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Versão revista

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5000044-24.2017.8.08.0006

REQUERENTE: DEUZELIN RUY PINTO SARMENGUE

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE CARLESSO - ES14905

REQUERIDO: ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, FRANCISCO ALICE BATISTA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogados do(a) REQUERIDO: MARJORY TOFFOLI SOARES - ES17976, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção.

 

ARACRUZ. 17/11/2018

 



 

 

 

Intimação - Diário

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5000088-09.2018.8.08.0006

REQUERENTE: PAULO ROBERTO RITA

Advogado do(a) REQUERENTE: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA - ES20049

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da expedição do alvará judicial de ID nº 1565715, bem como comparecer no Banestes - Agência de Aracruz/ES munido de documento de identificação para levantamento de alvará eletrônico.

 

ARACRUZ. 07/11/2018

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5001093-66.2018.8.08.0006
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112)
REQUERENTE: ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME
REQUERIDO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Observa-se dos autos que pretendem as partes a homologação por sentença dos termos da transação apresentada no ID nº 1112573.

Após análise detida das cláusulas da composição amigável, verifico, contudo, o estabelecimento pela requerida de condições suspensivas, subordinando os efeitos da transação a atos jurídicos ainda não verificados e pendentes de análise por um outro Juízo (expedição de ofício), o que obsta a estipulação de um prazo certo para cumprimento e, por consequência, eventual execução pelo descumprimento.

Razão pela qual, entendo pela impossibilidade de homologação por sentença do acordo entabulado.

Entretanto, considerando o interesse das partes em transacionar quanto ao objeto dos autos, SUSPENDO o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes apresentem novo acordo extrajudicial para homologação, caso queiram.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

 Diligencie-se.


ARACRUZ-ES, 25 de outubro de 2018.

MARISTELA FACHETTI
Juíza de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5000305-52.2018.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SOLUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA - EPP
REQUERIDO: ANDAIMES TEC - LIT LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: JEESALA MAYER COUTINHO COELHO - ES21224

Advogado do(a) REQUERIDO: ODAIR NOSSA SANT ANA - ES7264

SENTENÇA

Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram acordo em audiência (ID nº 1108722), pugnando por sua homologação.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sentença desde já publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, conclusos para análise do requerimento de execução do acordo.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 29 de outubro de 2018.

MARISTELA FACHETTI

Juíza de Direito

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0021/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARISTELA FACHETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIAS PALAORO


Lista: 0021/2018


1 - 0005710-28.2016.8.08.0006 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARIN METALMECANICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14653/ES - JULIANA FELIX CAMPOSTRINI
Requerido: MARIN METALMECANICA LTDA
Para apresentar, caso queira, Contrarrazões ao recurso inominado interposto conforme fls. 219/223, no prazo legal.


2 - 0004103-43.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUIZA PEVIDOR DIAS FOLLI
Requerido: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26120/ES - THIAGO ZAN MEDEIROS
Requerente: MARIA LUIZA PEVIDOR DIAS FOLLI

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 118/118vº.
... CONHEÇO
dos Embargos de Declaração opostos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. ...


3 - 0007367-39.2015.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALTAIR AZEREDO CORDEIRO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerente: ALTAIR AZEREDO CORDEIRO
Requerente: NICHOLAS MATTOS CORDEIRO
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Requerente: ALTAIR AZEREDO CORDEIRO
Requerente: NICHOLAS MATTOS CORDEIRO

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 127/127vº.
... CONHEÇO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, entretanto, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. ...


4 - 0005344-23.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: RENE CRUZ
Vítima: FABIANA CAROLINA ANDRADE SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19815/ES - IVAN FABIANO GAGULICH
Autor: RENE CRUZ
Advogado(a): 007092/ES - MARIA DA PENHA BOA
Autor: RENE CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 132/133.
... Isso Posto,
 JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver RENE CRUZ da imputação que lhe é feita, com base no art. 386, inciso VII, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, nada sendo requerido, ARQUIVE-SE. Diligencie-se. ...


5 - 0003781-57.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ADAO SCARPAT e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16723/ES - ALCANTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Requerente: ADAO SCARPAT
Requerente: VINICIOS SELVATICI SCARPAT

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 161/163.
... Por todo o exposto, 
JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se com as formalidades de estilo. Diligencie-se.


6 - 0006605-86.2016.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACINTO PONTIN MACHADO
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19961/ES - FABIO ANDERSON NOGUEIRA DE MATOS
Requerente: JACINTO PONTIN MACHADO
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos em tela, conforme peticionado às fls. 113/117, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 401, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do E. Santo, sob as penas da lei.


7 - 0000411-36.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: EZILDA BARCELOS NUNES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19211/ES - LILIANE EMERICK NUNES
Requerente: EZILDA BARCELOS NUNES

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 106/106vº.
... REJEITO
os embargos de declaração opostos. ...


8 - 0003965-13.2016.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE REBULE SIQUEIRA SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12143/ES - CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Requerente: SIMONE REBULE SIQUEIRA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 46/46vº.
... CONHEÇO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, entretanto, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. ...


9 - 0004107-46.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIMARTA DE ANGELI BOINA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25665/ES - LENON LOUREIRO RUY
Requerente: LUCIMARTA DE ANGELI BOINA

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 97.
... HOMOLOGO o pedido desistência da presente ação, ao passo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. ...
 


10 - 0001928-42.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILAS ALVES DA SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25664/ES - EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO
Requerente: SILAS ALVES DA SILVA
Requerido: SILAS ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
De fls. 95.
Considerando que o requerido informa que fora realizada cirurgia para retirada de material de síntese em seu quadril, mas contudo, não informa a data em que fora realizada a cirúrgia, não informando também se a referida cirúrgia fora realizada através do Sitema Único de Saúde, INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias preste nformações complementares consistente na data da realização da cirúrgia, bem como, se o mencionado procedimento fora realizado através do SUS.


11 - 0004922-82.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHELLE GADIOLI COSTA ROLDI e outros
Requerente: MICHELLE GADIOLI COSTA ROLDI e outros
Executado: ADRIANA SOUZA DE JESUS MAI e outros
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2937/TO - FABRICYO TEIXEIRA NOLETO
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS
Executado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS
Advogado(a): 10577/ES - FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO
Requerente: MICHELLE GADIOLI COSTA ROLDI
Exequente: MICHELLE GADIOLI COSTA ROLDI
Advogado(a): 22561/ES - JOICE NUNES BUFON
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS
Executado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS
Advogado(a): 5249/TO - NAYARA GALLIETA BORGES
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS
Executado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 542/544.
... Por todo o exposto, CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença, porém, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada a presente decisão em julgado, haja vista o que dispõe o Enunciado nº 143 do FONAJE, INTIME-SE as autoras para que indiquem, no prazo de 05(cinco) dias, se desejam a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência.
1) Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo. 2) Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta.
Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas.
Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência, independente de nova conclusão.
Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.
Diligencie-se. ...


12 - 0009851-66.2011.8.08.0006 (006.11.009851-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: CHRISTOPHER LECCO LOUREIRO
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
De fls. 161/166.
Tendo em vista que a parte executada, embora devidamente intimada para promover o pagamento do valor das astreintes, quedou-se inerte, realizei tentativa de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta positiva à ordem de bloqueio, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade da parte executada, pelo que procedi a penhora da quantia de R$ 29.900,00. Nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE, dispenso a lavratura do termo de penhora. Dos termos da penhora online, intime-se a parte executada, a qual, querendo, poderá oferecer embargos com natureza de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC/2015) no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, ouça-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo, faça-se conclusão. Não havendo impugnação, intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 05(cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência. 1) Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo. 2) Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta. Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas. Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência, independente de nova conclusão. Após, nada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção por cumprimento integral da obrigação. Segue minuta protocolada no sistema BacenJud e a respectiva resposta. Intimem-se. Diligencie-se.


13 - 0000910-54.2016.8.08.0006 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: FERNANDO CESAR RODRIGUES
Réu: CARLA CRISTINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26151/ES - CRISTIANA RIBEIRO TAVARES
Autor: FERNANDO CESAR RODRIGUES
Advogado(a): 16827/ES - PAULA CRISTIANE DE BRITO
Autor: FERNANDO CESAR RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
De fls. 112.
Intime-se o querelante para fornecer endereço atualizado da querelada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo informado novo endereço pertencente a esta Comarca, designe-se audiência de justificação, dela intimando-se a querelada e o Ministério Público.

Sendo informado novo endereço não pertencente a esta Comarca, expeça-se carta precatória para a realização de audiência de justificação, encaminhando-se os documentos de fls.94/94-v° e 110.

Não sendo informado novo endereço, venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


14 - 0007022-68.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: TAIGOARA DE OLIVEIRA RABELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9181/ES - ERIKA SEIBEL PINTO
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução independente de despacho judicial, providenciar o preparo da carta precatória originada do processo nº 0007022-68.2018.8.08.0006 , da Vara Federal de Linhares/ES, podendo a guia ser gerada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br, sendo dispensada a juntada nos autos da guia quitada, tudo conforme art. 17, inciso III, da Lei Estadual nº 9.974/2013.


15 - 0007018-31.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: ELEGANCIA MOVEIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009196/ES - RODRIGO SALES DOS SANTOS
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução independente de despacho judicial, providenciar o preparo da carta precatória originada do processo nº 0007018-31.2018.8.08.0006 , da Vara Federal de Linhares/ES, podendo a guia ser gerada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br, sendo dispensada a juntada nos autos da guia quitada, tudo conforme art. 17, inciso III, da Lei Estadual nº 9.974/2013.


16 - 0010498-61.2011.8.08.0006 (006.11.010498-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDERLEI BARDT e outros
Requerente: VANDERLEI BARDT
Executado: MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS LTDA
Requerido: MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15271/ES - GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI
Exequente: VANDERLEI BARDT
Requerente: VANDERLEI BARDT
Para tomar ciência da transferência efetivada, conforme comprovante acostado as fls. 260/262.


17 - 0000763-72.2009.8.08.0006 (006.09.000763-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLY AURELIO DE SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Para tomar ciência da resposta de Ofício, acostado às fls.120/122.


18 - 0008154-68.2015.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO PEREIRA DE ANDRADE
Requerente: JOAO PEREIRA DE ANDRADE
Executado: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21034/ES - LORENA FERRETI MALTA
Exequente: JOAO PEREIRA DE ANDRADE
Requerente: JOAO PEREIRA DE ANDRADE
Para apresentar, caso queira, resposta a Impugnação conforme fls. 75/80, no prazo legal.


19 - 0018998-18.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR GOMES NUNES FILHO
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DO ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO CBMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: GILMAR GOMES NUNES FILHO

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 33/33vº.
... INDEFIRO
o pedido de tutela de urgência pretendido. ...
 


20 - 0003332-70.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Recorrente: BANCO GMAC S/A
Requerente: LUCIANA GASPARINI PIANCA
Recorrido: LUCIANA GASPARINI PIANCA
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152305/SP - ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
Requerido: BANCO GMAC S/A
Recorrente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 17311/ES - LUCAS SANTOS AZEREDO
Recorrido: LUCIANA GASPARINI PIANCA
Requerente: LUCIANA GASPARINI PIANCA
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Recorrido: LUCIANA GASPARINI PIANCA
Requerente: LUCIANA GASPARINI PIANCA

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 177.
... Por esta razão, considerando que houve o pagamento da integralidade do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA do presente processo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se.


21 - 0003806-41.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Recorrente: AUTOCARGA TRANSPORTES LTDA EPP
Requerente: AUTOCARGA TRANSPORTES LTDA EPP
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21224/ES - JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
Requerente: AUTOCARGA TRANSPORTES LTDA EPP
Recorrente: AUTOCARGA TRANSPORTES LTDA EPP
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 531/531vº.
... Por todo o exposto
uma vez que preenchidos os seus pressupostos, CONHEÇO dos embargos com natureza de impugnação opostose, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTOAdemais, considerando que o pagamento da integralidade do débito já se encontra consignado nos autos, conforme se observa do comprovante de pagamento acostado à fl. 517, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DO PRESENTE PROCESSO. Intimem-se. Transitada a presente decisão em julgado, haja vista o que dispõe o Enunciado nº 143 do FONAJE, INTIME-SE a parte autora para que indique, no prazo de 05(cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência. 1) Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo. 2) Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta. Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas. Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência, independente de nova conclusão. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Diligencie-se.


22 - 0006296-70.2013.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: V.M.E.F.L.
Executado: C.C.B.E.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 54719/PR - FABIANO ALVES DE MELO DA SILVA
Executado: C.C.B.E.M.L.
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Exequente: V.M.E.F.L.
Advogado(a): 49802/PR - ROBERTA SIMONE SERVELO DE FREITAS
Executado: I.J.P.
Executado: C.C.B.E.M.L.
Executado: R.D.C.
Advogado(a): 67981/PR - VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA
Executado: C.C.B.E.M.L.

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 355/356.
... Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Determino a expedição de certidão de dívida e crédito em favor da parte exequente, nos termos dos enunciados nº 75 e 76 do FONAJE. Intime-se o exequente para proceder o recolhimento das mencionadas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


23 - 0001632-93.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO BAPTISTA CAVASSANI
Requerente: JOÃO BAPTISTA CAVASSANI
Requerido: EDMILSON TEIXIERA DA CONCEIÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Exequente: JOÃO BAPTISTA CAVASSANI
Requerente: JOÃO BAPTISTA CAVASSANI
Para tomar ciência da expedição do alvará eletrônico, bem como para comparecer em qualquer agência do Banestes S/A munido de documento para levantamento do alvará eletrônico.


24 - 0006587-94.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ALVES DA SILVA
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6365/ES - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
Requerente: JOSE ALVES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 44/44vº.
... JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95, eis que reconheço a incompetência territorial deste juizado para a tramitação do presente feito. ...
 


25 - 0004517-12.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005865/ES - MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
Requerente: DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 160/161.
... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas, consoante artigo 27, da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, em seguida.


26 - 0005514-63.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBERTO ABRAHAO
Requerente: ROBERTO ABRAHAO
Executado: FINAUTO CONSULTORIA E INTERMEDIACOES LTDA e outros
Requerido: FINAUTO CONSULTORIA E INTERMEDIACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16105/ES - LUIZ ALFREDO VELOSO SEWAYBRICKER
Requerente: ROBERTO ABRAHAO
Exequente: ROBERTO ABRAHAO

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 236/240.
...
Assimpreenchidos os seus pressupostos, CONHEÇO da Impugnação ao Cumprimento de Sentença opostae, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Intimem-se. Em atendimento aos princípios da celeridade e simplicidade, ante a parte executada não ter realizado o pagamento da condenação, embora devidamente intimada, realizei tentativa de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta parcialmente positiva quanto à ordem de bloqueio, eis que encontrada a quantia de R$ 7.319,94 em uma conta de titularidade da parte executada, razão pela qual penhorei referido valor, conforme guia protocolada e respectiva resposta em anexo. Prosseguindo na tentativa de encontrar bens penhoráveis, realizei buscas no sistema RENAJUD, porém não logrei êxito em encontrar bens de titularidade da parte executada. Dos termos da penhora online via Bacenjud, intime-se a parte executada, a qual, querendo, poderá oferecer embargos com natureza de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC/2015) no prazo de 15 (quinze) dias; Havendo impugnação, ouça-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo, INTIME-SE a parte autora para que indique, no prazo de 05(cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência. 1) Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo. 2) Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta. Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas. Quanto ao saldo remanescente da execução, expeça-se mandado de penhora e a avaliação de bens do(a) executado(a), podendo este ficar como depositário, lavrando-se o respectivo termo e intimando-o(a) para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95. Findo o prazo sem oferecimento de Embargos (em caso de efetivação da penhora), localizados bens, intime-se o exequente para em dez dias dizer se tem interesse na adjudicação (art. 876 do CPC) ou na alienação, particular ou por leilão, do que foi penhorado (art. 879 do CPC); Demonstrado o interesse na adjudicação, fica ela desde já deferida. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo; Após, atualize-se o débito, intimando-se o credor para promover o depósito da diferença, se houver, nos termos do art. 685 A § 1º e art. 685 B do CPC, expedindo-se de imediato o mandado de remoção e entrega do bem. Cientifique-se o(a) adjudicante que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado; Se manifestado o interesse na alienação particular nos termos do art. 880 e seus parágrafos, venham-me os autos conclusos; Se manifestado o interesse na alienação por leilão, expeça-se o edital na forma dos incisos do art. 886 do CPC, designando o Sr. Chefe Secretaria data para a praça ou leilão, conforme o caso, publicando-se o edital respectivo e intimando-se as partes, prosseguindo-se na forma da legislação vigente; Findo o leilão sem lançador, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Caso a parte exequente não aceite o bem penhorado ou não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Sr. Meirinho, deverá o exequente indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Seguem minutas protocoladas nos sistemas BacenJud e Renajud e as respectivas respostas. Diligencie-se.


27 - 0024082-34.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIO MOACIR DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Requerente: CELIO MOACIR DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 125/126.
... Isso posto
, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas, consoante artigo 27, da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Publique-se. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o transito em julgado, não havendo requerimento das partes, baixe-se e arquive-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


28 - 0007166-76.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILDO FRANCISCO MAULAZ e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23722/ES - ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES
Requerente: NILDO FRANCISCO MAULAZ
Requerente: PATRICIA REBULI SIQUEIRA DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
 De fls. 43.
Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0016938-18.2016.8.08.0000, determinando a suspensão, em todo o território deste Estado, dos processos que versem sobre “inconstitucionalidade do art. 2°-A da Lei Estadual n° 5.342/1996 (alteração incluída pela lei estadual n° 8.278⁄2006) que suprimiu o auxílio-alimentação dos servidores públicos do Estado do Espírito Santo, remunerados pelo regime de subsídio”, SUSPENDO O TRÂMITE DA PRESENTE AÇÃO, até o julgamento final da questão, ou eventual determinação para prosseguimento regular do feito. Intimem-se.  Diligencie-se.


29 - 0006047-80.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANDERSON CAMPOS MIRANDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22246/ES - ANDRESSA RUI
Requerente: JOSE ANDERSON CAMPOS MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 90/93.
... JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para o fim de:
a) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, para o fim de CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar ao autor, JOSE ANDERSON CAMPOS MIRANDA, indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo sobre tal valor incidir correção monetária a partir da presente data, além de juros de mora a partir do evento danoso, em 13/01/2008 (artigo 398 do Código Civil), ambos computados nos termos da nova redação dada pelo Art. 5º, da Lei 11.960/2009, ao Art. 1º-F da Lei 9.494/97; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de dano material. ...


30 - 0008523-96.2014.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMARA FERREIRA COSTA
Requerido: CFC SERRA CAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20755/ES - DAIANE DA SILVA DALTINO
Requerido: CFC SERRA CAR
Advogado(a): 21383/ES - MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO
Requerente: JOSIMARA FERREIRA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
De flls. 149/151.
... Isso posto, 
JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas, consoante artigo 27, da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, em seguida. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, Diligencie-se.


31 - 0008714-39.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA CILENE RAMPINELLI GADIOLI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27502/ES - PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI
Requerente: MARCIA CILENE RAMPINELLI GADIOLI

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 37/42.
... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, caso nada seja requerido pelas partes em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


32 - 0004107-80.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KAROLINE L C TRIVILIM - ME (CLEBINHO MOTOS) e outros
Requerido: MANOELINA EMMYLE ARAUJO DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25868/ES - ERICA APARECIDA DOS REIS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Requerente: CLEBER ANTONIO BLANCH TRIVILIM
Requerente: KAROLINE L C TRIVILIM - ME (CLEBINHO MOTOS)

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 40/40vº.
... Reconheço de ofício, a ilegitimidade ativa de KAROLINE L C TRIVILIM ME (CLEBINHO MOTOS) e, em consequência, JULGO extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI do CPC.  ...


33 - 0000874-75.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: LEILA REGINA MOREIRA SOELLA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: LEILA REGINA MOREIRA SOELLA

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 78/80.
... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, caso nada seja requerido pelas partes em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


34 - 0000742-18.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLINICA MEDICA DAVAG LTDA EPP
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26683/ES - NADIA CRISTINA MORAES JACOMIN NEPOMUCENO
Requerente: CLINICA MEDICA DAVAG LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 99/99vº.
... CONHEÇO
dos Embargos de Declaração opostos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. ...


35 - 0000622-14.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA DEUSDEDIT
Requerente: MARIA APARECIDA DEUSDEDIT
Executado: NEXTEL TELEFONIA LTDA
Requerido: NEXTEL TELEFONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 266894/SP - GUSTAVO GONÇALVES GOMES
Requerido: NEXTEL TELEFONIA LTDA
Executado: NEXTEL TELEFONIA LTDA
para tomar ciência do desarquivamento dos autos em tela, conforme peticionado às fls. 160/162, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 401, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do E. Santo, sob as penas da lei.


36 - 0002794-89.2014.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: LUAN NEVES MORO
Requerente: LUAN NEVES MORO
Recorrido: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrido: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Recorrido: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A
Para tomar ciência da tranferência de depósito judicial efetivada, conforme documento acostado às fls. 232.


37 - 0006230-17.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALTAYR DO CARMO OLIVEIRA PITTOL
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15271/ES - GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI
Requerente: ALTAYR DO CARMO OLIVEIRA PITTOL

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 103/103vº.
... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de reconsideração de fls.98/101, para fins de DETERMINAR que os requeridos, MUNICÍPIO DE ARACRUZ e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nomeiem uma cuidadora para auxiliar o tratamento da requerente, por meio de pessoa já contratada do poder público com atribuições para as funções da cuidadora, ou arquem com todas as despesas trabalhistas de cuidadora nomeada pela requerente, sendo tais despesas limitadas ao valor de R$11.243,34 (onze mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de majoração da multa diária já imposta nestes autos, bem como para tomar ciência da expedição do alvará, acostados às fls. 106.
 


38 - 0006336-23.2011.8.08.0006 (006.11.006336-6) - Recurso Inominado
Exequente: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Recorrente: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
Requerente: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Executado: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
Recorrido: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Requerido: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96864/MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
Recorrente: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
Requerido: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
Executado: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Exequente: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Recorrido: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Requerente: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Para tomar ciência da expedição de Alvarás para a parte requerente, Sr. LOURIVALDO DIAS DE SOUZA e DR. IGOR BITTI MORO, bem como da tranferência bancária para a parte requerida MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS.


39 - 0005690-66.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSCLEBER OLIVEIRA SOARES
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Requerente: OSCLEBER OLIVEIRA SOARES

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 33/34.
... DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR que o requerido, MUNICÍPIO DE ARACRUZ, restitua os cavalos indicados às fls.14/16 ao autor, OSCLEBER OLIVEIRA SOARES, bem como suspenda a cobrança dos valores solicitados pelo Centro de Zoonoses da Prefeitura de Aracruz, até o fim da instrução processual, momento em que será analisado se é cabível ou não ao autor a isenção do pagamento da referida taxa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro no importe de R$100,00 (cem reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis pelo eventual crime de desobediência a ordem judicial. ...


40 - 0006127-10.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANICE DE OLIVEIRA DIAS SEGATTO
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: IVANICE DE OLIVEIRA DIAS SEGATTO

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 28.
... DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR que o requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, promova a suspensão da multa registrada sob o código 6599, conforme notificação de fl.14, no veículo GM/CLASSIC, ano/modelo 2009/2010, cor branca, PLACA MSV 3319, Renavam 00153935634, de propriedade da autora IVANICE DE OLIVEIRA DIAS SEGATTO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro no importe de R$100,00 (cem reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis pelo eventual crime de desobediência a ordem judicial. ...


41 - 0006127-10.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANICE DE OLIVEIRA DIAS SEGATTO
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: IVANICE DE OLIVEIRA DIAS SEGATTO
Para, caso queira, manifestar-se sobre contestação de fls. 32/45, no prazo de 05 (cinco) dias.


42 - 0005690-66.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSCLEBER OLIVEIRA SOARES
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Requerente: OSCLEBER OLIVEIRA SOARES
Para, caso queira, manifestar-se sobre contestação de fls. 38/41, no prazo de 05 (cinco) dias.




ARACRUZ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ELIAS PALAORO
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

EDITAL Nº 08/2018 - CPAD

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

 

Nº 08/2018

 

I - O presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Dr. Getulio Marcos Pereira Neves, designado pelo Ato nº 554/2014, de 02 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario de 03 de abril de 2014, de acordo com a listagem recebida em 24/05/2018, e aprovada pela Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario, se não houver oposição a Seção de Arquivo, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, eliminará os documentos relativos ao 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 56/2015 do TJES e Recomendação nº 37 do CNJ;

 

II - Este descarte de autos judiciais findos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo engloba 12.064 (doze mil e sessenta e quatro) processos definitivamente arquivados;

 

III - A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicadas no e-diario, estarão disponíveis no sítio de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com o intuito de conferir ampla publicidade;

 

IV - As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;

 

V - Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer a comissão através do e-mail: cpad@tjes.jus.br,

 

VI - Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão apreciados durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante;

 

VII - Os documentos solicitados e não retirados até o dia 07 de janeiro de 2019 serão eliminados na data prevista no item VIII deste Edital;

 

VIII - No dia 08 de janeiro de 2019 será realizada a entrega efetiva dos processos à instituição determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para fragmentação ou outro meio apto, conforme Resolução nº 56/2015;

 

IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Vitória, 14 de novembro de 2018

 

 

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

 

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