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Versão revista

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0108/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0108/2018


1 - 0026887-82.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: COMERCIAL CASIMIRO EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 47483/BA - REGIS FONTES MOREIRA
Autor do fato: COMERCIAL CASIMIRO EIRELI ME

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o pedido de substituição da impressora EPSON modelo L355 (colorida), pois a mesma encontra-se fora de linha (fls. 58-60), por outra com especificações e preço semelhante, sendo ela a Impressora Multifuncional EPSON ECOTANK L-375 Wi-Fi Colorida (fl.63). ACOLHO a cota ministerial de fls. 63, cuja a homologação da transação penal ficará condicionada à entrega do objeto, na mesma instituição estabelecida em audiência de fls. 57, no prazo de 20 (vinte) dias uteis, a contar dessa decisão. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 09 de Outubro de 2018.


2 - 0025502-02.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Requerente: DAIENE TIENGO
Vítima: DAIENE TIENGO
Requerido: ADRIANA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28663/ES - YGOR BOAVENTURA NOBRE
Vítima: DAIENE TIENGO
Requerente: DAIENE TIENGO

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do requerimento ministerial de fl. 43, INTIME-SE a vítima, DAIENE TIENGO, na pessoa do seu procurador, para informar a qualificação completa da autora do fato, ADRIANA GOMES, bem como o endereço na qual a mesma reside atualmente. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 10 de Outubro de 2018.


3 - 0023829-37.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: ADEMAR ROBERTO BUTILHEIRO e outros
Autor do fato: MAIRA RUBIA FERNANDES CORTEZ RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16536/ES - ADEMAR ROBERTO BUTILHEIRO
Vítima: ADEMAR ROBERTO BUTILHEIRO
Intimação para a audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/02/2019 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


4 - 0020804-50.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JD MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15120/ES - DULCILEIA WAGNER SAMPAIO
Autor do fato: JD MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Intimação para a audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 11/02/2019 às 15:50, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


5 - 0006002-13.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: GUILHERME CHAGAS GOMIDE MUNIZ
Autor do fato: ANGELITA DE SOUZA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS
Vítima: GUILHERME CHAGAS GOMIDE MUNIZ
Advogado(a): 22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Autor do fato: ANGELITA DE SOUZA MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
EM FACE DO EXPOSTO, com fulcro nos Artigos 38 e 61 do Código de Processo Penal e Artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a ANGELITA DE SOUZA MARTINS nos presentes autos.


6 - 0020816-64.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA e outros
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Autor do fato: SIMBRASIL GRANITOS E MARMORES EIRELI EPP
Autor: SIMBRASIL GRANITOS E MARMORES EIRELI EPP
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JR.
Autor: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA
Autor do fato: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA
Advogado(a): 14956/ES - MOEMA BANDEIRA AMARANTES
Autor do fato: SIMBRASIL GRANITOS E MARMORES EIRELI EPP
Autor: SIMBRASIL GRANITOS E MARMORES EIRELI EPP
Intimação para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 07/02/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


7 - 0022304-20.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MARCOS DE PAULA e outros
Requerido: DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19683/ES - PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS
Requerente: JOSE DARIMATEA FARIA
Requerente: JOSE MARCOS DE PAULA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Serra para processar e julgar a presente demanda. Diferentemente do processo civil comum (Art. 64, § 3º do CPC), em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja esta relativa ou absoluta, os autos são extintos sem a resolução de seu mérito e não remetidos para o Juízo competente. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, aplicado de forma analógica. Deixo de condenar a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, eis que em sede de Juizados Especiais Cíveis, em 1º grau de jurisdição não existem tais condenações. Desde já DEFIRO eventual requerimento de levantamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópias devidamente autenticadas pela Sr. ª Escrivã. Nada mais sendo requerido, após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. P.R.I.C.


8 - 0020798-09.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAGDA KRYSTINA PENIDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: MAGDA KRYSTINA PENIDO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a Requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 07 de Novembro de 2018.


9 - 0015237-04.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEBERSON DA SILVA DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: CLEBERSON DA SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 07 de Novembro de 2018.


10 - 0021476-24.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLI SANTANNA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26800/ES - LEONAM SANTANA
Requerente: VANDERLI SANTANNA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Requerente para que se manifeste acerca da contestação e documentos acostados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 07 de Novembro de 2018.
 


11 - 0021368-92.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DILMARIO ANTENOR RIBEIRO FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: DILMARIO ANTENOR RIBEIRO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Requerente para que se manifeste acerca da contestação e documentos acostados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 07 de Novembro de 2018.


12 - 0020710-68.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUZANA MARIA PEDROZA MARTINS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20510/ES - RAFAEL DE AVILA PANTALEAO
Requerente: SUZANA MARIA PEDROZA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a Requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 07 de Novembro de 2018.


13 - 0026425-37.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELBERT PAULINO DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: HELBERT PAULINO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTOconsiderando a possibilidade de que as demandas ajuizadas em face do Estado, Município de Vitória ou de suas entidades autárquicas e fundacionais sejam ajuizadas na capital, o que foi inegavelmente manifestado pela Autora da presente demanda, não restando outra alternativa senão a de, nos termos do artigo 951, do Código de Processo Civil, SUSCITAR O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM FACE DO JUÍZO DO 3ª JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA. Cumpridas as formalidades legais, ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. INTIMEM-SEDILIGENCIE-SE.


14 - 0016742-05.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JAILSON GONCALVES DE BRITO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22523/ES - ALEX DE OLIVEIRA RAMOS
Requerente: ABNER BRITO KRYGSMAN
Requerente: JAILSON GONCALVES DE BRITO
Requerente: SARA BRITO KRYGSMAN
Requerente: DEBORA BRITO KRYGSMAN
Requerente: MARCIA KRYGSMAN DE OLIVEIRA LEMOS GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTOconsiderando a possibilidade de que as demandas ajuizadas em face do Estado, Município de Vitória ou de suas entidades autárquicas e fundacionais sejam ajuizadas na capital, o que foi inegavelmente manifestado pela Autora da presente demanda, não restando outra alternativa senão a de, nos termos do artigo 951, do Código de Processo Civil, SUSCITAR O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM FACE DO JUÍZO DO 3ª JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA. Cumpridas as formalidades legais, ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. INTIMEM-SEDILIGENCIE-SE.


15 - 0023065-26.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHELLE MOUTINHO VENANCIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26011/ES - ALEX BURNS MUZZI
Requerente: MICHELLE MOUTINHO VENANCIO

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTOconsiderando a possibilidade de que as demandas ajuizadas em face do Estado, Município de Vitória ou de suas entidades autárquicas e fundacionais sejam ajuizadas na capital, o que foi inegavelmente manifestado pela Autora da presente demanda, não restando outra alternativa senão a de, nos termos do artigo 951, do Código de Processo Civil, SUSCITAR O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM FACE DO JUÍZO DO 3ª JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA. Cumpridas as formalidades legais, ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. INTIMEM-SEDILIGENCIE-SE.


16 - 0005393-98.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Requerente: JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 07 de Novembro de 2018.




SERRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL