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Versão revista

PEDRO CANÁRIO - VARA ÚNICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Pedro Canário - Vara Única
Rua Deodato Vital dos Anjos, s/nº, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000
Telefone:(27) 37643500

PROCESSO Nº 5000225-50.2018.8.08.0051
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARISTOTELES DIAS DUTRA FILHO
REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, BANCO BRADESCO SA
Advogado do(a) REQUERENTE: COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA - ES26400

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Pedro Canário - Vara Única (Juizado Especial Cível), fica(m) intimado(a/s) o(a/s) requerente(s), na pessoa de seu advogado e este, para tomar(em) ciência da Sessão de Conciliação designada para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas, nos presentes autos, ficando advertido(a) que é necessário o comparecimento pessoal do(a/s) requerente(s) e caso não compareça nas audiências designadas nesta ação, importará na extinção do processo, bem como na condenação de custas processuais, tudo em conformidade com o art. 51 da Lei nº 9099/95 e do Enunciado 28 do FONAJE.

PEDRO CANÁRIO-ES, 14 de novembro de 2018, FM.

ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Pedro Canário - Vara Única
Rua Deodato Vital dos Anjos, s/nº, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000
Telefone:(27) 37643500

PROCESSO Nº 5000223-80.2018.8.08.0051
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIENE RIBEIRO SOUZA
REQUERIDO: GLOBOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
Advogado do(a) REQUERENTE: GERALDO ROSSETTO - ES6246

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Pedro Canário - Vara Única (Juizado Especial Cível), fica(m) intimado(a/s) o(a/s) requerente(s), na pessoa de seu advogado e este, para tomar(em) ciência da Sessão de Conciliação designada para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 14:30 horas, nos presentes autos, ficando advertido(a) que é necessário o comparecimento pessoal do(a/s) requerente(s) e caso não compareça nas audiências designadas nesta ação, importará na extinção do processo, bem como na condenação de custas processuais, tudo em conformidade com o art. 51 da Lei nº 9099/95 e do Enunciado 28 do FONAJE.

PEDRO CANÁRIO-ES, 14 de novembro de 2018, FM.

ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Pedro Canário - Vara Única
Rua Deodato Vital dos Anjos, s/nº, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000
Telefone:(27) 37643500

PROCESSO Nº 5000064-40.2018.8.08.0051
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: BRECAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
EXECUTADO: ERNANI FRANCISCO RECCO
Advogado do(a) EXEQUENTE: COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA - ES26400

Advogado do(a) EXECUTADO:

SENTENÇA

Dispenso o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de execução envolvendo as partes supramencionadas.

Consoante Enunciado nº 135 do FONAJE o acesso da microempresa no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Intimada a parte autora para atender ao disposto em aludido Enunciado, não o fez no que tange à apresentação de comprovação de sua qualificação tributária atualizada
, ou seja, que a pessoa jurídica que está ingressando com uma demanda em Juízo de fato se enquadra nas hipóteses legislativas de empresas de pequeno porte ou de microempresa .

Assim, o feito deve ser imediatamente extinto a teor do que dispõem o artigo 51, IV da Lei 9099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora.

Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se.

P. R. I.

PEDRO CANÁRIO-ES, 14 de novembro de 2018.

 

LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Pedro Canário - Vara Única
Rua Deodato Vital dos Anjos, s/nº, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000
Telefone:(27) 37643500

PROCESSO Nº 5000211-66.2018.8.08.0051
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIZEU DE JESUS OLIVEIRA
REQUERIDO: EUCELIA SENA MACHADO, GEOVANO COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- DETRAN/ES
Advogado do(a) REQUERENTE: OLAVO PRAXEDES DE CARVALHO - ES30087

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

            Vistos etc.

            Relatório dispensado, por analogia ao artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.

Conforme se extrai da inicial, a parte autora demanda em desfavor de autarquia vinculada à Fazenda Pública Estadual.

Nos termos da Lei 12.153/2009, as ações movidas em face dos Estados, Distrito Federal, Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas devem tramitar perante o Juizado Especial da Fazenda Pública.

            Entretanto, o sistema PJE, até o presente momento, abarca tão somente os procedimentos do Juizado Especial Cível, conforme art. 1º do Ato Normativo 199/2017 do TJES.

             As ações em face da Fazenda Pública Estadual ou Municipal, bem como as demandas inerentes aos Juizados Especiais Criminais, ainda são processadas do modo tradicional (processo físico).

            Em face de todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS CÍVEIS bem como DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, devendo ser efetuada a devida baixa nos registros.

             Intime-se apenas o autor, na pessoa de seu advogado.

             Diligencie-se.

Pedro Canário/ES, 03/08/2018.

 

LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Pedro Canário - Vara Única
Rua Deodato Vital dos Anjos, s/nº, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000
Telefone:(27) 37643500

PROCESSO Nº 5000210-81.2018.8.08.0051
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE MARCOS CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS - ES8341, NILTON MANHAES NETO - ES30698

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

DECISÃO

 

 

A parte requerente propôs a presente ação em face da(s) empresa(s) requerida(s), requerendo, antecipadamente, a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, sob o argumento de que contratou junto à requerida financiamento para aquisição de veículo e que nos autos do processo de busca e apreensão de número 0000760-64.2018.8.08.0051 efetuou o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Entretanto, teve o nome negativado pelo demandado.

Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

 O § 2o de aludida norma prevê que “a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.”

 Diante dos documentos acostados, entendo presentes os requisitos para concessão da medida liminar (probabilidade do direito e perigo de dano), pois não pode persistir uma restrição por débito aparentemente inexistente.

Não vislumbro perigo de irreversibilidade da decisão, motivo pelo qual, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e liminarmente DETERMINO a imediata retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito de anotações que tenham como credor(es) a(s) empresa(s) ré(s), devendo ser oficiado, para tanto, à parte a requerida para que retire do cadastro de proteção ao crédito SPC/SERASA e se abstenha de lançar o nome da parte autora nos aludidos órgãos de defesa do consumidor, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.

 Diligencie-se, com URGÊNCIA.

 Intime-se a parte autora.

 Após, aguarde a sessão de conciliação já designada.

 

PEDRO CANÁRIO-ES, 14 de novembro de 2018.

LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
Juiz(a) de Direito

Mandado

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Pedro Canário - Vara Única
Rua Deodato Vital dos Anjos, s/nº, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000
Telefone:(27) 37643500

PROCESSO Nº 5000153-63.2018.8.08.0051
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO MAGELA GUIMARAES
REQUERIDO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PEDRO CANÁRIO-ES

Nome: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PEDRO CANÁRIO-ES
Endereço: RUA BOA ESPERANÇA, 100, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000

 

MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

 

 

O MM Juiz de Direito do Pedro Canário - Vara Única de PEDRO CANÁRIO, por nomeação na forma da lei manda ao Oficial de Justiça deste juizo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

 

FINALIDADE

a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exeqüendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto;

c) INTIMAR O EXECUTADO PARA COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA abaixo designada, PODENDO APRESENTAR EMBARGOS, caso queira, hipótese em que o Juízo deverá estar devidamente garantido; (ENUNCIADO 117).
 
d) DEPOSITAR os bens em mãos do executado.

e) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC/2015. 


ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL

a) Lavrar os respectivos autos; 

b) Se a Penhora recair sob bens passíveis de Registro (móveis/imóveis e ou direitos) proceda a averbação dos mesmos no órgão competente; 

c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo a habitabilidade (FONAJE – Enunciado 14). 

d) Não encontrando bens penhoráveis, devera relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor quando este for  pessoa jurídica. Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório dos bens até ulterior determinaçào do Juiz (art. 836, §§1º e 2º do CPC/2015). 

e) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) Executado(s) nos 10(dez) dias subseqiJenles, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, certificando pormenorizadamente o ocorrido, diligenciando no que couber a este procedimenlo especial (FONAJE, Enunciado 37 e art. 830, §1° CPC).

PEDRO CANÁRIO, 16 de novembro de 2018, FM.

ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA
Diretor de Secretaria

                                                                       

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Pedro Canário - Vara Única
Rua Deodato Vital dos Anjos, s/nº, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000
Telefone:(27) 37643500

PROCESSO Nº 5000207-29.2018.8.08.0051
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: SERVICENTRO VINHAMON LTDA - EPP
REQUERIDO: ATIVA - SERVICOS E LOGISTICA LTDA - ME

 

CERTIDÃO

Certifico que nesta data juntei aos autos a devolução de Correspondência de citação e intimação do requerido ATIVA - Serviços e Logística LTDA - ME, SEM ÊXITO.

 

 PEDRO CANÁRIO-ES, 12 de novembro de 2018, FM.

MARIA D'AJUDA DO NASCIMENTO FELIPE
ANALISTA JUDICIÁRIA