de direito. Havendo o cumprimento, conclusos com as iniciais. Diligencie-se.


20 - 0014266-52.2012.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: V.D.A.P.
Requerente: K.M.A. e outros
Inventariado: E.D.L.D.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Inventariante: V.D.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
  Precluídos os prazos para manifestação quanto à avaliação dos bens e tendo o inventariante, à f. 179, desistido de tal prova e o Ministério Público (f. 209) apresentado parecer favorável aos valores atribuídos pela Fazenda Pública Estadual (ff. 190/195 e f. 206), reputa-se desnecessária a realização de avaliação judicial para os fins deste processo, sem prejuízo de realização futura, caso se considere indispensável à preservação do direito de herdeiros menores. Intime-se, na forma pleiteada à f. 222, a herdeira que atingiu a maioridade a, no prazo de 05 dias, regularizar a outorga de poderes ao advogado que a representava quando menor, ou a constituir outro para o fim, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua participação. Após, intime-se o inventariante a apresentar as últimas declarações, conforme previsto no art. 636, devendo ainda, considerando-se as alterações trazidas pela Lei 11.441/2007, regulamentada pela Resolução CNJ 35/2007, bem como a redação do art. 610 do atual Código de Processo Civil e a exigência contida no Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional/Corregedoria Nacional de Justiça, no mesmo prazo, comprovar a alegada inexistência de testamento deixado pelo falecido, esclarecendo-se que a respectiva certidão poderá ser solicitada no endereço: www.buscatestamento.org.br, mediante envio da certidão de óbito e pagamento de taxa que era de R$63,26 para o ano de 2017, segundo informações do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e-mail: pedido@notariado.org.br. A seguir, ouçam-se os demais interessados e o Ministério Público, na forma do art. 637 do CPC. Havendo impugnações, conclusos. Caso contrário, lavre-se por termo as últimas declarações, indo os autos à Contadoria para cálculo do imposto causa mortis. Feitos os cálculos, proceda-se conforme previsto no art. 638 e parágrafos do CPC. Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)