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Versão revista

intimacao


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA
FÓRUM DES. AYRTON MARTINS LEMOS
RUA 14 DE MAIO, Nº 131 - CENTRO - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone(s): (27) 3727-1449 - Ramal: 207 / (27) 3727-3361 - Ramal: 207 / (27) 3727-3275 - Ramal: 207
Email: 2vara-sgpalha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000539-70.2016.8.08.0045 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: OSVALDO GUEDES DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, nascido em 07/10/1985, natural de Minas Nova-MG, filho de Jose de Jesus Rodrigues e Rosa Pereira dos Santos

A DRA.LIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE, MM. Juiza Substituta em exercício na Comarca de  SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEdo acusado OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, em relação aos fatos narrados nos presentes autos, o que faço com arrimo nas disposições do artigo 61 do Código de Processo Penal, e dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal, por reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 14/11/2018 

JULIO CEZAR SILVA
Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

intimacao


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA
FÓRUM DES. AYRTON MARTINS LEMOS
RUA 14 DE MAIO, Nº 131 - CENTRO - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone(s): (27) 3727-1449 - Ramal: 207 / (27) 3727-3361 - Ramal: 207 / (27) 3727-3275 - Ramal: 207
Email: 2vara-sgpalha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 

Nº DO PROCESSO: 0000566-24.2014.8.08.0045 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE DE OLIVEIRA CABRAL
Vítima: MAURA SILVA PRADO  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: braasileira, viúva, revisora, nascida em 17/08/1963, natural de Nova Venécia-ES, filha de Jose Silva e Maria Liquer

A DRA.LIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE, MM. Juiza Substituta em exercício na Comarca de  SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimada a VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal,para CONDENAR o denunciadoJOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL, já qualificado nos autos, nas sanções cominadas à prática da conduta tipificada no art. 147, do Código Penal, com incidência da Lei Federal nº 11.340/2006.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 14/11/2018 

JULIO CEZAR SILVA
Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

intimacao


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA
FÓRUM DES. AYRTON MARTINS LEMOS
RUA 14 DE MAIO, Nº 131 - CENTRO - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone(s): (27) 3727-1449 - Ramal: 207 / (27) 3727-3361 - Ramal: 207 / (27) 3727-3275 - Ramal: 207
Email: 2vara-sgpalha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Nº DO PROCESSO: 0000112-39.2017.8.08.0045 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSIANO DOS SANTOS DE JESUS
Vítima: VANESSA GOMES  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, nascida em 09/03/1990, natural de São Gabriel da Palha-ES, filha de Waldeir Gomes e Luiza Biernascki Gomes

A DRA.LIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE, MM. Juiza Substituta em exercício na Comarca de SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimada a VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Isto posto, JULGO improcedente A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, via de consequência, ABSOLVO o denunciado Josiano dos Santos de Jesus, já qualificado na peça acusatória inicial, das sanções cominadas à prática da conduta tipificada no art. 147 e art. 129, § 9º, c/c art. 14, II, todod do Código Penal Brasileiro, com espeque no art. 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal. Dê-se efetividade ao disposto no art. 201, § 2º, CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas processuais. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 14/11/2018 

JULIO CEZAR SILVA
Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas