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Versão revista

Lista 0064/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANA ALMADA DE MAGALHAES FARIAS CHAMOUN



Lista: 0064/2018


1 - 0010514-28.2015.8.08.0021 - Recurso Inominado
Requerente: CARLOS ALBERTO AVILA LOBO e outros
Recorrente e Recorrido: CARLOS ALBERTO AVILA LOBO e outros
Requerido: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Recorrente e Recorrido: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: CARLOS ALBERTO AVILA LOBO
Recorrente e Recorrido: CARLOS ALBERTO AVILA LOBO

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, feitas tais considerações e não sendo o caso de retratação, remetam-se os autos ao STF, como de estilo.
 


2 - 0000435-90.2017.8.08.0062 - Recurso Inominado
Requerente: ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
Recorrente e Recorrido: ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE PIUMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO
Requerente: ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
Recorrente e Recorrido: ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
Advogado(a): 21860/ES - SONYANNA SABADINI
Requerido: MUNICIPIO DE PIUMA
Recorrente e Recorrido: MUNICIPIO DE PIUMA
Ante o exposto, CONHEÇO DOS RECURSOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo manter-se inalterada a sentença combatida.
  
     Por consequência, condeno-os ao pagamento das custas processuais (pro-rata).
  
      Honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para ambos. Verbas suspensas em relação à autora Ana Claudia, em razão da gratuidade da Justiça.


3 - 0008495-78.2017.8.08.0021 - Recurso Inominado
Recorrente: ALLAN LOZER
Requerente: ALLAN LOZER
Recorrido: MUNICIPIO DE GUARAPARI
Requerido: MUNICIPIO DE GUARAPARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009574/ES - LUCIANA FREITAS DE MATTOS RANGEL
Requerido: MUNICIPIO DE GUARAPARI
Recorrido: MUNICIPIO DE GUARAPARI
Advogado(a): 26159/ES - MAYKON MARTINS DE SOUZA
Recorrente: ALLAN LOZER
Requerente: ALLAN LOZER
Ante o exposto, Conheço do recurso, mas nego provimento, devendo manter-se inalterada a sentença combatida.
  
    Na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, condeno a parte recorrente ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, porém suspendo a exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3°, do CPC.


4 - 0005891-43.2018.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: FABIO DUARTE LUSTOZA
Recorrido: FABIO DUARTE LUSTOZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005884/ES - JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: FABIO DUARTE LUSTOZA
Recorrido: FABIO DUARTE LUSTOZA
Diante do exposto, conheço do recurso e dou provimento, reformando a sentença para julgar improcedente os pedidos, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.
  
    Sem custas e honorários, ante o provimento do recurso, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.


5 - 0005888-88.2018.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: MARIA DE JESUS DUARTE LUSTOZA
Recorrido: MARIA DE JESUS DUARTE LUSTOZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005884/ES - JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Recorrido: MARIA DE JESUS DUARTE LUSTOZA
Requerente: MARIA DE JESUS DUARTE LUSTOZA
Diante do exposto, conheço do recurso e dou provimento, reformando a sentença para julgar improcedente os pedidos, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.
  
    Sem custas e honorários, ante o provimento do recurso, conforme art. 55 da Lei 9.099/95


6 - 0018663-77.2014.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: RENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerente: FABRICIO DEPOLLO CECCON
Recorrido: FABRICIO DEPOLLO CECCON
Requerido: RENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOE
Requerente: FABRICIO DEPOLLO CECCON
Recorrido: FABRICIO DEPOLLO CECCON
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Recorrente: RENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: RENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o julgamento do Tema 960/STJ no curso do REsp 1.601.149/RS, DJe de 13/06/2018, bem com a desafetação, em 31/08/2018, determino que seja o presente processo redistribuído a um dos juízes que compõe a 4ª Turma Recursal do Colégio Recursal dos Juizados Especiais, para a elaboração de voto.


7 - 0004343-61.2010.8.08.0011 (011.10.004343-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO BRUNELI
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Requerente: ANTONIO BRUNELI
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerido: BANCO BANESTES S/A
Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BERLANI JUNIOR
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do documento de fl. 146, defiro o pedido de fl. 145.


8 - 0001360-39.2017.8.08.0013 - Recurso Inominado
Recorrente: MAGNAGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Requerente: MAGNAGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Recorrido: MARINHO E MONTEIRO LTDA NUTRE MINAS NUTRICAO E SAUDE ANIMAL
Requerido: MARINHO E MONTEIRO LTDA NUTRE MINAS NUTRICAO E SAUDE ANIMAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107553/MG - AMANDA BAIAO CARISSIMO
Recorrido: MARINHO E MONTEIRO LTDA NUTRE MINAS NUTRICAO E SAUDE ANIMAL
Requerido: MARINHO E MONTEIRO LTDA NUTRE MINAS NUTRICAO E SAUDE ANIMAL
Advogado(a): 71367/MG - DOMINGOS SAVIO CARISSIMO
Recorrido: MARINHO E MONTEIRO LTDA NUTRE MINAS NUTRICAO E SAUDE ANIMAL
Requerido: MARINHO E MONTEIRO LTDA NUTRE MINAS NUTRICAO E SAUDE ANIMAL
Advogado(a): 12435/ES - LIVIA DAVEL FROSSARD
Recorrido: MARINHO E MONTEIRO LTDA NUTRE MINAS NUTRICAO E SAUDE ANIMAL
Requerido: MARINHO E MONTEIRO LTDA NUTRE MINAS NUTRICAO E SAUDE ANIMAL
Advogado(a): 25894/ES - MICHELE SEVERIANO RODRIGUES
Recorrido: MARINHO E MONTEIRO LTDA NUTRE MINAS NUTRICAO E SAUDE ANIMAL
Requerido: MARINHO E MONTEIRO LTDA NUTRE MINAS NUTRICAO E SAUDE ANIMAL

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o agravo interno de fls. 164/171, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, conclusos. 


9 - 0014378-70.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME
Requerente: ELIZETE PINHEIRO
Recorrido: ELIZETE PINHEIRO
Requerido: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22217/ES - MARCIO BORGES CAMARGO
Requerente: ELIZETE PINHEIRO
Recorrido: ELIZETE PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões do Recurso Extraordinário.


10 - 0018685-04.2015.8.08.0011 - Apelação
Apelante: RODRIGO COELHO
Noticiante: EVANDRO TIRELO RODRIGUES
Apelado: EVANDRO TIRELO RODRIGUES
Réu: RODRIGO COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21761/ES - CARLOS MAGNO SILVA
Réu: RODRIGO COELHO
Apelante: RODRIGO COELHO
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Noticiante: EVANDRO TIRELO RODRIGUES
Apelado: EVANDRO TIRELO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, NÃO ADMITO o presente recurso.


11 - 0000015-85.2016.8.08.0041 - Recurso Inominado
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP FIDC NPL I
Requerente: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES
Recorrido: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP FIDC NPL I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155456/SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP FIDC NPL I
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP FIDC NPL I
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP FIDC NPL I
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP FIDC NPL I
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Recorrido: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES
Requerente: SILVANA FERREIRA DE LEMOS MARQUES
Por tais razões, NÃO ADMITO o presente recurso, na forma preconizada pelo art. 1.030, I, a, V, do CPC.


12 - 0000634-90.2017.8.08.0037 - Recurso Inominado
Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros
Requerente: ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA e outros
Recorrido: ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA e outros
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19028/ES - ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA
Recorrido: JÚLIO EDUARDO ALMEYDA ESLAVA
Requerente: ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA
Recorrido: ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA
Requerente: JÚLIO EDUARDO ALMEYDA ESLAVA
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 23457/GO - PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA
Requerido: NACIONAL COBRANÇAS LTDA ME
Recorrente: NACIONAL COBRANÇAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo, em juízo de admissibilidade recursal, que o recurso inominado interposto por Nacional Cobranças LTDA-ME estaria eventualmente intempestivo, pois, salvo melhor juízo, o lapso de manifestação de reforma se ultimaria em 31/07/17, tendo a recorrente interposto recurso inominado em 02/08/2017, quando em princípio já esgotado, lamentavelmente, o prazo de pretensão revisional. Neste sentido, manifestem-se as partes, especialmente o recorrente, no prazo de 5 dias, com base nas disposições dos arts. 9º, 10 e 932, parágrafo único, do CPC.
Aos depois, renove-se a conclusão.

Diligencie-se.


COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 18 DE NOVEMBRO DE 2018

RICARDO DE MORAES SABBAG
CHEFE DE SEÇÃO