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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0150/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES


Lista: 0150/2018


1 - 0001762-92.2018.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: EVERTON DOS SANTOS MALAQUIAS
Réu: EDUARDO SANTOS DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28782/ES - RENAN DE DEUS BITTENCOURT
Réu: RODRIGO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 21462/ES - SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS
Réu: MARILEILA DA SILVA OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/11/18, às 13H30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PRESERVADA.


2 - 0074425-64.2003.8.08.0011 (011.03.074425-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SERGIO ANDRADE MONTEIRO, VULGO TCHAQUE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146525/RJ - ROSSIMAR CAIAFFA
Réu: SERGIO ANDRADE MONTEIRO, VULGO TCHAQUE
Isso posto, diante da prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria, PRONUNCIO SÉRGIO ANDRADE RIBEIRO, vulgo “TCHÂQUE” como incurso no artigo 121, §2º, IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo tribunal do júri. 


3 - 0016734-82.2009.8.08.0011 (011.09.016734-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ERIVELTON RODOLFO, VULGO PEU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27690/ES - GIOVANNI LIBARDI GOBETTI
Réu: MAGNO DE CASTRO DOS SANTOS, VULGO TIETA OU SAPINHO
Réu: JOSIMAR ALVES CARVALHO, VULGO PELADO

Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, diante da prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria, PRONUNCIO ERIVELTON RODOLFO, vulgo “PEU”, JOSIMAR ALVES CARVALHO, vulgo “PELADO”, “MELADO” ou “JÔ”, MAGNO DE CASTRO DOS SANTOS, vulgo “TIÊTA” ou “SAPINHO” como incursos no artigo 121, §2º, I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal c.c. Art. 29, do CP, a fim de submetê-los a julgamento pelo tribunal do júri. Por outro lado, por não estar convencido da existência de indícios suficientes de autoria, IMPRONUNCIO JOSÉ CARLOS MOREIRA e PAULO HENRIQUE RODOLFO, o que faço com supedâneo no artigo 414 do CPP.


4 - 0016332-88.2015.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: ALBERINO VAPOR DE OLIVEIRA
Réu: JOSMAR JORDAO DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23226/ES - ALAN RICARDO GONCALVES
Réu: JOSMAR JORDAO DE CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado JOSMAR JORDÃO DE CARVAHO, nas sanções do artigo 33, caput, c.c. 40, inciso IV da Lei nº 11.343/06.


5 - 0021246-45.2008.8.08.0011 (011.08.021246-4) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: NILSON DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Réu: NILSON DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado NILSON DIAS, pela PRESCRIÇÃO, em relação aos fatos a si imputados nestes autos, nos termos do artigo 109, inciso IV, c/c o artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal. 


6 - 0001814-25.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: MATHEUS FELIPE DE ABREU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Indiciado: BRUNO BUSSOLOTTI COURA
Indiciado: MATHEUS FELIPE DE ABREU

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para requererem as diligências que entenderem necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerendo, que apresentem alegações finais no mesmo prazo. 


7 - 0007087-97.2008.8.08.0011 (011.08.007087-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: I.R.D.S.
Réu: O.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Réu: O.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, diante da prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria, PRONUNCIO OLIVÉRIO DE OLIVEIRO como incurso no artigo 121, §2º, II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo tribunal do júri. 


8 - 0015925-24.2011.8.08.0011 (011.11.015925-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP
Réu: WESLEY DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: WESLEY DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Diante do teor da certidão de fl. 265v, intime-se o réu para constituir novo defensor no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, através do Oficial de Justiça Plantonista, considerando o exíguo prazo para o julgamento. Decorrido prazo sem manifestação, nomeio, desde já, o Dr. Aníbal Gualberto Machado dos Santos OAB/ES 12.036 para defender os interesses do acusado, comparecendo ao Julgamento designado à fl. 260.


9 - 0016606-18.2016.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: WESLEY DE OLIVEIRA SILVA e outros
Réu: CLEZIO FERREIRA FELICIANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Réu: DAVIDSON MONFARDINI OIMENTA
Fica intimado para manifestar-se nos termos do artigo 422 do CPP.


10 - 0004574-25.2009.8.08.0011 (011.09.004574-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP
Réu: PAULO DOUGLAS RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28510/ES - BARBARA COTTA MARQUES
Réu: PAULO DOUGLAS RIBEIRO
Isso posto, diante da prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria, PRONUNCIO PAULO DOUGLAS RIBEIRO, vulgo “PAULINHO DO CRACK” e DAVID COLÚCIO AMARAL como incursos no artigo 121, , III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal, c/c com o artigo 29, do CP, e também em relação a PAULO DOUGLAS RIBEIRO, vulgo “PAULINHO DO CRACK”, o inciso II (fútil), a fim de submetê-lo a julgamento pelo tribunal do júri. 


11 - 0018982-79.2013.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MIRLONIO RAMOS BARROS
Réu: LEANDRO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Réu: WAGNER SILVA DE ALMEIDA
Fica intimado para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


12 - 0004895-50.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GUILHERME RAIMUNDO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19420/ES - JOAO BATISTA DE FREITAS
Réu: GUILHERME RAIMUNDO DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR GUILHERME RAIMUNDO DE ARAÚJO como incurso nas sanções dos artigos 306 c/c seu § 1º, II e 309 da Lei n.º 9.503/97 na forma do art. 69 do Código Penal. 


13 - 0011293-08.2018.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: ALEX GUSS DE CASTRO
Réu: PAULO SERGIO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: MARCELA SILVA
Réu: RAFAEL BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de fl. 36, nomeio o(a) Dr(a) Anibal Gualberto Machado dos Santos OAB/ES 12.036, para patrocinar a defesa dos réus. Intime-se na forma da decisão de fls. 09/10. 


14 - 0014127-28.2011.8.08.0011 (011.11.014127-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LENILSON CARIAS DE OLIVEIRA, VULGO "LÉO DOIDEIRA"

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23033/ES - LEONARDO MACHADO DA SILVA
Réu: LENILSON CARIAS DE OLIVEIRA, VULGO "LÉO DOIDEIRA"

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a informação constante na certidão de fl. 127, em estrita obediência a ordem estabelecida na lista dos advogados dativos inscritos nesta vara, nomeio o(a) Dr(a). Leonardo Machado da Silva, OAB/ES 23.033 para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal.


15 - 0001339-35.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO FAGUNDES NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007132/ES - ELIANO PINHEIRO SILVA
Réu: BRUNO FAGUNDES NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
  O réu não foi localizado no endereço constante nos autos, conforme certidão do Oficial de Justiça às fls. 112v. Considerando que o réu tem Advogado constituído nos autos, intime-se para apresentar novo endereço do réu em cinco dias. Aprestado este, intime-se. Caso contrário, considerando que em consulta aos sistemas Siel e InfoJUD, não foram encontrados endereços em nome do réu, diferentes do já constante nos autos, intime-se por edital.


16 - 0016144-32.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: DIOGO SILVA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12046/ES - CICERO MOULIN BATISTA
Denunciado: DIOGO SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivos, recebo o recurso interposto pelo réu Diogo (fl. 77), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se o recorrente para apresentar as razões do recurso no prazo de oito dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.


17 - 0016751-79.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROGERIO ONORIO VICENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: ROGERIO ONORIO VICENTE

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivos, recebo o recurso interposto pelo réu Diogo (fl. 77), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se o recorrente para apresentar as razões do recurso no prazo de oito dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Pelos atos anteriores, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e pelo novo ato, R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R.


18 - 0010153-36.2018.8.08.0011 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: THIAGO RAMOS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21462/ES - SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS
Indiciado: THIAGO RAMOS DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva de Thiago Ramos de Almeida. Intimem-se. Intime-se a Advogada para apresentar defesa preliminar em 10 dias.


19 - 0001811-70.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: REGINA LOURENÇO ALVES SILVA
Réu: SILVEIRA PEREIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Réu: SILVEIRA PEREIRA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivos, recebo os recursos interpostos pelosus (f. 170 e 172/3), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intimem-se os recorrentes para apresentarem as razões do recurso no prazo de oito dias e após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.


20 - 0012152-58.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS BONICENHA PACHECO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13326/ES - JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: LUCAS BONICENHA PACHECO

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivo, recebo o recurso interposto por cota pelou (f. 50), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se o Defensor dativo para apresentar as razões do recurso no prazo de oito dias e após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.


21 - 0017079-38.2015.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: SILVIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20770/ES - ROSILENE GOMES DA SILVA AMARAL
Indiciado: SILVIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Homologado o laudo, encerra-se a ordem de suspensão do processo. Intime-se a Advogada dativa nomeada à fl. 12, para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 dias.


22 - 0016502-89.2017.8.08.0011 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: ESTE JUÍZO
Requerido: SILVIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20770/ES - ROSILENE GOMES DA SILVA AMARAL
Requerido: SILVIA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos. Trata-se de incidente de insanidade mental, instaurado a fim de que a ré Sílvia da Silva fosse submetido a realização de exame psiquiátrico. Laudo Psiquiátrico Forense acostado às fls. 51/6, concluindo o perito que Sílvia era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito dos fatos e de se determinar de acordo com este entendimento. A Defesa impugnou o laudo, requerendo a improcedência da ação pena, fl. 61. Decido. Em que pese o argumento da Defesa, entendo que não merece prosperar o pedido, primeiro, porque a Defesa não justificou a razão de sua impugnação, não apresentando provas do alegado, se limitando apenas a dizer que a conclusão pericial está divergente das provas trazidas aos autos, sem, no entanto, indicá-las. Segundo, porque, não obstante o Juiz não esteja vinculado ao laudo, não há motivo para pôr em dúvida a conclusão do laudo, realizado por profissional capaz. Diante disso, rejeito o pedido da Defesa e, verificando a regularidade no procedimento do incidente de insanidade mental instaurado, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 51/6, para que surta seus efeitos jurídicos legais. Intimem-se. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.


23 - 0004136-57.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ELIMARQUES COSTA DE RESENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Réu: JOAO CARLOS AGUIAR DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Isso Posto, conheço os Embargos Declaratórios e, no mérito, nego-lhe provimento. Porque tempestivo, recebo a apelação interposta pelos réus Marcelo (f. 502) e Elimarques (f. 515), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intimem-se para apresentarem as razões do recurso no prazo de oito dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.


24 - 0011806-78.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP ES
Vítima: DANILO BARBOSA RIBEIRO e outros
Réu: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SUHETT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Réu: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SUHETT
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Réu: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SUHETT

Para tomar ciência do despacho:
  Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 34/9. A defesa sustenta que o réu agiu em legítima defesa putativa e pugna pelo conhecimento desta e a consequente absolvição sumária. Consabido que a absolvição sumária exige demonstração da presença da alegada circunstância que exclui o crime ou isenta de pena, ônus este cabível à defesa, pois à acusação incumbe a prova do fato e da autoria deste. Em análise ao pedido da defesa, vejo que não veio aos autos dado que comprove a presença da discriminante putativa, pelo menos de forma a ensejar a sumária absolvição. Assim, rejeito o pedido de absolvição sumária. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia ____/____/____, às ____ h ____, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado. Intime-se a defesa para apresentar em gabinete, em pasta separada, a qualificação completa das testemunhas preservadas, no prazo de 10 dias. Desentranhe o laudo pericial dos autos em apenso, juntando-o nos autos principais.


25 - 0010913-58.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP ES
Réu: HUDSON SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27653/ES - ARILSON DE ARRUDA
Réu: HUDSON SILVA SANTOS
Réu: ÂNGELO CRUZ DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  Recebo o recurso de Apelação interpostos por cota pelos réus (fls. 296 e 299). Nomeio o(a) Dr(a). Arilson de Arruda, OAB/ES 27.653, para patrocinar a defesa dos réus. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente as razões dos recursos no prazo de oito dias. Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R. Após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, no prazo legal. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.


26 - 0014788-31.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS ZANEZI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Réu: LUCAS ZANEZI PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivo, recebo o recurso interposto por cota pelou (fl. 91), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se para apresentar as razões do recurso no prazo de oito dias e após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.


27 - 0007813-61.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADRIANO LOURENCO ESPIGARIOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Réu: ADRIANO LOURENCO ESPIGARIOL

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivo, recebo o recurso interposto por cota pelou (fl. 84v), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se para apresentar as razões do recurso no prazo de oito dias e após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.


28 - 0012698-84.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VALDIR VAZOLER
Réu: JOAO DOS SANTOS NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Réu: JOAO DOS SANTOS NETO
Réu: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
DECISÃO

Trata-se de
embargos de declaração opostos pelos réus, alegando contradição na decisão de fls. 913/19 e verso, que indeferiu o pedido de desentranhamento das petições juntadas pelo Assistente de Acusação. Aduz que o pedido de habilitação foi formulado nos autos principais da ação penal nº 00014421820138080011 e não nos desmembrados. Requereu por derradeiro, o conhecimento dos presentes embargos e pelo provimento do mesmo. Relato feito. Decido. Segundo o CPP, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Da análise dos autos, observo que não assiste razão a Defesa, isso porque, em que pese a habilitação ter sido direcionada nos autos da ação principal (00014421820138080011), o Assistente de acusação não atua como parte, mas mero auxiliar do Ministério Público. O Assistente se manifesta em razão de ser vítima ou de ter algum vínculo com a vítima e não com os acusados, razão pela qual o desmembramento dos autos com separação dos sujeitos não interfere na habilitação. Da mesma forma, o Advogado que representava a parte no processo principal não precisou juntar nova procuração para os autos desmembrados. Os familiares da vítima já manifestaram o desejo de participar no desfecho dos autos que teve o parente como vítima, exigir outra petição nestes autos requerendo a habilitação é formalismo desnecessário. Em razão do interesse em recorrer das partes, em que pese ausência de declaração nesse sentido no mandado, pelo Oficial de Justiça ou pelos próprios réus quando aposta assinatura, nada impede que o Advogado recorra. Ademais, convém registrar que não há, dentre as formalidades atinentes à intimação da sentença, previstas no artigo 392 do CPP, a imprescindibilidade do Oficial de Justiça de expressamente colher a manifestação de vontade do condenado quanto ao desejo de recorrer. Esse, inclusive, é o entendimento dos Tribunais Superiores e próprio Superior Tribunal de Justiça. (Conferir: STJ, HC 77964/SP, T5, Min. Laurita Vaz, j. 21/02/2008). Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 925/8, por serem tempestivos, para rejeitá-los. Publique-se. Intimem-se.


29 - 0011677-68.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: MARIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27093/ES - DIEGO AUAD CERQUEIRA
Indiciado: MARIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 24994/ES - EDVALDO VIANA DE CARVALHO
Indiciado: MARIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
 
  Notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Intime-se o advogado com procuração à fl. 75 do IP, para apresentar a defesa preliminar. Considerando a necessidade de conferir celeridade ao feito, designo, desde logo, audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2019 às 13h. Registro que, além de empreender celeridade ao processo, que envolve réu preso, em nada causará prejuízo, uma vez que a defesa preliminar (e eventual absolvição sumária) será apreciada antes do efetivo início do ato. Caso a denúncia não seja recebida, o feito será imediatamente retirado de pauta. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se preciso. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado. Do pedido de revogação da prisão A Defesa do denunciado requer a revogação da prisão ou substituição da preventiva por medidas cautelares diversas (fls. 61/74), sob o argumento, em síntese, de que não estão presentes os requisitos, além de se tratar de usuário, e condições pessoais favoráveis, como trabalho lícito. Alega, ainda, para fundamentar o pedido, a ínfima quantidade de droga apreendida. Não obstante os argumentos das defesas, em que pese as condições favoráveis, o entendimento consolidado da jurisprudência é de as condições pessoais favoráveis, não assegura nenhuma imunidade à prisão preventiva, desde que outros fatores determinantes estejam presentes. Nesse sentido, jurisprudência do STF e STJ: “A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva. (STF HC 112.642, Segunda Turma, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 10.08.12). “Condições pessoais favoráveis não tem, em princípio, o condão de desconstituir a prisão preventiva, quando há nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade. (RHC 42.002-GO, 5ª T., rel. Jorge Mussi, 26.11.2013). Não obstante, o denunciado não é primário nem possuidor de bons antecedentes. Consta no Siep e documento de f. 37, que o réu foi condenado por crime de roubo e por crime previsto na lei de droga. Embora conste na guia de execução a informação de que esta foi arquivada, pelo cumprimento da pena, isso ocorreu em 06/11/2017, ou seja, em tempo inferior aos cinco anos exigidos para que a condenação anterior deixe de prevalecer, conforme inteligência do artigo 64, I, do CP. Principalmente por se tratar de reincidente específico, entendo que a prisão se faz necessária para garantia da ordem pública, não estando o réu apto a conviver em sociedade, indicando, com seu comportamento, que caso solto, voltará a delinquir. Quanto a matéria de mérito, se o agente é ou não usuário e se a droga era destinada ou não a consumo próprio, deverá ser analisada em momento posterior, após a instrução do processo. Dessa forma, entendo que a prisão dos denunciados deve ser mantida como forma de garantir a ordem pública. Essa não é uma análise do mérito da ação, o qual será discutido em momento oportuno, contudo, todos os fatos evidenciam a necessidade de segregação cautelar. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva de Mário Pereira de Oliveira Júnior. Intimem-se.


30 - 0078029-18.2012.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: GLEYTON AMPARO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Denunciado: GLEYTON AMPARO COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelou (f. 174), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se o Defensor para apresentar as razões do recurso no prazo de oito dias e após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.


31 - 0008287-66.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ALINE SILVA DECOTHE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26359/ES - GEOVAN FIM PIMENTA
Réu: ALINE SILVA DECOTHE

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a certidão de fls. 173/v, nomeio o(a) Dr.(a) Geovan Fim Pimenta OAB/ES 26.359, para patrocinar a defesa da Aline. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente alegações finais em favor da denunciada, no prazo de 05 dias. Os honorários serão arbitrados na sentença.


32 - 0018935-03.2016.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SERGIO LEITE DA SILVA e outros
Indiciado: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA FIRMINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Indiciado: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA FIRMINO

Para tomar ciência da decisão:
  Recebo os recursos interpostos pelos réus, eis que tempestivos. Razões do recorrente Sérgio já apresentadas (fls. 137/141). Intime-se o recorrente João Victor, por seu Advogado, para apresentar as razões do recurso em dois dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões (art. 588 CPP). Por fim, venham-me conclusos, para Juízo de retratação.


33 - 0015569-87.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: VALDINEY DA SILVA
Réu: JOAO BATISTA DA SILVA NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28369/ES - JANINE SANTOS MOREIRA DUARTE
Réu: ERIVELTON RODOLFO
Réu: JOZIMAR ALVES CARVALHO
Réu: JOAO BATISTA DA SILVA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a Advogada dativa nomeado à fl. 76, para apresentar resposta à acusação também em relação ao réu Jozimar, no prazo de dez dias. Com a juntada, conclusos.


34 - 0010468-06.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCOS VINICIUS DO LIVRAMENTO FAGUNDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Réu: MARCOS VINICIUS DO LIVRAMENTO FAGUNDES

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Advogada Dativa, alegando omissão na sentença que não arbitrou os honorários advocatícios. Requereu por derradeiro, seja recebido e provido o presente recurso para sanar a omissão. Relato feito. Decido. Segundo o CPP, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Da análise dos autos, observo que não assiste razão a Defesa, isso porque, os honorários foram arbitrados, conforme se observa no verso da fl. 107. Inclusive, não foi realizado qualquer ato pela Douta Advogada posteriormente, a ensejar novo arbitramento de honorários. Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 111/2, por serem tempestivos para rejeitá-los. Publique-se. Intimem-se.


35 - 0009686-57.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADEMIR TEODORO ALVES CALAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27850/ES - IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ
Réu: JEAN DA SILVA SERAFIM
Réu: ADEMIR TEODORO ALVES CALAES

Para tomar ciência da decisão:
Sem mais delongas, RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06. Ato contínuo, mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 15/01/2019 às 13h. CITE(m)-SE e intime(m)-se o(s) réu(s). Requisitem-se os militares, na forma do artigo 221, §2º do CPP. Intimem-se.
  Do pedido de revogação da preventiva A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva, sob o argumento, em síntese, de que não estão presentes os requisitos da medida excepcional, em especial, por serem os réus trabalhadores, com residência fixa, meios lícitos de sobrevivência, dispostos a colaborar com a justiça. Não obstante o argumento defensivo, entendo que a segregação se faz necessária para garantia da ordem pública, mormente em razão dos denunciados responderem a vários processos criminais, sendo Ademir pronunciado e Jean, condenado criminalmente, indicando que, acaso soltos, voltarão a delinquir, não estando aptos a conviver em sociedade. Por fim, cabe ressaltar que não houve qualquer alteração fática da situação dos réus desde a decisão que decretou a prisão preventiva em audiência de custódia e daquela que analisou pedido anterior de revogação da prisão. Dessa forma, vejo que as medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes para acautelarem a paz social ou para garantir a ordem pública. Ante o exposto INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva. Intimem-se.


36 - 0000541-11.2017.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27850/ES - IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ
Autor do fato: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando o teor da petição de fl. 71, nomeio o(a) Dr.(a) Izabela de Paula Trigo Ferraz, OAB/ES 27.850, para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 dias, cujos honorários arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Após, conclusos para análise da denúncia.


37 - 0010401-02.2018.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Réu: EMANUEL DE MELO BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15886/ES - ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI
Réu: EMANUEL DE MELO BRITO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de Emanuel de Melo Brito. Caso os autos 0007046-52.2016.8.08.0011 retornem do TJES antes da data do Júri designada para estes autos, venham conclusos para reunião e julgamento conjunto. Intimem-se.  


38 - 0021366-15.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DOUGLAS BRAGA MAGALHAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Réu: DOUGLAS BRAGA MAGALHAES

Para tomar ciência da decisão:
Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelou (f. 121), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se o Defensor para apresentar as razões do recurso no prazo de oito dias e após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.


39 - 0005507-51.2016.8.08.0011 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: ELIEZER DOS SANTOS MOTEL
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27151/ES - HELIO CARLOS MAINETTI
Requerente: ELIEZER DOS SANTOS MOTEL
Fica intimado do desarquivamento dos autos. Fica intimado de que, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, os autos retornarão ao arquivo.


40 - 0002372-60.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ RIOS BRITES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26719/ES - LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS
Réu: LUIZ RIOS BRITES
Fica intimado para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


41 - 0017750-27.2016.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: EDSON DA SILVA DE ASSIS
Réu: VANDERSON GOMES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Réu: VANDERSON GOMES DOS SANTOS
Réu: JONATHAN SILVA BARBOSA
Fica intimado para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


42 - 0013411-88.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAICON LEOPOLDINO MUNIZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29925/ES - CAIO NUNES MARTINUSSO
Réu: MAICON LEOPOLDINO MUNIZ
Fica intimado para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


43 - 0017462-16.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.E.
Vítima: B.C.M.
Réu: V.P.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Réu: W.F.S.
Réu: V.P.G.
Réu: L.M.
Conforme Despacho de fls.505 e 505v, fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 056 (cinco) dias.


44 - 0002365-73.2015.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: CAIO DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23231/ES - ALINE XAVIER SALOUM
Indiciado: CAIO DA SILVA ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR CAIO DA SILVA ALVES como incurso nas sanções dos artigos 306 c/c seu § 1º, II da Lei n.º 9.503/97 e art. 329 e 330 do CP, na forma do art. 69, todos do Código Penal. 


45 - 0007113-46.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: PAULO PAULA DE AGUIAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27652/ES - CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES
Denunciado: CRISTIAN SILVA MARQUES
Advogado(a): 27659/ES - DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA
Denunciado: CRISTIAN SILVA MARQUES
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Denunciado: PABLO DE PAULA AGUIAR
Denunciado: PAULO PAULA DE AGUIAR
Advogado(a): 27504/ES - THUANE CORREA GOLTARA
Denunciado: CRISTIAN SILVA MARQUES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva de Paulo Paula Aguiar, Pablo Paula de Aguiar e Cristian Silva Marques. O recebimento da denúncia será feito em momento posterior, após análise de todas as defesas. Intimem-se. Sobre a certidão de fl. 27, ouça-se o Ministério Público, para dizer se possui endereço atualizado do réu. Higor e Sandro, apesar de notificados, não apresentaram defesa até o presente momento. Embora Higor indique o nome de Advogado, não é possível identificá-lo apenas com o nome informado, qual seja, “Júnior”. Sendo assim, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl. 12/3.


46 - 0009321-03.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: SIDNEI CAMPOS BASILIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19945/ES - GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO
Indiciado: SIDNEI CAMPOS BASILIO

Para tomar ciência da decisão:
Sem mais delongas, RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06. Ato contínuo, mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 15/01/2019 às 14h. CITE(m)-SE. Requisitem-se. Intimem-se.
(...) Ante o exposto INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva. Intimem-se.


47 - 0001657-86.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: PATRICK DE OLIVEIRA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27690/ES - GIOVANNI LIBARDI GOBETTI
Denunciado: PATRICK DE OLIVEIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a manifestação do Advogado à f.53v, intime-se ou pessoalmente, para no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, constituir novo defensor ou dizer se possui interesse em ser assistido por Defensor dativo. A resposta deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado. Caso permaneça inerte ou declare não possuir condições de arcar com despesas particulares de advogado, nomeio, desde já, o(a) Dr.(a) GIOVANNI LIBARDI GOBETTI, 27690/ES, para patrocinar a defesa dou. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente as razões do recurso. Após arbitrarei os honorários.


48 - 0012484-59.2016.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MAURO LUCIO ADRIANO DE SILLIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24029/ES - DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER
Autor do fato: ALEXANDRA ROSA PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Mauro Lúcio Adriano de Sillis e Alexandra Rosa Pereira, em relação aos fatos narrados nestes autos, em consonância com o artigo 107, IV e 115 do CP c/c artigo 30 da Lei 11.343/06. Arbitro honorários advocatícios para a Dra. Daniele Vieira Coelho Xavier o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R. Os honorários para o Dr. Cássio Prates Sgulmero já foram arbitrados à fl. 52. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


49 - 0010718-97.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DAVID DIONIZIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29922/ES - MARCOS MATAVELI MAGNAGO
Indiciado: DAVID DIONIZIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, por entender que persistem os requisitos da prisão, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória de Marcos José Pereira da Silva. Intimem-se. Notifiquem-se os demais acusados.  


50 - 0003417-02.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEAN CLAUDINO DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23995/ES - GLEDSON RONCHETI SILVA
Réu: ALEF PEREIRA DA SILVA
Réu: JEAN CLAUDINO DIAS

Para tomar ciência da decisão:
  Pelos atos já praticados, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto por cota pelosus (fls. 66 e 67), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se para apresentar as razões do recurso no prazo de oito dias e após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP. Pelo novo ato, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 16 DE NOVEMBRO DE 2018

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA