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Versão revista

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 210
Email: 2civel-aracruz@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0005822-94.2016.8.08.0006 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MARIA DA PENHA LOPES SIQUEIRA
Requerido: EDNA LOPES DE OLIVEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/08     e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: EDNA LOPES DE OLIVEIRA
Documento(s): CI : 1999675 ES CPF : 102.969.667-54 ,
 conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0005822-94.2016.8.08.0006 Órgão:ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido:Requerido: EDNA LOPES DE OLIVEIRA
Documento(s): CI : 1999675 ES CPF : 102.969.667-54
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteira                                                
RG Nº: 1999675 - ES CPF Nº: 102.969.667-54  
Data do Nascimento: 28/01/1980 Naturalidade: São Mateus/ES
Filiação:
Mãe: ALMERINDA MANOELA LOPES DE OLIVEIRA
Pai: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA
Endereço(s): Rua Girassol, 48, São Marcos, Aracruz - ES
CEP: 29197099
 
Certidão de Nascimento Nº: 7040 Fls. Nº: 100  Livro Nº: A 59

Nome do Cartório: Cartório de registro civil da comarca de Afonso Claúdio                         

Motivo da Interdição: deficiência mental moderada ( CID 10 F 72)
Curador(a): MARIA DA PENHA LOPES

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

 

 

Compromete-se a exercer o presente compromisso com sã consciência e absoluta fidelidade, sem dolo e nem malícia, com zelo e eficiência e sujeitando-me às penas da lei.

DISPOSITO DA SENTENÇA

Fl: Conforme relatado, MARIA DA PENHA LOPES SIQUEIRA pretende a interdição de sua irmã EDNA LOPES DE OLIVEIRA, alegando ser o mesmo carecedor do discernimento necessário à regência de sua vida civil. As impressões extraídas dos autos são corroboradas pelos laudos médicos de fls. 41/42, que apontam o quadro de deficiência mental moderada (CID 10 F 72), segundo afirmação dos Experts. Disso resulta a conclusão de que o Interditando não se acha em condições de governar-se, necessitando da proteção jurídica ora reclamada. Deflui do exposto que o Requerido se enquadra nas disposições do art. 3°, II, c/c art. 1.767, I, ambos do Código Civil, devendo ser decretada a interdição para a defesa dos seus direitos e interesses. Diante de todo o exposto, decreto a interdição de EDNA LOPES DE OLIVEIRA, filha de Manoel Lopes de Oliveira e Almerinda Manoela Lopes de Oliveira e nomeio CURADORA sua irmã MARIA DA PENHA LOPES SIQUEIRA, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

Aracruz, 04/10/2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas