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Versão revista

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Públical
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

 

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2018 às 13h30min.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000178-18.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GELSON FRANCISCO DE SA
REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - ES17627
Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - ES8973, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2018 às 13h30min.

Intimem-se.

Diligencie-se.



Assinado eletronicamente por: MARCELO FARIA FERNANDES
http://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 1286413

NOVA VENÉCIA-ES, 14 de novembro de 2018.

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000258-79.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MARLI DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

 

CERTIDÃO

Certifico que nesta foi designada AUDIÊNCIA UNA para o dia 27/02/2019, às 14h30min.

 

 NOVA VENÉCIA-ES, 6 de novembro de 2018

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Públical
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

 

Designo audiência de conciliação para 04/02/19 às 14h.

Cite(m)-se.

Intimem-se.

Caso os presentes autos versem sobre matéria de relação de consumo, inverto o ônus da prova, a teor do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

Diligencie-se.

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Públical
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

 

Designo audiência de conciliação para 04/02/19 às 16h.

Cite(m)-se.

Intimem-se.

Caso os presentes autos versem sobre matéria de relação de consumo, inverto o ônus da prova, a teor do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

Diligencie-se.

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Públical
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

 

Designo audiência de conciliação para 05/02/19 às 14h30min.

Cite(m)-se.

Intimem-se.

Caso os presentes autos versem sobre matéria de relação de consumo, inverto o ônus da prova, a teor do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

Diligencie-se.

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Públical
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

 

Designo audiência de conciliação para 05/02/19 às 16h.

Cite(m)-se.

Intimem-se.

Caso os presentes autos versem sobre matéria de relação de consumo, inverto o ônus da prova, a teor do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

Diligencie-se.

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Públical
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

 

Designo audiência de conciliação para 06/02/19 às 13h30min.

Cite(m)-se.

Intimem-se.

Caso os presentes autos versem sobre matéria de relação de consumo, inverto o ônus da prova, a teor do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

Diligencie-se.

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0134/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FARIA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDSON DIAS JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: WESLEY ZANOTELLI SARDINHA


Lista: 0134/2018


1 - 0002207-63.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEIDA AHNERT DA CHAGA
Requerido: VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO SA
Advogado(a): 7463/BA - NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: LEIDA AHNERT DA CHAGA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 13/02/2019 às 13h30min, situada no(a) FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA PRAÇA SÃO MARCOS, S/Nº - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000.

PATRONO INTIMADO, FICANDO NA RESPONSABILIDADE  DE COMUNICAR SEU CLIENTE.


2 - 0004494-04.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAYME MARCHIORE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Intime-se a parte requerida para ciência da petição de fls.114, bem como manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. 


3 - 0002484-16.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE PEDRO DE SOUZA
Requerido: BANCO FIBRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: BANCO FIBRA S/A
Advogado(a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES
Requerido: BANCO FIBRA S/A
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: JOSE PEDRO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III,b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.


4 - 0000936-53.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAYKON DE PAULA RODRIGUES
Requerido: VIAÇÃO AGUIA BRANCA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: MAYKON DE PAULA RODRIGUES
Advogado(a): 13559/ES - RODOLPHO ALEXANDRE LELLIS DE AGUIAR
Requerido: VIAÇÃO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 16697/ES - THATIANA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA ALVARENGA
Requerido: VIAÇÃO AGUIA BRANCA SA

Para tomar ciência da sentença:
Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III,b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


5 - 0004269-76.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DULCE MARIA MARTINS
Requerido: BANCO ITAU S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU S A
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: DULCE MARIA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
 - Indefiro pedido apresentado em audiência, por preclusão consumativa.

Intimem-se as partes.

Após retornem os autos à conclusão.

Diligencie-se.
NOVA VENÉCIA, [ data ].   MARCELO FARIA FERNANDES
JUIZ(A) DE DIREITO


6 - 0002875-73.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIO SALVADOR
Requerente: FABIO SALVADOR
Executado: BANCO ITAU S.A
Requerido: BANCO ITAU S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Executado: BANCO ITAU S.A
Requerido: BANCO ITAU S.A

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a requerida para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 05 dias.

Diligencie-se.


7 - 0001334-97.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA MARIA MARQUES
Requerido: JULIANO EVALDO MISSIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14242/ES - JULIANA FACHETI
Requerido: JULIANO EVALDO MISSIAS

Para tomar ciência do despacho:
- Tendo em vista que a parte autora, ora executada, deveria ter informado a mudança de seu endereço nos autos, defiro prosseguimento da execução.

Assim, intime-se a parte exequente, Juliano, para informar os moldes da execução a pretende, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


8 - 0002835-23.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELINGTON GOMES ZACCHI
Requerido: SERGIO CELLIA LEVINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerente: WELINGTON GOMES ZACCHI
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTELLE PAGUNG
Requerente: WELINGTON GOMES ZACCHI

Para tomar ciência do despacho:
 - Para o cumprimento da busca e apreensão mencionada na sentença, necessário se faz a apresentação do endereço de onde se localiza o bem, ou o CPF do titular do bem, a fim de realização das consultas aos sistemas judiciais.

Assim, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.


9 - 0003410-65.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR ZIVIANI CONTARATO
Requerido: CENTRAIS ELETRICAS DO ESPIRITO SANTO ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: CENTRAIS ELETRICAS DO ESPIRITO SANTO ESCELSA
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTELLE PAGUNG
Requerente: VICTOR ZIVIANI CONTARATO

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA   Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juizado para o processo, julgamento e execução do feito e, via de consequência, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto, sem resolução de mérito.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.   Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”   Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.   Nova Venécia/ES, 08 de novembro de 2018.     EDUARDO VENTORIM MOREIRA JUIZ LEIGO   Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I.   Vistos em inspeção.   Nova Venécia, 08 de novembro de 2018.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


10 - 0001196-72.2012.8.08.0038 (038.12.001196-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
Requerido: LELIO VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003892/ES - FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
Requerente: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para ciência da consulta ao sistema renajud, anexa, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.


11 - 0002679-69.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMERSON BOLDRINI LIVIO
Requerido: METAHLLE FERRAMENTAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Requerente: EMERSON BOLDRINI LIVIO
Advogado(a): 94436/MG - FABIO PINTI CARBONI
Requerido: BLACK E DECKER
Advogado(a): 210901/SP - FERNANDO HENRIQUE GUEDES ZIMMERMANN
Requerido: METAHLLE FERRAMENTAS LTDA EPP
Advogado(a): 95242/MG - FERNANDO MISSON ABRAO
Requerido: BLACK E DECKER

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTES os pedidos Autorais, para CONDENAR AS REQUERIDAS, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data deste arbitramento.   Confirmo a decisão de fls. 14-17.   Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.   Certificado o trânsito em julgado da sentença, por razões de celeridade e economia processual, intimem-se as Requeridas para realizar o pagamento da condenação, devidamente atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CDC.   Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”   Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.   Nova Venécia/ES, 05 de novembro de 2018.     EDUARDO VENTORIM MOREIRA JUIZ LEIGO   Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.     P.R.I..     Nova Venécia, 05 de novembro de 2018.         MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


12 - 0001782-07.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEJALMA JOSE BELMONDES
Requerido: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 305379/SP - RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
Requerido: VIVO S.A

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA   Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos Autorais, para, CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros e correção monetária a partir do arbitramento.   Torno definitiva a decisão de fls. 20-22.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.   Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica e resolvo o mérito do processo com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”   Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.   Nova Venécia/ES, 05 de novembro de 2018.         EDUARDO VENTORIM MOREIRA JUIZ LEIGO Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.     P.R.I..   Nova Venécia, 05 de novembro de 2018.       MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
   


13 - 0004100-60.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOVACIR GONCALVES DE FARIA
Requerido: MAKRO ATACADISTA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: MAKRO ATACADISTA S/A
Requerido: BANCO BRADESCARD S/A
Advogado(a): 21491/ES - JAMILE BERGAMIM CARVALHO MATTUSOCH
Requerente: GEOVACIR GONCALVES DE FARIA

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA
  Isto posto, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE o pedido autoral para:  
  1. CONDENAR os Requeridos de forma solidária a restituir, em dobro, os valores indevidamente cobrados perfazendo o total de R$ 151,30 (cento e cinquenta e um reais centavos), com correção monetária desde cada desconto e juros de mora a partir da citação.
  2. CONDENAR os Requeridos de forma solidária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros e correção monetária a partir do arbitramento.
  Confirmo a decisão de fls. 28-30.   Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.   Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”   Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.   Nova Venécia/ES, 06 de novembro de 2018.     EDUARDO VENTORIM MOREIRA JUIZ LEIGO   Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 06 de novembro de 2018.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
 


14 - 0004607-21.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISAC RODRIGUES DA SILVA
Requerido: AGORACRED e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13365/ES - JULIANA VARNIER ORLETTI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA
Requerido: AGORACRED
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: ISAC RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 17384/ES - VICTOR ORLETTI GADIOLI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA
Requerido: AGORACRED

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.   Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.   Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”   Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.     Nova Venécia/ES, 06 de novembro de 2018.     EDUARDO VENTORIM MOREIRA JUIZ LEIGO   Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 06 de novembro de 2018.       MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


15 - 0002604-93.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Requerido: MENTE URBANA SERVICOS DIGITAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17403/ES - HENRIQUE CESANA ALMEIDA
Requerente: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Advogado(a): 003480/ES - JOSE LUCIO SCARDINI
Requerente: LUDINEIA RAMLOW ZULKE

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inseridos na inicial para: a) CONDENAR a Requerida a restituir o valor já pago, na quantia de R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos), a título de indenização por danos materiais com juros de mora e correção monetária desde a data do desembolso (20.01.2014); b) CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora e correção monetária desde o arbitramento.   Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”   Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.   Nova Venécia/ES, 05 de novembro de 2018.     EDUARDO VENTORIM MOREIRA JUIZ LEIGO     Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I.. Nova Venécia, 05 de novembro de 2018.   MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
 


16 - 0001501-80.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCILENA CANCIAN DE MORAES
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 26438/ES - LEIDIANE MELO SANTOS
Requerente: LUCILENA CANCIAN DE MORAES
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: LUCILENA CANCIAN DE MORAES

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA   Sem mais delongas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da Autora, para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros e correção monetária a partir do arbitramento.   Confirmo a decisão de fls. 32 e verso.   Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.   Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”   Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.   Nova Venécia/ES, 06 de novembro de 2018.         EDUARDO VENTORIM MOREIRA JUIZ LEIGO   Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 06 de novembro de 2018.         MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


17 - 0004596-89.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON GOMES DO NASCIMENTO
Requerido: SUL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerente: ADILSON GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: ADILSON GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Requerido: SUL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA     Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do Autor, referente a indenização de danos morais.   Confirmo a decisão de fls. 56-58.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.   Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”   Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.   Nova Venécia/ES, 05 de novembro de 2018.     EDUARDO VENTORIM MOREIRA JUIZ LEIGO   SENTENÇA   Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 05 de novembro de 2018.       MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
 


18 - 0003170-42.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA PIOVESAN CALEGARI
Requerido: IMPERIUM CENTRO EDUCACIONAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18017/ES - MAYELLY SECCHIN
Requerente: JULIANA PIOVESAN CALEGARI
Advogado(a): 156541/SP - PATRIK CAMARGO NEVES
Requerido: ANHAGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE os pedidos da Autora, para CONDENAR a Requerida ao pagamento de danos materiais integralmente no valor de R$ 2.148,00 (dois mil cento e quarenta e oito reais), com correção monetária e juros de mora a partir desde o desembolso. Bem como, CONDENO a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir desta data.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.   Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”   Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.   Nova Venécia/ES, 07 de novembro de 2018.       EDUARDO VENTORIM MOREIRA JUIZ LEIGO Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção. Nova Venécia/ES, 07 de novembro de 2018.       MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


19 - 0004774-72.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALCIDES FRANCISCHETTO
Requerido: OI MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005796/ES - ELIEZER PAULO CARRASCO
Requerente: ALCIDES FRANCISCHETTO

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.


20 - 0001617-86.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RADASSA ARMARINHOS LTDA ME
Requerido: ASSOCIACAO NOVA VENECIA FORMAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: RADASSA ARMARINHOS LTDA ME
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Requerido: ASSOCIACAO NOVA VENECIA FORMAR
Advogado(a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS
Requerido: ASSOCIACAO NOVA VENECIA FORMAR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 20/03/2019 às 09h30min, situada no(a) FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA PRAÇA SÃO MARCOS, S/Nº - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000.

PATRONO INTIMADO,  FICANDO NA RESPONSABILIDADE DE COMUNICAR SEU CLIENTE.




NOVA VENÉCIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
CHEFE DE SECRETARIA