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Versão revista

Lista 0149/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO


Lista: 0149/2018


1 - 0017635-32.2018.8.08.0012 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: AMANDA RODRIGUES ULIANA
Requerido: MAYCON DE ANDRADE SE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: MAYCON DE ANDRADE SE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se audiência especial designada na MPU para o dia 22/11/2018 às 15:00 horas.

Diligencie-se.


2 - 0013417-92.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: THAIZZI DOS SANTOS SILVA
Réu: EDSON FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Réu: EDSON FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
 Compulsando os autos, verifica-se que o acusado foi preso preventivamente nos autos da medida protetiva nº 00018670320178080012, no dia 28 de setembro de 2017, sendo posto em liberdade em 06 de dezembro de 2017. 
  Assim, considerando a pena em concreto e o tempo em que o réu permaneceu custodiado, temos que ele cumpriu integralmente a pena a que foi condenado,  pelo que DECLARO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA e por conseqüência, EXTINGO A PUNIBILIDADE do acusado EDSON FERREIRA DA SILVA com fulcro no art. 61 do CPC.     Publique-se, Registre-se e Intimem-se.




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA