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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0214/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0214/2018


1 - 0002862-50.2016.8.08.0012 - Tutela
Requerente: J.L.D.V.
Requerido: O.R.D.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18245/ES - IDIMAR MEES
Requerente: J.L.D.V.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, por consequência, nomeio o requerente José Luiz da Vitória, TUTOR da menor Otávia Ribeiro da Vitória.   Intime-se a tutor para prestar o compromisso legal, conforme preceitua o artigo 759inciso I do CPC/15.   O Tutor não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de quaisquer natureza pertencente a tutelada, sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente a tutora por qualquer dano material causado a incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita.   O tutor não poderá conservar em seu poder dinheiro da tutelada, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens.   O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta decisão, somente poderão ser retirados mediante autorização do juiz, formalizada em alvará judicial.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais devendo ser observado o disposto no artigo 98 do CPC/15 em virtude da parte autora estar acobertada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos.   Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73.   Prestado o compromisso, expedidas as certidões e realizadas as anotações e comunicações, arquivem-se os autos.   Publique-se.   Registre-se.   Intime-se.
 


2 - 0023691-16.2016.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Requerido: PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:
  Às fls. 51 a parte autora apresentou petição pugnando pela expedição de ofício à Escelsa e demais empresas no intuito de localizar a parte requerida. Informou já ter esgotados todos os meios disponíveis em sua obtenção. De fato, o artigo 319, §1º do NCPC estabelece que a parte, caso não disponha de meios para localizar o demandado, poderá requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção: Art. 319. A petição inicial indicará: (…) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (…) § 1o Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. Entretanto, considerando o acúmulo de serviço nesta serventia, a necessidade de otimização dos trabalhos, bem como ser de interesse do demandante localizar a parte demandada, defiro parcialmente o pedido de fls. 51 para determinar que seja expedido ofício à empresa Escelsa e aos demais órgãos mencionados, constando que o requerente o levará em mãos, devendo protocolá-lo junto ao respectivo órgão. Deverá ainda demonstrar nos autos o referido protocolo, no prazo de cinco dias, a contar da retirada do ofício neste Juízo. Sendo o resultado positivo, expeça-se o respectivo mandado.   Caso a diligência em questão não localizar o endereço atual da parte requerida, intime-se a parte autora para, com fulcro no artigo 240 do Novo CPC e no prazo de dez dias, informe o endereço correto do requerido, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Diligencie-se. 


FICA INTIMADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EXPEDIDOS.


3 - 0011794-56.2018.8.08.0012 - Embargos de Terceiro
Embargante: ARILDO CORREA DA SILVA
Embargado: HERCULES MAPELI SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13041/ES - RAONI VIEIRA GOMES
Embargante: ARILDO CORREA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Embargos à Execução com pedido de tutela antecipada, proposta por Arildo Correa da Silva em face de Hercules Mapeli Santana, em decorrência da Ação de Execução proposta por Hercules Mapeli Santana contra Newton Car Automóveis.   Alega o embargante que houve restrição, imposta por este Juízo (às fls. 217 na ação de execução nº 012.12.003271-4) no veículo de Placa PXW 1163, marca/modelo TOYOTA/COROLLA, ano 2016/2017, chassi nº 9BRBDWHE2H0316648 que é de sua propriedade, terceiro de boa-fé, adquirido por intermédio do Executado Newton Car ME na data 06/06/2017.   Diante disso, requer, a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja removida a restrição de transferência constante do veículo junto ao DETRAN-ES.   O pedido formulado pelo demandante corresponde à hipótese de tutela de urgência, sobre a qual versa o artigo 300 e seguintes do referido diploma legal:   Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.   Sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, a deferimento das tutelas provisórias de urgência – que podem assumir caráter satisfativo ou cautelar - exigem o preenchimento de dois requisitos essenciais, quais sejam: a) a probabilidade do direito; b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e c) possibilidade de reversibilidade dos efeitos da medida.   A probabilidade do direito, conforme ensina Luiz Guilherme Marinoni (2016)é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos”, ou seja, “o juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória”.   No que tange ao segundo requisito, é preciso analisar se a demora no oferecimento da prestação jurisdicional poderá implicar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fredie Didier (2015) explica que deve se tratar de perigo: “i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito”.   Quanto ao terceiro requisito, para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário, ainda, avaliar a reversibilidade dos efeitos da medida pleiteada, em atenção ao §3º do artigo 300 do Novo CPC, que dispõe que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.   Ao analisar os autos, verifico que o pedido formulado pela parte requerente preenche os requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela, previstos no art. 300 do CPC.   Resta satisfatoriamente demonstrada, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito da parte autora, já que o embargante em sua exordial fez prova sumária de sua posse sobre o bem objeto de constrição na execução de nº 012.12.003271-4, na qualidade de terceiro de boa-fé, uma vez que juntou aos autos documento do veículo (fls. 28), a comprovação da realização da compra e venda e da tradição do bem em 02 de junho de 2017 (fls. 22/24), a nota fiscal do veículo em seu nome (fls. 26), o documento que autorizou a transferência deste para o seu domínio (fls. 28), bem como o comprovante que procedeu em 06/06/2017 o registro de alienação fiduciária do bem, com o Banco ITAÚ ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA, para o financiamento do veículo, conforme fls. 30, tudo em data muito anterior a determinação da medida constritiva, que se deu em 11 de julho de 2018, conforme fls. 216 dos autos da execução.   Da mesma forma também resta evidente o perigo de dano, uma vez que o embargante fez a inclusão de gás natural veicular no veículo e não conseguiu junto ao DETRAN proceder o registro da referida alteração no documento bem, de modo está impossibilitado de circular com o carro, sob pena de ser apreendido, muito embora necessite, com muita urgência, usar o bem para trabalhar, o que lhe tem gerado enormes prejuízos e preocupações.   Em suma, considerando que é necessário tutelar, ainda que em sede de cognição sumária, pela segurança jurídica e pelo princípio da presunção de boa-fé, elencados em nosso ordenamento jurídico pátrio, uma vez que somente é possível ser reconhecida a fraude à execução ou a má-fé do adquirente, por meio de prova cabal, conforme súmula 375 do STJ, o que não se verifica, até o presente momento, nestes autos, temos que o conjunto probatório carreado aos autos capaz de demonstrar de forme inequívoca o direito do autor, possibilitando, assim, que este juízo, em sede de cognição sumária, defira o pleito liminar.   Posto isto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que seja retirada a restrição imposta ao veículo via RENAJUD Placa PXW 1163, marca/modelo TOYOTA/COROLLA, ano 2016/2017, chassi nº 9BRBDWHE2H0316648.   Recebo o presente embargos.   Citem-se os embargados, para, querendo, contestarem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 679 do CPC/2015, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015).   Intimem-se.   Diligencie-se.   Cariacica-ES, 14 de agosto de 2018.           Camilo José d'Ávila Couto JUIZ DE DIREITO


4 - 0014055-33.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LW LOCACOES DE MAQUINAS LTDA
Requerido: SOTREQ S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Requerido: SOTREQ S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, apresentarem os respectivos quesitos para a realização da perícia designada.   Após, cumpra-se o despacho de fls. 170.   Intime-se. Diligencie-se. 


5 - 0025711-84.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: CONSTRUTORA CORREA LEMOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pedido de inserção de restrição de circulação dos bens tendo em vista já ter sido inserida restrição de transferência do bem.   2. Determino a realização de busca do endereço do requerido não citado via BACENJUD.   Sendo o resultado positivo, expeça-se o respectivo mandado, cientificando a parte autora que caso sejam encontrados mais de um endereço deverá juntar aos autos cópias da inicial e da emenda da inicial para possibilitar a citação da parte requerida, sob pena de extinção do feito.   Em caso negativo, intime-se a parte autora para, com fulcro no artigo 240 do Novo CPC e no prazo de dez dias, informe o endereço correto do requerido, sob pena de extinção do feito.   Intime-se. Diligencie-se. 


6 - 0003225-03.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROMILDO DE SOUZA
Requerido: METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: ROMILDO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor de fls. 122, destituo o perito nomeado e nomeio como perito deste Juízo o Dr. Felipe Antônio Ruy Buarque, Médico Ortopedista, CRM /ES 11.062, telefone (27) 999426044 e 30318640, e-mail felipe.antonio.pericia@gmail.com. 
 
Após, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca do profissional indicado, devendo apresentar os quesitos no prazo de quinze dias.
 
Intime-se o perito para dizer se aceita o munus, estando ciente do fato da parte autora estar acobertada pelo benefício da assistência judiciária gratuita, situação que implica o pagamento dos honorários periciais na forma da Resolução nº 06/2012 do TJES. 
 
Tudo feito, intime-se o perito para realizar a perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, informando dia, hora e local de realização de seus trabalhos, com certa antecedência, para que as partes sejam cientificadas. Caso o ilustre perito queira, poderá comunicar diretamente às partes quanto ao dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de quinze dias, devendo certificar expressamente tal fato. 
 
Intime-se. Diligencie-se. 


7 - 0008121-26.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDVALDO SILVEIRA PATEZ JUNIOR
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIII LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIII LTDA
Advogado(a): 17811/ES - EDVALDO SILVEIRA PATEZ JUNIOR
Requerente: EDVALDO SILVEIRA PATEZ JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de ação de rescisão contratual proposta por Edvaldo Silveira Patêz Junior em face de SPE- Construtora Sá Cavalcante LIII LTDA, ambos devidamente qualificados na inicial.   Recebo as emendas de fls. 279/280 e 283.   Narra o demandante que, em 31/03/2013, firmou com a requerida 04 (quatro) instrumentos particulares de compromisso de compra e venda, referentes às unidades imobiliárias nº. 1003, 1004, 1005 e 1006, localizadas na Torre 3 do Centro Empresarial Shopping Moxuara, sendo que o valor total dos contratos corresponde à quantia de R$ 606.217,16 (seiscentos e seis mil, duzentos e dezessete reais e dezesseis centavos).   Alega que, até a data da propositura da ação, efetuou o pagamento de R$ 295.400,82 (duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos reais e oitenta e dois centavos) porém, por motivos financeiros, se viu impossibilitado de honrar com as obrigações oriundas do contrato.   Aduz a parte autora que entrou em contato com a requerida que, inicialmente, concordou com o distrato das unidades 1005 e 1006 e a devolução de 90% (noventa por cento) do valor pago, porém depois se recusou a cumprir o que havia sido acordado entre as partes.   O requerente afirma, ainda, que notificou a requerida acerca do distrato, agora referente a todas as unidades imobiliárias, mas que até o momento não houve a restituição das parcelas já adimplidas.   Destarte, requer, com fulcro no artigo 311, inciso II do CPC/2015, a concessão da tutela provisória de evidência, para que seja determinado que a construtora devolva de imediato 80% (oitenta por cento) do valor efetivamente pago.   Sabe-se que o CPC/2015 trouxe a possibilidade da concessão de tutela provisória independente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que a situação seja uma das elencadas nos incisos do artigo 311:   Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.   Como ensina Fredie Didier Jr. (2015, p. 618), a tutela provisória de evidência tem como objetivo “redistribuir o ônus que advém do tempo necessário para transcurso de um processo e a concessão de tutela definitiva”, mediante aa concessão de uma tutela imediata e provisória para a parte que revela o elevado grau de probabilidade de suas alegações (devidamente provadas), em detrimento da parte adversa e a improbabilidade de êxito em sua resistência – mesmo após uma instrução processual”.   No caso em análise, o demandante requer a concessão da tutela provisória de evidência com base no inciso II do artigo 311 que, por sua vez, estabelece dois requisitos cumulativos: a) que as alegações de fato possam ser comprovadas apenas documentalmente; e b) que exista tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.   Da atenta análise dos autos, verifico que a parte autora demonstrou satisfatoriamente suas alegações, haja vista que colacionou os contratos de promessa de compra e venda firmados com a requerida, referentes às unidades nº. 1003 (fls. 16/53), nº. 1004 (fls. 55/92), nº. 1005 (fls. 94/131) e nº. 1006 (fls. 133/170).   Além disso, os documentos de fls. 172/177 demonstram que não houve êxito na tentativa de acordo quanto aos termos do distrato, enquanto o detalhamento de fls. 179/190 indica os valores que foram pagos pela parte autora durante o contrato.   Em acréscimo, o requerente comprovou também ter notificado a requerida com relação ao distrato de todas as unidades, o que se verifica na notificação de fls. 194 e no aviso de recebimento acostado às fls. 276, de modo que o primeiro requisito imposto pelo inciso II do artigo 311 do CPC/2015 foi devidamente preenchido.   Com relação ao segundo requisito, constato que a parte autora embasou o pedido de tutela provisória de evidência na Súmula 543 do STJ.   Súmula 543, STJ: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.   Não obstante, o inciso II do artigo 311 do CPC/2015 é incisivo ao impor que o fundamento normativo da demanda deve consistir em tese jurídica já firmada em precedente obrigatório, ou seja, em súmula vinculante (art. 927 II, CPC) ou em julgamento de demandas ou recursos repetitivos (art. 927, III, CPC).   Destarte, constato que o caso em tela não faz menção a súmula vinculante ou a incidente de resolução de demandas repetitivas, de modo que não está presente o pressuposto de direito estabelecido pelo artigo 311, inciso II do CPC/2015.   Por tal motivo, indefiro a tutela provisória de evidência pleiteada.   Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia das emendas à inicial de fls. 279/280 e 283, para viabilizar a citação, sob pena de indeferimento da inicial.   Diligencie-se.   Cariacica-ES, 01 de Agosto de 2016.     Camilo José d'Ávila Couto JUIZ DE DIREITO


8 - 0010757-33.2014.8.08.0012 - Monitória
Autor: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Réu: HELLEN DA SILVA DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Autor: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Autor: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1010, §1º do Código de Processo Civil de 2015.   Caso haja apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazoar no mesmo prazo.   Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme art. 1010, §3º do CPC/2015.   Intime-se.   Diligencie-se.   Cariacica/ES, 17 de agosto de 2018.       CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito


9 - 0017437-63.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA ALVES DIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Requerente: MARIA LUCIA ALVES DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Com tais fundamentos, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela em todos os seus termos, e JULGO PROCEDENTE o pedido de internação compulsória de Anderson Alves Dias formulado por sua genitora.   Via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno o segundo requerido a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários a quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2° do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade com o disposto no artigo 1°, §2° da Lei 6.899/81, uma vez que em nenhum momento o Estado do Espírito Santo, primeiro requerido, se negou a prestar auxílio, deixando, inclusive, de contestar a demanda e apenas se manifestando, às fls. 57, aduzindo que os documentos que instruíram o processo indicaram que o tratamento do requerido pela parte não se afigura desarrazoado ou injustificado. Ademais, não há nos autos provas que a requerente tentou a internação antes do ajuizamento da demanda.   Oficie-se à Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cariacica para que providencie o encaminhamento e inclusão dsegundo requerido em programa de auxílio e tratamento extra-hospitalares destinados a usuários dependentes de drogas lícitas e ilícitas, prestando-lhe a assistência adequada mediante atendimentos psiquiátricos, psicológico, farmacêutica, terapia ocupacional e serviço social na unidade de saúde apropriada.   Publique-se e Intime-se.
       
                 
                   Transitado em julgado, arquive-se.
 


10 - 0008426-15.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S
Executado: PAULINA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10267/ES - DOUGLAS CARLOS DA SILVA
Executado: PAULINA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 77 tendo em vista que a pesquisa de bens via Renajud já ocorreu sem êxito.   Intime-se a parte autora para informar, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.   Diligencie-se. 


11 - 0013351-54.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO RODRIGUES BATISTA
Requerente: ADHEMAR CONSTANCIO LIMA
Executado: ADHEMAR CONSTANCIO LIMA
Requerido: RENATO RODRIGUES BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Executado: ADHEMAR CONSTANCIO LIMA
Requerente: ADHEMAR CONSTANCIO LIMA

Para tomar ciência da decisão:
1. Com fulcro no artigo 854, caput, do Novo CPC, defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta dos executados via BACENJUD.   aguarde-se a resposta do Sistema BACENJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.   Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do Novo CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes.   Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias.   Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.   Inexistindo quantia penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de cinco dias.   2. Defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de RENAJUD do executado.   aguarde-se a resposta do Sistema RENAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.   Intime-se. Diligencie-se. 


12 - 0007890-62.2017.8.08.0012 - Arrolamento Comum
Requerente: SIRLENE APARECIDA BERGAMIN RIBEIRO e outros
Requerido: GRACIOSA VALENTINA BERGAMIN RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23867/ES - KEPLER BAIOCO CORRADI
Requerente: SIRLENE APARECIDA BERGAMIN RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do acordo homologado pelo Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões de Vargem Alta.   Intime-se.   Diligencie-se.   Cariacica (ES), 16 de outubro de 2018.       CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito


13 - 0007369-20.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DARCY MARIA BOBBIA DA SILVA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o subscritor da petição de fls. 72/73 para assiná-la no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento.
 
Após, venham conclusos os autos para sentença.
 
Diligencie-se.


14 - 0005133-32.2016.8.08.0012 - Interdição
Requerente: VAGMAR PIO FERNANDES
Requerido: ALICE PIO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Requerente: VAGMAR PIO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação de fls. 71, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a certidão de óbito da Interditanda, sob pena de extinção do feito.
  Após a respectiva juntada, abra-se vista ao Ministério Público Estadual.
  Diligencie-se.
  Cariacica/ES, 03 de setembro de 2018.
 
 
  CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito


15 - 0000844-85.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS
Requerido: ADMILSON RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006550/ES - VALTER JOSE COVRE
Requerente: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Após atenta análise dos autos, verifico que a parte autora pugnou pelo deferimento de Curatela Provisória sob o fundamento de que o diagnóstico neurológico do Interditando o incapacita de exercer seus direitos de natureza patrimonial e negocial.   Entretanto, afere-se que não se encontra acostado aos autos arcabouço comprobatório que corrobore a regular condição da Requerente para exercer a curatela do ora Requerido.   Sabe-se que, no âmbito do processo civil, o juiz está adstrito aos documentos apresentados pelas partes nos autos, conforme positivado pelo artigo 141 do Código de Processo Civil de 2015.1   Isto posto, intime-se, derradeiramente, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que reúne as condições necessárias para exercer o munus de curador, mediante apresentação de laudo médico, sob pena de indeferimento da tutela provisória pleiteada.   Inobstante, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima estabelecido, acostar aos autos cópia da petição inicial para que venha a servir como contrafé e viabilize a devida citação da parte requerida, sob pena de indeferimento da inicial.   Diligencie-se.   Cariacica/ES, 23 de agosto de 2018.             camilo josé d’ávila couto Juiz de Direito
1. Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.


16 - 0009588-69.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: ISAAC BRASIL DO CARMO e outros
Requerido: JOSE LEME DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: ISAAC BRASIL DO CARMO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


17 - 0011403-04.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANA LUIZA DA PENHA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: ANA LUIZA DA PENHA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda de alvará judicial proposta por Ana Luiza da Penha Araújo, menor impúbere, representada por sua genitora Adriana Garcia da Penha Araújo, com o objetivo de receber, junto à Caixa Econômica Federal, valores em nome da ora Requerente, inscrita no CPF/MF sob o nº. 133.173.017-16, referentes ao Seguro de Vida pelo falecimento de seu genitor, Sr. Antônio Carlos Victer de Araújo.   Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.   Informou a parte autora que seu genitor, o Sr. Antônio Carlos Victer de Araújo, detinha contrato de seguro em vigor, tendo como beneficiários sua esposa e filhos, dentre estes a ora Requerente. Alega, ainda, que a viúva e o outro filho do de cujus já levantaram suas respectivas parcelas do benefício, entretanto, a Requerente, por sua condição de menor impúbere, foi informada que só poderia levantar sua parcela do benefício após autorização judicial.   Ademais, alegou que necessita do levantamento dos respectivos valores para auxiliar no custeio das despesas elementares de sua filha.   O procedimento é de jurisdição voluntária, devendo-se observar o disposto nos artigos 719 à 725 do CPC/2015.   Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia da petição inicial, de forma a viabilizar a citação da interessada, bem como os comprovantes de suas despesas mensais, ordinárias e extraordinárias, que fundamentem a efetiva necessidade do levantamento de eventual saldo existente, sob pena de indeferimento da inicial.   Cumprida a determinação anterior, cite-se a interessada, in casu, a Caixa Econômica Federal S/A, para informar sobre a existência de valores, na conta nº 10.063-4, agência 0590, em nome de Ana Luiza da Penha Araújo, inscrita no CPF sob o nº. 133.173.017-16.   Após, conclusos.   Diligencie-se.   Cariacica/ES, 20 de agosto de 2018.             Camilo José d’Ávila Couto JUIZ DE DIREITO


18 - 0010490-25.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RUFINO BASTOS DE FIGUEIREDO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do petitório de fls. 594/596, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de cinco dias.
 
Diligencie-se. 




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0215/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0215/2018


1 - 0021635-17.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GB COMERCIO LTDA ME
Executado: COZISUL ALIMENTACAO COLETIVA EIRELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17947/ES - LARISSA FERRARI SECCHIN
Exequente: GB COMERCIO LTDA ME
Advogado(a): 21316/ES - RODRIGO FERRARI SECCHIN
Exequente: GB COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Com fulcro no artigo 854, caput, do Novo CPC, defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta dos executados via BACENJUD.   aguarde-se a resposta do Sistema BACENJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.   Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do Novo CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes.   Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias.   Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.   Inexistindo quantia penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de cinco dias.   Intime-se. Diligencie-se.   Após, conclusos para análise dos demais pedidos. 


2 - 0014116-25.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Embargante: CAFE PRACA OITO LTDA e outros
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Executado: CAFE PRACA OITO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
Com fulcro no artigo 854, caput, do Novo CPC, defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta dos executados via BACENJUD.   aguarde-se a resposta do Sistema BACENJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.   Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do Novo CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes.   Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias.   Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.   Inexistindo quantia penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de cinco dias.   Intime-se. Diligencie-se. 


3 - 0006620-42.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: C.P.O.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. Com fulcro no artigo 854, caput, do Novo CPC, defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta dos executados via BACENJUD.   aguarde-se a resposta do Sistema BACENJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.   Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do Novo CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes.   Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias.   Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.   Inexistindo quantia penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de cinco dias.   2. Defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de RENAJUD do executado.   aguarde-se a resposta do Sistema RENAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.   Intime-se. Diligencie-se. 


4 - 0019341-89.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VALDOINO LOOSE
Requerido: VALE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003740/ES - AGENARIO GOMES FILHO
Requerente: VALDOINO LOOSE
Advogado(a): 049834/MG - CARLOS ALBERTO CUNHA ALVES
Requerente: VALDOINO LOOSE
Advogado(a): 001575/ES - CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 032320/MG - GILSON VITOR CAMPOS
Requerente: VALDOINO LOOSE
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Requerido: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.   Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, §2º, do NCPC em dez por cento do valor da causa que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 98 do NCPC, uma vez que a parte requerente está acobertada pela assistência judiciária gratuita.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


5 - 0004006-88.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
Executado: RAYNE DE OLIVEIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos, verifico que o acordo extrajudicial juntado às fls. 76/77 é, na verdade, fotocópia não autenticada e sem assinatura original de seus subscritores.   Por tal motivo, intime-se a parte autora, para juntar o acordo extrajudicial original ou autenticado com assinatura original de ambos subscritores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser homologado o acordo e ser extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC/15 .   Diligencie-se.   Cariacica/ES, 30 de julho de 2018.             CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito


6 - 0019703-86.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA
Executado: GARCIA BABY - COMERCIAL DE MOVEIS GARCIA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Exequente: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência do despacho:
Após atenta análise dos autos, verifico que a presente demanda executiva se funda em contrato de abertura de crédito.
  Entretanto, a parte exequente não promoveu a juntada da planilha de débitos atualizada que fundamenta o valor atribuido à causa, documento indispensável a propositura da demanda executiva, nos termos do artigo 798, inciso I, do CPC/151. Inobstante, ressalta-se que o parágrafo único do artigo mencionado estabelece especificamente o que deverá conter no respectivo demonstrativo de débitos.
  Além disso, para que o contrato de abertura de crédito ostente a liquidez e exequibilidade típica dos títulos executivos extrajudiciais, este deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, em observância a todas as exigências elencadas pelo artigo 28, parágrafo 2º, incisos I e II, da Lei 10.931/2004, in verbis: Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º. (…) § 2o - Sempre que necessário, a apuração do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, representado pela Cédula de Crédito Bancário, será feita pelo credor, por meio de planilha de cálculo e, quando for o caso, de extrato emitido pela instituição financeira, em favor da qual a Cédula de Crédito Bancário foi originalmente emitida, documentos esses que integrarão a Cédula, observado que: I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais devidos, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e de honorários advocatícios devidos até a data do cálculo e, por fim, o valor total da dívida; e II - a Cédula de Crédito Bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente será emitida pelo valor total do crédito posto à disposição do emitente, competindo ao credor, nos termos deste parágrafo, discriminar nos extratos da conta corrente ou nas planilhas de cálculo, que serão anexados à Cédula, as parcelas utilizadas do crédito aberto, os aumentos do limite do crédito inicialmente concedido, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos nos vários períodos de utilização do crédito aberto.
  Por tal motivo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos Autos planilha de débito atualizada, contendo os requisitos previstos nos incisos I e II, do parágrafo 2º, da Lei 10.931/2004, sob pena de indeferimento da exordial.
  Diligencie-se.
  Cariacica/ES, 31 de julho de 2018.


 


 
 

CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO

JUIZ DE DIREITO

1. Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: [...] b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;


7 - 0003417-96.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: DALTIO CENTER REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

 
DESPACHO
   
AÇÃO : 12154 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0003417-96.2018.8.08.0012
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: DALTIO CENTER REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA ME,RAUL SANTANNA OASKI,ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS e MARIA DA PENHA RIBEIRO
 Da atenta análise dos autos, verifico que a parte autora não carreou procuração com expressa outorga de poderes para representar a parte neste ato.   Não obstante, o art. 76 do CPC/2015 estabelece que, constatada a existência de irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo para que seja sanado o vício.   Nesse sentido:   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E PROVA DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO SUBSCRITOR DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Não sendo regularizada a representação processual, bem como ausente a prova de que o advogado subscritor da inicial seja servidor efetivo do autor/apelante, inexorável concluir pela inexistência dos atos por ele praticados nos autos, sendo óbvio que aquilo que não existe não é capaz de produzir qualquer efeito jurídico, impondo-se a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15 (art. 267, IV, CPC/73).  (TJMG -  Apelação Cível  1.0707.12.022140-3/001, Relator(a): Des.(a) Peixoto Henriques , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/04/2017, publicação da súmula em 20/04/2017)
        Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial quanto:   a) Procuração original ou autenticada com assinatura original de seu subscritor.   Fica a parte advertida que o não cumprimento da exigência anterior ensejará no indeferimento da inicial.   Diligencie-se.   Cariacica-ES, 30 de julho de 2018.
    CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO


8 - 0002177-72.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Executado: JHONATAN DE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19484/ES - HERICA DA SILVA BATISTA
Exequente: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

 
DESPACHO
   
AÇÃO : 12154 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0002177-72.2018.8.08.0012
Requerente: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Requerido: JHONATAN DE ABREU

Da atenta análise dos autos, verifico irregularidade no acordo extrajudicial de fls. 50/51, uma vez que neste não consta a assinatura do patrono dotado de poderes para transacionar pela parte requerida, de forma que demonstre regular representação processual e capacidade postulatória de ambas as partes integrantes da lide e signatárias do acordo em referência.   Sabe-se que capacidade postulatóriasuprida pela representação processual nos termos do artigo 103 do CPC/15, é elemento essencial para a homologação dtransação apresentadaNesse sentido, entende o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo:   ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA DEMANDADA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO QUE PRESCINDE DE REGULAR CAPACIDADE POSTULATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO – A TRANSAÇÃO DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE AS PARTE – RECONHECIMENTO DA PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É possível a celebração de acordo entre partes desacompanhadas de advogado no âmbito extrajudicial. Ademais, o momento da celebração do acordo entre as partes – antes ou depois da citação – é irrelevante para a homologação da transação, vez que tal ato – com a consequente suspensão do feito até que sobrevenha integral cumprimento do avençado – importará na pacificação social, que é o escopo máximo da Justiça. 2. Todavia, embora a transação per si possa ser realizada sem a presença de advogado, essa se confunde com a homologação da composição entre as partes, uma vez que para que a transação seja homologada pelo Juízo, o magistrado deve analisar se estão presentes os requisitos legais, dentre os quais, a capacidade das partes, a capacidade postulatória, a regularidade da procuração juntada aos autos para a finalidade postulada, entre outras. 3. Não pode o acordo ser homologado em Juízo quando uma das partes, por falta de capacidade postulatória, não está com sua representação regularizada, nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil. 4.Na espécie, observando que não consta nos autos procuração outorgada pela requerida Transmarks Transp Serviços Ltda, determinou-se a intimação dos litigantes para que procedessem a regularização da representação processual da parte ré, para fins de homologação do acordo. Contudo, ambas as partes quedaram-se inertes. 5. Em sendo assim, ainda que não haja lide e os interesses das partes aparentemente convirjam para o mesmo fim, apenas o banco recorrente constituiu advogado nos autos – a demandada não se encontra legalmente representada por patrono – circunstância impeditiva da homologação judicial do acordo, conforme requerido pela recorrente. 6. À vista de tais circunstâncias, é notável que o acordo firmado com a parte demandada, constitui fato jurídico que esvazia o interesse processual do apelante, uma vez que não há mais litígio entre as partes, acarretando assim a extinção do feito sem apreciação do mérito, considerando, sobretudo, que a lide não se apresenta útil ou necessária ao autor. 7. Recurso conhecido e improvido. (TJES, Classe: Apelação, 48150096559, Relator : FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/12/2016, Data da Publicação no Diário: 18/01/2017) [grifo nosso].   Por tal motivo, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual da parte ré , no prazo de 15 (quinze) diassob pena de não ser homologado o acordo e ser extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC/15.   Diligencie-se.   Cariacica (ES), 30 de julho de 2018.               CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO


9 - 0020193-11.2017.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DANIELA CAMILLE NERY BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: DANIELA CAMILLE NERY BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 35/46.   Após, conclusos.    


10 - 0023938-38.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: JULIO CEZAR FALCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos e considerando a certidão de fls. 53-verso, verifico que a parte autora ainda não cumpriu integralmente o despacho de fls. 52.   Por tal motivo, intime-se derradeiramente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópias da petição inicial em quantidade suficiente para viabilizar as citações, sob pena de indeferimento da inicial.   Diligencie-se.   Cariacica/ES, 30 de julho de 2018.
 
    CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito


11 - 0012024-11.2012.8.08.0012 (012.12.012024-6) - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO BERTANHA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se integralmente o despacho proferido às fls. 316.   Intime-se. Diligencie-se. 
  FICA intimada a parte executada para pagar o débito,no valor de R$11.998,80 (onze mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.


12 - 0007964-87.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: L.C.E.D.D.C.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 91 tendo em vista que a pesquisa por meio do Infojud já foi juntada aos autos.   Ante a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, determino a suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.   Transcorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação das partes, determino o arquivamento do feito com fulcro no §2º do artigo 921 do NCPC.   Intime-se. Diligencie-se. 


13 - 0116289-98.2011.8.08.0012 (012.11.116289-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: LEONE COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME
Requerido: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 059663/RJ - ELIEL SANTOS JACINTHO
Requerente: LEONE COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Proceda a Sra. Escrivã as retificações necessárias passando a constar tratar-se de Cumprimento de Sentença.   2. Intime-se a parte executada na forma do artigo 523 do NCPC.   Diligencie-se. 
  FICA intimada a parte executada para pagar o débito,no valor de R$7.122,95 (sete mil, cento e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.


14 - 0023980-92.2010.8.08.0012 (012.10.023980-0) - Consignação em Pagamento
Autor: ITAMAR JOSÉ GOMES
Réu: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Réu: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Autor: ITAMAR JOSÉ GOMES
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Réu: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.   Após, cumpra-se o decisum proferido.   Diligencie-se. 




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Intimações

editais de intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O Drº. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório correm os autos da Ação Penal nº 0120279-97.2011.8.08.0012, em que figura como acusado CLAUDEMIR FERNANDES, bras., casado, motorista de onibus, nascido em 17/08/1964, filho de IZAIAS FERNANDES e CLAUDINA ZANQUI FERNANDES, estando atualmente em local incerto e não sabido, fica intimado pelo presente Edital dos termos da R. Sentença prolatada às fls. 313/323, nos autos da Ação Penal em epígrafe, através da qual, foi julgado procedente o pedido constante da denúncia, para condenar o réu, nas iras do artigo 297 do Código Penal, a pena, em definitivo, em 02 (três) anose 6 (seis) mesesde reclusão e 12 (doze) dias-multa, correspondendo cada dia a um trigésimo do saláio mínimo vigente á época dos fatos, ficando ainda cientificado de que, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, tem 05 (cinco) dias para, querendo, interpor recurso, de conformidade com a lei. Este Edital é passado para conhecimento dos interessados para que no futuro não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês 11 (novembro) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiária de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

editais de intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

A Drª.LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal 0017218-16.2017.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o acusado CRISTOFER ANSELMO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido no dia 23/03/1994, filho de Alonço Bezerra da Silva e Laudicéia Custódio Anselmo da Silva, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LO dos termos da r. denúncia oferecida em desfavor do mesmo, nos autos da Ação Penal em epígrafe por meio da qual o referido foi denunciado por infração as sanções do artigo180, ''caput'' do CP, ficando INTIMADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado, ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Público do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o § 2º, do art. 396-A, do CPP., sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês 11 (novembro) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiária de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria

CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0104/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0104/2018


1 - 0003056-84.2015.8.08.0012 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: C.G.V.
Executado: M.T.D.C.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO
Executado: M.T.D.C.P.
INTIMÁ-LA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME DETERMINA O ART. 410, C/C ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA


2 - 0010016-27.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.M.D.O.Q.
Requerente: V.M.D.O.Q.
Executado: W.J.R.D.Q.
Requerido: W.J.R.D.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Exequente: V.M.D.O.Q.
Requerente: V.M.D.O.Q.
INTIMÁ-LA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME DETERMINA O ART. 410, C/C ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA


3 - 0013445-60.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.C.L.
Requerido: A.A.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2527/ES - IZAIAS CARDOZO
Requerido: A.A.S.L.
INTIMÁ-LO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME DETERMINA O ART. 410, C/C ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA


4 - 0011632-95.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.D.S.
Executado: T.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23510/ES - IGOR NOGUEIRA SANTANA
Exequente: L.D.S.
INTIMÁ-LO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME DETERMINA O ART. 410, C/C ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0105/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0105/2018


1 - 0008179-58.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.D.A.D.G.
Requerido: C.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23721/ES - MARCIO COSTA BOURGUIGNON
Requerente: M.E.D.A.D.G.

Para tomar ciência da decisão:
  No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, entendo razoável o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo. Isso porque, conforme informa a genitora da requerente, o requerido trabalha como empresário no setor agrícola, onde tem várias plantações e tratores em sua propriedade rural, auferindo mensalmente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em caso de possuir vínculo empregatício, o percentual será de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após os descontos de lei (INSS, IR e FGTS). O referido percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre as parcelas indenizatórias. Deverá, ainda, ser repassado o salário família, pertencente ao menor, se houver. Referido valor deverá ser depositado pelo empregador diretamente na conta bancária sob nº 44592-0, mantida Junto à IF ITAÚ, Agência nº1424, de titularidade da representante legal da requerente, até todo dia 10 (dez) de todo mês subsequente ao vencido.     Em qualquer hipótese, o genitor deverá arcar com metade 50% (cinquenta por cento) das despesas da filha com medicamentos, mediante apresentação de receita médica e nota fiscal, e 50% (cinquenta por cento) de material escolar, mediante apresentação de lista da instituição de ensino e nota fiscal.     Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2018, às 13:30 horas.   INTIME-SE a parte autora, Maria Eduarda do Amor Divino Guimarães, neste ato representado por sua genitora Sra. Sonia do Amor Divino, residente e domiciliada à Rua Tancredo Neves, nº 02, casa 02, Santa Cecilia, CEP: 29.147-461, Cariacica/ES, para comparecer ao ato designado, devendo trazer as testemunhas, independentemente de intimação, cientificando-o de que sua ausência importará no arquivamento do feito.   CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Carlos Fernando Guimarães, no endereço constante da contrafé, com a advertência de que a sua ausência à audiência importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato, podendo, na audiência, fazer-se acompanhar de advogado, formular defesa e produzir provas.   INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do NCPC2.     CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.     Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do NCPC 3, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.     Cumpra-se na forma e sob as penalidades legais.     Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita diante da declaração de pobreza anexa à inicial, consoante faculdade conferida pelo art. 99, §§ 2º e 3º, do NCPC 4.   Diligencie-se.
1. Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
2. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
3. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
4. Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  


2 - 0113946-32.2011.8.08.0012 (012.11.113946-0) - Procedimento Comum
Requerente: O.R.P.
Requerido: O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 39490/SP - MANOEL ANTONIO RIBEIRO
Requerido: O.P.
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: O.R.P.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 06/12/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


3 - 0007494-85.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: J.W.C.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Requerente: J.W.C.L.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 20/02/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, devendo trazer as partes independente de intimação.


4 - 0011719-17.2018.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: A.L.A.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23050/ES - JOHANNES GOMES NASCIMENTO
Requerente: A.L.A.S.P.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 20/02/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230, devendo trazer as partes independente de intimação.


5 - 0004919-70.2018.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: L.H.L.N.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16533/ES - ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA
Requerente: L.H.L.N.F.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 20/02/2019 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230, devendo trazer as partes independente de intimação.


6 - 0015974-18.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: B.C.L.
Requerido: D.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO
Requerente: B.C.L.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de   União Estável c/c Partilha de Bens, guarda e pensão alimentícia, com pedido de antecipação de tutela, correndo sob segredo de justiça, na forma do art. 189, II, do CPC/15, movida por Bruna Costa Lima, em face Derio Oliveira dos Santos, ambos devidamente qualificados na inicial1, que observará o procedimento constante dos arts. 693, e seguintes do CPC/15.2.

Defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a declaração constante às fls. 13.3

DA GUARDA PROVISÓRIA

Em relação à pretensão de tutela provisória, de caráter antecipatório, fundada em urgência, argumenta a parte autora que necessita haver, antecipadamente, a guarda provisória da menor MARIA EDUARDA COSTA SANTOS, uma vez que a mesma menor teria sido vítima de abuso sexual perpetrado por seu próprio genitor.

Na dicção da lei processual civil (arts. 294 usque 311, do CPC/15), a tutela provisória pode basear-se em urgência ou evidência. A urgência deve ser tida como presente quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (300, NCPC).  Diferentemente, a evidência que justifica a tutela provisória, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, exsurge quando: I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (311, incisos I a IV, NCPC).

Registre-se, ainda, que “a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental” (294, parágrafo único, NCPC).

Compulsando detidamente os presentes autos, verifiquei que constam às fls. 27, encaminhamento da DPCA da menor a atendimento psicossocial, cópia de BU (fls. 28/29) com relato de abuso sexual, com termo de declarações prestadas por Maria Eduarda Costa Santos (fls.32/33).

Assim, resta comprovado e demonstrado o preenchimento dos requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipada pleiteada, motivo pelo qual com base no melhor interesse da menor, DEFIRO o pedido de guarda provisória em favor da requerente, deixando de fixar regime de visitação em favor do genitor.

DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Nos termos da Lei nº 5.478/68, art. 2º, na demanda de alimentos, “o credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe.

Estando a inicial devidamente instruída com os documentos que comprovam a relação paterno-filial, consoante certidão de nascimento que a acompanha, cumpre-me, nos precisos termos do art. 4º da Lei de Alimentos, fixar desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor.

Acerca da capacidade financeira do requerido, informa a autora que o mesmo já ajuda a única filha com o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), reside em imóvel próprio, possui um carro modelo Golf e trabalho fixo como encarregado operacional.

Diante do exposto no tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, ARBITRO o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos do requerido, após abatidos os descontos de lei (INSS e IR) vez que se mostra consentâneo com o binômio possibilidade/necessidade, sem prejuízo de melhor avaliação após a instrução do feito.

O referido percentual incidirá sobre 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre parcelas indenizatórias. O percentual referente aos alimentos deverá ser depositado pela órgão pagados na conta bancária de titularidade da requerente, Bruna Costa Lima, conta poupança nº 161188-0, Agência 0173, Op. 013, Banco Caixa Econômica Federal, até o dia 05 (cinco) de cada mês.

Em caso de inexistência de vínculo empregatício, ARBITRO o valor a ser pago em caráter provisório no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-mínimo vigente.O percentual referente aos alimentos deverá ser depositado pela órgão pagados na conta bancária de titularidade da requerente, Bruna Costa Lima, conta poupança nº 161188-0, Agência 0173, Op. 013, Banco Caixa Econômica Federal, até o dia 05 (cinco) de cada mês.

Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do CPC/15, designo Audiência de Conciliação e Mediação para o dia 29/11/2018, às 13:30 horas4.

INTIME-SE a parte autora, BRUNA COSTA LIMA, residente e domiciliada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek Oliveira, nº 235, bairro Tabajara, Cariacica/ES, CEP: 29.154-500, para comparecer ao ato designado.

CITE-SE E INTIME-SE o requerido, DERIO OLIVEIRA DOS SANTOS residente e domiciliado na rua Clarício Alves Ribeiro nº 100, bloco 12, apto 104, bairro Itangua, Cariacica/ES, CEP: 29.149-800 ou em seu endereço laboral situado na Empresa Mobile Transportes – Rodovia Governador Mario Covas, nº 1153, bairro Nova Valverde, Cariacica/ES, CEP 29.151-815,  com as advertências legais,  ficando ciente que, não havendo conciliação,  os mesmos poderão apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do CPC/15).5.

INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do CPC/15.6

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.7

Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do CPC/15, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal8 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do CPC/15, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.

Cumpra-se. Diligencie-se.


7 - 0015974-18.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: B.C.L.
Requerido: D.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO
Requerente: B.C.L.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 29/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0119/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE


Lista: 0119/2018


1 - 0016244-13.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LARISSA SIMOES ALVES
Requerido: BANCO ITAU S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU S A
Para no prazo legal providenciar o pagamento das custas finais


2 - 0015165-77.2008.8.08.0012 (012.08.015165-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: MARIA DA PENHA DEZAN ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23725/ES - LEIDIANY GOMES RAMOS LIRA
Executado: MARIA DA PENHA DEZAN
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


3 - 0125504-98.2011.8.08.0012 (012.11.125504-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO BRANDÃO MACHADO
Requerente: RODRIGO BRANDÃO MACHADO
Executado: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Executado: BV FINANCEIRA S/A
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


4 - 0012233-82.2009.8.08.0012 (012.09.012233-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JORGE PEREIRA DA BOA MORTE
Requerente: JORGE PEREIRA DA BOA MORTE
Executado: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008305/ES - JOSE ANTONIO GRACELI
Exequente: JORGE PEREIRA DA BOA MORTE
Requerente: JORGE PEREIRA DA BOA MORTE
Advogado(a): 008355/ES - WALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHA GRACELI
Exequente: JORGE PEREIRA DA BOA MORTE
Requerente: JORGE PEREIRA DA BOA MORTE
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


5 - 0113720-27.2011.8.08.0012 (012.11.113720-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALESSANDRA DOS SANTOS FERNANDES
Requerente: ALESSANDRA DOS SANTOS FERNANDES
Executado: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTRA
Requerido: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17544/ES - RAQUEL SANTOS TOZZI
Requerente: ALESSANDRA DOS SANTOS FERNANDES
Exequente: ALESSANDRA DOS SANTOS FERNANDES
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


6 - 0017102-59.2007.8.08.0012 (012.07.017102-5) - Procedimento Comum
Requerente: CLÁUDIO DE PAULA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163115/MG - RODRIGO DE PAULA
Requerente: CLÁUDIO DE PAULA
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


7 - 0017724-36.2010.8.08.0012 (012.10.017724-0) - Consignação em Pagamento
Consignante: EUDMAR DOS SANTOS SCHIMIDEL
Consignado: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Réu: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12818/ES - LARCEGIO MATTOS
Consignante: EUDMAR DOS SANTOS SCHIMIDEL
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


8 - 0013881-82.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ISMAEL CERQUEIRA BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
Por conta de todos o exposto, INDEFIRO por ora, requerimento liminar, sem prejuízo de reapreciá-lo, após a citação e manifestação da parte Requerida.
CITE-SE a Requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo do art. 3º, § 3º da lei em questão.
Intime-se.
Diligencie-se.


9 - 0009077-23.2008.8.08.0012 (012.08.009077-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO MARIANO FILHO e outros
Requerente: JOÃO MARIANO FILHO
Executado: GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) e outros
Requerido: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14377/ES - STEPHANO SILVESTRE DUTRA
Exequente: STEPHANO SILVESTRE DUTRA
Exequente: JOÃO MARIANO FILHO
Requerente: JOÃO MARIANO FILHO
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


10 - 0010799-24.2010.8.08.0012 (012.10.010799-9) - Consignação em Pagamento
Consignante: LUZIA GORETE HACKBART NUNES
Consignado: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Consignado: BANCO ITAUCARD S/A
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


11 - 0004483-48.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MULTILIFT LOGISTICA LTDA
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO S A
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


12 - 0000108-87.2006.8.08.0012 (012.06.000108-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Executado: GERALDO ALBINO DE SOUZA
Requerido: GERALDO ALBINO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


13 - 0122331-66.2011.8.08.0012 (012.11.122331-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ESTADO ESPIRITO SANTO
Requerente: SINDISMUC - SINDICATO DOS SERVIDORES DE CARIACICA
Executado: SINDISMUC - SINDICATO DOS SERVIDORES DE CARIACICA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ESTADO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ESTADO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 16238/ES - VITOR GONCALVES MACHADO
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ESTADO ESPIRITO SANTO
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


14 - 0008407-14.2010.8.08.0012 (012.10.008407-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB
Executado: TIÇALEAH RECREAÇÃO E EVENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22434/ES - FAGNER DA COSTA RODRIGUES
Executado: ACHILES CARVALHO
Considerando a expedição de Alvará eletrônio, comparecer a uma agência do Banestes munido de documento de identificação para saque do valor requerido


15 - 0008428-14.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE GOMES DA CRUZ
Requerido: PRINCIPAL MODA INFANTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22570/ES - PAULO MARQUES DA PURIFICACAO
Requerente: ROSILENE GOMES DA CRUZ
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerido: PRINCIPAL MODA INFANTIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva, tem este Juízo que deve a mesma ser rejeitada em razão de depender seu reconhecimento, de prova, ou seja, se há necessidade de se aguardar o fim da instrução do processo, para que se tenha exata percepção de ser ou não a parte Ré, rersponsável pelo que indica o autor na inicial, não pode se reconhecer a preliminar. Esta se confunde com o mérito. REJEITO-A POIS.
Quanto à denunciação da lide, INDEFIRO-A, porquanto não se adeque a questão dos autos, a qualquer das hipóteses do artigo 125 do CPC.
O caso é de pessoa jurídica, em princípio diversa da apontada na petição inicial, dependendo entretanto de prova, e com alegação de fazer parte do mesmo grupo econômico.
Não se tratando de possibilidade de denunciação da lide, o caso é de inclusão da pessoa jurídica apontada, no polo passivo da relação processual, que ora determino.
DESIGNO audiência de conciliação para o dia 12/02/2019 às 15:00hs.
Cite-se e intimem-se todos. 


16 - 0021633-47.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Executado: JOSE ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência da decisão:
BANCO VOLKSWAGEN S/A, ajuizou ação de execução em face de JOSE ALVES DA SILVA.
Expedido mandado de citação, penhora e avaliação, a Requerida foi devidamente citada, e o oficial informou que não localizou bens passíveis de penhora (fls. 46-verso).
As pesquisas realizadas através dos sistemas BACENJUD, restaram infrutíferas.
Diante das inócuas diligências praticadas nos autos para satisfação do crédito, o Exequente requer às fls. 78/83, 1- realização de consultas ao Sistema de Registro Eletrônicos de Imóveis 2- inclusão do nome da Executada no cadasrto de inadimplentes do SPC/SERASA; 3- a) suspensão da CNH do Executado b) apreensão do passaporte c) cancelamento ou suspensão do cartão de crédito; d) bloqueio de serviços de telefonia/internet fixa e móvel, em consonância com o disposto no art. 139, IV do CPC.
É o relatório. DECIDO.
Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV do CPC deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º XV, consagra o direito de ir e vir.
Ademais, o art. 8º do CPC, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.
Nesse sentido tem decidido os Tribunais:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – Insurgência contra a decisão que deferiu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor até o pagamento da dívida – Medida que fere o princípio da proporcionalidade e não encontra sustentáculo no ordenamento jurídico, sendo que a cláusula geral de efetivação contida no inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil não pode ser interpretada em dissonância com as balizas constitucionais – Precedentes desta Corte – Recurso provido para revogar a medida combatida. (Relator(a): Hugo Crepaldi; Comarca: Martinópolis; Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/04/2017; Data de registro: 27/04/2017).
Agravo de instrumento – Ação indenizatória fundada em acidente de trânsito – Cumprimento de sentença – Indeferimento da suspensão da CNH e do passaporte do executado – Medida inadequada – Coercitividade que não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida – Decisão mantida. No caso ora sob exame, a r. decisão que indeferiu a suspensão da CNH e do passaporte do devedor, ora agravante, merece ser mantida no caso vertente, pois tal medida coercitiva não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal. Agravo desprovido. (Relator(a): Lino Machado; Comarca: Monte Aprazível; Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 19/04/2017; Data de registro: 20/04/2017).
1 - Isto posto, INDEFIRO os requerimentos de fls. 83, item 3;
2 - DEFIRO o requerimento de fls. 83, 1 e 2;
2.2 - Determino a inclusão do nome da Executado nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA). Oficie-se;
3 - Intime-se a Executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora, sob pena de fixação de multa. Diligencie-se.
 
BANCO VOLKSWAGEN S/A, ajuizou ação de execução em face de JOSE ALVES DA SILVA.

Expedido mandado de citação, penhora e avaliação, a Requerida foi devidamente citada, e o oficial informou que não localizou bens passíveis de penhora (fls. 46-verso).

As pesquisas realizadas através dos sistemas BACENJUD, restaram infrutíferas.

Diante das inócuas diligências praticadas nos autos para satisfação do crédito, o Exequente requer às fls. 78/83, 1- realização de consultas ao Sistema de Registro Eletrônicos de Imóveis 2- inclusão do nome da Executada no cadasrto de inadimplentes do SPC/SERASA; 3- a) suspensão da CNH do Executado b) apreensão do passaporte c) cancelamento ou suspensão do cartão de crédito; d) bloqueio de serviços de telefonia/internet fixa e móvel, em consonância com o disposto no art. 139, IV do CPC.

É o relatório. DECIDO.

Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV do CPC deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º XV, consagra o direito de ir e vir.

Ademais, o art. 8º do CPC, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.

Nesse sentido tem decidido os Tribunais:

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – Insurgência contra a decisão que deferiu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor até o pagamento da dívida – Medida que fere o princípio da proporcionalidade e não encontra sustentáculo no ordenamento jurídico, sendo que a cláusula geral de efetivação contida no inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil não pode ser interpretada em dissonância com as balizas constitucionais – Precedentes desta Corte – Recurso provido para revogar a medida combatida. (Relator(a): Hugo Crepaldi; Comarca: Martinópolis; Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/04/2017; Data de registro: 27/04/2017).

Agravo de instrumento – Ação indenizatória fundada em acidente de trânsito – Cumprimento de sentença – Indeferimento da suspensão da CNH e do passaporte do executado – Medida inadequada – Coercitividade que não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida – Decisão mantida. No caso ora sob exame, a r. decisão que indeferiu a suspensão da CNH e do passaporte do devedor, ora agravante, merece ser mantida no caso vertente, pois tal medida coercitiva não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal. Agravo desprovido. (Relator(a): Lino Machado; Comarca: Monte Aprazível; Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 19/04/2017; Data de registro: 20/04/2017).

1 - Isto posto, INDEFIRO os requerimentos de fls. 83, item 3;

2 - DEFIRO o requerimento de fls. 83, 1 e 2;

2.2 - Determino a inclusão do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA). Oficie-se;

3 - Intime-se a Executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora, sob pena de fixação de multa.

Diligencie-se.


17 - 0015454-63.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Exequente: WANDERSON SIMONELI ME
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: WANDERSON SIMONELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Banco Itaucard S/A para se manifestar, em cinco dias, sobre o resultado do bloquieio via BacenJud.
Em havendo impugnação que tenha por objeto o valor bloqueado, expeça-se incontinenti alvará quanyto ao valor incontroverso.
Em não havendo manifestação, expeça-se alvarápelo total do valor bloqueado, acrescido dos consectários bancários.


18 - 0013618-55.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MAYCON DA SILVA SMARZARO
Requerido: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 080216/SP - CLAUDIA RAMOS DA SILVA
Requerido: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA SA
Advogado(a): 24660/ES - DIEGO BATISTI PRANDO
Requerente: MAYCON DA SILVA SMARZARO
Para ciência e manifestação do laudo pericial apresentado


19 - 0013969-04.2010.8.08.0012 (012.10.013969-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI-DR/ES
Executado: CESAR MURILO VIEIRA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI-DR/ES
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a suspensão do processo por 90 dias.
Oficie-se conforme requerido às fls. 76.

Intime-se. Diligencie-se.


20 - 0012676-18.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CLARINDA NASCIMENTO DE FREITAS
Requerido: EMBRATEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009320/ES - NEILIANE SCALSER
Requerente: CLARINDA NASCIMENTO DE FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o benefício da AJG.
Por conta de todo o exposto, INDEFIRO por ora, requerimento da tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciá-lo. Designou audiência de conciliação para o dia 13/02/2019 às 15:00 hs.
Cite-se as partes Requeridas.
Intime-se a parte Autora. Diligencie-se.

 


21 - 0011176-14.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: FRANCIELLE MARELISA NEVES MATOS
Requerido: JUSSARA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28478/ES - FRANCIELLE MARELISA NEVES MATOS
Requerente: FRANCIELLE MARELISA NEVES MATOS
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: FRANCIELLE MARELISA NEVES MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Isto posto, encontrando-se presentes os requisitos legais para a antecipação da tutela pretendida, concedo a liminar e NOMEIO FRANCIELLE MARELISA NEVES MATOS, Curadora Provisória de sua genitora  JUSSARA NEVES competindo-lhe após prestar compromisso, representar e administrar a pessoa e os bens do arguido de incapacidade, onde se faça necessário, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, enquanto se processa a sua interdição, pleiteando e recebendo mediante quitação os benefícios previdenciários, perante o INSS, satisfazendo sempre que preciso for para o fiel cumprimento do encargo.  
O Curador Provisório não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de quaisquer natureza pertencente ao interditando, sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente a curadora por qualquer dano material causado a incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita. 
Ressalvados os casos de o(a) Curador(a) ser casado com o(a) Interditando(a) sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela Provisória deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens do(a) incapaz, consoante as disposições normativas insertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil. 
O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) salários mínimos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do Interditando, no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se a curadora pela demora nas aplicações dos valores do incapaz.  
O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta decisão, somente poderão ser retirados mediante autorização do juiz, formalizada em alvará judicial. 
Tome-se o compromisso de FRANCIELLE MARELISA NEVES MATOS, nomeada curadora provisória da Interditanda e oficie-se ao INSS, se necessário for, comunicando a nomeação. 
Designo, desde já, Audiência de Entrevista do Interditando para o dia 06/02//2019, às 14:30 horas, que acontecerá no Espaço VIVERE, onde a Requerida encontra-se internada. 
Cite-se a Interditanda JUSSARA NEVES, para a Audiência de Entrevista, conforme disposto no art. 751 do Código de Processo Civil, dando-lhe ciência que, em conformidade com o previsto no art. 752 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, poderá, caso queira, impugnar o pedido de interdição, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da entrevista. Intimem-se. NOTIFIQUE-SE O MP. 


22 - 0005984-71.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO AMORIM RIBEIRO
Requerido: LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA
Requerente: LEANDRO AMORIM RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Considerando o requerimento às fls. 169, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia ___/___/___ às ___:___.

Em citado ato serão ouvidas as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do NCPC, bem como colhido o depoimento pessoal da requerente, motivo pelo qual devem estes ser intimados na forma do art. 385, §1º, do NCPC.1

Considerando o requerimento às fls. 169, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2019 às 16:00.

Em citado ato serão ouvidas as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do NCPC, bem como colhido o depoimento pessoal da requerente, motivo pelo qual devem estes ser intimados na forma do art. 385, §1º, do NCPC.1


23 - 0003188-73.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE RODRIGUES RANGEL
Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007958/ES - ALCEU BERNARDO MARTINELLI
Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA LTDA
Advogado(a): 5647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA LTDA
Advogado(a): 008018/ES - MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO
Requerente: ELIANE RODRIGUES RANGEL

Para tomar ciência do despacho:

Diante da manifestação das partes às fls. 114, DEFIRO, a produção de provas requeridas.
Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para colacionar aos autos o rol de testemunhas.
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2018 às 16:00 horas.
Intime-se. Diligencie-se.


24 - 0004398-62.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE DE ALMEIDA MEES COSTA
Requerido: PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16544/ES - DANIEL BORGES MONTEIRO
Requerente: ALINE DE ALMEIDA MEES COSTA
Advogado(a): 14717/ES - LOWGAN BASTOS DA SILVA
Requerido: PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: WESLEY LOOSE PROESCHOLDT
Advogado(a): 19454/ES - RAFAEL PECLY BARCELOS
Requerido: PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: WESLEY LOOSE PROESCHOLDT

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de produção de prova pericial requerido à fl. 97 nos termos do art. 464, §1º, II do CPC, por entender que no presente caso, o que o Autor pretende comprovar, poderá ser comprovado através de prova testemunhal.
Considerando os requerimentos às fls. 97 e 99, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2019 às 16:00.
Em citado ato serão ouvidas as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do NCPC, bem como colhido o depoimento pessoal dos Requeridos, motivo pelo qual devem estes ser intimados na forma do art. 385, §1º, do NCPC.


25 - 0013491-15.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIO CASTELO DE OLIVEIRA
Requerido: PAULO ROBERTO SACHT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26826/ES - RENZO DE NARDI PARAISO
Requerente: MARIO CASTELO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a gratuidade.
Para o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário que a parte requerente comprove os requisitos indicados no art. 561, do NCPC, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que perpetrado e a perda da posse.
Todavia, analisando os autos entendo se fazer necessária a realização de audiência de justificação, na forma do art. 562 do CPC, com a finalidade de dar elementos de cognição ao Magistrado, propiciando o esclarecimento acerca dos requisitos indicadospara possibilitar a concessão ou não da medida liminar.
Por tal motivo, designo audiência de justificação para o dia 12/02/2019, às 15:30 horas, na forma do art. 562,do NCPC. Cite-se.
Intime-se. Diligencie-se.
 


26 - 0018902-73.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA ANTONIA DA SILVA ARAUJO
Requerido: BANCO VOTORANTIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: LUZIA ANTONIA DA SILVA ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, com fundamento no art. 311, IV, do NCPC, INDEFIRO a tutela de evidência requerida.
Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2019, às 13:00 horas, nos termos do art. 334, do NCPC.
Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0003278-81.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: TELEMOVEIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14069/ES - LUCIO MAR FERNANDES RIBEIRO
Requerido: TELEMOVEIS LTDA ME
Advogado(a): 20904/ES - SABRINA NICOLI PIGATTI
Requerente: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 108825/MG - VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA
Requerido: SAFOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2019, às 16:00 horas.
Em citado ato serão ouvidas as testemunhas arroladas (fls. 183/184), na forma do art. 455 do NCPC, devendo estes ser intimados na forma do art. 385, §1º, do NCPC.
Intimem-se. Diligencie-se.


28 - 0016975-53.2009.8.08.0012 (012.09.016975-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: CN AUTO -VIX MOTORS LTDA e outros
Requerente: PEDRO NIOLZO DE ALMEIDA
Executado: PEDRO NIOLZO DE ALMEIDA
Requerido: CN AUTO -VIX MOTORS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24889/ES - CLAUDIA STAEL SIMOES SOARES
Requerente: PEDRO NIOLZO DE ALMEIDA
Exequente: PEDRO NIOLZO DE ALMEIDA
Executado: PEDRO NIOLZO DE ALMEIDA
Para no prazo de 24h (vinte e quatro horas) devolver os autos, vez que o mesmo encontra-se com prazo para prestar informaçãoes de Agravo de Instrumento


29 - 0000055-91.2015.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: PAULO CESAR DIORIO
Requerido: WEVERTON LIRIO CORTELETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15898/ES - LUCIENE DA SILVA MOREIRA
Requerente: PAULO CESAR DIORIO
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerido: WEVERTON LIRIO CORTELETTI
Requerido: SANDRO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 185/187, designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2019, às 14:30 hs. 


30 - 0015102-71.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA DE SENA FREITAS
Requerente: ANA DE SENA FREITAS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26324/ES - LORRAYNE DE FREITAS SIQUEIRA
Requerente: ANA DE SENA FREITAS
Exequente: ANA DE SENA FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a Requerente, por meio de sua Advogada, para, apresentar laudo médico circunstanciado que indique a necessidade e os motivos da internação.
2 - Após, voltem-me conclusos. 




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Intterdição

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0016200-57.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 
Requerente: GENIZIA ARARIPE PASSOS
Requerido: ROBERTO ARARIPE PASSOS

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa tendo sido acolhido o pedido de fls. 04 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: ROBERTO ARARIPE PASSOS, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0016200-57.2017.8.08.0012 Órgão:CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: ROBERTO ARARIPE PASSOS
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: solteiro                           Profissão: Pensionista                      
RG Nº: 2.123.262/ES CPF Nº:060.176.567-24  
Data do Nascimento: 01/07/1967 Naturalidade: Vitória/ES
Filiação:Requerido: ROBERTO ARARIPE PASSOS
Endereço(s): Rua Manoel Falcão, 08, Morada de Santa Fé, Cariacica/ES, CEP: 29143702 
Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 031817 Fls. Nº:  155 Livro Nº: Livro A-0039

Nome do Cartório:                   Cartório Azevedo - Campo Grande             

Endereço:Requerido: ROBERTO ARARIPE PASSOS
Endereço(s): Rua Manoel Falcão, 08, Morada de Santa Fé, Cariacica/ES, CEP: 29143702
Motivo da Interdição: Portador de esquizofrenia paranóide, inviabilizando de praticar atos da vida civil
Curador(a):

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

 

 A Curadora não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de quaisquer natureza pertencente ao (à) interdito (a), sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente o(a) curador(a) por qualquer dano material causado ao(a) incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita.
Ressalvados os casos de o(a) Curador(a) ser casado com o(a) Interdito(a) sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens do(a) incapaz, consoante as disposições normativas insertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil.
O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) salários mínimos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do(a) Interdito (a), no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se o(a) curador(a) pela demora nas aplicações dos valores do (a) incapaz.
O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta sentença, somente poderão ser retirados mediante autorização do juiz, formalizada em alvará judicial. 

SENTENÇA

Fl: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de substituição da curatela de ROBERTO ARARIPE PASSOS, já qualificado na inicial, nomeando-lhe curadora, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias por termo em livro próprio (CPC, art. 759, §1º), a Sra. GENIZIA ARARIPE PASSOS, também qualificada na inicial, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil até enquanto não cessar a causa determinante da interdição decretada.
A Curadora não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de quaisquer natureza pertencente ao (à) interdito (a), sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente o(a) curador(a) por qualquer dano material causado ao(a) incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita.
Ressalvados os casos de o(a) Curador(a) ser casado com o(a) Interdito(a) sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens do(a) incapaz, consoante as disposições normativas insertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil.
O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) salários mínimos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do(a) Interdito (a), no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se o(a) curador(a) pela demora nas aplicações dos valores do (a) incapaz.
O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta sentença, somente poderão ser retirados mediante autorização do juiz, formalizada em alvará judicial. 
Diligencie o Cartório no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo art. 755, § 3ª do Código de Processo Civil.
Sem custas (Lei 1.060/50).
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73.
Publique-se e Intime-se.
Proceda-se as devidas averbações, após arquivem-se com as cautelas de estilo.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0130/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARILZA OLIVEIRA LOPES


Lista: 0130/2018


1 - 0012847-72.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: TIAGO MACHADO PAIXAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28421/ES - FREDERICO MONFARDINI FILHO
Réu: TIAGO MACHADO PAIXAO
Para apresentar defesa prévia, no prazo legal.


2 - 0007285-82.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A APURAR
Réu: ELIEL GOMES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Réu: ELIEL GOMES FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


3 - 0008851-66.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EVAN DE JESUS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20403/ES - DIEGO DE JESUS LEITE
Réu: EVAN DE JESUS SOUZA
Advogado(a): 22847/ES - ROZEVOELBER DA SILVA ACELINO
Réu: EVAN DE JESUS SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


1. Com fulcro no art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/06, bem como nos termos da Resolução nº 05/2018 do TJES e do Edital nº 001/2018 desta vara, nomeio o(a) Dr.(a) MÁRCIA CRISTINA SILVA LIMA, OAB/ES Nº 20.517, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para apresentar a defesa prévia, no prazo legal, e promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 05 de setembro de 2018.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


4 - 0005436-75.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDSON LOUSADA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28421/ES - FREDERICO MONFARDINI FILHO
Réu: EDSON LOUSADA DA SILVA
Advogado(a): 20486/ES - SILVANO VIANA LOPES
Réu: WESLEY FALCÃO DOS SANTOS
Para se manifestar acerca do laudo pericial juntado as fls. 172 a 174, e requerer o que entender de direito.


5 - 0013187-55.2014.8.08.0012 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: CLEUZA FERNANES RODRIGUES e outros
Requerido: CLEMILDA TEIXEIRA DE MORAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007992/ES - ONOFRE DE MORAES PINTO
Requerente: CLEUZA FERNANES RODRIGUES
Advogado(a): 003989/ES - PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
Requerente: CLEUZA FERNANES RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
para tomarem ciência das informações constantes do ofício de n. 1269/2018, encaminhado pela Delegacia de Polícia.


6 - 0005133-61.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: HUGO AUGUSTO DIAS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11847/ES - HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
Réu: HUGO AUGUSTO DIAS FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 13/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


7 - 0011032-40.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAFAEL LIMA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27150/ES - ARIANA RAMOS DOS SANTOS
Réu: RAFAEL LIMA DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…


Devidamente notificado, o acusado RAFAEL LIMA DE ARAÚJO, devidamente qualificado nos autos, apresentou Defesa Prévia às fls. 118/121, ocasião em que requereu a revogação da prisão preventiva decretada por ocasião da audiência de custódia (fls. 100/101).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido (fls.123 e verso).

É o breve relatório. DECIDO.

A resposta apresentada, não se revela, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Após detida análise da denúncia, conclui-se que a mesma é apta, pois, ainda que de forma sucinta, descreveu com clareza as circunstâncias, modo, motivo, tempo e resultado do tipo penal imputado.


Não é caso de rejeição liminar nos termos do art. 395 do CPP, uma vez que presentes os pressupostos processuais e um lastro probatório mínimo (justa causa) que autorizam o prosseguimento da ação penal.


Estando, pois, em ordem o processo RECEBO A DENÚNCIA, por preencher os requisitos legais ínsitos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.


Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, observo que o mesmo já foi analisado e indeferido por ocasião da audiência de custódia (fls. 100/101) e de lá pra cá não houve fatos novos capazes de alterar a situação do denunciado que autorize uma reconsideração quanto a sua soltura.


Há, ainda, de se ressaltar que o acusado responde a outra ação penal, também pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, havendo, pois, a princípio, risco de reiteração delitiva, de modo que é imprescindível tal medida, por ora, para se acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, restando claro o periculum libertatis.


Ressalte-se que a prisão preventiva funciona com a finalidade de prevenção e, não, com a de punição, que é característica apenas da prisão definitiva. Portanto, a liberdade do réu, neste momento, se mostra temerária e a prisão preventiva oportuna, a fim de se evitar que o mesmo continue a cometer atos da mesma natureza ou fuja do distrito de culpa.


Diante disso, entendo que a prisão preventiva do réu RAFAEL LIMA DE ARAÚJO, devidamente qualificado nos autos, deve ser mantida pelos próprios fundamentos da decisão de fls.100/101.


Designo audiência para o dia 07/01/2019, às 16 horas.


Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se.


Abra-se vista às partes para ciência do laudo pericial das drogas apreendidas que se encontra juntado às fls. 94/94v e, nada requerendo, nos termos do art. 50 § 3º e 50-A, ambos da Lei nº 11.343/06, DETERMINO a destruição das mesmas.


Diligencie-se com as cautelas de estilo.


Cariacica/ES, 08 de novembro de 2018.



JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


8 - 0010249-48.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: POLICIA MILITAR
Réu: JAIRO SILVA JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: JAIRO SILVA JESUS

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…
Devidamente notificado, o acusado JAIRO SILVA JESUS, devidamente qualificado nos autos, apresentou Defesa Prévia às fls. 153/157. A resposta apresentada, não se revela, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Após detida análise da denúncia, conclui-se que a mesma é apta, pois, ainda que de forma sucinta, descreveu com clareza as circunstâncias, modo, motivo, tempo e resultado do tipo penal imputado.
Não é caso de rejeição liminar nos termos do art. 395 do CPP, uma vez que presentes os pressupostos processuais e um lastro probatório mínimo (justa causa) que autorizam o prosseguimento da ação penal.
Estando, pois, em ordem o processo RECEBO A DENÚNCIA, por preencher os requisitos legais ínsitos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.
Designo audiência para o dia 11/02/2019, às 14 horas e 30 minutos.
Tendo em vista o laudo pericial de exame de arma de fogo e material juntado às fls. 132/135, cumpra-se o Provimento CGJES nº 11/2018. Caso as partes se manifestem que não possuem interesse na conservação da(s) arma(s), acessório(s) e munição(ões) apreendido(s) nos autos até o trânsito em julgado, desde já, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/03 e do art. 422 do Provimento nº 11/2018 da CGJES, DECRETO A PERDA DA(S) ARMA(S), ACESSÓRIO(S) E MUNIÇÃO(ÕES) apreendido(s) nos autos em favor do Estado devendo esta(s) ser(em) encaminhada(s) oportunamente ao Exército Brasileiro. Comunique-se. Caso contrário, façam-me os autos conclusos.
Diligencie-se com as cautelas de estilo.
Cariacica/ES, 30 de outubro de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


9 - 0015825-90.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: RAYSLAN LUCAS RIBEIRO MAURICIO PINTO
Réu: RAYSLAN LUCAS RIBEIRO MAURICIO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19458/ES - AGOSTINO CREMONINI FILHO
Réu: RAYSLAN LUCAS RIBEIRO MAURICIO PINTO
Indiciado: RAYSLAN LUCAS RIBEIRO MAURICIO PINTO
INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO PARA ATUAR COMO ADVOGADO DATIVO, EM CASO POSITIVO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E APRESENTAR CONTRARRAZÕES PARA O RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A FL.158.


10 - 0007236-41.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SANDRA ANTONIA DA SILVA
Réu: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26090/ES - ISKALARTT DUARTE RIBEIRO
Réu: WELINGTON MOTTA SOARES
Advogado(a): 29056/ES - MAYCON COSTA DE OLIVEIRA
Réu: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


11 - 0018000-86.2018.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DENIS FERREIRA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13720/ES - ALEX CEZAR VAZZOLER
Indiciado: DENIS FERREIRA SANTOS
para devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei. 


12 - 0020893-84.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DOUGLAS RIBEIRO RAMOS LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Réu: DOUGLAS RIBEIRO RAMOS LEMOS
para tomar ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 06/12/2018 foi redesignada para 04/06/2019, às 16:30. 


13 - 0015132-72.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCIA SOARES DIAS e outros
Réu: JULIA SANTANA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20486/ES - SILVANO VIANA LOPES
Réu: JULIA SANTANA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

Visando readequar a pauta de audiências e por se tratar de processo de réu solto, redesigno o ato para o dia 18/04/2019, às 16 horas e 30 minutos.

Intimem-se. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 12/11/2018.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


14 - 0009344-43.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LEANDRO PASSOS HONORIO
Réu: ANDRE DIAS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15811/ES - ANDRE RAMOS LIEVORI
Réu: ANDRE DIAS DE SOUZA
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Réu: WERIK DE SOUZA BATISTA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 18/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


15 - 0006213-60.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUIZA HELENA BARROS SIQUEIRA
Réu: WESLEY BLEZA MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: WESLEY BLEZA MEDEIROS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

Visando readequar a pauta de audiências e por se tratar de processo de réu solto, redesigno o ato para o dia 18/04/2019, às 15 horas e 30 minutos.

Intimem-se. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 12/11/2018.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


16 - 0004069-46.2000.8.08.0012 (012.02.004069-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
Réu: GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA
para tomar ciência de que foi designada audiência na Carta Precatória de n. 0000389-98.2018.805.0111 junto à Vara Crime, Júri, Infância e Juventude de Itabela/BA para o dia 01/02/2019, às 09:30 horas, para, querendo, acompanhar o ato. 


17 - 0020895-54.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADEZUILTON DOS SANTOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28543/ES - BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Réu: EMELY DE JESUS SILVA
para apresentar alegações finais, no prazo legal. 




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARILZA OLIVEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0050/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LISANDRO AMBOS CORREA DA SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO JOSE LIRA DE ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCOS ALEXANDRE TOGNERI


Lista: 0050/2018


1 - 0005575-27.2018.8.08.0012 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: A.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Requerido: J.R.F.C.
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Requerido: A.F.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação vez que reconheço a prática pelos representados A. F. de O. e J. R. F. C. , de Ato Infracional descrito no Artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal. (...). Deste modo, aplico aos Representados A. F. de O. e J. R. F. C. , a medida socio-educativa de internação, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 122, inciso I do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Vedadas atividades externas nos 06 (seis) primeiros meses de internação. (...) Assim sendo, MANTENHO a Internação dos representados, tendo em vista, a presente decisão, bem como a medida aplicada.


2 - 0016853-64.2014.8.08.0012 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: J.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Requerido: J.D.S.G.
Advogado(a): 25160/ES - LUANA ORECCHIO SILVA
Requerido: J.D.S.G.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, sem mais delongas, e por ser matéria de ordem pública, na forma do Artigo 61 do CPP, JULGO EXTINTO o feito, face a ocorrência do instituto da prescrição punitiva, aplicando-se a analogia do Artigo 109, inciso IV, c/c Artigo 115, ambos do Código Penal Brasileiro, em relação ao representado J. de S. G. .


3 - 0011316-48.2018.8.08.0012 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: C.L.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16157/ES - JOSE GERALDO MARTINS DE PAULO
Requerido: C.L.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa de C. L. S. S. para a juntada de procuração. 
 




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015802-78.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RAYANA RIBEIRO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
4593/ES - ALMIR SILVEIRA MATTOS
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015802-78.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO DO BRASIL S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016602-09.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CARLA CRISTINA FREIRE CORREA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
10337/ES - ELIETE GOMES TESCHER
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016602-09.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ODAIR JOSE SOUTO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
13286/ES - JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
11598/ES - MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016602-09.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SANTANA SOUTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
11598/ES - MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
13286/ES - JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015812-25.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015806-18.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

LORENA FIRMINO STANGE
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015739-53.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Mandado ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

FABRICIO HARCKBART SUBTIL
Técnico Judiciário

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Comunicados

ADVOGADOS INSCRITOS NO EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DE DATIVOS

LISTA DOS ADVOGADOS INSCRITOS NO EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DE DATIVOS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA-ES - ORDEM DE PROTOCOLO

NOME 0AB
1- SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA 29.610
2- LUÍZA HELENA CUNHA E SOUZA GOMES 28.091
3- RITA DE CÁSSIA ÁVILA GRATZ 16.219
4- KELER CRISTINA BRAUN 15.950
5- STEPHANIE SILVA REPOSSI 22.135
6- MONIQUE NEVES DO SANTOS HELKER 24.632
7- FERNANDA FERREIRA 21.203
8- ALINE RODRIGUES MONTEIRO 18.137
9- KAMILLE DA SILVA DE ASSIS 16.382
10- PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA 28.992
11- DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA 16.034
12- ERVILÂNE PRATES PEREIRA 22.287
13- DAMIANA IRANA ALVES DE ANDRADE 15.521
14- SILVANO VIANA LOPES 20.486
15- ENÉAS DE SOUZA 28.155
16- MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES 26.819
17- SIMARA ROSA FORTUNATO CHICONI 28.697
18- MISS LENE BROMOCHENKEL DO ROSÁRIO 26.080
19- VALDERENE CORRÊA VASCOCELLOS 16.685
20- DENILZA TEREZA FERREIRA 16.184
21- AMANDA BELTRAME 28.493
22- ANA CAROLINA RODRIGUES MENDES 27.155
23- ROSANA DA SILVA PEREIRA 8.862
24- MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS 7.426
25- VANESSA DUQUE 22.252
26- JOANILSON MALOVINI LOIOLA 22.152
27- RENATA GONÇALVES DA SILVA 26.978
28- LANA KARINE GRINEVALD GOMES 28.740
29- ANA PAULA FERNANDES PASSOS 26.055
30- SUÉLEN RAMOS DE OLIVEIRA 27.905
31- TATIANE EMERICK DA COSTA 27.515
32- ANDRÉ SANTOS OLIVEIRA 30.768
33- ELTON CANDEIAS SILVA 17.792
34- VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA 27.327
35- CHRYSTIANI PEREIRA LOPES 27.621
36- JACIARA SANTOS SCHOT 25.646
37- SERGIO CASAGRANDE 19.758
38- JÉSSICA ROCHA DA SILVA 24.881
39- HÂNDALA SILVEIRA DE SOUZA ROCHA 24.329
40- ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO 23.625
41- ELIANDRA PRIMO 20.818
42- ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA 9.929
43- JULIANA DE AMORIM FAUSTINO 15.674
44- ANA CLÁUDIA MARTINS CARDOSO 25.071
45- MARCO ANTONIO LUCINDO 14.131
46- FABIOLA MONTOVANI ASSIS 23.109
47- ROSINEA DE PAULO DEMONER 29.977
48- CAROLINA MAGNAGO BATISTA 25.745
49- NEUSA MARIA MARCHETTI 3.976
50- AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS 26.166
51- KARLA SANTOS OLIVEIRA 26.658
52- ANDRÉ DIAS FERREIRA LEÃO 28.824
53- ELIÉDINA JESUS DE OLIVEIRA 23.662
54- STEPHANNIE VANESSA DE LIMA ALVARENGA RAMOS 25.010
55- ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA 8.816
56- IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA 29.240
57- CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI 23.865
58-VANIA GOMES DA SILVA 18.996
59- KARINA LEMOS SOARES OTTZ 23.399
60- GUSTAVO ALVES BARBOSA 29.438
61- FLÁVIO ARÊDES LOUZADA E SOUZA 24.405
62- AUGUSTO SALES ALMEIDA 20.812
63- BRENDOW ALVES GAMA 28.459

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Intimações

Lista Extra

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: Extra/2018


1 - 0010205-34.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DACILENE PEREIRA CUNHA THOMES
Requerido: MARCOS ANTONIO THOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): DR. TIAGO FIGUEIRA RAMOS, OAB/ES 27761

Para proceder IMEDIATAMENTE a devolução dos autos ao Cartório, sob as penas da lei, eis que o processo encontra-se com movimento de concluso e retirados em carga cópia, não foram devolvidos. 




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0075/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0075/2018


1 - 0013301-52.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ADRIANA FERREIRA DE JESUS ROVEDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011402/ES - VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO
Requerente: ADRIANA FERREIRA DE JESUS ROVEDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a declaração de fl. 07, DEFIRO A REQUERENTE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos a pertinente certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados no órgão previdenciário, sob pena de indeferimento (art.321, Parágrafo Único, CPC).
Com o decurso do prazo, renove-se conclusão.
 


2 - 0007715-49.2009.8.08.0012 (012.09.007715-2) - Procedimento Comum
Requerente: JAEDER SIQUEIRA DUTRA
Requerido: MARIA DA PENHA MARTINS BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10036/ES - BRUNO FELIPPE ESPADA
Requerido: MARIA DA PENHA MARTINS BARCELOS
Advogado(a): 11333/ES - RITA DE CASSIA DA VITORIA BERNARDO
Requerente: JAEDER SIQUEIRA DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
O laudo pericial juntado às fls. 192/200 dá conta da impossibilidade de se informar a real área do terreno, suas confrontações e perímetro sem a realização de serviços de topografia.
Assim, DEFIRO o pedido de fls. 211/212 e nomeio para a realização da perícia topográfica Dimas Spinasse, CREA nº 30100-TD/ES, com endereço conhecido da Secretaria da Vara.
INTIMEM-SE AS PARTES da nomeação supra, bem como para indicarem seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, a teor do que indica o §1º do art. 465 do CPC.
Tendo em vista que o requerente já apresentou os quesitos para a realização da prova pericialm conforme fls. 211/212, INTIMEM-SE os requeridos para, no mesmo prazo supra, apresentarem quesitação.

 


3 - 0017052-77.2000.8.08.0012 (012.03.017052-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: PADARIA CARLUNIL LTDA-ME
Executado: JOAO EURICO LAZZARINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13625/ES - LEONARDO DAN SCARDUA
Exequente: PADARIA CARLUNIL LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
Consta, às fls. 719/720, pedido da parte autora para que sejam penhorados bens pertencentes ao requerido.
No entanto, a requerente não junta aos autos as respectivas certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis capazes de comprovar que a titularidade dos mesmos é do requerido.
Assim, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos as certidões de propriedade dos bens listados às fls. 719/720.


4 - 0015213-84.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a declaração de fl. 10, DEFIRO A REQUERENTE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Da atenta análise dos autos, verifico que não foram incluídos no polo ativo da presente ação os herdeiros de JOSÉ VICENTE TEIXEIRA DA SILVA.
Diante disso, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), promover a a regularização do polo ativo da presente ação dos herdeiros de JOSÉ VICENTE TEIXEIRA DA SILVA.
 


5 - 0000137-20.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ELZIMAR RODRIGUES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: ELZIMAR RODRIGUES DA SILVA
para impulsionar o processo no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


6 - 0013066-27.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: JUDITH SARMENTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente (BANCO ITAUCARD S/A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo, no mais, o que de direito for.
 


7 - 0005258-29.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: LUCAS IGLESIAS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33906/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWAKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA S A
para impulsionar o processo no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


8 - 0023285-02.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BLESS INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA EPP
Requerido: USE INOX IND DE ARTEFATOSDE INOX LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13212/ES - BRUNO NESPOLI DARE
Requerente: BLESS INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA EPP
Advogado(a): 12787/ES - JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
Requerido: USE INOX IND DE ARTEFATOSDE INOX LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 dias, a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Não sendo o caso de julgamento antecipado e, considerando a nova sistemática processual civil, de que o saneamento deve se dar em cooperação com as partes, deverão essas, no prazo suprarreferido (15 dias), apresentarem os pontos controvertidos que entendem presentes nos autos.
 


9 - 0010396-79.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: 1. COMERCIAL BIG BEM LTDA EPP
Requerido: CIELO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: CIELO S A
Advogado(a): 008634/ES - DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA
Requerente: 1. COMERCIAL BIG BEM LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios de fls. 123/125, eis que tempestivo, conforme devidamente certificado à fl. 123. No entanto, JULGO-OS IMPROCEDENTES, mantendo incólume a sentença embargada.
 


10 - 0114301-42.2011.8.08.0012 (012.11.114301-7) - Consignação em Pagamento
Consignante: CLAUDECIR PEDRO DA SILVA
Consignado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Consignante: CLAUDECIR PEDRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente para regularizar o termo de acordo de fls. 327/330, visto que não há assinatura da parte requerida. Fixo para tanto o prazo de 15 dias.
 


11 - 0007938-94.2012.8.08.0012 (012.12.007938-4) - Procedimento Sumário
Requerente: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGA - ASCATRAN
Requerido: ELIZEU GOMES BARRETTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: ELIZEU GOMES BARRETTO

Para tomar ciência do despacho:
DR. ELIAS GOMES BARRETO - OAB/RJ Nº 187.025
Intime-se o requerido ELIZEU GOMES BARRETTO para informar, no prazo de 15 dias, a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Não sendo o caso de julgamento antecipado e, considerando a nova sistemática processual civil, de que o saneamento deve se dar em cooperação com as partes, deverão essas, no prazo suprarreferido (15 dias), apresentarem os pontos controvertidos que entendem presentes nos autos.
 


12 - 0015617-14.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JANETE VIDAL DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: ARILDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: JANETE VIDAL DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 dias, a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Não sendo o caso de julgamento antecipado e, considerando a nova sistemática processual civil, de que o saneamento deve se dar em cooperação com as partes, deverão essas, no prazo suprarreferido (15 dias), apresentarem os pontos controvertidos que entendem presentes nos autos.
 


13 - 0007463-65.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FRANKLIN GALDINO NOBRE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25181/ES - NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA
Requerente: FRANKLIN GALDINO NOBRE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto a HOMOLOGO o pedido de desistência constante destes autos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, não resolvendo mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, visto que não estabelecida a relação processual.
Condeno o requerente nas custas processuais remanescentes, se houver. Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança, em conformidade com o artigo 98 do CPC, uma vez estar o autor amparado pelos benefícios da AJG.
Registrado. Publique-se. Intime-se.



Diligencie-se.


14 - 0010393-90.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WEVERTON DA SILVA RONQUE BOA
Requerido: MRV LCG ES V INCORPORACOES SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20443/ES - IARA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: WEVERTON DA SILVA RONQUE BOA
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV LCG ES V INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV LCG ES V INCORPORACOES SPE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 dias, a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Não sendo o caso de julgamento antecipado e, considerando a nova sistemática processual civil, de que o saneamento deve se dar em cooperação com as partes, deverão essas, no prazo suprarreferido (15 dias), apresentarem os pontos controvertidos que entendem presentes nos autos.
 


15 - 0019467-37.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL FOLLER LTDA ME
Requerido: VANIA MARIA VENANCIO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20896/ES - VIVIANE ALVES SOARES CESTARI
Requerente: COMERCIAL FOLLER LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos arts. 485, IV e 290, ambos do Código de Processo Civil/2015.
Custas processuais pelo requerente.
Registrado. Publique-se. Intime-se.
 


16 - 0020629-43.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALVY AMORIM SIMÃO
Requerido: HDI SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15343/ES - LUCIANO JOSE SILVA PINTO
Requerente: ALVY AMORIM SIMÃO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para promover com a assinatura e reconhecimento de firma no documento de fl. 282, este, hábil a realização da transferência da propriedade do salvado para a seguradoras HDI SEGUROS S/A, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a entrega do documento suprarreferido devidamente assinado e com firma reconhecida, DEFIRO os pedidos de fls. 272/273.

 


17 - 0023059-36.2010.8.08.0012 (012.10.023059-3) - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JANE CAMPELO DA SILVA SCHROEFFER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008660/ES - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 dias, a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Não sendo o caso de julgamento antecipado e, considerando a nova sistemática processual civil, de que o saneamento deve se dar em cooperação com as partes, deverão essas, no prazo suprarreferido (15 dias), apresentarem os pontos controvertidos que entendem presentes nos autos.
 


18 - 0012393-92.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA DA PENHA MARTINELLI CASTRO
Requerido: GIOVANI FRANCISCO CORTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23317/ES - MARTHA LEDA CASTRO DOS SANTOS SILVERIO
Requerente: VALERIA DA PENHA MARTINELLI CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Segundo a sistemática processual civil introduzida pela Lei nº 13.105/2015, INTIME-SE A PARTE AUTORA, para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, DEVENDO SE MANIFESTAR quanto a opção pela realização ou não de audiência de conciliação/mediação (art. 319, VII, do CPC), sob pena de presunção de interesse na realização dessa.
 


19 - 0012453-46.2010.8.08.0012 (012.10.012453-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: JERVESON SALARINI
Requerido: HSBC BANK BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO
Requerente: JERVESON SALARINI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 277/278.
 


20 - 0020834-96.2017.8.08.0012 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: THIAGO ROCHA MESQUITA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27563/ES - JOAO VITOR DE AMORIM PORRECA
Requerente: THIAGO ROCHA MESQUITA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência constante destes autos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, não resolvendo mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, visto que não estabelecida a relação processual.
Condeno o requerente nas custas processuais remanescente, se houver. Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança, em conformidade com o artigo 98 do CPC, uma vez estar o autor amparado pelos benefícios da AJG.
Registrado. Publique-se. Intime-se.
 


21 - 0010877-37.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: HELLEN CRISTINA ARAUJO PENHA
Requerido: MED SIM SERVICOS MEDICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23525/ES - HENRIQUE MONTEIRO SIMOES
Requerente: HELLEN CRISTINA ARAUJO PENHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira para arcar com as despesas do processo ou efetuar o pagamento das custas processuais em igual prazo.


22 - 0024610-80.2012.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Consignante: JOCIANO MARQUES FREIRE
Consignado: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV. SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Consignado: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV. SA
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Consignado: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV. SA

Para tomar ciência do despacho:
Em análise dos autos, verifoco que às fls. 206/207 consta pedido de Liquidação de Sentença por Arbitramento formulado por JOCIANO MARQUES FREIRE em face de BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV. SA. Assim, MIGRE este processo de classe.
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, na forma do art. 510, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar parecer ou documentos elucidativos quando da liquidação da sentença exequenda.
 


23 - 0003790-40.2012.8.08.0012 (012.12.003790-3) - Procedimento Comum
Requerente: CLELIA MARIA DO NASCIMENTO MERLO
Requerido: RECREIO VITORIA VEICULOS LTDA ( VITORIAWAGEN)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16533/ES - ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA
Requerente: CLELIA MARIA DO NASCIMENTO MERLO
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerido: RECREIO VITORIA VEICULOS LTDA ( VITORIAWAGEN)

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios de fls. 293/298, eis que tempestivos. No entanto, JULGO-OS IMPROCEDENTES, mantendo incólume a sentença embargada.
 


24 - 0003916-80.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DAVIDSON ALVES MOREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25548/ES - CAMILA SANTOS ALMEIDA
Requerente: DAVIDSON ALVES MOREIRA
Advogado(a): 25181/ES - NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA
Requerente: DAVIDSON ALVES MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para ciência do ofício de fl. 39 e para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo.


25 - 0013869-05.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Autor: DAYANA FREITAS RAMOS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26491/ES - LARISSA DA SILVA COSTA
Autor: DAYANA FREITAS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Processo sentenciado (fl. 140), na forma do art. 485, I do CPC. Assim, considerando o que o que dispõe o art. 331 do CPC, considerando a interposição de recurso de apelação (fls. 142/147), passo a análise de juízo de retratação.
Consta da inicial, pedido cautelar de exibição de documentos, devendo, portanto, o presente processo se ater as disposições constantes do art. 396 e seguintes do CPC.
Assim, considerando a interposição de Apelação (fls. 142/147), PROCEDO JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO, ANULO A SENTENÇA DE FL. 140 e determino a CITAÇÃO DO REQUERIDO para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar resposta a presente ação e, ainda, e na forma do art. 396 do CPC, neste mesmo prazo de 05 (cinco) dias, exibir os documentos/informações do sistema back office, conforme requerido nestes autos.
Intime-se desta decisão.
 


26 - 0017802-25.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR
Executado: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Executado: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Exequente: CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Assim, considerando a satisfação do pedido elencado à fls. 73/76, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924,II c/c 925, ambos do CPC.
Considerando o excesso de valores bloqueados, procedi com o desbloquei, conforme extrato anexo.
Os valores cobrados nestes autos e bloqueados via BACENJUD foram transferidos ao BANESTES, conforme extrato anexo. Assim, expeça-se alvará em favor do requerente.
Registrado. Publique-se. Intimem-se. 
INTIME-SE, ainda, o requerente para as providências de retirada do alvará da Secretaria desta Unidade Judiciária, em 05 (cinco) dias.
Atente-se à cobrança das custas.
 


27 - 0011731-65.2017.8.08.0012 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Exequente: DARLAN SOARES CINTRA
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27860/ES - DANIEL LUIZ DA SILVA JUNIOR
Exequente: DARLAN SOARES CINTRA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Via de consequência, ANULO A SENTENÇA DE FL. 245 e determino a CITAÇÃO DO REQUERIDO para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar resposta a presente ação e, ainda, e na forma do art. 396 do CPC, neste mesmo prazo de 05 (cinco) dias, exibir os documentos/informações do sistema back office, conforme requerido nestes autos.
Intime-se desta decisão.
 


28 - 0007497-74.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Autor: MARLIETE SILVA ZAIDAN
Réu: ALEXSANDRA DA SILVA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21749/ES - ANDERSON SILVA GOMES
Autor: MARLIETE SILVA ZAIDAN
para ciência do teor da certidão de fl. 34 que informa que a parte requerida, apesar de devidamente intimada, não se manifestou, tampouco comprovou o pagamento da dívida exequenda. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, requerer o que de direito for para  o prosseguimento do feito.


29 - 0017917-07.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETH DO CARMO AZEVEDO e outros
Requerido: GUARAPARI COLCHOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9763/ES - ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
Requerente: ELIZABETH DO CARMO AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2019 ÀS 15:30 HORAS.
Intime-se a parte requerente para comparecer à audiência designada com as advertências do art. 334:
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


30 - 0018594-37.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GRACIELE PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA e outros
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23584/ES - ERICK MARCIANO PEREIRA JORGE
Requerente: NEILDO VIANA BAUTZ
Requerente: GRACIELE PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA
para, no prazo legal, manifestar-se em réplica quanto a contestação apresentada.


31 - 0002319-38.2002.8.08.0012 (012.02.002319-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TERCILIA MOSCON SPEROTO
Executado: LOLITA MARIM SALVADOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 035419/RJ - JUVENAL ESTEVAM LOPES
Exequente: TERCILIA MOSCON SPEROTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a exequente para manifestar-se sobre a petição de fls. 199/200, que dá conta de que foi depositado em juízo o valor objeto desta execução.
 


32 - 0118787-70.2011.8.08.0012 (012.11.118787-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDIANIA FRONTINO LAHASS e outros
Requerente: EDIANIA FRONTINO LAHASS
Executado: ANDERSON GARCIA DA PENHA
Requerido: ANDERSON GARCIA DA PENHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19510/ES - GABRIEL ARPINI
Exequente: EDIANIA FRONTINO LAHASS
Requerente: EDIANIA FRONTINO LAHASS
DR. EDGARD  PEREIRA VENERANDA - OAB/ES 20534
para impulsionar o processo no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC.


33 - 0007452-51.2008.8.08.0012 (012.08.007452-4) - Embargos de Terceiro
Embargante: THIAGO GOUVÊA CHRIST
Embargado: SEBASTIÃO VICENTE SALINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3813/ES - JOSE NATALINO CAMPONEZ
Embargante: THIAGO GOUVÊA CHRIST
Advogado(a): 7556/ES - VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
Embargado: SEBASTIÃO VICENTE SALINO
para, no prazo legal, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se quanto ao Laudo Pericial de fls. 328/337 dos autos.


34 - 0025536-90.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Exequente: KLEBER BRINGHENTI DE VASCONCELOS e outros
Executado: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22811/ES - KLEBER BRINGHENTI DE VASCONCELOS
Exequente: ALEX SANDRO VIANA CARNEIRO
para ciência e manifestação quanto aos documentos de fls. 127/129, a fim de que requeira o quê de direito , no prazo legal.


35 - 0003337-35.2018.8.08.0012 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: ASSOCIACAO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA
Suscitado: GERLES JOAO FANTIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3148/ES - CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
Suscitante: ASSOCIACAO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA
para ciência das informações constantes dos avisos de recebimento de fls. 23, 24 e 25, a fim de que requeira o quê de direito, no prazo legal de 15 dias.


36 - 0005780-56.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: THAIS MEZADRI CARLETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005808/ES - CARLOS AUGUSTO CARLETTI
Requerente: THAIS MEZADRI CARLETE

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido objeto deste processo para conceder, por alvará judicial, autorização a Requerente, THAÍS MEZADRI CARLETE, maior incapaz, representada por sua Curadora Marlúcia Elena Mezadri Carlete, para efetuar a transferência do veículo HYUNDAI/ HB20 16A; ANO FABRICAÇÃO 2015, PLACA PPI 1058, CHASSI 9BHBH41DBFP454650, COR CINZA, RENAVAN 1059594327, junto ao DETRAN/ES, para AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, fato que viabilizará o prosseguimento do procedimento administrativo de sinistro nº 2018001274, para pagamento da apólice de seguro nº 23.17.0531.032225.000, que tem como objeto de seguro o referido veículo.

Via de consequência, EXTINGO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487,  I do CPC.

Registrado. Publique-se. Intimem-se.

Custas na forma da lei. Contudo, em razão do deferimento da AJG à requerente (fl. 22), suspendo  exigibilidade na cobrança de tais verbas, nos termos do art. 98 §3° do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se Alvará em favor da Curadora da Requerente, para transferência do veículo nos termos supramencionados.

Deverá a requerente, prestar contas de sua administração, nos termos postulados pelo Ministério Público às fls. 34/34-vº. Intime-se para tanto. 

Tudo em ordem, arquivem-se com as cautelas de praxe. 


37 - 0012622-52.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL JUNO FARIAS
Requerido: PREVISUL COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16487/ES - ROQUE FELIX NICCHIO
Requerente: RAFAEL JUNO FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A AJG, ante a juntada do documento de fl. 24.
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2019 ÀS 14:00 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015;
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
 


38 - 0001153-09.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA PENHA GONCALVES DE SOUZA
Requerido: ATLANTICA AUTOMOTOR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17792/ES - ELTON CANDEIAS SILVA
Requerente: PRISCILA PENHA GONCALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2019 ÀS 15:00 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015:
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


39 - 0017638-21.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES S.A
Requerido: UP TEC BRASIL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2019 ÀS 14:30 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015:
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


40 - 0005686-11.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: J.C. REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: SOL EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004234/ES - MARCELO ACIR QUEIROZ
Requerente: J.C. REPRESENTACOES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando a informação lançada na petição inicial de que a sociedade empresarial autora está desativada; considerando a declaração de fl. 428, onde o contador da requerente dá conta de que referida empresa se encontra desativada contabilmente, face a ausência de receita a ser levada a escrituração; considerando, ainda, a juntada de declaração de hipossuficiência financeira à fl. 433, reconsidero os termos da decisão de fl. 430.
Via de consequência, em razão dos fatos supramencionados, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Em prosseguimento ao feito, verifico que a parte autora, na inicial, manifesta interesse na designação de audiência de autocomposição. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2019 às 15:30 
INTIME-SE a requerente dos termos desta decisão e ainda para comparecer à audiência designada nos autos na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC:
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


41 - 0014892-49.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE SCALZER
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26716/ES - ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA
Requerente: SIMONE SCALZER

Para tomar ciência do despacho:
 
RECEBO A EMENDA DE FLS. 96/98.
Em que pese ter a requerente consignado o não interesse pela realização da audiência conciliatória, tal só poderá ser retirada de pauta se a parte requerida assim também se manifestar (art. 334,§4º, I, do CPC).
Desta forma, considerando a sistemática processual civil, designo audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2019 às 13:30horas.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC:
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir..
 


42 - 0111403-56.2011.8.08.0012 (012.11.111403-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE QUINTINO DO SENA
Executado: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Exequente: JOSE QUINTINO DO SENA

Para tomar ciência do despacho:
para, no prazo legal, apresentar planilha atualizada do débito exequendo.


43 - 0006515-51.2002.8.08.0012 (012.02.006515-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: DESPORTIVA CAPIXABA S/A
Requerido: ASSOCIACAO DESPORTIVA FERROVIARIA VALE DO RIO DOCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3416/ES - JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
Requerente: DESPORTIVA CAPIXABA S/A
para ciência e, querendo, manifestar-se quanto as respostas de ofícios acostadas às fls. 920/923 e 924, no prazo de 15 dias.


44 - 0024661-91.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: GETNET TECONOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES
Requerido: GERALDO ANTONIO DE FREITAS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 60961/RS - CAROLINA RIGO PALMEIRO
Requerente: GETNET TECONOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES
Advogado(a): 147513/SP - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA
Requerente: GETNET TECONOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES
para impulsionar o processo, no prazo de 15 dias, requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


45 - 0007634-85.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARA VALDINETE ALMEIDA LEAL
Requerido: MARIA DA PENHA LEAL RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20246/ES - DOUGLAS DE CAMPOS BARRETO
Requerente: MARA VALDINETE ALMEIDA LEAL
para ciência e manifestação quanto  ao teor das contestações tempestivas acostadas às fls. 44/57 e 59/130, bem como para declinar nos autos o endereço atualizado para fins de citação da primeira requerida, tendo em vista a informação de endereço insuficiente, lançada no aviso de recebimento de fl. 135, no prazo legal de 15 dias.


46 - 0113024-88.2011.8.08.0012 (012.11.113024-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA E OUTROS
Executado: MANOS GOTTARDI VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Exequente: LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA E OUTROS
para ciência da certidão de fl. 829 que informa que a parte executada, apesar de devidamente intimada, não comprovou nos autos o cumprimento de sentença. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


47 - 0011726-09.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Requerido: GILMARA NASCIMENTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4246/PE - JOAO ALVES BARBOSA FILHO
Requerente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 30 que informa que deixou de efetuar a apreensão do veículo, tendo em vista informação da requerida de que o referido veículo foi furtado. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


48 - 0001258-83.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: MAY FERREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
da certidão negativa do Oficial de Justiça que informa que deixou de proceder a citação tendo em vista não ter localizado nenhuma residência com o número 14, nem alguém que conhecesse a requerida. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o quê de direito.


49 - 0007357-50.2010.8.08.0012 (012.10.007357-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA
Requerente: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA
Executado: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Exequente: LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA
Requerido: CLARO S/A
da devolução do aviso de recebimento com a informação "MUDOU-SE", bem como para, no prazo legal de 15 dias, requerer o quê de direito.


50 - 0112650-72.2011.8.08.0012 (012.11.112650-9) - Cumprimento de sentença
Consignante: JOSE QUINTINO DO SENA
Consignado: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Consignado: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Consignado: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
para recolher as custas da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 269/280, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Sentença de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230 - Telefone(s): (27) 3246-5639 / (27) 3246-5640
Email: 3civel-cariacica@tjes.jus.br
Assistência Judiciária

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0003410-41.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: CELMA HONORATO DE SOUZA DAMAS
Requerido: JULIANO DE SOUZ DAMAS

 MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls.02/03 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: JULIANO DE SOUZA DAMAS, inscrito no CPF nº 054.863.737-75, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0003410-41.2017.8.08.0012 Órgão:CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: JULIANO DE SOUZ DAMAS
Documento: CPF : 054.863.737-75 - RG Nº: 00001008173 - RO
Nacionalidade: brasileiro Estado Civil: solteiro                           
Data do Nascimento: 27.11.1985 Naturalidade: Barra de São Francisco/ES
Filiação: Joaquim Damas e Celma Honorato de Souza Damas
Endereço: Rua Doze, nº 47, Rio Marinho, Cariacica - ES - CEP: 29141753
Certidão de Nascimento Nº: 8.599 Fls. Nº: 207-vº  Livro Nº: A-8

Nome do Cartório: Cartório Vargas Fortes - Comarca de Barra de São Francisco/ES                                

Motivo da Interdição: CID - 10 F 71 - DEFICIÊNCIA MENTAL MODERADA - DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
Curadora: CELMA HONORATO DE SOUZA DAMAS, brasileira, casada, do lar
Documentos: CPF nº 774.177.552-91 - RG nº 589.129 - RO
Endereço: Rua Doze, nº 47, Rio Marinho, Cariacica - ES - CEP: 29141753

COMPROMISSO DA CURADORA

Comprometo-me a exercer o presente compromisso com sã consciência e absoluta fidelidade, sem dolo e nem malícia, com zelo e eficiência e sujeitando-me às penas da lei e que irei representar a quem caberá representar o interditado JULIANO DE SOUZA DAMAS em todos os atos da vida civil, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada.  Fico ciente, ainda, de que não posso, por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao Interditado, nem contrair em nome desta qualquer empréstimo sem autorização judicial, observadas também as disposições das restrições legais ao exercício da curatela, bem como as disposições do artigo 1.782, do Código Civil. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do Interditado. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. Ressalvados os casos da Curadora ser casada com o Interditado sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos da Curadora na administração dos bens do incapaz, consoante as disposições normativas incertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil: Art. 1.753. Os tutores não podem conservar em seu poder dinheiro dos tutelados, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens. § 1o Se houver necessidade, os objetos de ouro e prata, pedras preciosas e móveis serão avaliados por pessoa idônea e, após autorização judicial, alienados, e o seu produto convertido em títulos, obrigações e letras de responsabilidade direta ou indireta da União ou dos Estados, atendendo-se preferentemente à rentabilidade, e recolhidos ao estabelecimento bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme for determinado pelo juiz. § 2o O mesmo destino previsto no parágrafo antecedente terá o dinheiro proveniente de qualquer outra procedência. § 3o Os tutores respondem pela demora na aplicação dos valores acima referidos, pagando os juros legais desde o dia em que deveriam dar esse destino, o que não os exime da obrigação, que o juiz fará efetiva, da referida aplicação. Art. 1.754. Os valores que existirem em estabelecimento bancário oficial, na forma do artigo antecedente, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do tutelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do artigo antecedente; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; IV - para se entregarem aos órfãos, quando emancipados, ou maiores, ou, mortos eles, aos seus herdeiros. Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes. O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) vezes os rendimentos líquidos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do Interditado, no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se a curadora pela demora nas aplicações dos valores do incapaz. O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta sentença, somente poderão ser retirados mediante autorização do Juiz, formalizada em alvará judicial. Fica a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal uma vez que foi declarada nos autos que o interditado não possui patrimônio.

SENTENÇA

Fl: 49/49-vº. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DECRETO a interdição de JULIANO DE SOUZA DAMAS, brasileiro, solteiro, portadora do RG n° 00001008173 SSP-RO e CPF nº 054.863.737-75, residente e domiciliado na Rua Doze, nº 47, Bairro Rio Marinho, Cariacica/ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 9º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, por ser portador de DEFICIÊNCIA MENTAL MODERADA – doenças capituladas no CID - 10 F 71. Nomeio como Curadora do Interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias por termo em livro próprio (CPC, art. 759), na pessoa de CELMA HONORATO DE SOUZA DAMAS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n° 589.129 - SSP-RO e CPF nº 774.177.552-91, residente e domiciliada na Rua Doze, 47, Rio Marinho, Cariacica/ES, a quem caberá representar o interditado JULIANO DE SOUZA DAMAS em todos os atos da vida civil, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada. A Curadora não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao Interditado, nem contrair em nome desta qualquer empréstimo sem autorização judicial, observadas também as disposições das restrições legais ao exercício da curatela, bem como as disposições do artigo 1.782, do Código Civil. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do Interditado. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. Ressalvados os casos da Curadora ser casada com o Interditado sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos da Curadora na administração dos bens do incapaz, consoante as disposições normativas incertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil. O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) vezes os rendimentos líquidos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do Interditado, no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se a curadora pela demora nas aplicações dos valores do incapaz. O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta sentença, somente poderão ser retirados mediante autorização do Juiz, formalizada em alvará judicial. Fica a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal uma vez que foi declarada nos autos que o interditado não possui patrimônio. Diligencie o Cartório no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas do processo. No entanto, fica suspensa a exigibilidade da cobrança das custas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC (Assistência Judiciária Gratuita deferida à fl. 29). É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Oficie-se à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, objetivando o conhecimento desta sentença e o cancelamento de eventual inscrição eleitoral do Interditado, se existente. Registrado. Publique-se. Intimem-se. Procedam-se as devidas anotações. Vencido o termo de curatela provisório, antes do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se novo termo de curatela provisória com prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Transitado em julgado expeça-se termo de curatela definitivo. Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil/2015, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações, sem custas, eis que amparados pela assistência judiciária gratuita.

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011467-50.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/11/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015681-84.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANTONIO CABOCLO DO NASCIMENTO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14038/ES - MAGALY CRISTIANE HAASE
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014875-15.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDSON LEITE DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15642/ES - GUSTAVO FERREIRA DE PAULA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016893-09.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016843-80.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017030-59.2016.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CHARLES FRANCIOLLI CARIBE SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18818/ES - JOYCE CAMPANA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011467-50.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011672-50.2015.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LEDA MARA MACIEL onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
4772/ES - ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

KALISTA LIEGE FIORESE MACHADO PASSAMANI
Técnico Judiciário

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0562/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0562/2018


1 - 0012175-69.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CLEITON DA COSTA
Réu: RAMON PEREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27947/ES - ALEX SANDRO CARDOSO
Réu: RAMON PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 23891/ES - JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: RAMON PEREIRA DA SILVA
Réu: RICARDO DOS SANTOS CUNHA
Advogado(a): 20214/ES - OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ
Réu: RAMON PEREIRA DA SILVA
Réu: RICARDO DOS SANTOS CUNHA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 11/02/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


2 - 0003753-37.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: GUILHERME SILVA CONCEICAO e outros
Réu: PATRICK ARIAL LIRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: PATRICK ARIAL LIRIO
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Réu: PATRICK ARIAL LIRIO
Advogado(a): 21503/ES - RENAN DA FONSECA MONJARDIM
Réu: PATRICK ARIAL LIRIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 11/02/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


3 - 0016228-88.2018.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ELEOSIPO DOS SANTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24629/ES - SERGIO COSTA GARUZZI
Requerido: ELEOSIPO DOS SANTOS FILHO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 13/02/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0563/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0563/2018


1 - 0014917-67.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DIOGENES VIEIRA ROCHA
Réu: RONALT LUCIANO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Réu: RONALT LUCIANO CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma do artigo 413 do CPPPRONUNCIO RONALT LUCIANO CARDOSO, vulgo “Toca” e outrospela prática do crime previsto pelo art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do art. 29, caput, do Código Penal, a fim de ser submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Quanto possibilidade de o acusado RONALT LUCIANO CARDOSO, vulgo “Toca” responder em liberdade, encerrada a instrução processual, verifico que restou evidente, com a narrativa dos fatos e os elementos de informação quanto ao modus operandi em tese empregado, a periculosidade do acusado, demonstrando a necessidade da custódia cautelar. Desta forma, mantenho a prisão preventiva do mesmo. 1- INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público para a fase do art. 422 do CPP e após, voltem-me conclusos para relatório e designação do Júri. P.R.I.
 




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0564/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0564/2018


1 - 0014362-50.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: I.M.R. e outros
Réu: A.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: A.S.D.S.
para que devolva no prazo de 24(vinte e quatro) horas os autos do processo em referência que encontra-se em seu poder desde 08/11/2018.




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0565/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0565/2018


1 - 0006775-06.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O.M.P.
Vítima: C.S.
Réu: A.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003561/ES - OLIENS WANZELLER
Réu: A.D.S.N.
Advogado(a): 28897/ES - SABRINA RODRIGUES GOMES
Réu: A.D.S.N.

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma do artigo 413 do CPPPRONUNCIO ALEX DOS SANTOS NEVES, vulgo NEGUINHO ou BLEDE, pela prática do crime previsto pelo art. 121, §2º, I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal, a fim de ser submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Quanto a possibilidade de o acusado ALEX DOS SANTOS NEVES, vulgo NEGUINHO ou BLEDE recorrer em liberdade, encerrada a instrução processual, verifico que restou evidente, com a narrativa dos fatos e os elementos de informação quanto ao modus operandi em tese empregado, a periculosidade do acusado, demonstrando a necessidade da custódia cautelar. Desta forma, mantenho a prisão preventiva do mesmo. 1- INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público para a fase do art. 422 do CPP e após, voltem-me conclusos para relatório e designação do Júri. P.R.I.


2 - 0005802-17.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LUCAS GONCALVES LOPES
Réu: LUCAS SILVA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27541/ES - LUCAS ALVES ROCHA
Réu: RAMON SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(a): 16686/ES - MARIANA CHRYSTELLO MARTINS
Réu: FILIPE PEREIRA TEODORO
Réu: LUCAS SILVA OLIVEIRA
Réu: FILIPE LYNIK LOPES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado RAMON DOS SANTOS DE ALMEIDA, mantendo o mesmo encarcerado com fulcro no art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 1- INTIME-SE. 2- Considerando a certidão de fls. 197, bem como de fls. 190v, nomeio como advogado dativo para cuidar das defesas dos acusados LUCAS OLIVEIRA, FELIPE LINIK LOPES DOS SANTOS e FILIPE PEREIRA TEODORO, Dra. MARIANA CHRYSTELLO MARTINS – OAB nº 16.686. INTIME-SE a mesma para informar se aceita o munus, em caso positivo para que apresente resposta à acusação.   Diligencie-se.




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016200-25.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MIGUEL ROBERTO OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013012-24.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18715/ES - WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Carta Precatória ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

ZENILDA ALMERINDA NEVES CHAGAS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013012-24.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MAYCON DE ANDRADE DE SOUZA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18715/ES - WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Carta Precatória ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

ZENILDA ALMERINDA NEVES CHAGAS
Técnico Judiciário

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Portarias

PORTARIA Nº 002/2018

Estado do Espírito Santo
Comarca da Capital – Juízo de Cariacica
4º Juizado Especial Cível


PORTARIA Nº 002/2018


A Excelentíssima Doutora CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO
MIGUEL , MM. Juíza de Direito Adjunta da Capital, em exercício no
4º Juizado Especial Cível do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital
nomeada na forma da lei, no uso de suas atribuições legais etc.


CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 07/2016 do TJES, bem como
a delegação conferida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do eg. Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio da Resolução nº 046/2012, publicada
no Diário da Justiça de 24 de outubro de 2012, para realização de processo seletivo
destinado à contratação de estagiários conciliadores;


CONSIDERANDO o encerramento próximo do contrato dos estagiários
atualmente em exercício neste juizado, e a necessidade de substituição imediata e
de formação de cadastro de reserva;


RESOLVE:


Art. 1º - Declarar aberto o processo seletivo para a admissão de estagiários
conciliadores no âmbito do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, conforme as
disposições abaixo:


1- Condições Preliminares
1.1- Somente poderá participar da seleção de estagiário conciliador o
estudante do curso de direito regularmente matriculado entre o 4º e o 8º período
em instituição de educação superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
Cultura – MEC, ou conveniada com instituição reconhecida pelo referido Ministério;
1.2- Não será admitida a participação de candidato que já tenha firmado
contrato de estágio anterior por prazo superior a um ano com o Tribunal de Justiça
ou com a Corregedoria de Justiça.


2- Das inscrições
2.1- As inscrições serão realizadas no período de 19/11/2018 a 23/11/2018,
pessoalmente, no Gabinete do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, no Fórum de
Cariacica, na Rua São João Batista, nº 1.000, 3º andar, Alto Lage, Cariacica/ES;
2.2- Não será cobrada taxa de inscrição.


3- Das vagas
3.1- A presente seleção destina-se ao preenchimento imediato de 1(uma)
vaga no 4º Juizado Especial Cível de Cariacica e formação de cadastro de reserva;
3.2- A contratação será realizada pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração,
respeitada a classificação final do processo seletivo;


4- Do processo seletivo
4.1 - O processo seletivo consistirá em duas fases;
4.2 - A primeira fase será por meio de prova escrita objetiva, contendo 30
(trinta) questões de múltipla escolha, cada uma valendo 2 pontos, pela qual serão
aferidas noções básicas de direito civil, direito processual civil, direito do
consumidor, Lei nº 9.099/95 (parte cível) e português.
4.3 – A segunda fase, no mesmo dia e horário, consistirá na prova
dissertativa que valerá 40 pontos.
4.4 – Somente terão a prova da segunda fase corrigida aqueles que tiverem
nota mínima igual ou superior a 15 acertos (nota 30) na prova objetiva.
4.5 – Serão considerados aprovados aqueles que obtiverem nota final igual
ou superior a 50 pontos;


5- Da data e local da prova
5.1- As provas serão realizadas no dia 28/11/2018, quarta-feira, com início
às 13:30 horas e término às 16:30 horas, na Escola da Magistratura do Espírito
Santo – EMES, situada no edifício-sede da Corregedoria Geral de Justiça do Estado
do Espírito Santo, na Av. João Batista Parra, no 320, Enseada do Suá, Vitória-ES;
5.2- O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de caneta
esferográfica azul ou preta, ficha de inscrição e documento de identidade original
com foto;
5.3- Não será permitido o ingresso de candidato após o horário das 13:30h;
5.4- O resultado final do processo seletivo será divulgado até 03/12/2018,
por meio de publicação no DJES.


6- Dos recursos
6.1- Os recursos contra questões objetivas da primeira fase do processo
seletivo poderão ser interpostos, em formato livre, no prazo de dois dias úteis após
a divulgação do gabarito;
6.2- O gabarito da prova objetiva será divulgado logo após o encerramento
da prova, no local de aplicação e no cartório do 4º Juizado Especial Cível de
Cariacica.


7- Da validade do processo seletivo
7.1- O processo seletivo terá validade de 02 anos, a contar da data da
divulgação do resultado final publicado no DJES.


Art. 2º - Remeta-se cópia ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Eg.
Tribunal de Justiça deste Estado, ao Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça,
bem como ao Supervisor dos Juizados Especiais deste Estado.


Art. 3º - E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedida esta
Portaria, que deverá ser afixada no átrio deste Fórum e publicada no Diário da
Justiça uma única vez.


Dada e Passada nesta Cidade e Comarca de Cariacica, Estado do Espírito
Santo, aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).


Cariacica/ES, 06 de novembro de 2018.


CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL
Juíza de Direito

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Listas

Lista 0149/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO


Lista: 0149/2018


1 - 0017635-32.2018.8.08.0012 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: AMANDA RODRIGUES ULIANA
Requerido: MAYCON DE ANDRADE SE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: MAYCON DE ANDRADE SE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se audiência especial designada na MPU para o dia 22/11/2018 às 15:00 horas.

Diligencie-se.


2 - 0013417-92.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: THAIZZI DOS SANTOS SILVA
Réu: EDSON FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Réu: EDSON FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
 Compulsando os autos, verifica-se que o acusado foi preso preventivamente nos autos da medida protetiva nº 00018670320178080012, no dia 28 de setembro de 2017, sendo posto em liberdade em 06 de dezembro de 2017. 
  Assim, considerando a pena em concreto e o tempo em que o réu permaneceu custodiado, temos que ele cumpriu integralmente a pena a que foi condenado,  pelo que DECLARO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA e por conseqüência, EXTINGO A PUNIBILIDADE do acusado EDSON FERREIRA DA SILVA com fulcro no art. 61 do CPC.     Publique-se, Registre-se e Intimem-se.




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA