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Versão revista

Lista 0308/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0308/2018


1 - 0013421-35.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: CARLOS ALBERTO COSTA DE AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2018; 02) Sem embargo do pedido de busca de endereços de fl. 41, mas à vista da certidão inferior de fl. 40-v, vê-se que o requerido foi devidamente citado, mas a liminar não foi cumprida pois aquele informou que vendeu o automóvel objeto da lide, embora não saiba informar sua atual localização. De todo modo, DEFIRO o pedido e, para tanto, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG e SIEL), logrando êxito em encontrar novos endereços do réu, conforme espelhos que seguem; 03) Diante do tempo decorrido, é certo que não houve resistência por parte do réu; 04) Outrossim, em consulta ao Sistema RenaJUD e ao sítio eletrônico do Detran/ES, constatei que o veículo objeto da lide se encontra atualmente licenciado em nome de "Dadalto e Correa Veiculos Ltda. ME", com comunicação de (re)venda para o réu em 07/10/2016, além de constar estranha restrição de "baixa na alienação por ordem judiciária", gravame que não consta do dossiê consolidado, conforme espelhos que seguem; 05) Assim sendo, INTIME-SE a financeira autora, na pessoa de seu advogado, via diário, para tomar conhecimento dos espelhos ora juntados e dizer se tem interesse em (a) nova tentativa de busca e apreensão do automóvel, desta feita no endereço da atual proprietária, ou (b) na conversão em execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 4º do DL 911/1969, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015);


2 - 0002916-48.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Requerido: VALMIR DE LIMA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Para ciência da certidão de fls. 22, que não logrou êxito.


3 - 0012894-49.2018.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JUAREZ CARLOS MARCELINO e outros
Requerido: JULIA MARIA DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Requerente: JUAREZ CARLOS MARCELINO

Para tomar ciência do despacho:
1. Cuidam os autos de ação reintegração de posse, na  qual os autores almejam liminarmente serem reintegrados na posse de 04(quatro) residências localizadas na rua Horácio Leandro, nº37, bairro Basilio Pimenta, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim, ao argumento de que: (i) seu falecido pai João Marcelino da Silva lhes transferiu a propriedade do referido imóvel, matriculado sob nº1657, fl.57, livro 2-H do RGI, com reserva de usufruto para ele, que foi cancelado após o óbito, conforme AV.5 datada de 19 de março de 2007; (ii) o de cujus vivia em união estável com a primeira ré Julia Maria de Jesus, primeira ré, que ficou recebendo os alugueres; (iii) após o falecimento de seu pai, em 2007 notificaram os inquilinos do imóvel, segundo, terceiro e quatro réus, contudo, continuaram pagando os alugueres para a primeira ré, e (iv) novamente em 2018 promoveram notificação, também sem sucesso. Por isso, como estão impedidos de usufruir do imóvel deixado por seu pai, não restou outra alternativa, recorrer à prestação jurisdicional a fim de serem reintegrados na posse do imóvel em questão;  2. Compulsando os autos, não vislumbro, nesta fase embrionária, o preenchimento do requisitos para concessão da liminar pleiteada, pois a notificação de fl.48, foi endereçada para 'Esmeralda Pereira dos Santos' que não é parte no processo e os AR's de fls.37, 39, 41 e 43, foram enviados para Vania, Aline, Eliana e Esmeralda que também não são partes. A rigor, só foram notificados Valdo(fl.40), Ivan(fl.45) e Alexandre(fl.47), mas também o teor da notificação que receberam não consta dos autos. Por isso, amparado no art. 562 do CPC/2015, DESIGNO audiência de justificação para o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS, devendo autores serem intimados, na pessoa de sua advogada, para comparecimento acompanhados de até 03(três) testemunhas, a fim de serem ouvidas com o objetivo de se decidir sobre o pleito liminar;  3. Via de consequência, CITEM-SE os réus, por oficial de justiça, para tomarem conhecimento de feito e comparecerem na audiência marcada;  4. Por derradeiro, amparado no art. 99 §3º do CPC/2015, DEFIRO aos autores as benesses da justiça gratuita.  CUMPRA-SE.


4 - 0014856-54.2011.8.08.0011 (011.11.014856-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: ADIMARA SENNA CORREA
Requerido: ADIMARA SENNA CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Para ciência das certidôes de fls 151-v e 155-v


5 - 0017175-29.2010.8.08.0011 (011.10.017175-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: CORCOVADO GRANITOS LTDA
Executado: POLIMIL MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerido: POLIMIL MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10140/ES - ERICA FERREIRA NEVES
Requerente: CORCOVADO GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2018; 02) DEFIRO o pedido de fl. 190 e, para tanto, EXPEÇA-SE novo mandado de entrega do bem adjudicado à fl. 175, a ser cumprido no endereço ora indicado pela exequente; 03) Devolvido o mandado, com ou sem cumprimento, INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para dela tomar conhecimento e, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015; 04) Findo o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; 05) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, desde logo, fica SUSPENSO o cumprimento da sentença pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da empresa exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); Cumpra-se.


6 - 0079308-39.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Executado: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência da decisão:
01) Amparado nos arts. 837 e 854, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fl. 103 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$810,85 (oitocentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), valendo como termo de penhora, pertinente à conta bancária de titularidade do executado na Caixa Econômica Federal; 02) Face ao exposto, INTIME-SE o executado, via postal com AR, no mesmo endereço da citação, para tomar conhecimento do bloqueio/penhora eletrônica ora realizada e, caso queira, exercer, no prazo de 10 (dez) dias, a faculdade prevista no art. 847, CPC/2015, ou, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a comprovação de que trata o art. 854, § 3º, também do CPC/2015; 03) Findo o prazo, sem a manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a cooperativa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que julgar conveniente, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015. Caso contrário, voltem-me os autos CONCLUSOS; 04) Escoado o prazo fixado no item anterior, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS; 05) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da cooperativa exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); 06) Em relação ao pedido de inclusão da devedora no cadastro de inadimplentes através do Sistema SerasaJUD, informo a cooperativa credora que ainda não tenho acesso a ele, sendo que a negativação deverá ser feita às suas expensas por meio de certidão própria a ser expedida pelo juízo. Contudo, amparado no art. 782, § 4º do CPC/2015, INDEFIRO o pedido de expedição de referida certidão de crédito para fins de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes por estar a presente execução garantida pelo bloqueio/penhora eletrônica ora realizada; Cumpra-se.

E ciência da devolução do A.R, que não logrou êxito.


7 - 0018202-42.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: ROBERTA BATISTA BRUM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Para ciência da devolução do mandado que não logrou êxito.


8 - 0012481-27.2004.8.08.0011 (011.04.012481-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SAMEDIA LATIN AMERICA LTDA
Executado: GIOVANI DE ALMEIDA HEMERLY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 187001/SP - MARCELO DE PASSOS SIMAS
Exequente: SAMEDIA LATIN AMERICA LTDA
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: SAMEDIA LATIN AMERICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2018; 02) INDEFIRO o pedido de oficiamento às instituições financeiras relacionadas às fls. 233/234 porque os valores que a empresa exequente pretende sejam penhorados - previdência privada e complementar - são impenhoráveis por possuírem natureza alimentar/salarial, na forma do art. 833, inc. IV, CPC/2015 (neste sentido: TJ/RS - AI nº70060148087 e AC nº70076037720); 03) Outrossim, DEFIRO o pedido subsidiário de fls. 233/234 e, para tanto, OFICIE-SE ao Jaraguá Tênis Clube, no endereço fornecido, para que informe se o executado é titular de referido clube e, em caso positivo, se o mesmo está em dia com as mensalidades; 04) Com a resposta, INTIME-SE a exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para dela tomar conhecimento e, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015; 05) Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; 06) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da empresa exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); Cumpra-se.


9 - 0018231-87.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: JAQUELINE APARECIDA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2018; 02) DEFIRO o pedido de fls. 46/47 e, para tanto, torno SEM EFEITO a inclusão da pessoa Ana Paula Dias no polo passivo desta demanda determinada na decisão de fl. 44, que subsiste em relação ao fiador Edson Pereira; 03) Outrossim, determino o DESCARTE das cartas precatórias expedidas que se encontram na contra capa dos autos, devendo a citação dos executados ocorrer pela via postal, conforme determinado no terceiro parágrafo do dispositivo da decisão de fl. 44; 04) No mais, CUMPRA-SE os demais termos de fl. 44.

Para ciência da devolução dos A.R's, que não logram êxito ao encontrar Jauqeline Aparecida e Edson Pereira. 


10 - 0002359-66.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM SA
Requerido: DEYVISON PEREIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM SA
Advogado(a): 155443/MG - IZABELLA CRISTINA ROCHA GONÇALVES
Requerido: DEYVISON PEREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 111247/MG - PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA
Requerido: THIAGO AUGUSTO DA SILVA SOUZA
Advogado(a): 113986/MG - RODOLFO CORREA REIS
Requerido: THIAGO AUGUSTO DA SILVA SOUZA
Advogado(a): 105586/MG - WAGNER FERNANDES MIGUEL
Requerido: DEYVISON PEREIRA DE SOUZA
Para ciência da designação da audiência no juízo deprecado da comarca Contagem MG, a ser realizada dia 04/12/2018, às 16:30 hs, devendo os interessados intimar a testemunha a ser ouvida e informar a seus patrocinados.


11 - 0011183-10.1998.8.08.0011 (011.98.011183-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARBRASA MARMORES DO BRASIL S/A
Executado: MG BRASIL SERRARIA DE MARM. E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Exequente: MARBRASA MARMORES DO BRASIL S/A
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Exequente: MARBRASA MARMORES DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2018; 02) A certidão de fl. 135 não possui nenhum aplicabilidade porque os executados incluídos pela decisão de fls. 121/122 ainda não foram citados, conforme se vê das certidões de fls. 132-v/133-v; 03) Assim sendo, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG e SIEL), logrando êxito em encontrar novos endereços dos executados Alberto Martins Guerra e Maria Angélica Mesquita Guerra, conforme espelhos que seguem; 04) Portanto, EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e intimação do bloqueio/penhora eletrônico de fls. 125/127 em desfavor dos executados Alberto Martins Gerra e Maria Angélica Mesquita, nos endereços encontrados nesta comarca (Rua Eurico Marchon, Centro | Rua Domingos Alcino Dadalto, s/nº, bairro IBC | Rua Alcebiades Sarmento, nº13, bairro Doutor Luiz Tinoco da Fonseca); 05) Devolvido o mandado e caso as tentativas de citação/penhora/intimação nesta comarca restem frustradas, EXPEÇA-SE carta precatória à comarca de Rio das Ostras/RJ de citação, penhora, avaliação e intimação da penhora eletrônica, nos endereços lá localizados; 06) INTIME-SE a empresa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para retirar a carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como comprovar sua distribuição, pagar as custas respectivas e diligenciar o seu cumprimento, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 921, inc. III, CPC/2015; 07) Devolvido o mandado/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve pagamento e/ou a oposição de embargos e, na sequência, INTIME-SE a empresa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para delas tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015; 08) Findo o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; 09) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora nos prazos fixados nos itens '06)' e '07)' deste, desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da empresa exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); Cumpra-se.


12 - 0002998-79.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: ROBERTO ANDREZA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Para ciência da certidão de fls 33, que não logrou êxito.


13 - 0012173-34.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: PENTATOOLS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ABRASIVOS LTDA
Réu: CARLOS MAGNO NEVES LUCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Autor: PENTATOOLS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ABRASIVOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
01) Vistos em Inspeção/2018; 02) Como não houve pagamento voluntário no prazo de que trata o caput do art. 523 do CPC/2015 e nem a apresentação de impugnação, em cumprimento ao item '02).d)' do despacho de fl. 28, amparado nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fls. 25/26 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$0,58 (cinquenta e oito reais), pertinente à conta bancária de titularidade do devedor no Banco do Brasil. Como o valor encontrado é insuficiente até para o pagamento das custas (vide fl. 18), o mesmo foi desbloqueado (art. 836, caput, CPC/2015); 03) Assim sendo, INTIME-SE a empresa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015; 04) Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; 05) Caso contrário, se não houver impulso por parte do credor, desde logo, fica SUSPENSO o cumprimento da sentença pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da empresa exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); Cumpra-se.


14 - 0015953-79.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: CIDADE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação nesta comarca, fator este que impossibilita a realização da audiência de conciliação neste momento, em observância (i) aos postulados estabelecidos pela atual ordem processual – com especial relevo à confidencialidade da sessão de conciliação (art. 1º, inc. I, do Anexo 01 da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça), sendo certo que “até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de se considerar ser válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer)” (Relatório da Comissão de Estudos do NCPC do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pág., 79) – e (ii) ao dever de velar pela razoável duração do processo (art. 139, inc. II, do CPC), DEIXO de designar audiência de conciliação ou mediação;
2. CITE-SE as partes requeridas, via AR, para a apresentação de respostas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC;
3. Ao depois, voltem-me os autos conclusos;

PARA CIÊNCIA DO A.R DE FLS 70-V E CERTIDÃO DE FLS 72-V, QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO.
Cumpra-se.


15 - 0009124-24.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESP.SANTO-SICOOB SUL
Réu: SIRLANDIO MARTINS RIBEIRO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESP.SANTO-SICOOB SUL
Para ciência do ofício informando leilão negativo.


16 - 0007472-64.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Réu: AURENIVAL SOARES DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida à fl. 52, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524, incluindo os demonstrativos atualizados do crédito de fl. 61. Desta forma, DEFIRO o pedido de fls. 55/60, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 523 e seus parágrafos do CPC/2015. Via de consequência:

a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença"; b) INTIME-SE o executado, via postal com AR (art. 513, § 2º, inc. II, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$3.712,16 (três mil, setecentos e doze reais e dezesseis centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015; c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015; d) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e, sem embargo do disposto no § 3º. do art. 523 do CPC/2015, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado pelos princípios da efetividade e da duração razoável do processo e nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do CPC/2015, voltem-me os autos CONCLUSOS para implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros e restrição de veículos registrados em nome do executado perante os Sistemas BacenJUD (cujas cooperativas de crédito já estão incluídas - vide Comunicados BCB nºs. 29.096/2016 e 29.353/2016) e RenaJUD, conforme requerido; e) Por fim, INDEFIRO desde já de expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis desta comarca, que atualmente se dá pelos Sistemas SREI/CNIB porque, pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça comum deste Estado, "[a] pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado", sendo que o requerimento não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas em referido ato. Contudo, o mesmo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, em sua parte final, dispõe que "[n]as demais hipóteses o interessado poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos"; Cumpra-se.

Para ciência da certidão de fls. 66, que não logrou êxito em localizar o requerido.


17 - 0014424-64.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: JOSE LUCAS RIGO
Réu: GGM GRANITOS E MINERIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Autor: JOSE LUCAS RIGO
Advogado(a): 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
Réu: GGM GRANITOS E MINERIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2018; 02) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 80/82, (re)ratificado às fls. 83/85 e 89, requerido na fase de cumprimento de sentença, fundamentado no art. 50 do Código Civil vigente que, por estar preenchidos os requisitos legais para a desconsideração, neste ato, RECEBO o requerimento e INSTAURO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a Secretaria da Vara promover no Sistema e-JUD as inclusões/anotações necessárias, na forma do art. 134, § 2º do CPC/2015; 03) Amparado nos arts. 134, § 3º c/c 313, inc. IV, ambos do CPC/2015, SUSPENDO o curso do processo até a resolução do incidente, sendo vedado a prática de qualquer ato que não lhe diga respeito, salvo para impedir a consumação de dano irreparável, na forma do art. 314 também do CPC/2015; 04) CITE-SE, via postal com AR, os sócios Edmar Alves de Morais e Paulo Henrique Morais, nos endereços indicados à fl. 81, para, caso queira, manifestarem-se sobre o incidente, bem como indicarem as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias; 05) Ao depois, com ou sem a manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS para apurar a necessidade de dilação probatória; Cumpra-se.

Para ciência da devolução dos A.R's que não lograram êxito.
 


18 - 0013881-03.2009.8.08.0011 (011.09.013881-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Executado: M.A.F DA SILVA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16196/ES - VANDER APARECIDO DE ARAUJO
Exequente: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Para retirar a certidão de crédito, já expedida.


19 - 0012650-23.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDMAR PINTO RIOS
Requerido: RICARDO CARVALHO FERRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Requerente: EDMAR PINTO RIOS

Para tomar ciência do despacho:
01) Recebo a inicial e DESIGNO audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2019, às 17:00h;
02) CITE-SE nas formas do art. 246, I, do CPC/2015, o requerido de todos os termos da presente ação e INTIME-O, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer na sala de audiência deste juízo, situada no Fórum Des. Horta Araújo, Av. Monte Castelo, s/nº, 3º andar, bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim – ES, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora mencionados no item “01”;
03) INTIME-SE também o requerente, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da audiência designada;  Cumpra-se.


20 - 0005978-72.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DA PENHA GUALANDI CEZARIO e outros
Requerido: SUL AMERICA SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SUL AMERICA SAUDE
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA SAUDE
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Requerente: MARIA DA PENHA GUALANDI CEZARIO
Requerente: VALERIO GUALANDI CEZARIO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 490 do CPC/2015, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré Sul América Companha de Seguro Saúde, a pagar aos autores o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), metade para cada um, a título de dano moral, crescidos de correção monetária a partir desta(Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento), mês, contados a partir da citação. Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I também do atual Código de Processo Civil. Se necessário, o cumprimento da parte condenatória, far-se-á na forma do art.523 do CPC.

Fiel ao princípio do ônus da sucumbência, condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2° do CPC/2015.

P. e Intimem-se.


21 - 0008741-80.2012.8.08.0011 (011.12.008741-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: BRUNO DE OLIVEIRA CAETANO
Requerido: BRUNO DE OLIVEIRA CAETANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência da decisão:
01) Vistos em Inspeção/2018; 02) Amparado nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fl. 90, embora não tenha alcançado êxito as providências perante o BacenJUD, conforme espelho intitulado 'Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores’ que segue; 03) Perante o Sistema RenaJUD, foram localizados os seguintes veículos licenciados em nome do executado: Honda/CB 300R, placa MTX-0662/ES e I/Renault Clio Cam 10H3P, placa MHT-5798/SC, os quais gravei com restrição de 'transferência', embora conste nos registros da motocicleta restrição de 'alienação fiduciária', conforme faz certo espelho intitulado "Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular" que segue em anexo, e o faço embasado no direito a preferência do crédito estampado no art. 908 do CPC/2015 e porque atualmente está consolidado que o direito sobre veículo alienado pode sim ser penhorado e assim deve ser porque no momento em que o devedor fiduciante quitar o financiamento, o veículo fica liberado e, a partir de então a credora aqui pode prosseguir com o cumprimento da sentença, enquanto que, por outro lado, se o devedor não honrar o contrato e o credor fiduciário exercer seu direito de sequela, retomando o bem, a penhora se esvai que é apenas do direito na forma do inc. XII do art. 835, também do CPC/2015 (STJ; REsp 1.149.334; Proc. 2009/0135904-7; DF; Segunda Turma; Rel. Min. José de Castro Meira; Julg. 10/08/2010; DJE 19/08/2010); 04) Assim sendo, INTIME-SE a instituição exequente, na pessoa de sua advogada, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015; 05) Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; 06) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, desde logo, fica SUSPENSO o cumprimento da sentença pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da instituição exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de sua advogada, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA