view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

Lista 0104/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0104/2018


1 - 0003056-84.2015.8.08.0012 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: C.G.V.
Executado: M.T.D.C.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO
Executado: M.T.D.C.P.
INTIMÁ-LA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME DETERMINA O ART. 410, C/C ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA


2 - 0010016-27.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.M.D.O.Q.
Requerente: V.M.D.O.Q.
Executado: W.J.R.D.Q.
Requerido: W.J.R.D.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Exequente: V.M.D.O.Q.
Requerente: V.M.D.O.Q.
INTIMÁ-LA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME DETERMINA O ART. 410, C/C ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA


3 - 0013445-60.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.C.L.
Requerido: A.A.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2527/ES - IZAIAS CARDOZO
Requerido: A.A.S.L.
INTIMÁ-LO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME DETERMINA O ART. 410, C/C ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA


4 - 0011632-95.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.D.S.
Executado: T.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23510/ES - IGOR NOGUEIRA SANTANA
Exequente: L.D.S.
INTIMÁ-LO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME DETERMINA O ART. 410, C/C ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0105/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0105/2018


1 - 0008179-58.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.D.A.D.G.
Requerido: C.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23721/ES - MARCIO COSTA BOURGUIGNON
Requerente: M.E.D.A.D.G.

Para tomar ciência da decisão:
  No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, entendo razoável o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo. Isso porque, conforme informa a genitora da requerente, o requerido trabalha como empresário no setor agrícola, onde tem várias plantações e tratores em sua propriedade rural, auferindo mensalmente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em caso de possuir vínculo empregatício, o percentual será de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após os descontos de lei (INSS, IR e FGTS). O referido percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre as parcelas indenizatórias. Deverá, ainda, ser repassado o salário família, pertencente ao menor, se houver. Referido valor deverá ser depositado pelo empregador diretamente na conta bancária sob nº 44592-0, mantida Junto à IF ITAÚ, Agência nº1424, de titularidade da representante legal da requerente, até todo dia 10 (dez) de todo mês subsequente ao vencido.     Em qualquer hipótese, o genitor deverá arcar com metade 50% (cinquenta por cento) das despesas da filha com medicamentos, mediante apresentação de receita médica e nota fiscal, e 50% (cinquenta por cento) de material escolar, mediante apresentação de lista da instituição de ensino e nota fiscal.     Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2018, às 13:30 horas.   INTIME-SE a parte autora, Maria Eduarda do Amor Divino Guimarães, neste ato representado por sua genitora Sra. Sonia do Amor Divino, residente e domiciliada à Rua Tancredo Neves, nº 02, casa 02, Santa Cecilia, CEP: 29.147-461, Cariacica/ES, para comparecer ao ato designado, devendo trazer as testemunhas, independentemente de intimação, cientificando-o de que sua ausência importará no arquivamento do feito.   CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Carlos Fernando Guimarães, no endereço constante da contrafé, com a advertência de que a sua ausência à audiência importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato, podendo, na audiência, fazer-se acompanhar de advogado, formular defesa e produzir provas.   INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do NCPC2.     CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.     Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do NCPC 3, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.     Cumpra-se na forma e sob as penalidades legais.     Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita diante da declaração de pobreza anexa à inicial, consoante faculdade conferida pelo art. 99, §§ 2º e 3º, do NCPC 4.   Diligencie-se.
1. Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
2. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
3. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
4. Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  


2 - 0113946-32.2011.8.08.0012 (012.11.113946-0) - Procedimento Comum
Requerente: O.R.P.
Requerido: O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 39490/SP - MANOEL ANTONIO RIBEIRO
Requerido: O.P.
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: O.R.P.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 06/12/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


3 - 0007494-85.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: J.W.C.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Requerente: J.W.C.L.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 20/02/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, devendo trazer as partes independente de intimação.


4 - 0011719-17.2018.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: A.L.A.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23050/ES - JOHANNES GOMES NASCIMENTO
Requerente: A.L.A.S.P.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 20/02/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230, devendo trazer as partes independente de intimação.


5 - 0004919-70.2018.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: L.H.L.N.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16533/ES - ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA
Requerente: L.H.L.N.F.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 20/02/2019 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230, devendo trazer as partes independente de intimação.


6 - 0015974-18.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: B.C.L.
Requerido: D.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO
Requerente: B.C.L.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de   União Estável c/c Partilha de Bens, guarda e pensão alimentícia, com pedido de antecipação de tutela, correndo sob segredo de justiça, na forma do art. 189, II, do CPC/15, movida por Bruna Costa Lima, em face Derio Oliveira dos Santos, ambos devidamente qualificados na inicial1, que observará o procedimento constante dos arts. 693, e seguintes do CPC/15.2.

Defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a declaração constante às fls. 13.3

DA GUARDA PROVISÓRIA

Em relação à pretensão de tutela provisória, de caráter antecipatório, fundada em urgência, argumenta a parte autora que necessita haver, antecipadamente, a guarda provisória da menor MARIA EDUARDA COSTA SANTOS, uma vez que a mesma menor teria sido vítima de abuso sexual perpetrado por seu próprio genitor.

Na dicção da lei processual civil (arts. 294 usque 311, do CPC/15), a tutela provisória pode basear-se em urgência ou evidência. A urgência deve ser tida como presente quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (300, NCPC).  Diferentemente, a evidência que justifica a tutela provisória, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, exsurge quando: I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (311, incisos I a IV, NCPC).

Registre-se, ainda, que “a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental” (294, parágrafo único, NCPC).

Compulsando detidamente os presentes autos, verifiquei que constam às fls. 27, encaminhamento da DPCA da menor a atendimento psicossocial, cópia de BU (fls. 28/29) com relato de abuso sexual, com termo de declarações prestadas por Maria Eduarda Costa Santos (fls.32/33).

Assim, resta comprovado e demonstrado o preenchimento dos requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipada pleiteada, motivo pelo qual com base no melhor interesse da menor, DEFIRO o pedido de guarda provisória em favor da requerente, deixando de fixar regime de visitação em favor do genitor.

DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Nos termos da Lei nº 5.478/68, art. 2º, na demanda de alimentos, “o credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe.

Estando a inicial devidamente instruída com os documentos que comprovam a relação paterno-filial, consoante certidão de nascimento que a acompanha, cumpre-me, nos precisos termos do art. 4º da Lei de Alimentos, fixar desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor.

Acerca da capacidade financeira do requerido, informa a autora que o mesmo já ajuda a única filha com o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), reside em imóvel próprio, possui um carro modelo Golf e trabalho fixo como encarregado operacional.

Diante do exposto no tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, ARBITRO o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos do requerido, após abatidos os descontos de lei (INSS e IR) vez que se mostra consentâneo com o binômio possibilidade/necessidade, sem prejuízo de melhor avaliação após a instrução do feito.

O referido percentual incidirá sobre 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre parcelas indenizatórias. O percentual referente aos alimentos deverá ser depositado pela órgão pagados na conta bancária de titularidade da requerente, Bruna Costa Lima, conta poupança nº 161188-0, Agência 0173, Op. 013, Banco Caixa Econômica Federal, até o dia 05 (cinco) de cada mês.

Em caso de inexistência de vínculo empregatício, ARBITRO o valor a ser pago em caráter provisório no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-mínimo vigente.O percentual referente aos alimentos deverá ser depositado pela órgão pagados na conta bancária de titularidade da requerente, Bruna Costa Lima, conta poupança nº 161188-0, Agência 0173, Op. 013, Banco Caixa Econômica Federal, até o dia 05 (cinco) de cada mês.

Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do CPC/15, designo Audiência de Conciliação e Mediação para o dia 29/11/2018, às 13:30 horas4.

INTIME-SE a parte autora, BRUNA COSTA LIMA, residente e domiciliada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek Oliveira, nº 235, bairro Tabajara, Cariacica/ES, CEP: 29.154-500, para comparecer ao ato designado.

CITE-SE E INTIME-SE o requerido, DERIO OLIVEIRA DOS SANTOS residente e domiciliado na rua Clarício Alves Ribeiro nº 100, bloco 12, apto 104, bairro Itangua, Cariacica/ES, CEP: 29.149-800 ou em seu endereço laboral situado na Empresa Mobile Transportes – Rodovia Governador Mario Covas, nº 1153, bairro Nova Valverde, Cariacica/ES, CEP 29.151-815,  com as advertências legais,  ficando ciente que, não havendo conciliação,  os mesmos poderão apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do CPC/15).5.

INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do CPC/15.6

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.7

Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do CPC/15, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal8 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do CPC/15, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.

Cumpra-se. Diligencie-se.


7 - 0015974-18.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: B.C.L.
Requerido: D.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO
Requerente: B.C.L.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 29/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL