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Versão revista

Intimação - Diário

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5000044-24.2017.8.08.0006

REQUERENTE: DEUZELIN RUY PINTO SARMENGUE

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE CARLESSO - ES14905

REQUERIDO: ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, FRANCISCO ALICE BATISTA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogados do(a) REQUERIDO: MARJORY TOFFOLI SOARES - ES17976, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção.

 

ARACRUZ. 17/11/2018

 



 

 

 

Intimação - Diário

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5000088-09.2018.8.08.0006

REQUERENTE: PAULO ROBERTO RITA

Advogado do(a) REQUERENTE: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA - ES20049

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da expedição do alvará judicial de ID nº 1565715, bem como comparecer no Banestes - Agência de Aracruz/ES munido de documento de identificação para levantamento de alvará eletrônico.

 

ARACRUZ. 07/11/2018

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5001093-66.2018.8.08.0006
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112)
REQUERENTE: ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME
REQUERIDO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Observa-se dos autos que pretendem as partes a homologação por sentença dos termos da transação apresentada no ID nº 1112573.

Após análise detida das cláusulas da composição amigável, verifico, contudo, o estabelecimento pela requerida de condições suspensivas, subordinando os efeitos da transação a atos jurídicos ainda não verificados e pendentes de análise por um outro Juízo (expedição de ofício), o que obsta a estipulação de um prazo certo para cumprimento e, por consequência, eventual execução pelo descumprimento.

Razão pela qual, entendo pela impossibilidade de homologação por sentença do acordo entabulado.

Entretanto, considerando o interesse das partes em transacionar quanto ao objeto dos autos, SUSPENDO o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes apresentem novo acordo extrajudicial para homologação, caso queiram.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

 Diligencie-se.


ARACRUZ-ES, 25 de outubro de 2018.

MARISTELA FACHETTI
Juíza de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5000305-52.2018.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SOLUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA - EPP
REQUERIDO: ANDAIMES TEC - LIT LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: JEESALA MAYER COUTINHO COELHO - ES21224

Advogado do(a) REQUERIDO: ODAIR NOSSA SANT ANA - ES7264

SENTENÇA

Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram acordo em audiência (ID nº 1108722), pugnando por sua homologação.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sentença desde já publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, conclusos para análise do requerimento de execução do acordo.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 29 de outubro de 2018.

MARISTELA FACHETTI

Juíza de Direito