view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0116/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA


Lista: 0116/2018


1 - 0002748-80.2017.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: LAURA CRISTINA DE ANDRADE LOURENÇO
Autor do fato: EDUARDO ANTONIO LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13798/ES - HERCULES CIPRIANI PESSINI
Autor do fato: EDUARDO ANTONIO LEITE
Abra-se vista às partes para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0010292-56.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: AMÉRICO LEODORO SOARES HERGUET
Réu: ROBERTO LOURENÇO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10750/ES - SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOS
Autor do fato: AMÉRICO LEODORO SOARES HERGUET
Réu: ROBERTO LOURENÇO ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Assim, fica o réu Roberto Lourenço Alves, já qualificado, condenado ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa à pena de 09 (nove) meses de prisão simples, a ser cumprida no regime inicial aberto, pelo cometimento dos delitos tipificados artigo 58, §1º, alínea “a” e “b”, do Decreto-Lei 6.259/44 e no artigo 50, §3º, “a”, do Decreto-Lei 3.688 c/c artigo 69 do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, nos termos fixados acima. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, artigo 804). Determino a intimação pessoal do réu e do Representante do Ministério Público. Intime-se o defensor por meio de publicação no diário oficial. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, determino o cumprimento das seguintes diligências: lançar o nome do réu no livro rol dos culpados; oficiar o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para os efeitos do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; oficiar aos setores de identificação e estatística para os registros necessários; expedir guia de execução e arquivar o presente feito, dando-se baixa. P. R. I. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de setembro de 2018.
 


3 - 0015859-34.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PABLO GONÇALVES MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Réu: PABLO GONÇALVES MENDES

Para tomar ciência da sentença:
Em atenção a incidência do §2º do artigo 29 da Lei nº. 9.605 de 1998, deixo de aplicar a pena acima imposta, visto que, na publicação da Portaria MMA n.º 443 do Ministério do Meio Ambiente, contém lista de animais que estão em risco de extinção, na qual não está incluída a ave Sporophila caerulescens.
Assim, fica o réu Pablo Gonçalves Mendes condenado à pena de 03 (três) meses de prestação de serviços à comunidade, pelo cometimento do delito tipificado no artigo 28, da Lei 11.343 de 2006.


4 - 0010804-05.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE CARLOS DE LUCCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25360/ES - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
Réu: JOSE CARLOS DE LUCCA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, fica o réu Jose Carlos de Lucca, já qualificado, condenado à pena de 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida no regime inicial aberto, que ora substituo por pagamento de prestação pecuniária, nos termos fixados acima, pelo cometimento do delito tipificado no artigo 331, do Código Penal.


5 - 0011601-78.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: DIVIANA VIEIRA MACHADO
Réu: LUIZ CARLOS TOSATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006785/ES - ROGERIO ALVES MOTTA
Réu: LUIZ CARLOS TOSATO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, fica o réu Luiz Carlos Tosato, já qualificado, condenado à pena de 20 dias de detenção, a ser cumprida no regime inicial aberto, pelo cometimento do delito tipificado no artigo 150, caput, do Código Penal, a qual substituo por uma restritiva de direitos, nos termos fixados acima.


6 - 0012080-08.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VAGNER GOMES SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27601/ES - HILO PERIN MACIEL
Réu: JOSE EDUARDO DE SOUZA CUNHA
Réu: VAGNER GOMES SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, ficam os réus Vagner Gomes Souza e José Eduardo de Souza Cunha, já qualificados, condenados à pena de 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias de prestação de serviços à comunidade, que terá entidade a ser definida por ocasião da audiência admonitória, pelo cometimento do delito tipificado no artigo 28, da Lei 11.343 de 2006.


7 - 0002401-47.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: MARCELA SANTANA DE OLIVEIRA
Réu: SANDRA DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Réu: SANDRA DUTRA

Para tomar ciência da decisão:
Feitas estas considerações, corrijo o erro material verificado na parte dispositiva da sentença e condeno a querelada, Sandra Dutra, à pena de 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias de detenção, a ser cumprida no regime inicial aberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, que ora substituo por uma restritiva de direitos, pelo cometimento da infração penal descrita no art. 139, c/c art. 141, III ambos do Código Penal.


8 - 0007679-29.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
 Assim, fica o réu Julio Cesar de Oliveira, já qualificado, condenado à pena de 3 (três) meses de prestação de serviços à comunidade, que terá entidade a ser definida por ocasião da audiência admonitória, pelo cometimento do delito tipificado no artigo 28, da Lei 11.343 de 2006, c/c artigo 61, I, artigo 65, III, “d”, ambos do Código Penal.

 


9 - 0005814-34.2018.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: FABIO FERRAZ
Autor do fato: MARCOS RODRIGUES RODY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Autor do fato: MARCOS RODRIGUES RODY

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando que a vítima decaiu de seu direito de oferecer queixa-crime, declaro extinta a punibilidade de Marcos Rodrigues Rody, nos termos do artigo 103 e artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal, julgando extinto o feito.


10 - 0016332-20.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FAGNER ANTONIO SABINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29582/ES - CAROLINE DOS SANTOS CANSIAN
Réu: FAGNER ANTONIO SABINO
Advogado(a): 13421/ES - JOAO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS
Réu: DANDARA APARECIDA PIRES
Abra-se vista às partes para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0006115-83.2015.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: LEANDRO FERREIRA DE MENESES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24000/ES - MAYRA EMANUELLE BREMIDES DOS SANTOS
Autor do fato: LEANDRO FERREIRA DE MENESES

Para tomar ciência da decisão:
 Infere-se que o denunciado não foi localizado para ser citado pessoalmente, razão pela qual determino a remessa dos autos à contadoria, a fim de que promova a sua distribuição a uma das Varas Criminais Residuais desta Comarca, com fulcro no art. 66, parágrafo único, da lei nº 9.099/95. Cumpra-se


12 - 0000271-21.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: BENONIMO CARDOSO DA SILVA
Réu: IGOR COSTA MARQUES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22536/ES - WILIAM SOUZA VILELA
Réu: IGOR COSTA MARQUES SANTOS
Comparecer em Cartório, com urgência, a fim de informar dados necessários para honorários advocatícios.


13 - 0006045-66.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOBSON ELEODORO HENRIQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19443/ES - NINA MARIA MOURA
Réu: JOBSON ELEODORO HENRIQUE

Para tomar ciência do despacho:
 Nomeio a Dr.ª Nina Maria Moura, OAB ES 19.443, para o exercício do presente munus público.
Intime-se o(a) douto(a) Advogado(a) para se manifestar a respeito do aludido encargo, bem como para apresentar as razões recursais no prazo legal.
Em observância ao decreto n° 2821-R, de 10 de agosto de 2011, arbitro o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de honorários advocatícios, à Advogada nomeada defensora dativa.
Cumpra-se.


14 - 0004006-91.2018.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARCOS FERREIRA VASCOUTO
Autor do fato: LUAN SINFRONI NERYS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES
Vítima: MARCOS FERREIRA VASCOUTO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção à certidão de fl. 18, nomeio curadora do menor Marcos Ferreira Vascouto a Dra. Darmanne Abreu Gonçalves Azevedo.
Intime-se para dizer se aceita o múnus.
Consta dos autos a informação de que o referido menor cumpriu a medida socioeducativa imposta, tendo sido liberado em 14/04/2018. Assim, determino seja oficiado à Unidade de Internação Provisória Regional Sul para que informe o endereço onde o adolescente poderá ser localizado.
Em seguida, remetam-se os autos à Conciliadora deste Juizado Especial Criminal, a fim de que seja designada audiência de conciliação.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0125/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA


Lista: 0125/2018


1 - 0014403-49.2017.8.08.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: B.B.B.
Requerido: E.V.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26898/ES - BRUNA BATISTA BARBIERI
Requerente: B.B.B.
Advogado(a): 27093/ES - DIEGO AUAD CERQUEIRA
Requerente: B.B.B.
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
Requerido: E.V.L.B.
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Requerido: E.V.L.B.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o requerimento para intimação de testemunhas formulado na exordial, bem como a inespecificidade do pedido, intime-se a autora para que proceda ao arrolamento das testemunhas a serem intimadas para oitiva em audiência de instrução e julgamento, no prazo legal, sob pena de preclusão.
Tendo em vista a ausência de tempo hábil para o cumprimento das diligências após a regularização do rol de testemunhas, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/2019, às 13:30 horas, oportunidade em que o suposto autor do fato deverá responder a acusação, na forma dos artigos 78 e seguintes da Lei nº 9.099 de 1995.
Cite(m)-se. Intime(m). Requisite(m)-se, caso necessário.
Notifique-se o Ministério Público.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA