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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0163/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0163/2018


1 - 0004223-28.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BENICIO TAVARES
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: BENICIO TAVARES
TORNAR SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DE FLS. 96, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA N.º 5807 EM 14/11/2018, HAJA VISTA A PEÇA DE FLS. 73/95, NÃO SE TRATAR DE CONTESTAÇÃO.


2 - 0009763-57.2018.8.08.0014 - Ação de Exigir Contas
Requerente: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerente: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante dos fatos acima, hei por bem HOMOLOGAR para que surtam seus jurídicos efeitos a prestação em foco, defiro, por consequência, o pedido de reembolso do respectivo valor, autorizando a transferência desse valor para o BANCO ITAÚ agência: 0190 – conta-corrente: 87526-0 tão logo haja recursos disponíveis em favor da Massa Falida, consoante autoriza ao artigo 84, inc III da LRF. Com a efetivação da transferência autorizada, traga-se aos autos a comprovação da operação, após, arquive-se. P. R. I.


3 - 0009766-12.2018.8.08.0014 - Ação de Exigir Contas
Requerente: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerente: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante dos fatos acima, hei por bem HOMOLOGAR para que surtam seus jurídicos efeitos a prestação em foco, defiro, por consequência, o pedido de reembolso do respectivo valor, autorizando a transferência desse valor para o BANCO ITAÚ agência: 0190 – conta-corrente: 87526-0 tão logo haja recursos disponíveis em favor da Massa Falida, consoante autoriza ao artigo 84, inc III da LRF. Com a efetivação da transferência autorizada, traga-se aos autos a comprovação da operação, após, arquive-se. P. R. I.


4 - 0008615-11.2018.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ROBSON HENRIQUE DA SILVA
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de habilitação de crédito trabalhista. Dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para suas considerações sobre a pretensão deduzida. Após conclusos. D-se.
   


5 - 0008846-72.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL- CRESOL NOROESTE CAPIXABA
Requerido: WEMERSON DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL- CRESOL NOROESTE CAPIXABA
PARA NO PRAZO LEGAL, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA.


6 - 0004758-54.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Executado: CLEILSON CUSTODIO BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM VIRTUDE DAS CITAÇÕES SEM BENS PENHORADOS.


7 - 0011527-15.2017.8.08.0014 - Monitória
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.
Requerido: SRD CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerido: SRD CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, com base no que dispõe o artigo 700, §§, ss, do CPC, rejeito os embargos. Por via de consequência determino o prosseguimento do feito e em conformidade com o que dispõe o artigo 702, §§ 7º e 8º do CPC, converta-se o mandado monitório em executivo eis que CONDENO os EMBARGANTES ao pagamento do valor de R$109.935,24, mais juros a partir da citação e correção monetária desde a data de ajuizamento. CONDENO EMBARGANTE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizada ex vi do artigo 85, do CPC. Com o trânsito em julgado, encerradas as demais fases com satisfação do crédito, desistência da ação ou outro meio legal de extinção do processo, e com as devidas baixas, arquive-se. P.R.I.    


8 - 0006335-04.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: GILMAR JOSE PASSAMANI
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Embargante: GILMAR JOSE PASSAMANI
Advogado(a): 21385/ES - TIFFANY TOFANO MONTEIRO
Embargante: GILMAR JOSE PASSAMANI

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, com apoio nos artigos 290 e 485, IV do CPC, declaro extinto o feito sem lhe conferir exame de mérito. Proceda-se o cancelamento da distribuição e com as baixas de estilo, arquive-se. Proceda-se cópia da presente para ser encartada nos autos da execução 0038906-62.2016.8.08.0014, que deve prosseguir em seu regular curso.


9 - 0007592-30.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IRANETE MAROTO SOUZA
Requerido: ABNER OLIVEIRA VALLIM NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20994/ES - MICHELE THOMAZINI BARCELOS DE OLIVEIRA
Requerente: IRANETE MAROTO SOUZA
PARA NO PRAZO LEGAL, FORNECER AO CARTÓRIO 01 (UMA) CONTRAFÉ.


10 - 0014959-13.2015.8.08.0014 - Monitória
Autor: PAULA COSLOSP JACOBSEN MULHER
Réu: EDMAR VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24631/ES - FLAVIO PAGIO
Autor: PAULA COSLOSP JACOBSEN MULHER
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Réu: EXPRESSO MOVEIS EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
01 – Intimem-se as partes para no prazo legal manifestarem quanto a produção de outras provas, especificando-as e trazendo de logo as informações para sua produção. 02- D-se.


11 - 0011971-48.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RENILDA BISPO FERNANDES
Requerido: MARIA DA CONCEICAO TRANSBADINE BAIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: RENILDA BISPO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
 01 – Intimem-se as partes para no prazo legal manifestarem quanto a produção de outras provas, 


12 - 0009834-59.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ARYLSON STORK DE OLIVEIRA
Embargado: VALENTIM STANGE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Embargado: VALENTIM STANGE JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
01 – Custas quitadas. 02- Trata-se de embargos a execução em apenso. 03– recebo os presentes embargos conferindo-lhe efeito DEVOLUTIVO. 04Com apoio no artigo 920, do CPC ouça-se o(s) EMBARGADO(S) no prazo de 15 (quinze) dias. 05 – Após conclusos.


13 - 0003133-19.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ANGELA A. L. NEGRELLI EPP e outros
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01 – Diante da Decisão firmada em sede de Agravo de Instrumento, restou superada a questão Assistência Judicial Gratuita, impondo o prosseguimento do feito sob o manto assistencial. 02- Trata-se de embargos a execução em apenso. 03– Não consta dos autos da execução a indicação de bens visando garantir a execução. Assim nos termos do caput do artigo 919, do CPC recebo os presentes embargos não sem conferindo-lhe efeito suspensivo. 04Com apoio no artigo 920, do CPC ouça-se o(s) EMBARGADO(S) no prazo de 15 (quinze) dias. 05 – Após conclusos.


14 - 0008590-03.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DIEGGER MACHADO MARTINS e outros
Requerido: TAMASA ENGENHARIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: DIEGGER MACHADO MARTINS
Advogado(a): 000822A/MG - JOAO DACIO ROLIM
Requerido: TAMASA ENGENHARIA SA

Para tomar ciência do despacho:
01- No aguardo de audiência redesignada para o próximo dia 20 de novembro, vieram-me os autos com notícia de interposição de recurso de Agravo de Instrumento para guerrear decisão em que acolhi a preclusão de oitiva de testemunha da parte autora. 02- Mantenho a decisão em seus termos e diante dos contornos do caso, hei por bem cancelar a audiência. 03- Intime-se com a urgência que o caso requer e oficie-se ao comando da polícia militar.


15 - 0010276-25.2018.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO FIBRA SA
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) O BANCO FIBRA S/A manejou a presente impugnação ao crédito que lhe foi atribuído pelo ADMINISTRADOR JUDICIAL por ocasião da publicação do edital de credores – previsto no artigo 7º, §2º da Lei 11.101/05. 02) Custas quitadas - folha 20. Em continuação ao trâmite processual, determino: 03) Dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para as providências abaixo: 3a) Para o caso de regularidade da documentação trazida aos autos, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 04) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 05) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 06) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 07) Intime-se.  


16 - 0006361-02.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LOCAMAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME
Requerido: SINDIVIGILANTES ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9305/ES - ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
Requerido: SINDIVIGILANTES ES
Advogado(a): 11885/ES - LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
Requerido: SINDIVIGILANTES ES
Advogado(a): 23516/ES - VICTOR DE PAULA VASCONCELOS
Requerente: LOCAMAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO, QUE ACEITOU SUA NOMEAÇÃO E ATRIBUIU AOS SEUS HONORÁRIOS A IMPORTÂNCIA DE 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES, E EM CONCORDANDO, O REQUERIDO, PROMOVER O DEPÓSITO JUDICIAL NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.


17 - 0009694-25.2018.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: SHEYLA GABRIELA FONSECA LIMA
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 275477/SP - GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 32/33.


18 - 0010481-54.2018.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: MAGNO ALVES DA SILVA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIO LTDA ME
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS ANEXOS.


19 - 0036449-57.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
Executado: LUCELIA TRARBACH PLOTEGHER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DOS VALORES DEPOSITADOS, CONFORME REQUERIDO.


20 - 0020296-46.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: LEOCIR FEHLBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 149598/MG - LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARÁS ELETRÔNICOS DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, E QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA SAQUE NO BANESTES S/A.




COLATINA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003997-35.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLENE MATHIAS DE SOUZA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA FERREIRA TOREZANI - ES27203

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1621854]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001262-29.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANILO LUCAS DOS SANTOS CARVALHO
REQUERIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419, MARCIA HELENA CALIARI - ES5015

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1618843]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001467-58.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JORDANA COELHO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1618880]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003155-55.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE MARCOS BREMENKAMP
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1618730]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003285-45.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE FRANCISCO MOREIRA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1618731]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004008-64.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DA PENHA DELFINO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DA PENHA DELFINO - ES4022

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1621571.

COLATINA-ES, 13 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002961-55.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ CARLOS ZANETTI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - MG95101

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1618732]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002835-05.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARTA DE FATIMA DO NASCIMENTO TOTOLA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: VILMA APARECIDA DO CARMO - ES21416

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R.Sentença id nº [1618733]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5002568-33.2018.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA NITZ
EXECUTADO: JEAN CARLOS BARBOSA DA COSTA
Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DE CASTRO FAGUNDES RODRIGUES - ES16194, PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942

Advogado do(a) EXECUTADO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1619055]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002538-95.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ MARCOS PERINI FIOROT
REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BRITO
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - ES17430

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1620280]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003354-14.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIZABETE APARECIDA MONTEBELLER
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1619049]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5004366-63.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: JOSIANE BARROS CAPETINE
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1620299]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001720-46.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEONETTI RADAELLI
REQUERIDO: LUIZ FERNANDO FALCAO ROSA, SANTANA MOTORS EIRELI - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO GALIMBERTI - ES5888

Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FERNANDO FALCAO ROSA JUNIOR - ES26408
Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FERNANDO FALCAO ROSA JUNIOR - ES26408

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº  1624638.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5001720-46.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEONETTI RADAELLI
REQUERIDO: LUIZ FERNANDO FALCAO ROSA, SANTANA MOTORS EIRELI - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO GALIMBERTI - ES5888

Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FERNANDO FALCAO ROSA JUNIOR - ES26408
Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FERNANDO FALCAO ROSA JUNIOR - ES26408

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1624638.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003380-12.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA CLAUDIA GHISOLFI
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CLAUDIA GHISOLFI - ES9113, GUILHERME GHISOLFI DO VALLE - ES21438

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694
Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - ES4357, PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA - ES15163
Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - BA42873

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1623329.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004052-83.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SCHEILA RUATTI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ROMULO GUIMARAES CORREA - ES21730

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1621847.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002940-79.2018.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: UNIAO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
EXECUTADO: ANA CRISTINA GOMES MORAES
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO - ES30020

Advogado do(a) EXECUTADO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1623543.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003983-51.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LILIAN MELO DOS SANTOS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA FERREIRA TOREZANI - ES27203

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1621662.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003799-95.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA, NILZETE DE OLIVEIRA AGUIAR
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - ES27508, FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - ES10477, PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA - ES22041
Advogados do(a) REQUERENTE: CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - ES27508, FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - ES10477, PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA - ES22041

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1621641.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

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Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004020-78.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NADILSON JOSE FLEGLER
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., VALE S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR - ES25802, LENISE FERRARI DAZILIO - ES25787

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1621919.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003951-46.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCAS GABRIEL CANDIDO DA SILVA LIMA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1621965.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004920-95.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIO JOSE BETTIM
REQUERIDO: VALE S.A., SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS - ES14692

Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544
Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para teor da  Portaria 007/2016, art 18 face pedido de cumprimento de sentença id 1633178

intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.

II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

 

III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004074-44.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDIMAR ROSA TROZESKI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1622067.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000848-31.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JUNIOR SALOMAO VEICULOS - ME
REQUERIDO: EDENILSON PAULINO DOS SANTOS
Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO BRANDT CALZI - ES24857

Advogado do(a) REQUERIDO: YASMIN TEREZA DELAZARO ARAUJO ESPIGARIOL - ES28203

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para: 

Com o retorno dos autos ID 1634482, ciência à Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003062-92.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCILENI TOPICA STRELOW
REQUERIDO: PEDRO GABRECHT
Advogado do(a) REQUERENTE: MAYARA AZEREDO HAESE - ES18083

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1631054 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004082-21.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - ES27508, FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - ES10477, PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA - ES22041

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1622124. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004795-30.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARINA PEREIRA CHAVES
REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: AYLA COGO VIALI - ES24309

Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003586-89.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI
REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI - ES19782

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1634098. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002013-16.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: LUARA CORREIA DALFIOR
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1633487 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000805-31.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOÃO PAULO SIQUEIRA
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados do(a) REQUERENTE: ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA - ES8280, LIBIAN CARLA AMARAL GONCALVES TEIXEIRA - ES25804, CAMILE SIMOES BONATTO - ES25785

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1633446]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004118-63.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SIMONE BARCELLOS LIMA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1622162.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001368-88.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GUILHERME DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA., VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA - ES19570

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608
Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado id 1631270

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002938-46.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAS BATISTA MATOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO - ES20364

Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1618728]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002306-83.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MANOEL LOPES BATISTA
REQUERIDO: COP CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE MATOS PIRES - ES23122

Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO AUGUSTO GUEDES - SP320911

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados aos autos (ID1632362/1632363/1632367/1632365)

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001978-56.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1618839]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002378-70.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAULO CESAR GOMES GUIMARAES
REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR DE VASCONCELOS - ES15977

Advogado do(a) REQUERIDO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - RS18780

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1618881]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000709-16.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSELI FERREIRA SOARES
REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Advogado do(a) REQUERENTE: MARLON STREY DOS SANTOS - ES26556

Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO - ES14208

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1620552]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001902-32.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RONAN GASPARINI SILVA
REQUERIDO: LOJAS SIMONETTI LTDA, ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: FHILIPPE FORTUNA FONSECA - ES28187

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para teor da Portaria 007/2017, art 19

 

Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:

I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).

 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001941-29.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA, VALERIA CANDIDA ARAUJO
REQUERIDO: SANDRA SANTOS SILVA BORGES, FERNANDA FRANÇA RIBEIRO
Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292, WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845
Advogados do(a) REQUERENTE: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845, GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292

Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA - ES28530
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA - ES28530

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2018 12:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.].

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001941-29.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA, VALERIA CANDIDA ARAUJO
REQUERIDO: SANDRA SANTOS SILVA BORGES, FERNANDA FRANÇA RIBEIRO
Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292, WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845
Advogados do(a) REQUERENTE: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845, GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292

Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA - ES28530
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA - ES28530

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2018 12:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.].

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001941-29.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA, VALERIA CANDIDA ARAUJO
REQUERIDO: SANDRA SANTOS SILVA BORGES, FERNANDA FRANÇA RIBEIRO
Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292, WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845
Advogados do(a) REQUERENTE: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845, GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292

Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA - ES28530
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA - ES28530

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2018 12:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.].

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001941-29.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA, VALERIA CANDIDA ARAUJO
REQUERIDO: SANDRA SANTOS SILVA BORGES, FERNANDA FRANÇA RIBEIRO
Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292, WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845
Advogados do(a) REQUERENTE: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845, GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292

Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA - ES28530
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA - ES28530

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2018 12:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.].

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000839-69.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEDA MARIA SCANFERLA ZONTA
REQUERIDO: ABRIL COMUNICACOES S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA BONDI GOMES - ES24296

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1623758 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000839-69.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEDA MARIA SCANFERLA ZONTA
REQUERIDO: ABRIL COMUNICACOES S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA BONDI GOMES - ES24296

Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO GONZALEZ - SP158817,

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1623758 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001513-81.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DE APARECIDA
REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS LUCIO NOGUEIRA - ES14053

Advogado do(a) REQUERIDO: PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG92951

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, tomar ciência da expedição do Alvará pelo Sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001472-17.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIRCENEA DA SILVA THOMAZ AQUINO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO LOPES - ES26569

Advogados do(a) REQUERIDO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição do Alvará pelo Sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002866-59.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIMERI PAVAN COELHO
REQUERIDO: EDITORA ABRIL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogados do(a) REQUERIDO: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - RJ084367, LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES13852
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1623351, bem como da audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2019, às 14:00, a ser realizada na sala 01 do 1º Juizado Especial Cível 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000477-67.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EVANDRO BRUMATTI
REQUERIDO: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA, UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogados do(a) REQUERIDO: THALITA LYZIS SILVA VIANA - ES20355, CARLA ROBERTA SANTOS FERREIRA - ES25153, GABRIELA LIMA DE VARGAS - ES14078
Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO MEIRA JUNIOR - SC8635

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1587143 ]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000477-67.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EVANDRO BRUMATTI
REQUERIDO: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA, UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogados do(a) REQUERIDO: THALITA LYZIS SILVA VIANA - ES20355, CARLA ROBERTA SANTOS FERREIRA - ES25153, GABRIELA LIMA DE VARGAS - ES14078
Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO MEIRA JUNIOR - SC8635

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1587143 ]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000477-67.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EVANDRO BRUMATTI
REQUERIDO: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA, UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogados do(a) REQUERIDO: THALITA LYZIS SILVA VIANA - ES20355, CARLA ROBERTA SANTOS FERREIRA - ES25153, GABRIELA LIMA DE VARGAS - ES14078
Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO MEIRA JUNIOR - SC8635

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1587143]. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002188-10.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SANDRA HELENA BARROS PORTUGAL
REQUERIDO: MD TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI - ES14686, STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - ES15610

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1621511, bem como da audiência de conciliação designada 21/05/2019, às 13:30, a ser realizada na sala 01 do 1º JEC 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000080-42.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BENEDITO FERREIRA SAMPAIO
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES11336

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Audiência conciliação designada para 21/05/2019 13:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.].

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002590-28.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: RTI INFORMATICA LTDA - ME
EXECUTADO: TABOAL TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
Advogado do(a) EXEQUENTE: JADILSON MENDES PEREIRA - ES20300

Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO TARDIN - ES10343

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1448881 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001309-03.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIMAR DE ANDRADE
REQUERIDO: CAVALLERO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO PAPA BATISTA - ES25807

Advogado do(a) REQUERIDO: KATIA DE FREITAS ALVES - SP187789
Advogado do(a) REQUERIDO: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547
Advogado do(a) REQUERIDO: KATIA DE FREITAS ALVES - SP187789

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Audiência conciliação designada para 21/05/2019 14:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.].

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002379-55.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DALNECIR MORELLO
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, O.R. COELHO COMERCIO DE MOVEIS - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: DALNECIR MORELLO - ES7697

Advogados do(a) REQUERIDO: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547, FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - ES8973
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1622612, bem como da designação de audiência de conciliação no dia 21/05/2019, às 15:30 a ser realizada na sala 01 do 1 JEC 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0240/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0240/2018


1 - 0013708-57.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALDENIR PRANDO
Requerente: ALDENIR PRANDO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrente: ALDENIR PRANDO
Requerente: ALDENIR PRANDO
 Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data (que remonta  (mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


2 - 0014742-33.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ERLAN AVELINO TINELLI
Requerente: ERLAN AVELINO TINELLI
Recorrido: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL SA
Requerido: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: ERLAN AVELINO TINELLI
Requerente: ERLAN AVELINO TINELLI
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: ERLAN AVELINO TINELLI
Requerente: ERLAN AVELINO TINELLI
Para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais.


3 - 0004381-54.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO
Requerente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Recorrente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO
Requerente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO
 Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data (que remonta  (mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e três  centavos) uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

Fica a parte intimada ainda para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.


4 - 0014823-16.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: EUNICE FERREIRA DAS NEVES e outros
Requerido: ROCHA E SIMALDI LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: EUNICE FERREIRA DAS NEVES
Para tomar ciência dos cálculos da Contadoria, e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.


5 - 0032916-90.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE SILVESTRE LINO
Requerente: JOSE SILVESTRE LINO
Executado: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES COLATINA LTDA ME
Requerido: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES COLATINA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20996/ES - ANDRE LUIZ SALLES DE VASCONCELOS
Requerente: JOSE SILVESTRE LINO
Exequente: JOSE SILVESTRE LINO
Advogado(a): 24296/ES - JULIANA BONDI GOMES
Requerente: JOSE SILVESTRE LINO
Exequente: JOSE SILVESTRE LINO
Para, tomar ciência da certidão de fls. 82, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0003506-84.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: WEDISON XAVIER DE AZEVEDO
Recorrente e Recorrido: LOJAS RIACHUELO SA e outros
Requerido: LOJAS RIACHUELO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: WEDISON XAVIER DE AZEVEDO
Recorrente e Recorrido: WEDISON XAVIER DE AZEVEDO
Para proceder ao recolhimento das custas processuais, as quais fora condenado, no prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0024447-55.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO CARLOS PEREIRA MARTINS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007686/ES - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
Requerente: ROBERTO CARLOS PEREIRA MARTINS
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


8 - 0009697-48.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: WANDERSON ALVARENGA MARTINS
Requerente: WANDERSON ALVARENGA MARTINS
Executado: SAMARCO MINERACAO S.A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Executado: SAMARCO MINERACAO S.A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
 Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


9 - 0032599-92.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO ODORICIO SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: JOAO ODORICIO SILVA
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


10 - 0004766-36.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: REGIELE MARIA GATTI TOREZANI
Recorrente: REGIELE MARIA GATTI TOREZANI
Requerente: REGIELE MARIA GATTI TOREZANI
Executado: BV FINANCEIRA S A
Recorrido: BV FINANCEIRA S A
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BV FINANCEIRA S A
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Recorrido: BV FINANCEIRA S A
 
Para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0011333-20.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DANIELE MARCHIORI
Requerente: DANIELE MARCHIORI
Executado: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Exequente: DANIELE MARCHIORI
Requerente: DANIELE MARCHIORI
Advogado(a): 008161/ES - SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Exequente: DANIELE MARCHIORI
Requerente: DANIELE MARCHIORI
Para tomar ciência do despacho.
O Alvará poderá ser impresso pelo próprio Advogado, através da página do TJES.
A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em "Consultas – Validar Documentos (EJUD)". 


12 - 0013625-41.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRAZIELE RIBEIRO DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: GRAZIELE RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: GRAZIELE RIBEIRO DA SILVA
Para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem dever ser expedido o Alvará, em face da contradição apresentada entre as duas últimas petições acostadas aos autos.


13 - 0039115-31.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCILENA RAMIRO PRAZER DA SILVA
Requerido: MAGAZINE LUIZA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13428/ES - FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: MAGAZINE LUIZA S.A.
 Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data (que remonta R$7.620,09 (sete mil, seiscentos e vinte reais e nove centavos) , sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


14 - 0036046-88.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELA MARIA ROCHA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20387/ES - NATHALIA TOZZI COMERIO
Requerente: ANGELA MARIA ROCHA
Para tomar ciência e, caso queira, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos que seguem, fls. 73/76.


15 - 0014238-61.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: HEITOR LUIZ DOS SANTOS
Requerente: HEITOR LUIZ DOS SANTOS
Executado: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente: HEITOR LUIZ DOS SANTOS
Requerente: HEITOR LUIZ DOS SANTOS
Para tomar ciência da Impugnação de fls. 156 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias,


16 - 0028514-63.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ALEXANDRE LIMA
Requerido: OI S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Requerente: ALEXANDRE LIMA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar a certidão de crédito.


17 - 0010219-12.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA SUPER TV
Requerente: MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA
Recorrido: MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA
Requerido: ITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA SUPER TV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerido: ITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA SUPER TV
Recorrente: ITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA SUPER TV
 Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data (que remonta R$ 7.863,16) , sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


18 - 0014199-69.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: SONIA MESSA DA SILVA MOTTA
Requerente: SONIA MESSA DA SILVA MOTTA
Executado: DANIEL CARRARA e outros
Requerido: COMIBRAS LITORAL COMERCIO DE SERVIÝOS (VIA PLAN)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: SONIA MESSA DA SILVA MOTTA
Exequente: SONIA MESSA DA SILVA MOTTA
Para tomar ciência do ofício de fls.187.


19 - 0035934-22.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO TOMAZELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: LEANDRO TOMAZELLI
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


20 - 0000497-80.2017.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAYANA FABRICIA DO VALLE CIRILO
Requerente: RAYANA FABRICIA DO VALLE CIRILO
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data (que remonta R$1.344,69 ) , sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


21 - 0010002-66.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANTONIO MARCOS MELO DA SILVA
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153999/RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Requerido: BANCO BMG S/A
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: ANTONIO MARCOS MELO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se, pois, novamente, a parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que realizou a devolução da quantia de R$ 5.382,00 (cinco mil trezentos e oitenta e dois reais) indevidamente recebida.

No mais, tendo em vista o equívoco na elaboração dos cálculos pela Douta Contadoria [fl. 170/173], vez que inexiste aos autos quantia devida a título de multa cominatória tampouco ordem de restituição da quantia de fl. 100, determino o retorno dos autos ao Contabilista do Juízo para que proceda com a atualização dos cálculos nos moldes aqui determinados.

Caso transcorrido in albis o prazo para comprovação da parte Autora, deverá também o Ilmo. Sr Oficial de Justiça proceder com a atualização do indigitado valor que deverá ser restituído à Demandada [decisão de fl. 39 e 148/151].

Intimem-se. Diligencie-se.


22 - 0004101-54.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALDAIR JOSE ALVES
Requerente: ALDAIR JOSE ALVES
Recorrido: PONTO DO SORRISO
Requerido: PONTO DO SORRISO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Recorrido: PONTO DO SORRISO
Requerido: PONTO DO SORRISO
Para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.
 


23 - 0009976-05.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ODILON LEANDRO DE FARIAS
Requerente: ODILON LEANDRO DE FARIAS
Testemunha Autor: LEANDRO SABINO BRAGA e outros
Executado: SILVIO DALLA BERNARDINA
Recorrente e Recorrido: ODILON LEANDRO DE FARIAS e outros
Requerido: SILVIO DALLA BERNARDINA
Testemunha: ELIZABETE COUTO OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002111/ES - ALTAIR CARLOS GOMES
Recorrente e Recorrido: ODILON LEANDRO DE FARIAS
Requerente: ODILON LEANDRO DE FARIAS
Exequente: ODILON LEANDRO DE FARIAS
Para tomar ciência da petição de fls. 164 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.
 


24 - 0034141-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Requerido: PANCIERI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27301/ES - SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI
Requerido: PANCIERI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerido: PANCIERI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP
 Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data (que remonta R$4.020,6), sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


25 - 0003458-91.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FILIPPE CERDEIRA GOMES e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009366/ES - SUZANA AZEVEDO CRISTO
Requerente: FILIPPE CERDEIRA GOMES
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: FILIPPE CERDEIRA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
  Chamo o feito à ordem. Noto que – determinado o arquivamento dos autos – posterior a determinação da exclusão do Autor FILIPPE CERDEIRA COMES, em sentença às fls. 76/78, o mesmo alcançou também a Autora PATRÍCIA SILVEIRO DA SILVA DAMIANI CERDEIRA, restando assim, o feito extinto para ambos. Necessário, pois, em respeito ao devido processo legal, que dê-se prosseguimento da ação em relação a autora retromencionada, que atendeu a todos os requisitos instituídos como necessários para o trâmite desta. Nesse diapasão, corrijo de ofício o arquivamento dos autos determinado em despacho às fls. 85, bem como mantenho o restante nele contido, qual seja, preservar o teor do ato decisório de fls. 76/78. No mais, retifique-se a autuação para constar na capa somente o nome da Autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.




COLATINA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0241/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0241/2018


1 - 0010064-72.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A
Requerente: MARCELO SOARES ROGERIO
Recorrido: MARCELO SOARES ROGERIO
Requerido: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrido: MARCELO SOARES ROGERIO
Requerente: MARCELO SOARES ROGERIO
Para tomar ciência da expedição de Alvará pelo sistema Banestes, devendo a parte comparecer à agência do referido banco, com o número do processo, para efetuar o recebimento do valor.


2 - 0014085-91.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA ZILDA BECALI GUIMARAES
Requerente: MARIA ZILDA BECALI GUIMARAES
Executado: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Exequente: MARIA ZILDA BECALI GUIMARAES
Requerente: MARIA ZILDA BECALI GUIMARAES
Para tomar ciência da expedição de Alvará pelo sistema Banestes, devendo a parte comparecer à agência do referido banco, com o número do processo, para efetuar o recebimento do valor.


3 - 0032517-61.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA MATOS DE AQUINO
Requerente: MARIA DA PENHA MATOS DE AQUINO e outros
Executado: JOYCE MATOS DE AQUINO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 15601/ES - KERLEN MOSCATE GOMES
Requerente: MARIA DA PENHA MATOS DE AQUINO
Exequente: MARIA DA PENHA MATOS DE AQUINO
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada na forma solicitada à fl. 160.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015.

Fica ainda a parte requerente intimada para tomar ciência da expedição de Alvará pelo sistema Banestes, devendo a parte comparecer à agência do referido banco, com o número do processo, para efetuar o recebimento do valor.


4 - 0003464-98.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO ANDRE MORAES e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009366/ES - SUZANA AZEVEDO CRISTO
Requerente: RONALDO ANDRE MORAES
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: RONALDO ANDRE MORAES
Para tomar ciência da expedição de Alvará pelo sistema Banestes, devendo a parte comparecer à agência do referido banco, com o número do processo, para efetuar o recebimento do valor.


5 - 0003515-80.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOAO GUILHERME BENEDITO NEVES
Requerido: POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerido: POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Não logrando o Meirinho no cumprimento da diligência, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão, bem como para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Diligencie-se.


6 - 0013925-03.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerente: MERIELLY BARBOSA
Recorrido: MERIELLY BARBOSA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Requerente: MERIELLY BARBOSA
Recorrido: MERIELLY BARBOSA
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).
 


7 - 0016497-29.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Recorrente: BANCO BMG S.A
Requerente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Executado: BANCO BMG S.A
Recorrido: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Requerido: BANCO BMG S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Requerente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Exequente: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Recorrido: JOAO CARLOS MIGUEL COSTA
Para manifestar-se em face dos embagos à execução, no prazo legal.


8 - 0017504-56.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIANO DOS SANTOS COSTA e outros
Requerente: FABIANO DOS SANTOS COSTA e outros
Recorrido: TAM LINHAS AEREAS SA
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA
Recorrido: TAM LINHAS AEREAS SA
Para proceder ao recolhimento das custas processuais, no  prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0001072-59.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: TEREZINHA DELFINO VITORIANO
Recorrente: TEREZINHA DELFINO VITORIANO
Requerente: TEREZINHA DELFINO VITORIANO
Executado: COMERCIAL SUPERAUDIO - ELETROCITY
Recorrido: COMERCIAL SUPERAUDIO - ELETROCITY
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO - ELETROCITY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: TEREZINHA DELFINO VITORIANO
Recorrente: TEREZINHA DELFINO VITORIANO
Exequente: TEREZINHA DELFINO VITORIANO
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Executado: COMERCIAL SUPERAUDIO - ELETROCITY
Recorrido: COMERCIAL SUPERAUDIO - ELETROCITY
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO - ELETROCITY

Para tomar ciência da sentença:
1. Relatório
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

2. Fundamentação
Ao que se infere em fls. 51v, fora proferido despacho por este juízo, segundo o qual fora determinado à parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao despacho mencionado acima.

Assim sendo, considerando a presente data e tendo transcorrido o prazo sem que houvesse qualquer manifestação, constato a impossibilidade de prosseguir com o presente pleito em razão do abandono.

3. Dispositivo
Tecidas tais considerações, DECLARO EXTINTO o processo com alicerce no artigo 485, inciso VIII do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o devido trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.


10 - 0004955-77.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: JONAS GRONER PAGUNG
Recorrente: JONAS GRONER PAGUNG
Requerente: JONAS GRONER PAGUNG
Executado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Recorrente: JONAS GRONER PAGUNG
Exequente: JONAS GRONER PAGUNG
Requerente: JONAS GRONER PAGUNG
Advogado(a): 21888/ES - GISELLE DUARTE POLTRONIERI
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).

Diligencie-se.


11 - 0002823-18.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: LIVIA GONCALVES DIAS BIANQUINI
Recorrente: ODILON LEANDRO FARIAS
Executado: ODILON LEANDRO FARIAS
Recorrido: LIVIA GONCALVES DIAS BIANQUINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002111/ES - ALTAIR CARLOS GOMES
Executado: ODILON LEANDRO FARIAS
Recorrente: ODILON LEANDRO FARIAS
Advogado(a): 20935/ES - WALACE XAVIER DA SILVA
Exequente: LIVIA GONCALVES DIAS BIANQUINI
Recorrido: LIVIA GONCALVES DIAS BIANQUINI
Para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do retorno dos autos da Turma Recursal Norte.


12 - 0009894-03.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSILDA COSTA SILVA PEREIRA
Requerente: ROSILDA COSTA SILVA PEREIRA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ROSILDA COSTA SILVA PEREIRA
Recorrente: ROSILDA COSTA SILVA PEREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ROSILDA COSTA SILVA PEREIRA
Recorrente: ROSILDA COSTA SILVA PEREIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE
Para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do retorno dos autos da Turma Recursal Norte.


13 - 0004924-91.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCOS CEZAR ROSSI
Requerente: MARCOS CEZAR ROSSI
Recorrido: DOMINGOS VELOSO - ME e outros
Requerido: DOMINGOS VELOSO - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19570/ES - LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA
Recorrente: MARCOS CEZAR ROSSI
Requerente: MARCOS CEZAR ROSSI
Advogado(a): 21890/ES - YURI MARCELL FERREIRA LEAL
Recorrido: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do retorno dos autos da Turma Recursal Norte.
E ainda, para a parte requerente proceder ao recolhimento das custas processuais.


14 - 0012265-71.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: TIAGO ADAMI
Requerente: TIAGO ADAMI
Recorrido: BANCO FINASA BMC SA
Requerido: BANCO FINASA BMC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11570/ES - FABIANO DOS SANTOS COSTA
Recorrente: TIAGO ADAMI
Requerente: TIAGO ADAMI
Para tomar ciência da expedição de Alvará pelo sistema Banestes, devendo a parte comparecer à agência do referido banco, com o número do processo, para efetuar o recebimento do valor.


15 - 0000696-39.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA
Requerente: PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA
Recorrente: PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do retorno dos autos da Turma Recursal Norte.


16 - 0014120-22.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: RODRIGO SANTOS MADURO
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA CREDITOS E FINANCIAMENTOS S.A e outros
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA CREDITOS E FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: RODRIGO SANTOS MADURO
Recorrente e Recorrido: RODRIGO SANTOS MADURO
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA CREDITOS E FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA CREDITOS E FINANCIAMENTOS S.A
Para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do retorno dos autos da Turma Recursal Norte.


17 - 0000073-72.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE MARIA DE SOUSA
Requerente: JOSE MARIA DE SOUSA
Recorrido: BANCO J. SAFRA SA
Requerido: BANCO J. SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J. SAFRA SA
Recorrido: BANCO J. SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J. SAFRA SA
Recorrido: BANCO J. SAFRA SA
Advogado(a): 14037/ES - RAFAEL ZORZANELI
Requerente: JOSE MARIA DE SOUSA
Recorrente: JOSE MARIA DE SOUSA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do retorno dos autos da Turma Recursal Norte.


18 - 0020035-81.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO SERGIO MARQUES NASCIMENTO
Requerente: PAULO SERGIO MARQUES NASCIMENTO
Recorrido: ABN AMRO REAL S/A
Requerido: ABN AMRO REAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: PAULO SERGIO MARQUES NASCIMENTO
Recorrente: PAULO SERGIO MARQUES NASCIMENTO
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Recorrido: ABN AMRO REAL S/A
Requerido: ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Recorrido: ABN AMRO REAL S/A
Requerido: ABN AMRO REAL S/A
Para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do retorno dos autos da Turma Recursal Norte.


19 - 0004189-58.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI
Requerente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI
Recorrido: AUTO ESCOLA SAO SILVANO
Requerido: AUTO ESCOLA SAO SILVANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Recorrente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI
Requerente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante o teor da peça retro, com intuito de averiguar a atual composição do quadro societário da empresa “CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO SILVANO LTDA ME”, intime-se o Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie perante a Junta Comercial de Colatina – ou siga o passo a passo constante nos espelhos anexos – a fim de solicitar Certidão Específica de Participação em Empresa e realizar a posterior juntada aos autos.

Cumprida a diligência supra, tornem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


20 - 0039808-15.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: SUELLEN DA SILVA DELESPOSTE
Recorrente: EDITORA ABRIL S.A
Requerente: SUELLEN DA SILVA DELESPOSTE
Executado: EDITORA ABRIL S.A
Recorrido: SUELLEN DA SILVA DELESPOSTE
Requerido: EDITORA ABRIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerente: SUELLEN DA SILVA DELESPOSTE
Recorrido: SUELLEN DA SILVA DELESPOSTE
Exequente: SUELLEN DA SILVA DELESPOSTE
Para comparecer em Cartório e retirar a certidão de crédito. Prazo de 10 (dez) dias.


21 - 0028093-73.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARMELINDA VALANDRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, quanto aos Embargos de Declaração, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.




COLATINA, 18 DE NOVEMBRO DE 2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0168/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0168/2018


1 - 0023843-94.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOELMA ENGELHARDT
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24474/ES - AMANDA LOYOLA GOULART
Requerente: JOELMA ENGELHARDT
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: JOELMA ENGELHARDT
PARA NO PRAZO LEGAL, MANFIESTAR-SE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUNTADA ÀS FF. 274/283 DOS AUTOS.


2 - 0009465-65.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ESPOLIO DE VITORINO BOLSANELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
  
  1. INTIME-SE o requerente, por meio de seu douto advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando a Certidão de óbito do Sr. Vitorino Bolsanelo, bem como o termo de inventariante do requerido, sob pena de indeferimento da inicial;


3 - 0018260-65.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: MUNDIALTRACTOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: TRATORNORTE PECAS E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 187069/SP - CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA
Requerente: MUNDIALTRACTOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: MUNDIALTRACTOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Verifico que o processo permaneceu no escaninho errado por mais de 01 (um) mês, uma vez que a correspondência foi devolvida sem a intimação da executada, não tendo que aguardar prazo.
  2. Considerando que a parte executada foi citada na fase de conhecimento no endereço indicado na inicial, INTIME-SE a executada do cumprimento de sentença, por oficial de justiça, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC), nos moldes do despacho de fls. 55 e verso.
  3. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DA CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 59/61 DOS AUTOS.


4 - 0006266-74.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: VINICIUS NUNES FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 109/110, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 164.643,71 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), conforme planilha atualizada de fls. 110, em nome dos executados VINICIUS NUNES FERNANDES e JOVANA NUNES FERNANDES;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO dos veículos VOLKSWAGEN, SAVEIRO 1.6 8V, ANO 2009/2010, COR BRANCO, CHASSI 9BWLB05U8AP071951, PLACA MSZ-2373, e HONDA BIZ 125 MAIS, ANO 2006/2007, PLACA MQZ-2202, devendo constar no mandado, que a penhora dos bens deverá ser realizada independente de com quem esteja, observando o endereço trazido na inicial;
  4. Após resposta da consulta do Bacenjud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  5. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO BACENJUD DE F. 115 E DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FF. 119/121 DOS AUTOS.


5 - 0001827-15.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: LUCAS RIBEIRO BOLZANI e outros
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22.646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
   
  1. Considerando a tempestividade, conforme certidão da Srª Chefe de Cartório à f. 03, RECEBO os Embargos à Execução opostos para discussão sem atribuir-lhe efeito suspensivo, haja vista que ainda não houve no processo de execução nº 0036910-29.2016.8.08.0014, a garantia por penhora, depósito ou caução suficientes, logo, afastada a hipótese de suspensão na forma do art. 919, §1º e art. 6º da lei 11.011/2005, motivo pelo qual, INDEFIRO o efeito suspensivo requerido;
  2. INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugná-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do NCPC);
  3. DILIGENCIE-SE.


6 - 0008541-54.2018.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Requerido: DISTRIBUIDORA CRIST LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Em que pese as notificações extrajudiciais juntadas as ff. 24/29, verifico faltar o título protestado ou notificação extrajudicial do quarto requerido, qual seja, DANIEL GUIMARÃES ALMEIDA, pelo que INTIME-SE a requerente, através de seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC).
  2. DILIGENCIE-SE.


7 - 0009143-79.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JULIANA CARDOZO CITELLI e outros
Executado: ANA LIVIA MILLER PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Exequente: JULIANA CARDOZO CITELLI
Exequente: JULIANA PENHA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Em que pese o requerimento das exequentes às f. 55, verifico, que o endereço obtido via consulta ao sistema INFOJUD às f. 53 é o mesmo já informado na inicial, tendo sido expedido mandado de citação, penhora, avaliação e remoção, não tendo o mesmo obtido êxito, em decorrência da certidão do mandado do Sr. Oficial de Justiça presente nos autos às f. 43Vº, que deixou de citar a executada, tendo em vista que obteve a informação junto a mãe da mesma que ela se mudou para a cidade de Aracruz há aproximadamente 02 (dois) anos, não sabendo ela precisar o endereço da referida. Assim, INDEFIRO o requerimento de f. 55, uma vez que o endereço informado já foi utilizado afim de citação, não tendo obtido êxito. INTIME-SE as exequentes, através de sua douta advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço correto para localização do veículo ou requerer o que for de direito, sob as penas processuais legais.


8 - 0003852-64.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD
Requerido: AJAX HOTEIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Requerido: AJAX HOTEIS SA

Para tomar ciência do despacho:
  O requerido AJAX HOTEIS S.A apresentou tempestivamente a contestação de ff. 209/225, acompanhada dos documentos de ff. 226/291, tendo sido devidamente impugnada às ff. 293/332. A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro, Parte Especial do Código de Processo Civil, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC, para o saneamento do processo. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


9 - 0004601-18.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Executado: ALEXANDRE ROCE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Para tomar ciência do despacho:
A presente ação tramita desde 10/04/2017, não tendo a parte executada até a presente data sido citada. Verifico que o executado não foi encontrado para citação, bem como não foram encontrados bens para realização de arresto.
Intimada a parte exequente para dar prosseguimento, esta se manteve silente, conforme certidão de f. 92vº.
Certifique-se do decurso do art. 485, III do CPC contados da última intimação e a seguir, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 485, III do CPC.
DILIGENCIE-SE.


10 - 0000836-78.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO JSAFRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO JSAFRA S/A

Para tomar ciência da decisão:
 

O requerente interpôs a presente ação informando que celebrou Contrato de Financiamento com garantia em alienação fiduciária, conforme cédula bancária para financiamento do veículo descrito às fls. 02 dos autos. Contudo, afirma o requerente que o requerido deixou de cumprir com sua obrigação no prazo pactuado, tornando-se assim inadimplente desde a data 06/10/2012 pugnando o requerente pela concessão de liminar de busca e apreensão do bem oferecido como garantia.

Acompanharam a inicial os documentos de fls. 07/33.

Comprovante de pagamento das custas fls. 34.

Concedida em favor do requerente a liminar de busca e apreensão do bem às fls. 35 e determinada a citação do requerido.

Certidão de fls. 38 informando de deixou de proceder a apreensão do veículo. Despacho de fls. 48 determinando consulta via sistema Renajud. Despacho determinando que seja expedido ofício para as operadoras, OI, VIVO, CLARO, TIM e NEXTEL, bem como para a concessionária de energia ELFSM, para informar o endereço do requerido às fls. 59. Despacho intimando a parte requerente para dar prosseguimento ao feito às fls. 72. Manifestação às fls. 79 requerendo a citação por edital. Despacho de fls. 81 indeferindo o requerimento por edital e intimando para informar o endereço da requerente. Manifestação de fls. 83 informando novo endereço. Despacho de fls. 85 determinando a expedição de carta precatória no endereço informado. Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 138 informando que deixou de apreender o bem. Despacho de fls. 142 determinando consulta via sistema BACENJUD. Manifestação às fls. 148 informando novo endereço. Despacho determinando expedição nova carta precatória às fls. 149. Manifestação de fls. 154/155 do requerente pugnando pela conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução. Diante das razões apontadas pelo requerente e dos fatos comprovados nos autos, CONVERTO a presente ação em ação de execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, por entender sua necessidade ao presente caso.

Efetuem-se as necessárias anotações no distribuidor, registro e autuação, alterando ainda o valor da causa para o valor trazido às fls. 154.

CITE-SE o requerido URBANO DOS SANTOS no endereço constante na fls. 154, por Oficial de Justiça, nos termos dos artigos 829 e seguintes do NCPC, observando o valor do débito constante de fls. 154 a ser atualizado com juros legais e correção monetária a partir do pedido de conversão da ação, acrescido de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com a advertência do parágrafo único do artigo 827, observando o valor da causa às fls.05.

Não encontrando o requerido para ser citado, proceda-se, o (a) Oficial (a) de Justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma no artigo 830 do NCPC, devolvendo todas as vias do mandado;

Efetivada a citação, o (a) Oficial(a) de Justiça, de imediato, devolverá a primeira via do mandado de citação, penhora e avaliação ao Cartório devidamente certificado, cientificando o requerido que o prazo para oposição de embargos será de 15(quinze) dias e começará a correr a partir da juntada aos autos da primeira via do mandado de citação, penhora e avaliação (artigo 738 do CPC, com nova redação – Lei 11.382/06), independente de penhora, e não havendo pagamento no prazo legal deverá ser dado prosseguimento a diligência na forma do §1º do artigo 829 do NCPC (transcrever no mandado), observando o que dispõe o art. 835 do NCPC;

Recaindo a penhora sobre imóvel rural ou urbano, nomeie o requerido como depositário;

Efetuada a penhora sobre bens móveis, deverá ser procedida a sua remoção, nomeando a requerente como depositária, devendo o bem permanecer nesta Comarca;

No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da requerente, poderá o requerido, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, mais custas processuais e honorários advocatícios, requerer o parcelamento do restante em 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetárias e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 509 do NCPC). Deferida de proposta serão suspensos os atos executivos e não havendo o pagamento de qualquer das prestações implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, além de imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas(§ 5°- art. 916 – NCPC);

Poderá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça encarregado de cumprir a diligência, se necessário, dar cumprimento à mesma nos termos do § 2º do artigo 212 do NCPC;

INTIME-SE o requerente.



BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.


11 - 0014896-51.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: POSTO BELA VISTA LTDA
Requerido: NIVALDO JUNIOR CHIEPPE DE OLIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008749/ES - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
Requerente: POSTO BELA VISTA LTDA
Advogado(a): 21105/ES - SUERLEN RICHIERI
Requerente: POSTO BELA VISTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a manifestação de fls. 35, CITE-SE o requerido, pelo Correio com “AR”, observando o endereço de fls. 35, nos termos do despacho de fls. 29;

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO".


12 - 0009706-39.2018.8.08.0014 - Monitória
Autor: MODAS INFANTIL FERNANDES LTDA ME
Réu: LORENA DO NASCIMENTO MACIEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26896/ES - YURI OLIVEIRA FERNANDES
Autor: MODAS INFANTIL FERNANDES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  1. INTIME-SE a parte requerente, para emendar a inicial, cumprindo integralmente o (art. 319, II, do NCPC), em relação  a segunda requerida (SANDRA HELENA DO NASCIMENTO MACIEL), sob pena de indeferimento da inicial
  2. DILIGENCIE-SE.


13 - 0006418-83.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: TATICA REPRESENTACOES E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA-ME
Requerido: BANCO BMC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 79340/MG - JACQUELINE ACHTSCHIN MILAGRES BORGES
Requerente: TATICA REPRESENTACOES E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
  1. INTIME-SE o requerente, através de seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • Identificar corretamente o endereço do requerente que está diverso do que consta no documento de f. 10.
  • Juntar nos autos instrumento de procuração com data aproximada ao ajuizamento da ação, pois a procuração de f. 16 possui data de fevereiro de 2014.
     
    2. DILIGENCIE-SE.


14 - 0008006-28.2018.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: GREYCI MARQUES DA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO PAN SA
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO PAN SA

Para tomar ciência do despacho:
    1. Em que pese a notificação extrajudicial juntada às ff. 20/21, verifico que a referida acusa não ter ocorrido o pagamento da parcela de nº 27, qual seja datada no vencimento de 24/03/2018, entretanto a planilha de débito anexada nos autos ás ff. 06 constam como primeira parcela vencida a de nº 28, em data de 24/04/2018, pelo que INTIME-SE o requerente, através de seu douto advogado, para juntar nos autos o título devidamente protestado ou ainda a notificação extrajudicial correspondente a parcela de nº 28 que não foi realizada o pagamento, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).
    2. DILIGENCIE-SE no mais.


15 - 0011977-55.2017.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFICIENCIAS APASOD
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFICIENCIAS APASOD
Advogado(a): 247319/SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência do despacho:
  O requerido BANCO SANTANDER S/A apresentou tempestivamente a contestação de ff. 38/70, acompanhada dos documentos de ff. 71/105, tendo sido devidamente impugnada às ff. 107/114. A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro, Parte Especial do Código de Processo Civil, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC, para o saneamento do processo. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


16 - 0008120-98.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BROTAS GENETICA S/A
Requerido: FUNDES FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerido: FUNDES FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 000390A/ES - ERCIO DE MIRANDA MURTA
Requerido: FUNDES FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 21125/ES - FELIPE LUDOVICO DE JESUS
Requerido: JOAO SEIDEL
Advogado(a): 4382/ES - LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Requerente: BROTAS GENETICA S/A

Para tomar ciência do despacho:
  Os requeridos FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES e JOÃO SEIDEL apresentaram tempestivamente a contestação de ff. 76/82 e de ff. 84/101, acompanhada dos documentos de ff. 102/218, respectivamente, não tendo sido devidamente impugnada, conforme certidão de f. 220. A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro, Parte Especial do Código de Processo Civil, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC, para o saneamento do processo. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


17 - 0001125-35.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CLARINDO ADAMI e outros
Requerido: FURNAS CENTRAIS ELETRICA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22829/ES - GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO
Requerente: CLAUDETE MASSARIOLI ADAMI
Requerente: JOSE CLARINDO ADAMI
Advogado(a): 116543/RJ - JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR
Requerido: FURNAS CENTRAIS ELETRICA S.A.
Advogado(a): 20384/ES - MARLON AMARAL HUNGARO
Requerente: CLAUDETE MASSARIOLI ADAMI
Requerente: JOSE CLARINDO ADAMI

Para tomar ciência do despacho:
  A requerida, FURNAS CENTRAIS ELETRICA S.A, apresentou tempestivamente a contestação de ff. 128/130, acompanhada dos documentos de ff. 131/377, tendo sido devidamente impugnada, conforme manifestação de ff. 380/395 dos autos. Não há providências preliminares a serem tomadas por este Juízo na forma do Capítulo IX, do Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil, pelo que, INTIMEM-SE as partes para dizerem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


18 - 0003218-68.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SOLANGE PINTO DA SILVA
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28959/ES - CHESTER MONCERRATH DIAS
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA
Advogado(a): 009366/ES - SUZANA AZEVEDO CRISTO
Requerente: SOLANGE PINTO DA SILVA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: SOLANGE PINTO DA SILVA
Advogado(a): 22057/ES - WALERIA DEMONER ROSSONI
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA

Para tomar ciência do despacho:
 O requerido apresentou tempestivamente a contestação de ff. 98/112, acompanhada dos documentos de ff. 113/163, tendo sido devidamente impugnada conforme manifestação de ff. 166/169. Não há providências preliminares a serem tomadas por este Juízo na forma do Capítulo IX, do Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil, pelo que, INTIMEM-SE as partes para dizerem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC, para saneamento do processo. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


19 - 0024993-13.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON HOFFMANN e outros
Testemunha Autor: ELIAS RASCHA e outros
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S.A.
Advogado(a): 20627/ES - ENZO TOZETTI HOLZMEISTER
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S.A.
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Requerente: WILSON HOFFMANN
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S.A.

Para tomar ciência do despacho:
    Verifico que ter a parte requerente apresentado rol de testemunhas às fls. 63 dos autos, bem como pugnado pela intimação judicial destas para comparecimento em audiência.     Considerando que foi frustrada a intimação pessoal das testemunhas, conforme manifestação de fls. 94, pelo que, DEFIRO a intimação das testemunhas arroladas às fls. 63 pela via judicial, nos moldes do art. 455, §4°, I do CPC.     EXPEÇA-SE mandado para intimação das testemunhas arroladas às fls. 63 para comparecimento à audiência designada, observando o endereço de fls. 63, a ser distribuído ao Oficial de Justiça plantonista, devendo o Oficial de Justiça cientificar as testemunhas que caso não compareçam a audiência sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.     DILIGENCIE-SE.


20 - 0005355-23.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL INACIO RODRIGUES
Requerido: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 133251/MG - MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS
Requerente: RAFAEL INACIO RODRIGUES
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerido: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA EPP
Advogado(a): 179075/MG - VANESSA SILVA FERREIRA
Requerente: RAFAEL INACIO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
  O requerido, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA EPP, apresentou tempestivamente a contestação de ff. 368/406, acompanhada dos documentos de ff. 407/441, tendo sido devidamente impugnada, conforme manifestação de ff. 485/490 dos autos. Não há providências preliminares a serem tomadas por este Juízo na forma do Capítulo IX, do Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil, pelo que, INTIMEM-SE as partes para dizerem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


21 - 0006994-76.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MAURILIO PANCIERI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: MAURILIO PANCIERI

Para tomar ciência da decisão:
  Considerando que uma das partes requerente é INTERDITADA, SENDO PORTANTO INCAPAZ , declaro ser este juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, devendo o processo ser redistribuído a uma das Varas de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, conforme artigo 61 e seguintes do Código de Organização Judiciária deste Estado, após as devidas baixas.


22 - 0008902-71.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: JONES JOSE COLOMBO PINTO e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21403/ES - ALEX SOUZA DUARTE
Embargante: JONES JOSE COLOMBO PINTO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos, etc. JONES JOSE COLOBO PINTO, MARIA DE LOURDES COLOMBO PITO e NILTON GONÇALVES PINTO, todos já qualificados nos autos, opuseram Embargos à Execução em face de BANCO DO BRASIL S/A, também já qualificada nos autos, alegando em síntese: A embargante ingressou com a inicial de ff. 02/06, em decorrência da ação de execução extrajudicial nº0003980-84.2018.8.08.0014, que sustenta a embargada, em sede de execução, que é credora da embargante, na quantia de R$181.102,93 (cento e oitenta e um mil, duzentos e dois reais e noventa e três centavos), embasando o seu pedido com o devido título de crédito. Destaca que de fato houve a prestação do serviço tal como explanado pela embargada, entretanto, há excesso de execução cobrado da embargante na quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que renderia como lucro. Por fim, pugna pelo acolhimento da peça de embargos, para considerar o excesso de execução sobre o valor cobrado e indevido, que o processo seja suspenso, e, por fim, que seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Acompanharam a inicial os documentos de ff. 07/08. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Tudo visto e examinado. DECIDO. A primeira coisa a ser analisada pelo Magistrado em Embargos à Execução é com relação a eventual rejeição liminar, trazidos no art. 918 do CPC: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I – quando intempestivos; II – nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; III – manifestamente protelatórios. Parágrafo único. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.   Além das hipóteses de rejeição liminar trazidas no art. 918, o art. 917, §4º do CPC também estabelece hipótese de rejeição liminar (sem resolução de mérito). Como no caso dos autos os embargos são fundados em alegação de excesso de execução, tenho que a priori deverá ser analisado o pleito com fundamentação de excesso de execução. Com relação a alegação de excesso de execução, a embargante afirma que o montante cobrado na inicial. Renderá quase R$50.000,00 em lucro para a embargada. O Código de Processo Civil, prevê no art. 918, II, que o juiz rejeitará liminarmente os embargos “nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido”. Dessa forma, a ausência de apontamento do cálculo correto do alegado excesso de execução e dos valores corretos são imprescindíveis para a oposição de embargos à execução com fundamento em excesso de execução, sendo caso de rejeição liminar, sem resolução de mérito, conforme expressamente estabelece o art. 917, §4º, I do CPC: Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (…) III – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; § 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: I – serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento;   Destaco desde já que tal prova deveria ter sido produzida pelo embargante quando da apresentação da inicial, pois é documento indispensável mediante as alegações de direito, na medida em que cabe ao embargante trazerem em sua inicial o valor que entendem ser o correto, apontando eventuais abusividades. Cabe ao embargante, alegar o excesso de execução na petição de embargos à execução, trazendo o valor correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição dos embargos (sem resolução de mérito). Verifico que não há nos autos a presença do valor correto, demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, importando em rejeição liminar, sem resolução de mérito (art. 917, §4, I do CPC). Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I c/c 917 §4º, I c/c 918, II, todos artigos do Código de Processo Civil. INDEFIRO o requerimento de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que juntaram aos autos a simples declaração de hipossuficiência, sem trazer documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência nos autos, bem como de seus rendimentos mensais dentro do quantitativo delimitado por lei, não garante os benefícios da referida assistência. Pelo que CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais necessárias, sob o valor que CORRIJO de ofício da causa, de acordo com o art. 292 §3º, estando este de acordo com a ação de execução de título extrajudicial proposta, perfazendo o montante de R$ 181.102,93. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia desta aos autos da execução, prosseguindo esta, e, nada mais requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e Registrada, Intimem-se.


23 - 0004517-85.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: MARIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
PARA NO PRAZO LEGAL, RETIRAR OS AUTOS SOB CARGA CONFORME REQUERIMENTO DE F. 88 DOS AUTOS.


24 - 0008659-11.2010.8.08.0014 (014.10.008659-5) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANTONIO MARGOTO
Requerido: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerido: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: JOSE ANTONIO MARGOTO

Para tomar ciência da decisão:
  JOSÉ ANTONIO MARGOTO, ajuizou a presente ação em face de UNIBANCO S.A. O requerente informa que mantinha junto a empresa requerida, conta bancária (nº. 201.120-5), aberta no ano de 1979. Destaca que durante esses anos, o requerido sempre estipulou encargos abusivos ao requerente, o qual ia suportando, mas a partir do inicio de 2005, não mais suportou pagar tamanhos encargos abusivos, tendo em vista a reversão em sua vida financeira em virtude da aposentadoria. O requerente informa que mesmo diante da precariedade em sua situação financeira, procurou a demandada, a fim de viabilizar um acordo amigável, desejando quitar a dívida, tendo sido feito um refinanciamento da dívida em 48 vezes. Informa ainda, que o requerente financiou o valor de R$3.584,66 e ao final pagaria um montante de R$5.654,07, ressaltando que os juros cobrados chegaram a patamares absurdos e abusivos, com uma média de 10% ao mês, e que, capitalizados, ultrapassam a taxa de mais de 213%. Verifica-se ser nítido caso de revisão contratual, com pedidos de repetição de indébito e danos morais. Na inicial, o requerente não trouxe o contrato entre as partes, requerendo assim a aplicação do Código de Defesa do Consumidor com a inversão do ônus do prova. Quando da análise do pedido inicial, foi tão somente determinada a citação do requerido, que além de apresentar contestação intempestiva, não apresentou nos autos nenhum documento relativo ao contrato em questão. Através do despacho de fls. 357, foi determinado que o requerido apresentasse os contratos celebrados com o requerente, tendo sido informado pelo requerido que não foi possível localizar o contrato. Ocorre que, embora as alegações do requerido de não ter conseguido localizar o contrato, analisando a peça contestatória apresentada por este, verifico que o banco requerido localizou um contrato em aberto com o requerente, qual seja, RDP MAXI I PRE-FIXADO, sendo tal contrato indispensável para o julgamento da demanda. Sabe-se que o direito processual civil é norteado pelo princípio da verdade real, segundo o qual o juiz deve decidir levando em consideração exclusivamente as alegações das partes. Para provar suas alegações, o requerente pugnou na inicial pela inversão do ônus da prova para juntada de documentos pelo requerido, o que não foi apreciado na oportunidade, sendo o que faço neste momento. Inicialmente, importante dizer-se que a relação contratual existente entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, eis que ambas estão inseridas nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2° e 3° da referida norma. O CDC aponta ainda como direito básico do consumidor a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas (art. 6°). Não há controvérsia quanto a aceitação da sujeição das instituições financeiras ao Código de Defesa do Consumidor. Essa assertiva tem o amparo da Súmula 297 do STJ “O código de defesa do consumidor é aplicável às instituições financeira”. Assim sendo, converto o julgamento em diligência, para nos termos do art. 6°, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTER O ÔNUS DA PROVA em favor do requerente e DETERMINO que o requerido junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o contrato RDP MAXI I PRE-FIXADO n° 65474-653216101104383 que informou ter sido localizado em aberto em nome do requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 10.000,00 (dez mil reais). INTIMEM-SE as partes desta decisão. DILIGENCIE-SE.


25 - 0019268-43.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: C.A.S.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:

Verifico, nesta oportunidade, que houve um equívoco no item 8 do despacho de fls. 65/65V° e consequentemente no item 2 do despacho de fls. 98/98v°, pois não há o que se falar em arresto de bens, visto que os executados foram devidamente citados, sendo que na oportunidade, o Sr. Oficial de Justiça procedeu com a tentativa de penhora de bens, não sendo necessário dar cumprimento ao determinado no referido despacho.

Considerando a resposta ao ofício n° 0732/2018 às fls. 124, INTIME-SE a parte exequente para ciência do ofício e do despacho de fls. 122, bem como para requerer o que de direito no prazo legal. DILIGENCIE-SE.


26 - 0010004-31.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: REFRIGERACAO PINOTTI LTDA e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Embargante: REFRIGERACAO PINOTTI LTDA
Embargante: ELIO LUIZ PINOTTI JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Um dos embargantes é pessoa jurídica e o outro qualifica-se como gerente de operações de serviço de assistência técnica e pugnam pelo benefício de assistência judiciária, contudo não comprovam nos autos sua incapacidade financeira de modo a não ter condições de efetuar o pagamento de custas processuais da presente ação, razão pela qual INDEFIRO a Assistência Judiciária Gratuita, levando em consideração Jurisprudência abaixo:
93530945APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DE PESSOA JURÍDICA. Por se tratar de permissivo excepcional, é exigida sempre a comprovação da incapacidade financeira alegada. No caso dos autos, importa salientar não restou comprovada a necessidade. Apelação parcialmente conhecida e improvida na parte em que conhecida. (TJRS; AC 265570-22.2012.8.21.7000; Porto Alegre; Décima Nona Câmara Cível; Rel. Des. Victor Luiz Barcellos Lima; Julg. 18/12/2012; DJERS 25/01/2013) 83066487AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita, em princípio, destina-se a pessoas físicas, conforme o art. 1º da Lei n. 1060/50. A pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos pode fazer jus à AJG em casos excepcionais e se comprovada de forma inequívoca que a sua situação financeira autoriza a concessão do benefício. Súmula nº 481 do STJ. No caso concreto, a parte agravante não comprovou situação excepcional que justifica a concessão do benefício. Cuidando-se de embargos de terceiro, cabe a parte embargante fazer a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro. Desnecessidade de juntada de documentos comprobatórios da constrição com a inicial dos embargos de terceiro, pois os autos destes correm em apenso aos do processo em que ocorreu a apreensão. Exegese dos arts. 1049 e 1050 do pc. Agravo de instrumento provido em parte, por decisão monocrática. (TJRS; AI 212586-90.2014.8.21.7000; Bento Gonçalves; Vigésima Câmara Cível; Rel. Des. Dilso Domingos Pereira; Julg. 17/06/2014; DJERS 27/06/2014)   49657626PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula nº 481 do STJ, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. "2. É cabível o deferimento do benefício da Assistência Judiciária Gratuita em favor de pessoa jurídica, quando a mesma traz aos autos documentos que comprovam a situação de hipossuficiência financeira, ou seja, a efetiva impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 3. Recurso provido. (TJES; AI 0013489-64.2013.8.08.0030; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 02/06/2014; DJES 16/06/2014)  
INTIME-SE os embargantes, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciarem o pagamento das custas processuais prévias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 290 e art. 485, IV, ambos do Novo Código de Processo Civil; DILIGENCIE-SE.


27 - 0004180-33.2014.8.08.0014 - Monitória
Autor: NILMIX SOLDAS ESPECIAIS LTDA ME
Réu: LUMINIX ILUMINACAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Réu: LUMINIX ILUMINACAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
           Verifico nesta oportunidade, que houve um equívocona autuação da ação, tendo em vista que a parte reconvinte trata-se da parte requerida que apresentou a reconvenção de fls. 52/56, o que gerou consequentemente, o erro da intimação de fls. 141, pois a parte que deveria ter sido intimada para proceder com o pagamento dos honorários periciais era a parte embargante/reconvinte (Luminiz Iluminação Ltda), conforme despacho de fls. 128, pelo que, CHAMO O FEITO A ORDEM, TORNO SEM EFEITO a intimação de fls. 141.
     RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação de modo a constar como reconvinte da ação a parte requerida e como reconvido a parte requerente.
     Compulsando os autos, verifico que, embora o requerente tenha sido intimado para constituir novo advogado nos autos, este não sanou o vício processual. Dessa forma, INTIME-SE a parte requerida, através de seu douto advogado, para no prazo legal, dizer se concorda com a extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 76, §1°, I c/c art. 485, IV ambos do CPC, ou caso não concorde com o julgamento do feito sem resolução de mérito, deverá proceder com o depósito dos honorários periciais arbitrados às fls. 138/140, no mesmo prazo, conforme despacho de fls. 128, visto ser a prova pericial necessária para o julgamento do mérito.
     DILIGENCIE-SE.


28 - 0008789-20.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO VIANA BATALHA e outros
Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Para tomar ciência da decisão:
A requerente/agravante protocolizou neste Juízo, tempestivamente (certidão de f. 109), a petição e cópia do Agravo de Instrumento interposto às ff. 167/178, inconformado com a decisão de ff. 93/94, sendo que após analisar as razões da agravante, deixo de exercer o Juízo de retratação face ao Agravo de Instrumento interposto, mantendo a decisão agravada tal como lançada. Ciente da juntada de Malote Digital de ff. 158/160 recebendo o Agravo de Instrumento e INDEFERINDO seu efeito suspensivo.

               Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento.

               Intime-se a parte requerida da manifestação de f155/156 e depósito judicial de f. 157, devendo se manifestar nos autos no prazo legal.

               DILIGENCIE-SE.


29 - 0009403-64.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  TRAÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ajuizou a presente ação em face TELEFÔNICA BRASIL S/A. A requerente informa que possui contrato de prestação de serviços de telefonia móvel junto a requerida. Contudo, no ano de 2013 as contas mensais elevaram, sem que houvesse mudança na utilização dos serviços. Em decorrência disso, alega que a cada conta que chegava, tinha que entrar em contato com a requerida, momento em que esta abaixava o valor a ser pago. Afirma que acabou acumulando um débito junto a requerida, que perfaz o montante de R$ 19.366,00, que após a formalização do acordo entre as partes, seriam pagos em 10 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 3.429,19 com vencimento em 26/06/2014 e as demais no valor de R$ 1.582,47 com vencimento da primeira em 26/07/2014. Ocorre que, a segunda parcela foi enviada no valor de R$ 2.048,47 e a terceira no valor de R$ 2.177,47, isto é, novamente equivocado, fato este que fora comunicado a requerida, que enviou novos boletos com o valor correto. Verifica-se ser nítido caso de revisão de débito, com pedidos de repetição de indébito e danos morais. Na inicial, o requerente não trouxe o contrato de prestação de serviços de telefonia móvel, e nem mesmo a comprovação dos pagamentos realizados a requerida, requerendo assim a aplicação do Código de Defesa do Consumidor com a inversão do ônus do prova. Quando da análise do pedido inicial, que determinou a citação da requerida, não tendo esta apresentado nos autos nenhum documento relativo ao contrato em questão, bem como a planilha dos débitos que diz estar em aberto. Sabe-se que o direito processual civil é norteado pelo princípio da verdade real, segundo o qual o juiz deve decidir levando em consideração exclusivamente as alegações das partes. Para provar suas alegações, o requerente pugnou na inicial pela inversão do ônus da prova para juntada de documentos pela requerida, o que não foi apreciado na oportunidade, sendo o que faço neste momento. Inicialmente, importante dizer-se que a relação contratual existente entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, eis que ambas estão inseridas nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2° e 3° da referida norma. O CDC aponta ainda como direito básico do consumidor a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas (art. 6°). Assim sendo, converto o julgamento em diligência, para nos termos do art. 6°, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTER O ÔNUS DA PROVA em favor do requerente e DETERMINO que a requerida junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o contrato de prestação de serviço móvel, bem como planilha discriminadas dos cálculos constando os parcelamentos que foram realizados entre as partes antes e depois do cancelamento amortizando as parcelas pagas pelo requerente e o relatório discriminado de todas as contas do período de 2013 a 2014 em que o requerente manteve o plano junto a requerida, devendo informar quais os débitos em estão em aberto após o cancelamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 10.000,00 (dez mil reais). INTIMEM-SE as partes desta decisão. DILIGENCIE-SE.


30 - 0009327-06.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Embargante: SAMUEL ROZA PEREIRA FILHO
Exequente: JULIANO SOUZA DE SA
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Executado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Executado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Embargante: SAMUEL ROZA PEREIRA FILHO
Exequente: JULIANO SOUZA DE SA

Para tomar ciência do despacho:
  1. CUMPRA-SE com os demais itens da Sentença de fls. 107/109;
  2. Considerando o requerimento de cumprimento de sentença de ff. 142/144, PROCEDA-SE a alteração na classe processual (E-JUD);
  3. Considerando a manifestação supramencionada, estando o pedido amoldado ao §2º do art. 509 do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo Diário de Justiça, por meio de seu douto advogado (na forma do §2º, inciso I do art. 513 e art. 523 e seguintes do CPC), para proceder o pagamento em Juízo do valor de R$3.239,94 (três mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados até 31/07/2018, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte exequente, bem como incidência de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, ficando ciente a parte executada que, em caso de pagamento voluntário parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do valor do débito (§2º do 523 do Novo Código de Processo Civil);
  4. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação sem o pagamento voluntário, fica desde já intimada a parte executada do início do prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, oferecer impugnação (art. 525 do Novo Código de Processo Civil);
  5. Decorrido os prazos supra e não havendo comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, pretendendo a parte exequente que sejam realizados atos expropriatórios em desfavor da parte executada, deverá se manifestar nos autos juntando cálculo atualizado do débito executado, bem como indicando bens ou requerendo o que de direito. Em havendo manifestação em tal sentido, venham os autos conclusos.
  6. Caso decorrido sem comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, bem como manifestação com atualização do débito executado e requerimento para atos expropriatórios em desfavor do executado, mantendo-se a parte exequente silente, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC) – devendo nesta oportunidade ser intimada a parte exequente nos termos do art. 921, §5º do CPC;
  7. Deverá a Srª Chefe de Cartório analisar e certificar os prazos e atos praticados pelas partes, e deles intimar a parte exequente para requerer o que de direito no prazo legal;
  8. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.


31 - 0000994-65.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Executado: LINEIA BERMUDES FAVARATO GATTI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a sentença proferida nos autos dos embargos de n° 0009327-06.2015.8.08.0014 que reconheceu a posse do veículo penhorado ao Sr. Samuel, tendo a r. Sentença, transitada em julgado, pelo que, TORNO SEM EFEITO a Decisão de fls. 51/53 e consequentemente, todos os atos que se sucederam. Considerando ainda a determinação para o prosseguimento da presente ação de execução, INTIME-SE o exequente, através de seu douto advogado, para no prazo de 10 (dez) dias indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito, sob as penas processuais legais. DILIGENCIE-SE.


32 - 0008965-96.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: MINERAL GRANITOS DO BRASIL EIRELI e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27613/ES - JACIANA CARLOS ZORTEA
Embargante: ROSINETE FRANCISCA BRUMATTI SABADINI
Embargante: ROSIMERE MARCELINO SABADINI
Embargante: WILSON SABADINI
Embargante: MINERAL GRANITOS DO BRASIL EIRELI
Embargante: ELOISIO SABADINI
Embargante: CAROLINI BRUMATTI SABADINI
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Embargante: ROSINETE FRANCISCA BRUMATTI SABADINI
Embargante: ROSIMERE MARCELINO SABADINI
Embargante: WILSON SABADINI
Embargante: MINERAL GRANITOS DO BRASIL EIRELI
Embargante: ELOISIO SABADINI
Embargante: CAROLINI BRUMATTI SABADINI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. O primeiro embargante é pessoa jurídica e os demais embargantes qualificam-se como empresários e pugnam pelo benefício de assistência judiciária, contudo não comprovam nos autos sua incapacidade financeira de modo a não ter condições de efetuar o pagamento de custas processuais da presente ação, razão pela qual INDEFIRO a Assistência Judiciária Gratuita, levando em consideração Jurisprudências abaixo:
49741083 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A Súmula nº 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2 - Conforme ensina o art. 99, §4º do CPC, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência é dada apenas à pessoa natural (pessoa física), o que, a contrário sensu imprime ordem de que a pessoa jurídica deve efetivamente comprovar a alegada hipossuficiência, o que não restou verificado nos autos. 3 - Suprida a omissão quanto à oportunidade do art. 99, §2º do CPC, e não verificando nos autos elementos capazes de dar suporte as alegações do agravante e de comprovar a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem o comprometimento da situação financeira da empresa, merece ser mantido o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça ao recorrente. 4 - Recurso conhecido, mas improvido. (TJES; AI 0016144-85.2017.8.08.0024; Terceira Câmara Cível; Relª Desª Elisabeth Lordes; Julg. 20/02/2018; DJES 02/03/2018) 49741735 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.1) A concessão do benefício de Assistência Judiciária Gratuita à pessoa jurídica, conforme Súmula nº 481 do STJ, é condicionada à comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o comprometimento da manutenção de suas atividades. 2) A incidência do regime de recuperação judicial não elide a comprovação de hipossuficiência. 3) Na hipótese dos autos, embora solicitado o beneplácito, a pessoa jurídica não comprovou sua precariedade financeira para satisfazer as despesas oriundas do processo. 4) Ressalta-se a observância de documentos acostados pela agravante que viabilizam a comprovação de saldo positivo considerável, capaz de quitar as custas processuais. 5) Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.(TJES; AI 0031264-38.2016.8.08.0014; Terceira Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos Ferreira; Julg. 27/02/2018; DJES 09/03/2018)

  2. INTIME-SE os embargantes, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciarem o pagamento das custas processuais prévias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 290 e art. 485, IV, ambos do Novo Código de Processo Civil; 3. DILIGENCIE-SE


33 - 0002146-46.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: MINERACAO SABADINI INDUSTRIA COMERCIO IMPORT EXPORT LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando o requerimento de fls. 138 dos autos, DEFIRO a dilação do prazo na forma requerida, a contar do protocolo do requerimento em 22/10/2018, devendo após referido prazo o exequente se manifestar nos autos, independente de intimação.
  2. INTIME-SE.


34 - 0009350-78.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: DUBAI INDUSTRIA DE GRANITO E MARMORE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Executado: DUBAI INDUSTRIA DE GRANITO E MARMORE LTDA ME
Executado: LAISLA MONIQUE GUILHERME DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação de fls. 59/61 e documentos de fls. 62/77, onde o exequente requer o desbloqueio do valor encontrado na conta nº 1819472-0, Banco Banestes, verifico que conforme fls. 53 o valor não foi bloqueado, sendo desbloqueado no ato da pesquisa por ser considerado ínfimo. INTIME-SE a parte executada, por meio de seu douto advogado, para tomar ciência deste despacho e requer o que for de direito. Após, CUMPRA-SE os demais itens do despacho de fls. 52/52Vº.


35 - 0011244-02.2011.8.08.0014 (014.11.011244-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Executado: D.D.A.S.P.L.M.
Requerido: D.D.A.S.P.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando o AR devolvido de fls. 175Vº, em que consta a tentativa de entrega frustrada por três vezes por ausência dos requeridos, sendo este o endereço utilizado para citação durante a fase de conhecimento, EXPEÇA-SE Carta Precatória para a Comarca de Vila Velha/ES, a fim de que seja procedida a intimação dos requeridos do Cumprimento de Sentença, obedecendo ao despacho de fls. 172/172Vº, bem como o art. 260 do NCPC;
  2. INTIME-SE o requerente deste despacho, bem como para acompanhar no Juízo Deprecado a tramitação da deprecada e para proceder com o pagamento das custas prévias da deprecada em 05 (cinco) dias.
  3. Em que pese a manifestação de fls. 191, onde o requerente pugna pela expedição do Termo de Penhora do veículo apreendido pela Polícia Federal, INDEFIRO por ora tal requerimento.
  4. INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu douto advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias informando se tem interesse no pagamento das despesas junto a Polícia Federal (ofício de fls. 179/184), para posterior análise de expedição do Termo de Penhora.
  5. Caso o requerente tenha interesse, proceda o mesmo com o pagamento do valor das estadias que em 09/07/2018 estava em R$ 3.150,08 (três mil, cento e cinquenta reais e oito centavos) e outros débitos no valor de R$ 192,79 (cento e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), juntando aos autos as DUA dos referidos débitos.
  6. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO PARA CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.


36 - 0002056-09.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: RENATA DE MOURA SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Em que pese a manifestação de ff. 75/80, requerendo que seja reconsiderada a petição de ff. 62/65, mantenho os indeferimentos tal como expostos no despacho de ff. 66/67.
  2. INDEFIRO o requerimento para cancelamento/suspensão de todos os cartões de crédito das executadas, visto que este Magistrado entende não ser medidas satisfativas do crédito executado nos autos, ultrapassando os limites da presente execução.
  3. INTIME-SE a parte exequente, por seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora em nome do executado já citado ou requerendo o que for de direito, sob as penas processuais legais.
  4. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.


37 - 0001673-60.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JNS TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12829/ES - LAINA PESSIMILIO CASER
Requerente: JNS TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Requerente: JNS TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A

Para tomar ciência do despacho:
  O requerido apresentou tempestivamente a contestação de ff. 61/83, acompanhada dos documentos de ff. 84/124, tendo sido devidamente impugnada, conforme manifestação de ff. 127/137 dos autos. A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro, Parte Especial do Código de Processo Civil, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC, para o saneamento do processo. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


38 - 0012795-07.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: OLIVIA DE SOUSA WOTIKOSKI
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S.A
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S.A
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: OLIVIA DE SOUSA WOTIKOSKI
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S.A
Advogado(a): 13729/ES - VANIA MARIA BABILON
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S.A

Para tomar ciência do despacho:
  A requerida apresentou tempestivamente a contestação de ff. 55/74, acompanhada dos documentos de ff. 75/94, tendo sido devidamente impugnada às ff. 97/104. Não há providências preliminares a serem tomadas por este Juízo na forma do Capítulo IX, do Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil, pelo que, INTIMEM-SE as partes para dizerem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.  


39 - 0003713-15.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO LUDTICK
Requerido: MARCOS ONESIMO DAVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17405/ES - MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA
Requerido: MARCOS ONESIMO DAVILA
Advogado(a): 26450/ES - RODOLFO HERZOG PATUZO FRANCO
Requerente: BRUNO LUDTICK

Para tomar ciência do despacho:
  O requerido MARCOS ONESIMO DAVILA apresentou tempestivamente a contestação de ff. 45/57, acompanhada dos documentos de ff. 58/59, não tendo sido devidamente impugnada, conforme certidão de f. 60Vº. A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro, Parte Especial do Código de Processo Civil, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC, para o saneamento do processo. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


40 - 0008573-59.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA
Embargado: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Embargante: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos, etc. CONSTRUTORA ARPA E SERVIÇOS LTDA, já qualificada nos autos, opôs Embargos à Execução em face de ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA, também já qualificada nos autos, alegando em síntese: A embargante ingressou com a inicial de ff. 02/07, em decorrência da ação de execução extrajudicial nº 0002034-77.2018.8.08.0014, que sustenta a embargada, em sede de execução, que é credora da embargante, na quantia de R$25.545,00 (vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais), embasando o seu pedido com as devidas duplicatas e títulos de protesto, alegando ter havido citação e penhora de bens conforme consta no mandado juntado aos autos. Destaca que de fato houve a prestação do serviço tal como explanado pela embargada, entretanto, há excesso de execução cobrado da embargante na quantia de R$416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), referente à “taxas bancárias”, sem a devida comprovação desta despesa. Destaca ainda que todos os valores constantes da planilha de cálculos de execução foram devidamente comprovados pela exequente/embargada, exceto a cobrança de taxa bancária de R$13,00 (treze reais) por cada duplicata, configurando excesso de execução. Por fim, alega que esta claramente demonstrado o equívoco e o excesso na execução, no valor exato de R$416,00, haja vista não possuir qualquer comprovação deste valor nos autos, pugnando pelo acolhimento da peça de embargos, para considerar o excesso de execução sobre o valor cobrado e indevido, o acolhimento da retirada do valor dos juros da planilha final no valor de R$3.634,65 (três mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista não haver previsão contratual para a cobrança de juros e atualização, seja a embargada condenada em custas e honorários advocatícios, e, por fim, que seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Acompanharam a inicial os documentos de ff. 08/13. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Tudo visto e examinado. DECIDO. Julgo antecipadamente a lide na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, pois o ponto primordial da presente demanda versa em torno da prova documental, sendo questão unicamente de direito. A primeira coisa a ser analisada pelo Magistrado em Embargos à Execução é com relação a eventual rejeição liminar, trazidos no art. 918 do CPC: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I – quando intempestivos; II – nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; III – manifestamente protelatórios. Parágrafo único. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. Além das hipóteses de rejeição liminar trazidas no art. 918, o art. 917, §4º do CPC também estabelece hipótese de rejeição liminar (sem resolução de mérito). Como no caso dos autos os embargos são fundados em alegação de excesso de execução, tenho que a priori deverá ser analisado o pleito com fundamentação de excesso de execução. Com relação a alegação de excesso de execução, a embargante afirma que não foi firmado entre as partes contrato de compra e venda de materiais, sendo que, desta forma, não há que se falar em atualização do débito, mais o acréscimo de juros, deste a data da venda de cada material, alegando que por não haver tal previsão contratual para a cobrança de juros e atualização, a inserção da mesma no cálculo da ação é indevida, devendo ser julgado procedente o pedido de excesso de execução que perfaz o montante de R$3.634,65, bem como, no excesso intitulado “Taxa Banco”, no aporte de R$416,00, totalizando R$4050,65. O Código de Processo Civil, prevê no art. 918, II, que o juiz rejeitará liminarmente os embargos “nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido”. Dessa forma, a ausência de apontamento do cálculo correto do alegado excesso de execução e dos valores corretos são imprescindíveis para a oposição de embargos à execução com fundamento em excesso de execução, sendo caso de rejeição liminar, sem resolução de mérito, conforme expressamente estabelece o art. 917, §4º, I do CPC: Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (…) III – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; § 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: I – serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento; Destaco desde já que tal prova deveria ter sido produzida pelo embargante quando da apresentação da inicial, pois é documento indispensável mediante as alegações de direito, na medida em que cabe ao embargante trazerem em sua inicial o valor que entendem ser o correto, apontando eventuais abusividades. Cabe ao embargante, alegar o excesso de execução na petição de embargos à execução, trazendo o valor correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição dos embargos (sem resolução de mérito). Verifico que não há nos autos a presença do valor correto, demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, importando em rejeição liminar, sem resolução de mérito (art. 917, §4, I do CPC). Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I c/c 917 §4º, I c/c 918, II, todos artigos do Código de Processo Civil. INDEFIRO o requerimento de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a simples alegação de ser Empresa de Pequeno Porte, sem trazer documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência nos autos, bem como de seus rendimentos mensais dentro do quantitativo delimitado por lei, não garante os benefícios da referida assistência. Pelo que CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais necessárias, sob o valor que CORRIJO de ofício da causa, de acordo com o art. 292 §3º, estando este de acordo com a ação de execução de título extrajudicial proposta, perfazendo o montante de R$25.545,00. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia desta aos autos da execução, prosseguindo esta, e, nada mais requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e Registrada, Intimem-se.


41 - 0004197-06.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA CLEONICE MAIOLI TEIXEIRA DE CARVALHO
Requerente: MARIA CLEONICE MAIOLI TEIXEIRA DE CARVALHO
Executado: PLANO HOSPITALAR DE SAUDE
Requerido: PLANO HOSPITALAR DE SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Requerente: MARIA CLEONICE MAIOLI TEIXEIRA DE CARVALHO
Exequente: MARIA CLEONICE MAIOLI TEIXEIRA DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese na manifestação de fls. 312/313 a parte requerida ter requerido o parcelamento do débito remanescente, verifico não ser caso de aplicação do artigo mencionado, uma vez que ele é aplicado em casos de Execução de Título Extrajudicial.

Verifico ainda que não foi determinada o inicio da fase de cumprimento de sentença e que parte requerida deu incio ao pagamento do débito voluntariamente, portanto INTIME-SE a parte requerente para ciência da manifestação de fls. 312/313 e dizer se concorda com o pagamento parcelado do débito ou requerer o que for de direito.


42 - 0009962-60.2010.8.08.0014 (014.10.009962-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: MOTOVIL MOTO PEÇAS VILA NOVA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 18337/ES - LEANDRO CAMPOS MARGOTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação de fls. 288/289, onde o exequente pugna pela retirada da restrição de circulação inserida via RENAJUD no veículo marca Ford/Del Rey L, ano de fabricação/modelo 1986/1987, cor cinza, placa LIE 3380, verifico que já fora determinado no despacho de fls. 263 a baixa na restrição de circulação e às fls. 264 realizada a baixa. INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu douto advogado, para tomar ciência deste despacho, bem como para requerer o que de direito no prazo legal, sob as penas processuais legais.


43 - 0008805-71.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: SORVETERIA SORVETS COLORE LTDA ME
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21263/ES - GABRIEL COELHO FREIRE DIAS
Embargante: SORVETERIA SORVETS COLORE LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc... SORVETERIA SORVETS COLORE LTDA ME, já qualificado nos autos, interpôs o presente EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do BANCO NORDESTE DO BRSIL também qualificado. O embargante trouxe suas razões às fls. 02/15, acompanhado dos documentos de fls. 16/18 Certidão da Srª Analista Judiciária Especial às fls. 02 que os embargos são intempestivos Este é o breve relatório. Tudo visto e examinado. DECIDO.   Trata-se de Embargos à Execução opostos por SORVETERIA SORVETS COLORE LTDA ME em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, decorrente da Ação de Execução de Título Extrajudicial (PN 001270159.2017..08.0014). Consta na certidão da Srª. Chefe de Cartório às fls. 02 que os presentes embargos são intempestivos, ou seja, não obedecendo ao disposto no artigo 915 do Código de Processo Civil, não interpondo a presente peça original no prazo de 15 (quinze) dias. De fato, mediante análise cautelosa dos autos da execução interposta (PN 0012701-59.2017.8.08.0014), verifico que a parte compareceu espontaneamente nos autos, tendo a contagem do prazo início no dia 15/06/2018, onde assim, os 15 (quinze) dias para interposição dos presentes embargos seriam exauridos em 06/07/18 (sexta-feira). Entretanto, notar-se-á que o presente embargos à execução somente foi protocolado em 28/09/2018 (conforme protocolo da exordial), ou seja, já exaurido o prazo decadencial para a sua interposição, sendo portanto tidos como intempestivos. Destarte, uma vez considerados intempestivos os presentes embargos, os mesmos devem ser rejeitados liminarmente conforme determina o art. 918 em seu inciso I que diz: “Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I – quando intempestivos; (...)” Desta forma, uma vez caracterizada a intempestividade do presente embargos à execução interposto, conheço de ofício a intempestividade do presente embargo à execução, devendo este ser rejeitado liminarmente. ISTO POSTO, e por tudo mais que nos autos consta, nos termos do art. 918, I do CPC, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, e nos termos do artigo 485, X, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o embargante em Custas Processuais necessárias, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, junte-se cópia desta Sentença nos autos de execução, arquivem-se os autos. P.R.I-se.


44 - 0005441-91.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: SORVETERIA SORVETS COLORE LTDA ME
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15848/ES - DAVID METZKER DIAS SOARES
Embargante: SORVETERIA SORVETS COLORE LTDA ME
Advogado(a): 21263/ES - GABRIEL COELHO FREIRE DIAS
Embargante: SORVETERIA SORVETS COLORE LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
                Vistos etc... SORVETERIA SORVETES COLORE LTDA ME, já qualificado nos autos, interpôs o presente EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A também qualificado. O embargante trouxe suas razões às fls. 02/15, acompanhado dos documentos de fls. 16/ Despacho às fls. 25 determinando emendar a inicial, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento. Este é o breve re determinado relatório. Tudo visto e examinado. DECIDO. Verifico que no despacho de fls. 25 fora concedido o prazo legal para que o requerente regularizasse a petição inicial, determinando que juntasse a original da inicial, bem como as originais da procuração e da declaração de hipossuficiência e juntar a comprovação do faturamento mensal da embargante nos 3 meses anteriores do protocolo dos embargos.                 Assim, notar-se-á claramente que o requerente não cumpriu a determinação deste juízo, portanto, há de ser observado e aplicado os artigos 321, parágrafo único e 330, inciso IV ambos do NCPC, que assim determina: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: IV- não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.”               Trata-se de caso de rejeição liminar dos embargos, conforme determina art. 918, II do Novo Código de Processo Civil que afirma: “Art. 318. O juiz rejeitará liminarmente os embargos quando: II- nos casos de indeferimento da petição inicia e de improcedência liminar do pedido;” (grifei)               ISTO POSTO, e por tudo mais que nos autos consta nos termos do art. 321, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, bem como nos termos do art. 918, II do CPC, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, e nos termos do artigo 485, X, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.               INDEFIRO o requerimento de assistência judiciária gratuita, uma vez que o embargante é pessoa jurídica e não juntou aos autos a comprovação do faturamento mensal dos 3 meses anteriores do protocolo dos embargos, através de documento contábil como determina o §2º do art. 99 do CPC. Pelo que CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais necessárias.                 Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos.


45 - 0012701-59.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Executado: SORVETERIA SORVETS COLORE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o requerimento de fls. 137, uma vez que a parte exequente não concordou com o acordo proposto pela executada Sorveteria Sorvetes Colores Ltda Me e que não é hipótese e aplicar o art. 916.

INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao processo, indicando bens a penhora ou requerer o que for de direito.


46 - 0007535-12.2018.8.08.0014 - Requerimento de Apreensão de Veículo
Requerente: BANCO VOLVO (BRASIL) S/A
Requerido: GRANRIVA GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 100371/SP - HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS
Requerente: BANCO VOLVO (BRASIL) S/A

Para tomar ciência do despacho:
  1.  
    1. Verifico que a petição de fls. 02/03v° trata-se de cópia, pelo que, INTIME-SE o requerente, através de seu douto advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar a original da petição supracitada, sob pena de indeferimento da inicial;
    2. DILIGENCIE-SE.


47 - 0008208-05.2018.8.08.0014 - Monitória
Requerente: MONICA MARIA PRETTI
Requerido: ROBSON CARVALHO DA FONSECA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
Requerente: MONICA MARIA PRETTI

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, movida por MONICA MARIA PRETTI, já qualificada nos autos, em face de ROBSON CARVALHO DA FONSECA e DEJANIRA GOMES DA FONSECA, ambos já qualificados. O requerente alega em síntese na inicial de fls. 02/09 que recebeu um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na data de 22 de novembro de 2016 e, que ao depositar em sua conta-corrente, o mesmo foi devolvido. Acompanharam a inicial os documentos de fls. 10/13. Despacho às fls. 14 determinando a intimação do requerente, através de seu douto advogado para emendar a inicial. Certidão de intimação de fls. 15. Manifestação do requerente às fls. 16/16v°, aditando a petição inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.                       DECIDO.                      Compulsando os autos, verifico que o douto advogado da requerente, mesmo tendo sido intimado para juntar aos autos o determinado o despacho de fls. 14, não cumpriu integralmente a determinação, uma vez que não juntou aos autos o demostrativo de débito. Art. 700.  A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: § 2o Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II - o valor atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. § 4o Além das hipóteses do art. 330, a petição inicial será indeferida quando não atendido o disposto no § 2o deste artigo.                       Assim, notar-se-á claramente que a requerente não cumpriu a determinação deste juízo, portanto, há de ser observado e aplicado o parágrafo único do artigo 321 do NCPC, que assim determina: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.                       Trata-se de caso de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme determina art. 485, I do Novo Código de Processo Civil que afirma: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I –indeferir a petição inicial” (grifei)                      ISTO POSTO e por tudo mais que nos autos consta e nos termos do art. 321, § único, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do NCPC.                      Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais necessárias, sob pena de restrição de dívida ativa, no entanto, SUSPENDO sua cobrança, uma vez que, DEFIRO nesta ocasião os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 98 do CPC em favor da requerente.                      Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos.                      P.R.I.-se.


48 - 0000094-87.2012.8.08.0014 (014.12.000094-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Requerido: D.D.A.S.P.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
    1. Em que pese a manifestação de fls. 212, onde o requerente pugna pela expedição do Termo de Penhora do veículo apreendido pela Polícia Federal, INDEFIRO por ora tal requerimento.
    2. INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu douto advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias informando se tem interesse no pagamento das despesas junto a Polícia Federal (ofício de fls. 202/203), para posterior análise de expedição do Termo de Penhora.
    3. Caso o requerente tenha interesse, proceda o mesmo com o pagamento do valor das estadias que em 09/07/2018 estava em R$ 3.150,08 (três mil, cento e cinquenta reais e oito centavos) e outros débitos no valor de R$ 192,79 (cento e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), juntando aos autos as DUA dos referidos débitos.
    4. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.


49 - 0015427-11.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCELO PRADO VIEIRA
Requerido: RAMON DA ROCHA RIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Requerente: MARCELO PRADO VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Analisando os autos e havendo a possibilidade das partes transigirem, nos termos do art. 139, V do Código de Processo Civil, DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2018, às 14:00; 2. INTIMEM-SE as partes, sendo a parte requerida pelo correio e seu douto defensor público na forma legal, bem como a parte requerente através de sua douta advogada, cientificando as partes que a ausência na audiência, sem justificativa, estará sujeito às sanções legais.


50 - 0027184-02.2015.8.08.0035 - Exceção de Incompetência
Excepiente: RAMON DA ROCHA RIVA
Excepto: MARCELO PRADO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Excepto: MARCELO PRADO VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE a douta advogada, a Sr. ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO, do excepto do Sr. MARCELO PRADO VIEIRA, para tomar ciência do despacho proferido no processo sob o nº 00271840220158080035.
  2. DILIGENCIE-SE.




COLATINA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000104-36.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CIDILEIA MONTEIRO DE ALMEIDA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ES20296

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1481530. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0804/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0804/2018


1 - 0010545-64.2018.8.08.0014 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: DERCILIA FRANCELI DALLA BERNARDINA
Requerido: EVANDRO CARLOS DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Requerente: DERCILIA FRANCELI DALLA BERNARDINA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de requerimento formulado por Dercilia Francieli Dalla Bernardina, na forma do art. 19, caput, da Lei n. 11.340/2006, objetivando o deferimento de medidas protetivas de urgência em desfavor do requerido Evandro Carlos Dias.   Em síntese, a requerente alegou que é casada com o requerido há anos, desde 18/12/2015, mas que, em razão do comportamento agressivo dele, tornou-se impossível a permanência do vínculo conjugal. Assim, ajuizou ação de divórcio litigioso, tombada sob o n. 0010330-88.2018.8.08.0014.   A notícia sobre o interesse no divórcio levou o requerido a ficar mais agressivo e a lhe fazer ameaças de forma velada. A situação encontra-se insustentável, porque, para evitar a concretização do divórcio, o requerido abala a sanidade psicológica da requerente e de seus familiares, mediante sabotagem do veículo, ofensas verbais etc., tornando insustentável o convívio sob o mesmo teto.   A petição veio acompanhada de documentos.   É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.   A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) foi criada para oferecer proteção integral à mulher, vítima de violência doméstica. Um dos institutos criados pelo diploma legal foi a concessão de medidas protetivas de urgência à ofendida.   Referidas medidas, previstas no art. 22 da Lei 11.340/2006, possuem feição cautelar e consistem em importantes instrumentos para a proteção das vítimas e para a tutela do desenvolvimento do processo, garantindo a eficácia da prestação jurisdicional.   As medidas protetivas têm natureza excepcional e são caracterizadas pela urgência e preventividade. Desse modo, não há que se falar em deferimento da medida protetiva ante a ausência de elementos que demonstrem a justa causa necessária à sua concessão. É certo, ainda, que, por representarem restrições à liberdade, o deferimento das medidas protetivas não pode se afastar do princípio da presunção de inocência. Nesse sentido, a demonstração dos requisitos de cautelaridade (indícios de violência de gênero e demonstração do risco) é imperioso para a concessão da ordem de afastamento.   No caso em tela, a petição inicial narrou genericamente os fatos, sem individualizar ou precisar as condutas criminosas imputadas ao requerido. Não se apontou nenhum fato concreto que faça crer a existência de risco à pessoa da suposta vítima, porquanto existem tão somente alegações demasiadamente amplas, como aquelas que denotam que a vítima era xingada e ameaçada.   Em outras palavras: não há narrativa de nenhum contexto específico de prática de violência ou ameaça; data da ocorrência; intensidade ou outro elemento que possa ser usado para aferir a existência de risco concreto à mulher.   Outrossim, mesmo numa análise perfunctória, é notório que a requerente não juntou qualquer elemento de informação capaz de corroborar com suas alegações. Consta apenas a petição e boletim de ocorrência com brevíssimo e genérico histórico narrado de forma unilateral.   Em relação ao boletim unificado acostado aos autos, em que noticia um crime de ameaça, não contextualizou o fato ou descreveu, minimamente, as suas circunstâncias. Aliás, se limitou a constar, no histórico do BU que o acusado ameaçou a requerente com “promessa de mal injusto e grave” e promessa de “atentar contra a integridade” da vítima. Novamente, nenhuma especificação ou contextualização das supostas ameaças existe para o que juízo consiga avaliar a seriedade das mesmas e a efetiva existência de situação de risco. Em verdade, o histórico do BU foi lavrado simplesmente reproduzindo expressões legais, genéricas e descontextualizadas.   Destaco que em pesquisas ao histórico criminal do requerido constatei que o mesmo não possuiu nenhum registro anterior de prática de crime ou ato de violência, o que indica não ser pessoa de comportamento agressivo reiterado (extrato do EJUD anexo).   É cediço que, nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima tem relevante valor probatório. Entretanto, não é menos certo que pode, e deve, o magistrado perquirir sobre a seriedade e existência de indicativos seguros dos fatos trazidos à baila pela vítima.   Em que pese o rigor da legislação, sob a ótica dos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade, não foram comprovados os indícios suficientes de autoria e materialidade de crime, tampouco o risco concreto à integridade física ou psíquica da vítima.   Finalmente, não comprovada a situação de risco, as medidas protetivas não podem ser deferidas como forma de interferência indesejada em processo de divórcio e partilha de bens do ex-casal, questões que merecem tratamento no juízo competente.   Ressalto, ainda, que a alteração do panorama fático possibilitará a renovação do pedido de concessão de medidas protetivas, observando-se sempre as considerações acima delineadas.   Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, as medidas protetivas do art. 22 da Lei 11.340/06.   Intime-se a requerente por publicação ao patrono constituído.   Cientifique-se o MP.   Passados 03 (três) meses sem novos fatos, retornem conclusos para reavaliação.   Diligencie-se. 




COLATINA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003131-27.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANTONIO BRITE
REQUERIDO: PRIME ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, SABEMI SEGURADORA SA, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS
Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA - ES23756
Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1630413. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004014-71.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLENE DE ARAUJO BONGIOVANI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO - ES22874

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1628024.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5002520-74.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SERRAMAR INDUSTRIA, COMERCIO E LOCADORA DE DIVERSOES LTDA - ME
REQUERIDO: CLARO S.A.
Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1628630. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5002225-37.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADEMIR DO NASCIMENTO - ME
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: CONRADO FAVERO - ES23193, ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5002020-42.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAULO DE SOUZA
REQUERIDO: CASSIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES - ME
Advogados do(a) REQUERIDO: MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA - ES20028, YURI OLIVEIRA FERNANDES - ES26896

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1633737. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004117-78.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDERSON VITORIO BARBOSA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1628182.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
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PROCESSO Nº 5004129-92.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GERALDO ZANOTELLI JUNIOR
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL BERNARDINO PRATES - ES16682

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1628361. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
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PROCESSO Nº 5004058-90.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: UJEFERSON ZANONIS VERDAN
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA TOZZI COMERIO - ES20387

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1630426.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.

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PROCESSO Nº 5003631-93.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIO NEGRELLI RIBEIRO
REQUERIDO: ROBSON BAYER, MARIA JOSÉ GRASSI BAYER
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - ES27484

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1629268. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.


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PROCESSO Nº 5003719-34.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JUVENAL BASILIO DA SILVA
REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1628977. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003978-29.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NEVERSILIO PETERS
REQUERIDO: SERASA S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1628713. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.


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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001053-60.2018.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: VALCYR GHISOLFI
EXECUTADO: DOUGLAS DA SILVA MEIRELES
Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI - ES24099, BRUNO CORRADINI MOURENCIO - ES17386, ANDRE STOCCO LAURETH - ES16353

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1629550. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001335-98.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO VICENTE MARIA
REQUERIDO: R & R PARTICIPACOES LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: FHILIPPE FORTUNA FONSECA - ES28187

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado ID nº 1606283.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.


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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002602-42.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: IVANILDA CAETANO
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência e manifestação do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1633763. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003537-82.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SILVIA CHRISTINA NUNES CORREA
REQUERIDO: GABRIEL GIURIZATTO, EMAR BATALHA COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP
Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIA HELENA CALIARI - ES5015, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419, RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683

Advogado do(a) REQUERIDO: DIONISIO BALARINE NETO - ES7431

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1633777.

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001194-79.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCELA DALLA BERNARDINA
REQUERIDO: FLAVIA DE SOUZA ZANON COSTA
Advogado do(a) REQUERIDO: EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA - ES18936

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1633785. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004428-06.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: BRUNELLA TRISTAO FAVORETTI
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1633796. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5005015-28.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: JACYARA LIMA DA CRUZ
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1633812. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004768-47.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENAN ZBYSZYNSKI SANT ANNA
REQUERIDO: JULIANA SANTOS SABAINI
Advogado do(a) REQUERENTE: VALESCA SANTOS DALLA BERNARDINA - ES19224

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1633864. 

COLATINA-ES, 14 de novembro de 2018.
Diretor de Secretaria

COLATINA - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

Plantão Judiciário 6a Região e Audiência de Custódia - Recesso 2018-2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE COLATINA - SECRETARIA DE GESTÃO DO FORO

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 6ª REGIÃO

E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

RECESSO DA JUSTIÇA

 

O EXMO. DR. FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL, MM. Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de COLATINA, por nomeação e na forma da lei, etc.

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 234/2002, Art. 141, alínea “e” (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 788/2014), onde considera como feriado forense o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, denominado recesso da Justiça;

 

RESOLVE estabelecer a escala de PLANTÃO JUDICIÁRIO para vigorar na 6ª REGIÃO (COLATINA(Sede), ALTO RIO NOVO, BAIXO GUANDU, MARILÂNDIA, PANCAS E SÃO DOMINGOS DO NORTE) no período de 20/12/2018 à 06/01/2019, RECESSO DA JUSTIÇA, sendo cumprido na forma de plantão de 24 (vinte e quatro) horas, INICIANDO-SE às 12 horas do dia 20 de dezembro e ENCERRANDO-SE às 08 horas do dia 07 de janeiro, onde que no período de 12:00h às 18:00h o atendimento será PRESENCIAL no Fórum da Comarca escalada e o período restante na forma de SOBREAVISO.

 

O PLANTÃO dos Oficiais de Justiça será nos termos da Resolução nº35/2015, onde haverá um Oficial escalado para cada Microrregião (M1 – Colatina; M2 – Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Marilândia, Pancas e São Domingos do Norte).

 

A PARTIR das dezoito (18) horas do dia 07 de janeiro de 2019 inicia-se o regime de plantão semanal normal.

 

A 6ª REGIÃO é responsável pelas Audiências de Custódia das Comarcas integrantes da 6ª e 7ª Regiões (instalada no Fórum de Colatina a partir de 29/10/2018, através do Ato Normativo Conjunto n° 39/2018 de 09/10/2018), onde os JUÍZES PLANTONISTAS designados nesta escala REALIZARÃO as audiências de custódia nos termos do referido Ato Normativo Conjunto, onde:

a) Durante o Recesso da Justiça, as audiências de custódia serão iniciadas a partir das 14:00h;

b) No dia 07 de janeiro, sendo dia útil, as audiências de custódia que iniciarão as 10:00h, serão de responsabilidade do PRÓXIMO Juiz Plantonista designado, conforme escala de plantão semanal.

DIA

COMARCA / VARA

PLANTONISTA

20/12/2018

quinta-feira

12:00 horas do dia 20 até 12:00 horas do dia 21

COLATINA /

1º VARA CRIMINAL

1criminal-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juiz de Direito:

DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA

Assessor do Juiz:

JOAO VITOR BALDOTTO BINDA - MAT.: 208.785-41

Analista Judiciário:

MARGARIDA MARIA BRUMATTI - MAT.: 205.376-27

Oficial de Justiça:

M1 - OVIDIO COITINHO - MAT.: 004.885-35

M2 - MILENA BARBOSA ROMAIS - MAT.: 208.559-09

21/12/2018

sexta-feira

12:00 horas do dia 21 até 12:00 horas do dia 22

COLATINA /

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1jecivel-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juíza de Direito:

DRA. PAULA MOSCON

Assessora da Juíza:

VIVIANE DE MATTOS FURTADO REZENDE - MAT.: 210.588-01

Analista Judiciário:

EDILEIA MARIA PEREIRA - MAT.: 205.483-37

Oficial de Justiça:

M1 - PAULO HENRIQUE DA CRUZ FILHO - MAT.: 208.541-88

M2 - GEISY LANDE SANTOS SOUZA - MAT.: 206.454-38

22/12/2018

sábado

12:00 horas do dia 22 até 12:00 horas do dia 23

COLATINA /

FAZENDA ESTADUAL

1fazestadual-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juiz de Direito:

DR. MENANDRO TAUFNER GOMES

Assessor do Juiz:

BRUNO GONÇALVES NASCIMENTO - MAT.: 208.667-20

Analista Judiciário:

ANA MÁRCIA ELESBON GOUVÊA - MAT.: 205.511-65

Oficial de Justiça:

M1 - ROCHIMAR ANTÔNIO LAVAGNOLI - MAT.: 035.499-94

M2 - MILLY V. SPALENZA FADINI DA COSTA - MAT.: 210.503-13

23/12/2018

domingo

12:00 horas do dia 23 até 12:00 horas do dia 24

COLATINA /

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2jecivel-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juiz de Direito:

DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA

Assessor do Juiz:

GILBERTO MUSSI FILHO - MAT.: 209.176-44

Analista Judiciário:

SAULO HOFFMANN PRATES - MAT.: 208.620-70

Oficial de Justiça:

M1 - MARCO ANTONIO MENEGHELLI - MAT.: 034.516-81

M2 - HUMBERTO MAINENTE BEZERRA - MAT.: 206.494-78

24/12/2018

segunda-feira

12:00 horas do dia 24 até 12:00 horas do dia 25

COLATINA /

1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

1familia-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juiz de Direito:

DR. JAIME LIEVORE

Assessora do Juiz:

PAULA ROLDI FERRARI - MAT.: 209.046-11

Analista Judiciário:

DIOGO MIRANDA CHESQUINI - MAT.: 209.814-03

Oficial de Justiça:

M1 - WALCY AURELIO DE SOUZA TORRES - MAT.: 206.130-05

M2 - NAYANE Z. SANT'ANNA NUNES – MAT.: 209.870-59

25/12/2018

terça-feira

12:00 horas do dia 25 até 12:00 horas do dia 26

COLATINA /

4ª VARA CRIMINAL

4criminal-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juíza de Direito:

DRA. PAULA MOSCON

Assessora da Juíza:

VIVIANE DE MATTOS FURTADO REZENDE - MAT.: 210.588-01

Analista Judiciário:

JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR - MAT.: 205.305-53

Oficial de Justiça:

M1 - AFONSO GARCIA MARVILLA - MAT.: 200.389-84

M2 - ORMY ROCHA - MAT.: 206.913-12

26/12/2018

quarta-feira

12:00 horas do dia 26 até 12:00 horas do dia 27

COLATINA /

2ª VARA CÍVEL

2civel-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juiz de Direito:

DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES

Assessora do Juiz:

ISIS OHNESORGE - MAT.: 208.503-50

Analista Judiciário:

KARLA PATRICIA DALLA ZACHE NAUMANN - MAT.: 203.977-83

Oficial de Justiça:

M1 - ALAN FACHETTI POTON - MAT.: 207.775-01

M2 - ANDERSON JÁCOME DOS SANTOS - MAT.: 208.608-58

27/12/2018

quinta-feira

12:00 horas do dia 27 até 12:00 horas do dia 28

PANCAS /

2ª VARA

2vara-pancas@tjes.jus.br

Tel.: 27-3726-1203

Cel.: 27-99844-0570

Juiz de Direito:

DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES

Assessora do Juiz:

PALOMA RODRIGUES MOREIRA - MAT.: 210.663-76

Analista Judiciário:

GIULIANO QUEDEVEZ GROBÉRIO - MAT.: 204.424-45

Oficial de Justiça:

M1 - ANDERSON PEREIRA - MAT.: 208.610-60

M2 - CAMILI CATELAN CAPELINI - MAT.: 208.131-66

28/12/2018

sexta-feira

12:00 horas do dia 28 até 12:00 horas do dia 29

MARILÂNDIA /

VARA ÚNICA

varaunica-marilandia@tjes.jus.br

Tel.: 27-3724-1309

Cel.: 27-

Juiz de Direito:

DR. MENANDRO TAUFNER GOMES

Assessora do Juiz:

LEIA REGINA REGATTIERI ARRAIS - MAT.: 208.590-40

Analista Judiciário:

MARIA AUREA PAIER MELOTTI - MAT.: 205.309-57

Oficial de Justiça:

M1 - ANDRÉ THIAGO PINETTI QUEMELLI - MAT.: 207.746-69

M2 - FRANCISCO A. PRUCOLI QUEIROZ - MAT.: 203.699-96

29/12/2018

sábado

12:00 horas do dia 29 até 12:00 horas do dia 30

COLATINA /

2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

2familia-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juíza de Direito:

DRA. MÁRCIA PEREIRA RANGEL

Assessor da Juíza:

LEONARDO S. CORRÊA NETO - MAT.: 210.617-30

Analista Judiciário:

ANGELO SCHULTZ TEDESCO - MAT.: 204.163-75

Oficial de Justiça:

M1 - SERGIO LUIS SPALENZA MOULIN - MAT.: 205.793-56

M2 - ALEXSANDRO VALANDRO - MAT.: 208.973-35

30/12/2018

domingo

12:00 horas do dia 30 até 12:00 horas do dia 31

COLATINA /

3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

3familia-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juiz de Direito:

DR. JOCY ANTONIO ZANOTELLI

Assessor do Juiz:

RODRIGO DALLA ZACHÉ - MAT.: 206.973-72

Analista Judiciário:

RENATO TREVIZANI - MAT.: 203.470-61

Oficial de Justiça:

M1 - OVIDIO COITINHO - MAT.: 004.885-35

M2 - ALEXSANDRO VALANDRO - MAT.: 208.973-35

31/12/2018

segunda-feira

12:00 horas do dia 31 até 12:00 horas do dia 01

COLATINA /

2º VARA CRIMINAL

2criminal-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juíza de Direito:

DRA. SIMONE TEDOLDI RIBEIRO

Assessor da Juíza:

ALOISIO MORO SARMENTO - MAT.: 207.519-36

Analista Judiciário:

ANDERSON DE SOUZA DA ROCHA - MAT.: 209.083-48

Oficial de Justiça:

M1 - DEMOCRATES FRIZERA COELHO JUNIOR - MAT.: 205.539-93

M2 - ADELSON TEIXEIRA - MAT.: 201.230-52

01/01/2019

terça-feira

12:00 horas do dia 01 até 12:00 horas do dia 02

COLATINA /

1ª VARA CÍVEL

1civel-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juiz de Direito:

DR. FERNANDO A. LIRA RANGEL

Assessor do Juiz:

NELCIMAR CHRISTO - MAT.: 207.483-00

Analista Judiciário:

GIOVANIA APARECIDA CARLINI LUXINGER - MAT.: 206.451-35

Oficial de Justiça:

M1 - EDMAR MOREIRA - MAT.: 205.310-58

M2 - MILENA BARBOSA ROMAIS - MAT.: 208.559-09

02/01/2019

quarta-feira

12:00 horas do dia 02 até 12:00 horas do dia 03

COLATINA /

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

3jecivel-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juiz de Direito:

DR. SALOMÃO A. Z. S. ELESBON

Assessor do Juiz:

JOÃO GABRIEL CÔRTES BUSSULAR - MAT.: 208.515-62

Analista Judiciário:

RONALDO DOS SANTOS CORREA - MAT.: 204.736-66

Oficial de Justiça:

M1 - ELIAS MIGUEL DONDONE - MAT.: 205.551-08

M2 - GEISY LANDE SANTOS SOUZA - MAT.: 206.454-38

03/01/2019

quinta-feira

12:00 horas do dia 03 até 12:00 horas do dia 04

COLATINA /

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1infancia-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juiz de Direito:

DR. EWERTON NICOLI

Assessor do Juiz:

-

Analista Judiciário:

FERNANDA SABAINI DALMASIO - MAT.: 209.696-79

Oficial de Justiça:

M1 - GERALDA TONON DA COSTA DONDONE - MAT.: 205.825-88

M2 - MILLY V. SPALENZA FADINI DA COSTA - MAT.: 210.503-13

04/01/2019

sexta-feira

12:00 horas do dia 04 até 12:00 horas do dia 05

COLATINA /

3ª VARA CRIMINAL

3criminal-colatina@tjes.jus.br

Tel.: 27-3721-5022

Cel.: 27-99630-7462

Juiz de Direito:

DR. MARCELO FERES BRESSAN

Assessor do Juiz:

FELIPE PESTANA LOURENCINI - MAT.: 210.136-34

Analista Judiciário:

LEONARDO REIS TEODORO - MAT.: 210.011-06

Oficial de Justiça:

M1 - GERUSA CARLA BACELAR DA SILVA - MAT.: 207.810-36

M2 - HUMBERTO MAINENTE BEZERRA - MAT.: 206.494-78

05/01/2019

sábado

12:00 horas do dia 05 até 12:00 horas do dia 06

BAIXO GUANDU /

1ª VARA

1vara-bguandu@tjes.jus.br

Tel.: 27-3732-1671

Cel.: 27-99747-3044

Juíza de Direito:

DRA. WALMÉA ELYZE CARVALHO

Assessora do Juiz:

JAMILLY PAULA LOPES SERRANO - MAT.: 210.436-43

Analista Judiciário:

GLAUCIO DE MARTIN ‐ MAT.: 208.105‐40

Oficial de Justiça:

M1 - HERON CEZAR DA SILVA - MAT.: 206.858-54

M2 - NAYANE Z. SANT'ANNA NUNES – MAT.: 209.870-59

06/01/2019

domingo

12:00 horas do dia 06 até 08:00 horas do dia 07

SÃO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA

varaunica-sdnorte@tjes.jus.br

Tel.: 27-3742-1161

Cel.: 27-

Juiz de Direito:

DR. THIAGO ALBANI OLIVEIRA

Assessora do Juiz:

BARBARA S. MULLER DE FREITAS - MAT.: 210.592-05

Analista Judiciário:

FABRÍCIO TOREZANI SOARES - MAT.: 204.607-34

Oficial de Justiça:

M1 - HUDSON TAYLOR STREY - MAT.: 205.403-54

M2 - ORMY ROCHA - MAT.: 206.913-12

TELEFONES DO PLANTÃO JUDICIÁRIO:

COMARCA

CELULAR

CONVENCIONAL

COLATINA(Sede)

27-99630-7462

27-3721-5022

ALTO RIO NOVO

27-99773-6458

27-3746-1188

BAIXO GUANDU

27-99747-3044

27-3732-1671 / 27-3732-1588

MARILÂNDIA

27-

27-3724-1309 / 27-3724-1040

PANCAS

27-99844‐0570

27-3726-1203 / 27-3726-1298

SÃO DOMINGOS DO NORTE

27-

27-3742-1161 / 27-3742-1510

ESCALA DE PLANTÃO DE CUSTÓDIA DA 6ª E 7ª REGIÃO

PERÍODO DO PLANTÃO

JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA

20/12/2018

DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA

21/12/2018

DRA. PAULA MOSCON

22/12/2018

DR. MENANDRO TAUFNER GOMES

23/12/2018

DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA

24/12/2018

DR. JAIME LIEVORE

25/12/2018

DRA. PAULA MOSCON

26/12/2018

DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES

27/12/2018

DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES

28/12/2018

DR. MENANDRO TAUFNER GOMES

29/12/2018

DRA. MÁRCIA PEREIRA RANGEL

30/12/2018

DR. JOCY ANTONIO ZANOTELLI

31/12/2018

DRA. SIMONE TEDOLDI RIBEIRO

01/01/2019

DR. FERNANDO A. LIRA RANGEL

02/01/2019

DR. SALOMÃO A. Z. S. ELESBON

03/01/2019

DR. EWERTON NICOLI

04/01/2019

DR. MARCELO FERES BRESSAN

05/01/2019

DRA. WALMÉA ELYZE CARVALHO

06/01/2019

DR. THIAGO ALBANI OLIVEIRA

Colatina-ES, 14 de novembro de 2018

 

FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL

Juiz de Direito e Diretor do Foro

* Republicação com adequações para escala de Audiências de Custódia

COLATINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Portarias

PORTARIA 005/2018 - ESCALA DE DATIVOS

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA E JECRIM DA COMARCA DE COLATINA/ES

 

PORTARIA N.º 005/2018

O MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal, JECRIM e JEFAZ de Colatina:

* Estabelece a escala dos Advogados dativos para nomeações nesta Vara, nos termos da Resolução n.º 005/2018, do e. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

** Determina a fixação desta em local próprio no Fórum da Comarca e envio de cópia à Seccional da OAB em Colatina/ES.

** No dia em que estiver escalado, o advogado deverá estar presente até as 13:00 horas e a ausência após esse horário importará na convocação do próximo, na ordem da escala.

OBS.: A convocação de outro advogado para substituir o faltante não alterará a posição do convocado na lista.

 

DATA

Advogado

Inscrição OAB/ES

14/11/2018

Carla Rodrigues da Silva

23.177

19/11/2018

Maria de Fátima dos Anjos

7.426

20/11/2018

Daniela Aparecida Salvador

27.803

21/11/2018

Jaydesson Gomes dos Passos

29.320

22/11/2018

Bethânia da Mata Ribeiro

24.314

23/11/2018

Hebert Willian Pereira

29.334

26/11/2018

Jackeline Custódio de Souza

29.301

27/11/2018

Eduardo Vago de Oliveira

14.684

28/11/2018

Francislaine Soares Tinelli

29.336

29/11/2018

Rogéria Barbosa Xavier Elesbon

20.040

30/11/2018

Júlia Arpini Lievore

29.298

03/12/2018

Mariana Arpini Lievore

29.299

04/12/2018

Ana Silveira de Resende de Campos

24.297

05/12/2018

Philippe Fortuna Fonseca

28.187

06/12/2018

Arthur Ribeiro Gobbo

25.791

07/12/2018

Lara Machado Luppi

22.042

10/12/2018

Lorenzo Franco Anália

22.049

11/12/2018

Bráulio Biazatti Padovani

25.393

12/12/2018

Felipe da Conceição Torezani

22.045

13/12/2018

Cristina Silva Oliveira

29.302

14/12/2018

Rômulo Quedevez Grobério

15.160

17/12/2018

Ariane Martinelli

25.427

18/12/2018

Angelo Stelzer Neto

29.325

19/12/2018

Chislayne Neres de Andrade Teodoro

25.384

 

Colatina/ES, 12 de novembro de 2.018

 

GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR

Juiz de Direito

COLATINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Nº DO PROCESSO: 0006381-90.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALAN BRETAS DE PAULO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

PROJETO DE SENTENÇA

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 81, § 3º da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Insta frisar, inicialmente, que o acusado, apesar de citado e intimado (certidão de fl. 29), não compareceu à audiência de instrução e julgamento, não apresentando qualquer justificativa, tendo sido decretada sua revelia, na forma do art. 367 do CPP. Destarte, ulteriores atos do processo serem praticados independentemente de sua intimação.

Relata a denúncia, em epítome: “que no dia 22 de maio de 2017, por volta das 19h35min (...) o denunciado foi flagrado pilotando uma motocicleta sem possuir habilitação para conduzir veículo automotor em via pública, gerando perigo de dano (...). Segundo restou apurado, os militares se dirigiram ao local acima, onde verificaram que o denunciado deu causa a um acidente, colidindo contra uma caçamba de entulhos, ao pilotar a motocicleta (...) sem possuir a devida habilitação para tal finalidade”.

A figura típica supostamente cometida pelo denunciado está prevista no artigo 309 do CTB, in verbis:

Art. 309 – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

Aponta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que o ato voluntário de dirigir veículo automotor sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação, exige para configuração do delito previsto neste tipo penal, a elementar de perigo de dano concreto, sendo necessária a demonstração objetiva dessa potencialidade, sob pena de estarmos diante de uma mera infração administrativa.

No mesmo sentido, é o Enunciado nº 98 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), ao estabelecer que:

"Os crimes previstos nos artigos 309 e 310 da Lei nº 9.503/1997 são de perigo concreto. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES)" - g.n.

Embora doutrina e jurisprudência mencione tratar-se de crime de perigo concreto, necessário se faz mencionar que a figura típica prevista no 309 do CTB trata-se de crime formal, não exigindo assim, a ocorrência de resultado naturalístico para sua caracterização, bastando apenas, a potencialidade objetiva desse resultado.

Sobre tal instituto lecionam Lúcia Bocardo Batista Pinto e Ronaldo Batista Pinto1:

"[...] Ressalta-se que a comprovação do perigo de dano é exigida para as duas condutas mencionadas no tipo penal, ou seja, tanto para a condução de veículo sem permissão ou habilitação, quanto para a mesma condução quando cassado o direito de dirigir. Conforme ensina o saudoso JULIO FABRINI MIRABETE, "porque se quisesse de forma diferente, seriam dois tipos penais separados. Porque não se pode prever pena tão grave para um fato menos grave (dirigir sem habilitação, mesmo sem perigo de dano, seria conduta punida com a mesma pena de dirigir depois de cassada a habilitação, com perigo)" (Código Nacional de Trânsito – questões diversas, Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 24, p. 231, São Paulo, Ed. RT, out.-dez. 1998)".

E concluem2:

"[...] Entendemos, assim, que o crime é de perigo concreto, pois reclama, na análise do caso concreto, a demonstração do perigo de dano gerado pela conduta do motorista. Isso não significa dizer, contudo, que se deva identificar, pontualmente, a vítima ou as vítimas que suportaram o perigo. Não. O simples fato de conduzir o veículo, sem ser habilitado, mas realizando manobras perigosas, em desconformidade com as leis de trânsito (pilotar na contramão de direção ou realizando "cavalos de pau" ou em ziguezague, invadindo cruzamentos, ultrapassando pela direita), em local público, já é suficiente para condenação do motorista, independentemente da demonstração que "A" ou "B" experimentaram algum risco em decorrência daquela conduta".

Oportuno frisar que a materialidade e a autoria delitivas são incontestes.

Restou óbvia a consumação do delito, uma vez que o comportamento do denunciado, objetivamente potencializou perigo de dano concreto a terceiros. Com efeito, durante a realização da instrução probatória foram ouvidas duas testemunhas, que confirmaram que no dia, hora e local descritos na peça acusatória, o acusado dirigia veículo automotor sem a devida habilitação legal, levando perigo concreto à segurança alheia, tendo em vista que deu causa à acidente de trânsito, a saber:

Depoimento da testemunha, à fl. 31:

que se recorda dos fatos descritos no BU de fls. 03/04; que o acusado estava pilotando uma motocicleta quando, ao descer pela Rua Livio Costa Ferreira, provavelmente perdeu o controle da direção, vindo a colidir contra uma caçamba de entulhos; (...) que havia no local alguns vizinhos, moradores da referida rua; que os populares disseram que o acusado perdeu o controle na descida e colidiu com a caçamba; que na referida rua há muitas residências; que o local trata-se de uma descida bem íngreme e perigosa, sendo certo que no dia estava chovendo; que o acusado não possuía habilitação para dirigir veículo automotor; que o Acusado foi socorrido pelo resgate do Corpo de Bombeiros(...)” (REINALDO JOSÉ GAROZI, fl. 31).

A segunda testemunha também afirmou:

que se recorda dos fatos descritos no BU de fls. 03/04 (...) que o acusado perdeu o controle da motocicleta e colidiu contra uma caçamba de entulho que estava próximo ao meio fio; que o Acusado, pelo que se recorda, não tinha habilitação; que tratava-se de uma rua residencial, com muitas residências (...)” (ELIANDRO PAGANI DELPRETO, fl. 32)

Vê-se dos depoimentos citados alhures, que com seu comportamento potencialmente lesivo, o acusado pôs em risco à incolumidade pública.

Desta feita, a conduta do acusado narrada nos autos e sobejamente evidenciada pela prova alhures analisada subsume-se ao delito descrito no artigo 309 do CTB.

O acusado cometeu um ato típico, antijurídico e culpável, que reclama a aplicação de norma penal, em caráter corretivo e repressivo, objetivando a reintegração social e prevenindo possível nova prática delitiva decorrente da impunidade.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o denunciado ALAN BRETAS DE PAULO, já qualificado, nas sanções cominadas à prática da conduta tipificada no art. 309, da Lei nº 9.503/97.

DOSIMETRIA

Culpabilidade evidenciada, não sendo elevado o grau de reprovação da conduta; os antecedentes são maculados; não há nos autos detalhes sobre sua conduta social; deixo de me manifestar sobre a personalidade do denunciado, por falta de elementos e conhecimentos atinentes à matéria; o motivo que o impulsionou não o favorece; as circunstâncias do delito também não o favorecem; as consequências extrapenais não foram graves; o comportamento da vítima não se aplica.

Curvando-me à análise das circunstâncias judiciais, conforme o artigo 59 do Código Penal, fixo-lhe a PENA-BASE no mínimo legal, qual seja, 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, tornando-a definitiva ante a inexistência de quaisquer outras circunstâncias legais ou judiciais a serem consideradas.

A pena privativa de liberdade acima irrogada, deverá ser cumprida, inicialmente, em regime SEMIABERTO, conforme preceitua o art. 33, caput, do CP. Cumpre registrar que a aplicação de regime menos rigoroso não seria o suficiente à reprovação e prevenção do crime.

Sem custas, nos termos do artigo 54, da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I. Intime-se a Procuradoria do Estado.

Oportunamente, após o trânsito em julgado deste decisum, determino que sejam tomadas as seguintes providências:

A) lance-se o nome do Acusado no rol dos culpados.

B) mantendo-se a decisão condenatória, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, anexando-se cópia deste julgado ou do acórdão que porventura o mantiver, ou o reformar parcialmente, sobre a condenação penal e suspensão de direitos políticos.

C) Independentemente da decisão que a final prevalecer, remeta-se cópia desta sentença ou do acórdão que a substituir e comunicação de decisão final ao Instituto de Identificação da Polícia Civil.

D) Quanto aos honorários fixados em favor do advogado dativo, cumpra-se a determinação contida em ata de audiência (fls. 30). Com a comprovação do pagamento por meio de depósito judicial, expeça-se alvará.

Expeça-se guia de execução.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os presentes autos.

Diligencie-se.

Colatina-ES, 15 de março de 2018.

SIRLA MOSKEN TAMANHÃO

Juíza Leiga

SENTENÇA


Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

1Legislação criminal especial. – 2. ed2 rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editor Revista dos Tribunais, 2010 - (Coleção ciências criminais; 6 / coordenação Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha) - p. 1108.

2Ob. cit., p; 1108 e 1109.