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Versão revista

PANCAS - 2ª VARA
Listas

Lista 0047/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PANCAS - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CREUMIR GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA: GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO


Lista: 0047/2018


1 - 0010475-52.2015.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIDADE (ART. 33 DA LEI 11.343/06)
Denunciado: SAMUEL FERREIRA PRIMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Denunciado: SAMUEL FERREIRA PRIMO

Para tomar ciência da decisão:
Em conformidade com as razões que declinei no Ofício Gab. n.º 020/2018, desta Vara, prestando informações à Ouvidoria Judiciária do Egrégio Tribunal Justiça do Estado do Espírito Santo, relativas à Manifestação n.º 381132692018, declaro-me suspeito, a partir do dia 03/10/2018, por motivo de foro íntimo, na forma do art. 145, § 1º, do CPC, para exercer a jurisdição neste processo.   Considerando que também respondo pela 2ª Vara desta Comarca, da qual sou titular, e diante do que dispõe o art. 3º, XII, da Resolução 022/2018, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, remetam-se os autos ao meu substituto legal, que é o Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colatina.   Intime-se.


2 - 0000395-66.2006.8.08.0039 (039.06.000395-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MARIA APARECIDA PEREIRA
Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE
Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
RECEBO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta (f. 398). Intime-se o apelante para apresentar suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal. Decorrido o prazo, com as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.


3 - 0000534-95.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: EDUARDO DA COSTA STRELOW
Réu: EDUARDO DA COSTA STRELOW

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28192/ES - ANGELITA GILES COFFLER
Indiciado: EDUARDO DA COSTA STRELOW
Réu: EDUARDO DA COSTA STRELOW
Apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.


4 - 0001023-69.2017.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ELIANA HAASE
Indiciado: OTAVIANO NICOLINO MUNIZ
Réu: OTAVIANO NICOLINO MUNIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE
Indiciado: OTAVIANO NICOLINO MUNIZ
Réu: OTAVIANO NICOLINO MUNIZ
Apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0000773-02.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CELIA MARIA PEREIRA
Réu: JOSIL PIRES DA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7426/ES - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS
Réu: JOSIL PIRES DA LUZ

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a recusa tácita da advogada outrora nomeada, nomeio a advogada Dra. Maria de Fátima dos Anjos - OAB/ES n.º 7.426 para prestar assistência jurídica ao acusado. Arbitrarei os honorários desta, como defensora dativa, no tempo da prolatação da sentença, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 2º, II, do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011.   Intime-se a nova defensora dativa nomeada, para que, em aceitando o encargo, tenha vista dos autos e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0000187-62.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GILBERTO ANTONIO BOLZONELLO
Indiciado: LEONARDO BRAUN
Réu: LEONARDO BRAUN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28964/ES - RENATO DE BARROS SILVA
Indiciado: LEONARDO BRAUN
Réu: LEONARDO BRAUN

Para tomar ciência da decisão:
Por estarem atendidos os requisitos formais do art. 41 do CPP e não constatando aqui nenhuma das hipóteses a que se reporta o art. 395 do mesmo Diploma Legal, RECEBO a denúncia;Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias;Caso o acusado não constitua defensor nem apresente resposta no prazo legal, nomeio o advogado Dr. Renato de Barros Silva - OAB/ES n.º 28.964 para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Arbitrarei os honorários deste, no final do processo, com fulcro no art. 2º, II, do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011;Diligencie-se.


7 - 0000178-03.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RENATO ALVES DOS SANTOS e outros
Indiciado: CARLINHO CANDIDO DA SILVA e outros
Réu: CARLINHO CANDIDO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003141/ES - HUMBERTO MOULIN DE MORAES
Réu: CARLINHO CANDIDO DA SILVA
Indiciado: CARLINHO CANDIDO DA SILVA
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Réu: VALDINEI DA SILVA CANDIDO
Indiciado: VALDINEI DA SILVA CANDIDO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nesta fase do processo penal, a pretensão acusatória estatal, e PRONUNCIO os acusados CARLINHO CÂNDIDO DA SILVA e VALDINEI DA SILVA CÂNDIDO, ambos qualificados na peça exordial dos autos em epígrafe, pela prática delitiva dos crimes tipificados no art. 121, §2º, incisos II (motivo fútil), III (meio cruel), IV (recurso que impossibilitou a defesa do ofendido), por três vezes (em relação às vítimas Fernando Alves dos Santos, Marta Irene dos Santos e José Edimar Ribeiro); art. 121, §2º, II, III, e IV c/c art. 14, II, por três vezes (em relação às vítimas Jocimara da Conceição Barcellos, José Carlos Alves e Reginaldo Alves dos Santos); art. 148, §2º, por duas vezes (em relação às vítimas Renato Alves dos Santos e Vergínia de Jesus); art. 14 da Lei n.º 10.826/2003 e art. 244-A, §2º, da Lei n.º 8.069/1990, tudo na forma do art. 69 do CP, para que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri de Pancas/ES, pelos crimes que lhes foram imputados na ação penal.


8 - 0001660-20.2017.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: DANIEL CADORINI FRANCA
Réu: DANIEL CADORINI FRANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22714/ES - DIEGO GARCIA DO NASCIMENTO
Réu: NATALINO ALVES DE PAULA
Advogado(a): 003141/ES - HUMBERTO MOULIN DE MORAES
Indiciado: DANIEL CADORINI FRANCA
Réu: DANIEL CADORINI FRANCA
Réu: NATALINO ALVES DE PAULA
Apresentar alegações no prazo de 10 (dez) dias


9 - 0000453-20.2016.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0.M.P.D.E.D.E.S.
Réu: E.F.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113623/MG - ALINA RAQUEL VIEIRA CAMPOS
Réu: F.D.S.O.
Advogado(a): 18352/ES - GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO
Réu: M.A.D.S.R.
Advogado(a): 12484/ES - GILSON VIEIRA DA SILVA
Réu: F.D.S.O.
Advogado(a): 24313/ES - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DOS REIS GUERRA
Réu: M.A.D.S.R.
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Réu: E.F.R.
Advogado(a): 24305/ES - TAMIRES NEGRELLI BRUNO
Réu: M.A.D.S.R.
Advogado(a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE
Réu: E.F.R.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estadual e ABSOLVO os réus ERLAN FRANCISCO REZENDE, FLAVIANE DA SILVA OLIVEIRA e MARIA APARECIDA DA SILVA ROMAGNA, na forma do art. 386, VII, do CPP, por não existir prova suficiente para a condenação.


10 - 0000604-15.2018.8.08.0039 - Guarda
Requerente: M.E.F.D.S.
Requerido: J.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerido: J.T.
Requerente: M.E.F.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, c/c art. 152 da Lei n.º 8.069/1990, para conferir à requerente MARIA ELZA FERREIRA DE SOUZA a guarda e responsabilidade quanto ao menor ADRYAN FELIPE TONN BORGES.


11 - 0001086-65.2015.8.08.0039 - Guarda
Requerente: J.T.
Requerido: A.F.T.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerido: A.F.T.B.
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Requerente: J.T.

Para tomar ciência do despacho:
Não havendo pendências, arquivem-se os autos.


12 - 0001561-50.2017.8.08.0039 - Guarda
Requerente: S.S. e outros
Requerido: I.C.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20634/ES - SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA
Requerente: S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os Requerentes, por meio de seu advogado, para informar o atual endereço da genitora da criança, objeto da ação.


13 - 0000413-67.2018.8.08.0039 - Adoção
Requerente: S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003141/ES - HUMBERTO MOULIN DE MORAES
Requerente: V.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o curador especial nomeado nos termos do despacho de ff. 130-1Ato contínuo, encaminhem-se os presentes autos à Central de Apoio Multidisciplinar - Comarca de Colatina/ES para a realização do estudo psicossocial, devendo ser emitido parecer técnico no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Concluído o estudo psicossocial, os postulantes deverão participar do Programa de Preparação para Adoção elaborado pela Central de Apoio Multidisciplinar. Tudo concluído, abra-se vista ao Ministério Público


14 - 0000214-84.2014.8.08.0039 - Habilitação para Adoção
Requerente: S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Requerente: S.S.

Para tomar ciência do despacho:
A habilitação à adoção deverá ser renovada no mínimo de três em três anos mediante avaliação por equipe interprofissional. Indefiro o pedido de renovação. Proceda-se o desapensamento. Retornem-se os autos de n.º 0000214-84.2014.8.08.0039 e n.º 0001850-85.2014.8.08.0039 ao arquivo. Intimem-se.


15 - 0000062-94.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, por meio de seu advogado, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se foi cumprida integralmente a decisão de ff. 55-6.


16 - 0000645-16.2017.8.08.0039 - Recurso Inominado
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES
Requerente: ADILSON DE OLIVEIRA
Recorrido: ADILSON DE OLIVEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Requerente: ADILSON DE OLIVEIRA
Recorrido: ADILSON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão, intimem-se as partes da descida dos autos. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


17 - 0001275-77.2014.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente do inteiro teor da decisão de ff. 158-9.  Decisão ff. 158-9: Diante disso, Determino que o requerido, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, forneça ao Requerente os medicamentos Novanlodipino e Betes, na quantidade médica exigida. Quanto ao fornecimento do colírio oftalmológico lubrificante ocular Hipromelose, o mesmo é fornecido na rede municipal de saúde, através das Unidades Básicas, razão pela qual Indefiro, por ora, tal pleito. Ademais, não há nos autos, laudo atualizado prescrevendo tal colírio.


18 - 0001086-60.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Requerente: ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
Postergo a apreciação do pedido de tutela provisória de urgência para após a manifestação do requerido, facultando-lhe o prévio exercício do contraditório, sendo certo que os elementos que até o momento constam do caderno processual refletem tão somente a ótica do Requerente. Assim, tenho por oportuno colher manifestação do requerido previamente à apreciação do pleito de tutela provisória. Cite-se o Requerido, na pessoa de seu representante legal, para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo, se lhe aprouver, apresentar proposta de acordo, a qual não fará presumir sua confissão quanto à matéria de fato. Após, venham-me os autos conclusos, inclusive para análise do pedido de tutela provisória de urgência.


19 - 0001318-09.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATHEUS TAVARES EMERICH
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: MATHEUS TAVARES EMERICH

Para tomar ciência do despacho:
Dado que a Lei n.º 9.099/1995 e a Lei n.º 12.153/2009 não disciplinam o juízo de admissibilidade recursal, no que concerne aos procedimentos da alçada do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial da Fazenda Pública, respectivamente, se faz imprescindível, neste particular, a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Tendo em vista o que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC, fica exclusivamente a cargo do órgão jurisdicional ad quem o juízo de admissibilidade recursal. Incumbe ao órgão a quo proceder somente às diligências descritas nos §§ 1º e 2º daquele artigo.Intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões, relativamente ao recurso interposto. Após cumprida essa diligência, remetam-se os presentes autos ao DD. Colegiado Recursal de Linhares/ES (Turma Recursal Norte), com as nossas homenagens.


20 - 0000995-67.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: I.G.R.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29302/ES - CRISTINA SILVA OLIVEIRA
Requerente: I.G.R.

Para tomar ciência da decisão:
Em virtude do exposto, DEFIRO, inaudita altera pars, a tutela provisória de urgência, da espécie antecipada, para DETERMINAR que os Requeridos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, forneçam o medicamento denominado "Azatioprina", na quantidade prescrita e por tempo indeterminado, à Requerente INGRID GILES RAMOS, sob pena de multa a ser cominada. INTIME-SE a Requerente, por meio de seu representante legal.


21 - 0000485-54.2018.8.08.0039 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARIA ZENI CARREIRO MILLER PEREIRA
Autor do fato: JONAS SCHULTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28547/ES - GILDEGLEISON MACHADO BARBOSA
Autor do fato: JONAS SCHULTZ

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de JONAS SCHULTZ, quanto ao crime que lhe foi imputado, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal Brasileiro.


22 - 0001451-51.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DINALVA CORREIA FURTADO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: DINALVA CORREIA FURTADO

Para tomar ciência do despacho:
O laudo médico de f. 46 além de ser cópia está de difícil compreensão, contendo, inclusive, algumas partes inelegíveis.Intime-se a Requerente, por meio de seu advogado para proceder a juntada do original. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.


23 - 0000968-84.2018.8.08.0039 - Inventário
Requerente: SELMA CESAR BRANDAO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE CELIA CESAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: SELMA CESAR BRANDAO
Requerente: DIMAS VALERIO BRANDAO

Para tomar ciência da decisão:
Nomeio inventariante a herdeira e requerente SELMA CESAR BRANDÃO, independentemente de compromisso. Intime-se nesse sentido. Ato contínuo, remetam-se os autos ao Agente da Fazenda Pública Estadual para se manifestar se reconhece a isenção do ITCD, estando a inicial acompanhada de: a) documentos pessoais e procurações de todos os interessados, bem como certidões de óbito do autor da herança; b) Plano de Partilha ou Carta de Adjudicação; c) declarações de pobreza dos interessados; d) certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Havendo concordância do Agente da Fazenda Pública Estadual, no que tange ao pedido de isenção tributária, venham-me conclusos os autos para sentença. Se não houver concordância, intime-se a inventariante para que se manifeste sobre o que disse o Agente da Fazenda Pública Estadual, vindo então conclusos.


24 - 0000808-35.2013.8.08.0039 - Inventário
Requerente: IRENE FURTADO FERREIRA
Inventariado: ESPOLIO DE JOAO BATISTA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17124/ES - AGUIDA REIS MORAES STUR
Requerente: IRENE FURTADO FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Estando atendidos os requisitos e as formalidades legais insculpidos no art. 647 e seguintes do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o novo esboço de partilha apresentado nas ff. 136-9, ressalvando, todavia, a ocorrência de erros e omissões, bem como os eventuais direitos de terceiros, além do que preceitua o art. 553 do CPC.


25 - 0001059-77.2018.8.08.0039 - Arrolamento Sumário
Requerente: ELI MARCELINO DA ROCHA
Requerido: ESPOLIO DE ELIEL DOS SANTOS LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: ELI MARCELINO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente, por meio de seu(s) advogado(s), para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos pessoais de todas as filhas do extinto.


26 - 0001148-03.2018.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ARMINDA BULLERJAHN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: ARMINDA BULLERJAHN

Para tomar ciência do despacho:
A ordem de vocação hereditária está expressa no art. 1.829 do Código Civil. Em primeiro lugar, encontram-se os descendentes, ad infinitum, ou seja, enquanto houver pessoas aptas a suceder nesta classe não serão chamadas outras pertencentes à segunda classe. No caso em exame, essa possibilidade está descartada, eis que consta na Certidão de Óbito que a falecida não teve filhos e era solteira. Considerando que a exordial apresenta irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determino que a autora EMENDE a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:
 
1 -  Dizer qual a relação de parentesco entre a Requerente Arminda Bullerjahn com a extinta Laureci Bullerjahn, uma vez que consta na peça vestibular que Laureci Bullerjahn é filha da Requerente, algo contraditório com o que consta na Certidão de Óbito de f. 12. Desde já, se possivelmente a Requerente for irmã, deverá a mesma comprovar, juntando documentação cabível, ser a única irmã viva da falecida.
 
2 - Juntar documentos pessoais (inclusive Certidão de Nascimento) da Requerente;
 
3 - Esclarecer sobre o falecimento ou não dos ascendentes da de cujus, juntando documentação cabível, uma vez que, de acordo com o art. 1.829, II, do Código Civil, se vivos forem, terão preferência na ordem de vocação hereditária. 
4 - Dizer qual a relação de parentesco entre Jamiro Carlos Bullerjahn e a extinta.
 


27 - 0000976-66.2015.8.08.0039 - Inventário
Requerente: M.H.D.O.
Inventariado: E.D.O.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: M.H.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante, por meio de seus advogados, para juntar no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da certidão de casamento do extinto com a Sra. Leonoura Delfina de Oliveira. Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo.


28 - 0000667-40.2018.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VALDIR OHNESORGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Requerente: VALDIR OHNESORGE

Para tomar ciência da decisão:
Em conformidade com as razões que declinei no Ofício Gab. n.º 020/2018, desta Vara, prestando informações à Ouvidoria Judiciária do Egrégio Tribunal Justiça do Estado do Espírito Santo, relativas à Manifestação n.º 381132692018, declaro-me suspeito, a partir do dia 03/10/2018, por motivo de foro íntimo, na forma do art. 145, § 1º, do CPC, para exercer a jurisdição neste processo. Considerando que também respondo pela 2ª Vara desta Comarca, da qual sou titular, e diante do que dispõe o art. 3º, XII, da Resolução 022/2018, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, remetam-se os autos ao meu substituto legal, que é o Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina.Intime-se.


29 - 0001842-11.2014.8.08.0039 - Inventário
Requerente: LUCIA MARIA VALERIANO SILVA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE VALERIANO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: LUSINETE VALERIANO DE ARAUJO
Advogado(a): 8475/ES - JOSE CARLOS PRATA
Requerente: MARIA APARECIDA VALERIANO FRANCISCO
Requerente: GIUCELIO VALERIANO
Requerente: LUCIA MARIA VALERIANO SILVA
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE VALERIANO NETO
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Requerente: LUCIA MARIA VALERIANO SILVA
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE VALERIANO NETO
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE VALERIANO NETO
Advogado(a): 20634/ES - SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA
Requerente: JOSE CARLOS ALVES VALERIANO

Para tomar ciência da decisão:
Em conformidade com as razões que declinei no Ofício Gab. n.º 020/2018, desta Vara, prestando informações à Ouvidoria Judiciária do Egrégio Tribunal Justiça do Estado do Espírito Santo, relativas à Manifestação n.º 381132692018, declaro-me suspeito, a partir do dia 03/10/2018, por motivo de foro íntimo, na forma do art. 145, § 1º, do CPC, para exercer a jurisdição neste processo.Considerando que também respondo pela 2ª Vara desta Comarca, da qual sou titular, e diante do que dispõe o art. 3º, XII, da Resolução 022/2018, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, remetam-se os autos ao meu substituto legal, que é o Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina.   Intime-se.


30 - 0000677-84.2018.8.08.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: GUSTAVO MANSO MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, na forma art. 330, III, do CPC. Ao fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC.




PANCAS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO
CHEFE DE SECRETARIA