view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

Lista 0031/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 1ª TURMA


PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: DANIELA BRANDAO DE SOUZA ALVES SALVIATO


Lista: 0031/2018



1 - 0000615-18.2018.8.08.9101 - Agravo de Instrumento
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros
Agravado: VERA LUCIA LEAO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20232/ES - GIACOMO ANALIA GIOSTRI

Agravado: VERA LUCIA LEAO DOS SANTOS

Advogado(a): 22890/ES - MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA

Agravado: VERA LUCIA LEAO DOS SANTOS


Para tomar ciência do despacho:

RECURSO N.º 0000615-18.2018.808.9101     Despacho     Não conheço do recurso, porquanto a decisão colegiada tem natureza precária, não obstante o seu julgamento pela Turma Recursal. Inclusive, o seu dispositivo é claro ao determinar a intimação do seu agravado para responder ao seu recurso de agravo.   Intime-se o agravado para responder ao recurso no prazo legal. Decorrido o prazo concluso para a inclusão na pauta.   Retire-se de pauta.   Vitória/ES, 23 de outubro de 2018. ADEMAR JOÃO BERMOND JUIZ DE DIREITO



2 - 0000377-96.2018.8.08.9101 - Agravo de Instrumento
Agravante: MAURO DANIEL DEORCE e outros
Agravado: INST DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO EST DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001418/ES - AMULIO FINAMORE FILHO

Agravante: RAFAEL BERGER DEORCE
Agravante: MAURO DANIEL DEORCE


Para tomar ciência da decisão:

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, no qual pugna o Agravante seja reformada a Decisão agravada, que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado na inicial dos autos da ação originária, para que o Agravado seja compelido a inscrever definitivamente o filho enfermo RAFAEL BERGER DEORCE como dependente de seu pai MAURO DEORCE, junto ao IPAJM.   Decido.   O art. 1.019, I, do NCPC estabelece que o magistrado poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.   No caso em análise, a Decisão recorrida indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Agravante, por entender o magistrado a quo que não ficou demonstrado nos autos o enquadramento aos requisitos presentes no art. 5º da LC 282/2004, quais sejam invalidez comprovada e dependência econômica. Nesse sentido, não se verifica os requisitos do art. 300 e 311 do NCPC, pois não se verifica a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação no caso dos autos e nem ficou demonstrada a caracterização de abuso de direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório do agravado.   Por outro lado, há perigo de irreversibilidade da decisão caso seja concedida a medida de urgência pleiteada, pois com a inclusão do agravante como dependente, haveria aumento dos gastos com assistência médica pelo agravado e, se ao final da ação, forem julgados improcedentes os pedidos, o agravante ficaria compelido a indenizar o agravado pelos prejuízos decorrentes da prestação do serviço, de sorte que não se admite a concessão da tutela em razão do óbice previsto no §3º do art. 300, do CPC.   Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.   Dê-se ciência ao órgão prolator da decisão guerreada.   Intime-seo Agravado para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.   Intime-se o Agravante.   Após, ao Ministério Público, haja vista se tratar de ação com interesse de incapaz, autor representado por sua curadora.   Diligencie-se.   Serra/ES, 01 de outubro de 2018    RONALDO DOMINGUES ALMEIDA JUIZ DE DIREITO



3 - 0016396-55.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA
Requerente: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA
Recorrido: FAZENDA DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: FAZENDA DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22197/ES - NATHALIA NUNES SOARES

Recorrente: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA
Requerente: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA

Advogado(a): 22481/ES - TATIANY OLIVEIRA BICALHO

Recorrente: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA
Requerente: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA


Para tomar ciência do despacho:

Mantenha a suspensão determinada no despacho retro (fls. 148).



4 - 0007057-44.2017.8.08.0012 - Recurso Inominado
Recorrente: ALCILEIA REBULE CHRISPIM
Requerente: ALCILEIA REBULE CHRISPIM
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA

Recorrente: ALCILEIA REBULE CHRISPIM
Requerente: ALCILEIA REBULE CHRISPIM


Para tomar ciência do despacho:

1) Em análise do recurso, verifico que, a princípio, não se evidencia o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício.   2) Na forma do artigo 99, §2°, NCPC, determino a intimação do recorrente para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos em 5 (cinco) dias, ou para que seja recolhido os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção.   3) Diligencie-se. 



5 - 0004697-37.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: RAPHAEL DE MAGALHAES PORTO
Recorrido: RAPHAEL DE MAGALHAES PORTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS

Requerente: RAPHAEL DE MAGALHAES PORTO
Recorrido: RAPHAEL DE MAGALHAES PORTO


Para tomar ciência da decisão:

Tendo em vista a afetação da matéria relativa dos autos, quer seja modulação dos efeitos decorrentes de possível declaração da Inconstitucionalidade do Art. 2º-A, da Lei nº 5.342/1996, que suprimiu o auxílio-alimentação dos servidores públicos, pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0016938-18.2016.8.08.0000, determino o sobrestamento do feito, por decisão exarada no mencionado IRDR, em conformidade com o Art. 982, §1º, do CPC, até que seja julgado.
  Diligencie-se.
 



6 - 0009194-85.2017.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCIA DE MORAES LIMA
Requerente: MARCIA DE MORAES LIMA
Recorrido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA

Requerente: MARCIA DE MORAES LIMA
Recorrente: MARCIA DE MORAES LIMA


Para tomar ciência da decisão:

Portanto, diante da ausência de requisito objetivo de admissibilidade, NÃO CONHEÇO o presente recurso. 
 
Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se os autos a comarca de origem.
 
Após certificado o trânsito em julgado, determino retorno ao juízo de origem para prosseguimento do feito.
 
Diligencie-se.



7 - 0005316-64.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: DOROTI MARIA PEREIRA RUFF
Requerente: DOROTI MARIA PEREIRA RUFF
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24514/ES - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL

Recorrente: DOROTI MARIA PEREIRA RUFF
Requerente: DOROTI MARIA PEREIRA RUFF


Para tomar ciência do despacho:

1) Em análise do recurso, verifico que, a princípio, não se evidencia o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício.   2) Na forma do artigo 99, §2°, NCPC, determino a intimação do recorrente para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos em 5 (cinco) dias, ou para que seja recolhido os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção.   3) Diligencie-se. 



8 - 0015365-33.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: MARILENE MOREIRA ANSELMO e outros
Requerente: MARILENE MOREIRA ANSELMO e outros
Recorrido: INSTIT DE PREV DOS SERV DO EST DO ES JERONIMO MONTEIRO IPAJM
Requerido: INSTIT DE PREV DOS SERV DO EST DO ES JERONIMO MONTEIRO IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23722/ES - ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES

Recorrente: MARILENE MOREIRA ANSELMO
Recorrente: VIRGINIA RITA DOS SANTOS SILVA
Requerente: VIRGINIA RITA DOS SANTOS SILVA
Requerente: MARILENE MOREIRA ANSELMO


Para tomar ciência do despacho:

1) Em análise do recurso, verifico que, a princípio, não se evidencia o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício.   2) Na forma do artigo 99, §2°, NCPC, determino a intimação do recorrente para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos em 5 (cinco) dias, ou para que seja recolhido os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção.   3) Diligencie-se. 



9 - 0018652-04.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: INAYHA CRISTINA ALVES DALVI
Requerente: INAYHA CRISTINA ALVES DALVI
Recorrido: INST DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO IASES
Requerido: INST DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO IASES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA

Recorrente: INAYHA CRISTINA ALVES DALVI
Requerente: INAYHA CRISTINA ALVES DALVI


Para tomar ciência do despacho:

1) Em análise do recurso, verifico que, a princípio, não se evidencia o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício.   2) Na forma do artigo 99, §2°, NCPC, determino a intimação do recorrente para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos em 5 (cinco) dias, ou para que seja recolhido os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção.   3) Diligencie-se. 



10 - 0019747-08.2017.8.08.0012 - Recurso Inominado
Recorrente: GEISON LADISLAU AMORIM
Requerente: GEISON LADISLAU AMORIM
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25515/ES - RAFAEL VIGANOR DA SILVA

Requerente: GEISON LADISLAU AMORIM
Recorrente: GEISON LADISLAU AMORIM


Para tomar ciência do despacho:

1) Em análise do recurso, verifico que, a princípio, não se evidencia o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício.   2) Na forma do artigo 99, §2°, NCPC, determino a intimação do recorrente para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos em 5 (cinco) dias, ou para que seja recolhido os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção.   3) Diligencie-se. 



11 - 0004845-14.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA
Requerente: FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO

Requerente: FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA
Recorrente: FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA


Para tomar ciência do despacho:

1) Em análise do recurso, verifico que, a princípio, não se evidencia o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício.   2) Na forma do artigo 99, §2°, NCPC, determino a intimação do recorrente para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos em 5 (cinco) dias, ou para que seja recolhido os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção.   3) Diligencie-se. 



12 - 0003666-79.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: WESLEI PERTEL BRASILEIRO
Recorrido: WESLEI PERTEL BRASILEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS

Recorrido: WESLEI PERTEL BRASILEIRO
Requerente: WESLEI PERTEL BRASILEIRO


Para tomar ciência da decisão:

Processo nº: 0003666-79.2016.808.0024     DESPACHO   Diante da recente manifestação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no IRDR nº 0016938-18.2016.8.08.0000, a presente demanda encontra-se sobrestada até ulterior decisão.   Guardem em escaninho próprio.   Intimem-se as partes.     Vitória/ES, 26 de outubro de 2018.     ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito



13 - 0002794-60.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: NEIMAR DA SILVA NERES
Requerente: NEIMAR DA SILVA NERES
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE

Requerente: NEIMAR DA SILVA NERES
Recorrente: NEIMAR DA SILVA NERES


Para tomar ciência do despacho:

1) Em análise do recurso, verifico que, a princípio, não se evidencia o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício.   2) Na forma do artigo 99, §2°, NCPC, determino a intimação do recorrente para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos em 5 (cinco) dias, ou para que seja recolhido os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção.   3) Diligencie-se. 



14 - 0003679-10.2018.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ROGERIO FERNANDES DE PADUA
Requerente: ROGERIO FERNANDES DE PADUA
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25491/ES - IANAUAN DA COSTA JUCA

Requerente: ROGERIO FERNANDES DE PADUA
Recorrente: ROGERIO FERNANDES DE PADUA


Para tomar ciência do despacho:

1) Em análise do recurso, verifico que, a princípio, não se evidencia o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício.   2) Na forma do artigo 99, §2°, NCPC, determino a intimação do recorrente para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos em 5 (cinco) dias, ou para que seja recolhido os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção.   3) Diligencie-se. 



15 - 0002031-59.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: DEBORAH MARIA MARQUES PINHEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: DEBORAH MARIA MARQUES PINHEIRO DE OLIVEIRA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE

Recorrente: DEBORAH MARIA MARQUES PINHEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: DEBORAH MARIA MARQUES PINHEIRO DE OLIVEIRA


Para tomar ciência do despacho:

1) Em análise do recurso, verifico que, a princípio, não se evidencia o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício.   2) Na forma do artigo 99, §2°, NCPC, determino a intimação do recorrente para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos em 5 (cinco) dias, ou para que seja recolhido os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção.   3) Diligencie-se. 



16 - 0033863-17.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA APARECIDA BARBOSA CERQUEIRA
Requerente: MARIA APARECIDA BARBOSA CERQUEIRA
Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16750/ES - EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA

Recorrente: MARIA APARECIDA BARBOSA CERQUEIRA
Requerente: MARIA APARECIDA BARBOSA CERQUEIRA


Para tomar ciência do despacho:

1) Em análise do recurso, verifico que, a princípio, não se evidencia o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício.   2) Na forma do artigo 99, §2°, NCPC, determino a intimação do recorrente para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos em 5 (cinco) dias, ou para que seja recolhido os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção.   3) Diligencie-se. 





ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 13 DE NOVEMBRO DE 2018

DANIELA BRANDAO DE SOUZA ALVES SALVIATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL